No Programa de Pós-graduação em Sistemas Agrícolas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), em Piracicaba, pesquisa avaliou o consumo de água de um canavial e as relações com as variáveis micrometeorológicas. O principal objetivo do trabalho do engenheiro agrônomo Daniel Nassif foi estudar o consumo hídrico da cana, separando o consumo de água em evaporação e transpiração, relacionando-o com os fenômenos meteorológicos e simulação dos processos envolvidos. Os resultados apontam que o uso de água é elevado, mas pode ser reduzido a partir de estimativas de consumo.

Atualmente, no Brasil, o etanol é um produto com grande potencial comercial e sua demanda está aumentando muito. O preço do açúcar está em alta e mudanças climáticas poderão interferir, dependendo da região, na matéria-prima desses produtos, a cana-de-açúcar. Em regiões como o Centro-Oeste e Nordeste, o clima não é muito favorável e, por isso, torna-se essencial a irrigação nos canaviais.

Na região Sudeste, apesar de a irrigação não ser essencial, em um ano como o de 2014 a irrigação torna-se interessante, para ajudar a reduzir a perda de produção da cana. Porém, a forma como é realizado o processo de irrigação tem resultado em algum desperdício de água e, portanto, a diminuição dessa utilização em excesso é necessária.

Consumo hídrico
Para analisar o consumo hídrico da cana-de-açúcar, Nassif utilizou diferentes técnicas de estudo. O projeto teve orientação de Fábio Marin, professor do Departamento de Engenharia de Biossistemas e a proposta do projeto foi verificar a quantidade necessária de água em um canavial, para tentar reduzir a utilização dessa água no processo de irrigação.

“À partir da análise dos dados, foi possível afirmar que o uso da água nos canaviais pode ser reduzido e, com base nas simulações realizadas em laboratório pode-se predizer a demanda de água de um canavial de acordo com as condições climáticas e características do solo, por exemplo”, reforça o autor da pesquisa.

A pesquisa foi desenvolvida na fazenda Areão, em área experimental da Esalq, e foi utilizado um pivô central de irrigação. Entre os resultados obtidos, destaca-se que é possível reduzir o uso de água pela irrigação em canaviais, evitando o desperdício. “O maior benefício da pesquisa foi o aumento no conhecimento do consumo de água pela cana, com intuito de avaliação da real necessidade de irrigação da cultura”, conclui Nassif.

Fonte: Agência USP de Notícias

ranquilidade e segurança foram palavras que os assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança evitaram usar ao relembrar o que mudou no local dez anos depois do assassinato de Dorothy Stang, missionária da Congregação Notre Dame de Namur que lutou pela reforma agrária no sudoeste do Pará e foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005.

O medo de perder a terra de onde hoje tiram seu sustento, o temor quanto a novas invasões de madeireiros e a ausência do Poder Público são alguns dos motivos citados pelos camponeses que vivem na região, próximo à cidade de Anapu.

Para as pessoas entrevistadas pela Agência Brasil, os avanços após a morte de irmã Dorothy são inegáveis e vão desde a ampliação do lote destinado ao PDS até a concessão de recursos para que os assentados possam construir casas de alvenaria e investir na produção. No entanto, os trabalhadores rurais reclamam que a situação, se não acompanhada de perto pelo Estado, tende a gerar novos focos de tensão.

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros enquanto caminhava pelas ruas do Lote 55 que, à época, ainda não estava incorporado ao PDS Esperança. A luta da missionária pelo acesso à terra aos pequenos agricultores contrariava os interesses de latifundiários que se sentiam proprietários da região. Os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foram condenados como mandantes do crime.

A coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que acompanha e contabiliza casos de violência decorrentes de conflitos no campo, Isolete Wichinieski, diz que os madeireiros continuam derrubando árvores na região – atividade proibida já que a prerrogativa do PDS é desmatar somente 20% do lote para o plantio de alguma cultura sustentável.

Ela confirma que, por causa do trabalho a que deram continuidade, as missionárias da congregação de Dorothy que ainda moram em Anapu, bem como o padre que conviveu com a missionária, foram ameaçados depois do assassinato.

Segundo Isolete, “sentenças de morte” diretas têm dado lugar a ameaças veladas. Ela lembra que Dorothy Stang estava na lista de ameaçados em 2004, mas que não concordou em receber proteção policial. “Mesmo com proteção policial, você não tem garantia de que a pessoa não venha a ser assassinada. O que resolveria mesmo o problema é dar fim ao conflito. Se as ameaças tivessem sido investigadas e as pessoas que estavam gerando ameaças fossem presas, aí você teria uma forma de fazer com que hoje a irmã Dorothy estivesse entre nós”, afirma.

A presidenta substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Érika Borges, reconhece que ainda há focos de conflitos, mas acredita que esses problemas estão sendo combatidos com mais apoio do órgão que, na última década, ampliou o trabalho de assistência técnica e a infraestrutura dos assentamentos. “No último período a gente buscou dar fluidez na política pública e fazer o Estado estar mais presente. Então tem todo um processo dinâmico acontecendo na região, que a gente avalia como muito positivo.”

De acordo com o Incra, após a morte da missionária, não houve mais assassinatos ligados a conflitos fundiários na região próximo ao PDS Esperança. Ainda segundo o órgão, o número de ocupações indiscriminadas diminuiu, assim como a comercialização ilegal de terras.

Para as missionárias Kátia Webster e Jane Dwyer, irmãs de Notre Dame de Namur que conviveram com Dorothy Stang, a possibilidade de redução no número de funcionários que atuam no posto avançado do Incra em Anapu é um indício de que a tensão pode voltar a crescer. “[Os servidores] só vão acompanhar assistência técnica, isso não serve”, queixa-se Jane.

Os trabalhadores rurais também acreditam que a falta de presença do Estado pode trazer consequências. “A gente está se sentindo ameaçado nessa situação. Com a ausência do Incra no município pode haver novas pressões dos madeireiros, dos fazendeiros que estão dentro da terra e tudo”, alerta Fábio Lourenço de Souza, presidente da Associação Agroecológica dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Santo Antônio do PDS Esperança.

Dos cinco servidores que atuam no posto avançado do Incra em Anapu, instalado em decorrência do assassinato, pelo menos dois não vão retornar ao município este ano. O chefe da unidade avançada especial em Altamira, Danilo Farias, avalia que Anapu não tem atrativos que faça os servidores se instalarem definitivamente na cidade. “Conviver em Anapu para quem é de fora é um tanto difícil. O esvaziamento não é por parte do Incra, mas sim por conta da situação de ter que vir pessoas de fora para uma cidade que não tem estrutura nenhuma.”

Outra insegurança relatada pelos trabalhadores rurais assentados no PDS é a ausência dos títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O documento pode ser concedido individual ou coletivamente, já que na modalidade de PDS a posse da terra é da União e o assentado tem o direito de explorar o terreno.

Apesar de a área destinada ao projeto ter sido expandida formalmente – de 17 mil hectares em 2004 para 26 mil hectares em 2013 – , os trabalhadores ainda temem algum conflito por causa da indefinição. “Hoje a gente ocupa aqui a parcela, mas não tem nenhum documento que nos vincule [à terra] legalmente. A gente não tem nenhum contrato, a gente não tem documento nenhum que respalde a gente de estar aqui”, disse Souza.

De acordo com o chefe da unidade do Incra em Anapu, para a emissão dos documentos é necessário regulamentar a Lei 13.001, criada em 2014, que trata créditos concedidos a assentados da reforma agrária. “A gente está aguardando sair um decreto por parte da Presidência da República [regulamentando a lei]. Daqui para o final deste ano, caso saia o decreto até o final deste primeiro trimestre, com certeza todo mundo vai ter [a CDRU]”, prometeu.

Para o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, a demanda é legítima e está perto de ser resolvida. “O presidente do Incra [Carlos Mário Guedes de Guedes] me disse, recentemente, que essa questão vai ser resolvida brevemente e vai ser definida a maneira de titulação dos assentados, resolvendo, assim, esse impasse e é um pleito que os trabalhadores realmente têm direito, têm fundamento.”

Na opinião de Nilmário Miranda, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República à época do assassinato da missionária, o Estado, que costuma não chegar a regiões distantes como Anapu, está mais presente hoje. Essa presença, entretanto, pode ser um fator que gera conflito.

“Quando você acelera a reforma agrária, a violência aumenta”, garante Nilmário. “A longo prazo, é um fator de coesão social, de harmonia. Dá o direito a todos, do acesso à terra, todos os que queiram nela trabalhar, mas a curto prazo, as pessoas que adquirem a terra, muitas vezes de maneira ilegal, acham que têm direitos absolutos sobre ela [terra].”

Ele explica ainda que esse processo esbarra, muitas vezes, na interpretação da Justiça que desconsidera a função social da propriedade. “Mesmo sendo um princípio constitucional basilar, [alguns juízes] dão valor absoluto à propriedade. Então dão sempre razão ao que se diz proprietário. Isso é uma fonte de conflitos e de ausência de Justiça.”

Para o procurador do Ministério Público Federal no Pará Felício Pontes, o Poder Público é pouco presente na Amazônia. Para ele, o Estado não tem aparato suficiente para cuidar da chegada de migrantes. “O Pará é uma região de fronteira. É aqui que a estrada acaba. Pessoas chegam do Brasil inteiro. Os primeiros que se estabelecem vão entrar em confronto com fazendeiros, com madeireiros que normalmente são a elite nessa região. E quando o Poder Público chega, o conflito já se instalou e muitas vezes mortes já aconteceram.”

Fonte: Agência Brasil

O programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), na edição desta semana, entrevista o engenheiro e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Allen Habert, sobre o projeto “Brasil 2022 – o país que queremos”, que prevê iniciativas ao longo dos próximos nove anos, como seminários, exposições, publicações, campanhas e formação de comissões de estudos, pesquisas e ações em vários temas de desenvolvimento brasileiro. “A caminho de 2022, podemos transformar o Brasil numa sociedade do conhecimento, lutar contra a miséria e pela qualidade na saúde, na educação, na segurança, na alimentação. Tudo isso é trabalho para os nossos profissionais”, observa Habert.

Já o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, no quadro “No Ponto”, critica a proposta governamental de abrir o setor de saúde do País para o capital estrangeiro.

Também vai ao ar a segunda reportagem da séria sobre o perfil ocupacional dos engenheiros no Estado de São Paulo, segundo estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por solicitação do SEESP.

Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Prefeitura de Sorocaba apresentou projetos de mobilidade urbana, saneamento e habitação realizados em parceria entre o Ministério das Cidades e outros municípios paulistas. Eles foram analisados pelo próprio ministro Gilberto Kassab que esteve na cidade, no dia 7 de fevereiro último.

O ministro explicou que seu esforço em se encontrar com o maior número possível de governadores e prefeitos proporcionará maior eficiência à ação do Ministério e da gestão pública como um todo. “Nessa manhã pudemos discutir com muito cuidado os problemas de várias cidades do interior paulista e agora vamos encaminhá-los no Ministério, de modo a atender o mais rápido possível as necessidades da população”, explicou Kassab.

Gilberto Kassab falou sobre os recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo para obras emergenciais no sistema de abastecimento de água. “A presidenta Dilma já aprovou e os recursos vão ser repassados para que o Estado possa fazer frente a esse período de seca histórico que estamos vivendo”, afirmou.

O ministro falou ainda sobre a proposta apresentada pela prefeitura de Sorocaba para ampliação dos investimentos do Ministério na área de mobilidade na cidade. “Já temos aqui um projeto de R$ 127 milhões, nessa área, e o prefeito quer uma ampliação, de modo que possa reduzir o subsídio ao transporte público e liberar verbas para outras áreas que também necessitam de investimentos”, informou. Informação do Ministério das Cidades.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou, no dia 9 de fevereiro último, da assembleia mensal de prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André. O encontro permitiu ao ministro analisar projetos regionais propostos pelo consórcio, bem como obras em execução e ideias e ações que podem ser implantadas em futuro próximo.

Foto: Ministério das Cidades
 
Prefeitos do ABC levaram reivindicações das cidades da região ao ministro Kassab 

Acompanhado dos secretários Nacionais Inês Magalhães (Habitação), Dario Rais Lopes (Transporte e da Mobilidade Urbana), Paulo Ferreira (Saneamento Ambiental) e Luiz Oliveira Ramos (Acessibilidade e Programas Urbanos), o ministro aprovou a criação de um grupo de trabalho que permitirá contato direto e permanente das prefeituras da região do Grande ABC com os quatro secretários da pasta.

De acordo com Kassab, a medida, inédita, “permitirá que as ações necessárias para apoiar as cidades da região sejam implantadas com mais celeridade”. Ele destacou que o Grande ABC “é uma das regiões mais importantes do país em número de habitantes e necessidades de geração de empregos e de investimentos em obras de infraestrutura”.

O ministro explicou que a criação do grupo de trabalho se deu em razão da importância econômica e social da região do Grande ABC, formada por sete municípios de São Paulo. Ele lembrou que o Governo Federal tem um número considerável de obras e projetos em andamento na região. “Todas as cidades do ABC precisam de apoio para atender às necessidades da região e o Governo Federal vai dar a maior ajuda possível”, afirmou.

Os prefeitos do consórcio elogiaram a disposição e a atenção de Kassab em ir a Santo André para se reunir com os prefeitos. “Quero registrar o meu agradecimento, pois estive em Brasília, fui recebido e o ministro já cumpriu a promessa de vir aqui, ouvir todos e trazer toda a equipe do Ministério das Cidades para resolver problemas e avançar nas parcerias”, disse o presidente do consórcio, Gabriel Maranhão, prefeito de Rio Grande da Serra.

Gilberto Kassab agradeceu a todos os presentes e afirmou que o evento “foi também uma oportunidade para que os integrantes do consórcio regional pudessem se integrar à equipe da nova gestão da presidenta Dilma”, finalizou. Com informação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades.

Prefeitos e representantes de 33 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba se reuniram, no dia 9 de fevereiro último, em São José dos Campos, para debater a atual situação dos recursos hídricos da região. O encontro, promovido pela prefeitura local, resultou na criação de um grupo de trabalho em defesa da Bacia do Paraíba do Sul.

A reunião aconteceu no Parque da Cidade, na zona norte do município, e contou com a participação de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, da ANA (Agência Nacional de Águas), Sabesp, DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), CBH-OS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul), entre outras entidades, e autoridades interessadas no tema.

As propostas apresentadas no encontro serão sistematizadas pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, um dos membros da Frente de Prefeitos em Defesa da Bacia do Paraíba, como foi batizado o grupo, e discutidas em uma nova reunião no próximo dia 26 de fevereiro, também em São José doa Campos.

Na mesma data, os prefeitos irão finalizar um documento para nortear as ações do grupo junto aos os governos de São Paulo e Rio de Janeiro, aliados aos órgãos de gestão dos recursos hídricos.

“A crise hídrica é um problema que afeta a todos, por isso, devemos trabalhar coletivamente em campanhas de conscientização sobre o uso da água e desenvolver ações que garantam economia do produto. Temos um cenário, segundo os especialistas, bastante preocupante para o setor nos próximos anos”, disse o prefeito de São José.

Para o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, o encontro foi importante para debater os impactos que as cidades estão enfrentando com a escassez dos recursos hídricos. “No litoral, como a captação é direta do rio e não de reservatórios, já vivemos à mercê das chuvas e da sazonalidade do turismo, explicou.”

Benedito Carlos de Campos Silva, prefeito de Natividade da Serra, destacou a importância do encontro e do trabalho dos trabalhos a serem desenvolvidos pelos municípios.  “A seca está gerando impacto socioeconômico muito grande. Com a baixa no reservatório, logo o nosso sistema de captação também estará comprometido”, avaliou.

O prefeito de São José, encerrou o encontro ressaltando a importância dessa união dos municípios para enfrentar a crise hídrica. “Além de investimentos em captação, precisamos reivindicar ações para a proteção dos mananciais. Teremos um problema concreto no futuro se não forem tomadas medidas efetivas no uso racional da água em grande escala. Temos que trabalhar conjuntamente para não chegarmos nesse ponto”, finalizou o prefeito.

A Frente de Prefeitos também vai estudar projetos que possam contribuir com a redução do consumo de água nos municípios. Outra proposta é captar mais recursos para programas que colaborem com a produção de água.

São José dos Campos, por exemplo, vai lançar em março um edital que prevê a remuneração de produtores rurais que promovam a conservação de mananciais. A primeira etapa prevê aplicar R$ 1,3 milhão na preservação da sub-bacia do Ribeirão das Couves, que abastece o Distrito de São Francisco Xavier.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O Projeto de Lei 4.330/2004, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10/02). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.

Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.

Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.

Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

As medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que alteram regras de concessão de benefícios aos trabalhadores foram alvo de críticas dos presidentes e lideranças das principais centrais sindicais do País. Eles participaram de encontro, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas MPs mexem com as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou das reuniões como presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

Foto: Divulgação
 
Pinheiro participa, juntamente com lideranças sindicais de todo o País, de reunião com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, onde foi apresentado descontentamento dos trabalhadores com relação às mudanças
introduzidas pelas MPs 664 e 665 nos benefícios sociais

Os sindicalistas entregaram ao presidente “Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego”. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças sindicais criticam a edição das duas MPs, já em vigor. Eles reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

Em entrevista hoje, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto. Ele explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs, as quais constituem o fórum apropriado para o debate entre os representantes dos trabalhadores e os parlamentares. Além dos líderes sindicais, os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do encontro.

Traição aos trabalhadores
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff. "Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. Vinte e um dias depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."

Economia de R$ 18 bi
Ao editar as medidas, o governo justificou que pretende fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, isso vai representar dois milhões a menos de contribuintes recebendo benefícios.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que os ajustes são necessários: "Eu não vejo que seja traição, não quero fazer dessa discussão um terceiro turno da eleição. Eu quero fazer dessa discussão uma discussão responsável pelo que nós vamos enfrentar pela frente. Pelo cenário que teremos pela frente, cenário econômico, em paralelo ao cenário político. Se não aplicam essas medidas no momento, o que será do País?"

Pensão por morte
Entre as alterações incluídas nas medidas provisórias está a concessão da pensão por morte. Hoje ela é paga ao companheiro do trabalhador e a seus filhos, independente do tempo de contribuição para o INSS. Agora, são necessários no mínimo dois anos de contribuição. O viúvo ou a viúva terá de comprovar também dois anos de casamento ou união estável.

O benefício que hoje é pago integralmente será reduzido à metade para o cônjuge, e mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. A pensão também deixa de ser vitalícia e passa a obedecer uma tabela de expectativa de vida. Quanto mais jovem, menor será o tempo de concessão do benefício. Uma viúva com 21 anos, por exemplo, só vai receber a pensão durante três anos.

Desemprego
Já em relação ao seguro-desemprego, até a publicação das novas regras, o trabalhador tinha direito ao seguro após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses, a segunda, após 12 meses trabalhados, e o prazo passa para seis meses a partir da terceira solicitação.

Também houve alteração na concessão do abono salarial do PIS/PASEP. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

741 emendas
As medidas provisórias receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, elas perdem a validade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entrou, na segunda-feira (9/02), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 664 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A MP, editada em dezembro último, altera as Leis 8.213/1991, 10.876/2004, 8.112/1990 e 10.666/2003 e muda, sensivelmente e para prejuízo dos trabalhadores, as regras de concessão da pensão por morte, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. “É lamentável que, na busca do ajuste fiscal, poupe-se o rentismo e os mais ricos, elevando-se a taxa de juros, e punam-se os trabalhadores, cortando benefícios sociais. E, além da flagrante injustiça, a forma adotada pelo governo é claramente inconstitucional, como demonstra a Adin impetrada pela nossa confederação”, afirma o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro. 

A inconstitucionalidade baseia-se já na natureza da MP, que pode ser adotada pelo Poder Executivo para atender a situações emergenciais, que não possam aguardar os procedimentos legislativos ordinários, o que não é o caso em pauta. A Adin da CNTU observa que a MP 664 introduz inúmeras alterações na legislação relativa ao Regime Geral da Previdência Social, “fazendo crer, além da afronta direta aos princípios e direitos constitucionalmente assegurados aos cidadãos brasileiros, ser a sua intenção suprimir do amplo debate público com a sociedade brasileira e seus representantes um conjunto de medidas que tem o nítido propósito de sacrificar os direitos sociais (...)”. 

Não bastasse a inadequação da MP para mudanças na Previdência Social, há ainda grave inconstitucionalidade formal na adoção da medida. Isso porque, conforme o Art. 246 da Carta Magna, “é vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995", aponta a ação da CNTU. Além disso, a MP 664 viola frontalmente diversos preceitos constitucionais, entre eles os artigos 5º, 6º, 40, 154, 195 e 226.   

Alterações 
As alterações impostas pela MP, descreve a Adin, “consistem em introduzir regras restritivas e mais rigorosas, quando não inviabilizadoras, para o exercício do direito à pensão por morte”. Por exemplo, a partir de 1º de março de 2015, a pensão somente será concedida caso o segurado instituidor da pensão houver contribuído para o Regime Geral de Previdência Social por pelo menos 24 meses, carência antes inexistente. 

Por fim, ação impetrada pela CNTU ressalta que o assunto em discussão afeta diretamente os profissionais liberais, na condição de segurados obrigatórios da Previdência Social, que contribuem regularmente para que, em situação de infortúnio, seja-lhes assegurado e aos seus dependentes o benefício da pensão por morte, da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença. Na condição de servidores públicos, sejam eles médicos, engenheiros, economistas, nutricionistas, farmacêuticos, odontologistas ou quaisquer outros, são igualmente atingidos pelas restrições introduzidas na ordem jurídica desses benefícios sociais.

Rosângela Ribeiro Gil
Edição Rita Casaro
Imprensa SEESP

Nos últimos dois anos apesar do baixo crescimento da economia, o emprego tem se mantido alto e os trabalhadores têm conquistado ganhos reais expressivos, com ênfase nos ganhos reais do salário mínimo.

Baixo crescimento do PIB, aqui no Brasil, tem sido muito diferente de recessão.

Mas os cabeças de planilha, os mãos de tesoura, a bancolândia e os rentistas querem provocar uma verdadeira recessão com suas medidas de arrocho anunciadas.

Beneficiando-se do clima de barata-voa na política, do silêncio da presidente e da imagem aterrorizante difundida pela mídia, julgam que chegou a hora de produzir uma severa retração na economia, um retrocesso, com efeitos sociais diretos, quais sejam o desemprego cavalar e a consequente queda brutal dos salários. Os rentistas querem o dilúvio universal – nestes tempos de seca!

O movimento sindical deve assumir, para orientação de suas lutas unitárias que estão em curso, a palavra de ordem de NÃO À RECESSÃO! E extrair dela todas as consequências práticas na orientação de suas lutas.

Uma coisa é baixo crescimento e dificuldades pontuais, outra é a recessão com desemprego nas alturas, salários deprimidos e desorganização do movimento sindical: crescimento baixo aleija, recessão mata.

Todos os dirigentes sindicais sabem por experiência própria que no curso de uma campanha pode surgir uma palavra de ordem, um grito, um slogan que sintetiza os objetivos dos trabalhadores, organiza, reforça e orienta a luta.

O grito de NÃO À RECESSÃO, embora defensivo, cumpre este objetivo porque reflete o esforço coletivo para enfrentar as atuais medidas restritivas, desanuvia o clima fatalista de derrota e desorientação, barra o monstro recessivo, desmascara os adversários e acumula forças para continuidade do desenvolvimento garantindo empregos e salários.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical