Propostas aprovadas
Cetesb – O Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado no dia 14 de junho, conforme resultado da assembleia de 31 de maio, quando os engenheiros aprovaram a contraproposta da empresa, suspendendo a greve que ocorreria em 3 de junho. Entre os principais pontos do acordo estão reajuste salarial de 6,39%, conforme IPC-Fipe, extensivo ao vale-refeição; aumento de 10% no vale-alimentação, auxílio-creche e auxílio excepcional; e garantia de emprego a 95% do efetivo de pessoal.

Sabesp – Após paralisação no dia 1° de junho, os engenheiros aprovaram em assembleia a proposta da empresa. O acordo foi assinado em 7 de junho e prevê reajuste salarial de 8% a partir de 1º de maio, cesta básica de R$ 160,00; vale-refeição de R$ 20,00; reajuste de 10% no auxílio-creche; gratificação de férias de R$ 1.153,05; e garantia de emprego a 98% do quadro.

Metrô – Em reunião no dia 3 de junho, a categoria aprovou contraproposta da empresa e suspendeu o estado de greve. Estão garantidos 6,39% de reajuste salarial, conforme IPC-Fipe, mais 1,51% de aumento real. O total de 8% é extensivo ao vale-refeição. Os engenheiros conquistaram ainda 50% de aumento no vale-alimentação; auxílio-creche sem limite de idade no caso de filhos com deficiência; participação nos resultados envolvendo uma parcela fixa determinada por faixas salariais e uma variável de até 60% do vencimento mediante programa de metas.

FNE representada no ConCidades
       A cerimônia de posse do ConCidades (Conselho Nacional das Cidades) aconteceu no dia 8 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de inúmeras autoridades, entre elas o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Na ocasião, o representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Laerte Conceição Mathias de Oliveira, foi empossado titular da 4ª gestão do ConCidades, com mandato de três anos. Escolhido pelo segmento dos trabalhadores, Oliveira discorreu sobre a importância do conselho, que é formado por órgãos governamentais, empresários, movimentos populares, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e sindicais. Ele ressaltou também a necessidade premente de implementar a PNDU e o SNDU (respectivamente Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano).

Sem avanços
       Em 13 de junho, os engenheiros da CPTM, reunidos em assembleia, deliberaram por rejeitar a proposta da empresa apresentada na audiência de instrução e conciliação realizada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) no dia 10 do mesmo mês. A companhia ofereceu apenas 1,75% de reajuste e 1,5% de aumento real. A categoria se mantém em estado de greve. O julgamento do dissídio ocorreria em 15 de junho. A data-base é 1° de março.

Sede própria em Santos
        A exemplo do que já ocorreu em Bauru, Campinas, Grande ABC, Lins, Marília, Pindamonhangaba, Presidente Prudente e São José dos Campos, o SEESP agora tem sede própria também na Baixada Santista. Nessa, foi feita aquisição do imóvel no qual a delegacia já funcionava (na Avenida Senador Pinheiro Machado, 424) mediante locação. A escritura foi assinada no dia 3 de junho pelo presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, na presença de outros dirigentes que prestigiaram o ato. De acordo com o presidente da delegacia, Newton Guenaga Filho, a sede será reformada visando maior conforto da categoria, com novas salas administrativas, espaço multiuso e área de lazer.

Espaço novo em Pindamonhangaba
       O SEESP inaugurou a sede da delegacia sindical na cidade no dia 13 de maio último. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a vice-prefeita Myriam Alckmin que representou o prefeito João Antonio Salgado Ribeiro. Segundo o presidente da delegacia, André Sierra Filho, a aquisição foi motivo de grande orgulho tanto para a cidade quanto para os profissionais e associados do sindicato, que poderão contar com melhores instalações. “Estamos direcionados para um atendimento eficiente e produtivo tanto na área profissional como na assistencial”, destacou. A nova sede está localizada no edifício Linden Work Center, na Rua Dr. Rubião Júnior, 192, Centro.

Categoria pode ajudar a construir norma em altura
       Está em discussão a elaboração de norma regulamentadora para trabalho em altura. O grupo tripartite formado para tanto, a partir de sugestão da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), concluiu no dia 1º de junho seu trabalho. Após análise e ajustes do setor normativo do Ministério do Trabalho e Emprego, o texto seguirá para consulta pública, o que deve se dar entre agosto e setembro próximos. A categoria pode, desde já, contribuir para a redação da minuta a ser apreciada, ao acessar a proposta aqui. 

Oportunidades
       Segundo levantamento feito até o dia 10 de junho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 188 vagas, sendo 127 para engenheiros das diversas modalidades e 61 para programas de estudantes. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

Na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), economista Clóvis Cavalcanti chamará a atenção para a insustentabilidade do sistema industrial moderno, que segue a regra de extrair-produzir-descartar.

      Mostrar que o debate sobre os grandes desafios da economia dos anos 2000 passa pela necessidade de superação da pobreza, mas sem esquecer os princípios da sustentabilidade socioambiental. Esse é o tema central da conferência Bases ecológicas da sociedade e da economia, que será proferida pelo economista Clóvis Cavalcanti, na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 10 a 15 de julho, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia (GO).

      Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atualmente pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, do Recife, Cavalcanti tem se dedicado nos últimos anos à chamada economia ecológica. Para os seguidores dessa corrente de pensamento, a economia nada mais é do que um subsistema do sistema ecológico. Nesse sentido, Cavalcanti observa que não existe sociedade sem natureza, mas existe natureza sem sociedade. Por isso, em sua conferência, ele chamará a atenção para a insustentabilidade do sistema industrial moderno, que segue a regra de extrair-produzir-descartar.

      De acordo com ele, a ciência moderna é reducionista. "Ela ampliou e levou o conhecimento para muitas e distintas direções, mas nos privou de ideias sobre como formular e resolver problemas que surgem das interações entre os seres humanos e o mundo natural", explica. "De que forma o comportamento humano se conecta com mudanças nos ciclos hidrológicos, de nutrientes e de carbono? Quais são as formas de retro-alimentação entre os sistemas social e natural, e como tais formas influenciam os serviços que recebemos dos ecossistemas? A economia ecológica, como campo de estudo, tenta responder a essas questões."

      Em sua conferência, Cavalcanti apresentará os princípios e instrumentos relativos à ligação entre meio ambiente e a economia. "Com esse propósito, vou introduzir no debate a dimensão biológica (ou dimensão da vida), além de uma visão do papel das leis da natureza, na percepção da realidade econômica e social, com as implicações que daí decorrem diante dos processos humanos", adianta. "Isso é necessário, principalmente para que se possam conceber regras e ferramentas de uma proposta científica, que contribua para a realização consciente do desenvolvimento sustentável - ou seja, progresso humano sem sacrifício irreparável dos ecossistemas."

      Para Cavalcanti, a sociedade moderna está em rota de colisão com a natureza. Por isso, é preciso respeitar as taxas de regeneração da produção de recursos naturais (ciclo hidrológico, por exemplo) e de assimilação de dejetos (gás carbônico, por exemplo) dos ecossistemas. De acordo com ele o desenvolvimento sustentável deve consistir em promover a arte da vida e é, antes de tudo, de dimensão qualitativa. "Esses temas são centrais para o pensamento ecológico-econômico desenvolvido pela Sociedade Internacional de Economia Ecológica, da qual faço parte, e de sua componente brasileira, a Eco-Eco, de qual sou diretor", diz. "Essas são algumas das questões que vou abordar na minha participação na reunião da SBPC."

(Assessoria de Imprensa da SBPC)
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Escolhido pelo segmento dos trabalhadores, o representante da FNE, Laerte Conceição Mathias de Oliveira foi empossado titular da 4ª Gestão do do Concidades (Conselho Nacional das Cidades) com mandato de três anos, e defendeu a implementação da PNDU.

        A cerimônia de posse do Conselho Nacional das Cidades aconteceu no dia 8 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília e contou com a participação inúmeras autoridades, entre elas, o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Na ocasião, o representante da FNE, Laerte Conceição Mathias de Oliveira foi empossado titular da 4ª Gestão do Concidades (Conselho Nacional das Cidades) com mandato de três anos.

        Escolhido pelo segmento dos trabalhadores, Oliveira discorreu sobre a importância do conselho, que é formado por órgãos governamentais, empresários, movimentos populares, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e sindicais. Ele ressaltou também a necessidade premente de implementar a PNDU (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano) e o SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano).

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Problemas são constatados no Amazônia 1, no Programa Internacional de Medidas de Precipitação (em parceria com os Estados Unidos), do Satélite de Sensoriamento Remoto com o Imageador Radar (Mapsar, parceria com a Alemanha), e do Satélite Lattes (para experiências científicas)

        O Brasil ainda não lançou o satélite de observação Amazônia 1, previsto inicialmente para abril de 2010, por falta de domínio tecnológico. De acordo com Marco Antônio Chamon, coordenador de Gestão Tecnológica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), “a adaptação da indústria nacional aos padrões espaciais foi mais demorada do que se imaginava inicialmente. As indústrias penaram para aprender como fazer”. O satélite, de 550 quilos, é totalmente brasileiro, feito sem parceria, e está em construção utilizando principalmente componentes criados por 15 empresas nacionais.

        “Tem uma curva de aprendizagem que não se consegue acelerar mais do que a um certo ritmo, independente da quantidade de pessoas ou do dinheiro que se coloque. Aprender a fazer tecnologia é mais complicado”, explica Chamon ao ressaltar que o projeto do satélite também tem como objetivo desenvolver tecnologia local.

        Segundo ele, a dificuldade principal está nos componentes eletrônicos. “Em toda a parte de mecânica já temos maior segurança”. Algumas peças produzidas não resistem às câmaras que simulam a variação de temperatura, vácuo e de impacto. “Às vezes, quebra. Volta para a bancada, daí se refaz e estuda. É um problema de aprendizado”.

        Para a consultora legislativa da área de ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados, Elizabeth Veloso, a industria espacial nacional tem dificuldade de se desenvolver por “falta de continuidade” do Programa Espacial Brasileiro. “Não há fluxo de compra", afirma, acrescentando que não “há prioridade”, “faltam recursos” e “não há compromisso com o atendimento de metas”.

        Em sua opinião, o mau desempenho do programa deixa o país “à mercê das grandes potências” e “totalmente dependente” para monitorar por satélite a ocupação de terras e o desmatamento florestal, vigiar fronteiras, prestar serviços de previsão do tempo e prevenção de catástrofes (como enxurradas e grandes estiagens), descobrir riquezas mineiras e atender às demandas de telecomunicações, como a ampliação da banda larga.

        Para o empresário Célio Costa Vaz, diretor da Orbital Engenharia Ltda, o programa espacial “encontra-se em espiral descendente”, conforme escreveu em artigo publicado na última semana na internet, na página da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) (http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/espacial_site.pdf). “As empresas brasileiras dificilmente conseguem sobreviver apenas como fornecedoras do programa espacial e encontram dificuldades para se qualificar e competir no mercado internacional”, acrescenta.

       A Orbital acabou de entregar para o Inpe o modelo de voo do gerador solar para o satélite Cbers 3, que o Brasil desenvolve com a China e pretende lançar em setembro de 2012 - interrompendo um apagão de satélites próprios desde abril do ano passado, quando terminou a vida útil do Cbers 2b. Conforme o empresário, a industria espacial brasileira sofre com a falta de “encomendas tecnológicas” e “maior volume e regularidade nas contratações realizadas para os projetos operacionais”.

        Além do Amazônia 1, há atrasos também e indefinições no cronograma do satélite do Programa Internacional de Medidas de Precipitação (em parceria com os Estados Unidos), do Satélite de Sensoriamento Remoto com o Imageador Radar (Mapsar, parceria com a Alemanha), e do Satélite Lattes (para experiências científicas).

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        A pauta inclui mobilizações pela regulamentação da terceirização, a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim do fator previdenciário e campanha salarial.

Acompanhe as informações pelo DIAP

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O Brasil não está condenado a participar desse processo. Seu novo desenvolvimento e aspectos produtivos podem ser capazes de romper com o atraso secular da condição subordinada no mundo.

 Artigo de Marcio Pochmann

       A estrutura da economia mundial se altera rapidamente desde a virada do século XX. Países asiáticos assumem cada vez maior participação relativa na produção global. Sem contabilizar o Japão, o conjunto das economias asiáticas responde por quase 43% da produção global, enquanto em 1973 representava apenas 16,4%.

       Em contrapartida, nações como os Estados Unidos e a Inglaterra, que juntas respondiam por 26,3% do produto global em 1973, representam atualmente 21,5%. Essa inversão no sentido da composição da produção mundial sinaliza a conformação de uma nova Divisão Internacional do Trabalho assentada no movimento combinado e desigual da desindustrialização do velho centro manufatureiro global com a industrialização acelerada de países periféricos, sobretudo asiáticos.

       O curso atual do enfraquecimento das antigas economias manufatureiras está longe de expressar a desindustrialização regressiva verificada no século 19, quando o avanço na internalização das bases do capitalismo industrial inicialmente na Inglaterra e, posteriormente, nos Estados Unidos e outros poucos países, foi acompanhada pelo retrocesso na base produtiva artesanal existente em outras regiões. Em 1913, por exemplo, a Ásia sem o Japão respondia por 22,3% da produção global, contra 56,4% em 1820.

       A Inglaterra e os Estados Unidos, que, por outro lado, representavam juntos somente 7% da produção mundial de 1820, passaram a responder por 27,1% no ano de 1913. Em grande medida, o ciclo de industrialização original e retardatária na Inglaterra e nos Estados Unidos, respectivamente, se fortaleceu na medida em que a globalização liberal do século XIX destravou o livre comércio e, com isso, ocasionou o esvaziamento da base produtiva artesanal em antigas regiões com elevados excedentes exportadores.

       Em síntese, o século XIX possibilitou que o avanço do capitalismo industrial em alguns poucos países ocorresse simultaneamente ao esvaziamento da desindustrialização da produção artesanal até então existente. A Índia, por exemplo, que era a grande exportadora de produtos têxteis no início do século XIX (sedas e artesanato), conviveu com a destruição de sua base produtiva diante do comércio livre com a Inglaterra produtora e exportadora de manufaturados têxteis oriundos da mecanização (tear mecânico), da logística ferroviária e da reorganização do trabalho industrial.

       Assim, no final do século XIX, três quartos do consumo têxtil indiano eram abastecidos por importações inglesas. Em compensação, o artesanato foi sendo substituído pela produção de algodão, juta e índigo. A especialização da produção de mercadorias primárias não se mostrou suficiente nem mesmo para oferecer segurança alimentar, considerando-se problemas de fome constatados na Índia.

       A Inglaterra exportava manufatura e importava matéria-prima e alimentos dos países sem indústria moderna. Dessa forma, a Índia, que abandonou sua produção local para atender ao consumo interno por meio da importação da Inglaterra, não tinha a garantia de que os ingleses fariam a mesma coisa. Ou seja, a Inglaterra vendia manufatura para a Índia, mas não importava o trigo e outras culturas de subsistência da própria Índia, pois as adquiria dos Estados Unidos.

       Também para os chineses, a liberação dos entraves ao comércio externo, como o Tratado de Nanquim, em 1842, encerrou a "Guerra do Ópio" em favor dos ingleses. Com o ingresso do ópio na China, seus efeitos se mostraram desastrosos sobre a estrutura produtiva total. O mesmo poder-se-ia dizer a respeito da situação do Ceilão, que, ao aceitar os pressupostos da globalização liberal do século XIX, perdeu a sua base produtiva artesanal em favor da dependência das importações manufaturadas em troca da exportação de chás.

       Pela globalização neoliberal da virada do século XX, o antigo centro produtivo mundial tornou-se crescentemente oco, com o esvaziamento do parque manufatureiro. Indústrias centenárias como siderurgia, têxtil e vestuário, estaleiros, entre outras, são esvaziadas por força da pujança da produção manufaturada dos países que rapidamente se industrializam. A defesa da liberalização comercial nos dias de hoje parte do pressuposto de que o setor terciário (serviços) poderia ocupar mais satisfatoriamente o espaço vazio deixado pela desindustrialização. Ainda que o avanço da tecnologia nos serviços possa ajudar a minorar os problemas das finanças desindustrializantes, o comércio mundial assentado nos bens manufaturados tende a reorganizar a produção global em poucas localidades, sobretudo na Ásia.

       A relação entre países deficitários e superavitários no comércio global não revela necessariamente a força da nova Divisão Internacional do Trabalho. Tal como no século XIX, o Brasil cresceu sua participação relativa na produção global à taxa média anual de 0,6%, passando de 0,4% para 0,7% entre 1820 e 1913, enquanto a sociedade agrária era atrasada e exportava bens primários. No período de sua industrialização, o peso crescente da manufatura permitiu que a presença brasileira na produção global crescesse 2,5% ao ano (de 0,75%, em 1930, para 2,6%, em 1980). O dinamismo do seu mercado interno e a modernização da sociedade foram seus principais trunfos. Na virada do século XX, a aceitação da globalização neoliberal fez com que a sua base manufatureira regredisse, reduzindo a participação relativa na produção global não fosse o aumento da exportação primária. Na década de 2000, o peso relativo do Brasil no produto industrial mundial foi de apenas 1,9%, ante 2,9% da década de 1980.

       Sem ter passado pela velha desindustrialização do século XIX, o Brasil não está condenado a ter que participar da nova desindustrialização. O cenário atual de moeda nacional valorizada, combinada com taxas de juros elevadas, faz avançar a reprimarização da pauta exportadora e a geração interna de manufatura com alto conteúdo importado. Com taxa de investimento inferior a 20% do produto, prevalece a contenção da inovação tecnológica, geralmente suprida pelas compras externas. Os esforços em educação seguem importantes, ainda que doutores e mestres em profusão sigam mais ativos na docência do que na pesquisa aplicada no sistema produtivo.

       A negativa à nova desindustrialização requer reafirmar a macroeconomia do desenvolvimento sustentada pelo maior valor agregado industrial e conhecimento. A impulsão dos investimentos é estratégica, seja pela agregação de valor às cadeias produtivas e às exportações, seja pela ampliação da inovação tecnológica e educacional exigida. Assim, o novo desenvolvimento brasileiro pode convergir com as estruturas produtiva e ocupacional de qualidade, capazes de romper com o atraso secular da condição subordinada do Brasil no mundo.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais
e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Escreve mensalmente às quintas-feiras.

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        A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nesta sexta (10) relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.

        O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.

        O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em
trabalhos perigosos - são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões.

        Na América Latina há 9,43 milhões de crianças desenvolvendo trabalho perigoso. Nas outras regiões, como a Europa e a América do Norte, há registro de 18,9 milhões de crianças nesse tipo de atividade.

        O estudo afirma ainda que a redução do trabalho infantil perigoso foi maior para as meninas do que para os meninos. Entre 2004 e 2008 houve uma redução de 9% no número de meninos realizando trabalhos perigosos,
enquanto no mesmo período a redução do número de meninas foi 24%.

        A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças trabalhando, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). O relatório diz ainda que pelos menos um terço das crianças faz trabalhos domésticos e não recebe nenhuma remuneração para isso.

        O estudo afirma ainda que as crianças e os jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos. O relatório cita que Agência Europeia para a Seguridade e Saúde no Trabalho chegou à conclusão de que os jovens tem 50% mais chances de sofrer alguma lesão do que os adultos.

        O estudo lembra que no Brasil, foram registrados entre 2007 e 2009 mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças. No Chile, em 2008, foram observadas mais de mil lesões em jovens com idade entre 15 e 17 anos.

        Para acabar com o trabalho perigoso de crianças e de adolescentes em todo o mundo,o relatório recomenda a todos os governo que sejam tomadas medidas com base em três eixos. A primeira é que os governos devem assegurar que as crianças frequentem a escola até, pelo menos, a idade mínima permitida para o trabalho. Os governos também devem melhorar as condições sanitárias próximas aos locais onde é realizado o trabalho e adotar medidas específicas para jovens que tenham entre a idade mínima para trabalhar e 18 anos.

        Também devem ser adotadas medidas jurídicas para atuação contra o trabalho infantil perigoso, com a colaboração de empregadores e trabalhadores.

(Roberta Lopes, Graça Adjuto, Agência Brasil)
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"O que muda é o fato de a escolha da empresa não mais ser de livre arbítrio do governo", afirmou Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT, em entrevista à Agência Estado.

        A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai alterar o edital do trem-bala para permitir que a empresa que receberá a tecnologia do consórcio vencedor seja escolhida em comum acordo entre o governo e os empresários. "Já está definido. Fizemos uma reunião técnica e faremos essa alteração. O que muda é o fato de a escolha da empresa não mais ser de livre arbítrio do governo", afirmou Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT, em entrevista à Agência Estado.

       O Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala, vai ligar São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. Segundo Figueiredo, essa alteração do edital só não foi publicada ainda no Diário Oficial da União porque a ANTT aguarda a análise das mudanças de outros itens, a exemplo da flexibilização do traçado.

       Em São Paulo, a proposta em análise é a retirada do texto final do edital da citação do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, como o local da estação na capital paulista. A prefeitura defende que seja na Barra Funda, na zona oeste, porque tem um projeto de revitalização para o local.

       Essa e outras alterações, como a flexibilização do porcentual de conteúdo nacional no empreendimento, serão tema de uma reunião na ANTT na semana que vem, quando serão apresentadas as conclusões do grupo de trabalho responsável por essas questões. O grupo é constituído, entre outros, por representantes do Ministério da Ciência e da Tecnologia e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois dessa reunião, as alterações serão publicadas no Diário Oficial.

       Eleconsidera razoável que as mudanças ocorram até 30 dias antes da entrega das propostas, ou seja, 11 de junho. Mas segundo ele, a lei permite que esse tipo de alteração, que não implica mudança no modelo do projeto, possa ser feita até 15 dias antes.

       "Sem alteração". O diretor-geral da ANTT já adiantou, porém, que o governo não aceitará nenhuma proposta que altere "o modelo e a economia" do projeto. "Não há argumento, por exemplo, para mudar a tarifa teto", afirmou. Nas últimas semanas, empresas interessadas na licitação começaram a defender que a tarifa teto seja definida no leilão por meio de lances livres. O edital estabelece que o valor máximo que pode ser cobrado para os passageiros da classe econômica é de R$ 0,49 por quilômetro, o que limita o preço da passagem entre Rio e São Paulo, por exemplo, a cerca de R$ 200,00. 

( Karla Mendes O Estado de S. Paulo)
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Medida para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial, a ser divulgada em breve pelo governo.

       O setor público será autorizado a fazer encomendas, sem licitação, de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, defesa e software.

       A equipe econômica finalizou também a regulamentação que dará preferência nas compras de governo a empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil, mesmo a preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros ou de tecnologia importada. O governo revê a Lei de Informática, a chamada Lei do Bem e a legislação sobre semicondutores, para ampliar incentivos à fabricação e montagem de eletroeletrônicos no País. A tendência dos técnicos é de retirar vantagens hoje concedidas à montagem de equipamentos eletrônicos, limitando-as, gradualmente às empresas com requisitos mínimos de componentes nacionais.

       As empresas enquadradas na Lei de Inovação ou na Lei do Bem, com incentivos à produção nacional, também serão beneficiadas pela margem de preferência de 25% nas licitações públicas, segundo a regulamentação em estudo. Processos, como os usados na fabricação de princípios básicos para fármacos, também terão essa vantagem sobre importados.

       Como hoje ocorre com os Processos Produtivos Básicos (PPBs), apresentados pelas empresas candidatas a incentivos fiscais do governo, as empresas ou consórcios interessados em receber encomendas do governo, de desenvolvimento de produtos e processos com alto grau de tecnologia, terão propostas analisadas por uma comissão interministerial, que avaliará a adequação da empresa ou consórcio às necessidades do governo e às expectativas de desenvolvimento tecnológico do país.

       O governo tem como alvo, especialmente, fornecimento de softwares aos órgãos públicos, equipamentos de saúde, remédios, vacinas e equipamento de defesa - há a possibilidade de incluir até o setor de têxteis, com a incorporação de novas tecnologias na confecção de uniformes para as Forças Armadas, segundo exemplifica uma autoridade envolvida na discussão.

       Em compras de instrumentos e equipamentos para o setor de saúde, o Estado gasta pelo menos R$ 10 bilhões por ano, calcula um técnico que participa das discussões da PDC, para dar uma dimensão do peso que a medida pode ter na economia.

       Os diversos ministérios encarregados da elaboração do novo programa de apoio à indústria nacional divergem sobre a melhor maneira de divulgá-lo. Enquanto o Ministério do Desenvolvimento prefere divulgar todas as medidas em uma só cerimônia, com o anúncio das metas e linhas de ação da PDC, outros ministérios, o da Fazenda e o da Ciência e Tecnologia, são favoráveis à liberação das novas regras à medida que o detalhamento for aprovado pelos ministros.

       Algumas das decisões podem sair nos próximos dias, como medidas da PDC, mesmo antes da divulgação de todo o conjunto. Além do uso das compras governamentais como ferramenta para incentivar a produção nacional de partes, componentes, produtos e serviços, estão em fase final mudanças tributárias, que serão complementadas por medidas de crédito e pelo reforço dos mecanismos de proteção contra a concorrência dos importados.

       Se depender do estágio atual das discussões no governo, a desoneração de impostos deve se limitar à prometida desoneração da folha de pagamentos, com eliminação, em três anos, da contribuição previdenciária paga pelas empresas, e à ampliação do Supersimples, alvo de projeto já no Congresso, que elevará para R$ 3,6 milhões o faturamento bruto anual permitido a empresas para se beneficiarem de simplificação de impostos. As empresas exportadoras poderão continuar enquadradas no Supersimples, caso extrapolem esse limite de faturamento com exportações.

       A desoneração da folha será anunciada, mas seu formato ainda não obteve consenso na equipe econômica, que ainda busca maneiras de compensar a perda de arrecadação, de até R$ 95 bilhões com o fim da contribuição patronal. Nos últimos dias, o governo passou a avaliar a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), de eliminação total da contribuição previdenciária das empresas em troca da criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira.

       O inconveniente dessa proposta é a alíquota alta, 0,6%, necessária para compensar as perdas da Previdência com essa contribuição, cobrada sobre movimentações como a antiga CPMF. A alternativa preferida até agora a uma nova contribuição sobre a movimentação financeira seria cobrança pelo faturamento das empresas, mas os técnicos ainda não chegaram a um acordo sobre como fazer a mudança - o imposto sobre faturamento poderá ser cobrado apenas de alguns setores, embora a preferência seja por atingir todos os setores.

       A Política de Desenvolvimento Competitivo também terá forte componente de defesa contra importações desleais: será autorizado um reforço na equipe de técnicos do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, para ampliar a atuação contra surtos de importação.

       O governo criará uma equipe de "inteligência de defesa comercial" para realizar estudos sobre os riscos da entrada de mercadorias importadas no país, com a tarefa de propor medidas como valoração aduaneira (preços mínimos de importação) e medidas técnicas voltadas a igualar as condições de competição entre produtos fabricados no país e importados.

       Como estão suspensas as contratações no serviço público e a convocação de aprovados em concurso, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda analisam como fazer para reforçar a equipe de analistas do governo na área de defesa comercial, o que poderá exigir a contratação de consultorias ou assessorias por tempo definido.

       No campo do crédito, o plano do governo é popularizar o uso do PSI, o Programa BNDES de Sustentação do Investimento, criado para financiar inovação tecnológica e para produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação tecnológica. O programa, que foi prorrogado até o fim deste ano, concede financiamento a taxas de 4% a 5% para inovação e de até 10% para compra de partes, componentes e serviços a serem usados em máquinas e equipamentos destinados à produção.

       Nos próximos dias, deve começar o anúncio das ações ligadas ao PDC, que será complementado por medidas específicas de desenvolvimento tecnológico, a serem divulgadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

(Valor Econômico)
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