A consagração do 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, data promulgada oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, é fruto de uma convergência de experiências.

Em primeiro lugar, houve o esforço da comunista alemã Clara Zetkin, nos idos de 1907, pela criação de um dia das operárias. Esse processo pressupunha a adesão a uma prática de comemorar a data de forma a valorizar a condição feminina e buscar a sua igualdade na sociedade.

Depois, veio o episódio do incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York (EUA), em março de 1911, no qual morreram muitos operários, sendo a maioria jovens costureiras. A tragédia reforçou a luta pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Finalmente, em 8 de março de 1917, em Leningrado, mulheres russas começaram a revolução que derrubou o regime imperial czarista – marcado pelo absolutismo e a tirania. Leia mais sobre a origem da data aqui.

Luta permanente
Para o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, a busca por igualdade de gênero e emancipação feminina, de forma a garantir às mulheres plenos direitos e cidadania, “é certamente uma agenda permanente”. Por isso, prossegue o dirigente, “a data deve ser entendida como um momento propício para lembrarmos o quão essencial é essa pauta para construirmos uma sociedade sem discriminação, exclusão e violência”. E comemora: “Viva a luta das mulheres, da qual fazem parte todos os que acreditam em justiça social.”

O sindicato, numa homenagem às mulheres que estão no dia a dia dos diversos setores e iniciativas do SEESP e extensiva ao público feminino, elaborou uma exposição digital destacando a ação de várias lutadoras brasileiras em distintos campos profissionais e sociais. Confira a seguir:

Rita Casaro e Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Na última semana, as diretorias executiva do SEESP e regionais das delegacias sindicais em Lins, Presidente Prudente e Araçatuba se reuniram. A tônica dos pronunciamentos nos encontros foi pela unidade da categoria em defesa dos seus direitos específicos, como o cumprimento do piso salarial (Lei 4.950-A/66), mas também pela retomada do crescimento e desenvolvimento do País.

No dia 2, antes da reunião em Lins, o presidente Murilo Pinheiro foi entrevistado por rádios locais – Alvorada e Regência FM. Na oportunidade, a liderança mostrou a preocupação do sindicato com relação a temas nacionais, como as reformas da Previdência Social, trabalhista e sindical; o desemprego que já atinge mais de 14 milhões de brasileiros, a necessidade de reindustrialização do País, a defesa do conteúdo nacional em licitações públicas e da Petrobras. Falou, ainda, do movimento Engenharia Unida lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2016, que vem se expandido, desde então, por todo o Brasil.

Fotos: Marcellie Dessimoni
Reunião em Lins foi prestigiada pelo prefeito da cidade, Edgar de Souza (de camisa branca), ao lado do presidente Murilo Pinheiro.

O prefeito de Lins, Edgar de Souza, e sua secretária municipal de Obras e também diretora da regional, Valentina M. Prado de Lorenzo, participaram do encontro. Murilo informou que os engenheiros estão participando ativamente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, cujo presidente é o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), com a apresentação de proposta para diversas questões. Segundo ele, o ano é difícil, mas a engenharia, em seu papel protagonista ao desenvolvimento, tem o dever de trabalhar a partir de uma agenda proativa. Nesse sentido, prosseguiu, é importante manter contato permanente com associações e demais entidades representativas da área tecnológica para empreender ações conjuntas. “Temos de criticar com propostas”, disse.

Encontro em Presidente Prudente contou com boa presença de profissionais.

O presidente do SEESP destacou as diversas iniciativas dessa entidade e da FNE. A criação e o funcionamento do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), faculdade mantida pelo sindicato, o Núcleo Jovem Engenheiro e o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” foram algumas das ações elencadas pelo dirigente. “Precisamos ter ação, não podemos ficar na retórica”, salientou. E acrescentou: “O sindicato montou uma agenda positiva em meio a um ano de crise, participamos de conselhos e de todas as discussões estaduais.”

Em Araçatuba, reunião teve a participação da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste.

Presença
Em Lins, participaram da reunião o presidente Juliano Munhoz Beltani e os diretores regionais Edson de Almeida, Flávio Valadão de Freitas e José Eduardo Horta Celso. No encontro em Presidente Prudente, além do presidente Manuel Carlos de Moraes Guerra, compareceram os diretores da delegacia Dalton Thadeu de Mello, Itamar Rodrigues, João Deguchi, Baltazar de Matos Rodrigues, Carlos Mitsuo Kasai, Hilton Iwao Ubukata e Luiz Carlos Batista. Por fim, na atividade em Araçatuba, estiveram presentes o presidente José Maria Morandini Paoliello e os diretores da regional José Luiz Fares, Claudomiro M. da Rocha Filho, Luiz Otavio Manfré e José de Assis Tavares; além da presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), Gisele Sartori, e seu vice Constantino Alexandre Vourlis. Acompanharam as atividades o vice-presidente do SEESP João Carlos Gonçalves Bibbo e a coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro, Marcellie Dessimoni.

Abrangência
A regional de Lins abrange as cidades de Promissão, Guaimbê, Uru, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Sabino, Guarantã e Pongaí; já a de Presidente Prudente: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Piquerobi, Pirapozinho, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio. E a de Araçatuba: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bilac, Birigui, Braúna, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, Turiúba, Valparaíso.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações de Marcellie Dessimoni

João Guilherme Vargas Netto*

Da cultura religiosa oriental chega-nos uma parábola. Ela nos conta sobre um homem perseguido por uma fera selvagem e assediado também por um bando voraz de aves de rapina e ameaçado de morte por uma serpente venenosa, que tropeça e cai em um despenhadeiro. Agarra-se como pode a um ramo de árvore onde existe uma colmeia de abelhas que podem picá-lo dolorosamente. O homem se refaz da correria e dos sustos, estica a mão e prova o mel do favo. Ele é doce.

A parábola é, como se vê, otimista – apesar das dificuldades há, no final, uma recompensa.

Mas, infelizmente, uma parábola pertinente à situação atual do nosso movimento, agredido por muitos adversários e inimigos, trocaria o mel, que o acossado alcança, por fel, que é amargo. A nossa situação é, digamos sinceramente, pavorosa.

Vejamos. Na esfera do Judiciário as agressões são muitas e têm eliminado a validade dos acordos e convenções (a ultratividade dos contratos) ao mesmo tempo em que se postula o negociado valendo mais que o legislado, tudo isso em conjunto com a limitação das verbas sindicais negociadas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inimigo da própria Justiça do Trabalho, encontra eco e respaldo em votos monocráticos de juízes do STF.

O Executivo tem proposto reformas lesivas aos trabalhadores e ao movimento sindical. Elas são propagandeadas como necessárias ao rearranjo da máquina pública e compõem uma atordoante sinfonia que começa com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos gastos (já aprovada) e passa pelas reformas previdenciária e trabalhista. Não há refresco.

Como se não bastassem essas duas feras, prepara-se um bote venenoso na Câmara Federal, com a votação e aprovação de uma lei da terceirização que é muito mais lesiva aos interesses dos trabalhadores do que aquela que já havia sido aprovada (em tumultuadas votações comandadas ainda por Eduardo Cunha) na própria Câmara e aguardava votação no Senado. A manobra do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) precipitando essa votação que é do agrado dos empresários e do governo, mesmo que não tenha êxito durante a semana, permanece como uma espada sobre a garganta do movimento e com um desfecho apenas adiado.

E tudo isso acontece em um quadro de recessão profunda, com o desemprego infelicitando, no mínimo, 50 milhões de brasileiros e cujos efeitos são desorganizadores da própria luta sindical.

Voltando à parábola: é preciso muita unidade, muito otimismo da vontade, muito aguerrimento e muita coordenação inteligente para enfrentar a situação e, pelo menos, não trocar o mel pelo fel, nem ser picado pelas abelhas nem por esvoaçantes moscas azuis.

Dia 15 de março neles!

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), instituição de ensino mantida pelo SEESP, realizará, nesta quarta-feira (8/3), às 16h, uma roda de conversa com o tema “A atuação das mulheres em campos da ciência e tecnologia”. Participam da atividade Juliana Yukimitsu, aluna de Engenharia de Inovação do Isitec; Roseli de Deus Lopes, pesquisadora de tecnologias aplicadas à educação e professora livre-docente do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP); e Fabiane Becari Ferraz, engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e especialista em gerenciamento ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

A atividade será na sede do Isitec, na capital paulista, na Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista.

Comunicação SEESP

O senador Paulo Paim (PT-RS) pode apresentar até o final de março requerimento ao Senado pedindo abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a real situação da Previdência Social no Brasil. A iniciativa obteve, até agora, 30 assinaturas, quando são necessários 27 signatários para que o processo seja instaurado.

Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma da Previdência", enfatiza.

A Agência Sindical ouviu o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que teve a ideia de criar a CPI e pediu o apoio do senador. Ele contou que a proposta partiu de conversas com especialistas em Previdência. "Nós tínhamos pensado em uma auditoria na Previdência, para esclarecer essa história de rombo propalada pelo governo. Mas alguns especialistas, do próprio INSS, nos disseram que auditoria é feita todos os anos. Então veio a ideia de uma CPI, que poderia conseguir provar que a Previdência não é deficitária”, explica.

Com duração de 120 dias, as CPIs têm poder de investigação próprio de autoridades judiciais. A comissão pode, por exemplo, convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.

Falsificação
Segundo Warley Martins, o que está por trás da retórica do déficit é uma troca de letras. “Não é rombo, e sim roubo", afirma o dirigente. "A grande mídia não quer falar a verdade. Eles não nos procuram e ficam defendendo essas reformas. Distorcem todos os dados que vão contra os números do governo", denuncia.

Pressão
Na semana passada, Paim relatou que o governo Temer tem procurado parlamentares da base, que subscreveram o requerimento, para que desistam de apoiar a abertura da CPI. “O governo está pressionando senadores e pedindo que recuem”, alerta.

O presidente da Cobap disse que, nos próximos dias, a busca de apoio será intensificada, com participação de federações e confederações. Uma petição online por meio da plataforma Avaaz está na internet, exigindo que os senadores apoiem o início da investigação. Clique aqui para assinar.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do boletim da Agência Sindical

João Guilherme Vargas Netto*

Tenho insistido muito na necessidade de uma demonstração de força do movimento sindical repudiando e condenando a reforma previdenciária do governo com a palavra de ordem de “nenhum direito a menos”.

Esta prova de força deve preceder qualquer tipo de negociação do movimento sindical no âmbito do Congresso Nacional e o movimento não pode – sob pena de enfraquecer a luta dos trabalhadores – acalentar ilusões sobre quaisquer negociações sem este precedente.

Esta é a razão principal porque valorizo as manifestações unitárias do dia 15 de março. Todos devemos trabalhar para o sucesso da jornada, porque dele dependerá o encaminhamento futuro da resistência e até mesmo o alcance e o resultado das negociações congressuais que se farão necessárias. Não será garantia de vitória, nem mesmo determinará o escore da partida, mas servirá para levantar a torcida, acelerar o ritmo do jogo e aumentar o aguerrimento do nosso time.

Estas manifestações farão avançar em milhões de trabalhadores a percepção de como lhes é lesiva a reforma, o quanto ela pesa negativamente sobre seus ombros e sobre o futuro. A manifestação poderá acordar o gigante.

Isto não quer dizer que deixemos de nos preocupar desde já com as resistências anunciadas entre os deputados e senadores sobre a reforma original pretendida pelo governo. Idade mínima, tempo de contribuição, homem e mulher, regra de transição, são temas que acaloradamente suscitam contrariedades mesmo entre os apoiadores do governo e participantes de partidos políticos que lhe dão sustentação.

Há, portanto, duas lógicas em jogo que devem ser harmonizadas em benefício de nossa luta: a lógica dos parlamentares de oposição e dos eventuais opositores a aspectos específicos da reforma e a lógica do movimento sindical em massa. Esta deve ser um rotundo não à reforma, aquela deve ser a busca de apoio para a negação ou para o menos pior.

Um último argumento. O que ouvem os deputados e senadores? Eles ouvem seus eleitores, suas bases e seus apoiadores (inclusive os financiadores). Eles ouvem as direções partidárias, as lideranças e os “cabeças do Congresso”. Eles ouvem a orientação do Executivo e são suscetíveis às pressões e aos agrados que o governo faz. Eles ouvem os lobistas e os grandes interesses econômicos. Eles ouvem as redes sociais. Eles ouvem também a voz rouca das ruas.

Nesta algaravia, nesta suruba de vozes, é preciso que o movimento sindical dê o seu berro para que seja ouvido com maior clareza. 

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

O Projeto de Lei da Câmara (PCL) 79/2016 provoca forte debate desde sua rápida passagem pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, no ano passado, direto à sanção presidencial. Depois de recursos ao Supremo Tribunal Federal, o PLC voltou ao Senado, adiando o que era fato consumado, mas pode ser votado a qualquer momento. Segundo especialistas no tema, o texto altera drasticamente a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com prejuízos ao interesse público.

Foto: Beatriz Arruda

Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, vê o PLC 79 como uma entrega total da telefonia ao setor privado sem qualquer benefício à população.

A primeira mudança proposta é no modelo de outorga do Serviço Telefônico Fixo Comutável (STFC), que deixaria de ser feita em regime de concessão, passando à autorização. Com isso, a gestão fica a cargo da operadora sem que essa tenha obrigações de garantir o serviço onde não houver taxas de lucros atrativas. Para Renata Mielli, jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, trata-se de “entrega sem qualquer contrapartida da política de comunicação para o setor privado”. Conforme ela pontua, na autorização, a presença do Estado na regulação do serviço é quase zero. “O fim da concessão é o fim da capacidade do Estado de exigir adoção de políticas públicas que levem o serviço de telecomunicação às pessoas de menor renda, que vivem em cidades afastadas dos grandes centros urbanos”, diz a jornalista.

Dados de 2016 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somam mais de 41 milhões de linhas de telefone fixo no País, sendo as concessionárias responsáveis por 59,18% delas. Para Bia Barbosa, coordenadora do Coletivo Intervozes, se aprovado, o PLC prejudicará diretamente os usuários. “A população vai ficar à mercê do que o mercado tem a oferecer, e sabemos que o serviço de telecomunicação no Brasil é caro, de péssima qualidade e não chega a todos”, critica.
Para se ter uma ideia do que será o futuro do STFC, ela sugere averiguar a qualidade dos atuais serviços de telefonia e internet móveis, prestados em regime privado e sem controle. Em 2015, a Anatel registrou mais de 1,2 bilhão de reclamações de usuários de celulares. O ranking de fevereiro do site “Reclame aqui” não mostra cenário diferente: o mesmo serviço fica em segundo lugar nas queixas mais reincidentes nos últimos 12 meses.

Em sua edição de estreia, o manifesto do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, em 2006, já sinalizava a necessidade do regime público nas comunicações. “Enquanto a sociedade brasileira for marcada por suas gritantes desigualdades socioeconômicas, exigindo a presença do Estado em políticas que visem diminuir ou mesmo superar a pobreza e a exclusão social, não se poderá abrir mão do conceito de regime público na modelagem normativa das comunicações”, ressalta o documento.

Bens reversíveis
O segundo ponto para lá de questionável do PLC 79 é o não retorno à União dos bens utilizados na prestação do serviço ao final da concessão, como exige a lei atual. Os chamados bens reversíveis são os itens essenciais para a operação da rede. Isso inclui infraestrutura e tecnologia, mas também terrenos e propriedades imobiliárias. Tal patrimônio, que deveria ser devolvido ao Estado brasileiro, foi avaliado em 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$105 bilhões.

Esse é o valor que as operadoras de telecomunicações vão absorver. Pelo projeto, as empresas deverão fazer investimento em montante equivalente em tecnologia. Para o professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) Marcelo Zuffo, a contrapartida “é uma ilusão”. Conforme ele, “hoje as operadoras já têm essa obrigação e não a cumprem”. O docente, que também integra o Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), aponta ainda a contradição entre as medidas de corte de gastos anunciadas e o esbanjamento praticado pelo governo. “Ao mesmo tempo em que se estão fazendo fortes ajustes com prejuízo direto ao cidadão comum, existe uma situação extremamente generosa (para as operadoras de telefonia)”, critica.

Para Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Comitê Gestor da Internet, a proposição é incabível, pois “os bens reversíveis são patrimônio público”. Dantas classifica todo o PLC 79 como “abusivo”, uma vez que “não há a certeza de um investimento justo, que garanta comunicação a todos, já que o Estado abre espaço para as regras de mercado”.

Na avaliação do professor, também consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, em vez de passar a telefonia fixa ao regime privado, o debate deveria ser em torno de estabelecer a banda larga como serviço essencial no País, o que está fora da pauta do governo. Dantas também não vislumbra evoluções nesse campo caso seja aprovado o PLC. “Por se tratar das mesmas operadoras, que não terão obrigação de apresentar avanços tecnológicos, a universalização da internet prevista no Marco Civil também está em perigo”, alerta.

Para Bia Barbosa, a aprovação do projeto pelo Senado vai consolidar “a privatização da privatização”. Conforme ela, “sob a desculpa de que é preciso atualizar a LGT e o serviço de telefonia fixa, estão promovendo um desmonte da comunicação e privatizando o resto da infraestrutura que ainda pertencia ao Estado”. O resultado, além dos prejuízos aos cofres públicos, adverte, serão oligopólios ricos e pessoas desconectadas. (Por Jéssica Silva)

* Matéria publicada no jornal Engenheiro, da FNE, edição 178, Março 2017

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alerta para a movimentação na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode pautar o Projeto de Lei 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata da terceirização. A matéria, sob a relatoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no Plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.

Atentos, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) convocam reunião da frente, na próxima terça-feira (7/03). Na pauta, reforma trabalhista (PL 6.787/16) e terceirização.

Há forte pressão da bancada empresarial para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.

Comunicação SEESP
Com informações do Diap