Reciclagem de papel
Para atender à demanda do mercado brasileiro, muitas empresas utilizam celulose virgem em seus processos fabris e outras lançam mão de aparas de papel-jornal ou de papel de revistas. Pensando nesse nicho de mercado e dando continuidade à pesquisa realizada em 2012 de reciclagem do papel usado na produção de livros didáticos, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizou um estudo para mostrar o comportamento dos dois tipos de aparas durante o processo de reciclagem, ao serem usados dois tipos de surfactantes para auxiliar a remoção das tintas de impressão.
A escolha do papel-jornal e do papel de revistas foi motivada pelo fato de os dois serem as matérias-primas mais recicladas para a produção de tissue, mas a sua utilização obedece, entre outras variáveis, ao comportamento do mercado no preço de celulose virgem: “Quando o preço cai, as indústrias optam pela matéria-prima virgem; se o preço sobe, as indústrias recorrem ao mercado de aparas”, explica Patrícia Kaji Yasumura Sasaki, pesquisadora doLaboratório de Papel e Celulose e coordenadora do projeto. Outra variável importante é o rendimento: os papéis para imprimir e escrever têm um percentual de carga mineral, isto é, carbonato de cálcio, que é usado para tornar o papel opaco: “Esta carga mineral precisa ser removida na reciclagem; ela é geralmente destinada para deposição em aterros sanitários ou como matéria-prima para olarias, o que significa um custo a mais para quem recicla”, afirma ela.
A ideia do projeto era conhecer as diferenças de comportamento dos dois tipos de papéis durante a reciclagem, pois o primeiro tem uma carga mineral menor do que o segundo; no entanto, a diminuição do mercado de papel jornal traz uma preocupação de disponibilidade para as empresas – de janeiro a agosto de 2015, a produção nacional foi 8,2% menor em relação ao mesmo período de 2014, e as importações caíram 27% na comparação do mesmo período, segundo dados da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
Passo a passo
Nos mesmos moldes do projeto de reciclagem do papel de livros didáticos, o laboratório se baseou nas normas previstas pela Ingede, a associação alemã de indústrias de destintamento (International Association of the Deinking Industry), para executar os ensaios. “Eles recomendam uma série de procedimentos de como fazer a reciclagem em projeto piloto ou bancada e avaliar a reciclabilidade do papel, ou seja, o quanto o papel é bom para ser reciclado”, explica ela.
A equipe de pesquisadores do IPT recorreu a dois surfactantes para auxiliar na remoção das tintas: o primeiro deles foi o ácido oleico, que é sugerido pela Ingede para executar os ensaios, mas o segundo foi um detergente líquido comercial, uma opção tomada pela equipe do laboratório. Para a realização dos ensaios, a equipe primeiramente fez a picagem dos papéis, misturando em seguida o material com água, e então partiu para a desagregação no chamadohidrapulper, parecido com um liquidificador, até obter uma pasta cinza. Nada foi acrescentado à primeira amostra obtida, para que ela servisse como padrão; para a segunda, adicionou-se o ácido oleico, e, para a terceira, o detergente – as duas últimas passaram por um processo de flotação para a remoção da tinta, e todas as amostras foram submetidas a ensaios físicos e ópticos, totalizando três de papel de revista e três de papel jornal, em folhas formadas a partir das pastas.
“Nosso foco foi estudar as propriedades que interessam a qualquer tipo de papel: foram determinadas as médias de resistências ao rasgo, à tração e ao arrebentamento, permeância ao ar, de concentração efetiva de tinta residual (ERIC) e de cor dos papéis formados”, afirma a pesquisadora.
Os resultados mostraram que os surfactantes possuem ações diferentes sobre as aparas de papel jornal e papel revista, sendo que, nas condições utilizadas neste estudo, o detergente líquido comercial obteve uma melhor eficiência na remoção de tinta para as aparas de revista (67 %) que para o jornal (49 %), mas com rendimento inferior, ou seja, a massa recuperada foi em menor quantidade, por conta da maior quantidade de tinta, de fibras e de carga mineral removida na revista. Por outro lado, com o ácido oleico, a remoção de tinta foi melhor para o jornal (69 %) que para a revista (56 %), e com rendimento maior.
O estudo deu origem a um artigo que foi apresentado no 48º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), realizado de 6 a 8 de outubro em São Paulo, e está em continuidade: a ex-estagiária do laboratório e participante do projeto, Samelyn da Costa Martins Silva, que estuda Química na Universidade Federal de São Carlos, recebeu uma bolsa do Programa FIPT de Iniciação Tecnológica e está pesquisando o uso de tensoativos não iônicos na etapa de destintamento da reciclagem de papel.
Fonte: IPT
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) anunciou a apresentação de projeto de lei com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados, aumentando a pena para esse delito. Ele lembrou que é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas. "São trabalhadores, pais e mães de família, jovens que, frequentemente, têm suas vidas ceifadas precocemente em razão da irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerirem elevadas quantidades de álcool, ou em participar de rachas, colocando em risco a vida de pedestres e de outros condutores."
Ele ressaltou que a maior função do Código Penal e do Código de Processo Penal é inibir a decisão do crime. Na opinião do parlamentar, se a pena é pesada e o indivíduo sabe que pode ir para a prisão, não vai cometer o crime porque a lei teve o papel de inibir a sua decisão. Ele ressaltou que em todos os países em que a criminalidade é baixa é porque as leis são rígidas, feitas para inibir o crime.
Raimundo Lira lamentou que as sanções administrativas e penais não têm sido suficientes para desestimular e prevenir a prática de crime de homicídio cometido na direção de veículo, quando o motorista está sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas ou participa de competição ou disputa automobilística não autorizada, ou seja, clandestina, os chamados "rachas".
O senador também é contra a concessão de fiança nesses casos. Para o senador, o crime tem que ser inafiançável porque "houve um propósito no início do processo, antes de a pessoa se embriagar, em que ela tinha consciência de que poderia cometer um crime grave".
Fonte: Agência Senado
O livro “As Licenciaturas em Matemática na Universidade Aberta do Brasil – Uma visão a partir das tecnologias digitais”, lançado no dia 27 de outubro, foi organizado pelos professores Marcelo Borba e Helber Almeida e publicado pela Editoria Livraria da Física. A obra é o resultado de um projeto que conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Borba explica que o livro é resultado de vários projetos de pesquisa realizado por professores e alunos (iniciação científica, mestrado e doutorado) que buscam compreender os vários aspectos dos cursos de licenciatura em matemática oferecidos pelo sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil) em diferentes regiões do país. “O objetivo principal é mostrar os diferentes usos das tecnologias digitais que estão sendo feitos nas licenciaturas em matemática da UAB”, comenta.
De acordo com ele, hoje o sistema é formado por 40 cursos que têm uma grande diversidade na utilização das tecnologias digitais. O professor destaca que os cursos a distância foram retomados principalmente por causa da internet que nada mais é que uma tecnologia digital. E é isso que os pesquisadores foram estudar.
Segundo Almeida, “havia, e ainda há, uma grande carência de professores do ensino básico na rede de ensino brasileira e, nesse ponto, a UAB desempenha um importante papel na mitigação deste problema”. Ele salienta ainda que há um investimento muito grande por parte do Governo Federal nestes cursos e é de grande importância compreender como eles estão se desenvolvendo e tornar isso público para população brasileira.
Borba informa que o principal destaque do livro é mostrar, por meio de ilustração com dados, que existem licenciaturas a distância que usam o máximo possível a internet, através de várias ferramentas, e outras que têm problemas básicos porque a internet só funciona durante uma parte do dia ou o projeto político-pedagógico não funcionar de forma a incorporá-la na rotina das aulas. Nesse caso, a internet é utilizada apenas como correio. “O interessante foi agente ver essa diversidade e poder fazer propostas para aqueles que entendam que o uso da tecnologia digital deve ser de forma intensa e o impulso que tem a internet como mídia central”, comenta.
O livro “As Licenciaturas em Matemática na Universidade Aberta do Brasil – Uma Visão a Partir das Tecnologias Digitais” pode ser adquirido pelo site www.livrariadafisica.com.br.
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Fonte: Unesp Agência de Notícias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 15 dias o prazo para os clientes de planos individuais, familiares e coletivos empresariais com até 30 vidas da Unimed Paulistana fazerem a portabilidade extraordinária de carência para planos de sua escolha no sistema Unimed. O prazo de 30 dias, concedido inicialmente pela ANS, se encerra nesta sexta-feira (30/10).
A portabilidade extraordinária foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela ANS, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/SP) com a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed Fesp e a Unimed Seguros. Em setembro, a ANS deciciu que a Unimed Paulistana teria que passar mais de 740 mil clientes para outras operadoras devido às condições financeiras da operadora.
A determinação da ANS tem por objetivo garantir a proteção e a existência de planos de saúde individuais para receber esses consumidores e para que eles não cumpram novas carências e tenham imediata cobertura de urgência e emergência. Também determina a prioridade na portabilidade dos consumidores em internação e tratamento continuado; obrigação de aceitação dos consumidores por outras operadoras do Sistema Unimed; garantia de quatro postos de atendimento do Sistema Unimed para imediata realização da portabilidade; disponibilização de três números de 0800 e um PABX para atendimento ao consumidor; e obrigação das operadoras do Sistema Unimed em ajustar a rede em caso de descumprimento dos prazos máximos de atendimento estipulados pela ANS.
Segundo a ANS, para fazer a portabilidade os beneficiários podem escolher produtos oferecidos pela Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros, que registraram quatro novos tipos de planos de saúde individuais e familiares específicos junto à ANS. “A listagem com os preços máximos dos produtos por faixa etária, características, rede credenciada e modelo de contrato está divulgada nos pontos de venda e também nos portais das operadoras na internet”.
Para efetivar a portabilidade o usuário deverá ir a uma central de atendimento da operadora com comprovante de pagamento de quatro boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos seis meses, cartão da Unimed Paulistana, RG, CPF e comprovante de residência. Confira no portal da ANS na internet, informações adicionais sobre a portabilidade extraordinária.
Fonte: Agência Brasil
Qualificar para a luta sindical
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou nos dias 15 e 16 de outubro, na cidade de Maceió (AL), o seu III Curso de Formação Sindical. A atividade teve o objetivo de qualificar os dirigentes da base da entidade e contribuir para aprimorar a estrutura de atuação dos sindicatos filiados.
Nesta edição, a programação foi aberta pelo debate sobre o cenário político e econômico brasileiro. A primeira palestra ficou por conta do economista Ademir Figueiredo, assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que questionou a existência de uma crise econômica no País, analisando diversos indicadores no período entre 1995 e 2014. Entre os selecionados, ele listou melhorias, por exemplo, em investimentos estrangeiros, reservas internacionais e na balança comercial. Na avaliação de Figueiredo, em vez de uma crise econômica, o que há no País é uma disputa sobre a política a ser implantada nesse setor. “Até onde o mercado é o dono do Brasil? Os rentistas controlam 47% do orçamento da União, que é o gasto para pagar amortização e juros”, concluiu.
O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto deu sequência à análise da situação nacional, lembrando o papel do movimento sindical na sociedade: equilibrar o campo social em que se disputa a relação de trabalho, claramente favorável ao empresariado. “Todos os fatores de poder, riqueza e hegemonia estão situados no campo adversário”, afirmou. Conforme ele, após ter avançado muito no período entre 2003 e 2013, em que a situação econômica do País favorecia as reivindicações, as entidades hoje atuam na dinâmica da resistência. “O credo do movimento sindical é baseado nos verbos resistir, representar e unir.”
A receita foi reforçada pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diante de ameaças aos trabalhadores no Legislativo, tendo em vista que “o empresariado capturou o Congresso”, e no Executivo, “que abrigou representantes do capital em funções estratégicas”. Apesar do cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes à ação. “Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva.”
Negociação coletiva
Caminho para evitar retrocessos é a negociação coletiva, tema que ficou a cargo dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região) Ivani Contini Bramante e Davi Furtado Meirelles. Para a magistrada, esse processo segue um princípio fundamental: “visa sempre a melhoria da condição social do trabalhador”, conforme a Constituição Federal. Enfático, Meirelles afirmou aos dirigentes participantes do III Curso da CNTU: “a negociação coletiva é a razão de existir de vocês todos.”
No entanto, se houver impasse entre capital e trabalho, isso pode não ser possível. Nesse caso, há a alternativa de instauração do Dissídio Coletivo junto à Justiça do Trabalho para que essa faça a mediação ou julgamento do conflito.
Porém, lamentou Bramante, esse recurso está mais difícil desde 2004, quando foi implantado o dispositivo do “comum acordo” previsto na Emenda Constitucional 45. Esse exige que as partes tenham consenso sobre recorrer ao Judiciário, o que possibilita às empresas se esquivarem da negociação. A situação tornou-se menos grave, informou, a partir da nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a ultratividade da norma coletiva, o que garante a manutenção das cláusulas do acordo anterior até que um novo seja firmado. Nesse cenário, a desembargadora destacou também a experiência positiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos implantado no TRT de São Paulo.
Gestão e comunicação
Em sua palestra sobre a gestão das entidades sindicais, Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SindeconSP), recomendou especial atenção ao fato de se estar lidando com recursos e patrimônio que pertencem ao trabalhador. “Temos tanta responsabilidade de aplicar bem quanto o governo de gerir o dinheiro público”, enfatizou. O segundo aspecto fundamental, conforme Gomes, é que é de interesse dos profissionais que o seu sindicato seja bem estruturado e tenha capacidade de ação. “Entidade forte, categoria forte”, resumiu.
Encerrando a programação, o jornalista João Franzin apontou a necessidade de se tratar a comunicação como estratégica para a ação política das entidades. “Tem que ser sistemática, não pode ser um evento”, enfatizou. Ele também defendeu que as entidades invistam na profissionalização para garantir critérios como regularidade, qualidade na forma e no conteúdo e agilidade. “Devezenquandário não tem credibilidade”, ponderou.
Ameaças
O III Curso da CNTU contou ainda com palestra da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, que falou sobre os ataques à Previdência Pública no Brasil. A juíza do Trabalho aposentada e advogada Mara Loguércio discorreu sobre os efeitos nefastos da terceirização da mão de obra, que representa a desregulamentação do trabalho. Conforme ela, o Projeto de Lei 4.330, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
* Confira a cobertura completa no site da CNTU: http://goo.gl/1u2qal
Rita Casaro
Imprensa SEESP
Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 485, de 1º a 15 de novembro de 2015
Em palestra recente tive a oportunidade de abordar a crise que se vive no País, analisando as causas dessa crise em três dimensões: ética, econômica e política.
Para contextualizar cada uma das dimensões, é preciso registrar que, além do moralismo justiceiro em curso, há no Brasil uma combinação de quatro fatores que são sinônimos de crise em qualquer País ou lugar.
1) Um governo fraco;
2) um Congresso conservador e subordinado ao poder econômico;
3) um Judiciário midiático; e
4) uma imprensa tendenciosa.
Essa combinação torna o ambiente político e social confuso e deixa a população atônita. Precisamos compreender bem esse ambiente para não sucumbirmos ao desalento nem à desesperança.
Crise moral
Especificamente sobre a questão moral, em que se atribui ao governo dos últimos 10 anos a responsabilidade por uma suposta degradação moral do País, é preciso esclarecer alguns aspectos para uma melhor compreensão do que está acontecendo.
Não se nega a existência de escândalos monumentais de corrupção, mas é preciso situar o contexto em que isso vem à tona.
Na última década houve uma redução significativa da cultura do segredo, com a aprovação e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de uma série de leis e emendas à Constituição voltadas para ampliar a transparência, o controle, o acesso à informação e o combate à corrupção:
1) Lei da transparência que obriga a disponibilização, em tempo real, dos gastos governamentais nos três níveis (Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei Capiberibe);
2) lei de Captação de Sufrágio que aceita como ilícita a evidência do dono para efeito de cassação de registro e de mandato (Lei 11.300/06);
3) lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10);
4) lei Geral de Acesso à Informação (Lei 12.527/11);
5) lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/11);
6) lei de Conflito de Interesse (Lei 12.813/13);
7) lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica ou Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13);
8) lei da Delação Premiada ou lei que trata de organizações criminosas (Lei 12.850/13); e
9) emenda Constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos (EC 76/13).
Além disso, nunca os órgãos de fiscalização e controle (PF, CGU, TCU, MPU, Coaf etc.) tiveram tanta liberdade para atuar como na última década.
Isso, mal comparando, seria como alguém que tinha seis graus de miopia e via tudo embaçado e passa a usar óculos e enxergar tudo com nitidez.
A prática da corrupção, que sempre deve ser denunciada, e com a exigência de punição exemplar aos seus responsáveis, não surgiu nos governos do PT nem será extinta com a conclusão dos mandatos petistas. Ela é inerente ao ser humano e, portanto, sempre irá existir. A diferença é que agora o Brasil dispõe de meios e instrumentos para detectá-la e propor sua punição. Entretanto, para que a punição seja efetiva, é preciso modificar os códigos de processo para eliminar a morosidade da Justiça, evitando a impunidade com a prescrição dos crimes.
Crise econômica
A presidente Dilma assumiu seu primeiro mandato com uma obsessão benigna, que era a redução da taxa de juros.
Para conseguir juros civilizados, ela modificou a forma de remuneração da poupança e determinou ao Banco Central que reduzisse a taxa Selic e aos bancos oficiais que, mediante concorrência, reduzissem o spread bancário.
O sistema financeiro, que teve suas margens de lucros controladas ou reduzidas, não gostou da ação governamental.
Consideraram a utilização de mecanismos de política econômica e de instituições governamentais para interferir na margem do lucro do sistema financeiro – uma agressão, uma violência a uma regra do capitalismo que para eles é dogma, é sagrada.
Mas os cidadãos, em geral, e o setor produtivo, em particular, gostaram de pagar menos juros. Não houve solidariedade ao sistema financeiro.
A presidente, empolgada com o apoio popular decorrente da melhoria das condições de vida da população, que conseguia comprar e fazer empréstimos com juros baixos, resolveu transpor esse modelo para outras áreas da atividade econômica, inicialmente nos setores sob concessão pública.
Fixou margem de retorno ou limitou a margem de lucros de setores como o de energia elétrica, de portos, aeroportos, rodovias e pretendia ir também para a mineração.
Isso revoltou o empresariado desse setor, que estava disposto a contribuir com o esforço de redução de tarifas, mas sem constar de lei ou de contrato.
A alegação é que ninguém compraria ações de empresas cuja margem de lucro esteja previamente controlada por governos ou quem quer que seja. Em geral, a governança corporativa das empresas têm regras que impedem que elas comprem ações de outros empreendimentos com margem de lucro pré-determinada ou controlada por governo.
O pessoal da energia elétrica, por exemplo, até aceitava a redução no valor da tarifa no percentual pretendido pelo governo, mas sem constar nem em contrato nem em lei. Eles viabilizariam isso pela produtividade, pela gestão, pela escala, enfim, davam um jeito, mas não deixariam de receber investimentos em função disso.
Como o governo foi intransigente, eles até renovaram as concessões, que têm validade de 30 anos, mas decidiram não investir enquanto durasse o mandato da atual presidente.
Consta que a presidente só veio se dar conta de que o mercado a enxergava como alguém contra o lucro, contra o empresariado, contra a iniciativa privada, enfim, contra o capitalismo, quando a Vale do Rio Doce fechou uma mina de potássio na Argentina e a presidente Kirchner pediu que Dilma intercedesse junto à Vale para rever a decisão.
O presidente da Vale disse à presidente que a empresa não iria rever porque em sua governança corporativa tem uma regra que a empresa não fica um dia sequer, em qualquer país, inclusive no Brasil, se lei ou contrato instituir participação especial ou reduzir sua margem de lucro.
Essa percepção do mercado acerca do governo da presidente Dilma é, em grande medida, o responsável pela crise econômica que se vive.
O Brasil continua como um destino de investimento estrangeiro direto importante, inclusive porque seus ativos estão baratos, mas poderá perder essa condição se os Estados Unidos modificarem sua política monetária ou se mais uma agência de risco retirar o selo de bom pagador do País: o grau de investimento.
No setor empresarial, alega-se que os investimentos não acontecem na dimensão esperada por falta de confiança ou temor de que o governo possa interferir na margem de lucro das empresas.
Os fundos de pensão, que são outro investidor forte, têm priorizado a compra de títulos do governo, que remuneram, em lugar de ir para o setor produtivo. Além disso estão sob investigação no Congresso.
A Petrobras e o BNDES, ambos sob investigação de CPIs no Congresso, reduziram drasticamente os investimentos. A primeira por falta de caixa e pelo alto endividamento. O segundo pela política governamental de redução de subsídio e incentivos creditícios ao setor privado.
Como se vê, a crise econômica é realmente preocupante.
Crise política
O Congresso eleito em 2014 pode ser classificado como conservador, do ponto de vista social; liberal, do ponto de vista econômico, e atrasado, do ponto de vista do meio ambiente e dos direitos humanos.
As causas dessa composição têm muito a ver com a frustração com o resultado das manifestações de 2013, quando o cidadão foi às ruas nas dimensões de eleitor, contribuinte, usuário de serviços públicos e consumidor.
Como eleitor, o cidadão tinha e continua tendo razão de sobra para protestar. O eleitor é o titular de poder e quando delega para que alguém em seu nome legisle, fiscalize, aloque recursos no orçamento ou administre um Município, um Estado ou a própria União, o faz com base em um programa, com exigência de prestação de contas e alternância no poder. E nenhum representante tem correspondido a essa expectativa, contribuindo para a descrença do eleitor nos agentes públicos e políticos de um modo geral.
Na dimensão de contribuinte, o cidadão também protestou com razão. A cobrança de tributos no Brasil é injusta e regressiva, além de incidir basicamente sobre consumo e salários, quando deveria recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas e herança, assim como doações e remessas de lucros ao exterior. Além disto, especialmente na época dos protestos, havia denúncia de desvio de recursos públicos, favorecimento a empresários inescrupulosos, como Eike Batista, e a construção de obras da Copa, especialmente grandes estádios, que o povo não teria acesso.
Como usuário de serviço público, que foi o estopim das manifestações, especialmente no transporte público, o cidadão igualmente tinha e continua tendo razão. Apesar do esforço dos servidores públicos, os serviços públicos de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, além de insuficientes, continuam de má qualidade, tanto por problemas de gestão quanto por falta de recurso.
Na dimensão de consumidor, o cidadão também estava e continua insatisfeito com justo motivo. O governo perdeu a guerra com o mercado financeiro e o Banco Central voltou a elevar a taxa de juros. A inflação, por pura especulação num momento de sazonalidade de produtos hortifrutigranjeiros, especialmente batata e tomate, disparou e o custo de vida ficou mais caro. A atualização das tarifas públicas ou dos preços administrados, como energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor.
O cidadão, entretanto, não protestou, naquela oportunidade, na dimensão de assalariado/trabalhador porque o emprego e a renda cresciam. Se tivesse participado do processo, o resultado certamente teria sido outro, sobretudo pela capacidade de articulação.
As manifestações foram convocadas pelas redes sociais, sem a participação dos setores organizados — partidos, sindicatos, movimentos sociais, etc — e por isso não havia liderança clara e interlocução com capacidade e experiência na sistematização das reivindicações e, sobretudo, na negociação com os poderes responsáveis pela implementação das respectivas políticas públicas reivindicadas. A efetividade, no regime representativo, requer institucionalidade.
Frustrados em suas expectativas, os eleitores ficaram indignados e passaram a se identificar com o primeiro populista, fundamentalista ou messiânico que se apresentasse “contra tudo que está aí”. Com isso elegeram, irrefletidamente, parlamentares conservadores e neoliberais que tinham o mesmo diagnóstico da situação, porém com propostas completamente opostas às esperadas pelos eleitores, que, afinal, pediam mais governo, mais Estado, mais políticas públicas.
O Congresso eleito nesse ambiente político foi esse que vemos, formado por bancadas como a ruralista, a evangélica, a da segurança/bala e a da bola, que, somadas, reúnem a maioria absoluta das cadeiras da Câmara dos Deputados. Essas bancadas, que representam o que há de mais atrasado na política nacional, têm atuado de modo articulado.
Além da composição do Congresso, a crise política também tem origem numa série de erros cometidos pelo governo na relação com o Congresso e com os partidos.
Em lugar de fazer uma opção preferencial de aliança com a esquerda e centro-esquerda para as eleições de 2014, o governo, o PT e Dilma preferiram apoiar a criação de partidos de centro-direita, como o PSD e o Pros.
O PMDB interpretou isso como uma tentativa de esvaziá-lo como aliado prioritário. Com a entrega, no segundo mandato, de dois ministérios estratégicos a esses partidos (Cidades para o PSD e Educação para o Pros) aumentou a desconfiança do PMDB. Quando o PT, com apoio de parcela do governo, lança o deputado Arlindo Chinaglia contra Eduardo Cunha, a relação entre PT e PMDB azedou de vez.
Como Eduardo Cunha se elegeu em primeiro turno e não precisou do apoio da oposição, que votou em Júlio Delgado, aí ele quis se vingar do PT e do governo, criando toda sorte de dificuldades.
Para complicar o quadro, os presidentes da Câmara e do Senado atribuíram a inclusão do nome deles nas investigações da Lava Jato à pressão do governo. E no caso específico do presidente da Câmara, a dificuldade do governo é dupla. De um lado, porque depende dele para evitar a votação da pauta bomba e para priorizar a votação das matérias do ajuste fiscal, e de, outro, porque teme que ele, para corresponder ao apoio que recebe da oposição, resolva iniciar o processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Essas são, em resumo, as reflexões que gostaria de compartilhar sobre o momento que se vive no Brasil.
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
No dia 13 de novembro próximo, a partir das 18h, será realizado o debate “A cooperação empresarial com a ditadura civil-militar”, no Sindicato dos Químicos de São Paulo (Rua Tamandaré, 348, Liberdade, São Paulo). O evento é organizado pelo Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP) e faz parte da agenda do Fórum de Trabalhadores/as por verdade, justiça e reparação.
Há pouco mais de um mês, a empresa Volkswagen foi denunciada ao Ministério Público Federal. A representação foi uma iniciativa unitária, assinada por todas as centrais sindicais existentes no Brasil: CGTB, CSB, CSP- Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical- central da classe trabalhadora, Intersindical- instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, NCST e UGT e a Fenametro. O caso da montadora da região do ABC paulista é apenas o começo de iniciativas que visam a responsabilização das empresas que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura.
O painel será composto por sindicalistas, juristas e historiadores para tratar sobre as diferentes dimensões da violência contra trabalhadores na ditadura e a possível responsabilização dos criminosos civis e militares.
Imprensa SEESP
Organizar as fiações no espaço urbano
Discussão recorrente, solução para pôr fim à poluição visual e aos riscos à população diante do emaranhado de fios nos postes das cidades brasileiras vem sendo apresentada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
“O problema é generalizado no País. Empresas não cumprem as normas técnicas relativas ao tema e, com isso, invademo espaço público. Estamos propondo aos municípios que promulguem leis obrigando a distribuidora, proprietária da infraestrutura, a notificar as companhias que alugam o poste a resolverem essa situação”, explica Carlos Augusto Ramos Kirchner, representante da FNE na Frente em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e diretor do sindicato paulista.
Em São Paulo, segundo dados da Prefeitura de São Paulo disponíveis em seu site, são 17 mil quilômetros de cabos suspensos sobre as vias. Sem o cumprimento das normas técnicas – que determinam que em cada poste haja apenas seis pontos de fixação e cada prestadora de serviço ocupe somente um –, conforme reportagem publicada em março último no jornal O Estado de S. Paulo, a Capital enfrenta praticamente um acidente por dia. A administração municipal baixou em fevereiro último a Portaria nº 261, cujo objetivo era o enterramento gradual de todos os cabos, a qual foi suspensa pela Justiça, sob alegação de que não era competência das Prefeituras legislar sobre concessão federal, caso do setor elétrico. Embora discorde desse argumento e entenda que transformar a rede aérea em subterrânea seria o ideal, Kirchner afirma que ao longo do tempo, sempre que houve tentativas de enterrar os fios, essas foram barradas.
A solução
A saída possível para ordenar o espaço público, enfatiza ele, é garantir a responsabilidade do proprietário da infraestrutura (a distribuidora) de fiscalizar a correta disposição dos cabos e fios. “Audiência pública conjunta da Aneel e Anatel (agências nacionais de Energia Elétrica e Telecomunicações) resultou na Resolução nº 4, em dezembro do ano passado. Houve um reconhecimento que a situação não poderia continuar como está. Tinham de passar a cumprir as normas técnicas e tudo teria de ser regularizado em um ano. Porém, de forma incoerente, estabeleceram nessa resolução irrisório limite de apenas 2.100 regularizações por ano e distribuidora”, ressalta Kirchner.
O dado positivo é que a partir dessa audiência pública, municípios começaram a apresentar propostas para dar fim ao emaranhado de fios. “A partir do começo deste ano, surgiram leis municipais principalmente focadas em retirar cabos inutilizados e que ficam dependurados ou caídos no espaço público. Até agora, trata-se de movimento espontâneo e natural pela insatisfação crescente da população com isso”, observa Kirchner. Quatro cidades do Rio Grande do Sul já contam com leis nesse sentido: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo. Além disso, no Estado paulista, norma afim foi promulgada em Santos, mas passa a valer a partir de 15 de abril de 2016. Em Botucatu, vereadores aprovaram projeto de lei, que aguarda sanção do Prefeito. “É um grande avanço. Estamos tentando aproveitar o que tem de bom em cada uma e ver o que é preciso aprimorar”, informa o representante da FNE.
Na minuta de projeto de lei que a federação está apresentando aos municípios (disponível em www.energia.fne.org.br), um dos problemas que a entidade busca sanar é obrigar a distribuidora a priorizar e dar solução imediata aos casos emergenciais nas diversas localidades, notificando em dez dias corridos a prestadora de serviço sobre a necessidade de regularizar a situação. Uma resposta ao limite de 2.100 regularizações/ano definido pela Resolução nº 4 da Aneel e Anatel. “Nesse diapasão, cem anos não serão suficientes”, informa a FNE na justificativa de sua proposta. Pelo texto, a concessionária de energia elétrica será notificada pela Prefeitura, que deve descrever a não conformidade. A distribuidora, assim como as empresas a quem loca o poste, terá 150 dias para cumprir com as normas técnicas. Senão, será multada. Caberá ainda a ela “a manutenção, conservação, remoção, substituição, sem qualquer ônus para a administração, de poste de concreto ou madeira que encontra-se em estado precário, torto, inclinado ou em desuso”.
Na justificativa de sua minuta, a FNE aponta também outra irregularidade que a lei sugerida busca combater: “manter feixes de cabos enrolados e dependurados nos postes, constituindo-se em reserva técnica que, na verdade, trata-se de estocagem de materiais utilizando espaço público”. Para Kirchner, transforma-se, assim, esse espaço em almoxarifado, o que é inaceitável.
Ofícios contendo a minuta de projeto de lei já foram enviados pela FNE a diversas autoridades municipais e entidades. Entre elas, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Encampando esse movimento, o SEESP encaminhou em outubro a proposta aos 645 municípios do Estado de São Paulo.
Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria publicada, originalmente, no Jornal do Engenheiro, Edição 485, de 1º a 15 de outubro de 2015
Nos dias 16 e 17 de novembro próximo, acontece o 8º Fórum Latino-Americano de Smart Grid, no São Paulo Pestana Hotel Conference & Center (Rua Tutóia, 77), na Capital paulista, com o tema “As tecnologias inovadoras em benefício dos consumidores e empresas de energia”. O evento, promovido pela ECOee e pela RPM Brasil, tem como objetivo fornecer subsídios aos profissionais que atuam no mercado de energia latino-americano para encontrarem soluções empresariais integradas e definitivas na busca do uso eficiente de energia e de financiamento apropriado.
Imagem de www.sintec-df.org.br 
O fórum sobre smart grid (rede elétrica inteligente) quer, ainda, apresentar o progresso tecnológico mundial na área de smart grid, sintetizar resultados obtidos e articular ações para criar condições de implementação de tecnologias. Essa articulação envolve mobilização dos provedores de solução, empresas de energia, agentes de regulação e de política governamental, agentes financeiros, consumidores e da sociedade em geral.
Segundo os organizados, o resultado da edição de 2014 foi altamente positivo, tendo alcançado a expressiva participação de 10 patrocinadoras, 56 palestrantes brasileiros, seis palestrantes internacionais, 36 entidades apoiadoras e mais de 500 participantes, o que demonstra o grande interesse e necessidade de articulação e desenvolvimento nessa área no Brasil e em toda a América Latina.
Mais informação como valores, inscrição e programação completa você confere em www.smartgrid.org.br.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da assessoria de imprensa do evento
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou, em audiência de conciliação, no dia 22 de outubro último, nova proposta de acordo coletivo entre as entidades representantes dos trabalhadores ferroviários e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – empresa pública responsável pela construção e a exploração da infraestrutura ferroviária brasileira.
Após se reunir com os interessados na negociação, o ministro propôs reajuste salarial de 5% retroativo à data-base da categoria (maio), a ser pago a partir do mês da assinatura do acordo. Também está previsto reajuste de 10% do tíquete-alimentação e da assistência materno-infantil. A proposta abrange ainda plano de saúde para os ferroviários da Valec, extensível a cônjuges e filhos, mediante reembolso das despesas, em 50%, por parte da empresa. As demais cláusulas do acordo coletivo anterior serão mantidas.
Os ferroviários pretendiam reajuste salarial de 8,17%, mas, segundo Ives Gandra Filho, a não concessão do pedido pode ser compensada pela oferta do plano de saúde.
Histórico
A Valec e os ferroviários participaram de audiência de mediação no TST em setembro deste ano. Na ocasião, o ministro vice-presidente apresentou proposta de reajuste salarial de 5% retroativo à data base, e de 16% no ticket-alimentação e na assistência materno infantil, com a inclusão do plano de saúde e a manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior. Não houve aprovação por parte da empresa pública, mas, desta vez, Ives Gandra Filho espera um desfecho diferente. "Esperamos realmente a aceitação da nova proposta para que haja acordo e não a extinção do dissídio pela falta de consentimento para a sua instauração", concluiu.
Fonte: Notícias do TST
