Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realizaram um levantamento inédito sobre o racismo na ação da Polícia Militar paulista. A pesquisa “Desigualdade racial e segurança pública” descobriu que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, ao passo que na população residente do estado o percentual de negros é de 34%. Para cada grupo de 100 mil habitantes negros, foi morto 1,4, ao passo que, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, foi morto 0,5. Ou seja, a proporção de negros entre mortos por ação policial é três vezes maior do que a de brancos.

Os dados, que mostram que os policiais matam e prendem mais pessoas negras do que brancas, foram obtidos em entrevistas com policiais, observação de abordagens e análise de dados estatísticos retirados de Inquéritos Policiais, que são acompanhados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e ainda em dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública.

A pesquisa, a primeira realizada no programa “Segurança Pública e Relações Raciais”, que envolve integrantes do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) e do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab), ambos ligados ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFSCar, foi coordenada pela professora Jacqueline Sinhoretto, docente do Departamento de Sociologia (DS) da Universidade. Segundo Jacqueline, os números deixam evidente a ausência de políticas de segurança pública para a população negra, que culmina nas altas taxas de mortalidade por homicídio neste grupo.

Foi constatado ainda que a vigilância policial é operada de modo racializado. Em São Paulo, a taxa de flagrantes de negros é mais que o dobro da verificada para brancos. “Estes dados expressam que a vigilância policial privilegia as pessoas negras e as reconhece como suspeitos criminais, flagrando em maior intensidade as suas condutas ilegais, ao passo que os brancos gozam de menor vigilância da polícia sobre suas atividades criminais”, relata Jacqueline.

Além de analisar casos de discriminação racial na atuação policial, foram observadas as estratégias dos movimentos sociais para levar adiante as denúncias de racismo institucional no campo da segurança pública. Mas, segundo Jacqueline, as instituições policiais militares são pouco permeáveis às críticas e propostas dos ativistas. “As respostas das instituições policiais à desigualdade racial no direito à segurança ainda são muito tímidas. A pesquisa classificou os tipos de respostas possíveis e constatou que a preocupação com o tema está presente apenas em iniciativas das escolas de formação. O modelo de policiamento predominante opera ainda uma das faces da racialização das relações sociais no Brasil”, lamenta a professora.

O levantamento foi financiado pelo Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo edital Pensando a Segurança Pública – 2ª edição. A UFSCar liderou uma rede de pesquisa que envolveu o Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense, o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília e o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP) da Fundação João Pinheiro, agregando 34 pesquisadores.

A pesquisa será apresentada na íntegra no dia 1º de abril no Campus São Carlos da UFSCar, pela professora Jacqueline Sinhoretto, com a participação de Valter Silverio, também professor do DS, e dos pós-graduandos Danilo Morais, Giane Silvestre, Maria Carolina Schlittler e Paulo César Ramos. A apresentação acontece às 10 horas, no auditório do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), localizado no edifício de aulas teóricas AT2, área Sul do Campus São Carlos da UFSCar. No dia 2 de abril, a pesquisa também será apresentada na Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, às 9h30, no Auditório da Rua Boa Vista, 200, na região central da capital. Ambos os eventos são abertos ao público.

Fonte: UFSCar

Com mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64 e em fase de conclusão do doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988, o professor Fabio Venturini esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”. Segundo o pesquisador, é isto o que nos afeta ainda hoje, pois os empresários conseguiram emplacar a continuidade das vantagens na Carta de 88.

Em artigo no site Viomundo, Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães, diga-se) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo). Na outra ponta, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior, aliás, foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal.

Sobre as vantagens dadas aos empresários: além da repressão desarticular o sindicalismo, com intervenções, prisões e cassações, beneficiou grupos como o Ultra, de Henning Albert Boilesen, alargando prazo para pagamento de matéria prima ou recolhimento de impostos, o que equivalia a fazer um empréstimo sem juros, além de outras vantagens. Boilesen, aliás, foi um dos que fizeram caixa para a tortura e compareceu pessoalmente ao DOI-Codi para assistir a sessões de tortura. Foi justiçado por guerrilheiros.

Outros empresários estiveram na mira da resistência, como Octávio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, que apoiou o golpe. Frias e seu sócio Carlos Caldeira ficaram com o espólio do jornal que apoiou João Goulart, Última Hora, além de engolir o Notícias Populares e, mais tarde, ficar com parte do que sobrou da Excelsior. Porém, o que motivou o desejo da guerrilha de justiçar Frias foi o fato de que o Grupo Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para campanas da Operação Bandeirante (a Ultragás, do Grupo Ultra, fez o mesmo com seus caminhões de distribuição de gás). Mais tarde, a Folha entregou um de seus jornais, a Folha da Tarde, à repressão.

"Se uma empresa foi beneficiada pela ditadura, a mais beneficiada foi a Globo, porque isso não acabou com a ditadura. Roberto Marinho participou da articulação do golpe, fez doações para o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes, que organizou o golpe). O jornal O Globo deu apoio durante o golpe. Em 65, o presente, a contrapartida foi a concessão dos canais de TV, TV Globo, Canal 4 do Rio de Janeiro e Canal 5 São Paulo", disse Fabio Venturini.

Globo lucrou
Ainda segundo o pesquisador, “na década de 70, porém, a estrutura de telecomunicações era praticamente inexistente no Brasil e foi totalmente montada com dinheiro estatal, possibilitando entre outras coisas ter o primeiro telejornal que abrangesse todo o território nacional, que foi o Jornal Nacional, que só foi possível transmitir nacionalmente por causa da estrutura construída com dinheiro estatal. Do ponto-de-vista empresarial, sem considerar o conteúdo, a Globo foi a que mais lucrou”.

Já que em 1985, no ocaso da ditadura, “Roberto Marinho era o dono da opinião pública”, acrescentou o professor.

Segundo Fabio Venturini, na ditadura imposta a partir de 1964 os militares se inspiraram na ditadura de Getúlio Vargas. Lembra que, naquela ditadura, o governo teve vários problemas para controlar um aliado, o magnata das comunicações, Assis Chateaubriand.

"No golpe de 64 o Assis Chateaubriand já estava doente, o grupo Diários Associados estava em decadência. O Roberto Marinho foi escolhido para substituir Assis Chateaubriand. Tinha o perfil de ser uma pessoa ligada ao poder. Tendo poder, tendo benefício, ele estava lá. A Globo foi pensada como líder de um aparato de comunicação para ser uma espécie de BBC no Brasil. A BBC atende ao interesse público. No Brasil foi montada uma empresa privada, de interesse privado, para ser porta-voz governamental. Se a BBC era para fiscalizar o Estado, a Globo foi montada para evitar a fiscalização do Estado. Tudo isso tem a contrapartida, uma empresa altamente lucrativa, que se tornou uma das maiores do mundo (no ramo)", afirma.

Venturini fala, ainda, em pelo menos dois mistérios ainda não esclarecidos da ditadura: os dois incêndios seguidos na TV Excelsior, em poucos dias, e a lista dos empresários que ingressaram no DOI-Codi para ver sessões de espancamento ou conversar com o comandante daquele centro de torturas, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele comenta a tese, muito comum na Folha de S. Paulo, de que houve um contragolpe militar para evitar um regime comunista, o que chama de “delírio”.

Venturini também fala do papel de Victor Civita, do Grupo Abril, que “tinha simpatia pela ordem” e usou suas revistas segmentadas para fazer a cabeça de empresários, embora não tenha conspirado. Finalmente, explica a relação dos empresários com as nuances da ditadura pós-golpe. Um perfil liberal, pró-americano, em 64; um perfil ‘desenvolvimentista’, mais nacionalista, a partir de 67/68.

Fonte: Luiz Carlos Azenha, no Viomundo

Quase nunca prestamos atenção ao que realmente interessa e que está acontecendo no mundo. A luta dos trabalhadores, por exemplo, é solenemente ignorada pelos jornalões e outros veículos; ficamos na sombra.

O Paraguai viveu, na quarta-feira passada, um dia histórico: a greve geral contra a política do presidente Cartes paralisou o país.

Foi a primeira greve geral em 20 anos, organizada por sete centrais sindicais de trabalhadores e outras entidades representativas de camponeses e estudantes.

As bandeiras unitárias que mobilizaram os grevistas agitavam-se contra a lei de privatização do serviço público, pelo aumento do salário mínimo, pelo controle dos preços da cesta básica e pela diminuição das tarifas do transporte público.

Para registro: com o aumento decretado pelo governo em fevereiro, o salário mínimo chegou a um milhão e oitocentos guaranis (R$930) o que é considerado insuficiente pelas centrais sindicais.

O sucesso da greve foi garantido pelos trabalhadores do transporte público (rodoviários) e mesmo as medidas de prevenção tomadas pelo governo, com muita histeria, fracassaram (por exemplo, o clima terrorista criado na usina de Itaipu, com ocupação militar e convocação de fura-greves brasileiros).

As centrais sindicais brasileiras apoiaram formalmente e efetivamente a greve. Na segunda-feira, 24 de março, realizaram no consulado paraguaio de São Paulo um ato de apoio na preparação da greve. Agora saúdam os vitoriosos que deram prazo ao governo para atendimento das reivindicações e participam da mesa de diálogo coordenada pelo vice-presidente da República.

Quero elogiar o Estado de São Paulo, o único jornalão a cobrir com destaque a vitoriosa greve no Paraguai.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A Comissão Nacional da Verdade realizou, no dia 25 último, no Rio de Janeiro, audiência pública sobre a Casa da Morte de Petrópolis, imóvel usado pelo Centro de Informações do Exército como local de prisão ilegal, tortura, morte e ocultações de cadáveres de opositores da ditadura. Na audiência, a CNV divulgou seu terceiro relatório preliminar de pesquisa (leia aqui), que teve como fio condutor o depoimento de Inês Etienne Romeu, única pessoa que sobreviveu à casa. Mais de 20 pessoas desaparecidas podem ter sido assassinadas na Casa da Morte.

* Veja o vídeo da sessão de reconhecimento
* Confira a íntegra da apresentação da CNV

Inês ficou presa 96 dias na casa, localizada no bairro Caxambu, em Petrópolis, entre maio e agosto de 1971. Depois de solta, Inês escreveu seu depoimento, entretanto só pode torna-lo público, para sua própria segurança, depois que deixou a prisão, em 1979, com a Lei de Anistia.

Foto: Paula Macedo / ASCOM - CNV
Inês Etienne acompanha o depoimento de sua irmã, Celina, à CNV 

No depoimento, Inês relatou em detalhes, as violências que sofreu e informou os nomes pelos quais conhecia os agentes que trabalhavam na casa. Informou também o nome de nove pessoas mortas na casa. Depois de seu testemunho, as recordações de Inês permitiram, com a ajuda de amigos e jornalistas, a localização do imóvel e de seu proprietário, Mario Lodders, que emprestou a casa, em 1971, para o ex-interventor de Petrópolis, Fernando Ayres da Motta, que a cedeu para a repressão.

O relatório da CNV demonstra que a casa foi criada como um centro de apoio aos DOI-Codis e avalia que as mortes de Chael Charles Schreier, em 1969, na PE da Vila Militar do Rio, e de Rubens Paiva, no Doi-Codi, em 1971, aceleraram seu processo de implementação pelo Centro de Informações do Exército (CIE). A casa foi usada também como ponto de apoio dos Doi-Codis de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Fonte: CNV

O Porto de Santos movimenta, em media, 25% de todos os contêineres do modal cabotagem, recebe 480 navios por mês, atende à produção de oito Estados, inclusive o de São Paulo, o mais industrializado do País, operou 114 milhões de toneladas em 2013 e é responsável por 25,8% das movimentações da balança comercial brasileira. Segundo dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o complexo portuário responde pela exportação de 95% da produção de suco de laranja, 70% de café em grão, 84% de carne bovina, 69% de álcool etílico, 64% de algodão cardado, 63% de açúcar de cana e 47% de milho.

Para enfrentar essa demanda que não para de crescer, não faltam planos – muitos deles sequer saíram do papel e já estão amarelecidos pela ação do tempo. Sabe-se que, feitas as licitações previstas, o governo federal pretende dividir o Porto em dois berços: um que será operado com exclusividade pela empresa vencedora e outro compartilhado por mais operadoras.

Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,39 bilhão em onze terminais nas regiões do Macuco, Outeirinhos, Paquetá, Saboó, Alemoa e Ponta da Praia. Para o bairro do Macuco, está previsto o arrendamento de um terminal para celulose, que funcionará paralelamente a outro que será levantado no Paquetá. Em Outeirinhos, os terminais que movimentam fertilizantes serão unificados e sua capacidade de armazenagem deverá subir de 6,1 milhões de toneladas para 7,8 milhões de toneladas.

No Saboó, os terminais que operam contêineres, veículos e carga geral também ganharão nova configuração, enquanto na Alemoa alguns terminais, hoje inoperantes, deverão ser reativados para aumentar a movimentação de granéis líquidos (petróleo e subprodutos e óleos vegetais). Também deverão ser construídos armazéns e ampliado o atual terminal da Ilha Barnabé. 

Por fim, está previsto um investimento de R$ 473 milhões nos terminais da Ponta da Praia, que movimentam açúcar, soja em grão e milho, as três cargas mais exportadas pelo Porto, embora desde 2006 o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) recomende a transferência desses terminais para a área continental do município. Sabe-se que moradores e a Prefeitura são contra essa ampliação, o que poderá resultar em demorados processos judiciais.

Seja como for, o que se espera é que esses investimentos redundem em maior eficiência operacional, maior movimentação de cargas e tarifas mais reduzidas. Mas, desde já, o que se percebe é que o Porto de Santos não tem como suportar mais do que 30% do total das movimentações da balança comercial. Isso significa que é preciso qualificar outros portos para essa tarefa, reservando-se Santos para produtos de maior valor agregado.

Isso só será possível com a pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA, que facilitará o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste pela hidrovia Tapajós-Amazonas, e investimentos maciços nas ferrovias Leste-Oeste, Norte-Sul, Transnordestina e outras. Sem essa descentralização, o Porto de Santos continuará atendendo à demanda das próximas gerações, mas sempre em meio a problemas gerados por seu gigantismo.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Dia 31 de março, às 17h, na reitoria da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em São Paulo, a vice-reitora no exercício da reitoria, Marilza Vieira Cunha Rudge, e a pró-reitora de Extensão Universitária, Mariângela Spotti Lopes Fujita, darão posse à Comissão da Verdade da instituição, presidida pela professora Ana Maria Martinez Corrêa. 

A Comissão da Verdade da Unesp, tal qual as demais formadas em universitárias, busca identificar e esclarecer as eventuais violações aos direitos humanos ocorridas no interior da Instituição; recomendar propostas de reparação aos atingidos; organizar entrevistas e testemunhos; mapear as iniciativas e pesquisas já realizadas.

O resultado será a redação de um relatório geral, a ser anexado ao da Comissão Nacional da Verdade. Essa documentação comporá o acervo criado para este fim no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, a partir de dezembro de 2014.

Na mesma data, lembrando o cinquentenário do golpe civil-militar de 1964, o Centro de Documentação e Memória (Cedem) e o Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH), ambos da Unesp, promovem a abertura da série de eventos 'Golpe Militar: 50 anos - memória, história e direitos humanos', com o propósito de refletir sobre a História recente do país.

Após a cerimônia de posse, será promovida a Mesa-redonda Ditadura civil-militar: História, verdade e legado social, com a participação do historiador Antônio Celso Ferreira, coordenador do Cedem; Marcos Del Roio, professor da Unesp, Câmpus de Marília; e Marco Aurélio Nogueira, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI). A coordenação da Mesa será do docente Clodoaldo Meneguello Cardoso, coordenador do OEDH.

Sobre a Comissão da Verdade
A partir da criação da Comissão Nacional da Verdade pela Presidência da República, em maio de 2012, um conjunto de comissões - universitárias, governos de Estado, câmaras legislativas, entidades de classe, entre outros – foram se formando pelo país. Todas trabalham com a perspectiva de apurar as consequências do regime ditatorial instalado no Brasil.

Em São Paulo, SP, o evento ocorre dias 2, 3, 8 e 9 de abril, às 18h30, no Centro de Documentação e Memória (Cedem) da Unesp, localizado na Praça da Sé, 108 (metrô Sé). Informações: (11) 3116 – 1701.

Inscrições gratuitas: enviar nome completo, e-mail, RG e instituição para Sandra Santos, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Agência Unesp de Notícias (UnAN)

A pesquisa científica básica, aquela que gera conhecimentos que não têm necessariamente aplicação imediata, é muitas vezes entendida como uma atividade ociosa e onerosa. Esquece-se que o conhecimento básico de hoje será o conhecimento aplicado de amanhã. E que nenhum desenvolvimento científico e tecnológico teria sido possível sem o recurso da mais básica das disciplinas, a matemática.

Um artigo sobre o assunto foi publicado pela biomédica Helena Bonciani Nader na edição de 24 de março no Correio Braziliense. Professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Nader falou sobre o tema à Agência FAPESP.

Agência FAPESP – O que a motivou a escrever o artigo?
Helena Bonciani Nader – A Constituição de 1988 foi fruto de um trabalho muito interessante, no qual participaram amplos setores da sociedade. A SBPC foi extremamente ativa nesse processo. E o texto constitucional dedicou um capítulo inteiro à ciência e à tecnologia. O primeiro parágrafo do artigo 218 determina que “a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”. Pois bem, temos agora na pauta de votação da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional muito positiva, a PEC nº 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda dispositivos com o objetivo de melhorar a articulação entre Estado e instituições de pesquisa. Seu objetivo foi estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, o que conta com nossa total simpatia e apoio. No entanto, nas idas e vindas por comissões parlamentares, foi excluída da PEC nº 290/13 a palavra “básica”. Assim, a proposta de redação do primeiro parágrafo do artigo 218 da Constituição ficou da seguinte forma: “A pesquisa científica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.” Quer dizer, foi incorporada a palavra “tecnológica’ e subtraída a palavra “básica”.

Agência FAPESP – Parece um detalhe irrelevante, mas na hora das dotações orçamentárias esse detalhe fará muita diferença, não é mesmo?
Nader – Exatamente. Por isso, temos lutado tanto para corrigir essa redação. Você não imagina o quanto já nos movimentamos nesse sentido. Quando eu falo, não estou falando em meu nome. Como presidente da SBPC, falo em nome de mais de uma centena de sociedades científicas filiadas. A pesquisa básica é hoje subestimada. Só se fala em inovação. Inovação não é um pacote que se compra. Até pode ser. Mas, nesse caso, o Brasil continuará pagando royalties. É isso que se quer?

Agência FAPESP – É uma ênfase unilateral, que valoriza o final do processo e negligencia o começo?
Nader – Isso mesmo. Se não tivesse ocorrido a pesquisa básica, altamente financiada, nas universidades e nos institutos nas áreas de agricultura e pecuária, o Brasil não seria hoje a sétima economia do mundo. Foi a pesquisa que gerou a tecnologia que gerou a inovação. Não teria sido assim se tivéssemos nos limitado a copiar modelos criados em países do hemisfério Norte. A realidade aqui é outra, o clima é outro, o solo é outro. Quando fizemos a pesquisa aqui, nós nos capacitamos a responder a todas essas condições diferenciadas. Veja a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]. Eu tenho muito orgulho da Embrapa. Mas tenho também orgulho das escolas de Agronomia espalhadas por este país que deram suporte para que uma Embrapa pudesse existir. Não foi um pacote tecnológico que o Brasil comprou. Foi um investimento de longo prazo em pesquisa básica.

Agência FAPESP – E o grande desafio hoje é ampliar o contingente de pesquisadores de alto nível no Brasil, de modo a responder às demandas do desenvolvimento.
Nader – Concordo inteiramente. Por que você acha que a China aumentou em 50% o seu investimento em pesquisa básica? Por que os Estados Unidos continuam investindo em pesquisa básica? Por que a Europa continua investindo? Alguns dizem, equivocadamente, que a SBPC não valoriza a tecnologia e a inovação. Isso é falso. Nossa linha é clara: sem educação, não há pesquisa científica; sem pesquisa científica, não há desenvolvimento tecnológico; sem desenvolvimento tecnológico, não há inovação. São elos consecutivos de uma mesma cadeia. Um depende do outro. Não adianta investir somente em uma parte da cadeia. É preciso investir em todas.

Agência FAPESP – Isso fica claro no exemplo que a senhora mencionou em relação à Embrapa.
Nader – Vou dar outro exemplo de sucesso: a Embraer. Ela não começou fazendo avião. Começou com a criação do ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica], promovendo a educação, que depois gerou ciência, que depois gerou tecnologia. Muitos dizem, equivocadamente, que as universidades brasileiras só fazem pesquisa que não serve para nada. Eu discordo. Graças a esses trabalhos, tratamos de câncer no Brasil e não no exterior. Graças a esses trabalhos, nossa frota de veículos é, em grande parte, movida pelo etanol, um combustível de origem renovável e muito menos poluente do que os derivados de petróleo. Graças a esses trabalhos, como já disse, somos hoje a sétima economia do mundo. A pesquisa científica básica é condição para o desenvolvimento. É um elo fundamental de uma cadeia que começa na formação do indivíduo e beneficia a sociedade toda.

Fonte: Agência Fapesp/Por José Tadeu Arantes

Os franceses têm uma peculiar expressão política e falam no fenômeno do “cliquet” (ou seja, da trava em uma engrenagem): uma evolução da lei, das mentalidades, dos direitos políticos ou sociais que se revela não retroagível na prática.

É o que eu tenho chamado (copiando um pouco os norte-americanos) de terceiro trilho do metrô, aquele que eletrocuta quem pisa nele.

Vou dar um exemplo atual de “cliquet” ou de terceiro trilho no Brasil: a escravidão do negro.  Ai de quem a defender, ai de que a insinuar!

A estabilização da moeda tem sido um terceiro trilho: coitado de quem defender a inflação (mas há práticas inflacionistas e indexação).

A coisa já não é tão clara quando se trata de evitar seus efeitos; mesmo com o sucesso das campanhas salariais permanece sempre um resíduo de acordos e convenções negociados livremente em que os reajustes ficam abaixo da inflação. Ela come os salários.

Parecia-me que a política de valorização do salário mínimo fosse um terceiro trilho e quem propusesse sua eliminação seria liquidado politicamente. Mas, o sindicato dos metroviários de São Paulo denunciou e o Estadão manchetou, na segunda-feira, que o metrô tem uma grave pane a cada três dias, 113 falhas de energia de mais de seis minutos de duração no ano.

Comecei a ficar preocupado com o salário mínimo.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

A conjuntura atual é favorável para que neste ano se alcancem resultados positivos à categoria nas negociações coletivas de trabalho, a exemplo do que tem ocorrido – em 2013, na maioria das empresas, os aumentos reais superaram o índice de 2,5%. O cenário propício foi apresentado por especialistas durante o 14º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais, realizado pelo SEESP em sua sede, na Capital, nesta quarta-feira (26/3). O evento já tradicional inaugura oficialmente o processo rumo a novas conquistas aos engenheiros – hoje, são 100 mil contemplados com os ganhos obtidos, metade do total de profissionais do Estado. Com o objetivo de pavimentar o caminho do diálogo entre capital e trabalho, como é de praxe, a atividade contou com a presença de representantes do patronato e de seus interlocutores no sindicato. Entre os que compuseram a plateia, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) e das categorias por ela representadas – além dos engenheiros, farmacêuticos, odontologistas, médicos, nutricionistas e economistas.

* Fotos do evento aqui

À abertura, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, destacou essa trajetória e apontou: “Esse é um evento da maior importância para todos nós, profissionais. Ajuda-nos e nos dá o norte para trabalharmos de forma séria e sensata.” Também frisando a importância do seminário, como única experiência do gênero, realizado “em todos os anos deste século XXI”, o consultor sindical da entidade, João Guilherme Vargas Netto enfatizou: “É o momento em que o SEESP ouve as representações das empresas e procura aquilatar elementos compatíveis com sua prática, bem como emite ideias que orientam sua capacidade de negociação. O cruzamento das duas coisas cria o espaço para tanto.”

Na sua análise, constituído esse ambiente, o esforço do SEESP e do movimento sindical deve ser como manter a pauta de reivindicações em um ano cuja tensão pré-eleitoral já é visível. O que requer, como considerou Vargas Netto, capacidade de não se desviar do rumo sindical unitário e independente. Ele citou como ação nesse sentido a 8ª Marcha dos Trabalhadores, a ocorrer em 9 de abril, a partir do meio-dia, na Praça da Sé, na Capital, que trará as bandeiras da classe trabalhadora.

Conjuntura favorável e empenho
Airton Santos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou a conjuntura econômica frente às campanhas salariais que se iniciam. Na sua concepção, a situação é melhor do que pinta a mídia convencional, baseada no que dizem analistas do mercado – o que permite aos engenheiros lutarem por ganhos reais nessas negociações. Entre os dados que citou para avalizar tal afirmação, estão a geração de mais de 220 mil empregos com carteira assinada em fevereiro, o crescimento do salário real médio do trabalhador, se comparado com o mesmo período de 2013, e a elevação da produtividade em 2,5%, “o que aumenta a competitividade da indústria nacional”. Na mesma linha, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que “não há maiores ameaças quanto à questão do emprego e renda, direitos dos trabalhadores e à democracia”.

Entre o patronato, a afirmação de empenho por bons resultados diante da conjuntura apresentada. “Vamos fazer todo o esforço para que haja a melhor solução negocial”, atestou Dubravka Sidonija Suto, gerente do Departamento de Recursos Humanos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Segundo Claudia Rosana Silva Peres, consultora de recursos humanos da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), algo determinante nas negociações deste ano será a revisão tarifária. Também afirmaram a disposição para o diálogo Ana Cristina Russo Nascimento, analista de recursos humanos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp); Rafael Lima, da AES Eletropaulo; José Roberto Rodrigues, da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa); e Carlos de Freitas, consultor do Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de São Paulo (Sinaenco-SP). Demonstração nesse sentido foi ainda a presença de Josenildo, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), no seminário.

Soraya Misleh
Imprensa – SEESP


Ouça Podcast Jornal do Engenheiro sobre o evento:

Podcast Jornal do Engenheiro 6 - 14º Seminário de Abertura das Campanhas Salariais dos Engenheiros by Podcast Jornal Do Engenheiro on Mixcloud

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais regionais do trabalho reiterando recomendação conjunta da presidência do TST e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Recomendação GP-CSJT 2/2011) que orienta o encaminhamento à Procuradoria Geral Federal (PGF) de cópia das sentenças ou acórdãos que reconhecem a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho.

Com essas informações, a PGF poderá ajuizar ações regressivas, que têm por objetivo o ressarcimento, à União, dos gastos relativos às prestações sociais (saúde e previdência) decorrentes dos acidentes. As ações regressivas em casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho para a proteção individual e coletiva estão previstas no artigo 120 da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

A recomendação do TST aos magistrados trabalhistas tem a finalidade não só de garantir o retorno desses valores aos cofres públicos, mas também de servir como instrumento pedagógico e de prevenção de novos acidentes. A medida foi uma das ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, coordenado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, a Procuradoria-Geral do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e diversas instituições públicas e privadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.