A partir desta sexta-feira (5/10), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.

Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS.

Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.

O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. “Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados”, reforçou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários.  Para ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras.

“Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade”, disse. “A grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um cultura e um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a usuários de planos de saúde”, completou.

A lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada no site da ANS. O órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.

De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.

Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

A Delegacia Sindical do SEESP, em Campinas, realizou, com sucesso, o ciclo de debates “A Engenharia e a Cidade” com os candidatos à prefeitura da cidade. O encerramento se deu no dia 27 último com Rogério Menezes, do PV, que estava acompanhado de seu vice Gustavo Merlo. Os encontros foram realizados entres os meses de agosto e setembro, e contaram com a presença de candidatos a prefeito e a vice-prefeito e alguns a vereador, de cinco das sete coligações que disputam o pleito, lideradas pelos partidos PDT, PT, PSTU, PSB e PV. O ciclo atraiu engenheiros, profissionais de outras áreas e representantes de várias entidades.

Em todos os eventos, além de oferecer um espaço de apresentação dos planos de governo, a diretoria da delegacia sindical procurou proporcionar um espaço em que diversos assuntos ligados à engenharia, como energia e saneamento, transporte público, meio ambiente e serviço público (transferência de ativos de iluminação pública para municípios), fossem democraticamente discutidos, segundo Rubens Lansac Patrão Filho, presidente da delegacia do SEESP. Para ele, o saldo dos encontros foi positivo tanto para os profissionais da engenharia como para a comunidade de Campinas.

Marta Adriano Rabelo Rocha
Delegacia Sindical de Campinas – SEESP

A delegacia sindical do SEESP, em Campinas, em parceria com a Fundação Dom Cabral, realiza a palestra “A empresa do futuro”, em sua sede, nesta terça-feira (02/10), às 18h. O evento, gratuito, terá como público alvo os engenheiros, associados ou não ao SEESP, e profissionais de diversas áreas que atuam em gerência ou diretoria de empresas da região.

Segundo Mariana Teixeira, da PKT Desenvolvimento Empresarial, a palestra é direcionada às pessoas que tenham interesse em conhecer um pouco sobre as tendências de gestão e as mudanças que estão acontecendo no mercado.

Haverá uma apresentação da Fundação que, em agosto, firmou convênio com a delegacia sindical, oferecendo cursos e palestras aos seus associados com desconto.   

Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (19) 3368-0204.  A delegacia sindical fica na Avenida Júlio Diniz, nº 605, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora.

Marta Adriano Rabelo Rocha
Delegacia Sindical de Campinas – SEESP

O programa de TV do SEESP, desta semana, em reportagem especial, mostra como foi o VIII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros) que reuniu centenas de profissionais de todo o Brasil de 24 a 26 de setembro último, em São Paulo.  A luta pelo desenvolvimento nacional foi mais uma vez pauta do evento, trazendo nomes do governo federal, da iniciativa privada e especialistas.

* Veja aqui as apresentações e fotos do evento

Na parte da entrevista, o coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, Carlos Monte, apresenta um balanço do programa elaborado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006. Na segunda parte do bloco, o entrevistado é o consultor João Guilherme Vargas Netto que dará sua impressão sobre o Conse, e de como ele se tornou um marco para o movimento sindical dos engenheiros no país.

Outro tema importante abordado no JE (Jornal do Engenheiro) será o pleito do próximo dia 7, quando brasileiros e brasileiras escolherão prefeitos e vereadores. O recado é do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, no quatro “No Ponto”.

O JE na TV vai ao ar nesta segunda-feira (1º/10), às 23h30, pela TV Aberta São Paulo, pelos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital). Ou, no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa também pode ser visto em quase 48 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos, confira-os aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Os elevados custos de vigilância contra a pirataria internacional que ocorre na zona do Estreito de Malaca, Península Arábica, Chifre da África e Golfo da Guiné levaram os países ocidentais a apoiar o alargamento do Canal do Panamá, para a passagem de navios de grande porte, já que, dessa maneira, o tráfego no Oceano Pacífico será em mar aberto, reduzindo as possibilidades de ataques.

Com esse alargamento do Canal do Panamá, o Porto de Sines, em Portugal, passará a ser a porta de entrada da maioria das mercadorias com destino ou partida da Europa, fazendo-se o transhipment no Terminal XXI, especializado na movimentação de contêineres, cuja gestão foi entregue em 2004 à PSA de Singapura.

Levando-se em conta essa perspectiva, não há dúvida que, para o Brasil, o porto de Sines ganha grande importância porque está claro que o comércio internacional dependerá – e muito – de meganavios, que possam ancorar em portos de águas profundas, com calado superior a 14 metros, facilidade de atracação e ausência de assoreamento. Como Sines, o Brasil dispõe do porto de Vitória (ES), instalado em zona de águas profundas, que poderia constituir uma das bases dessa “ponte” que estimularia o transporte intercontinental entre a América do Sul e a Europa.

De Sines, o que se pode dizer é que tem recebido os maiores navios porta-contêineres da atualidade, entrando em concorrência direta com os portos holandeses e belga. É claro que existem carências, como a ausência de uma linha férrea que o ligue diretamente à Europa, de bitola europeia, pois a que existe ainda faz muitos itinerários intermediários por Portugal até chegar à fronteira.

Falta também uma via rápida em direção a Sevilha, passando pelo Aeroporto Internacional de Beja, que fica a 100 quilômetros de Sines. Antiga base militar construída por alemães, esse aeroporto recebeu um investimento de 35 milhões de euros do governo português e foi reinaugurado em 2011. Como aeroporto civil, com a melhor pista de Portugal continental, superior à do aeroporto da Portela de Sacavém, em Lisboa, reúne condições excepcionais para o transporte de produtos perecíveis.  É de ressaltar ainda que uma mercadoria em trânsito da América para Madri, se passar pelo Porto de Sines, que trabalha 24 horas por dia e sete dias por semana, ganha 48 horas, em vez de ir por Valência, na Espanha.

Sob um visão lusófona, é de lembrar ainda que é muito importante que se construam portos de águas profundas nos países de língua portuguesa. Além do projeto que o Brasil pode desenvolver em Vitória, Moçambique tem um extraordinário porto de águas profundas em Nacala, enquanto São Tomé e Príncipe estuda a possibilidade da construção de porto em Fernão Dias, perto da capital, com recursos franceses. Sem contar que a Guiné-Bissau, antes da atual fase de instabilidade constitucional por que passa, estudava um projeto de um porto de águas profundas em Buba, com capital angolano. Por tudo isso, o governo brasileiro deveria colocar entre suas prioridades a construção de portos de águas profundas.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Imprensa - SEESP

De acordo com informações divulgadas pelo Observatório de Remoções, da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), atualmente existem na cidade de São Paulo 486 favelas em áreas que coincidem com projetos da Prefeitura, como as operações urbanas, o Renova SP (urbanização de favelas), os parques lineares, o Projeto Manancial ou iniciativas do governo estadual, como o Rodoanel. Segundo os pesquisadores, os moradores de qualquer um dos núcleos de favela situados em perímetros de intervenção correm elevado risco de remoção forçada sem que recebam o atendimento adequado do poder público.

Os dados foram apresentados, no dia 27 último, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no Centro. Na ocasião, houve o lançamento do blog http://observatorioderemocoes.blogspot.com.br, que permite o acesso a um mapeamento de núcleos de favela já removidos, notificados ou em obras e/ou com projeto definido, sobrepostos aos projetos e intervenções urbanos em curso ou previstos.

A iniciativa reúne pesquisadores da FAU, do Laboratório do Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) e do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab). O objetivo é tornar público os dados ligados às remoções forçadas no município diante de um contexto social e político que abrange a precarização das condições de vida dos removidos, a valorização do solo urbano (e o acirramento das disputas de terra na cidade), e a ausência de dados públicos sobre remoções já ocorridas ou previstas para a capital.

“Queremos reunir e cruzar as informações dos movimentos populares, da defensoria pública, dos pesquisadores e dos projetos do governo para tornar isso público a fim de que a sociedade veja o que ocorre e possa entender esse contexto, auxiliando as discussões sobre a política habitacional da cidade”, disse a pesquisadora Márcia Hirata, pós-doutoranda da FAU, durante a apresentação do projeto. Para os pesquisadores, é fundamental ter acesso ao número de remoções ocorridas, quem são as famílias, e para onde, como, quando, e em quais condições ocorre a remoção.

Invisibilidade
Para o professor Euler Sandeville, coordenador do LabCidade, o Observatório permite, por exemplo, cruzar dados das remoções com informações sobre a valorização imobiliária na cidade. Para o docente, vem ocorrendo um processo de invisibilidade das camadas mais pobres. “A pessoa luta muito para conseguir construir uma casa, depois, quando é removida, precisa construir tudo novamente. Seria interessante que os técnicos responsáveis, ao riscarem os desenhos dos projetos, percebessem que pode haver pessoas ali embaixo gritando”, disse.

Já o promotor José Carlos de Freitas lembrou que é vital para a população afetada receber informações sobre as remoções. “Muitas vezes quando a sociedade civil questiona o que vai ser feito com as famílias, recebe respostas evasivas e não se apresenta nada de concreto”, afirmou.

A professora Raquel Rolnik, também coordenadora do LabCidade, comentou que a iniciativa de criar o Observatório, longe de ser a obtenção de pontos em uma carreira acadêmica, representa a possibilidade de ajudar na construção e na transformação da nossa sociedade. “Hoje o Observatório apresenta um mapeamento das remoções, mas nosso objetivo é transformá-lo em um instrumento de análise permanente com mais capacidade para incidir na agenda da cidade”, apontou.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias

Os brasileiros já conviveram com a escravidão; com a proibição do voto feminino; com a ditadura militar; com o racismo; com a homofobia; com o machismo. Grande parte desses absurdos foi superada e outra parte foi inibida pela lei. Mas a superação do atraso só aconteceu depois de muita mobilização e luta!

O maior movimento cívico brasileiro foi “O petróleo é nosso!”. Esse movimento, que tomou o Brasil de norte a sul e de leste a oeste, nas décadas de 1940-50, uniu comunistas e conservadores, militares e civis. Um dos principais líderes do movimento do petróleo foi Monteiro Lobato, paulista da cidade de Taubaté, um fazendeiro que se transformou em escritor, aliás, o principal autor brasileiro de obras infantis e um dos maiores no mundo. Chegou a ser preso, na sua luta para provar que havia petróleo no Brasil.

Lobato escreveu “O escândalo do petróleo”. Nesse livro, o escritor se posiciona totalmente favorável à exploração do petróleo apenas por empresas brasileiras.

Maria Augusta Tibiriçá Miranda, médica, também uma das líderes desse movimento cívico, hoje com mais de 90 anos, escreveu um livro cujo título tem o nome da memorável campanha “O Petróleo é Nosso”. Tibiriçá já profetizava que “a luta pelo petróleo brasileiro não terminaria nunca”.

Precisamente agora, estamos em meio a mais uma batalha dessa infindável guerra que já resultou em centenas de perseguições, prisões, mortes. Inclusive o suicídio do presidente Vargas teve como pano de fundo a questão do petróleo. Em seu governo, Getúlio criou a Petrobrás e instituiu o monopólio estatal do petróleo.

Quando o petróleo era um sonho, fomos protagonistas de uma das páginas mais emocionantes e marcantes de nossa história: a campanha “O Petróleo é Nosso”. Como poderíamos imaginar que, depois de tudo isso, no momento em que o petróleo brasileiro se torna realidade, há quem ouse defender os leilões! Leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado.

Como disse, também, o brilhante ator Paulo Betti, referindo-se ao pré-sal, no filme “O Petróleo é Nosso – A Última Fronteira”: “...é como se encontrássemos um tesouro valiosíssimo em nosso quintal e, então, entregássemos a outros, porque somos incompetentes para administrá-lo!”

Por mais de 30 anos, a Petrobrás vem gastando bilhões de reais para descobrir o pré-sal, inclusive desenvolvendo tecnologia inédita no mundo. Se investimos e acumulamos conhecimento nessa tecnologia, como justificar a defesa dos leilões, para que estrangeiros explorem e se apossem das nossas reservas de petróleo?

O pior é que, por trás das multinacionais de petróleo, as mesmas que foram contra a criação da Petrobrás e do monopólio e agora defendem com tanto ardor os leilões, está a conivência de boa parte da mídia, a presidente da Petrobrás, Graça Fortes, o IBP e a Firjan. Cedendo as pressões, o governo brasileiro já anunciou a retomada dos leilões para maio e novembro do próximo ano.

Valeu Monteiro Lobato, Maria Augusta Tibiriçá e Getúlio Vargas, por lutarem e se posicionarem a favor dos interesses do povo brasileiro. Mas, infelizmente, a julgar pelos rumos que esse debate vem tomando, tende a prevalecer a frase cinicamente pronunciada pelo primeiro diretor geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Em seu discurso de posse, David Zilberstein, ex-genro de FHC, falando à imprensa e a representantes das multinacionais, teria declarado: “O petróleo é vosso!”

* por Emanuel Cancella é secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)

Imprensa - SEESP

É de extrema justiça e necessidade a medida de salvaguarda comercial para vestuário pleiteada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em decorrência da prolongada crise internacional, os exportadores, principalmente da Ásia, passaram a assediar com extremo apetite alguns destinos alternativos, em especial o crescente mercado brasileiro. Os efeitos dessa mudança de eixo têm sido graves no setor de vestuário, no qual nossas importações nos últimos cinco anos cresceram 239,13% em quantidade e 332,08% em valor. Os governos de várias nações apoiam e subsidiam suas indústrias, acirrando ainda mais a concorrência, muitas vezes de maneira predatória e desleal. 

Em 2011, as importações cresceram 61% acima do consumo interno. Em consequência, houve redução de 10.641 toneladas na produção nacional, com redução de vendas de mercadorias fabricadas pelas empresas e trabalhadores brasileiros e aumento de estoques. Considerando o ocorrido no primeiro semestre de 2012 e em se mantendo a tendência, as importações passarāo a representar mais de 12% do consumo aparente no Brasil. Assim, o ingresso de produtos de vestuário será quatro vezes superior ao registrado em 2007. Segundo a PIM (Pesquisa Industrial Mensal) do IBGE, a produção do setor no País, de janeiro a junho, caiu 13,08% em relação ao mesmo período de 2011, enquanto dados do Sistema ALICEWEB/MDIC indicam que as importações cresceram 29,70%, em tonelagem.

A queda de participação das vendas dos produtores nacionais no consumo aparente decorreu integralmente da concorrência com as importações.

O setor de vestuário e têxtil, presente em todos os estados brasileiros e na grande maioria dos municípios, é constituído por mais de 30 mil empresas, emprega diretamente 1,7 milhão de pessoas, e mais de quatro milhões se incluídos os empregos indiretos e os gerados pelo efeito renda. Considerando a família média nacional, estima-se haver oito milhões de brasileiros dependendo diretamente do setor. Do total de empregos diretos, 1,2 milhão estão ligados ao vestuário. Em 2011, infelizmente, foram perdidos 11.729 postos de trabalho, sendo cerca de 70% na indústria de vestuário.

O faturamento anual do setor é de US$ 63 bilhões, 5,5% do total da indústria de transformação e gerando mais de 10% dos empregos da mesma indústria. O Brasil, um dos poucos países com cadeia produtiva setorial integrada, é o quinto maior produtor mundial de têxteis e quarto em vestuário (Relatório Setorial Anual do IEMI de 2011, relativo a 2010). Tem, ainda, o maior parque produtivo integrado do Hemisfério Ocidental, é autossuficiente e exportador de matérias-primas, como o algodão, e está em vias de conquistar a mesma condição no poliéster.

A petiçāo da Associaçāo Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecçāo é, portanto, extremamente oportuna, pois é apresentada no momento em que todo o Brasil une forças para preservar seu crescimento num quadro de crise mundial. A salvaguarda é um instrumento previsto na Organizaçāo Mundial do Comércio e o documento atende os requisitos técnicos exigidos pela OMC.

A implementaçāo de um controle de importaçōes através da adoçāo da salvaguarda nāo impedirá o fluxo de comércio saudável, mas colocará parâmetros temporários que proporcionarāo o melhor aproveitamento em benefício do País, de seu grande e saudável mercado interno em expansāo, e consagrando, assim, a necessária parceria entre Governo e iniciativa privada em prol do desenvolvimento, geraçāo de riquezas e de postos de trabalho no Brasil.

A indústria de vestuário é um grande patrimônio brasileiro tanto na geraçāo de empregos como na moda, inovação, tecnologia e design. Vamos preservá-lo e desenvolvê-lo ainda mais!

* por Henrique Fontana, deputado federal (PT/RS), é o coordenador da Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil

Imprensa - SEESP

Com o baixo valor das aposentadorias brasileiras, cerca de 5,4 milhões de segurados do INSS optaram por continuar trabalhando, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, os aposentados que continuam na ativa e contribuem com a Previdência Social não têm seus proventos revisados.

“Se eu sou aposentado e continuo contribuindo, o que eu ganho com isso?”, questiona o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do G Carvalho Sociedade de Advogados. Ele explica que a Previdência Social recebe dos ativos e inativos, e hoje, por via administrativa, os aposentados que trabalham não conseguem rever os valores vertidos. “Portanto, o beneficiário tem o direito de entrar com uma ação judicial para receber um novo seguro.”

A nova aposentadoria é denominada como a tese da “desaposentação”, sendo a renúncia do atual seguro para obtenção de outro, com valores superiores. O advogado cita o caso de um aposentado, que recebia R$ 1.251,85 e com a ação judicial favorável, começou a receber R$ 2.660,77. “A diferença é significativa, são 1.408,92 a mais no fim do mês”, diz.

Carvalho informa, ainda, que o beneficio previdenciário tem caráter alimentício. “Portanto, o aposentado não terá que devolver nenhum valor.”

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria do G Carvalho Sociedade de Advogados

Parece ponto pacífico que: se a sociedade como um todo se beneficia da conservação do ambiente ou dos serviços ambientais, é a sociedade quem deve pagar pelo serviço, não o agricultor. Esse ponto ainda está obscuro em toda discussão do Código Florestal brasileiro, uma vez que o ônus parece que recairá nos produtores rurais. Por exemplo: quem pagará pela recomposição da reserva florestal e matas ciliares que foram legalmente cortadas?  Isto não está certo.

Olhemos para um exemplo ocorrido recentemente na Holanda. A atividade agrícola estava reduzindo o número de ninhos de pássaros numa determinada área. Ao invés de gritos pela imprensa, denúncias pela TV ou gritos de “veta Dilma”, os técnicos do governo, universidades e ONGs se reuniram com os agricultores para achar uma solução. A solução acordada resultou em perda de produção e, portanto, de renda. Foi estabelecido um consórcio, com a participação de todos interessados. Os agricultores se engajaram na resolução do problema, reduzindo a atividade. Em contrapartida, recebem um valor em euros como compensação pela perda de produtividade resultante da preservação. Evidentemente isso precisa ser fiscalizado, ou seja, as regras estão sendo cumpridas? A estratégia tem resultados positivos? Mas, quem fica encarregado do controle? O próprio consórcio, através de técnicos contratados, além de voluntários e os próprios agricultores. E agora o principal: quem paga por tudo isso? Quem se beneficia é a sociedade como um todo, assim o governo assume a conta. Alguém pode imaginar como isso seria resolvido se acontecesse no Brasil?

Apesar do número de interessados no assunto ambiente, o Brasil ainda engatinha quando se trata de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Ou seja, vamos preservar, sou amigo do ambiente, desde que outro pague a conta. Há algumas iniciativas estaduais e apenas uma em nível federal. Mas o PSA em si fica fora, com exceção do Estado de São Paulo, onde o pagamento por serviços ambientais é um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, de 2009. No conjunto de ações previstas aparece o Projeto Mina d’Água, lançado em 2011, que prevê uma compensação no caso de preservação de nascentes consideradas importantes para o abastecimento público. Note que não se fala em agricultura ou produção de alimentos. Assim, isso ainda está muito, muito longe de compensação por renda cessante, o que vai ocorrer daqui por diante. Qual o valor previsto? De R$ 75,00 a R$ 300,00 que cada agricultor poderia receber por mina por ano. Agora, um pouco de aritmética. Se para cada mina for necessário preservar perto de 1 ha, o valor pode ser menor que o arrendamento de 1 ha de pasto degradado. Minha gente, quanto vale o ambiente, menos que um pasto degradado?

É necessário mais seriedade no trato de assuntos importantes. Necessário é preservar o ambiente, necessário é preservar o agricultor. Para isso há necessidade de se regulamentar o PSA em todas as regiões brasileiras, estabelecendo-se valores razoáveis, que remunerem minimamente mais esse serviço a ser prestado pela agricultura.

* Por Ciro Antonio Rosolem, professor titular da Faculdade de Ciências Agronômicas (UNESP/Botucatu) e membro do Conselho Científico para Agricultura Sustentável

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