A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, faz um alerta à população sobre as irregularidades ambientais, que são consideradas crime de dano ao Meio Ambiente, como construções em Área de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, bem como o parcelamento irregular de imóveis em áreas rurais.

Com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo prevenindo enchente, assegurando o bem estar da população, a Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, próxima a cursos de água, coberta ou não por vegetação nativa. A supressão de espécies vegetais nessas áreas é proibida, conforme legislação federal.

Semelhante à APP, a Reserva Legal não pode ser alterada. É considerada a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que tem como função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais desse imóvel rural e auxiliar a conservação da biodiversidade, abrigo e proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

A Lei Federal 12.651 de maio de 2012 assegura a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Taubaté

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) começou a divulgar, nesta terça-feira (27), os horários em que a pressão da água é reduzida em cidades atendidas pela empresa. No ABC, a companhia opera em São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A medida faz parte da estratégia da companhia para lidar com a crise hídrica que se agravou nas últimas semanas. De acordo com a Sabesp, todos os bairros de Diadema sofrem redução na pressão da água diariamente, entre 18h e 6h. Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, a medida também atinge a totalidade dos bairros, sempre entre 20h e 8h.

Apenas em São Bernardo a ação é adotada de forma diferenciada de acordo com cada bairro. Oito regiões se livraram da medida e seguem com o abastecimento sem alterações: Centro, Alvarenga, Ferrazópolis, São José, Nova Petrópolis/Santa Terezinha, Tatetos, Santa Cruz e Batistini.

Os bairros Taboão, Espacial, Baeta Neves e Capelinha sofrem redução da pressão da água entre 23h e 5h. A restrição atinge Rudge Ramos e Residencial Selecta das 23h às 6h e o bairro Planalto entre meia-noite e 4h. Na região do Jordanópolis / Anchieta a medida vale das 22h às 6h, no Riacho Grande das 20h às 6h, no Paulicéia entre meia-noite e 5h e na Vila Marchi / Assunção, das 21h às 6h. Em todos os casos a pressão é reduzida diariamente.

Segundo a Sabesp, a diferença entre período de redução de pressão em cada região se deve "às características topográficas, tamanho da população e característica da tubulação enterrada do local". Também pesa na escolha a presença de unidades de saúde - regiões com muitos hospitais, por exemplo, tendem a ser poupadas de medidas restritivas de fornecimento de água.

Outras cidades
De acordo com a Sabesp, a redução de pressão atinge também as cidades do ABC que não são atendidas diretamente pela empresa: Santo André, São Caetano e Mauá. A relação de bairros e horários, no entanto, depende da estratégia da autarquia de cada município.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), diz que "o esquema operacional da Sabesp, reduzindo a pressão da água para as regiões onde ela atua, nada afeta a distribuição de água em Santo André realizada pelo Semasa".

A autarquia diz que "em horários de baixo consumo, após 21h, o bombeamento vai sendo reduzido de acordo com a característica e necessidade de cada região do município". Em nota, a empresa afirma ainda que "o morador de Santo André pode checar pelo site do Semasa ou pelo telefone 115, com o seu número-conta em mãos, se o reservatório que abastece sua casa foi fechado, o motivo, a que horas e qual é a previsão de reabertura".

O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de São Caetano informou que desde fevereiro de 2014 foi adotada redução na pressão das 23h às 4h, nos locais onde existem Válvulas Reguladoras de Pressão (VRPs). Segundo a autarquia, são 13 ao todo, que cobrem 40% da cidade, em trechos das áreas mais baixas dos bairros Jardim São Caetano, Cerâmica, Santo Antônio, Fundação, Prosperidade, Barcelona, Nova Gerty e Olímpico. A medida visa "diminuir perdas na rede de distribuição e consumo desnecessário".

A autarquia de São Caetano destaca ainda que tem realizado reparo de vazamentos em 24 horas e tem como meta reduzir as perdas no sistema dos atuais 25% para 15% até 2016.

Em Mauá, a Sama (Saneamento Básico de Mauá) confirmou que o racionamento será ampliado, mas não deu data para a medida começar, nem informou o cronograma de bairros que serão afetados.

HORÁRIOS DE REDUÇÃO DE PRESSÃO DE ÁGUA EM BAIRROS DO ABC (CIDADES ATENDIDAS PELA SABESP)

| SÃO BERNARDO |

REGIÃO         INÍCIO TÉRMINO

Rudge Ramos 23h     6h

Jordanópolis / Anchieta       22h     6h

Planalto         01h     4h

Centro não reduz      não reduz

Espacial        23h     5h

Batistini         não reduz      não reduz

Paulicéia        00h     5h

Riacho Grande         20h     6h

Taboão         23h     5h

Baeta Neves  23h     5h

São José       não reduz      não reduz

Residencial Selecta   23h     6h

Alvarenga      não reduz      não reduz

Ferrazopolis   não reduz      não reduz

N. Petrópolis / Santa Terezinha      não reduz      não reduz

Vila Marchi / Assunção        21h     6h

Tatetos         não reduz      não reduz

Jd. Jussara    23h     5h

Santa Cruz    não reduz      não reduz

Capelinha      23h     5h

| DIADEMA |

Todo o município é atingido pela redução da pressão de água, diariamente, entre 18h e 6h.

| RIBEIRÃO PIRES |

Todo o município é atingido pela redução da pressão de água, diariamente, entre 20h e 8h.

| RIO GRANDE DA SERRA |

Todo o município é atingido pela redução da pressão de água, diariamente, entre 20h e 8h.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

As companhias aéreas não podem impedir o embarque de um passageiro se ele tiver outras informações que possibilitem sua identificação. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao julgar ação de um casal que foi impedido de embarcar por conta de erro no preenchimento do formulário de compra.

Os autores contam que compraram bilhete aéreo pela internet, mas, por conta de um erro, deixaram de informar seus sobrenomes no formulário. A companhia impediu o embarque deles alegando que não poderia identificá-los.

O colegiado reconheceu que o consumidor deve estar atento às regras da empresa no momento da compra. "Contudo, existindo informações que permitam a companhia aérea de identificar o passageiro e confirmar a autenticidade da passagem — conferência de data de nascimento, número do documento de identidade ou passaporte, local e data de nascimento etc — apesar do erro cometido no preenchimento do nome do comprador, resta caracterizado o ato ilícito ao impedir o seu embarque".

A turma ainda ressaltou que o erro cometido pelo consumidor não afasta a responsabilidade do prestador do serviço. Assim, condenou a empresa a devolver o valor pago pela passagem e a pagar indenização pelos danos materiais. Entretanto, como o erro foi do casal, a turma negou a indenização por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Fonte: Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (28/01), acontece o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos. O protesto foi definido após o anúncio das Medidas Provisórias 664 e 665 – que comprometem direitos como pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial –, e de mudanças na economia que elevam a tributação sobre operações de crédito (IOF), cosméticos, combustíveis e produtos importados.

Em São Paulo, o ato terá concentração no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, às 10h. Estão previstas duas paradas: em frente aos prédios do Ministério da Fazenda – onde será entregue documento questionando a linha da política econômica adota no início do segundo governo da presidenta Dilma Rousseff – e da Petrobras, em defesa da estatal.

“O compromisso de campanha da presidenta Dilma era com o desenvolvimento do emprego e dos direitos sociais, mas o ajuste das contas do Estado até agora tem sido feito no setor produtivo, diminuindo o crédito, aumentando juros, e em cima dos direitos sociais, como as pensões, seguro-desemprego e isso vai nos levar para a crise”, afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. As centrais são unânimes na análise de que as medidas adotadas até agora prejudicam os trabalhadores, a economia do país e vão contra os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Imprensa SEESP
Com informação das centrais e do Sindicato dos Bancários de SP

* Matéria atualizada no dia 2 de fevereiro de 2015, às 16h

Na manhã de terça-feira (27/01), o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, o diretor de extensão do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), Antonio Octaviano, e o diretor administrativo e financeiro da Fundação Parque Tecnológico de Santos (FPTS), Valdomiro Roman da Silva, celebraram convênio de ações conjuntas para uso das instalações de pesquisa e desenvolvimento e cooperação técnica. Pinheiro definiu a assinatura como um “momento histórico” e de extrema importância para a engenharia brasileira: “A nossa meta não é negócio, mas contribuir para o avanço tecnológico do País." A assinatura foi na sede do instituto, na Capital paulista.

Foto: Beatriz Arruda
 
SEESP, Isitec e Parque Tecnológico de Santos firmam parceria de cooperação técnica e pesquisa 

Silva destacou que o foco do Isitec na área de inovação é um dos princípios dos parques tecnológicos, “por isso, saudamos com entusiasmo o engajamento do instituto ao nosso parque”. A faculdade do sindicato estará junto com outras instituições de ensino, entre privadas e públicas, entre elas a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Faculdade de Tecnologia (Fatec) etc.. O diretor da FPTS explicou que o parque está ainda em fase inicial de estruturação e tem um conceito diferente, de “parque urbano”, que abrange pelo menos dez bairros santistas. No futuro, a ideia é construir uma sede na área continental de Santos, onde se pode encontrar, ainda, áreas de 200 mil metros quadrados (tamanho determinado pela legislação).

Silva analisou que o cenário econômico da região da Baixada Santista tem como perspectiva a exploração do petróleo e gás, na camada pré-sal, o aumento da movimentação de cargas no Porto de Santos e, ainda, o polo industrial petroquímico. “Trabalhamos com a ideia de transformar o nosso parque em metropolitano”, informa, o que significa incluir mais oito cidades da região – São Vicente, Guarujá, Bertioga, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Cubatão. Apesar disso, Silva lamentou que, hoje, os jovens de Santos, por exemplo, ainda vem para São Paulo em busca de melhores oportunidades de emprego.

O parque tecnológico, ressalta Silva, terá o propósito de redesenhar essa situação, criando, no futuro, empregos com valor agregado na região. “Isso é gerado com inovação e tecnologia, o que deve atrair novas empresas e incentivar as que já existem a se desenvolverem e se capacitarem ainda mais para o mercado.”

O diretor do Isitec observou que a participação da engenharia é indispensável para o sucesso do parque tecnológico. “Estamos unidos pela proposta ousada de trabalhar em prol da inovação no País”, comemorou.

O convênio, que tem 13 cláusulas, tem como objetivos promover a inovação aplicada a empresas e outras entidades, em consonância com a legislação específica, destinada à produção de bens, definição de métodos e organização de serviços e ao apoio à implementação da política pública de desenvolvimento. Ainda prevê a realização de cursos de especialização e ou pós-graduação, a organização, promoção, apoio e participação em feiras, seminários, conferências para a difusão e o fomento da inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Falta de água, alagamentos, calçadas em mau estado, postes queimados, mato alto, buraco no asfalto, lixo e entulho jogados na rua: as reclamações postadas pelos cidadãos na internet parecem não ter fim. Preocupados com a questão, um grupo criou uma plataforma gratuita para que as prefeituras possam responder a mais de 80 tipos de reclamações de moradores de várias cidades tipos de reclamações da população. Um aluno do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC/USP), em São Carlos, e ex-alunos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) são os responsáveis pela iniciativa.

“O que buscamos com isso é facilitar o trabalho das prefeituras e entregar aos gestores uma visão estratégica para a tomada de decisões. Os gestores têm acesso aos detalhes da demanda incluindo relatos, fotos e a localização no mapa da cidade, adquirida pelo GPS do celular do reclamante”, explica o aluno do ICMC José Victor Bueno, 28 anos, engenheiro de software responsável pela implementação da ferramenta.

A ideia surgiu em decorrência de outro projeto lançado pelo grupo em 2013, o Cidadera, que é composto por um site e um aplicativo para o mapeamento colaborativo de problemas urbanos. Atualmente, o Cidadera é uma startup (empresa nascente de tecnologia) e em sua base de dados há cerca de dez mil reclamações em aberto.

“Inicialmente, criamos um serviço na internet para os cidadãos exporem suas reclamações publicamente, principalmente aquelas que não foram atendidas pelos canais oficiais”, conta Victor Morandini Stabile, idealizador do Cidadera e diretor de tecnologia. “À medida que os meses passaram e o número de reclamações publicadas aumentou, prefeituras começaram a entrar em contato. Percebemos que muitas delas gostariam de atender melhor seus cidadãos na internet, mas não sabiam como”, acrescenta.

A demanda levou a equipe a construir uma ferramenta voltada especificamente para os órgãos municipais. “Agora, atendemos os dois lados: de um deles está o cidadão, que tem suas reclamações ouvidas e, do outro, colaboramos com o gestor municipal, centralizando e organizando as demandas”, comenta Bueno.

Para utilizar o canal e responder às reclamações dos cidadãos, as prefeituras devem acessar o site do serviço e fazer o cadastro, que é gratuito. Já os cidadãos que querem expor suas insatisfações podem usar tanto o site Cidadera quanto o aplicativo, disponível para download também gratuitamente.

Diferencial na formação
Na opinião de Bueno, a formação teórica sólida oferecida pelo curso de Sistemas de Informação do ICMC foi fundamental para o desenvolvimento da plataforma. “Os alunos que se formam na USP têm um diferencial: desenvolvem a capacidade de aprender sozinhos, tornando-se autodidatas. Por isso, somos capazes de aprender rapidamente a utilizar as ferramentas empregadas no mercado, as quais se alteram constantemente”, afirma.

O aluno do ICMC ingressou no projeto Cidadera no segundo semestre de 2014, quando fez o segundo estágio obrigatório previsto na grade curricular do curso. Foi nesse tempo que passou a desenvolver a plataforma voltada às prefeituras. Durante o primeiro estágio obrigatório, no primeiro semestre de 2014, Bueno desenvolveu um site de conteúdo para web na Sanca Ventures, uma aceleradora de startups de São Carlos. Foi lá que conheceu a equipe do Cidadera.

“Costumo dizer que a computação é a pedra lascada moderna porque é uma ferramenta que está presente em tudo no mundo. Por isso, há um campo de trabalho muito amplo para ser explorado. Em São Carlos, particularmente, há muitas empresas para estagiar”, conclui o aluno.

Fonte: Agência USP de Notícias

Os engenheiros aposentados e pensionistas da extinta Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), que têm sua complementação reajustada pelos índices aplicados pela América Latina Logística (ALL), deverão ter seus proventos corrigidos em 6,04%, segundo julgamento do Dissídio Coletivo de Trabalho de 2014, cujo Acórdão foi disponibilizado no dia 19 de dezembro de 2014.

Essa correção incide sobre o valor da complementação vigente em 31 de janeiro de 2014 e deverá ser paga retroativamente a data de 1º de fevereiro de 2014, ou seja, além da majoração serão pagos também os atrasados em relação ao dia 1 de fevereiro de 2014.

O SEESP já notificou a Secretaria da Fazenda sobre a decisão judicial e aguarda a definição do calendário de pagamento da majoração e dos respectivos atrasados. 

Essas informações atingem somente os beneficiários cujos proventos são reajustados com base nos índices praticados pela ALL. Portanto, não se aplicam àqueles que têm suas correções fundamentadas nos índices da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Imprensa SEESP

Chamou minha atenção nas comemorações do aniversário de São Paulo a completa ausência da indústria como característica de sua vida produtiva, de seu histórico, de seu passado modernista e atraente para milhões de brasileiros.

Tudo se passou como se a indústria que míngua e perde posições na vida econômica de São Paulo tenha já desaparecido do imaginário da cidade; indústria é coisa feia.

Sob o comando dos rentistas, na mídia e na academia, a produção física tem desaparecido das preocupações modernas. Essa é uma das características da globalização, em que a humanidade preocupa-se com tudo e mais alguma coisa e é levada a desprezar a capacidade humana de produzir, relegando-a a guetos nacionais.

Neste enevoamento (garoa paulistana?) a grande perdedora é a fábrica, local econômico moderno, dinâmico e articulador, até então, da economia e dos sonhos de cada sociedade, objeto de desejo dos trabalhadores.

Se, em geral no capitalismo, a indústria perde posição, aqui em São Paulo a indústria vira estorvo. A desindustrialização é perversa porque contribui para a confusão urbana quando a indústria é contraposta artificialmente à urbanização.

As entidades sindicais dos trabalhadores fabris que enfrentam a pressão do desemprego, da evasão das fábricas e ao mesmo tempo as dificuldades da urbanização descontrolada e especulativa (moradias caras e afastadas do emprego, transportes precários, situações sanitárias intoleráveis e insegurança) são obrigadas a lutar em duas frentes: a do emprego e a das condições urbanas de vida.

E, no entanto, estas tarefas caracterizam o papel do trabalhador fabril na vida da cidade grande e podem impulsionar formas mais efetivas de luta e de vivência na metrópole.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O presidente e o vice do SEESP, respectivamente, Murilo Celso de Campos Pinheiro e João Carlos Gonçalves Bibbo, e demais entidades representativas dos trabalhadores da Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), participaram de reunião com os novos secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga, e presidente da companhia, Jerson Kelman, na sede da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado São Paulo. O encontro foi no dia 22 último, na Capital paulista.

Foto: Paula Bortolini
Dirigentes do SEESP participam, com demais representantes dos empregados da Sabesp, de reunião
com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, e outras autoridades do Governo de São Paulo
 

Os dirigentes sindicais manifestaram preocupação com a grave crise hídrica por que passa o estado paulista e apresentaram, também, uma pauta de reivindicações dos empregados. Sobre o primeiro tema, as entidades entregaram o documento “Propostas para gestão dos recursos hídricos e do saneamento do Estado de São Paulo”, onde indicam que “a severa estiagem que perdura ao longo dos últimos dois anos é exemplo marcante das crescentes incertezas e complexidade hídrica da macrometrópole paulista que, associada à vulnerabilidade climática, expõe a população a elevados e indesejados riscos de desabastecimento público em regiões densamente habitadas e com intensa atividade econômica”.

Nesse sentido, fazem propostas para ações emergenciais e imediatas, como a elaboração e implantação de um plano de contingências, com ampla participação de segmentos sociais e partes interessadas. Entre outras medidas, o plano prevê a constituição de um comitê de gestão, com a participação de órgãos do Estado, de municípios, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e representantes da sociedade civil; conservação dos estoques atuais de água nos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP); a garantia de integridade dos equipamentos das captações e estações de tratamento de água; e a promoção do aproveitamento de águas pluviais para usos não potáveis mediante orientação técnica dos órgãos de saúde pública.

Sabesp moderna
As entidades também entregaram às autoridades o documento “Propostas para a nova gestão da Sabesp”, onde ressaltam que em diversos momentos da história da empresa “unimos nossas forças para a superação de panoramas que desafiavam a sua continuidade”. E prosseguem: “O objetivo de nossa contribuição tem o intuito de consolidar a Sabesp como empresa moderna, com foco no cliente e administrada por resultados, e admirada pelos seus públicos interno e externo.”

Para tal, propõe no âmbito da organização e gestão: proteger as finanças da empresa; intensificar ações e investimentos para controle e redução de perdas, priorizando a sustentabilidade, a reposição de ativos obsoletos, a modernização de equipamentos e instalações etc.. Já com relação a política de desenvolvimento humano, reivindicam revisão do atual Plano de Cargos e Salários para a valorização dos quadros técnicos e operacionais; redução de cargos comissionados ou ocupados por indicação sem concurso público; estabelecimento de diálogo permanente com sindicatos e associações representativas; realização de concurso público para admissão de empregados em todos os níveis; solucionar a dívida atuarial da Sabesprev; reestruturar os planos de saúde; entre outros itens.

Além do SEESP, assinaram os documentos: Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS), Associação dos Administradores da Sabesp, Associação dos Engenheiros da Sabesp (Aesabesp), Associação dos Profissionais Universitários (APU), Associação Sabesp, Sindicato dos Advogados no Estado de São Paulo (Sasp), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos (Sintius).

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Depois de registrar quedas diárias nos últimos 19 dias, o nível do Sistema Cantareira ficou estável, nesta segunda-feira (26/01), em 5,1%. Nos seis reservatórios que formam este Sistema, o principal manancial da região metropolitana de São Paulo, o acumulado de chuva neste mês está em 113,2 milímetros (mm) e seria necessário chover mais 158 mm nesses próximos cinco dias para que alcançasse a média histórica de janeiro (271,1 mm).

De acordo com a medição feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no Sistema Alto Tietê, o volume armazenado manteve-se inalterado de sábado (24) para domingo (25), em 10,4%, mas hoje voltou a cair atingindo 10,3%. A quantidade de chuva também está abaixo do esperado com um total de 71,7 mm desde o começo do mês em relação à média histórica de 251,5 mm.

Entre os mananciais administrados pela Sabesp, o do Guarapiranga é o que apresenta a melhor condição de recuperação. O nível subiu de 41,1% para 43,7% e, em 26 dias, a pluviometria está em 188,4 mm bem próximo da média do mês (229,3 mm).

No Sistema Alto Cotia, o armazenamento de água caiu de 28,6% para 28,5% e de ontem para hoje, praticamente não choveu sobre este sistema, com o registro de apenas 0,2 mm. O acumulado no mês alcançou 71,2 mm ante a média histórica de 232 mm.

Pela quinta vez ocorreu elevação no nível do Sistema Rio Claro que passou de 27,3% para 27,4%. A retenção de água de chuva está em 156,1 mm ante a média histórica de 298,9 mm.

Fonte: Agência Brasil