As reforma da Previdência e trabalhista, respectivamente tratadas na PEC 287/16 e no PL 6.787/16, se encontram em análise em comissões especiais na Câmara dos Deputados.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em função da nova fase que se abre no processo legislativo com o encerramento do período de entrega de emendas à reforma da Previdência e da abertura desse prazo, no dia 13 último, para a reforma trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de discussão das proposições e das emendas protocoladas até o momento.

Previdência
Encerrou-se nesta terça-feira (14/3) o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada uma a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram protocoladas, até o momento, 146.

O próximo passo será a apresentação do parecer pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na comissão especial, previsto para a primeira quinzena de abril.

Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no plenário e, sendo aprovada, vai ao exame do Senado Federal.

Trabalhista
A reforma trabalhista está com prazo de cinco sessões aberto para apresentação de emendas desde segunda-feira (13). Foram protocoladas, até o momento, 64.

Como tramita somente na comissão especial, sendo aprovado o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a matéria segue para discussão e votação no plenário, quando será aberto prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contrário à decisão conclusiva da comissão especial. O recurso deve ser assinado por, pelo menos, 51 deputados. Além disso, deve ser aprovado no plenário. Caso seja, a matéria vai a votação no plenário da Câmara. Se não ou o parecer for rejeitado, a proposta segue para exame do Senado Federal.

Acesse a íntegra das emendas apresentadas para as propostas de reforma da Previdência e trabalhista.

Comunicação SEESP
Reprodução editada de matéria do Diap

Allen Habert*

Nesta quarta-feira, 15 de março, haverá a maior mobilização cívica e cidadã dos últimos tempos em cada uma das capitais e cidades deste continente Brasil.É a história dando um salto.

1) Esta jornada histórica e unitária vai derrotar e enterrar a proposta perversa de contrarreforma e desmonte da Previdência Social e dos direitos trabalhistas no Congresso Nacional. Vai simbolizar uma etapa singular na luta democrática.

2) Os prefeitos e câmaras de vereadores de todas as 5.670 cidades, as associações comerciais e industriais, os trabalhadores urbanos e rurais, o movimento sindical, os profissionais universitários, os movimentos sociais, dos jovens, das mulheres e dos idosos iniciam um processo irreversível de empoderamento social.

3) Cada um de nós tem um papel a cumprir onde estiver. Isso vai valer a pena, preparando o espírito de nosso povo para a grande batalha do emprego e do desenvolvimento.

4) Vamos às ruas com os corações guerreiros e a mentes lúcidas nos unir por essa grande campanha da soberania social.

Vamos ganhar e avançar.

Vai ser um movimento pacífico e emocionante. A contra-informação da mídia nao vai pegar. Não serão milhões, serão milhares espalhados. Os trabalhadores mais atentos e o povão (mais lentamente) já sacaram. 

Allen Habert é diretor do SEESP e diretor de Articulação Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

Pelos meus cálculos, o número de leitores regulares de jornal impresso no Brasil oscila em torno de 5 milhões; o número de filiados aos partidos políticos é de 12 milhões, e o total de sindicalizados ultrapassa os 18 milhões.

Levando-se em conta as diferentes bases para comparação, o número de leitores regulares de jornal impresso corresponde a 5% dos adultos letrados, os filiados a partidos são 12% do eleitorado, e os sindicalizados são 18% da população economicamente ativa (arredondei, grosseiramente, as três bases comparadas em 100 milhões de brasileiros).

Esses índices quantificam e simbolizam os pilares da construção democrática de uma sociedade avançada: a liberdade de expressão, com a leitura do jornal impresso (que para Hegel era a oração da manhã do homem moderno), a liberdade política, com a existência de partidos (essenciais no nosso ordenamento constitucional) e a liberdade sindical, com a representação dos trabalhadores pelos sindicatos (através das categorias e com unicidade na base).

Os números torturados acima revelam que, dos três pilares, o mais forte e o mais expressivo quantitativamente é o da representação sindical.

Ao longo dos anos da democratização e principalmente depois da Constituição de 1988, o papel dos sindicatos na sociedade tem sido crescente, em especial nas conjunturas econômicas favoráveis. O maior feito do movimento sindical, que atesta a sua relevância, foi a conquista da política de valorização real e acelerada do salário mínimo, cuja depreciação marcava a trajetória de sua série histórica, até mesmo na primeira década e meia do regime democrático.

O papel do sindicalismo, comparado às duas outras institucionalidades (comunicação e política) e em termos absolutos tem sido relevante, e não só numericamente.

Um dos efeitos da grave recessão e da derrota sindical associada ao impedimento presidencial é a contestação histórica dessa relevância. O movimento sindical, se dividido e incapaz de resistir eficazmente, tornar-se-á (apelo à mesóclise presidencial) irrelevante, um elefante sem osso. É isso que pretendem obter, estrategicamente, nossos adversários e inimigos.

Um alerta preocupante sobre essa possibilidade foi, na última sexta-feira e no sábado, a completa ausência da presença sindical – orientadora, auxiliadora, vigilante e solidária – durante a verdadeira avalanche de mais de 5 milhões de brasileiros que buscavam resgatar suas contas inativas do FGTS. Uma ausência estarrecedora, qualquer que seja a envergonhada explicação para isso.

Quando nos concentramos na organização das manifestações do dia 15 de março e trabalhamos para seu êxito, estamos procurando também contrariar essa tendência funesta à irrelevância sindical.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Num esforço de esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras do País sobre as reais consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou boletim especial recentemente. É um contraponto à campanha publicitária paga do governo, que não explica a matéria, apenas lança alguns dados que não correspondem à realidade do regime previdenciário nacional. Como os atingidos por essa reforma não têm como usar o mesmo espaço na imprensa (jornais, TVs, rádios, painéis informativos de metrô etc.), a ideia é “falar” com os meios à disposição.

A PEC, conforme explica o documento, promove profundas mudanças no sistema previdenciário brasileiro, seja para os integrantes do regime geral, seja para o regime dos servidores públicos, atingindo os três pilares da Previdência Social, todos em prejuízo do segurado: idade, tempo de contribuição e valor do benefício.

Entre outros pontos relevantes, a proposta governamental extingue a aposentadoria por tempo de contribuições; institui idade mínima única em 65 anos; modifica a forma de cálculo dos benefícios; proíbe a acumulação de aposentadorias e pensões; e desvincula do salário mínimo os benefícios assistenciais e as pensões.

A cartilha do Diap tem 12 páginas e é importante que seja lida com atenção. Abaixo, o link para o material. Neste momento tão delicado por que passa o País, com sérios riscos aos direitos sociais e trabalhistas, informação nunca é demais.

>> Leia aqui a cartilha e defenda-se

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Os profissionais da companhia Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) representados pelo SEESP dão início à campanha salarial deste ano, realizando assembleias nesta semana para discussão e aprovação da pauta de reivindicações e de outros temas relacionados ao processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Os engenheiros da Dersa, cuja data-base é 1º de maio, se reúnem nesta quinta-feira (16/3), às 18h30, na sede do sindicato, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Já os da Emae, com data-base em 1º de junho, definem a pauta na sexta-feira (17), às 14h, no Espaço Conveniência (Avenida Nossa Senhora do Sabará, 5.312, Vila Emir - São Paulo/SP).

Comunicação SEESP

Estão abertas inscrições para concursos públicos na área de engenharia (atenção para o prazo, conforme relação abaixo).  

Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Inscrições até 30 de março pelo site www.quadrix.org.br. São 33 vagas, sendo para os profissionais da categoria: engenheiro agrimensor/cartógrafo (5), engenheiro agrônomo (1), engenheiro ambiental (1), engenheiro civil (4), engenheiro eletricista (2), engenheiro florestal (1). Salário: de R$ 7.951,13 até R$ 11.717,56. Acesse o edital aqui.

Departamento de Ensino da Aeronáutica (Depens)
Inscrições até 21 de março e informações aqui. Concurso público com 20 vagas para o estágio de adaptação de oficiais engenheiros, nas especialidades de engenharia civil (1), engenharia cartográfica (1), engenharia da computação (3), engenharia elétrica (2), engenharia eletrônica (5), engenharia mecânica (5), engenharia metalúrgica (1), engenharia química (1) e engenharia de telecomunicações (1). Salário: não informado. Taxa: R$ 120,00.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - I
Inscrições presenciais até 24 de março na secretaria-geral da Escola de Engenharia, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, sala 1.505, em Pampulha, Belo Horizonte. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de engenharia de fabricação mecânica. Salário: de R$ 4.446,51 até R$ 9.570,41, de acordo com a titulação. Taxa: R$ 215,99. Edital aqui.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – II
Inscrições presenciais até 24 de março na secretaria-geral da Escola de Engenharia, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, sala 1.505, em Pampulha, Belo Horizonte. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de estruturas aeronáuticas. Salário: de R$ 4.446,51 até R$ 9.570,41, de acordo com a titulação. Taxa: R$ 215,99. Confira o edital aqui.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – III
Inscrições presenciais até 24 de março na secretaria-geral da Escola de Engenharia, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, sala 1.505, em Pampulha, Belo Horizonte. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de metrologia, além de desenvolver pesquisas no segmento. Salário: de R$ 4.446,51 até R$ 9.570,41, de acordo com a titulação. Taxa: R$ 215,99. Leia o edital aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté, em parceria com o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), promove importante evento no dia 28 de março próximo, às 19h, em sua sede. Serão realizadas, na ocasião, duas palestras com profissionais extremamente gabaritados e reconhecidos no País.

O tema “Gestão eficaz de escritórios de arquitetura e engenharia" estará a cargo do professor Ênio Padilha e discorrerá sobre como administrar negócios requer a capacidade de lidar com conhecimentos de diversas áreas, como finanças, recursos humanos, marketing e sistematização de processos produtivos.

A outra palestra será ministrada pela professora Regina Ruschel, grande especialista em BIM (Building Information Modeling). Ela falará sobre a importância da correta modelagem para eficiência de todo o processo BIM.

Faça já a sua inscrição para participar da atividade pelos telefones (12) 3633-5411 e 3633-7371 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A sede da regional fica na Rua Venezuela, 271, no bairro Jardim das Nações.

Mais sobre os palestrantes
Prof. Ênio Padilha
Engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1986, especialista em Marketing Empresarial pelo Centro Universitário de Jaraguá do Sul (Unerj) em 1995 e mestre em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em 2007. Diretor da 893 Produções. Autor de nove livros, com mais de 44 mil exemplares vendidos em todo o País. Apresenta cursos e palestras para profissionais e estudantes de engenharia e arquitetura em todo o Brasil. Seus cursos e palestras já tiveram a participação de mais de 20 mil profissionais e mais de 170 cidades de todos os estados brasileiros.

Profª. Drª. Regina Coeli Ruschel
Engenheira civil, mestre em Mecânica dos Solos, doutora em Engenharia Elétrica e da Computação e livre-docente em Projeto Auxiliado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi professora dessa instituição de 1986 a 2016. É bolsista de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Desenvolve pesquisa em modelagem da informação da construção.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) acaba de apresentar, em cerimônia realizada na unidade de São José dos Campos, no dia 7 de março último, a maior aeronave da segunda geração da família de E-Jets e também o mais eficiente avião comercial do mundo para rotas domésticas: o E195-E2. Com voo inaugural previsto para os próximos meses, o jato deverá entrar em serviço no primeiro semestre de 2019. Sem dúvida é mais uma conquista garantida pelo esforço de seus empregados. Parabenizamos engenheiros e demais profissionais que mostram seu comprometimento, todos os dias, com o sucesso da Embraer.

Segundo informações da empresa, o E195-E2 tem três fileiras a mais de assentos quando comparado ao E195 da atual geração, podendo ser configurado com 120 lugares em duas classes de serviço, ou até 146 em classe única. A aeronave também tem aumento significativo de alcance, de mais de 800 quilômetros (450 milhas náuticas), o que possibilitará viagens de até 4.500 quilômetros (2.450 milhas náuticas) de distância.

Foto: Divulgação/Embraer

A aeronave, ainda de acordo com a companhia, tem uma asa desenvolvida especialmente para o modelo, com o maior alongamento entre jatos de corredor único, aumentando a eficiência de consumo de combustível. Além de uma especificação mais equilibrada, a Embraer usou toda a experiência de mais 17 milhões de horas voadas nos E-Jets atuais, com uma frota de mais 1.300 unidades, para chegar a um projeto de otimização para o E2. Por exemplo, sendo concebido com uma combinação inteligente de materiais, o E195-E2 consegue ter capacidade de transportar 10% mais passageiros que o concorrente direto e ainda assim ter o mesmo peso.

Programa E2
Por fim, a Embraer explica que, desde o lançamento, os E2 alcançaram 690 pedidos, dos quais 275 firmes, sendo 90 para o E195-E2, e 415 opções e direitos de compra, tendo entre seus clientes companhias aéreas e empresas de leasing. Atualmente, a família de E-Jets opera com cerca de 70 clientes em 50 países, sendo líder global no segmento até 130 assentos, com mais de 50% de participação de mercado. Com investimento de USD 1,7 bilhão, o programa E2 foi lançado em junho de 2013 e reforça o compromisso da Embraer em investir continuamente na linha de jatos comerciais e manter a liderança de mercado no segmento de 70 a 130 assentos.

Comunicação SEESP
Com informações da assessoria de comunicação da Embraer

Os bancos em operação no Brasil iniciaram 2017 com mais demissões. Em janeiro, foram fechados 989 postos de trabalho em todo o País. É o segundo pior resultado para o mês desde 2014, quando foram fechados 1.024 postos. Os estados com mais demissões foram São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Facão
De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil foram os principais responsáveis pelo saldo negativo, com 84,2% do total.

>> Leia mais sobre o tema aqui

Comunicação SEESP
Informação do boletim eletrônico da Agência Sindical

O governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência Social que basicamente restringe o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores. Confira abaixo por que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 precisa ser combatida.

1) Eleva a idade mínima a 65 anos para todos, desprezando as diferenças regionais de expectativa de vida, a dupla jornada da maioria das mulheres, as diferenças da realidade no campo e na cidade e a situação dos trabalhadores mais pobres que normalmente entram no mercado mais jovens.

2) Se o brasileiro começar a viver mais, ou seja, a expectativa de vida crescer, a idade mínima para aposentadoria pode aumentar quase automaticamente, apenas com uma canetada, sem discussão no Congresso ou com a sociedade

3) Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se a lei entrasse em vigor hoje,  80% dos trabalhadores que têm entre 60 e 65 anos não poderiam se aposentar e teriam que continuar pagando o INSS.

4) Reduz o valor das aposentadorias ao mudar o cálculo do benefício, usando o valor médio de todas as contribuições e não só as mais altas, como é na regra atual.

5) Ao atingir  65 anos de idade e 25 de contribuição, o trabalhador receberá o equivalente a apenas 76% do valor médio de todas as contribuições que já realizou.

6) Exige no mínimo 49 anos de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral.

7) Por fim, o motivo alegado para a reforma seria um rombo nas contas da Previdência. No entanto, o governo não explica que boa parte do que deveria ir para as aposentadorias vai para outros programas e projetos. Fazendo as contas corretamente, haveria um saldo positivo de R$ 11 bilhões, conforme dados de 2015.

Comunicação SEESP
Do portal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)