A 105ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve inicio no dia 30 de maio último e segue até 11 de junho. O evento ocorre no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. O tema este ano é “Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Valor”. O encontro reúne líderes de todo o mundo e a delegação brasileira está composta por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo, que integra a delegação da Força Sindical falou à Rádio Web Agência Sindical sobre o encontro. "Temas importantes estão sendo debatidos nesta Conferência. Posso destacar política, economia, diferença salarial entre homens e mulheres e, com bastante ênfase, o Trabalho Decente", explica.

Segundo o dirigente comerciário, as crises política e econômica do Brasil foi muito discutida. "Falamos bastante sobre a união do sindicalismo brasileiro, porque o nosso País atravessa por um momento muito complicado e esse foi um tema que me chamou muito atenção". Milton ressaltou ainda que se não houver unidade, os trabalhadores vão perder mais força.

Trabalho decente
Milton de Araújo aproveitou para distribuir uma cartilha sobre Trabalho Decente produzida pelo Sindicato. "Isso foi fruto já de um evento internacional que eu participei no ano passado", contou.

De acordo com ele, Trabalho Decente está associado a liberdade de organização sindical e negociação coletiva, respeito às normas do trabalho internacionais e nacionais, diálogo social permanente, garantia do salário mínimo vital, geração de empregos dignos, eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil e não discriminação por sexo, raça, etnia, religião ou convicção política.

Além da Força Sindical, participam representantes da CUT, CTB, UGT Nova Central e CSB.

Fonte: Agência Sindical

Estudo que teve o apoio da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisou as 117 maiores empresas do País, concluindo que grande parte das organizações não desenvolve alguma política visando à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou entre negros e brancos. A pesquisa faz parte de uma série de estudos sobre o tema, denominada “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas ”.

Mulheres
Com maioria de 51,4% da população brasileira, as mulheres estão sub-representadas nas maiores empresas brasileiras. “Além da desigualdade (de presença nos quadros) em relação aos homens, enfrentam afunilamento hierárquico que as exclui, em maior proporção, dos postos mais elevados da escala hierárquica, como já observado em pesquisas anteriores”, apresenta o estudo.

As mulheres têm vantagem em relação aos homens no contingente de aprendizes e estagiários, com participação de 55,9% e 58,9%, respectivamente. Mas elas perdem espaço já a partir dos trainees, com 42,6%. Nos níveis superiores seguintes, estão ainda menos presentes, com porcentagens de 35,5% no quadro funcional, 38,8% na supervisão, 31,3% na gerência, 13,6% no quadro executivo e 11% no conselho de administração.

Questionados sobre a causa da restrita participação feminina em ao menos um dos níveis hierárquicos, 36,9% dos gestores disseram faltar conhecimento ou experiência de sua empresa para lidar com o assunto. Outros 34,2% disseram “não haver interesse das mulheres”.

Negros
O cenário é semelhante para os negros, que representam 52,9% da população do país e estão, como as mulheres, em situação de desigualdade, sub-representação e afunilamento hierárquico.

Segundo o estudo, neste caso a exclusão é ainda mais acentuada. Os negros são maioria nos contingentes de aprendizes e trainees, com proporção de 57,5% e 58,2%, e têm sua participação resumida a 6,3% na gerência e 4,7% no quadro executivo.

O estudo mostrou ainda que os administradores das empresas têm consciência da situação. Entre os principais gestores, 55% consideram haver menos negros do que deveria na gerência da empresa e 64% acham o mesmo quanto ao quadro executivo. Outros 53,1% dos principais gestores empresariais pensam haver menos mulheres do que deveria no quadro executivo.

A maior parte das empresas disse ainda não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível de seu pessoal, enquanto parcela relevante dos gestores disseram ter a percepção de que, ao menos na gerência e no quadro executivo, a presença de negros está abaixo do que deveria.

Questionados quanto à causa da escassez de negros em um ou mais níveis, parte dos gestores disse haver “falta de conhecimento ou experiência da empresa para lidar com o assunto”.

A maior parte das empresas participantes da pesquisa é do setor industrial, com 52,1%, seguido pelos setores de serviços e comércio, ambos com 17,1%. As empresas concentram-se, em sua maior parte, nas regiões Sudeste e Sul, totalizando uma proporção de 78,7%.

Confira aqui a pesquisa completa.

Fonte: OIT Brasil

Na bagunça governamental atual, pipocam dúvidas sobre o que seria o limite de idade nas aposentadorias. Falam em tal limite para as aposentadorias por tempo de contribuição, na igualação nas aposentadorias por idade de homens e mulheres, de trabalhadores urbanos e rurais, e até mesmo no aumento da idade para tal benefício.

A idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos foi aprovada em 1998, 60 anos para o homem, com 35 de contribuição, e 55 para a mulher, com 30 de contribuição, restando regras de transição para quem já estava no sistema.

Para o Regime Geral (INSS) não foi aprovado o limite, mas em 1999 veio o fator previdenciário (FP), levando em conta a idade do trabalhador. E no ano passado conseguiu-se a somatória idade e tempo de contribuição, 95 e 85 para homens e mulheres, isentando da aplicação do FP. Portanto, a idade mínima, inclusive na soma 95/85 com a progressividade disposta na lei, já existe, com certa resposta em valores talvez daqui a duas décadas.

A tecnocracia, agora mais fortalecida, continua apresentando números hipotéticos de um rombo previdenciário, com a ameaça de que um dia o INSS não conseguiria pagar os proventos dos aposentados.

Além de colocarem na conta os benefícios assistenciais e de responsabilidade da União, ainda pretendem causar medo, como se as aposentadorias e pensões e demais deveres da Previdência Social não fossem obrigação primeira do Estado, junto com os salários de seus servidores.

Sobre a igualização para homens e mulheres e para trabalhadores urbanos e rurais, repito muitas vezes: isonomia significa igualdade para os iguais, não para os desiguais. Quando comprovadamente as condições de trabalho forem absolutamente as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, haverá o reflexo no Seguro Social; até lá…

No fundo, o sonho tecnocrático seria a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, com a aposentadoria por idade aos 65 anos para todo mundo, ou talvez ainda com maior idade.

* Sérgio Pardal Freudenthal, advogado especialista em direito previdenciário. Artigo publicado, originalmente, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já foram aprovadas cinco Emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes: Geral, Próprio e Complementar: Emendas Constitucionais (E.C.) nºs 3/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015.

A E.C. nº 3/1993, promulgada durante o Governo Itamar Franco, instituiu o caráter contributivo da Previdência no Serviço Público, ao determinar que “as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”.

A E.C. nº 20/1998, aprovada durante o Governo FHC, promoveu ampla reforma da previdência:

I – Para todos os regimes:

A instituição de critérios financeiros e atuariais nos regimes previdenciários;
A substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição;
O fim da aposentadoria especial do professor universitário; e
A extinção da aposentadoria proporcional.
II – Para os servidores públicos:

1) A adoção de idade mínima, sendo de 55 para mulheres e 60 para homens na regra permanente, com redução de sete anos na regra de transição;
2) A exigência de dez anos no serviço público e cinco no cargo;
3) A previsão de adoção, por lei complementar, da previdência complementar para os servidores públicos.
A E.C. nº 41/2003, no Governo Lula, ampliou as exigências da reforma anterior em relação aos servidores públicos:

A ampliação de 10 para 20 anos do tempo de permanência no serviço público para aposentadoria integral do servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003;
O fim das regras de transição da E.C 20;
A instituição do redutor de pensão;
O fim da paridade para novos servidores;
O fim da integralidade para novos servidores, com cálculo pela média;
A instituição da cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas, incidente sobre a parcela acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
A adoção de tetos e subtetos na administração pública; e
A previsão de adoção, por lei ordinária, da previdência complementar do servidor.
A E.C. nº 47/2005, aprovada durante o Governo Lula, suaviza os efeitos perversos da E.C. 41 e institui regra de transição, em relação:

Paridade e integralidade, desde que o servidor conte com mais de 25 anos de serviço público, com redução da idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres se a soma da idade com o tempo de serviço supere a fórmula 85/95, sendo indispensável pelo menos 35 anos de contribuição, no caso do servidor homem, e 30, no caso da servidora mulher;
Isenção do dobro do teto do INSS na parcela do provento de aposentadoria ou pensão quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.
A E.C. nº 70/2012, aprovada durante o Governo Dilma, assegura a integralidade para a aposentadoria por invalidez, porém só abrange quem ingressou no serviço púbico até 31 de dezembro de 2003.

A E.C. nº 88/2015, aprovada durante o Governo Dilma, amplia de 70 para 75 anos a idade para efeito de aposentadoria compulsória.

No plano infraconstitucional houve dezenas de mudanças em matéria previdenciária nos últimos 20 anos, duas das quais só no ano de 2015, sendo uma negativa e outra positiva.

A mudança negativa foi o fim da vitaliciedade da pensão. Ela foi instituída pela Medida Provisória 664 e transformada na Lei nº 13.135/2015 para assegurar apenas quatro meses de benefício para o pensionista, caso ele não preencha as novas exigências ou requisitos.

De acordo com a nova regra, válida para os Regimes Geral e Próprio dos servidores, a pensão por morte será devida além dos quatro meses – e condicionada à idade do beneficiário – somente se forem comprovadas as seguintes carências: a) pelo menos 18 contribuições mensais ao regime previdenciário, e b) pelo menos dois anos de casamento ou união estável anteriores ao óbito do segurado, as quais asseguram ao pensionista/beneficiário usufruir do benefício:

1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade;
2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade;
3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade;
4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade;
5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e
6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.
A mudança positiva foi a flexibilização do fator previdenciário. Ela foi instituída pela medida provisória 676 e transformada na Lei nº 13.183/2015 com o objetivo de amenizar os efeitos perversos do fator previdenciário, e permitir, alternativamente, que o segurado possa garantir a aposentadoria sem o redutor se atender aos requisitos da fórmula 85/95.

A fórmula consiste na soma do tempo de contribuição com a idade, desde que o segurado conte com pelo menos 30 anos de contribuição, se mulher, e pelo menos 35 anos de contribuição, se homem.

A fórmula 85/95 será aumentada, gradualmente, para 95/100 até o ano de 2027, na seguinte proporção: a) 86/96, a partir de 31 de dezembro de 2018; b) 87/97, a partir de 31 de dezembro de 2020; c) 88/98, a partir de 31 de dezembro de 2022; d) 89/99, a partir de 31 de dezembro de 2024; e e) 95/100, a partir de 31 de dezembro de 2026.

Como, pela regra do fator, ninguém consegue chegar à integralidade com menos de 60 anos de idade, mesmo com a fórmula progressiva, a nova regra beneficia quem ingressou mais cedo no mercado de trabalho. A fórmula 85/95 já tinha sido instituída para o servidor público pela E.C. nº 47/2005.

Pois bem, antes mesmo da efetivação das mudanças constitucionais e infraconstitucionais, já se discute uma nova reforma da previdência, na qual seriam feitas mudanças profundas para garantir “sustentabilidade” ao sistema de previdência.

Entre as mudanças em debate no Governo Michel Temer, segundo opiniões de aliados do presidente interino, estariam:

a) A adoção de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do INSS e aumento da idade mínima dos servidores públicos, exceto invalidez e aposentadoria especial - (mudança constitucional);

b) A fixação da idade mínima em 65 anos para os Regimes Geral e Próprio, bem como para os trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos - (mudança constitucional);

c) A equiparação, de modo gradual, do diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens, bem como dos trabalhadores aos demais na aposentadoria por tempo de contribuição - (mudança constitucional);

d) A ampliação da carência para efeito de aposentadoria por idade, que hoje é de 15 anos - (mudança infraconstitucional, lei ordinária);

e) A ampliação do tempo de contribuição para efeito de aposentadorias especiais - (mudança infraconstitucional, lei complementar);

f) A aposentadoria por idade: aumento de 60 (mulher), 65 (homem) para algo entre 70 e 75 anos para ambos os sexos, incluindo trabalhadores rurais – (mudança constitucional);

g) A desvinculação do valor do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, (mudança constitucional, lei ordinária);

h) A diferenciação do piso dos benefícios previdenciários do piso dos benefícios assistenciais, entre os quais também seriam incluídas as aposentadorias rurais - (mudança constitucional);

i) A proibição do acúmulo de aposentadorias e destas com pensões – (mudança constitucional); e

j) O aumento do valor da contribuição previdenciária, especialmente do servidor público, (mudança infraconstitucional, lei ordinária).

Pode parecer exagero na perspectiva de mudança, mas não subestimem o Governo Temer, nem em relação à disposição de propor mudanças com esse escopo nem na capacidade de reunir apoio para aprová-las no Congresso, entre outras razões, porque:

Trata-se de um governo integrado por partidos e pessoas conservadoras e comprometidas com uma agenda neoliberal, expressa na chamada “Ponte para o futuro” que, sinteticamente, propõe:

1) a desindexação geral, inclusive dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários;

2) a desvinculação orçamentária, desobrigando a União, estados e municípios com percentuais da receita sobre saúde, educação e ciência e tecnologia;

3) a privatização selvagem, com venda de ativos para compor superávit primário;

4) a melhoria do ambiente de negócios, a partir da flexibilização de direitos trabalhistas; e

5) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima, entre outras mudanças.

Com a base de que dispõe, o Governo não terá dificuldades de encampar medidas impopulares, a começar pelo próprio presidente interino Michel Temer.

Vale lembrar que foi o então deputado Michel Temer que relatou em plenário a reforma da previdência do Governo FHC, transformada na Emenda Constitucional 20, que suprimiu diversos direitos dos segurados do INSS e do Regime Próprio dos servidores. Se o seu parecer tivesse sido aprovado, muito dos pontos acima citados já estariam valendo desde 1998!

Foi também Michel Temer, já como vice-presidente da República, que pilotou a aprovação no Congresso, como coordenador político do Governo Dilma, das medidas provisórias 664 e 665, que eliminaram o caráter vitalício das pensões, restringiram o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificarem o cálculo do auxílio-doença, entre outras restrições ou supressões de direitos. A redução no valor das pensões só não foi aprovada devido à resistência de parlamentares como o então Líder do Governo no Congresso e ex-Ministro da Previdência José Pimentel, que defendeu a inconstitucionalidade da redução.

Uma das primeiras medidas de seu governo foi incorporar a Previdência Social no Ministério da Fazenda, transferindo para o domínio da equipe econômica, além da arrecadação previdenciária, que já estava sob controle da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também o poder de formular políticas públicas em matéria previdenciária, o que é um verdadeiro despropósito.

Além disso, as equipes econômicas, além de desconhecer a complexidade dos regimes previdenciários do ponto de vista dos direitos que asseguram, não têm a mesma sensibilidade da área social e seu raciocínio é puramente fiscal, preocupado com o corte de gastos.

Isto significa que o caráter solidário tende a desaparecer, prevalecendo uma visão puramente financeira e atuarial e com foco apenas na receita das contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores, sem considerar a participação da sociedade, mediante as contribuições sociais e demais tributos sobre o consumo e a renda.

Quanto ao eventual apoio no Congresso, basta lembrar que o novo governo conta com uma enorme base de sustentação, tendo como oposição real apenas o PT, o PCdoB, o PDT, o PSol e o Rede Sustentabilidade, que juntos somam no máximo 100 deputados. É claro que em um tema polêmico e complexo como a reforma da previdência pode provocar dissidências na base, mas isso vai requerer muito esforço, mobilização e pressão sobre os parlamentares.

Por tudo que foi exposto, não resta nenhuma dúvida quanto à disposição governamental de realizar a reforma da previdência, nem quanto ao seu conteúdo, que será puramente fiscalista, voltado para reduzir despesas com benefícios previdenciários, nem em relação ao empenho em sua efetivação, a começar por entregar a condução desse processo ao Ministério da Fazenda, que já deixou claro que, qualquer que seja o resultado das discussões com as entidades sindicais, enviará em curto prazo a reforma da previdência ao Congresso.

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A Câmara Municipal de Teresina homenageou, na manhã desta sexta-feira (3/06), em sessão solene, os 30 anos do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), conforme propositura da vereadora Teresa Britto (PV) aprovada por unanimidade dos parlamentares da Casa.

Fotos: Paula Bortolini
 
Mesa da solenidade na Câmara Municipal de Teresina, no dia 3 de junho
 

O presidente licenciado do sindicato, Antonio Florentino de Souza Filho, agradeceu a honraria e destacou as ações da entidade em prol do desenvolvimento do País, a participação no projeto Cresce Brasil, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a luta pela valorização da categoria, como a defesa do salário mínimo profissional na Prefeitura de Teresina e no governo estadual.

A autora da homenagem reconhece a importância do trabalho dos profissionais no processo de desenvolvimento do Estado. “Não há como nos omitirmos em expressar nossa gratidão a este profissional que muito tem contribuído para construir uma sociedade que alia desenvolvimento, qualidade de vida e superação de desafios tanto no estado do Piauí como em Teresina”, destacou. E completou: “Um sindicato que não se vende e não se rende na luta em defesa dos profissionais e das entidades. Sindicato autêntico e comprometido em fazer o bem à sociedade.”

Vereadora Teresa Britto ao prestar homenagem aos 30 anos do Senge-PI,
ladeada por Pinheiro (esquerda) e Florentino

Na sessão solene, o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fez questão de destacar o orgulho que a entidade tem pelo trabalho sério desenvolvido pelo Senge-PI, ao mesmo tempo conclamou à unidade da categoria para fazer frente aos desafios atuais do País. “Momento em que a engenharia poderá fazer a diferença. Por isso, lançamos o Movimento Engenharia Unida que apresenta propostas de crescimento e desenvolvimento. É mais uma contribuição da engenharia por um país melhor.” O sindicalista aproveitou a oportunidade para entregar o documento “Breves considerações da engenharia brasileira” e o manifesto “Engenharia Unida em defesa dos profissionais e do desenvolvimento do País” às autoridades presentes.

Já o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro-Norte, João Pádua, destacou o reconhecimento da prefeitura pela luta do Senge em defesa dos engenheiros, mas também a favor da sociedade, dizendo que a administração municipal está sempre aberta ao diálogo com a categoria. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-PI) também participou da homenagem, ressaltando que o conselho sempre atua junto com o sindicato.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações de Paula Bortolini 

Em prosseguimento ao trabalho “Cresce Brasil – Itaim Paulista”, em andamento pelo Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, será realizada mesa-redonda neste sábado (4/06), das 8h às 12h, na sede do sindicato, em São Paulo (Rua Genebra, 25, Bela Vista). A atividade contará com a participação de especialistas em saneamento para discutir os dados levantados pelo núcleo em visita técnica realizada ao bairro paulistano no dia 7 de maio último.

Confira, a seguir, a programação do evento:

8h - Credenciamento e café

8h30 - Abertura

9h - Palestrante: Profª. Dra. Melissa Graciosa, da Faculdade de Engenharia Ambiental e Urbana (EAU) da Universidade Federal do ABC (UFABC);

9h30- Palestrante: Dra. Claudia Bittencourt, especialista em Área de Gestão do Conhecimento pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares e professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas;

10h - Palestrante: Pedro Bonanno - Engenheiro civil sanitarista – Sabesp/Delegado Sindical

10h30 - Palestrante: Dra. Marta Maria Alcione Pereira, coordenadora da Parque Várzeas do Tietê do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee)

11h - Debate

12h - Considerações Finais

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A aldeia A’Ukre, uma das 19 existentes no território indígena caiapó, localizado no sul do Pará, foi escolhida como uma espécie de laboratório socioambiental para um estudo sobre o uso coletivo da terra e o manejo dos recursos naturais na Floresta Amazônica.

A pesquisa, intitulada “Governance of land-use change: a collaboration to understand the impacts of institutional arrangements on Amazonian forest resource use” e coordenada no Brasil por Patricia Fernanda do Pinho, tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da University of Michigan, Estados Unidos. “Decidimos estudar o território indígena caiapó porque ele é uma vasta ilha de floresta preservada em meio a um mar de paisagens degradadas, sofrendo enorme pressão da pecuária extensiva, da exploração madeireira, da mineração e da crescente expansão da agricultura da soja”, disse Pinho. Acrescentando que o objetivo é "entender como essa comunidade indígena orgulhosa e aguerrida consegue proteger seus recursos naturais ameaçados, promovendo a sustentabilidade e a manutenção de biodiversidade e contribuindo para a mitigação das adversidades climáticas”.

Professora visitante no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP), Pinho é graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de São Carlos e doutorada em Ecologia Humana pela University of Califórnia-Davis. Antes de a pesquisa ter início, a comunidade indígena e as organizações não governamentais que trabalham com os caiapós foram consultadas, para saber se tinham interesse e aprovavam o estudo. “Conseguimos a aceitação da comunidade indígena e iniciamos a implementação do protocolo da IFRI sobre as estratégias locais de manejo dos recursos. Os resultados foram sintetizados no artigo “Characterizing sustainable community-based forest management: the case of the Kayapó indigenous people in Brazilian Amazonia”, que será publicado em breve por revista especializada”, informou a pesquisadora.

Invasões frequentes
Os caiapós já há alguns anos concentram esforços na exploração da castanha-do-brasil, buscando beneficiar-se também de outros produtos da biodiversidade da região, como a semente da árvore cumaru, valorizada por seu aroma, sabor e propriedades medicinais.

A extensão territorial do território caiapó –1,1 milhão de hectares – constitui um grande trunfo para os indígenas, pela abundância de recursos naturais disponíveis. Mas também um grande desafio, devido à dificuldade de controle. De fato, nessa escala, só é possível detectar invasões por meio de monitoramento aéreo ou por satélite. E as invasões são frequentes.

“Porém, a despeito de estarem cercados por latifúndios voltados para a exploração econômica imediatista e predatória e sujeitos a vários tipos de violência, os caiapós têm conseguido manter sua autonomia perante todos esses desafios”, enfatizou Pinho.

A população é constituída por aproximadamente 7 mil pessoas, distribuídas em aldeias com 200 a 500 habitantes, situadas ao longo dos principais rios que cortam o território.

As aldeias são tão espaçadas que o deslocamento de uma a outra demanda às vezes vários dias de viagem. Isso cria uma grande descentralização decisória, fazendo com que cada aldeia goze de ampla autonomia. Por outro lado, reforça os vínculos existentes entre os moradores de cada aldeia.

O acesso difícil e perigoso conta pontos a favor da preservação da área. Bem como a fama de valentia dos caiapós, que várias vezes se mostraram implacáveis com os intrusos que ousaram invadir suas terras.

“Também de grande importância é o fato de que o retorno econômico proporcionado pelos manejos tradicionais não constitui sua prioridade. Mas, sim, o que poderíamos definir como ‘bem-estar socioambiental’. É importante destacar esses elementos para que sirvam de lição a outros grupos, não só indígenas, que dependem do gerenciamento de áreas protegidas”, concluiu Pinho.

Com innformação da Agência Fapesp/Por José Tadeu Arantes

Um projeto temático aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, inserido no Programa de Pesquisa em Bioenergia (Bioen/Fapesp) e coordenado pelo professor Carlos Alexandre Costa Crusciol, do Departamento de Melhoramento e Produção Vegetal, da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu, pretende avaliar como a fertilidade do solo, os seus atributos físicos e biológicos e as raízes da cana-de-açúcar são afetados pelos sistemas de preparo do solo e pelas doses de calcário aplicadas.

Intitulado “Preparo do solo em faixas e calagem na cana-de-açucar: qualidade do solo, emissão de gases de efeito estufa, parâmetros fisiológicos e produtividade”, o projeto avalia a intensa mecanização da colheita e do plantio ocorrida no sistema de produção de cana de açúcar, advinda da não utilização da sua queima na colheita, submete o solo a uma forte compactação, reduzindo o crescimento das raízes, a produtividade e a longevidade do canavial, além de aumentar os riscos de erosão devido à redução da velocidade de infiltração da água. “Por essas razões, estão sendo estudados novos sistemas de preparo de solo e de espaçamentos da planta, mais adequados à mecanização. A escolha desses sistemas é um fator primordial para altas produtividades, longevidade do canavial e máximo retorno econômico”, explica Crusciol.

Com a mecanização e a utilização de sistemas de direcionamento via satélites, onde é possível além do controle de tráfego de máquinas, planejar e realizar o preparo de solo, novos sistemas para a reforma do canavial tem surgido, tais como o preparo do solo apenas no local do plantio, onde não deverá haver o tráfego de máquinas. Porém, as recomendações de calcário em cana-de-açúcar foram desenvolvidas para o sistema de preparo convencional e colheita da cana-de-açúcar após a queima. “Com os novos cenários de sistemas de preparo e manutenção da palha sobre o solo, são necessárias pesquisas avaliando a interação entre os sistemas de preparo de solo e a calagem”, ressalta.

Pesquisas recentes concluíram que as recomendações oficiais para calagem para o Estado de São Paulo estão subestimadas, reforçando a necessidade de novos estudos. “Com a introdução de sistemas de preparo profundo em faixas, têm surgido dúvidas referentes ao local (em área total ou apenas na faixa de preparo), a profundidade (superficial ou em profundidade) e as quantidades a serem aplicadas de calcário”, elucida Crusciol. “Por isso, avaliações de efeitos em longo prazo dos atributos físicos, químicos e biológicos do solo, impactos ao desenvolvimento da parte aérea e radicular da cana-de-açucar, e, consequentemente, à produtividade de colmos e de açúcar necessitam ser realizadas para nortear o melhor modo de preparo do solo, bem como a interação deste com as doses de calcário para esta cultura”.

Dentre os objetivos do projeto também estão: avaliar as emissões de gases de efeito estufa (CO2, N2O e CH4), os estoques de carbono e nitrogênio do solo e o balanço de carbono no sistema solo-planta; estudar a capacidade de armazenamento de água; a lixiviação de nitrato no perfil do solo e avaliar como os sinais fisiológicos das plantas serão afetados pelos sistemas de preparo do solo e pelas doses de calcário aplicadas em diferentes condições de disponibilidade de água no solo.

Imprensa SEESP
Com informação  da Unesp Agência de Notícias

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou, na manhã desta sexta-feira (3/06), da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, que acontece em Teresina (PI). Em sua fala, Pinheiro destacou o momento delicado e difícil por que passa o País, o que exige a discussão de propostas factíveis. “E a engenharia é fundamental nesse processo”, conclamou.

Foto: Paula Bortolini
 
Pinheiro fala à abertura de evento que reúne os presidentes dos Creas da região Nordeste do País 

Pinheiro também destacou a importância do voto eletrônico no Sistema Confea/Creas como forma de tornar os processos eleitorais ainda mais democráticos, ampliando a participação dos profissionais. Ao mesmo tempo, a liderança da FNE salientou que a categoria deve “participar efetivamente das questões da sociedade brasileira com reuniões como essa”.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações de Paula Bortolini 

O Estado de São Paulo é um dos maiores consumidores de energia do País, por isso há todo um planejamento de ações que envolvem decisivamente a engenharia para construir um modelo energético não só para o Estado, mas para o Brasil. A observação é do secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos de Souza Meirelles, que apresentou a palestra “Política energética”, na manhã do dia 1º de junho, em reunião do Comitê Gestor do Conselho Tecnológico do SEESP. O evento ocorreu na sede do sindicato, na Capital paulista. O presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, agradeceu a presença da autoridade e destacou que os engenheiros paulistas, assim como os do País, estão engajados em ajudar o desenvolvimento estadual e nacional com a apresentação de propostas e ações efetivas. “Estamos colocando à disposição o nosso tempo e conhecimento. Vamos trabalhar, ´engenheirar´”, disse o dirigente sindical.

Na perspectiva de enfrentar a crise no setor que, segundo Meirelles, é gigantesca, ele defendeu o conceito de gerar energia próxima aos centros consumidores com a fomentação da criação de projetos inovadores, que levem em conta a utilização do gás natural como garantia de oferta firme, a ampliação da produção das energias renováveis, a eficiência energética e a redução das emissões de carbono. Para ele, São Paulo precisa estar à frente da construção de um modelo de matriz energética, que tenha como base a utilização intensa do gás natural. “A nossa história foi feita em cima desse insumo”, salientou, lembrando que o estado paulista começou a construir pequenas hidrelétricas já na década de 1870 e, em 1928, inaugurou a Henry Borden, em Cubatão, usina que começou a gerar 890 megawatts (MW). “Na sequência, passamos a construir todas as hidrelétricas que podíamos – como as dos rios Paranapanema, Rio Grande, Tietê e finalmente as do rio Paraná.”

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
Meirelles faz palestra sobre "Política energética no Estado de São Paulo"
 

Apresentando um cenário nacional da área, Meirelles lamentou que hoje o País esteja com sobra de energia, não devido a nenhum sucesso de construção de hidrelétrica, mas ao fracasso no crescimento econômico. “Estamos com uma queda no consumo de energia no Brasil na ordem de 4,5%, ao mesmo tempo enfrentamos um desarranjo brutal das linhas de transmissão e na distribuição com efeitos econômicos extremamente perversos.” Por isso, conclama: “Precisamos atuar de forma diferente.”

Desafios à engenharia
Nesse sentido, o secretário solicitou à engenharia de São Paulo e do Brasil empenho total na questão e lamentou o descuido com que se tratou o gás natural na matriz energética até agora. “O Brasil praticamente não usa o gás na geração termoelétrica. Hoje temos apenas algumas usinas de emergência instaladas, que foram feitas para serem de ponta e não de base. E isso é um grande defeito”, critica.

Paralelo a esse empenho, Meirelles considera importante a ampliação do uso das energias renováveis. Ele argumenta que “há um imenso leque de oportunidade, tanto para a energia solar, eólica e biomassa”. E acrescenta que as renováveis serão as grandes fontes de sustentação de energia dentro dos próximos 25 anos. “Por isso, é imprescindível que haja uma energia na base, e essa se chama gás”, defende.

O secretário apresentou um quadro estatístico onde mostra um declínio na produção hidrelétrica de São Paulo: “Nós que já fomos mega-produtores, hoje estamos com capacidade de 14,87 gigawatts (GW) de potência e o Brasil, 92,16 (GW).” A totalização com outros insumos energéticos – termoelétrica biomassa e fóssil, fotovoltaica, eólica e nuclear –, faz o estado alcançar 22,863 GW ante 142 GW do País. A indicação é inversa quando se trata de gás natural. Ele explicou: “Em 1980, a participação do gás na matriz energética de São Paulo era quase zero, hoje ela representa 7% e os derivados de cana, 31%.” Esse cenário, indicou Meirelles, exigirá profissionais da engenharia extremamente habilitados para lidar com as termoelétricas a gás.

Profissionais acompanharam exposição atentamente, na sede do SEESP, na Capital paulista
 

A partir de 2010, ressalva ele, São Paulo estourou na produção desse insumo. “Aí está a explicação porque estamos dando relevo ao tema.” Meirelles disse que tal feito se deve as três rotas da Petrobras, com a exploração das áreas do pós e pré-sal, e que já se estuda uma quarta fonte com a construção de um complexo de 500km em parceria com a Comgás. “Esse novo duto trará mais 15 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/dia) de gás a São Paulo”, comemorou. Para se ter uma ideia da importância do valor, hoje o Estado, nas três áreas de concessões ligadas à petrolífera brasileira, consome 17 MMm³/dia.

“Temos um potencial gigantesco nessa área. Para tanto, precisamos formar engenheiros, técnicos, tecnólogos capazes de se debruçarem, com sucesso, nesse desafio.” A perspectiva desse novo sistema, apresentou o secretário, também prevê a construção de um porto de regaseificação em Santos para ampliar a segurança no suprimento de gás a partir de outras partes do mundo.

Para ele, é preciso colocar a engenharia na fronteira dessa modernização. Pinheiro, ao finalizar a atividade, falou que o sindicato, de forma pioneira, criou uma faculdade de engenharia de inovação, o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), que tem o propósito de assumir desafios de desenvolvimento com sustentabilidade. “É a nossa contribuição ao País com uma faculdade de excelência.”

* Confira a apresentação completa do secretário estadual de Energia e Mineração aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP