A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. O crescimento foi maior nos portos públicos, que apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior. Nos portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/02) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No entanto, do total de cargas movimentadas no ano passado, a maioria foi transportada pelos portos privados. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas nos terminais privados (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. A movimentação nos terminais privados é impulsionada, principalmente, pelo transporte de combustíveis e minério de ferro.

A movimentação de contêineres cresceu 3,6% em 2012, o que é considerado significativo pela Antaq porque, em geral, o crescimento fica na média de 2%. Em relação à natureza da carga, a maior parte diz respeito a granel sólido (554 milhões de toneladas). Mais 217 milhões de toneladas foram de granel líquido, 45 milhões de toneladas de carga geral solta e 87 milhões de toneladas de contêineres.

A navegação de cabotagem - transporte de cargas realizado entre os portos do mesmo país - teve crescimento de 4%, com movimentação de 139 milhões de toneladas. A movimentação de contêineres nesse tipo de transporte aumentou 25% no período. Segundo o gerente de navegação marítima da Antaq, Rodrigo Trajano, a navegação de cabotagem é uma alternativa ao transporte rodoviário, principalmente por grandes atacadistas.

O diretor da Antaq Fernando Fonseca disse que a entidade já aprovou o pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para um reajuste de 58% nos preços dos serviços cobrados pelo uso da infraestrutura no Porto de Santos. A proposta, que está em análise pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria Especial de Portos, é que a correção seja feita em três parcelas (2013, 2014 e 2015).

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, é o Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) constituem-se num dos mais graves problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores nas últimas décadas no Brasil e no mundo.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, as LER/DORT atingem todos os setores produtivos, com grande incidência na agricultura, indústria e setor financeiro, sendo verificada também no setor de transporte e na construção civil.

As LER/DORT englobam cerca de 30 doenças, das quais a tendinite, a tenossinovite e a bursite são as mais conhecidas. Elas são responsáveis pela alteração das estruturas osteomusculares - tendões, articulações, músculos e nervos. O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2010 aponta para números alarmantes referentes às maiores doenças incidentes e responsáveis por afastamentos do trabalho, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID, o grupo de transtornos das sinóvias e dos tendões registra 30.147 casos e as outras dorsopatias (dor nas costas) somam 158.419 casos.

No ano de 2009, dentre os 50 códigos de CID com maior incidência nas doenças relacionadas ao trabalho, liquidados na Previdência Social, em todo o país, os mais incidentes foram aqueles relacionados ao sistema musculoesquelético, correspondendo às lesões no ombro (M75), sinovite e tenossinovite (M65) e dorsalgia (M54), com 19,7%, 17,2% e 7,6%, do total. Em 2010 e 2011, estes diagnósticos repetiram-se, correspondendo, respectivamente, a 20,0%, 15,5% e 7,4%, em 2010 e 20,2%, 14,2% e 7,7%, do total, em 2011.

Hoje, as LER/DORT são consideradas um problema de saúde pública, por afastarem do trabalho, trabalhadores jovens, que estão no auge de sua capacidade produtiva e pelo ônus aos cofres públicos. Benefícios concedidos pela Previdência Social - Previdenciários e acidentários em dezembro de 2012: 316.112 e acumulado entre janeiro e dezembro de 2012, 4.629.268.

Causas
Causadas pelo excesso e rapidez de movimentos, falta de pausas, manutenção de posturas incômodas por tempo prolongado, esforço físico intenso, fadiga mental excessiva, ambiente e organização do trabalho inadequado, as LER/DORT causam dores musculares, formigamento e fadiga, inicialmente de forma difusa e pouco intensa.

Dicas para a prevenção dos DORT

- Pausas durante o expediente. O ideal é que as pausas sejam praticadas quando o trabalhador sentir necessidade. Contudo, algumas regrinhas podem ser válidas para se criar uma rotina e estabelecer um padrão para as empresas. Dessa forma, podemos lançar mão de dois tipos de pausa: a de maior duração, onde se recomenda fazer descansos de 10 a 15 minutos a cada hora trabalhada, e ainda a de pequena duração, que acontece ao longo do trabalho e tem duração de segundos.

- Nas pausas maiores recomenda-se o alongamento dos braços. Caminhar alguns segundos, nem que seja uma volta no andar, também é importante para ativar a circulação das pernas.

- Prática de atividades físicas: Caminhada, ciclismo, hidroginástica, hidroterapia, exercícios leves com pesos e supervisionados, alongamento e relaxamento, que ajudam a prevenir as doenças e a eliminar o stress causado pela pressão da rotina.

Imprensa – SEESP
Informação da Amazônia Brasil Rádio Web e da Revista Proteção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/02) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência. A MP também concede outros benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.

Entre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.

Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem, além de castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Senado

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, em posse do titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Carlos Zimmermann Neto, no dia 21 último, destacou a importância da legislação trabalhista. “É a verdadeira mola propulsora do desenvolvimento do país e garante os diretos do trabalhador brasileiro”, afirmou. Na ocasião, ele respondeu algumas perguntas de jornalistas, reproduzidas a seguir.

Quais os desafios que se colocam nesse momento do desenvolvimento econômico do país?
Brizola Neto - É o desafio lançado pela presidente Dilma de garantir competitividade a nossa economia. É fundamental. Nós precisamos desenvolver nossas forças produtivas. Para isso, precisamos garantir a competitividade em nossas empresas. Precisamos superar gargalos produtivos. Resolver aspectos, que têm sido enfrentados pela presidente, como os da macroeconomia, em que se enfrentaram as questões dos juros e se viabilizou a produção no Brasil. Enfrentar nossos problemas de gargalos de logística, de infraestrutura, mas nunca reduzir custos com a redução de direitos e garantias do trabalhador. Porque são os diretos e as garantias do trabalhador, a boa remuneração, o seu pleno emprego, que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.

Qual a importância da Segurança e Saúde no Trabalho em sua gestão?
Brizola Neto - Nós avançamos muito no mercado de trabalho brasileiro e sem dúvida este talvez seja o ponto em que temos as maiores dificuldades. Se eu pudesse dizer quais são os dramas do mercado de trabalho brasileiro hoje eu diria que, à frente, estão os acidentes do trabalho e depois, a questão da rotatividade. Nós não podemos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento de nossa economia como uma espécie de “moinho de gastar gente”. Nós temos que dar garantias aos trabalhadores brasileiros, garantias de saúde e segurança, para que esse novo momento de desenvolvimento contemple a classe trabalhadora. Vamos desenvolver a nossa economia, garantindo condições dignas de trabalho para a classe trabalhadora.

Como o senhor vê a possibilidade de trabalho conjunto entre a Fundacentro e as Superintendências?
Brizola Neto - A integração é fundamental. Essa foi uma das prioridades de nossa gestão logo que chegamos ao Ministério. Fazer com que todos se comunicassem. Integrar as políticas dos diversos órgãos do Ministério. É fundamental a integração da nossa Fundacentro não só com as Superintendências, mas também com todas as secretarias do nosso Ministério, porque as políticas públicas para emprego tem que observar as questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho.  A nossa fiscalização deve trabalhar em conjunto com as soluções dos estudos que saem de nossa Fundação.  Todo o conjunto do Ministério tem que aproveitar as orientações que saem da Fundacentro, que tem um corpo técnico altamente capacitado e produz estudos de alta qualidade sobre as questões de Saúde e Segurança no Trabalho.

Como o Ministério do Trabalho acompanha a regulamentação da terceirização?
Brizola Neto - Esse é um debate que o Ministério do Trabalho acompanha de perto, mas a sua discussão está fora do Poder Executivo. Ela está concentrada na Câmara dos Deputados. Acompanhamos  o andar dos projetos, que tratam sobre a regulamentação da terceirização no país com muita atenção, e o seu desenvolvimento na Comissão Especial ,que está estudando o tema. Posso falar, como parlamentar da legislatura passada, que esse é um tema que avança a passos lentos, mas que precisa de uma definição. A terceirização não pode ser uma precarização do trabalho. É preciso garantir os direitos dos trabalhadores e se observar a responsabilidade solidária das empresas. Esse processo tem uma discussão ampla, que envolve interesses divergentes muito fortes, mas é fundamental que avance no Congresso Nacional.

Imprensa – SEESP
Informação do portal da Fundacentro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 20 último, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, o entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário – sobretudo na Justiça do Trabalho.

No mesmo julgamento, o STF decidiu também modular os efeitos da decisão e definiu que continuam na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida. Os demais processos em tramitação que ainda não tenham sentença, a partir de agora, deverão ser remetidos à Justiça Comum.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), 6.660 recursos extraordinários sobre o tema se encontram sobrestados na Vice-Presidência, aguardando a decisão do STF. Com a decisão e a modulação, esses recursos serão analisados e, conforme as peculiaridades, cada um receberá um tipo de encaminhamento.

A primeira possibilidade diz respeito a processos que não tiveram sentença de mérito ainda porque a Justiça do Trabalho, no primeiro ou no segundo graus, declarou-se incompetente, e uma das partes recorreu a fim de ver reconhecida a competência. Estes casos devem ser remetidos à Justiça Comum.

Nos recursos em que só se questiona a competência já declarada em sentença de mérito pela Justiça do Trabalho, o processo deve retornar à Vara do Trabalho para execução. Finalmente, nos casos em que, além da competência, o recurso pretende discutir outros temas, a Vice-Presidência examinará sua admissibilidade em relação a eles.

O chamado "leading case", ou paradigma, julgado pelo STF foi o RE 586453, interposto pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) contra decisão na qual foi condenada a incorporar à complementação de aposentadoria de uma ex-funcionária a parcela relativa a participação nos lucros. O caso, iniciado na 3ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), chegou ao TST como agravo de instrumento, ao qual a Segunda Turma negou provimento. A Petros interpôs o recurso extraordinário cujo seguimento foi negado pela Vice-Presidência do TST. Por meio de outro agravo, a fundação conseguiu levar o caso ao STF, onde teve repercussão geral reconhecida.

O principal argumento da fundação contra a competência da Justiça do Trabalho foi o de que a decisão que a reconheceu teria violado os artigos 114 e 122, parágrafo 2º, da Constituição da República. Segundo a Petros, a relação entre o fundo fechado de previdência complementar e o beneficiário não seria de natureza trabalhista.

A relatora do RE, ministra Ellen Gracie (aposentada), acolheu a argumentação da fundação quando do início do julgamento, em 2010, e foi seguida pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foi a relatora, também, que propôs a modulação, por entender que a remessa à primeira instância dos milhares de processos sobre o tema atualmente em tramitação acarretariam danos à celeridade e à eficiência processuais, "além de um insuportável prejuízo aos interessados".
 

Imprensa – SEESP
Fonte: Notícias do TST

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está utilizando uma inovadora ferramenta de computação para a avaliação de risco ambiental (ARA) como requisito para o registro e uso de agrotóxicos no Brasil.

Resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido por Embrapa, Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp, Câmpus de Botucatu, e Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Botucatu, o software ARAquá permite a simulação da contaminação de águas superficiais e subterrâneas, por meio de modelos matemáticos. O programa está disponível para download no site da Embrapa Gestão Territorial.

A aplicação de uma ferramenta informatizada permite a integridade dos dados e velocidade no processamento. “O ARAquá é baseado em conhecimento técnico-científico e propiciará ao Ibama mais agilidade e segurança nos processos de avaliação ambiental e registro de agrotóxicos para utilização no território nacional, resguardada a proteção do meio ambiente”, explica Claudio Spadotto, da Embrapa Gestão Territorial.

O software começou a ser desenvolvido durante o estágio do então aluno de graduação da Fatec/Botucatu, Diego Augusto de Campos Moraes, hoje doutorando em Irrigação e Drenagem na FCA. Em seu desenvolvimento, o projeto teve o apoio da equipe do Serviço Técnico de Informática da FCA.

Flexível, o software, além de ajudar na tomada de decisão para verificar se o risco ambiental é ou não aceitável, se adapta às condições do local a ser avaliado, mediante a inserção de dados no sistema pelo próprio usuário.

Baseado em modelos matemáticos e cenários agrícolas, onde o usuário insere os dados do agrotóxico, do aquífero e do solo do local a ser avaliado, o software faz automaticamente os cálculos de lixiviação e carreamento superficial dos agrotóxicos utilizados na cultura agrícola e que depois podem ir para as águas superficiais e subterrâneas.
 

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Informação da Assessoria de Imprensa FCA/Botucatu

A Prefeitura de Araraquara desapropriou uma área de 145 mil m² vizinha ao Aeroporto Bartholomeu de Gusmão para garantir uma possível ampliação da pista. A intenção da administração, no entanto, é desapropriar mais 450 mil m² para permitir a ampliação da pista para 4 mil metros. Hoje a pista tem 1,8 mil metros.

Com isso, o aeroporto de Araraquara poderá receber voos de carga que são realizados no aeroporto de Viracopos em Campinas, o único do interior do Estado com essa finalidade.

Programa
No final do ano passado, Araraquara foi incluída no “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas do governo federal para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, além de ampliar a oferta de transporte aéreo. No Estado de São Paulo, 19 aeroportos foram incluídos no programa, entre eles o Bartholomeu de Gusmão.

O programa também prevê o investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais para aperfeiçoar a qualidade do serviço, aumentar o número de aeroportos da rede regular e de rotas operadas pelas empresas aéreas.

Segundo o prefeito, o programa pode financiar a ampliação da pista, o que poderá atrair empresas de carga e de passageiros para Araraquara.

Reforma
A ampliação do aeroporto está com 80% da obra concluída e deve ser entregue em abril deste ano. Estão sendo investidos R$ 7,5 milhões na construção do novo terminal de passageiros, oito vezes maior que o atual, salas de embarque e desembarque e espaços comerciais. A capacidade, após a ampliação, será de 200 passageiros por dia.

No ano passado, foram realizadas as obras do novo estacionamento de veículos, vias de acesso, adequação da pista de rolamento e colocação de alambrado.
 

Imprensa – SEESP
Informação da Prefeitura de Araraquara

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, em parceria com a Embrapa, realiza no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Seminário “Recursos Hídricos – Problemas e Perspectivas”.

Segundo José Galizia Tundisi, secretário de Desenvolvimento Sustentável, a manutenção e a recuperação dos ciclos hidrológicos, ecológicos e da disponibilidade de água são hoje questões fundamentais, especialmente em regiões urbanas onde o crescimento populacional e o elevado grau de impermeabilização interferem no ciclo hidrológico, na vazão dos rios e na drenagem. “E o objetivo do seminário é exatamente pra discutirmos essas questões com os pesquisadores e representantes do poder público”, explicou.

A proteção de mananciais em regiões urbanas é outra necessidade urgente, pois a elevada taxa de crescimento urbano, com a criação de novos bairros e condomínios, muitas vezes ao arrepio das normas legais, também interfere com a oferta, potabilidade e a qualidade da água.

O seminário “Recursos Hídricos – Problemas e Perspectivas” deverá discutir esses temas com a presença de pesquisadores, empresários e agentes do poder público, no intuito de elaborar propostas concretas e factíveis de manejo, utilização e conservação dos recursos hídricos, contribuindo assim para a definição e composição de políticas públicas que assegurem a gestão racional e sustentável dos recursos hídricos.

Imprensa – SEESP
Informação da Prefeitura de São Carlos

A transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de distribuição de energia para as prefeituras e a sua capacitação para a realização desse serviço público serão discutidas no “Seminário Estadual de Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia”, que será realizado nos dias 6 e 7 de março, em Bauru (SP), na sede da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag). O evento se destina a prefeitos, secretários municipais, engenheiros, arquitetos e técnicos da área.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nas cidades. Está diretamente ligada à segurança, pois previne a criminalidade. Além disso, estimula o comércio, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios, praças, paisagens e permite melhor aproveitamento das áreas de lazer.

A capacitação das equipes das prefeituras se faz necessária para se alcançar um novo patamar no desenvolvimento urbano das cidades. O seminário oferecerá um leque amplo de abordagens com esse objetivo, confira, a seguir, a programação:

Programação

6 de março de 2013 – quarta-feira

8h - Credenciamento

9h - Abertura

José Aníbal – Secretário de Estado de Energia de São Paulo, e demais autoridades presentes

10h - Adaptação das legislações municipais de CIP/Cosip (contribuições para o custeio da iluminação pública): Valor variável por faixas de consumo e Taxa de arrecadação cobrada por concessionárias. Com Francisco Ramos Mangieri, especialista em Direito Tributário, da Prefeitura Municipal de Bauru

11h - Aspectos técnicos e legais da transferência de iluminação pública para municípios. Com Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo)

12h - O Procel Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficiente): perspectivas de investimentos considerando as recentes mudanças setoriais. Com Taciana de Vasconcelos Menezes, da Eletrobras

13h - Intervalo para almoço

14h - Normas técnicas aplicáveis à iluminação pública. Com Luciano Haas Rosito, coordenador e participante de comissões técnicas da ABNT/Cobei CB03 relativas à iluminação pública

15h - Preparação de edital para terceirização de serviços de iluminação pública e Especificação para a aquisição de materiais. Ernesto de Mello Wendeler, da Prefeitura de Curitiba

16h - Experiências de municípios. Carlos Araújo Costa Filho, da Comurg, da Prefeitura de Goiânia

17h - Encerramento

7 de março de 2013 – quinta-feira

9h - Capacitação em iluminação pública. Com Clara Rosa Ramalho, do Lumina Consultoria e Projetos de Engenharia Elétrica

10h - O desafio dos municípios para a gestão da iluminação pública. Com Genésio Betiol Júnior, da Secretaria Estadual de Energia de São Paulo

11h - Uso da tecnologia LED na iluminação pública. Com Luciano Haas Rosito, engenheiro de especificação e projetos da GE Iluminação

12h - Inovações tecnológicas em produtos destinados à iluminação pública. Com Isac Roisenblatt, da Abilux 

13h - Intervalo para almoço

14h - Sistemas de gestão de iluminação pública (software). Com Giordano Almeida de Santana, da Unidesk

15h - Arborização versus iluminação pública. Com Roberto Orlandini, da Prefeitura de Maringá (PR)

16h - Redes inteligentes de IP (Telegerenciamento). Com Carlos Alberto Alves da Silva, da Osram do Brasil

17h - Encaminhamentos e conclusões

17h30 - Encerramento

Imprensa – SEESP

A informação é do jornal Valor Econômico, edição desta quarta-feira (27/02).

Decidida a fazer funcionar os diversos programas de apoio à inovação existentes no governo, alguns deles com recursos paralisados por falta de demanda, a presidente Dilma Rousseff quer lançar no próximo mês o programa de apoio a inovação que coordenará o financiamento ao setor privado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e projetos (Finep). "Quero fazer com a inovação o que fizemos com a Bolsa Família", disse Dilma, em reunião com os encarregados do programa, ontem, comparando a reunião de diversos programas sociais feita com o Bolsa Família no governo Lula ao modelo centralizado de financiamento que será anunciado pelo governo.

O pacote de inovação será divido em seis editais distintos, um para cada setor beneficiado pelo programa: petróleo e gás, etanol, energias renováveis, defesa e aeroespacial, saúde e tecnologia da informação e comunicação. Estimado no ano passado em R$ 20 bilhões e, mais recentemente em R$ 27,5 bilhões, o programa de apoio à inovação, para aumento de competitividade, deve, segundo um assessor da presidente, ultrapassar os R$ 30 bilhões.

A principal novidade, além do reforço de verbas, será a centralização da administração desses recursos, que permitirá aos beneficiários negociar em um só guichê a combinação de diferentes modalidades de financiamento - de verbas a fundo perdido para associações com instituições de pesquisa a participação acionária do BNDES e Finep em projetos relevantes. O modelo foi testado em dois programas-pilotos lançados em 2011, nos quais o BNDES e a Finep atuaram coordenados no financiamento de projetos associados a centros de pesquisa: o Inova-Petro, para o setor de petróleo e o Paiss, o programa de incentivo à competitividade do setor sucroalcooleiro.

Os técnicos do governo apelidaram o programa de "porta única" de entrada no sistema de apoio e financiamento à inovação. Na prática, os interessados poderão reunir no mesmo plano de negócios as diversas modalidades de apoio oficial, como recursos não reembolsáveis (para centros de pesquisa associados a grandes empresas), subvenção econômica (para empresa menores ligadas a e desenvolvimento tecnológico), créditos do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES e até, em alguns casos, a participação societária da Finep e do BNDES em projetos de empresas tecnológicas ou tecnologia.

O programa reunirá, além de pelo menos R$ 20 bilhões em recursos novos destinados ao BNDES e Finep, recursos já existentes, como os depósitos obrigatórios das concessionárias de energia e telecomunicações reunidos em fundos controlados pelas agências reguladoras para pesquisa e desenvolvimento, recursos para inovação incluídos no plano de safra gerido pelo Banco do Brasil, e o orçamento do Sebrae para inovação de micros e pequenas empresas.

A maior parte dos recursos novos virá do PSI, pelo qual o BNDES financia aquisição e máquinas e equipamentos. A informação foi publicada originalmente no Valor PRO, o serviço de tempo real do Valor. O PSI inclui os financiamentos da Finep destinados à inovação e tem validade até dezembro de 2013. O Congresso analisa a Medida Provisória 594, que amplia em R$ 85 bilhões o limite dos financiamentos do programa, cujo orçamento inicial é de R$ 227 bilhões. Do pacote, cerca de R$ 3 bilhões serão recursos a fundo perdido para projetos empresariais de desenvolvimento de patentes em associação com universidades. Há, ainda, créditos subsidiados para outras etapas do desenvolvimento tecnológico de produtos e processos.

Na avaliação do governo, os recursos do PSI não são usados integralmente por desconhecimento ou falta de projetos adequados. Com a integração de projetos de grandes, médias e pequenas empresas e centros de pesquisa e universidades, os técnicos esperam aumentar a demanda pelos recursos públicos e estimular o setor privado a investir em pesquisa e desenvolvimento. A meta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é ampliar os investimentos em inovação dos atuais 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2%, até o fim de 2014.

O cálculo final dos recursos que formarão o pacote de apoio a investimentos em inovação será concluído nos próximos dias, por ordem de Dilma, pelos ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Eles participaram da reunião ontem com a presidente, em que foram apresentadas as propostas de apoio à inovação formuladas pelos técnicos dos dois ministérios.
 

Imprensa – SEESP
Notícia do jornal Valor Econômico no Clipping do Planejamento