Pense numa forma prática e gostosa de conhecer, a cada dia do ano, pelo menos uma história de luta do povo latino-americano. Imagine uma publicação com linguagem direta, imagens e informações preciosas, capaz de expressar, com pequenas notas, a coragem e a força de índios, negros, camponeses, trabalhadores e mulheres do nosso continente. Assim é a agenda que o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) preparou para 2014. Ela será lançada no dia 1º de setembro, a partir das 9 horas, durante o “Domingo é dia de Cinema”, projeto que acontece todo mês no Cinema Odeon BR, na Cinelândia.

A partir do dia 2 de setembro a agenda estará à venda na Livraria Antonio Gramsci, no Centro do Rio de Janeiro, e também pela internet (www.livrariagramsci.com.br), por apenas R$ 25. Organizações, movimentos sociais e sindicatos que encomendarem mais de mil exemplares poderão personalizar a capa e algumas páginas internas.

Fruto de uma intensa pesquisa feita a muitas mãos e coordenada pelo NPC, este trabalho mostra para o leitor o quanto o povo da América Latina foi expropriado, mas também como mulheres e homens da imensa nação latino-americana reagiram. Como afirma a coordenadora do NPC, Claudia Santiago, “estas lutas estão expressas em levantes populares, greves, rebeliões, e também através da literatura, da música e da pintura”.

“Essa história é feita de muitas guerras e massacres, mas também é uma verdadeira aula de resistência e de organização”, aponta o coordenador do Núcleo e da agenda, Vito Giannotti. “Decidimos reunir e publicar parte desta história para contribuir com o conhecimento sobre o que aconteceu nos últimos séculos e fortalecer o sentimento de integração latino-americana”, explica.

Na agenda, a cada dia está o relato das lutas dos povos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e outros. Além das notícias diárias, na abertura de cada mês são apresentados textos sobre acontecimentos que marcaram a nosso continente, como a Revolução Cubana, a Insurreição do Haiti, e sobre os Zapatistas, as Mães da Praça de Maio, os Tupamaros e a resistência à ditadura uruguaia, as Jornadas de Junho do Brasil e outros movimentos.

Elemento fundamental na luta de nosso povo, a cultura também está nas páginas da agenda.  Frida Kahlo, Violeta Parra, Victor Jara, Mercedes Sosa, Gabriel García Márquez são alguns dos artistas latino-americanos que se dedicam à valorização das tradições e à denúncia das enormes injustiças sociais e aparecem na publicação.

Mais informação sobre a Agenda NPC 2014 pelos telefones (21) 2220-5618 e 2220-4895 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.livrariagramsci.com.br.

Imprensa – SEESP

As centrais sindicais estarão nas ruas de todo o Brasil nesta sexta-feira (30/08), no Dia Nacional de Luta e Paralisações, para reafirmar sua pauta junto ao governo federal. Em São Paulo serão concentrados os atos de caráter nacional, com a presença dos principais dirigentes do movimento sindical do País.

Foram agendados dois atos para a Capital paulista. O primeiro será realizado às 10h, no Viaduto Santa Ifigênia, no centro da cidade. Um pouco mais tarde, às 13h, uma passeata partirá da Praça da República, também na região central, para que toda a população possa participar da manifestação e se juntar na luta por mais direitos.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Dia Nacional de Luta de 11 de julho último mobilizou várias
categorias profissionais em todo o Brasil 
 

Para o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, será importante para as centrais darem continuidade às greves e mobilizações que paralisaram mais de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, no último dia 11 de julho. “A unidade é a chave para obtermos mais conquistas. Devemos estar ao lado dos movimentos sociais e populares nessa luta”, afirmou o dirigente, para em seguida destacar a importância de todos os estados se organizarem.

Bandeiras
A decisão do movimento sindical de realizar uma nova paralisação de caráter nacional se deu em decorrência da posição intransigente do governo federal, que não tem negociado as reivindicações que vêm sendo apresentadas pelas centrais.

Mais uma vez, os sindicalistas de todo o país levantaram suas bandeiras, exigindo o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização, a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, a reforma agrária, o fim dos leilões do petróleo, um reajuste digno para os aposentados, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, transporte público de qualidade e maiores investimentos públicos na saúde e na educação.

Fonte: Portal CTB

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia nesta quinta-feira (29/08), por meio de nota, a publicação do edital de concessão que define as regras para a licitação da BR-101. Por meio de leilão será decidido qual empresa executará os serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. Localizado na Bahia, o trecho a ser licitado tem extensão de 772,3 quilômetros, e vai do entroncamento da BR–101 com a BR–324, próximo a Feira de Santana, até o entroncamento com a BA-698, no acesso a Mucuri.

Edital e anexos serão disponibilizados a partir desta sexta-feira (30) e até o dia 4 de outubro, no site da ANTT. Interessados em esclarecimentos sobre o certame podem solicitar informações à própria agência, em horário comercial entre os dias 2 e 6 de setembro.

Os envelopes contendo as propostas econômicas e os documentos de qualificação deverão ser entregues acompanhados das garantias de proposta na BM&F Bovespa, das 9h às 17 horas no dia 21 de outubro. A previsão é de que o leilão ocorra no dia 23 de outubro, às 10 horas, na Bovespa.
 

Fonte: Agência Brasil

Apesar de promessas e até iniciativas que começam a dar maior ênfase aos modais ferroviário e hidroviário, parece fora de dúvida que o Porto de Santos vai continuar dependendo do modal rodoviário para suportar a demanda de cargas prevista para a próxima década – em 2024, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) espera ter uma capacidade instalada de 11 milhões de TEUs (unidade  equivalente a um contêiner de 20 pés) contra uma demanda de aproximadamente 9 milhões de TEUs ou 230 milhões de toneladas.

É o que se conclui da intenção da Codesp de começar a estudar agora, com as autoridades responsáveis, a construção de uma nova ligação rodoviária entre o Planalto de São Paulo e o Porto. É uma questão difícil porque não se sabe se a Serra do Mar suportará uma nova estrada nos moldes da Rodovia dos Imigrantes. E quais os prejuízos ambientais que podem advir dessa nova obra.

Sem contar que não se sabe como será possível construir uma nova ponte descendente que não tenha tanta inclinação como a atual pista Sul da Rodovia dos Imigrantes, que foi vetada para a descida de caminhões e ônibus, tal a possibilidade de que esses veículos, impulsionados pelo declive, possam causar acidentes graves. E não se pode correr o risco de se construir outra pista para ficar reservada só para os automóveis, ficando os veículos pesados restritos a velha e decadente Via Anchieta, construída nas décadas de 1940 e 1950.

Enquanto não se define a inevitabilidade dessa nova rodovia, o que se sabe é que as atuais obras – cuja conclusão está prevista para 2017 – deverão atender à demanda estimada para os próximos quatro anos. Entre as obras já realizadas ou em andamento, estão a implantação da Avenida Perimetral na margem esquerda, a duplicação de trechos na Rodovia Cônego Domênico Rangoni e a recuperação da Rua Idalino Pinez, mais conhecida como Rua do Adubo, na margem esquerda, no Guarujá.

Nos próximos meses, deverão ter início obras para a reformulação do sistema viário na entrada de Santos e do Viaduto da Alemoa, além da ampliação da Avenida Augusto Barata, que será feita pela Brasil Terminal Portuário (BTP). Também deverão ser iniciadas as obras do Trecho I da Avenida Perimetral da margem direita, na Alemoa, e do Mergulhão, passagem subterrânea rodoviária que passará entre o Cais do Saboó e os armazéns do Valongo.

Com essas obras – que já deveriam ter sido concluídas há pelo menos dez anos – , o que se espera é que o Porto tenha capacidade para suportar o crescimento previsto para a sua movimentação até o início da próxima década. Isso significa que, apesar dos problemas causados pelos congestionamentos nos últimos tempos, a imagem de que o Porto de Santos é ineficiente e caro não condiz com a realidade, pois o complexo tem crescido e atraído investidores.

Para a década de 2020, é provável que seja necessário a construção de uma nova pista Sul na Rodovia dos Imigrantes, sem tanta inclinação, ficando as duas atuais pistas só para a subida. Já o destino da Via Anchieta será o mesmo da antiga Rodovia Caminho do Mar, mais conhecida como Estrada Velha de Santos, hoje aberta só para visitação turística.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara Federal, aprovou na quarta-feira (28/08) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que acrescenta as expressões tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas. A matéria também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.

As mudanças, por exemplo, permitem à União vincular parcela de sua receita a entidades de fomento ao ensino e à pesquisa científica, admite a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação e admite a cessão temporária, pelo Poder Público, de recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados.

Contrapartidas
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator, apresentou parecer pela admissibilidade com emenda. Segundo ele, a cessão de recursos públicos a entes privados, sem a exigência de contrapartida, não deve acontecer. “Para promover a adequação do dispositivo questionado aos princípios constitucionais, faz-se necessário modificar, mediante emenda à redação original, acrescentando a necessidade de contrapartida para a cessão de recursos públicos a particulares”, explicou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aparece em segundo lugar no ranking das brasileiras que mais publicaram artigos científicos entre os anos de 2007 e 2011. No grupo das 2.740 instituições avaliadas, a universidade campineira ocupa a 135 colocação com 17.130 trabalhos publicados. No Brasil, ela fica atrás apenas da Universidade de São Paulo (USP), que é a quinta colocada no ranking mundial com 48.156 publicações. Em primeiro lugar está a Universidade Havard, dos Estados Unidos, com 80.467 trabalhos.

Ao todo, 110 instituições brasileiras integram a classificação. Além da USP e da Unicamp, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) aparece na 137 colocação, com 16.988 publicações, ocupando o terceiro lugar entre as universidades do País. O relatório é divulgado duas vezes por ano. Em março, é publicado o SIR América Latina, que considera as Instituições de Ensino Superior que compõem a América Latina. Já o SIR Global é publicado em julho e leva em conta todas as instituições do mundo que cumprirem com a quantidade de publicações especificadas.

“A conquista da Unicamp se deve à forte base na área de pesquisa, construída ao longo do tempo”, diz a pró-reitora de pesquisa da Unicamp, Gláucia Pastore. De acordo com ela, desde a graduação os estudantes começam treinamento na área de estudos científicos, o que os estimula a formação de grupos de trabalho nos laboratórios da universidade. “Isso gera um ambiente que favorece a execução dos trabalhos”. Segundo ela, a Unicamp está trabalhando para chegar ao primeiro lugar. “Mas proporcionalmente, pelo número de pesquisadores, nosso desempenho é excelente”, acrescenta Gláucia, referindo-se à USP, que é maior que a Unicamp.
 

Fonte: Correio Popular de Campinas

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do projeto Metarreciclagem, firmou pareceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Sorocaba, para receber doação de lixo eletrônico. A parceria foi firmada na tarde desta terça-feira (27/08), entre o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Almeida e a coordenadora do curso de pós-graduação Belinda Manfredini.

No acordo, que teve a participação do aluno do Senac, Luiz Antonio de Oliveira, está prevista a realização de campanhas junto aos alunos para a arrecadação e doação de lixo tecnológico ao Metarreciclagem. O material coletado será reciclado, reaproveitado e transformado em kits de computadores, que posteriomente são doados às entidades assistenciais, em solenidade que conta com a participação do Fundo Social de Solidariedade (FSS).

Desenvolvido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (Sert), o Metarreciclagem é destinado aos moradores da Vila Barão e comunidades vizinhas. Beneficia jovens e adultos que desejam aprender ou se aprofundar nos conhecimentos sobre informática. Oferece cursos de Informática Básica, Web Design, Montagem e Manutenção de Micro oferecidos pelo Projeto Metarreciclagem. Funciona na região da Vila Barão/Nova Esperança. As aulas acontecem na própria unidade do Metarreciclagem que fica na Avenida 9 de Julho, 1.066 - Vila Barão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (015) 3417-3825.
 

Fonte: Prefeitura Municipal de Sorocaba

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Entre as 20 primeiras empresas do ranking, seis são ligadas a segmentos da atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco pertencem ao setor de terceirização de mão de obra, vigilância, conservação e limpeza; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias, Viplan e Wadel); e duas são bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal/CEF).

Apenas as cinco empresas de terceirização de mão de obra, vigilância e serviços gerais listadas entre as 20 mais somam 9.297 processos. A Sena Segurança Inteligente Ltda., por exemplo, figurava na lista de 2011 na 9ª posição, em 2012 subiu para 5º e em 2013 está em 2º lugar, atrás apenas da Vasp.

Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, o setor emprega 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A posição dos ministros do TST
Em maio deste ano, a ministra Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou do evento "A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho", realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Lá a ministra explicou os problemas da terceirização. "Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados", disse. Para a ministra, a terceirização precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil. 

A mesma opinião tem o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Segundo ele, o assunto é delicado. "Na questão da terceirização temos que ter muito cuidado porque o trabalhador desprotegido se torna frágil", argumentou. Outro ministro do TST, Vieira de Mello Filho, também demonstrou preocupação com o tema no final de 2012, em entrevista ao Portal TST. Ao falar sobre o número de acidentes no setor elétrico, o ministro revelou que o número de acidentes no setor elétrico tem crescido muito. Segundo Vieira de Mello Filho, as estatísticas brasileiras nessa área são "tenebrosas". E grande parte desses acidentes envolve trabalhadores terceirizados, setor onde há maior descumprimento quanto às normas de segurança e higiene.

O ministro Maurício Godinho Delgado mostra-se preocupado com os projetos em tramitação no Congresso Nacional. O ministro fez a declaração em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 20 de agosto último. "Nós temos uma grande preocupação com a alteração legislativa que está debatendo a terceirização. Nós achamos que o projeto de lei que está sendo debatido generaliza a terceirização, torna a terceirização descontrolada e isso certamente vai rebaixar a renda do trabalho em índices alarmantes no país", afirmou.

Godinho Delgado disse que acompanhou o processo todo. "Há cinco anos que acompanho essa tramitação e a minha ponderação é de que realmente não me parece o melhor caminho fazer uma generalização numa situação de descontrole completo da terceirização. Tudo poderá ser terceirizado por este projeto, até o trabalho doméstico poderá ser terceirizado. Me parece que o projeto não tem a dimensão da relevância do trabalho humano numa sociedade democrática. O projeto vê o trabalho humano como um custo", finalizou o ministro.

Situações
Há dois problemas comuns quando se fala em empresas de terceirização, nas ações movidas na Justiça do Trabalho. O primeiro é quanto à má fé, quando as empresas são geridas de forma fraudulenta, a não deixarem bens ao término dos contratos, deixando os empregados desamparados. Em muitos casos, as mesmas pessoas abrem novas empresas e cometem o mesmo ato. O segundo, são empresas idôneas, que honram seus compromissos, mas muitas vezes, principalmente às que prestam serviços a órgãos públicos, têm seus repasses atrasados por parte do poder público. Com o atraso do repasse, atrasam-se salários e direitos trabalhistas. Estas situações são mais comuns do se imagina na Justiça do Trabalho. 

Mudanças
Há projetos em andamento no Congresso Nacional que podem dar mais transparência nessa questão da terceirização no âmbito da administração pública. Os ministros do TST têm dado sugestões a pedido dos parlamentares nos projetos em tramitação no Congresso a fim de dar mais transparência e segurança ao trabalhador brasileiro.

No Senado Federal há o PLS 422 de 2012, que institui normas relativas ao controle, transparência e proteção ao trabalho na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal. Já na Câmara, há o projeto (PL4330/2004) que tem sido acompanhado atentamente pelo TST.

"Os ministros têm dado sugestões às propostas, algumas questões são polêmicas, há muita resistência dos sindicatos e das centrais sindicais, mas o Tribunal acompanha atentamente a questão", explicou o juiz Saulo Fontes, assessor da Presidência do TST.

O único instrumento hoje que regula a terceirização no país é a Súmula 331, do TST, que proíbe a terceirização para a atividade-fim, prevê apenas a terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, conservação, limpeza e que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.

Devedores da Justiça do Trabalho
O levantamento tem como base o registro de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por força da Lei 12.440 (de 7 de julho de 2011), e que resultou na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), responsável pelo gerenciamento e administração dos dados. Uma das atribuições do BNDT é permitir que empresas inadimplentes com seus empregados, mesmo tendo perdido as ações na Justiça do Trabalho, possam participar de licitações. Confira a lista aqui

Fonte: Notícias do TST

O programa de televisão do SEESP, desta semana, o Jornal do Engenheiro (JE), traz entrevista especial com o advogado previdenciarista Nelson Noronha Gustavo Jr. sobre o que é desaposentação, quais as últimas decisões da Justiça sobre o tema e quem pode requerer o benefício.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, mostra a importância da entidade dos engenheiros para a discussão dos grandes temas da sociedade e também os específicos da categoria, como condições de trabalho e o piso salarial de acordo com a Lei 4.950-A/66.

A reportagem discorre sobre um assunto de suma importância para o futuro do País, sem energia não há desenvolvimento. Em 15 anos, o Brasil terá de dobrar sua capacidade energética, como isso poderá e deverá ser feito? O tema é debatido com o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, diretor do SEESP, e com o especialista em energia José Paulo Vieira.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP 

Com o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas públicas que tragam efetivas melhorias nas condições de mobilidade urbana, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança nesta quinta-feira (29/08), em Brasília, a Nota Técnica Ampliação do acesso ao transporte público urbano - Propostas em tramitação no Congresso Nacional. O estudo, que estima o impacto orçamentário caso os projetos de lei que propõem o Vale Transporte Social e o Passe Livre sejam aprovados, será apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa Renato Balbim e mediado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto, Rogério Boueri.

A pesquisa contribui com o atual debate colocado no país acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano (TPU), aprofundando as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a este serviço público de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades.

São três os projetos de lei (PLs) avaliados: o PL 2965/2011, anterior às manifestações de junho/julho deste ano, que propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população; o PLS 248/2013 que trata do Passe Livre Estudantil e foi proposto após as manifestações; e o PL 310/2009, REITUP, que propõe a desoneração de todo o serviço. Além disso, foi analisada também a PEC 90/2011 que define constitucionalmente o TPU como direito social, fundamento de todo esse debate.

Fonte: Ipea