Motoristas de caminhão que atuam no horário noturno têm maiores chances de desenvolver problemas de saúde relacionados à obesidade e doenças cardiovasculares. Na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP (Universidade de São Paulo), estudo da educadora física Elaine Cristina Marqueze avaliou os horários de trabalho e tempo de duração de sono dos motoristas de uma empresa na cidade de São Paulo. Constatou-se que há diferenças significativas entre os que dirigem à noite e os que atuam durante o dia. A organização do trabalho dos caminhoneiros acaba os submetendo a longas jornadas de trabalho, altera a maneira como eles dormem e provoca importantes alterações metabólicas. Pesquisas recentes apontam, inclusive, que o trabalho noturno pode ser considerado um fator de risco independente para a obesidade, ou seja, que não depende de nenhuma outra variável, como alimentação ou exercício físico.

Em sua tese de doutorado “Alterações cardiometabólicas e de sono em motoristas de caminhão”, orientada pela professora Cláudia Roberto de Castro Moreno, Elaine monitorou 57 motoristas de caminhão. Destes, 26 eram do turno diurno, com horário regular de trabalho, e atuavam principalmente nos arredores da grande São Paulo. Os outros 31 faziam parte da equipe do período irregular, iniciavam seu turno a noite, e trabalhavam de acordo com a demanda, fazendo entregas para outras cidades e estados do Brasil.

Além de responder questionários para avaliar aspectos relacionados à sua profissão, os motoristas também foram submetidos à medida de massa corporal, estatura, circunferências abdominal e do quadril, e o perímetro cervical. Também foram colhidas amostras de sangue para avaliação do perfil lipídico, glicêmico e medição de hormônios reguladores do apetite. Os motoristas ainda utilizaram, durante um período de sete dias, um aparelho chamado actímetro, que registra os níveis de atividade e estima o tempo e a qualidade de sono.

Diferenças
Os resultados apontaram que os dois grupos (diurnos e irregulares) apresentaram fatores de risco para a saúde e sofrem com a diminuição do tempo de duração de sono, que chega a ser de 6 horas em média. Isso ocorre por conta de suas longas jornadas, que podem chegar a 10, 12 ou até mesmo 14 horas de trabalho ininterrupto.

Entretanto, a pesquisa demonstrou que os caminhoneiros do grupo de trabalho irregular estavam em uma situação de saúde ainda pior. Além de apresentarem alterações nos hormônios reguladores do apetite e maiores níveis de colesterol, estavam um Índice de Massa Corpórea (IMC) 2 quilogramas por metro quadrado maior do que os diurnos. “Essa é uma diferença muito significativa, porque não estamos falando de peso absoluto, e sim de um índice calculado através de uma fórmula que relativiza peso e estatura”, explica a educadora física.

Risco Independente
Segundo a pesquisa, os trabalhadores irregulares praticavam mais atividade física no seu tempo de lazer do que os motoristas do turno diurno. Enquanto os caminhoneiros diurnos relataram pouco mais de 20 minutos por semana de prática de atividade física moderada os motoristas do turno irregular praticavam em média 99 minutos por semana. Esse dado pode parecer, a primeira vista, discordante com os números que apontam mais obesos entre os caminhoneiros que trabalham à noite, mas, no entanto, só reforça a importância do sono para a saúde das pessoas.

“Somos seres de hábitos diurnos”, ressalta Elaine. “Nosso organismo não é preparado para ficar acordado de dia e dormir à noite, já que durante o dia temos um sono fragmentado, com muitas interrupções e normalmente com uma menor duração”, afirma. Além disso, grande parte da alimentação dos motoristas do turno irregular ocorre durante à noite, onde até mesmo a digestão dos alimentos é diferenciada, reduzida, levando a um maior acúmulo de tecido adiposo.

O tecido adiposo, além de funcionar como depósito de reserva de gordura, também produz um hormônio chamado leptina. Este é o hormônio da saciedade, e funciona como uma espécie de regulador de apetite, dizendo ao nosso corpo quando devemos parar de comer, além de estimular o gasto energético. Os dados do estudo de Elaine apontaram níveis muito elevados de leptina entre os trabalhadores irregulares, o que indica uma resistência do organismo ao hormônio. Sem o regulador, e consequentemente, a noção de quando parar de comer, os motoristas do turno noturno acabam consumindo alimentos em excesso, o que piora ainda mais o quadro de obesidade.

‘Monetarização’, não!
A legislação trabalhista brasileira já considera que trabalhar à noite é um agente etiológico ou fator de risco de natureza ocupacional, traduzido na prática, na imposição de pagamento de uma taxa de adicional no salário de trabalhadores noturnos.

Elaine acredita, no entanto, que compensações financeiras não podem resolver o que, para ela, é uma questão de saúde pública: “Sou completamente contra a monetarização da saúde. Temos de buscar saídas que melhorem a vida das pessoas não por via financeira, mas por uma melhor organização do trabalho. Em abril de 2012 tivemos a regulamentação da profissão de motoristas, e precisamos continuar avançando neste âmbito, como, por exemplo, a busca das condições necessárias para a implementação da redução das longas jornadas de trabalho.”

Imprensa – SEESP
Fonte: Agência USP de Notícias
Imagem: Blog do Caminhoneiro 

Obter previsões mais rápidas e precisas para salvar vidas e diminuir os prejuízos causados pelas fortes chuvas são as principais metas do governo federal ao ampliar a rede de equipamentos contra desastres naturais, conforme divulgado pelo Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Ao todo, serão investidos R$ 100 milhões na compra de nove radares meteorológicos, 1.500 pluviômetros automáticos e 1.100 semiautomáticos, além de 280 sensores geotécnicos para áreas de deslizamento. Estão previstas ainda atividades e obras preventivas, corretivas e de planejamento urbano, além de um sistema de monitoramento e alerta.

De acordo com Agostinho Tadashi Ogura, diretor do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), órgão ligado ao MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), a aquisição dos sensores já foi contratada e esses serão instalados a partir de março em diversos pontos do País. O objetivo é melhorar a base de observação através do monitoramento das áreas de risco visando a redução dos desastres naturais, informa ele. “Essa melhoria ocorrerá a partir de dados de chuva registrados pelos pluviômetros, de movimentação dos terrenos pelos sensores geotécnicos e de informações sobre o potencial de chuva futura indicado pelos radares meteorológicos que são enviados contínua e automaticamente ao Cemaden”, detalha.

Na prática, os radares trazem estimativa de quanto pode chover em algumas horas e em qual localidade. Os pluviômetros automáticos registram a quantidade de chuva que está caindo e podem enviar esses dados ao Cemaden a cada cinco minutos. Já os pluviômetros semiautomáticos servem para indicar ao técnico através de um visor quanto de chuva já caiu e o que representa esse valor em termos de potencial de risco de um determinado desastre natural, dando a possibilidade de agir preventivamente.

Também serão integrados de forma inteligente softwares e sistemas dinâmicos de análise de risco, dados de diferentes equipamentos e satélites. Dessa forma, o País poderá avançar no sentido de monitorar de maneira correta a possibilidade de situações de risco iminente, emitir alertas precoces e antecipar cenários de perigo, de modo a atuar na remoção emergencial e preventiva de pessoas que moram em áreas suscetíveis a desastres.

Para o geólogo Eduardo Soares de Macedo, pesquisador do Laboratório de Riscos Ambientais do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a falta de equipamentos e de dados sempre foi um problema no Brasil. “As regiões Norte e Nordeste e o interior são desprovidos dessa tecnologia, ou seja, não têm a menor ideia de quando e onde vai chover. Acredito que com a aquisição desses novos radares e pluviômetros, vamos ter uma melhoria sensível na precisão da meteorologia que é base para trabalhar com defesa civil”, menciona.

Aprimorar a gestão
Para o diretor do Cemaden, as dificuldades na área de prevenção do Brasil envolvem questões culturais, políticas e sociais. Entretanto, ele acredita que o maior problema seja o de gestão. “É por isso que devemos atuar em diversas frentes, por conta do elevado número de áreas de risco que foram se formando de maneira descontrolada nas cidades” opina Ogura. Macedo, do IPT, avalia que grande novidade do plano nacional e da ampliação da rede é justamente unir Defesa Civil e as áreas de planejamento urbano, de atendimentos de emergência, de monitoramento e de meteorologia. Para ele, esse trabalho deve ser baseado em três pilares: “O primeiro é o conhecimento, que se refere a mapear todas as áreas para conhecer os motivos que fazem acontecer os deslizamentos e as inundações, entender as questões da meteorologia e da climatologia e criar cursos para formar profissionais para atuar nesse campo. O segundo ponto é a mitigação de risco, que significa resolver o problema que já está instalado, ou seja, a obra em si. O último pilar é o atendimento do desastre, a emergência. Portanto, quando se fala em gestão, é preciso pensar em todos esses aspectos para obtermos sucesso na prevenção.”

Na sua visão, o maior impasse é a falta de equipes municipais adequadamente treinadas para lidar com a complexidade do problema. “Não adianta colocar profissionais como engenheiro, arquiteto, geólogo e geógrafo, se eles não são sabem mapear, reconhecer uma área de risco, o momento que precisa retirar as pessoas, trabalhar com planejamento urbano ou mesmo avaliar um loteamento que possa dar problema no futuro”, alerta. (Por Lucélia Barbosa)

Imprensa – SEESP
Matéria publicada no jornal da FNE – Edição 129/FEV/2013
Imagem: site SOS Casa & Decoração 

Com a perspectiva de abrir as portas à primeira turma de graduação em engenharia de inovação em suas instalações em São Paulo ainda no segundo semestre de 2013, o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia) vem atuando para expandir as oportunidades de formação a todo o País. Sob esse mote, oferecerá cursos de curta duração aos funcionários públicos do estado do Acre. A metodologia e temas ainda estão sendo definidos, de acordo com as demandas em educação continuada apontadas na região e os termos do convênio firmado, por intermédio da FNE, com o governo do Acre.

Conforme Sebastião Fonseca, diretor dessa federação e presidente do Senge-AC, a pretensão é estabelecer parceria também com a Prefeitura de Rio Branco. De acordo com ele, a demanda na capital acriana são cursos de curta duração que abordem gestão urbana, fiscalização de despacho público, drenagem, código de obras e postura do município. A ideia é que sejam disponibilizados aos servidores locais a partir da assinatura do convênio, cuja expectativa é que se dê neste mês de fevereiro. “A parceria com o Isitec é muito importante, porque aqui (no Acre) temos dificuldades para nos reciclar. Ir a outros lugares é muito custoso, e o profissional precisa estar a par do que o Brasil necessita em termos de qualificação de mão de obra”, acredita Fonseca. Também está em negociação convênio para cursos a engenheiros de Roraima. Como informa o diretor administrativo do Isitec, Fernando Palmezan Neto, proposta já foi apresentada ao governador desse estado.

Segundo ele, além disso, está em negociação o patrocínio pelo governo do Acre da graduação em engenharia de inovação a dez alunos anualmente. Em visita a São Paulo em novembro do ano passado, o diretor-presidente da Fapac (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre), Pascoal Torres Muniz, já havia sinalizado essa possibilidade, afirmando a disposição de buscar bolsas de estudos junto ao Prouni (do governo federal), ao estado e mesmo à iniciativa privada.

A graduação
A expectativa é que o processo seletivo seja aberto para que a primeira turma de 60 alunos ingresse ainda em agosto. Deve-se à possibilidade de o MEC (Ministério da Educação) aprovar o funcionamento do Isitec para tanto – bem como para oferta de pós lato sensu – neste primeiro semestre. Fundamenta-se nos resultados auspiciosos obtidos junto ao órgão governamental respectivamente em outubro e dezembro. No primeiro desses meses, uma comissão visitou as instalações da futura escola e a considerou habilitada a entrar em operação. Foram verificados aspectos da infraestrutura, como laboratórios, biblioteca, condições das salas de aula. Já ao apagar das luzes de 2012, representantes do governo avaliaram a proposta pedagógica, concedendo nota elevada ao curso de graduação. “Reconheceram como um projeto avançado, inovador, tanto na forma quanto no conteúdo, entendendo ser o que o País precisa do ponto de vista de formação e qualificação de engenheiros, respondendo ao que a sociedade, o mercado, a indústria colocam como necessidades ao desenvolvimento sustentável”, destaca o diretor-geral do instituto, Antonio Octaviano. Ao encontro, portanto, do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE.

O processo para credenciamento legal do Isitec – primeira instituição do gênero cujo mantenedor é um sindicato, o Seesp – teve início há um ano. Agora, os dois documentos avalizando a proposta deverão seguir para o Conselho Nacional de Educação, que nomeará um relator. As etapas posteriores são o encaminhamento ao Ministro da Educação e daí à Casa Civil. Somente depois o resultado será publicado no Diário Oficial da União, “nos transformando em instituição de ensino superior”.

Segundo Octaviano, a graduação será em período integral, com carga horária de 4.600h, superior ao mínimo exigido de 3.600h pelo MEC. A ideia, conforme José Marques Póvoa, diretor acadêmico do Isitec, é formar engenheiros “multiespecialistas, que sejam capazes de se especializar em diversas áreas” ao longo de sua carreira. A proposta audaciosa leva em conta o fato de hoje o mercado ser absolutamente dinâmico, requerendo atualização constante. Caso contrário, diante dos avanços tecnológicos, os conhecimentos adquiridos na faculdade já poderão estar obsoletos na colação de grau. O novo curso, de cinco anos, pretende fornecer uma base sólida em engenharia, recuperando o conceito original do profissional enquanto “resolvedor de problemas”. “Tendo esse domínio, e estando preparado para continuar a aprender por toda a vida, esse conseguirá transitar em todas as áreas.” Com aulas práticas em todos os semestres, Póvoa destaca o caráter integrador do curso. “Não haverá laboratórios separados por disciplina, permitindo ao aluno realizar projetos em várias áreas.”

Além disso, aponta outros diferenciais na grade curricular. Entre eles, a inclusão do segundo ao oitavo ano da disciplina “Design e equipe de inovação”, com a proposta de que o estudante aprenda a trabalhar em equipe desde sua entrada na faculdade, já desenvolvendo projetos. Característica que o distingue, de acordo com o diretor acadêmico, ainda é a preocupação em apresentar exemplos de aplicação de engenharia nas disciplinas básicas dos três primeiros semestres, numa busca por impedir a evasão. Além de nivelamento no começo do curso para avaliar possíveis dificuldades em exatas, o Isitec propiciará acompanhamento fora do horário normal de aula durante os cinco anos de graduação. Também haverá “laboratório de linguagens”, provavelmente incluindo inglês, português e plataforma Windows. O projeto foca também no relacionamento universidade-empresa, que deve ser impulsionado via convênios com companhias. (Por Soraya Misleh)

Imprensa – SEESP
Matéria publicada no jornal da FNE – Edição 129/FEV/2013
Foto: Beatriz Arruda 

Uma série de entidades, dentre elas a FNE, divulgou na quinta-feira (21/02), abaixo assinando denunciando entidades do empresariado que postulam a vaga irregularmente. Confira a íntegra do abaixo-assinado e as entidades signatárias:

Tendo em vista as candidaturas à vaga da sociedade ao Conselho Consultivo da Anatel ora em disputa, as entidades abaixo subscritas, legítimas representantes da sociedade civil, vêm pelo presente denunciar que outras entidades não representativas da sociedade se passem por seus representantes.

Não reconhecemos que prestadores de serviços de internet possam ser classificados como representantes da sociedade, já que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) destinou vagas específicas para o segmento de prestadores de serviços e de usuários, onde estes estariam enquadrados.

Achamos que a vinculação de entidades e pessoas com qualquer tipo de prestação de serviço é serio impeditivo para a representação da sociedade, quando existem vagas estipuladas explicitamente para esses outros segmentos, que deveriam ser por onde os prestadores de serviços de internet deveriam se eleger. A candidatura em questionamento representa empresários prestadores de serviços, e de forma nenhuma pode passar como pertencente à sociedade civil.

Não temos em absoluto nada contra a representação dos provedores de internet, e achamos sua atuação de extrema importância no desenvolvimento das comunicações nacionais, no entanto, que se façam representar no Conselho Consultivo da Anatel pelo segmento adequado à sua candidatura.

Dessa maneira, reiteramos nosso apoio à candidatura do Clube de Engenharia, legítimo representante do segmento da sociedade civil, pela sua identificação e luta pelas causas das comunicações.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Telecom
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ)
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Sociedade Digital (SOCID)

Imprensa - SEESP
Informação do site da FNE
Imagem: Portal Clube da Engenharia 

Mesmo com uma liminar que impede a greve de portuários, cerca de oito mil trabalhadores avulsos que atuam no Porto de Santos paralisaram as atividades às 7h desta sexta-feira (22/02), aderindo ao movimento nacional em protesto à Medida Provisória (MP) 595/2012, que reestrutura os portos do país. De acordo com o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, estivadores, capatazes, conferentes, entre outras categorias, foram escalados para atuar na movimentação de carga, seguiram para os navios, mas estão parados. Eles devem retomar as atividades às 13h.

O sindicato informou que são escalados, por turno, uma média de 400 a 500 trabalhadores. "Nossa ideia é sensibilizar o governo a abrir um canal de diálogo com a gente. E pelo visto já está dando resultado, porque vai ter uma reunião em Brasília com centrais sindicais e federações de trabalhadores. Dependendo dessa negociação, a gente avalia os próximos passos", declarou César Rodrigues, presidente do sindicato. Uma nova paralisação está prevista para a próxima terça-feira (26), das 13h às 19h.

O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), responsável por controlar a escala de trabalho no porto, está fazendo o levantamento de quantos trabalhadores foram demandados na manhã de hoje pelos operadores dos navios. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) também avalia os prejuízos gerados pela paralisação e deve divulgar um balanço no fim da manhã.

Ontem (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar favorável à União e a sete companhias de Docas de diversos estados que pediam a proibição do protesto dos portuários que ocorre hoje. O despacho da vice-presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, determina o funcionamento normal dos portos sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

O advogado Marcello Vaz dos Santos, assessor jurídico do Sindicato dos Estivadores, informou que a entidade não foi notificada da decisão e, por isso, a paralisação foi mantida. Ele avalia que a notificação não foi feita porque o processo cita apenas as centrais sindicais Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as federações de trabalhadores na atividade portuária. "Não envolve a gente, porque não somos parte do processo. Os autores da ação não colocaram os sindicatos. Na prática, isso não afeta as paralisações", argumentou.

A Medida Provisória 595/2012, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A MP trata da modernização dos portos brasileiros e tem sido muito criticada pelos sindicalistas. Eles acreditam que a proposta pode prejudicar direitos trabalhistas, pois cria concorrência entre portos públicos e privados. O governo federal defende que a ação vai gerar competitividade ao setor portuário brasileiro e reduzir o custo Brasil.
 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil
Foto: Jaélcio Santana/Força Sindical 

O governo federal vai anunciar até o fim de fevereiro um pacote com medidas para fomentar a inovação, incluindo uma linha de crédito com juros subsidiados de cerca de R$ 30 bilhões, informou o jornal O Estado de S.Paulo, na reportagem “Pacote vai destinar R$ 30 bi à inovação”, publicada em 4 de fevereiro. O texto, assinado por João Villaverde, destaca que parte dos recursos será via subvenção econômica e que serão beneficiados setores prioritários do Plano Brasil Maior.

De acordo com o jornal, o conjunto de medidas será voltado para os seguintes setores: etanol, petróleo e gás, defesa, tecnologia da informação (TI), complexo industrial da saúde e energias renováveis. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) será a instituição responsável por oferecer as linhas especiais de crédito às empresas, mas a maior parte dos recursos será proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Embrapii
No evento que revelará os detalhes do pacote também será feito o anúncio oficial do lançamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) — projeto em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) —, cujo modelo institucional será de uma organização social (OS), escreve Villaverde. Rafael Lucchesi, diretor da CNI e diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), deverá ser indicado por técnicos do governo para o cargo de presidente da Embrapii, diz o jornal.

"Na visão do governo, as empresas terão acesso a dinheiro subsidiado para aplicar em projetos de inovação e terão na Embrapii um auxiliar na modelagem dos projetos a serem financiados pela Finep", ressaltou o periódico. Segundo o texto, a nova OS também vai "fazer a ponte" entre as firmas e os institutos tecnológicos federais e as universidades.

"Observatório" A reportagem informa ainda que será criado o chamado "Observatório da Inovação", composto por técnicos, sob o controle do titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para acompanhar a destinação dos recursos do setor e os avanços da pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País. Outra medida a ser divulgada será a extensão dos benefícios tributários da Lei do Bem para empresas optantes pelo Simples Nacional, o que minimizará o peso dos impostos para companhias de menor porte que queiram investir em P&D e patentear suas inovações.

"A meta geral do novo pacote do governo é elevar, até o fim de 2014, os investimentos gerais (públicos e privados) do País em inovação para algo como 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, o investimento em inovação é de 1,4% do PIB", detalha Villaverde.

Imprensa – SEESP
Fonte: Site da FNE – Federação Nacional dos Engenheiros

Os cerca de 30 mil portuários vinculados, avulsos e terceirizados de todos os portos brasileiros param suas atividades, nesta sexta-feira (22/02), das 7 às 13 horas, contra a Medida Provisória 595/2012. No próximo dia 26, já está programada uma nova paralisação, desta vez das 13 às 19 horas, também em todo o País.

Aderiram ao movimento, segundo informações das assessorias de imprensa dos sindicatos de trabalhadores, os portos dos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Baia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Brasília
As negociações em torno da medida editada pelo governo, em dezembro último, prosseguem em Brasília, no dia 27, quando dirigentes sindicais pretendem acompanhar o início dos trabalhos da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP.

Os trabalhadores reclamam que a MP dos Portos, que muda o marco regulatório do setor, substituindo a Lei 8.630/1993 (mais conhecida como a Lei de Modernização dos Portos), poderá causar perda de postos de trabalho e de direitos ao desobrigar os terminais privativos, fora do porto organizado, de requisitarem portuários inscritos no sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

O sociólogo e especialista em Mobilidade Urbana e Mestre em Ciências Sociais, José Ángel Terán, nascido na Argentina e radicado no Brasil desde 1984, lançará seu segundo livro no dia 27 próximo, às 18h30, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, em São Paulo. A obra “Mobilidade urbana sustentável”, inserindo-se dentro de uma sociedade de mudanças rápidas e vertiginosas, tem o intuito de contribuir com uma visão mais abrangente ao tratar do tema da mobilidade, um conceito multidimensional que demanda uma visão sistêmica.

Terán, em 2006, pela Imprensa Oficial, lançou o livro “CET, 30 anos”.

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Mais de dez anos após a aprovação do Plano Diretor de São Paulo e o Município não pode mais esperar pelos necessários ajustes nos rumos de seu modelo de desenvolvimento. A cidade é um organismo vivo e dinâmico. Seu planejamento requer adaptações mais ágeis e mecanismos de captação das suas alterações.

Um dos maiores desafios do novo Plano Diretor será o equacionamento do sistema de mobilidade na cidade e o inevitável adensamento da malha urbana.

Muitas cidades do mundo passaram e estão passando por problemas semelhantes e suas experiências devem ser consideradas, aperfeiçoadas e utilizadas conforme sua adaptabilidade ao nosso modelo de desenvolvimento.

A primeira lição é a criação da chamada parceria 3P: pessoas (sociedade), (poder) público e (setor) privado. O governo e todos os demais envolvidos nesse processo devem se unir para forjar medidas em benefício da cidade, que causem o mínimo de desconforto à maioria da população.

Nesta linha, uma das alternativas interessantes é entremear na cidade quadras adensadas com quadras menos adensadas, instituindo fronteiras verdes, que envolvem áreas de menor verticalização, novas tipologias de ocupação e espaços públicos de qualidade. Isso trará a sensação de uma cidade menos compacta, ainda que se mantenham os mesmos níveis de ocupação por área quadrada.

Incentivar e induzir de forma eficiente o desenvolvimento de polos com características de uso misto e autossustentáveis. Nas cidades compactas, o adensamento planejado em polos desse tipo cria condições para diminuição dos deslocamentos. Ao favorecer a mobilidade, esse modelo ainda propicia economia de escala suficiente para a implantação de espaços públicos de alta qualidade.

Trabalhar no aproveitamento e na manutenção dos espaços compartilhados é outro fator de extrema importância. Desde o plantio de vegetação em pilares de pontes e viadutos - formando paredes verdes por toda a cidade - até um modelo eficiente de preservação e conservação das áreas públicas são ações a serem avaliadas. Temos de pensar a longo prazo para o melhor aproveitamento do espaço urbano e sua infraestrutura. A combinação de planejamento eficiente, políticas responsáveis de uso do solo, controle do desenvolvimento e bons projetos poderá fazer com que o Município se adense na medida de sua necessidade, sem que a população tenha a sensação de morar num ambiente sufocante, mas, ao contrário, sinta-se vivendo numa cidade aprazível.

Projetar racionalmente os espaços para melhorar a segurança é outro ponto relevante. O projeto de novos edifícios deve considerar como melhorar o acesso visual aos espaços públicos, diretamente, por meio de câmeras ou outras tecnologias que permitam que a população, de forma coletiva e sem maiores riscos, possa vigiar as ruas, ajudando a mantê-las mais seguras. E isso vale também para os prédios prontos, em função do barateamento e da facilidade de acesso a essas tecnologias.

Pensar de forma inovadora não pode faltar no cardápio de soluções. À medida que a cidade se torna mais densa e começa a enfrentar restrições de recursos, ideias não convencionais devem permear o tratamento dos novos desafios. Nesse sentido, a priorização do transporte público de qualidade e alternativas para sua otimização devem estar sempre presentes. E, por fim, trazer a natureza para mais perto das pessoas. A mistura cidade-natureza ajuda a suavizar as arestas da metrópole construída e provê aos moradores espaços de descanso longe da agitação da vida urbana.

É essencial a adoção de uma estratégia firme e eficiente na criação de recintos verdes urbanos diferenciados, transformando os parques e rios da cidade em verdadeiras áreas para atividades comunitárias. Isso torna a cidade esteticamente agradável, melhora a qualidade do ar, diminui a temperatura nas ilhas de calor e traz muita qualidade de vida para seus habitantes, o que é o objetivo de todos.

* Claudio Bernardes é presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade de Secovi

Imprensa - SEESP
Artigo publicado originalmente no jornal "O Estado de S.Paulo"

Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6x4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da garantia constitucional do direito adquirido, teve repercussão geral reconhecida.

Ao questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, com sede em Porto Alegre), o autor do recurso (segurado do INSS) requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício inicial, a partir de aposentadoria proporcional desde 1979, que elevaria seu benefício, embora baseado em data anterior. Solicitava, também, o pagamento retroativo do valor a maior não recebido desde então.

Na sessão plenária desta quinta-feira (21/02), o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista no sentido de negar provimento ao recurso extraordinário, por entender que no caso não houve ofensa ao direito adquirido, tal como alegado pelo segurado. “Eventual alteração no cálculo da renda mensal inicial do requerente a ser efetuada da forma como por ele postulada implicaria inegável desrespeito ato jurídico perfeito”, avaliou.

O ministro Dias Toffoli ressaltou, ainda, que se o requerimento de aposentadoria “tivesse sido apresentado em tempo pretérito e se isso viria a redundar em valor maior do referido benefício, trata-se de algo que não pode ser transmudado em direito adquirido”. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo não tem admitido alteração de atos de aposentadoria em hipóteses similares. Votaram no mesmo sentido os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Maioria
Quando o julgamento do RE começou, em 2011, a relatora do processo, ministra Ellen Gracie (aposentada) votou pelo provimento parcial do recurso. Ela reconheceu o direito do segurado de ver recalculado seu benefício, contado desde 1979, mas rejeitou o pedido de seu pagamento retroativo àquele ano. Para a ministra, a retroatividade deveria ocorrer a contar do desligamento do emprego ou da data de entrada do requerimento, isto é, em 1980.

À época, a relatora afirmou que o instituto do direito adquirido está inserido, normalmente, nas questões de direito intertemporal. “Não temos, no nosso direito, uma garantia ampla e genérica de irretroatividade das leis, mas a garantia de que determinadas situações jurídicas consolidadas não serão alcançadas por lei nova. Assegura-se, com isso, a ultratividade da lei revogada em determinados casos, de modo que o direito surgido sob sua vigência continue a ser reconhecido e assegurado”, destacou a ministra Ellen Gracie.

Ela observou que o segurado pode exercer o seu direito assim que forem preenchidos os requisitos ou fazê-lo mais adiante. Isto ocorre, conforme a ministra, quanto o segurando opta em prosseguir na ativa, inclusive com o objetivo de obter aposentadoria integral ou para melhorar o fator previdenciário aplicável. Assim, ela avaliou que não faz sentido que, ao requerer posteriormente o mesmo benefício de aposentadoria, uma pessoa tenha sua renda mensal inicial inferior àquela que já poderia ter obtido.

Segundo a relatora, em matéria previdenciária já está consolidado o entendimento de que é assegurado o direito adquirido “sempre que, preenchidos os requisitos para o gozo de determinado benefício, lei posterior revogue o dito benefício, estabeleça requisitos mais rigorosos para a sua concessão ou, ainda, imponha critérios de cálculo menos favoráveis”. A ministra frisou que a jurisprudência da Corte (Súmula 359) é firme no sentido de que, para fins de percepção de benefício, aplica-se a lei vigente ao tempo da reunião dos requisitos.

A tese da relatora foi seguida por maioria dos votos durante o julgamento de hoje. Uniram-se a ela os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Imprensa – SEESP
Informação do STF