Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros falará sobre o preparativo para os eventos esportivos, durante o VIII Congresso Brasileiro de Regulação, no dia 21 de agosto

As grandes obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 serão tema da palestra do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso Pinheiro, nesta quarta-feira (21/08), no VIII Congresso Brasileiro de Regulação em Fortaleza. Em pauta, os preparativos para os mundiais, seus desafios e o avanço na infraestrutura das cidades-sede.

Em março de 2012, a FNE e o Ministério do Esporte assinaram um Termo de Cooperação Técnica, que oficializa a interação entre a entidade e o Governo Federal para o acompanhamento das obras de engenharia da Copa de 2014 no Brasil.

A partir dessa parceria, a federação tem proposto uma agenda positiva que tem três pontos-chave. O primeiro é indicação da necessidade de se buscar informações precisas sobre cada uma das ações, públicas ou privadas, que devem ser executadas até junho de 2014. “Urge a construção de um quadro realista sobre as condições presentes e futuras das múltiplas realizações envolvidas na preparação do País para a Copa”, destaca Pinheiro. O segundo ponto é a ênfase na busca de soluções, sem abrir mão da identificação de gargalos ou de questionamento de opções ou decisões. Por fim, a FNE defende maior foco no legado que a Copa pode e deve deixar para o País, particularmente nas suas 12 cidades-sede, entendendo-a como uma oportunidade ao desenvolvimento.

Sobre a FNE
Fundada em 25 de fevereiro de 1964, a FNE tem sede em Brasília e, hoje, é composta por 18 sindicatos estaduais, aos quais estão ligados cerca de 500 mil profissionais. A entidade foi constituída com o objetivo de representar nacionalmente a categoria, atuando na coordenação, na defesa e na representação dos profissionais, por intermédio de seus sindicatos.

Atua intensamente na congregação de seus representados e luta pelos direitos dos profissionais, por melhores condições de vida e trabalho e pelo fortalecimento da democracia e suas instituições.

Serviço
VIII Congresso Brasileiro de Regulação
Palestra: Grandes Obras Esportivas: Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016
Horário: 10h30
Local: Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, nº 999, Bairro Edson Queiroz Fortaleza- CE

Informações para a imprensa
Departamento de Imprensa do SEESP
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em entrevista ao portal Terra, no dia 16 último, traçou um panorama da preparação brasileira para a Copa do Mundo da Fifa 2014 a 300 dias de a bola rolar para o primeiro dos 64 jogos do Mundial. Confira abaixo alguns dos comentários.

Manutenção das 12 cidades-sede
Creio que não há risco de alguma sede ficar de fora. O problema maior nós enfrentamos e superamos que era garantir as seis sedes para a Copa das Confederações. E dos seis, dois foram entregues dentro do prazo previsto, em dezembro de 2012, casos de Belo Horizonte e Fortaleza. Os outros quatro tiveram algum tipo de atraso. Para a Copa, faltam seis e a estimativa é de que sejam entregues em dezembro. Não por capricho, mas para que todos possam passar pelos chamados eventos-teste, que colocam à prova todas as funções do estádio, como esquema de tráfego, higiene, conforto, telecomunicações, acessibilidade. Por isso esse tempo é necessário.

Necessidade de intensificação de ritmo
Não me parece que haja um estádio mais problemático do que o outro. O maior ou menor percentual não quer dizer que isso seja um problema. Percentual menor não é o único parâmetro. Pode estar previsto no próprio cronograma da arena uma intensificação de mão de obra na reta final. Em algumas, pode mesmo ser necessário uma intensificação de ritmo. Mas, em resumo, todos podem ser entregues, independentemente do percentual concluído até agora. Mesmo que haja um ou outro pequeno atraso, não vai atrapalhar os eventos-teste necessários.

Aeroporto internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, em Recife,
em julho de 2013. Foto: Portal da Copa

Público na Copa das Confederações
Avaliamos como um grande sucesso a presença de público. Muito superior, por exemplo, ao que tivemos na África do Sul. Mais do que o dobro dos canais de televisão credenciados. Na Copa do Mundo, imagino que em pouco tempo, a partir do momento em que os ingressos forem colocados à venda, haverá grande procura. A Embratur prevê 600 mil turistas estrangeiros, 3 milhões de turistas brasileiros, e há uma projeção de 3 bilhões de espectadores no mundo inteiro.

50 mil ingressos gratuitos
Esses 50 mil ingressos gratuitos partem de uma conversa que tive com a FIFA, quando assumi o ministério. Na conversa, argumentei que o Brasil é um país com uma série de qualidades, mas também desigual. Há uma parte da população muito pobre e até sem acesso à moeda. Seria ruim que essa população fosse excluída da Copa. Quando as câmeras filmassem os estádios estariam todos lá, menos a população indígena? Assim, temos esse desafio. A FIFA compreendeu e fez esse gesto. Cabe agora ao governo saber como fazer esses ingressos chegarem às mãos de quem precisa para que todos possam, mesmo que simbolicamente, participar dessa festa.

Investimentos na Copa e legados
A Copa é praticamente um empreendimento privado. E todo mundo quer a Copa. Argentina e Uruguai, por exemplo, pedem apoio para a de 2030. A China procura ajuda para sediar o evento nos anos 2040. Isso porque a Copa, além da grande festa, é uma grande oportunidade. Segundo duas grandes consultorias privadas, a Ernest Young e a FGV, o Mundial vai gerar cerca de 3,6 milhões de empregos. E, para cada real de investimento público, há R$ 3,4 de investimentos privados, seja na construção civil, na hotelaria ou em outras áreas. Só uma cadeia hoteleira francesa prevê R$ 2,5 bilhões de investimentos no Brasil até 2015. A Embratur fez uma previsão de que os turistas gastarão cerca de R$ 25 bilhões durante o Mundial. Assim, há benefiícios econômicos, sociais.

Obra do Aeromóvel, transporte em via elevada que vai ligar o sistema de metrô de Porto Alegre
ao terminal de passageiros do aeroporto Salgado Filho, em julho de 2013. Foto: Portal da Copa

Mobilidade urbana e aeroportos
Os gastos com mobilidade urbana existiriam independentemente da Copa. Se você melhora os aeroportos, a Copa passa e os aeroportos ficam para a população. Um anel viário como o José Alencar, em Belo Horizonte, liga várias vias de trânsito na capital mineira com o Mineirão. É para as pessoas de Belo Horizonte. A via que liga o aeroporto de Várzea Grande ao centro de Cuiabá fica para a cidade. Essas obras de mobilidade, portanto, estavam previstas independentemente da Copa. Metrô, VLT, BRT. Isso não é gasto com a Copa. São investimentos que podem facilitar a realização do Mundial, mas seriam realizados com ou sem os megaeventos. Eles foram para a Matriz de Responsabilidades para serem antecipados, e aí passou-se a dizer que são da Copa. Mas, com exceção de algumas intervenções em aeroportos e no entorno dos estádios, a maioria nem faz parte dos encargos com a FIFA. Estavam no PAC. O governo resolveu antecipá-las e entregá-las antes. As que não serão concluídas até a Copa serão retiradas da matriz, mas não serão abandonadas. A população terá todas as obras.

Imagem do país a partir da Copa
O que posso dizer é o seguinte: a Copa é um dos eventos mais desejados do planeta. A Alemanha fez da Copa uma grande festa. Trabalhou para mostrar ao mundo como gostaria de ser percebida depois da reunificação, para se desfazer da marca da tragédia da guerra, do nazismo. Por isso a Alemanha nem lamentou ser eliminada antes da final. Os sul-africanos, da mesma forma, queriam deixar para trás o apartheid, o ódio racial, e mostrar um país reconstruído. No caso do Brasil, o país pode ser percebido como um país miscigenado, de belezas naturais, receptivo, que despreza o ódio racial, étnico, mas que também pode aproveitar a Copa para atrair os olhos internacionais. Somos capazes de fazer a Copa, de mostrar a capacidade de nossa economia, do nosso setor de serviços, de atrair investimentos.

Fonte: Portal da Copa/Ascom do Ministério do Esporte
* A foto da home do ministro Aldo Rebelo é de Elza Fiúza/ABr 

Em janeiro deste ano, o reajuste do valor do seguro desemprego se deu por uma medida aprovada ad referendum, a Resolução 707, de 10 de janeiro de 2012, que foi imposta pelo governo sem uma análise criteriosa e participativa do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão responsável pela regulamentação do Fundo.

Tal medida estabeleceu uma nova política de reajuste, feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2012. Sendo que, se o método de correção não fosse alterado, o reajuste ficaria em torno de 9%. Na ocasião, os representantes do movimento sindical repudiaram e questionaram a medida.

De lá para cá, ocorreram sucessivos adiamentos de reuniões do Codefat. Foram agendadas quatro reuniões, mas somente uma delas foi realizada, sendo justamente nesta, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que o governo anunciou um pedido de vista, frente à discussão do problema. Na ocasião, o ministro também defendeu que os critérios anteriores fossem mantidos e, que estaria tratando do assunto com o Planalto.

E agora, para a nossa amarga surpresa, tomamos conhecimento que o Ministério da Fazenda tem feito uma grande pressão para que a medida imposta pelo governo seja ratificada e, caso isso ocorra, cerca de 700 milhões de reais deixariam de ser pagos e, com isso, mais de 2 milhões de trabalhadores seriam prejudicados.

Ora, se por um lado os trabalhadores são ameaçados por sanções danosas como essas, de outro, uma boa parte do empresariado é agraciada com uma série de medidas de isenção do PIS, sem a exigência de nenhum tipo de contrapartida para os trabalhadores. Além disso, a rotatividade nos postos de trabalho é cada vez maior, requerendo um combate mais preciso ao problema.

Essa é uma situação que já passou do limite! Hoje (15) será realizada eleição no Codefat. Nessa data, uma reunião também está agendada para discussão do teto do seguro-desemprego. Esperamos que dessa vez ela não seja novamente adiada e, sendo assim, mais uma vez vamos estar presente, ativos na “briga” contra injustiças como a resolução 707, que estão querendo impor à classe trabalhadora.

* por Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1° Secretário da Força Sindical. Artigo publicado, originalmente, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Ele ouve e assimila sem questionar, fala e repete o que ouviu, não participa dos acontecimentos políticos, aliás, abomina a política, mas usa as redes sociais com ganas e ânsias de quem veio para justiçar o mundo. Prega ideias preconceituosas e discriminatórias, e interpreta os fatos com a ingenuidade de quem não sabe quem o manipula. Nas passeatas e na internet, pede liberdade de expressão, mas censura e ataca quem defende bandeiras políticas.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. E que elas – na era da informação instantânea de massa – são muito influenciadas pela manipulação midiática dos fatos. Não vê a pressão de jornalistas e colunistas na mídia impressa, em emissoras de rádio e tevê – que também estão presentes na internet – a anunciar catástrofes diárias na contramão do que apontam as estatísticas mais confiáveis.

Avanços significativos são desprezados e pequenos deslizes são tratados como se fossem enormes escândalos. O objetivo é desestabilizar e impedir que políticas públicas de sucesso possam ameaçar os lucros da iniciativa privada. O mesmo tratamento não se aplica a determinados partidos políticos e a corruptos que ajudam a manter a enorme desigualdade social no País.

Questões iguais ou semelhantes são tratadas de forma distinta pela mídia. Aula prática: prestar atenção como a mídia conduz o noticiário sobre o escabroso caso que veio à tona com as informações da alemã Siemens. Não houve nenhuma indignação dos principais colunistas, nenhum editorial contundente. A principal emissora de TV do País calou-se por duas semanas após matéria de capa da revista IstoÉ, denunciando o esquema de superfaturar trens e metrôs em 30%.

O analfabeto midiático é tão burro que se orgulha e estufa o peito para dizer que viu/ouviu a informação no Jornal Nacional e leu na Veja, por exemplo. Ele não entende como é produzida cada notícia: como se escolhem as pautas e as fontes, sabendo antecipadamente como cada uma delas vai se pronunciar.

Não desconfia que, em muitas tevês, revistas e jornais, a notícia já sai quase pronta da redação, bastando ouvir as pessoas que vão confirmar o que o jornalista, o editor e, principalmente, o “dono da voz” (obrigado, Chico Buarque!) quer como a verdade dos fatos.

Para isso as notícias se apoiam, às vezes, em fotos e imagens. Dizem que “uma foto vale mais que mil palavras”. Não é tão simples (Millôr, ironicamente, contra-argumentou: “Então diga isto com uma imagem”). Fotos e imagens também são construções, a partir de um determinado olhar. Também as imagens podem ser manipuladas e editadas “ao gosto do freguês”.

Há uma infinidade de exemplos. Usaram-se imagens para provar que o Iraque possuía depósitos de armas químicas que nunca foram encontrados. A irresponsabilidade e a falta de independência da mídia norte-americana ajudaram a convencer a opinião pública, e mais uma guerra com milhares de inocentes mortos foi deflagrada.

O analfabeto midiático não percebe que o enfoque pode ser uma escolha construída para chegar a conclusões que seriam diferentes se outras fontes fossem contatadas ou os jornalistas narrassem os fatos de outro ponto de vista.

O analfabeto midiático imagina que tudo pode ser compreendido sem o mínimo de esforço intelectual. Não se apoia na filosofia, na sociologia, na história, na antropologia, nas ciências política e econômica – para não estender demais os campos do conhecimento – para compreender minimamente a complexidade dos fatos. Sua mente não absorve tanta informação e ele prefere acreditar em “especialistas” e veículos de comunicação comprometidos com interesses de poderosos grupos políticos e econômicos.

Lê pouquíssimo, geralmente “best-sellers” e livros de autoajuda. Tem certeza de que o que lê, ouve e vê é o suficiente, e corresponde à realidade. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o espoliador das empresas nacionais e multinacionais.

O analfabeto midiático gosta de criticar os políticos corruptos e não entende que eles são uma extensão do capital, tão necessários para aumentar fortunas e concentrar a renda. Por isso recebem todo o apoio financeiro para serem eleitos. E, depois, contribuem para drenar o dinheiro do Estado para uma parcela da iniciativa privada e para os bolsos de uma elite que se especializou em roubar o dinheiro público.

Assim, por vias tortas, só sabe enxergar o político corrupto sem nunca identificar o empresário corruptor, o detentor do grande capital, que aprisiona os governos, com a enorme contribuição da mídia, para adotar políticas que privilegiam os mais ricos e mantenham à margem as populações mais pobres. Em resumo: destroem a democracia. Para o analfabeto midiático, Brecht teria, ainda, uma última observação a fazer: Nada é impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

* por Celso Vicenzi, jornalista e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Prêmio Esso de Ciência e Tecnologia. Artigo publicado, originalmente, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

No caso do setor privado, INSS, quatro razões motivam os pedidos de desaposentação. A primeira diz respeito às pessoas que preenchem os requisitos para requerer aposentadoria, mas não o fazem, não recebem nenhuma contrapartida por continuarem contribuindo. A única vantagem que existia, que era o chamado “pé na cova”, um abono da ordem de 25% da aposentadoria a que teria direito o segurado, foi extinta na era FHC.

A segunda refere-se a quem se aposentou e continuou trabalhando e contribuindo, mas perdeu o direito ao pecúlio - a garantia de devolução, quando deixasse de trabalhar, de tudo o que contribuiu no período que trabalhou após já estar aposentado. Isso também foi extinto no governo FHC.

A terceira está relacionada à instituição do fator previdenciário – uma regra que considera o tempo de contribuição, a idade no momento da aposentadoria e a expectativa de sobrevida – fazendo com que o benefício de quem se aposentou mais cedo sofra grande redução, podendo chegar a 50%.

A quarta é a inexistência de limite de idade para aposentadoria no INSS. Por isso, assim que as pessoas completam o tempo de contribuição, elas costumam requerer a aposentadoria, ainda que continuem trabalhando, em face do baixo valor do benefício previdenciário.

Como a legislação não prevê a possibilidade de desaposentação, o tema foi judicializado, com processos em várias instâncias do Judiciário, desde o Tribunal Regional Federal, passando pelo Superior Tribunal de Justiça até o Supremo Tribunal Federal.

Há decisões para todos os gostos: negando ou concedendo. No caso de concessão, existem decisões que prevêem devolução do valor recebido integral ou apenas a diferença, assim como há decisões entendendo que não deve haver devolução nenhuma.

Como tem havido divergência de interpretação, o STF, por meio do Recurso Especial 661.256, já tomou uma providência importante: qualquer que seja sua decisão, ela terá repercussão geral, ou seja, obrigará todas as demais instâncias da Justiça a segui-la e observá-la nos julgamentos.

Agora, aguarda-se, com muita expectativa, o julgamento do mérito do RE 661256 e 381.367.

Embora o artigo 18 da Lei 8.213/1991, em seu parágrafo 2º, estabeleça que o aposentado que permanecer em atividade não fará jus a nenhum benefício em decorrência do exercício dessa atividade, exceto salário-família e reabilitação profissional, a Justiça tem considerado, majoritariamente, esse tempo para efeito de recálculo da aposentadoria, conforme segue.

O relator da matéria no STF, ministro Marco Aurélio de Mello, em sessão de 16/09/2010, votou pelo direito à desaposentação, sem a necessidade de devolução do que foi recebido. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 8/05/2013, tendo como relator o ministro Herman Benjamin, julgou o Recurso Especial nº 1.334.488 e lhe deu provimento por unanimidade sob o fundamento de que “os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais, disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentaria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

Para suprir o vácuo legislativo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PLS 91/2010, que permite e autoriza a renúncia do benefício da aposentadoria, ao prever a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição.

Essa iniciativa do senador destina-se, essencialmente, aos trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles que começaram a trabalhar muito jovem, que requereram a aposentadoria, mas continuaram trabalhando.

Esse projeto do senador já foi aprovado conclusivamente na Comissão de Assuntos Sociais, mas houve recurso para sua apreciação no Plenário, retardando sua aprovação na Casa, com o retorno para exame de novas comissões, inclusive da Agricultura, que nada tem haver com o tema.

Com ou sem legislação, antes de pedir a desaposentação, o aposentado do INSS deve fazer simulações para verificar se o novo benefício será mais vantajoso, já que o cálculo se dá pela média de contribuições precedentes à solicitação do benefício.

Por exemplo: quem ficou muito tempo sem trabalhar; quem se aposentou com base numa regra mais favorável; quem, depois de aposentado, trabalhou por um período curto; ou quem, ao voltar ao trabalho, contribuiu com um valor menor que o anterior, pode ser prejudicado no cálculo.

No caso do servidor público, igualmente, deve-se ter muito cuidado. O servidor público só se aposenta e continua trabalhando se tiver direito a duplo vínculo ou se passar em novo concurso.

Assim, para renunciar à aposentadoria com o objetivo de tornar disponível o tempo de serviço e de contribuição no momento da renúncia para aproveitamento ou utilização em outro cargo efetivo no qual se encontre em atividade para fins de aposentadoria, deve analisar se efetivamente será mais vantajoso.

O Ministério do Planejamento, por meio da Nota Informativa 806/2012, permitiu a reversão da aposentadoria para os fins acima, mas fez uma série de ressalvas: por exemplo, não aceita adicional de tempo de serviço, nem a contagem do tempo de licença prêmio, entre muitas outras.

Além disso, segundo a Lei 8.112/1990, o Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU), a reversão só pode ser requerida nos cinco primeiros anos de aposentadoria e, uma vez deferida, o servidor deve permanecer pelo menos cinco anos no cargo para ver computado esse período no cálculo de seus novos proventos de aposentadoria.

O tema é polêmico e complexo, razão pela qual o trabalhador do setor privado ou da área pública deve pesar muito bem os prós e contras antes de ingressar na Justiça. Deve fazê-lo se tiver certeza que, mesmo que tenha que devolver o que já recebeu, está optando por um bom negócio. Do contrário, além de arrependimento, poderá ter grande prejuízo.

* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Artigo publicado, originalmente, no site do Diap

A Associação dos Engenheiros Estatutários do Estado de São Paulo (Assengesp) entregou ao coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Governo de São Paulo, João Carlos Meirelles, no dia 7 de agosto, documento pleiteando o realinhamento de salários com os engenheiros celetistas e ambientalistas da administração estadual, que ficou de encaminhar a solicitação para o governador Geraldo Alckmin. Participou do encontro, também, o presidente do Conselho Regional de Engenharia de São Paulo (CREA-SP), Francisco Kurimori.

Segundo o presidente da associação, Paulo Costantini, para maior clareza das perdas dos estatutários, que estão abrigados em várias secretarias – Saúde, Emprego e Relações do Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente, Cultura, Segurança Pública, Gestão – e órgãos do governo – Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Procuradoria –, foi entregue, também, um estudo revelando que em 20 anos, de 1993 a 2013, esses profissionais acumularam perdas salariais superiores a 2.000%. “Sabemos que essa defasagem entre engenheiros de uma mesma secretaria ou órgão provoca conflitos e desequilíbrio”, aponta Costantini.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Integrantes da Assengesp em reunião com assessor especial do governador Geraldo Alckmin,
em 7 de agosto último 

Ele explica que os salários dos estatutários pararam de ser reajustados a partir de 1994, quando o governo estadual deixou de cumprir a Lei nº 729/93, que determinava a aplicação de reajuste salarial não diferenciado entre celetistas – contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e estatutários. “Desde então não tivemos mais nenhuma reposição da inflação. São dez anos sem reajuste”, lamenta.

Hoje o salário do engenheiro estatutário, nível 1, no governo paulista, é de R$ 3.314,05, informa o dirigente e reivindica: “Queremos a equiparação ao salário do ambientalista, também nível 1, que desde 2012 é de R$ 5.800,00.”

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários, na última terça-feira (13/08), para dar continuidade às negociações a respeito do PL 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. CTB, CUT, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os líderes partidários a adiar a votação do projeto, a fim de que a matéria seja mais bem debatida.

Terça e quarta-feira (14), o movimento sindical compareceu às reuniões de da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para acompanhá-las e não ser surpreendido com a votação da matéria de forma sorrateira, já que o tema é muito polêmico e ainda não há acordo para votação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Em princípio, o acordo na CCJ foi adiar a votação do texto para o dia 3 de setembro. Até lá, a comissão quadripartite continuará se reunindo para tentar construir um acordo equilibrado que permite votar o projeto.

As centrais publicaram nota oficial “Regularizar sem precarizar” sobre o assunto. Leia a seguir:

Diante dos males que a terceirização impõe à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores salários, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mantêm um longo histórico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contratação que suprime direitos e precariza as condições de trabalho no Brasil.

Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.

Ao contrário, o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avançou até a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda votação, após a elaboração do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Devido à ação conjunta das centrais sindicais, empresários, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização, alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a “atividade-fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.

Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases.

Pela continuidade da negociação!

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Com apreciação no Congresso Nacional adiada diversas vezes, o Projeto de Lei 2.126/11, que institui o marco civil da internet, pode finalmente sair da gaveta. Em notícia publicada no site da Câmara dos Deputados em 24 de julho último, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu sua inclusão na pauta em regime de urgência constitucional. Tanto ele quanto o relator do PL, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), expressam na reportagem a expectativa de votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda na segunda quinzena de agosto.

Não obstante, a proposta – vista por especialistas na área de comunicação como um grande avanço para a garantia de direitos aos usuários da rede e vanguarda em âmbito internacional –, enfrenta ameaças e pressões que podem tanto mudar sua configuração como levar ao adiamento mais uma vez. Eduardo Neger, presidente executivo da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Internet (Abranet), destaca: “Tiraram o projeto da gaveta com os últimos acontecimentos (caso de denúncia pelo ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Edward Snowden, de esquema de espionagem de informações de usuários no Brasil pelo governo do seu país). Alguns parlamentares, contudo, apresentaram mudanças de última hora sem discussão, em dois pontos. Um no que diz respeito à neutralidade da rede, que para nós é a essência do marco civil. O segundo é quanto à obrigatoriedade de as empresas que prestam serviços de internet armazenarem no País as informações dos usuários. O tema foi pouco debatido, então achamos que não deveria ser incluído no projeto.”

Ameaças x mobilização
Sérgio Amadeu, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, explica que existem dois grandes lobbies que têm impedido sua aprovação do modo como foi gestado. “Um é das operadoras de telecomunicações e outro, da indústria de copyright.” Segundo ele, os primeiros não querem que a internet continue funcionando com garantia de neutralidade da rede – princípio considerado fundamental. Quem ensina é Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé: “Hoje, você pode subir ou baixar um vídeo, navegar no youtube, assistir um filme, fazer uma transação bancária ou compra. As empresas de telecomunicações querem mudar o modelo de negócios da internet para vender pacotes de serviços, para algo muito semelhante à TV por assinatura, em que você tem o pacote básico, o megaplus.” Com isso, ilustra, o usuário teria acesso a um determinado serviço a depender do que fosse contratado. “Por controlarem os cabos, eles querem deixar de ser neutros em relação aos fluxos de informações. Isso para nós é inaceitável, porque vai mudar completamente o modo como funciona a internet”, atesta Amadeu.

Já os detentores de direitos autorais, explica ele, “querem evitar que as pessoas continuem a compartilhar dados”. Com esse intuito, conseguiram a inserção de última hora de um parágrafo no artigo 15 que “permite a remoção de conteúdo sem ordem judicial quando se tratar de suposta violação de copyright”. O artigo em questão trata da liberdade de expressão. Para assegurá-la, determina que provedores não podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos gerados por terceiros, e só terão que retirá-los do ar mediante ordem judicial. Com a mudança no texto – que, segundo o relator do PL, teria atendido pedido do Ministério da Cultura, em função de “temores” manifestados pela indústria de direitos autorais –, fica estabelecida a “censura privada”, conforme aponta o professor.

Ele lembra que o PL foi resultado de ampla discussão em todo o Brasil, recebendo 2 mil contribuições em sete audiências públicas e mais duas rodadas de consultas. “Chega a ser até agressivo [fazer uma alteração como essa na reta final].” Considerando a medida um retrocesso, Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, alertou durante aula pública sobre o marco civil realizada em São Paulo, no dia 23 de julho: “O mecanismo funciona para além da proteção do direito autoral. O próprio artista às vezes não consegue postar sua música ou vídeo porque a gravadora não deixa.” Pior ainda, na sua concepção, é que a inclusão do parágrafo reabre a possibilidade de uma crítica política ser proibida em nome do “direito autoral” – por exemplo, quando se usa algum trecho para realizar o debate democrático. “A lei permite esse uso, mas, na dúvida, se alguém reclama, o youtube retira”, exemplifica.

Na análise de Mielli, é fundamental haver mobilização contra essas alterações e riscos e pela votação do marco civil. Ekman conclui: “Sua aprovação é extremamente importante para se tentar entender a internet como um espaço fundamental de comunicação, e não como um simples negócio.” De acordo com ele, com a convergência digital, quem controlar os cabos vai controlar toda a comunicação que se fizer no mundo. “Isso é decisivo para o futuro da democracia.” Rita Freire, da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, resume: “Toda vigilância é pouca e toda pressão é necessária.” Como parte da mobilização, em 22 de agosto, está marcada uma plenária do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) em Brasília. (Por Soraya Misleh)

Fonte: Jornal Engenheiro, Edição 135, da Federação Nacional dos Engenheiros

No dia 24 de agosto, a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) completa 120 anos de existência. Pioneira no estado, nos seus primeiros anos, contava com quatro cursos de graduação – Engenharia Civil, Industrial, Agrícola e o anexo de Artes Mecânicas. Atualmente, são 17, que somam 4.500 estudantes. A trajetória em prol da profissão e do desenvolvimento nacional – que tem lhe rendido várias homenagens, incluindo uma pelo Seesp em 15 de maio último – é contada ao Engenheiro nesta entrevista pelo atual diretor da Poli, José Roberto Cardoso.

Conte um pouco da trajetória da Poli.
A Escola Politécnica foi fundada em 1893, não por um estado ou o imperador, mas por um homem chamado Antônio Francisco de Paula Sousa. Ele tinha o sonho de criar uma escola de engenharia a exemplo das que cursou na Alemanha e na Suíça. Sua primeira tentativa foi frustrada, ele voltou para a Europa e após o seu retorno pela segunda vez ao Brasil, percebeu que isso só seria conseguido mediante ações políticas. Envolveu-se na política, foi deputado e até ministro de Governo do Floriano Peixoto. Com essa influência, conseguiu fundar a escola em 1893 e foi diretor dela por 23 anos, até o seu falecimento, em 1917. Seu objetivo, ao criá-la, era dar suporte tecnológico à indústria paulista que estava nascendo, suprindo-a de profissionais competentes. Esse DNA segue com o politécnico até hoje. É uma relação antiga da escola com o setor produtivo, talvez seja a que tem mais projetos de cooperação com indústrias no estado de São Paulo e no Brasil. Nos seus quadros, trabalhou muita gente importante, professores que mudaram a cara do País. A Poli foi escola de oito governadores e 11 prefeitos da cidade de São Paulo. Ela tem uma influência política muito grande. Não existe obra ou projeto importante neste País em que a Poli não esteve presente, desde as grandes barragens, a implantação da primeira linha de metrô no Brasil, a primeira transmissão em corrente contínua. Até hoje isso ocorre. Estamos agora envolvidos com o submarino nuclear, com uma série de atividades da exploração de petróleo em águas profundas. Nestes 120 anos, pretendemos refletir sobre a nossa existência, não só sobre a importância da Poli para a sociedade como formadora de quadros na área tecnológica, mas também de opinião e de políticas públicas para a melhoria da sociedade. Promovemos recentemente uma mudança na estrutura curricular que se tornou paradigma a todas as escolas de engenharia nacionais. Também lançamos há uns dez anos um vasto programa de internacionalização e no período, mais de 1.500 estudantes da Poli foram para o exterior. Neste ano, enviamos 200 alunos para fazer cooperações de tempo curto e até duplo diploma.

Qual a estrutura da escola hoje?
Hoje absorve anualmente 820 alunos vindos do ensino médio nos seus 17 cursos de engenharia de graduação. Temos também 11 cursos de pós-graduação, em todos os ramos de conhecimento. A Poli é responsável por aproximadamente 20% de toda a geração de conhecimento na área de engenharia no Brasil. São 4.500 alunos de graduação e aproximadamente 2.500 de pós, algo em torno de 50 laboratórios de pesquisa, alguns de visibilidade internacional. Em 2012, a escola colocou um braço em Santos, na região do pré-sal, para oferecer um curso de Engenharia do Petróleo mais perto das empresas que estão explorando a Bacia de Santos. Ela tem essa particularidade de sempre estar avançada em relação aos acontecimentos, sobretudo tecnológicos, para que essa proximidade facilite o relacionamento da indústria e da universidade à realização de pesquisas de ponta.

O relacionamento universidade-empresa é uma defesa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Na Poli, então, é uma realidade e parte de sua história?
Sem dúvida. Além de termos essa presença grande na sociedade, em especial junto às empresas, também temos uma participação política. Vários professores nossos têm participado das ações do Seesp e da FNE, sobretudo do projeto “Cresce Brasil”, de extrema relevância. Alertou muito, por exemplo, os governos estadual e federal sobre a falta de engenheiros. Na nossa estimativa, estamos formando algo em torno de 40, 45 mil para uma demanda de 60 mil.

E como a Poli tem contribuído para formar mais engenheiros?
Quando assumi, em 2010, absorvíamos 750 alunos por ano. Com o curso de Engenharia do Petróleo em Santos, apareceram mais 70 vagas. E tem agora no Conselho Universitário uma proposta nossa para abertura de outro curso de Engenharia de Computação, com mais 50 vagas. Se for aprovado, absorveremos quase 900 alunos por ano, o que chegará ao nosso limite físico. Aí o jeito seria a USP criar outra escola de engenharia no interior.

Na reforma curricular feita, o que está colocado?
Temos que formar engenheiros o mais generalistas possível, para que, agregado a um ambiente de criatividade e inovação, consigam encarar os desafios da sociedade atual, atuar em todas ou numa grande quantidade de áreas para facilitar primeiro a empregabilidade e segundo, a inovação. Essa é a tendência mundial. Os nossos alunos agora vão ter mais mobilidade. Aquele que ingressa na Engenharia de Produção, por exemplo, poderá fazer um trabalho de formatura na Engenharia Elétrica.

O Seesp, com apoio da FNE, criou o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). Como o senhor vê uma parceria da Poli com essa nova escola?
Essa parceria já ocorre desde o nascedouro do Isitec. Fomos um dos primeiros entusiastas de sua criação, porque sabemos que uma instituição de engenharia liderada pelo sindicato vai ser de boa qualidade, pois ele sabe da necessidade de se ter uma boa formação em nosso país. (Por Soraya Misleh)

Fonte: Jornal Engenheiro, Edição 135, da Federação Nacional dos Engenheiros

Já em nova sede, a Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté realizará, no dia 22 próximo, às 19h, as palestras “Dimensionamento e aplicação de bombas submersas em booster”, com Glauco Vitória Pereira, e “Introdução à linha de bombas submersíveis para esgoto”, apresentada por Otávio de Jesus Gumiero.

O evento será na Rua Venezuela, 271, no Jardim das Nações. Pede-se a confirmação de presença pelos telefones (12) 3633-5411 e 3633-7371 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imprensa – SEESP