Lei de assistência técnica em pauta
        No dia 30 de junho último, os diretores do SEESP, Carlos Augusto Ramos Kirchner e Laerte Conceição Mathias de Oliveira participaram de uma audiência com o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres. O objetivo foi retomar a discussão sobre a implementação da Lei Federal nº 11.888/08 – que institui a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social à população de baixa renda.
        De acordo com Oliveira, o Secretário demonstrou interesse em implantar a legislação em São Paulo e ponderou que as cidades de menor porte terão prioridade. A reunião contou também com a participação de Marcos Rodrigues Penido, secretário-adjunto de Estado da Habitação e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Direito ambiental em debate 
        Acontece nos dias 18 e 19 de agosto, em Presidente Prudente, o IV Fórum de Direito Ambiental. Promovido pela Associação Paulista do Ministério Público e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ambas situadas no município do Interior paulista, o evento discutirá as perspectivas do direito ambiental no século XXI. 
        Entre os temas, sustentabilidade, mudanças climáticas, instrumentos para assegurar a reparação do dano ambiental, análise crítica do novo código florestal, expansão da silvicultura e os novos paradigmas da relação entre o homem e o meio ambiente. Mais informações sobre a programação e o preço das inscrições pelo telefone (18) 3916-1456.

Acordos aprovados
        AES Tietê – Nos dias 6, 7 e 8 de julho, os engenheiros que atuam na companhia aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2011. Destacam-se reajuste salarial escalonado de 5% em junho e de 3% em dezembro deste ano, extensível ao vale--refeição. Além disso, adicional de
R$ 600 à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e antecipação no valor de R$ 3.200,00, a serem pagos em setembro próximo.
        Cteep – A categoria, reunida em assembleia entre os dias 27 de junho e 1º de julho, aprovou a última contraproposta da empresa. Essa inclui reajuste de 7,5% sobre os salários, de 19% sobre o vale-refeição e de 10% sobre os valores da cesta básica e do auxílio-creche e destinação de R$ 570 mil ao auxílio-bolsa de estudos.
        Duke Energy – Nos dias 29 de junho e 1º julho, os engenheiros aprovaram a proposta final da empresa. Essa prevê reajuste salarial de 7,21% extensível aos demais benefícios. 
        Elektro – O acordo coletivo de trabalho foi assinado em 11 de julho, estabelecendo 8% de reajuste salarial, extensível aos benefícios, e manutenção das demais cláusulas da norma anterior.

Dia da Engenharia Alemã
        Em sua terceira edição, o evento será realizado no dia 20 de outubro próximo, em São Paulo, e abordará os setores automobilístico e de infraestrutura, em homenagem aos
125 anos do automóvel. 
        Realizado pela VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha), com o apoio do SEESP, o Dia da Engenharia Alemã será sediado no Club Transatlântico, na Rua José Guerra, 130, Chácara Santo Antônio, na Capital. Mais informações sobre a programação e o custo das inscrições no site www.vdibrasil.com.br/eventos, pelo telefone (11) 5180-2316 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Previdência e Imposto de Renda
        Os engenheiros contribuintes da Previdência Social interessados em ajuizar ação de desaposentação ou troca de benefício podem fazê-lo por meio do escritório de advocacia Noronha Gustavo Advogados. 
        A finalidade é permitir que o segurado venha a obter uma remuneração melhor nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou pretenda a mudança de regime. Com a desaposentação, mantém-se o pagamento do benefício atual mensal até a decisão judicial. Se o julgamento for favorável, o valor será majorado e haverá quitação da diferença acumulada desde a data de propositura da ação. 
        Outra possibilidade de reaver prejuízos é buscar na Justiça restituição dos valores pagos indevidamente a título de IR (Imposto de Renda) sobre os benefícios da previdência complementar no período de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, direito já reconhecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Assim, engenheiros aposentados que estavam vinculados a uma entidade de previdência privada nesse período poderão propor uma ação de repetição de indébito, buscando a devolução do imposto com juros e correção monetária nos últimos cinco anos. 
        Contatos e informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelos telefones (11) 3101-2887, em São Paulo, e (19) 3295-3573, em Campinas.

Oportunidades
        Segundo levantamento feito até o dia 8 de julho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 206 vagas, sendo 178 para engenheiros das diversas modalidades e 28 para estudantes. Para se candidatar, acesse www.seesp.org.br no link Ao Profissional – Currículos e Vagas. Mais informações pelos telefones (11)3113-2669/74.

        Com o objetivo de planejar e organizar o desenvolvimento da região onde boa parte do cerrado se encontra, o governo federal resolveu recriar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o que deverá ocorrer oficialmente nesta quinta-feira, dia 14 de julho.

        Essa foi uma das inciativas do Ministério da Integração Nacional para o bioma, divulgadas pelo ministro Fernando Bezerra na sua conferência O cerrado e a integração nacional, proferida nesta terça-feira, na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está sendo realizada em Goiânia até sexta-feira (15).

        De acordo com Bezerra, a Sudeco é um instrumento central da estratégia do seu ministério para o planejamento e organização do desenvolvimento do Centro-Oeste. "As metas são superar gargalos de infraestrutura, atuar no sentido de atenuar as diferenças socioeconômicas existentes, alavancar investimentos em inovação tecnológica e em conhecimento, para que se alcance a sustentabilidade e minimize o uso de áreas ainda preservadas", disse.

        Antes, no início de sua palestra, o ministro havia elogiado a escolha do tema central da Reunião Anual da SBPC - Cerrado: água, alimento e energia, pois, de acordo com ele, são esses os desafios centrais com que a humanidade terá de lidar em futuro próximo. "E nesse dilema entre crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental, o cerrado - em suas expressões geográfica, geopolítica, econômica, social, ambiental e cultural - terá papel crucial", declarou.

        Segundo Bezerra, o grande desafio nesse sentido é promover a transição do atual modelo de desenvolvimento para outro voltado para o uso intensivo da terra, dentro dos preceitos de sustentabilidade, tendo como base a cobertura permanente do solo, a manutenção e a melhoria dos teores de matéria orgânica áreas agricultáveis e a diversificação das atividades econômicas na propriedade e o respeito às especificidades locais e regionais. "Para tanto, faremos a inserção do Ministério na discussão e implementação de políticas que visem a mudança no padrão de exploração dos recursos naturais e a redução do desmatamento", declarou.

        Para isso, Bezerra garantiu que está aberto ao diálogo com as diferentes áreas de Governo - Ciência e Tecnologia, Transportes, Minas e Energia, Meio Ambiente -, com os Estados e com as organizações da sociedade civil, no sentido do desenvolvimento e utilização de tecnologias intensivas, no setor agropecuário, que mitiguem os impactos negativos dessas atividades no cerrado. "Integração logística, sim, mas com conservação dos recursos naturais do bioma", disse.

        Bezerra aproveitou a sua presença na reunião da SBPC para destacar a importância das contribuições da academia para formulação das políticas públicas. "As sociedades mais desenvolvidas do mundo são exemplos bem sucedidos de forte integração entre a ciência, tecnologia e inovação com o Estado", disse. "Na nossa gestão à frente do Ministério procuraremos sempre prestigiar e buscar o que há de melhor do conhecimento científico para fazer frente aos grandes desafios que enfrentamos e os que estão por vir."

        Para o ministro, o Brasil precisa estimular a geração de massa crítica e formuladora. "Por isso, devemos celebrar até o mês de outubro um acordo de cooperação técnica com a Fundação CAPES com o objetivo de concessão de bolsas de pós-graduação "stricto sensu" nas principais áreas de atuação do Ministério", anunciou. "Entre elas, a prevenção e gestão de riscos e desastres, gestão e manejo de recursos hídricos, irrigação e desenvolvimento regional."

(Ascom SBPC)
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O sistema inventado pelo Leonardo Lira, da Universidade Federal de Goiás, não usa energia elétrica nem emite gás carbônico. De baixo custo, ele pode ser utilizado por comunidades carentes sem acesso a saneamento básico

       O estudante de engenharia elétrica da Universidade Federal de Goiás (campus de Jatai) Leonardo Lira (20 anos) inventou um sistema para tratamento de água que não usa energia elétrica, não emite gás carbônico e retira material que pode poluir o meio ambiente. De baixo custo, o sistema pode ser utilizado por comunidades carentes sem acesso a saneamento básico.

       Com cinco tábuas de compensado revestidas de papel-alumínio, Leonardo fez uma caixa sem tampa de aproximadamente 1 metro quadrado com as paredes abertas e inclinadas, uma espécie de concentrador que recebe luz do sol.

       No interior da caixa, o estudante depositou quatro garrafas PET transparentes com capacidade para 2 litros, cada, onde armazena a água para tratamento por três a seis horas. A água chega a atingir uma temperatura de 70 graus Celsius (30 graus a menos do que a temperatura de fervura), e, aquecida, elimina bactérias, vírus e substâncias que fazem mal à saúde humana.

       Para testar o concentrador solar, Leonardo fez três séries de amostras de água de cinco residências que não recebem água encanada e tratada. O líquido foi pré-analisado pela Saneamento de Goiás S/A (companhia de saneamento do estado), que descreveu as impurezas e quantificou em tabela a ocorrência de coliformes fecais e de organismos como o rotavírus. Nos testes, após três horas no concentrador, eles foram eliminados. A água pôde ser bebida depois de esfriar naturalmente em jarra própria.

       “Nosso foco era gastar o mínimo de energia possível sem passar por fervura, e, assim, não precisar de gás e evitar a emissão de poluentes”, comemora o futuro engenheiro que apresenta o seu trabalho na Expotec, a feira de ciência, tecnologia e inovação que está aberta durante a 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre em Goiânia (GO).

(Gilberto Costa Agência Brasil)
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Apesar de eleger o Cerrado como tema principal, a 63ª Reunião da SBPC, em Goiânia, busca discutir os mais variados problemas do país. Presidente da entidade defende maior participação de cientistas na elaboração das políticas públicas

       Goiânia (GO) — "A ciência quer ser ouvida." Esse é o discurso mais repetido em praticamente todos os eventos que compõem a programação da 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre esta semana na Universidade Federal de Goiás (UFG). Mais do que apresentar pesquisas de ponta, o maior evento científico da América Latina, que deve reunir até a próxima sexta-feira cerca de 10 mil pessoas por dia, tem o objetivo de mostrar como o conhecimento científico pode ser útil na resolução dos problemas que afligem os brasileiros.

       A solução para a fome, a violência urbana, a precariedade da educação, os problemas relacionados à corrupção ou os desastres ambientais, dizem os cientistas, deve passar pelo que é pensado e produzido nos centros de pesquisa Brasil afora.

       Todos esses temas, e tanto mais, estão representados nos diversos painéis e mesas redondas do encontro. Segundo a presidente em exercício da SBPC, Helena Nader, a sociedade precisa aprender a valorizar a ciência como uma forma de se pensar as políticas públicas. "A ciência não se baseia em preconceitos, em posições políticas, ou ideológicas, em pontos de vista. Acho que essa imparcialidade pode ajudar o Brasil a trocar a luta de ideias — em que pelo menos uma das partes sai descontente — pela busca do consenso", defende a cientista, biomédica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e que amanhã toma posse definitivamente no cargo à frente da entidade que agrega quase 100 associações científicas nacionais.

       A defesa da participação científica na elaboração das políticas públicas ficou evidente recentemente durante a polêmica discussão do novo Código Florestal. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) elaboraram em fevereiro um livro reunindo mais de 300 artigos sobre a questão. "Toda a discussão sobre o tema tem sido polarizada entre os representantes do agronegócio e os ambientalistas. Essa discussão passa apenas pelo interesse de dois grupos, e não os do Brasil", afirma Helena. "É inegável que é preciso preservar o meio ambiente e a água, mas também não é possível ignorar que 60% do PIB nacional vem do agronegócio, e que a produção de alimentos tem um papel cada vez mais importante. Daí a necessidade de uma discussão mais isenta, que só a ciência pode promover", acredita a presidente da SBPC, para quem a votação da nova legislação deve passar pela Comissão de Ciência do Senado Federal.

Busca de soluções
       Não por acaso, o tema central da reunião deste ano são os desafios e o potencial do Cerrado. O segundo maior bioma do país — atrás apenas da Floresta Amazônica — estende-se por oito unidades da Federação, em mais de 2 milhões de quilômetros quadrados, e sofre diversas ameaças. Elas vão de pragas como o mexilhão-dourado, que já invadiu os rios do Pantanal, a disputas entre as reservas ambientais e as crescentes metrópoles urbanas e industriais.

       Para os especialistas reunidos em Goiânia, a ciência é a maior arma para lidar com novos e antigos problemas que afligem a típica savana do interior brasileiro. "O solo do Cerrado é pobre de nutrientes e tem características físico-químicas muito peculiares, como a grande necessidade de fósforo para o desenvolvimento da agricultura", explica Pedro Antônio Pereira, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Durante os últimos 35 anos, esse solo foi superexplorado primeiro pela cultura do arroz e posteriormente pelas pastagens, chegando a um nível de degradação extremo", conta o especialista, que participou ontem da conferência Cerrado: água, alimentos, energia e pesquisa agropecuária.

       O problema é grave em algumas regiões como no Triângulo Mineiro, onde a agricultura altamente mecanizada é responsável por uma parcela considerável da produção agrícola nacional. "O município de Frutal, por exemplo, possui a maior quantidade de pivôs para irrigação de lavouras na América Latina. Lá, a retirada excessiva de água do subsolo vem comprometendo a qualidade ambiental", alerta Romualdo Campos Filho, professor do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG. "A experiência de regiões como as zonas áridas da Austrália e do oeste dos Estados Unidos e o deserto do Mar Morto, na Ásia, mostram que a retirada excessiva de água pode ser catastrófica", completa o pesquisador, que participou da mesma conferência.

       Na opinião de Pereira, da Embrapa, esses casos são exemplos claros de situações em que a ciência já encontrou soluções.

       "Existem técnicas de irrigação por gotejamento que economizam água e diminuem o desperdício", exemplifica o cientista.

       "No caso dos solos, já foram desenvolvidas inúmeras técnicas de recuperação, que usam inclusive espécies comerciais como o milho e a soja, que atuam na recomposição do nitrogênio perdidos ao longo dos anos. Soluções não faltam. O que é preciso são políticas públicas que as coloquem em prática", completa. 

(Max Milliano Melo, Correio Braziliense)
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Depois da ausência de propostas para o leilão do trem de alta velocidade, que vai ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, o governo decidiu fatiar a licitação do projeto em duas etapas: a primeira vai definir a tecnologia e o operador do trem-bala e a segunda escolherá a empresa responsável pela construção do projeto.

         O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que as empresas estrangeiras detentoras da tecnologia não conseguiram formar consórcios com empreiteiras, o que levou ao fracasso do leilão. Com a divisão do edital, o governo espera um aumento de competitividade na licitações, principalmente para a escolha da tecnologia e do operador.

         “As empresas que têm as tecnologias não conseguiram formar alianças com empresas nacionais. O mercado brasileiro se fechou para as tecnologias, tínhamos seis grupos de tecnologia interessados mas que não tinham interlocução com a construção civil. Houve fechamento do mercado a essas alianças e isso dificultou o processo", avaliou. “Agora vamos separar a operação das obras”, completou.

         Apesar da divisão, Figueiredo disse que não houve descaracterização do projeto inicial do trem-bala. "Não vamos ficar desfigurando o projeto para atender os interesses de A, B ou C".

         A empresa que vencer a primeira etapa vai definir a infraestrutura necessária para a operação do trem-bala, mas o processo licitatório para escolha das construtoras será conduzido pela ANTT. “O operador vai detalhar o projeto executivo, mas o governo pode estabelecer limites para mudanças”. Na etapa das obras, o governo deverá dividir o projeto em trechos.

         Ainda não há prazo para os novos leilões, mas a primeira etapa deve ser feita ainda este ano, segundo Figueiredo. A previsão é que o edital para escolha do consórcio operador seja publicado entre setembro e outubro. De acordo com o diretor da ANTT, a mudança não deve alterar significativamente o cronograma da obra, que deve começar no início de 2013.

         A divisão da licitação também não deve mudar o custo estimado do projeto - de R$ 33 bilhões -, nem as condições de financiamento oferecidas pelo governo, que incluem uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de cerca de R$ 20 bilhões e mais R$ 3,4 bilhões de investimento direto. “Não haverá nenhuma mudança nos estudos técnicos e econômicos”, disse o diretor da agência.

         O trem-bala vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. No total, serão 510 quilômetros de percurso. Segundo Figueiredo, alguns trechos do projeto poderão estar prontos a tempo das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

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       Censo Agropecuário 2006, feito pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar (assentados de reforma agrária, populações tradicionais e agricultores familiares) na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção esses estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas.A agricultura familiar representa 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, ou seja, 10% do nacional e é responsável por 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 46% do milho e 38% do café. A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

       Para atender a esse segmento tão estratégico em nossa economia, o governo federal construiu o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que significa um expressivo avanço na sua organização econômica. Esse é um plano de caráter econômico, que organiza a agricultura familiar para consolidar e ampliar seu papel na produção de alimentos para um país que cresce, distribuindo renda e incluindo socialmente.

       O Brasil experimentou uma imensa mobilidade social no último período. Aproximadamente 28 milhões de pessoas saíram da faixa da extrema pobreza e da pobreza, sendo 4,8 milhões em áreas rurais. Desde 2003, cerca de 3,7 milhões de pessoas que residem em áreas rurais chegaram à classe média.

       E o que é mais importante: 60% de incremento da sua renda foi originada do trabalho. Portanto, é razoável inferirmos que os instrumentos de inclusão produtiva, apoio à produção, agroindustrialização e comercialização da agricultura familiar disponibilizados pelo governo federal possuem razoável efetividade.

       Entretanto, é fato que ainda temos 16 milhões de pessoas na faixa da extrema pobreza no Brasil. Para o Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pela ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), identificamos as famílias inclusas na faixa da extrema pobreza como aquelas que possuem o rendimento mensal de até R$ 70,00 per capita. No rural, são aproximadamente 750 mil famílias de agricultores familiares. Destas, 71% estão nas regiões Norte e Nordeste.

       As famílias atendidas no Plano Brasil Sem Miséria receberão fomento (sementes e mudas desenvolvidas pela Embrapa, adaptadas às condições climáticas da sua região, podendo receber, também, recursos não reembolsáveis para aplicação na produção), assistência técnica, apoio à comercialização, acesso a outros benefícios, assim como a serviços públicos. O Plano incluirá essas famílias no processo produtivo e na dinâmica econômica do seu território, incorporando-as à dinâmica econômica da agricultura familiar e do rural brasileiro em geral.

       O Plano Safra 2011/2012 está estruturado de forma a combinar o aumento da produtividade na ponta mais dinâmica do setor com a consolidação e o aumento da produção na ponta onde a atividade econômica é mais incipiente. Na base da pirâmide creditícia, o Pronaf B sobe de duas para três contratações; e o valor de cada contratação, de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil, permanecendo o rebate de 25% e a taxa de juros de 0,5% ao ano. Um pouco mais acima, nos empréstimos de até R$ 10 mil, nivelamos as taxas de juros de investimentos a 1%, as menores até então existentes. Nos empréstimos acima de R$ 10 mil, reduzimos as taxas de juros a 2% ao ano, também as menores praticadas até agora. Para esse segmento, também ampliamos os tetos de captação, igualando o maior deles aos R$ 130 mil do Mais Alimentos.

       Além do crédito e do seguro da produção, o governo direcionará ações de assistência técnica, para ampliação e à qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Serão ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção.

       Na ponta mais dinâmica, merece destaque, além da redução da taxa de juros, o aumento dos limites de captação para a agroindústria familiar e o aperfeiçoamento e a efetivação do Sistema Único de Sanidade Animal (Suasa). Também é destaque a entrada do BNDES com várias formas de apoio ao setor, conjunto de ações que nos permitem prever o aumento da qualidade de gestão e da produtividade.

       Este Plano Safra traz expressivos avanços à consolidação e à organização da comercialização da produção da agricultura familiar. Destacam-se a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ampliação da cobertura do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) em aproximadamente 40%, e a criação do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF).

       A presidenta Dilma envia Projeto de Lei ao Congresso que altera o PPA e a LOA/2011 e disponibiliza R$ 300 milhões para a PGPM-AF neste ano, garantindo renda na comercialização já durante o segundo semestre. O conjunto desses instrumentos de organização da comercialização garante que mais alimentos chegarão à mesa dos brasileiros.

       Com este Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, o Brasil consolida o lugar estratégico para a produção da agricultura familiar no novo modelo de desenvolvimento em curso no país, com crescimento econômico, inclusão produtiva, distribuição de renda, produção de alimentos e segurança alimentar. 

foto:Agricultora Sara Maria de Arruda, Alcorizal, MT
Eduardo Aigner/MDA.
(Valor Econômico)
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O governo já prepara um plano B caso nenhuma empresa entregue hoje sua proposta para participação no leilão do trem-bala. Trata-se, basicamente, da publicação de um novo edital para o projeto, o qual mudaria completamente o modelo de construção do trem de alta velocidade (TAV).

        Na última sexta-feira, apurou o jornal Valor Econômico, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir as mudanças do projeto TAV . O BNDES é o principal financiador do trem-bala, com previsão de emprestar mais de R$ 20 bilhões para o consórcio que assumir a obra.

        Na reunião, Dilma pediu que o projeto seja completamente redesenhado. Entre as mudanças, a presidente cobrou definições claras de cada parte envolvida no projeto, com o detalhamento de responsabilidades do construtor, do operador do sistema e concessionário. As alterações vão ampliar a possibilidade de diferentes tipos de tecnologia participarem da disputa, permitindo, inclusive, que se mude as exigências quanto à velocidade do trem.

        O novo edital só será apresentado caso ninguém vá hoje até a sede da BM&F Bovespa, em São Paulo, para entregar sua proposta. "Por enquanto o que existe é um plano A. Vamos aguardar o resultado. Se ninguém aparecer, vamos estudar um plano B", disse ao Valor o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

        Com um histórico de dois adiamentos - em novembro de 2010 e abril deste ano - e uma série de polêmicas, o trem-bala é um projeto pessoal de Dilma Rousseff. A presidente, que já defendeu diversas vezes a necessidade da obra, vê em sua construção - ainda que parcial - um importante legado de seu governo. Ocorre que, desde a sua concepção, o estudo do TAV tem sido alvo de ataques sobre a fragilidade econômica do projeto e inconsistências sobre o preço real da obra.

        Ao decidir manter o recebimento de propostas para hoje, o governo age como se tivesse a indicação de que ao menos um grupo de empresas pode entregar sua proposta comercial. Seria uma surpresa. Afinal, na semana passada, os principais atores do setor foram a publico dizer que não havia condições de o negócio ir para frente. As principais organizações que representam o setor - a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e a Agência de Desenvolvimento do Trem Rápido entre Municípios (Adtrem) - pediram oficialmente o adiamento do leilão. Alguns consórcios fizeram o mesmo.

        O Tribunal de Contas da União (TCU) também publicou uma lista de pedidos de alteração para o edital. A ANTT, no entanto, alegou que nenhuma das orientações feitas pelo tribunal invalida o leilão e que todas poderiam ser feitas após a assinatura de contrato com o consórcio vencedor. Naquilo que a agência reguladora não concordasse com o TCU, inclusive, poderia recorrer da decisão.

        Na esfera da burocracia, o governo já conseguiu vencer duas brigas importantes para tirar o trem-bala do papel. Uma delas foi a aprovação do financiamento da obra pelo BNDES. A outra, a criação da estatal Etav, que será a representante do poder público dentro do consórcio vencedor. Falta, no entanto, convencer o mercado de que o projeto é viável. As empreiteiras não querem, de modo algum, ficar de fora daquele que é o projeto mais caro do governo, mas estão pressionando para que o Planalto reveja a sua proposta e faça mais concessões. As construtoras defendem que a obra custará R$ 60 bilhões, quase o dobro do que é estimado pelo governo. Desde o início do projeto, está previsto um investimento direto do consórcio da ordem de R$ 3,5 bilhões para iniciar as obras, excluindo os recursos que viriam da Etav. As empresas consideram que esse valor é muito alto e cobram mais flexibilização.

        A construção do trem-bala passou a fazer parte das ambições do governo em setembro de 2007, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou em um trem de alta velocidade entre as cidades espanholas de Madri e Toledo. O objetivo inicial de Lula era ter o trem em funcionamento na Copa do Mundo de 2014. Um ano atrás, Lula reconheceu que não dava mais tempo, mas que o TAV ficaria pronto para a Olimpíada de 2016. Hoje, na melhor das hipóteses, estima-se que o trem-bala só será completamente entregue em 2018. 

(Fonte: André Borges e Rosângela Bittar, Valor Econômico)
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Trabalho reune dados sobre a situação das mulheres em diferentes espaços da sociedade como saúde, educação, mercado de trabalho, afazeres domésticos, além de informações sobre violência.

        Na segunda-feira, 04 de julho, foi lançado na cidade São Paulo o primeiro Anuário das Mulheres Brasileiras, realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

        Na atividade de lançamento, a presidente do DIEESE, Zenaide Honório, explicou que o documento foi realizado no intuito de subsidiar o debate e a formulação de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Além disso, a secretária de articulação institucional da SEPM, Angélica Fernandes, lembrou que o trabalho também será de utilidade para as mulheres trabalhadoras formularem políticas específicas nas centrais sindicais.

        Sobre o mercado de trabalho, o Anuário mostrou que, ainda que a participação das mulheres tenha aumentado, desigualdades de salários e de ocupações ainda permanecem. Os dados apontaram que as mulheres brasileiras ainda exercem as funções que historicamente desempenharam. Elas são maioria nos setores de serviços de cuidados como educação, saúde e serviços sociais. A área de serviços domésticos, inclusive, apareceu como a profissão majoritária entre as mulheres, de acordo com a pesquisa de 2009 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

        Além disso, segundo a mesma pesquisa, os homens têm remuneração média quase duas vezes superior a das mulheres. Entre elas, as que apresentaram menor rendimento mensal foram as moradoras das áreas rurais do Nordeste, com R$ 205, enquanto o maior rendimento médio mensal foi registrado na área urbana da região Sul, com R$ 695. Outra informação é que o número de mulheres negras assalariadas ainda é menor que as não-negras.

        Sobre violência doméstica no Brasil, o Anuário constatou que a maioria das vítimas são mulheres. Em 2009, 43,1% das mulheres brasileiras foram agredidas no ambiente familiar contra 12,3% dos homens. A região Nordeste lidera as estatísticas com 47%, seguida da região Centro-Oeste com 45%.

O Anuário já está disponível na rede. Acesse aqui. (Caros Amigos)

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Até o fim da próxima semana, a Secretaria Nacional de Portos deverá publicar os editais para as obras de melhoria de infraestrutura nos sete principais portos do país

        A Secretaria Nacional de Portos deverá publicar até o final da próxima semana editais para a continuidade das obras de melhoria de infraestrutura nos sete principais portos do país. O objetivo é investir R$ 740 milhões até o final de 2013, quando as obras deverão estar concluídas.

        De acordo com o ministro Leônidas Cristino, serão feitas obras de dragagem nos portos para permitir a ancoragem de grandes embarcações, que precisam entre 12 e 15 metros de profundidade. “Só depois de feita a dragagem é possível melhorar as condições dos terminais de passageiros nos portos”, disse em entrevista ao programaBom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com a EBC Serviços.

        A Secretaria Nacional dos Portos implementou o Plano Nacional de Logística Portuária, para atender à demanda durante os megaeventos esportivos que vão acontecer no país, nos próximos anos. O ministro destacou que "o país precisa sempre melhorar os portos, pois 90% das riquezas das nações passam por eles" . Por isso, está em andamento também a modernização de estruturas e o desenvolvimento paralelo do Programa Porto sem Papel, para reduzir a burocracia e melhorar a funcionalidade dos serviços.

        Os portos que vão contar com as obras de maior porte para a Copa do Mundo e as Olimpíadas são os de Fortaleza, Natal, Salvador, do Rio de Janeiro, de Santos, Manaus e Recife. Os portos de Santos, Rio de Janeiro e Salvador poderão comportar até seis navios cada. Os de Natal, Recife, Fortaleza e Manaus terão ancoradouros para dois navios.

        O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prioriza 18 portos ao longo de toda a costa brasileira. Atualmente seis já estão com as obras concluídas. Seis estão em fase de conclusão e os demais, em processo licitatório.

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