Centrais sindicais, reunidas no início desta semana, na sede da CTB (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), definiram calendário de luta e mobilizações já para o início de 2013. O principal objetivo é reivindicar mudanças na política macroeconômica do governo e reforçar a defesa em torno da pauta da classe trabalhadora, com destaque para o fim do fator previdenciário.

Dentro do calendário está a realização de um grande ato em Brasília, no dia 6 de março, com uma caminhada até o Palácio do Planalto para a entrega de documento com as principais reivindicações dos trabalhadores.

De acordo com os sindicalistas, o governo insiste em um argumento que não é aceito pelas centrais sindicais: o fim do fator previdenciário e sua substituição pelo projeto apresentado pela Câmara Federal resultariam no rombo da Previdência.

O substitutivo é de autoria do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que consiste numa alternativa ao fator, com a instituição da fórmula 85/95. Por esta regra, o cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher e 95 para homem, o trabalhador receberá seus proventos integrais.

Unidade na ação
Outro ponto, abordado durante o encontro foi o papel desempenhado pelo Ministério do Trabalho e o Ministério Público, no que diz respeito à interferência nos sindicatos e nos registros sindicais. Para os sindicalistas, ainda há sérias dificuldades de relacionamento com os órgãos.

Dentro do calendário de ações, além da realização da mobilização em Brasília, ficou definida a solicitação de audiências com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, assim como a construção de um documento unitário das centrais para reforçar as propostas defendidas.

Para os representantes das centrais, apesar dos avanços obtidos ao longo de 2012, o governo adotou algumas medidas que não beneficiam os trabalhadores, mas sim, os patrões, como por exemplo, a desoneração da Folha de Pagamento.
 

Imprensa – SEESP
Informação Diap e CTB

Na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, a Câmara Federal realiza uma sessão extraordinária e três ordinárias para votar assuntos importantes que estão pendentes, como duas medidas provisórias: a 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); e as emendas à 579/12, que trata do setor elétrico. Essa duas MPs trancam a pauta das sessões ordinárias.

O presidente da Câmara, Marco Maia, também pretende colocar em votação alguns pontos da reforma política, se houver acordo entre as lideranças partidárias. Havia expectativa de inclusão do tema na pauta nas últimas duas semanas, mas não foi obtido consenso.

Conta de luz
Os deputados aprovaram no dia 12 último, o texto principal da MP 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 e diminui encargos do setor. Nesta semana, o Plenário terminará a votação dos destaques ao texto.

Uma das emendas pendentes de votação, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a aprovação dessa emenda poderá significar redução de mais 5% na conta de luz. “Entendemos que é justo retirar o PIS e a Cofins, contribuições que ficam só nos cofres federais. Isso não vai afetar as finanças dos municípios nem dos estados, e o governo federal já tem uma arrecadação muito alta. É a hora de o governo federal mostrar que quer, na prática, reduzir a conta de luz”, disse o deputado.

Já o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, criticou a intenção da oposição de alterar a MP. "O PSDB ficou o tempo todo dizendo que era contra a medida provisória, e é contra porque não quer a redução das tarifas de energia. [Os deputados do PSDB] dizem que esta MP é uma alavanca ainda maior na reeleição da presidenta Dilma”, disse o parlamentar.

Guimarães lembrou que a MP 579/12 já diminui encargos do setor elétrico, o que deve resultar em redução na conta de luz. O governo estima que a tarifa final vai diminuir cerca de 16% nas residências e 28% na indústria: “Essa medida provisória é fundamental para a indústria nacional, porque diminui o custo Brasil. Além disso, reduz as tarifas para o pequeno consumidor."

O parecer aprovado em Plenário para a MP 579/12 também incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12, para corrigir parte da indenização por investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação de concessões.

À indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras de energia, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

Financiamento estudantil
A outra medida provisória que tranca as sessões ordinárias é a 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fies. Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros baixos (3,4% por ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.

O Fies também foi contemplado com verbas em dois projetos aprovados na última quarta-feira (12) pelo Congresso Nacional (PLNs 38/12 e 15/12).

Imprensa – SEESP
Informação e foto da Agência Câmara de Notícias

Negociadores do Brasil, de vários segmentos da sociedade, que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começam a definir nesta terça-feira (18/12), em Brasília, as prioridades do país no âmbito das metas a serem adotadas globalmente. Elas devem ser implementadas a partir de 2015, mas antes têm de ser submetidas a discussões nas Nações Unidas.

A partir de 2015, todas as economias do planeta terão de seguir compromissos e ações estabelecidos no quadro dos objetivos do desenvolvimento sustentável - acordo firmado durante a conferência, em junho, no Rio de Janeiro.

No Brasil, o debate que começou entre representantes do governo, que definiram  como prioridade a erradicação da pobreza no mundo, será ampliado com a inclusão de sugestões da sociedade civil e do setor privado. Um grupo de mais de 50 pessoas se prepara para definir hoje à tarde o que deve ser proposto na agenda global.

“Vamos consultar quais são as ideias de diferentes segmentos e o que entendemos como objetivos do desenvolvimento sustentável”, disse o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e coordenador-geral da Rio+20.

Figueiredo destacou que diferentemente do documento que estabelece os Objetivos do Milênio, no qual há metas para os países em desenvolvimento direcionadas principalmente ao combate à pobreza e à miséria, os compromissos do desenvolvimento sustentável “não se traduzem, necessariamente, em metas nacionais”.

“São objetivos para o mundo inteiro, tendo como filosofia o que o planeta e a humanidade necessitam como um todo”, ressaltou o diplomata. As metas serão globais. Se os países signatários das Nações Unidas definirem, por exemplo, que é preciso aumentar a eficiência energética global em 20%, cada país terá cotas específicas para que a soma de todos os esforços atinja a meta estipulada.

“As metas serão globais e vão valer para os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, em diferentes níveis de exigência. Mas, em muitos casos, o esforço maior será dos países desenvolvidos”, disse Figueiredo. Seria o caso, por exemplo, de um compromisso em busca de energias mais limpas.

Como o Brasil já tem mais de 80% da matriz de energia elétrica formados por fontes alternativas, a exigência maior recairia sobre economias que ainda utilizam, majoritariamente, fontes consideradas “sujas e não sustentáveis”.

As propostas que serão apresentadas pelos representantes da sociedade civil e por empresários e consolidadas com as sugestões do governo brasileiro serão entregues a uma comissão de 30 integrantes, que começa a se reunir em janeiro para alinhavar as sugestões gerais do Brasil. O documento acordado deve ser submetido à discussão nas Nações Unidas, juntamente com as propostas de outros países.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

O programa desta semana entrevista o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fala sobre desindustrialização, educação, carga tributária e os desafios que o Brasil tem pela frente para manter o crescimento e o desenvolvimento. Guimarães defende que a rede educacional do país acompanhe as novas tecnologias e as mudanças sociais para que não fique desconectada da realidade do sistema produtivo, por isso também destaca a importância do requalificação da mão de obra. Para ele, a educação atua em vários níveis sobre o indivíduo, em prepará-lo para o trabalho até em transformá-lo num ser cultural.

O embaixador também concorda com o alerta da desindustrialização brasileira, fenômeno que pode ser identificado com a perda de importância dos produtos manufaturados na pauta de exportação nacional, mas principalmente pela redução da produção interna. No entanto, indaga sobre porque as empresas instaladas no país conseguem vender seus produtos para os Estados Unidos, país altamente competitivo, mas não para países da Europa ou a China. “Isso tem a ver com a política das grandes multinacionais que estão no Brasil. Elas obedecem a um planejamento global”, observa.

A reportagem especial do JE mostra como foi a entrega do Prêmio Personalidade da Tecnologia 2012, realizada em 11 de dezembro último, Dia do Engenheiro. Como tradicionalmente ocorre, o SEESP premiou seis profissionais de excelência em suas áreas de atuação. Os agraciados nesta 26ª edição foram: José Roberto Postali Parra (Agricultura), Denise Consonni (categoria Educação em Engenharia), Lair Alberto Soares Krähenbühl (Habitação), Silvia Guerra Vieira Lundwall (Inovação), Plínio Oswaldo Assmann (Transporte urbano) e Murilo Celso de Campos Pinheiro (Valorização profissional).

Na seção “No Ponto”, o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, fala sobre os desafios dos prefeitos que tomam posse em janeiro próximo, principalmente os de regiões metropolitanas. Para Pinheiro, é fundamental que os novos administradores unam forças e deixem de lado posições políticas partidárias e assumam o “partido da população” que precisa de saneamento básico, transporte de qualidade, mobilidade urbana e políticas contundentes e emergenciais contra as consequências das fortes chuvas de verão.

O público da Capital paulista assiste ao JE na TV nesta terça-feira (18/12), às 19h, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), ou no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa é transmitido para outras cidades de São Paulo e mesmo de outros estados em dias e horários diversos, veja a programação aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população, a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) decidiu fazer uma manifestação nacional nesta quinta-feira (20/12). O protesto intitulado "Grito dos médicos: respeito!” consiste em uma caminhada no Rio de Janeiro, a partir das 11h, da Câmara Municipal (Cinelândia) e seguirá até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128).

O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros. "Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade."

Luta da Fenam
Diante da suposta falta de médicos no Brasil, a federação afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

- 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

- A medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

- Os médicos federais têm sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada.

- O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médicos por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

- A Fenam é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

- Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo INPC, acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

- 10% da receita corrente bruta da União para a saúde, o Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a Fenam, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade.

- A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.

Imprensa – SEESP
Informação da Fenam

As mortes por causas violentas no Brasil (homicídios, acidentes de trânsito e quedas acidentais) somaram 111.546 em 2011, crescimento de 1,3% em relação ao ano anterior. Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, as mortes aumentaram 5,5% e 6,9%, respectivamente. As mortes por causa externas "são no Brasil o terceiro principal grupo de causa de óbitos na população em geral e a primeira entre os jovens de 15 a 24 anos", segundo as Estatísticas do Registro Civil 2011, divulgadas nesta segunda-feira (17/12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Cabe destacar que esse é um fenômeno que abrange todos os estados. Ressalte-se também que os percentuais de mortes violentas entre as mulheres jovens, apesar de menores que os observados entre homens, são bastante expressivos”, diz o estudo. O IBGE ressalta as proporções de mortes violentas ocorridas em via pública (37%) e no domicílio (13,7%).

Houve elevação também de 38,1% entre as mortes de natureza ignorada em comparação a 2010. "Apesar de o percentual ser de 1,4% do total de óbitos, o crescimento em relação a 2010 foi expressivo, o que é um alerta para cartórios, familiares e estabelecimentos de saúde e demais entidades envolvidas na produção das informações sobre mortes", diz o instituto.

A pesquisa indica que 68,1% das mortes (natural, violenta e ignorada) ocorreram em hospitais e 20,6%, em residências. Quando é feita a análise pela causa da morte, 35,3% daquelas consideradas violentas ocorreram em hospitais. Além disso, 38,5% das mortes com natureza ignorada ocorreram em unidades hospitalares.

Na avaliação do IBGE, a redução do sub-registro de mortes no Brasil é “o principal desafio” para qualificar as estatísticas do país. “Ao contrário dos nascimentos, em que há possibilidade de recuperação do evento ao longo do tempo, os óbitos têm poucos registros extemporâneos.”

A pesquisa constatou ainda que o problema do sub-registro, seja de crianças ou adultos, é mais comum nas regiões Norte e Nordeste. Comparando os valores do total de mortes registradas em cartório durante o ano de 2011 com as estimativas do IBGE, pode-se observar que, apesar dos registros, os níveis de sub-registro ainda são altos em algumas regiões.

Segundo os técnicos do instituto, o percentual de sub-registro de mortes no país era 16,3% em 2001, declinando para 11,8%, em 2006, e 6,2%, em 2011. No Norte e Nordeste, chegaram a 20,6% para ambas as regiões, em 2011. Roraima (40,1%) e Maranhão (44,3%) foram os estados com as taxas mais elevadas no ano passado em cada região, respectivamente.

Em contrapartida, no Sudeste e Sul, a cobertura é considerada plena; e no Centro-Oeste, a subnotificação é baixa (3,9%). A maior parte do sub-registro ocorre entre as mortes de menores de um ano de idade. "A subnotificação dos óbitos resulta da desigualdade de acesso a determinados bens e serviços, especialmente os relacionados com a saúde, fatores culturais e socioeconômicos e com as grandes distâncias entre as comunidades locais e os cartórios, normalmente presentes em áreas de maior densidade populacional."

Os técnicos do instituto consideram o sub-registro “um fator limitador para o uso dos dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil no cálculo direto de importantes indicadores demográficos relacionados com a mortalidade, tal como a mortalidade infantil”.

“Em decorrência da baixa cobertura desses registros em um número significativo de unidades da Federação, ainda é necessário o emprego de técnicas alternativas de modelagens demográficas para a construção dos diversos indicadores relacionados com esta componente demográfica”, esclarecem.

Imprensa – SEESP
Agência Brasil

Após descerrar a placa comemorativa, que simbolizou a entrega da Arena Castelão, em Fortaleza (CE), neste domingo (16/12), a presidente Dilma Rousseff afirmou que a obra orgulha a todos os brasileiros e mostra ao mundo a capacidade do país em realizar os grandes eventos esportivos dos próximos anos.

“Recentemente estive em Londres, em um estádio, e quero dizer que o Castelão, em todos os sentidos, mostra que somos capazes de ganhar no campo e fora do campo. [O Castelão] mostra que o brasileiro é capaz de superar obstáculos e entregar uma obra desse tipo”, ressaltou Dilma. "Muitos diziam que não éramos capazes, mas hoje começamos a mostrar que somos e a obra está aí. E queria lembrar uma coisa. Inauguramos hoje, 16 de dezembro, num momento especial. Um momento de esforço, de sorte e de vitória, quando o Corinthians se sagra campeão mundial interclubes. Esse fato, independentemente de qualquer outro, mostra que o Brasil é capaz das duas coisas. De ganhar nos campos e de construir um estádio dessa categoria”, disse.

A arena é o primeiro estádio para a Copa das Confederações, em 2013, e para o Mundial de 2014, a ser entregue. Antes dos discursos no palco que ainda receberia show do cantor Raimundo Fagner, a presidenta da República cortou a fita que representa a conclusão da obra. A faixa estava localizada na saída dos vestiários, na entrada para o campo. A presidenta deu ainda um pontapé simbólico na Cafusa, bola do torneio de 2013, no centro do gramado, e disse que se inicia agora a fase decisiva de preparação. Ela confirmou que estará presente na cerimônia de entrega do Mineirão, em 21 de dezembro, e na dos outros estádios da Copa.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, reforçou que, com a entrega da obras, o povo brasileiro mostra a capacidade do país para receber os grandes eventos esportivos. “Ao entregar o primeiro estádio para a Copa do Mundo de 2014, a cidade de Fortaleza e o estado do Ceará dão um exemplo da capacidade do povo cearense e do povo brasileiro de acolher o maior evento esportivo do mundo. E de fazê-lo com competência, dentro dos prazos e como uma obra que reúne a beleza da sua arquitetura e a modernidade e a eficiência do seu empreendimento.”

Imprensa – SEESP
Informação do Ministério do Esporte
Foto: Blog do Planalto 

Segundo o EPCOM (Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com o a EPCOM, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU (Organização das Nações Unidas), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. No dia 13 último, La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no SEESP e na Câmara Municipal de São Paulo.

Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres "também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades".

Recentemente, La Rue também se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, aprovada em 2009, a qual estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O Clarín, principal conglomerado de comunicação do país, detém 240 licenças, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

O relator da ONU veio ao Brasil a convite do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Na sua passagem por Brasília (DF), encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

Imprensa – SEESP
Informação do jornal Brasil de Fato}
Foto: Luis Costa/SEESP 

A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que trabalhava além da sexta hora diária, em dois turnos ininterruptos de revezamento. A decisão foi dada pela Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no julgamento de recurso do empregado contra decisão desfavorável do Tribunal Regional da 3ª Região (MG).

O empregado ajuizou a reclamação após ser dispensado sem justa causa em julho de 2009. Pediu, entre outros, o pagamento de horas extras decorrentes da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, posto que trabalhava nos turnos das 06h às 15h48 e 15h48 às 01h09. O juiz de primeiro grau deferiu as horas extras excedentes da sexta diária, acrescidas do adicional de 50%.

No entanto, o Tribunal Regional, validando as prorrogações tácitas e sucessivas de negociações coletivas que autorizavam a jornada de oito horas diárias nos turnos ininterruptos de revezamento, excluiu as horas extras da condenação imposta à empresa. No entendimento regional, tratando-se de acordo realizado entre o sindicato e a empresa, a negociação "há de ser acatada".

Ao examinar o recurso do trabalhador na Sexta Turma, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, afirmou que os dois turnos de trabalho realizados pelo empregado caracterizavam o regime de trabalho em turno ininterrupto de revezamento e que a prorrogação tácita dos acordos coletivos e termos aditivos não diferem da prorrogação por prazo indeterminado de vigência de instrumento coletivo, que é vedada pelo art. 614, § 3º, da CLT.

Para a ministra, a decisão regional contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 322 da SDI-1, uma vez que anotou que "não houve acordo coletivo que autorizasse a jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento no período de 23/6/2005 (início do período imprescrito) até o início da vigência do acordo de 2008, firmado em julho de 2008". Com esse argumento, a relatora deu provimento ao recurso do empregado para restabelecer a sentença que lhe deferiu as verbas referentes a esse período. Em seu voto, a relatora lembrou que à "época do dos acordos coletivos não prevaleciam a atual redação da Súmula 277 do TST".

A decisão foi por unanimidade.

Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST

No segundo dia de visita oficial a Moscou, a presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta sexta-feira (14/12) com o presidente russo, Vladimir Putin. Eles almoçam juntos e assinam uma série de acordos bilaterais relativos à educação, ciência, tecnologia e inovação, além de parcerias em setores estratégicos. Dilma começa o dia com uma oferenda de flores no túmulo do soldado desconhecido, no Jardim de Alexandre – o primeiro parque público construído em Moscou.

Dilma, na quinta-feira, se reuniu com o primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev. Dilma fez um convite para que ele visite o país e os dois conversaram sobre a exportação da carne brasileira. Segundo ela, Medvedev disse que o resultado será positivo. A exportação da carne brasileira sofreu proibições no Japão e outros países por suspeita de contaminação pelo Mal da Vaca Louca.

Dilma também mencionou a polêmica, no Congresso Nacional, envolvendo os parlamentares favoráveis e contrários aos vetos relativos aos royalties. “Eu acredito que a minha decisão foi justa diante da legislação”, ressaltou. “O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão.”

Segundo a presidenta, sua decisão em relação aos royalties foi motivada pela  “distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros”. A proposta do governo é investir os recursos obtidos em educação. “Eu acho muito importante que tenhamos um compromisso com a educação no Brasil. Nós vamos ser um país desenvolvido plenamente quando tivermos uma educação de qualidade para todos.”

Dilma acrescentou que “[para uma educação de qualidade] são necessários recursos. "O recurso do petróleo é finito, não é renovável. Portanto, tudo o que ganharmos de petróleo, temos de deixar para a riqueza mais permanente. E qual é a riqueza mais permanente? É a educação que cada um carrega.”

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil
Fotos do Blog do Planalto