O lançamento do relatório da Universidade John Hopkins, de Baltimore (EUA), o primeiro sobre o voluntariado no mundo, marca as comemorações do décimo aniversário do Ano Internacional dos Voluntários. 

        O trabalho voluntário movimenta cerca de 140 milhões de pessoas em todo o mundo. A estimativa consta de um estudo da Universidade John Hopkins, de Baltimore (EUA), citado no Relatório sobre o Estado do Voluntariado no Mundo, divulgado hoje (5) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o programa Voluntários das Nações Unidas (VNU). 

        Em mais de 120 páginas, o relatório não cita números consolidados, mas elenca várias experiências e estudos internacionais, concluindo que o voluntariado é “universal e considerável”, presente em todos os países.

        “Se juntarmos todas essas pessoas para criar o Voluntaristão, o país do voluntariado, esse seria o nono país mais populoso do mundo, atrás da Rússia, por exemplo. Essa estatística mostra o peso que o voluntariado tem no mundo”, disse Daniel de Castro, analista de comunicação do Pnud.

        O estudo, que analisa a situação em 36 países, também estima que a contribuição econômica desses voluntários é US$ 400 bilhões por ano, o que representa, em média, 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nesses países. Nas nações em desenvolvimento, o trabalho voluntário representa 0,7% do PIB. Nos países desenvolvidos, o trabalho dos voluntários representa 2,7% do PIB.

        Segundo Anika Gärtner, coordenadora nacional do VNU, voluntário é aquela “pessoa que ajuda, com conhecimento específico, sem esperar nada em troca”. E que depois, segundo ela, percebe que também sai ganhando nesse processo. “É uma troca, uma ajuda. Você doa seu tempo e conhecimento e recebe muito em troca”, disse Anika.

        Outro dado citado no relatório mostra que a taxa de pobreza na América Latina seria 10% mais alta sem o trabalho voluntário conduzido pelas mulheres, segundo projeção feita pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.

        O relatório também mostra, sem citar números específicos, que o voluntariado não ocorre somente por meio de organizações não governamentais, não é exclusivo de países desenvolvidos e não é uma tarefa apenas para mulheres.

        “O relatório destaca novas formas de voluntariado, como o online, em que as pessoas não precisam estar presentes no local para contribuir. O relatório também fala da importância do voluntariado para o alcance dos Objetivos do Milênio, para a sustentabilidade de projetos e para o bem-estar das pessoas, além de apresentar a questão em situações de crise e de ajuda humanitária”, explicou Anika.

        Para demonstrar que o voluntariado é universal e está presente em todos os países, o relatório cita várias experiências, como o a do grupo de chilenos que, em 1997, iniciou a construção de 350 moradias populares para famílias que vivem nas favelas e depois expandiu essa experiência para 19 países da América Latina, mobilizando, por ano, 50 mil jovens voluntários de 17 a 28 anos. Outra experiência citada pelo relatório é a ação mundial contra a poliomielite que, desde 1998, já mobilizou 20 milhões de voluntários em todo o mundo.

        O voluntariado, segundo o documento, tem impacto importante na prevenção de conflitos violentos e quando há desastres naturais. Há inclusive países, como a China, que tem cerca de 100 milhões de voluntários treinados e prontos para atuar em desastres de grande escala. “Depois de uma tragédia, há uma sensibilização mais forte nas pessoas que quererem se engajar. E muitas pessoas que acabam ajudando nessa situação de tragédia depois continuam (o trabalho voluntário)”, acrescentou a coordenadora.

        A base de dados para o relatório foi coletada durante um ano por meio de pesquisas e entrevistas com políticos, autoridades governamentais, agentes internacionais, estudiosos, voluntários e profissionais do desenvolvimento. Mais de 130 países foram analisados, segundo Anika. O Brasil é citado no relatório por sua experiência com mutirões.

        Entre os dias 15 e 17 de dezembro, o Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte, em São Paulo, vai sediar a Conferência Internacional do Voluntariado. Durante o evento será divulgado estudo que analisa o voluntariado no Brasil.

(Agência Brasil)
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 Sem regulamentação, regras para o setor previstas na Constituição são letra morta, aponta o jornalista Altamiro Borges em entrevista a Rita Casaro. 

        Na esteira dos debates realizados durante a Conferência Nacional da Comunicação, em 2009, e de um seminário internacional promovido pela Secretaria da Comunicação da Presidência da República, em 2010, criou força a ideia de se estabelecer um marco regulatório para as comunicações no Brasil. Tratada pela mídia como tentativa de controle da informação, a iniciativa ainda não conseguiu prosperar, embora esteja prevista na Constituição de 1988 e normas do gênero sejam comuns em inúmeros países da Europa e nos Estados Unidos. Quem aponta é o jornalista Altamiro Borges, que vem participando ativamente desse debate. Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Conselho Consultivo da CNTU, ele é autor do livro “A ditadura da mídia”, no qual aborda o tema da concentração e do descompromisso com o interesse público.

Como está a discussão sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil?
        Essa discussão está atrasada no Brasil. Em 2010, a Secretaria da Comunicação da Presidência, encabeçada na época pelo Franklin Martins, fez um seminário internacional e trouxe ao Brasil representantes de órgãos de comunicação dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, do Reino Unido. Esse pessoal estranhou o fato de não haver regulação no Brasil, porque isso existe em todo o mundo. Nos Estados Unidos, a FCC (Federal Communications Commission) já cassou mais de 100 outorgas de rádio e televisão. A União Europeia tem uma comissão só para comunicação, que avalia, por exemplo, qual a propagando que pode ser veiculada para crianças. Aqui, não tem nada, é a farra do boi.

Isso embora o tema esteja na Constituição de 1988, não?
       O capítulo sobre comunicação é bom, mas virou letra morta. Há balizas fundamentais, como o fato de proibir monopólios e a propriedade cruzada. Uma mesma empresa não pode ter TV, rádio, jornal, revista, internet, teatro, cinema. Mas isso nunca foi regulamentado. Ao contrário, o monopólio cresceu. Quando a Constituição foi promulgada, em 1989, havia 12 famílias que controlavam as comunicações; hoje são sete. Além disso, deve haver complementariedade do sistema. No caso da radiodifusão, a comunicação não pode ficar só no setor privado. É a experiência do mundo inteiro, que tem redes privadas fortes, mas públicas também. O Reino Unido tem a BBC, em Portugal há duas TVs públicas fortíssimas, na Espanha idem. No Brasil, as TVs educativas são muito frágeis porque não houve investimento. Só muito recentemente começou com a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). A Constituição estabelece ainda que deve haver produção regional. Isso porque o cidadão do Acre ou do Amapá não tem de falar com os esses do Rio de Janeiro, embora seja muito bonito.

Como funciona o mercado da comunicação e que poder tem?
       A comunicação permaneceu um feudo, não chegou nem ao capitalismo. São famílias, verdadeiros senhores feudais, que controlam tudo. E não há nenhum mecanismo de participação da sociedade. Esse poder midiático, que hoje inclui informação, entretenimento e cultura, é extremamente perigoso e se guia por razões econômicas e políticas. Já é conhecido o poder de manipulação, que se trata de realçar ou omitir informação. Outro aspecto é que a mídia interfere tanto que gera valores e pode deformar comportamentos. Ao estimular um consumismo exacerbado, já que vive de publicidade, estimula o individualismo doentio. Isso do ponto de vista de organizações sociais, como os sindicatos, é uma tragédia porque enfraquece a ação coletiva. Embora a Constituição seja precisa quanto à presunção de inocência do cidadão, a mídia hoje investiga, julga, condena e fuzila. Depois, se estiver errado, dá uma notinha. Isso é a negação do jornalismo e acontece de forma seletiva, ou seja, quando interessa. Corrupção no setor público envolve dinheiro do povo. Portanto, deve ser apurada e punida, mas é preciso apurar de fato. E há também os corruptores, que nunca aparecem nas manchetes, talvez porque sejam anunciantes.

Regras para esse setor são comuns nos paises desenvolvidos. Como está o debate na América Latina?
       Há países nos quais houve radicalização do processo político. O golpe de 2002 na Venezuela foi feito dentro das redações, que antes paparicavam o Hugo Chávez. Depois disso, instituiu-se a regulação e políticas públicas mais avançadas. Chávez fez inúmeras rádios comunitárias, a publicidade pública passou a ser destinada também aos veículos pequenos. Se uma TV abusa da concessão, fecha. Na Argentina, os dois principais grupos de comunicação, El Clarin e La Nación tinham relação de compadrio com Kirchner. No mandato da Cristina, jogaram tudo para controlar o governo. Mais valente que o Ernesto, ela resolveu enfrentar. Acabou por exemplo com o monopólio da transmissão dos jogos de futebol, hoje feita pela TV estatal. Essa radicalização produziu a lei de mídia da Argentina, extremamente avançada. Agora, o setor privado só pode deter um terço da radiodifusão, enquanto um terço é estatal e outro das organizações públicas.

Enquanto isso, no Brasil houve recuo da decisão de regular, embora a discussão sobre o assunto tenha se ampliado.
       Aqui a luta se radicaliza em períodos eleitorais, mas depois aparentemente se suaviza. O governo não quer comprar briga com a mídia, porque é um grande poder. Mas tem coisas muito importantes acontecendo. O movimento sindical, por exemplo, tem percebido que não adianta reclamar do tratamento que recebe da mídia, é preciso lutar pela democratização. E as entidades vêm fortalecendo a sua comunicação, percebendo que isso não é gasto, é investimento na luta de ideias. Isso permite dar alguns passos. Por exemplo, ter conselhos de comunicação nos Estados, que é uma forma de a sociedade participar. Outro fator é que a mídia é muito forte, mas também está vulnerável em função de perda de credibilidade e da mudança tecnológica trazida pela internet. A Folha tirava um milhão de exemplares na década de 80; hoje, são 289 mil. O JB acabou, o Estadão está morrendo. E mesmo na televisão começa a haver uma migração, na juventude, para a internet. Esse é um fator que pode ajudar a ter regulação. Os radiodifusores tradicionais estão sofrendo a concorrência de um capitalismo extremamente ousado e agressivo por parte das empresas de telecomunicações que querem produzir conteúdo. O faturamento da radiofusão é de R$ 14 bilhões; o das teles é de R$ 160 bilhões.

Com isso o marco regulatório precisará alcançar também as teles.
       Certamente, porque é preciso um marco regulatório até para defesa de soberania. Se essa jamanta econômica entra, vamos ficar obrigados a assistir Bob Esponja de manhã, à tarde e à noite, o que é pior que a novela com sotaque do Rio de Janeiro. O triste nesses grupos de radiodifusão é que eles sempre foram entreguistas, defenderam a privatização imaginando que iriam adquirir poderosas empresas de telefonia, mas aí vieram as estrangeiras e eles dançaram. Poderiam agora denunciar a ameaça à produção cultural brasileira, mas não o fazem.

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Para José Luis Fiori, neste artigo publicado no jornal Valor Econômico, o "neo-desenvolvimentista" acaba repetindo os mesmos erros teóricos do passado e propondo um conjunto de medidas ainda mais vagas e gelatinosas do que já havia sido a ideologia nacional-desenvolvimentista dos anos 50 

        O "debate desenvolvimentista" latino-americano não teria nenhuma especificidade se tivesse se reduzido à uma discussão macroeconômica entre "ortodoxos", neo-clássicos ou liberais, e "heterodoxos", keynesianos ou estruturalistas. Na verdade, ele não teria existido se não fosse por causa do Estado, e da discussão sobre a eficácia ou não da intervenção estatal para acelerar o crescimento econômico, por cima das "leis do mercado". Até porque, na América Latina como na Ásia, os governos desenvolvimentistas sempre utilizaram políticas ortodoxas, segundo a ocasião e as circunstâncias, e o inverso também se pode dizer de muitos governos europeus ou norte-americanos ultra-liberais ou conservadores que utilizaram em muitos casos, políticas econômicas de corte keynesiano ou heterodoxo. O pivô de toda a discussão e o grande pomo da discórdia sempre foi o Estado e a definição do seu papel no processo do desenvolvimento econômico.

        Apesar disto, depois de mais de meio século de discussão, o balanço teórico é decepcionante. De uma forma ou outra a "questão do Estado" sempre esteve presente, nos dois lados desta disputa, que acabou sendo mais ideológica do que teórica. Mas o seu conceito foi sempre impreciso, atemporal e ahistórico, uma espécie de "ente" lógico e funcional criado intelectualmente para resolver problemas de crescimento ou de regulação econômica. Desenvolvimentistas e liberais sempre compartilharam a crença no poder demiúrgico do Estado, como criador ou destruidor da boa ordem econômica, mas atuando em todos os casos, como um agente externo à atividade econômica.

        Um agente racional, funcional e homogêneo, capaz de construir instituições e formular planos de curto e longo prazo orientados por uma idealização do modelo dos "capitalismos tardios" ou do estado e desenvolvimento anglo-saxão. E todos olhavam negativamente para os processos de monopolização e de associação do poder com o capital, que eram vistos como desvios graves de um "tipo ideal" de mercado competitivo que estava por trás da visão teórico dos desenvolvimentistas tanto quanto dos liberais. Além disso, todos trataram os Estados latino-americanos como se fossem iguais e não fizessem parte de um sistema regional e internacional único, desigual, hierarquizado, competitivo e em permanente processo de transformação. E mesmo quando os desenvolvimentistas falaram de Estados centrais e periféricos, e de Estados dependentes, falavam sobretudo de sistema econômico mundial que tinha um formato bipolar relativamente estático, onde as lutas de poder entre os Estados e as nações ocupavam um lugar bastante secundário.

        No fim do século XX, a agenda neoliberal reforçou um viés da discussão que já vinha crescendo desde o período desenvolvimentista: o deslocamento do debate para o campo da macroeconomia. Como volta a acontecer com o chamado "neo-desenvolvimentismo" que se propõe inovar e construir uma terceira via (uma vez mais), "entre o populismo e a ortodoxia". Como se tratasse de uma gangorra que ora aponta para o fortalecimento do mercado, ora para o fortalecimento do Estado.

        Na prática, o "neo-desenvolvimentista" acaba repetindo os mesmos erros teóricos do passado e propondo um conjunto de medidas ainda mais vagas e gelatinosas do que já havia sido a ideologia nacional-desenvolvimentista dos anos 50. Passado a limpo, trata-se de um pastiche de propostas macroeconômicas absolutamente ecléticas, e que se propõem fortalecer, simultaneamente, o Estado e o mercado; a centralização e a descentralização; a concorrência e os grandes "campeões nacionais"; o público e o privado; a política industrial e a abertura; e uma política fiscal e monetária, que seja ao mesmo tempo ativa e austera. E finalmente, com relação ao papel do estado, o "neo-desenvolvimentismo" propõe que ele seja recuperado e fortalecido mas não esclarece em nome de quem, para quem e para quê, deixando de lado a questão central do poder, e dos interesses contraditórios das classes e das nações.

        Neste sentido, fica ainda mais claro que o desenvolvimentismo latino-americano sempre teve um parentesco maior com o keynesianismo e com "economia do desenvolvimento" anglo-saxônica, do que com o nacionalismo econômico e o anti-imperialismo, que são a mola mestra do desenvolvimento asiático. E que, além disto, os desenvolvimentistas latino-americanos sempre compartilharam com os liberais a concepção econômica do Estado do paradigma comum da economia política clássica, marxista e neo-clássica. Esse paradoxo explica, aliás, a facilidade teórica com que se pode passar de um lado para o outro, dentro do paradigma líbero-desenvolvimentista, sem que de fato se tenha saído do mesmo lugar..

José Luís Fiori é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, 2007. Escreve mensalmente às quartas-feiras.

 As micros e pequenas empresas são responsáveis pelo aumento do número de postos de trabalho criados no país. A conclusão consta de análise feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

        Em 2010, foram criados 2,136 milhões postos de trabalho e, desse total, somente os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada. Neste ano, até o mês de outubro, a análise mostra que já foram criados 1,9 milhão empregos em todo país. Desses, 1,4 milhão foram criados pelas micro e pequenas empresas, o que corresponde a 80% do total de vagas abertas em 2011.

        No Distrito Federal (DF), os dados indicam a criação de 20.107 mil vagas, entre julho de 2010 e julho deste ano. Desse total, 7.064 foram da construção civil, 1.449 do comércio e 10.996 de serviços, sendo que 93% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF são constituídos pelos setores de serviço e comércio.

        De acordo com o superintendente do Sebrae no DF, Antônio Valdir de Oliveira, os pequenos negócios formam a base do crescimento econômico, por necessitarem de mais mão de obra. Para ele, o advento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e sua regulamentação nos estados possibilitaram o aumento da oferta de emprego no país

        Em 1997, 70% da mão de obra no DF eram originários da própria unidade da Federação, mas uma recente pesquisa, feita em 2010, revelou que essa porcentagem caiu para 56%. Segundo Oliveira, há uma migração de vagas do setor público para a iniciativa privada. E o Estado, pela estimativa do superintendente do Sebrae, deve deixar de ser o principal gerador de postos de trabalho no DF. “Após a Copa de 2014, o setor privado deve passar o setor público na criação de empregos”, avaliou.

        Pela análise do Sebrae, o aumento do número de postos de trabalho vai continuar ocorrendo na capital, por causa da renda privilegiada, do consumo dos brasilienses e de eventos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo de 2014.

        Em dez meses, o percentual de participação dos pequenos negócios na criação de empregos no Brasil aumentou de cerca de 66% para 81%.

(Agência Brasil)
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        O 1º Encontro Nacional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), rea­lizado em São Paulo em 18 de novembro último, foi um grande evento em todos os sentidos. Além de contar com as excelentes palestras dos especialistas Waldir Quadros e João Guilherme Vargas Netto, que traçaram um panorama da política e da economia brasileiras e de como a classe média se insere nesses setores, teve a posse do Conselho Consultivo da entidade e a primeira edição do prêmio Personalidade Profissional 2011.

        Realizado um debate de alto nível e extremamente pertinente ao Brasil de hoje, com fundamental participação da plateia composta de profissionais representados pela CNTU, abriu-se também uma agenda de ações que coloca a confederação entre os atores sociais que buscam construir um País soberano, desenvolvido, justo e que ofereça boas condições de vida à sua população.

        Para guiar tal atuação, durante as discussões, dois importantes documentos foram aprovados. O primeiro, a Carta de São Paulo, defende uma sociedade equilibrada, “na qual todos os cidadãos têm vida e trabalho dignos e acesso permanente à formação educacional e cultural, aos serviços de prevenção e amparo à saúde, à boa habitação, às cidades sustentáveis e boas de se viver, à alimentação saudável e prazerosa e ao trabalho de qualidade que provenha renda adequada para se viver conforme os padrões sociais de conforto”. Para que se atinja tal objetivo, aponta ainda o texto, “é necessário que haja um sistema social de defesa e organização dos interesses coletivos mais amplos”.

        O segundo, o Manifesto do 1º Encontro Nacional, lançou a campanha “Por um Brasil inteligente”. Nesse projeto de País, é preciso garantir à nação educação de qualidade em todos os níveis, desenvolvimento industrial, com geração de empregos e apoio ao empreendedorismo, serviços públicos de qualidade e respeito à cidadania, políticas sociais, infraestrutura econômica, social e urbana, tecnologias de informação a serviço da democratização da comunicação e da cultura e, acima de tudo, respeito à democracia.

        Esse rico conjunto de objetivos e prioridades dará o norte ao trabalho da CNTU ao longo de 2012 e nos anos seguintes, já que construir esse Brasil que almejamos não é tarefa fácil ou ligeira. Foi dado o passo fundamental de lançar uma plataforma coletiva, que possa ser abraçada não só pelo conjunto dos profissionais universitários regulamentados, mas por toda a sociedade. Até porque como também conclama a Carta de São Paulo, é preciso “unir os trabalhadores dos vários segmentos sociais pelas lutas comuns”. E cerrar fileiras com o conjunto dos movimentos sociais pelo bem do povo brasileiro é certamente objetivo central da confederação.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Maria Célia Ribeiro Sapucahy

       Com a presente edição, o Jornal do Engenheiro chega ao seu nº 400, formando uma admirável coleção que, desde 1980, conta a história do SEESP e da luta da categoria em São Paulo e no Brasil. Também ao longo dessas décadas, foram registrados nas páginas da publicação os debates de relevância social que têm interface com a profissão e as causas democráticas.

       Criado no início do movimento de renovação pelo qual passou a entidade nos anos 80, o próprio JE passou por diversas reformulações e aprimoramentos. As primeiras reformas gráficas e editoriais aconteceram nos anos 90, com introdução de seções fixas e um layout mais arejado. Esgotada essa fórmula, no começo dos anos 2000, trabalhou-se mais uma mudança, dessa vez com criação de nova logomarca e aumento da frequência, que passou de mensal a quinzenal.

       Por essa época, também foi implantado o Conselho Editorial, formado por dirigentes e assessores do SEESP, que têm a tarefa de pautar cada edição e depois avaliar o resultado impresso, além de pensar permanentemente em melhorias para a publicação. Deve-se a esse fórum de trabalho, que se reúne regularmente desde a sua instituição, a constante renovação que torna o JE sempre atual e o empenho para que se mantenha o padrão de qualidade.

        Produzido como jornal de verdade por uma redação profissional – ainda que pequena –, o JE concentra esforços para ser uma tradução das reivindicações, anseios e desafios dos engenheiros ao longo desse tempo. Passou, assim, pela luta pela redemocratização do País, contra a onda neoliberal que privatizou empresas, sucateou setores inteiros e gerou desemprego e, finalmente, pela retomada do crescimento econômico. Nessa fase recente, além de mostrar a importância de insistir no caminho do desenvolvimento, o jornal pauta incansavelmente a necessidade premente de se buscar a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, tema essencial ao futuro da humanidade.

       Ou seja, ainda que de forma modesta, é objetivo do JE, traçado pela diretoria do SEESP, servir de instrumento ao bom combate que a entidade trava. E o desafio é fazê-lo de modo a também seguir as regras do bom jornalismo.

Maria Célia Ribeiro Sapucahy é diretora do SEESP e coordenadora do Conselho Editorial do Jornal do Engenheiro

Lucélia Barbosa

       Atividade laboral das mais perigosas, que no Brasil causa aproximadamente 800 acidentes fatais por ano, o trabalho em altura deve contar com novas regras para sua execução. Essas estão previstas na NR 35 (Norma Regulamentadora), que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção, abrangendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos com essa atividade.

       A nova legislação determina também responsabilidades às empresas, que deverão promover a capacitação e treinamento dos funcionários e garantir que essa atividade seja realizada com equipamentos de proteção coletiva e individual, acessórios e sistemas de ancoragem. Além disso, contempla a questão de salvamento e emergências, avaliação periódica do estado de saúde dos trabalhadores, incluindo os fatores psicossociais e a atuação de engenheiros para fiscalizar o trabalho em altura e assegurar o cumprimento da norma.

       A NR 35 foi formulada pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), instituída pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e tem aprovação dos três setores envolvidos: governo, trabalhadores e patrões. Para que entre em vigência, contudo, falta superar um grande impasse entre os dois últimos: os prazos para implementação das novas obrigações. Os trabalhadores defenderam prazo de 90 dias para os itens três e quatro, que tratam da capacitação e treinamento, e imediato para os demais. Já os empresários propuseram prazo de 24 meses para o artigo 2 – responsabilidades – e de 36 meses para os demais, que contemplam capacitação, planejamento, organização e execução, equipamentos, emergência e salvamento.

       De acordo com Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho do MTE, em um ano foram cumpridas todas as etapas que o processo de criação de uma nova norma exige. Entre elas, elaboração do texto base, consulta pública e formação do grupo tripartite para redação final. Rocha conta que apesar do texto ter sido concluído sem grandes dificuldades em reunião realizada na sede do SEESP, em 17 de novembro, não foi possível encontrar solução para o impasse. Esse foi levado a novo encontro da CTPP, realizado no dia 29, em Brasília. Mais uma vez a decisão foi adiada e só deve sair no início de 2012.

Insatisfação
       Na opinião de José Manoel Teixeira, diretor do SEESP e representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) no grupo tripartite da CTPP, os empresários querem retardar a aplicação da NR 35 por conta dos investimentos que terão que fazer com equipamentos e treinamento. “Três anos para implementar a norma é demais. Eles estão realmente querendo enterrar pessoas”, criticou.

       Ainda segundo ele, houve flexibilidade por parte da bancada dos trabalhadores quanto ao item de treinamento. “Caso a empresa já tenha essa iniciativa, a norma apenas a complementará. Hoje, por exemplo, já existe treinamento para a atividade em altura pela NR 18 da construção civil e pela NR 10 de instalação elétrica, que são válidas”, explicou.

       Para o engenheiro Aguinaldo Bizzo, consultor e também representante da bancada dos trabalhadores pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), é fundamental que a NR 35 entre rapidamente em vigor. “Certamente a regulamentação não acabará com as mortes da noite para o dia, mas a sua publicação e vigência o mais breve possível servirá de instrumento para a sustentabilidade futura das relações entre o capital e o trabalho”, ponderou.

FNE propôs novas regras
       A ideia de criar a NR 35 (Norma Regulamentadora) surgiu após a realização do “1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura”, em setembro de 2010, em São Paulo, promovido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em parceria com o SEESP, a Ideal Work e o Ministério do Trabalho e Emprego.

       Durante o evento, que contou com a participação de mais de 250 profissionais, na maior parte engenheiros, foi constatada a urgência de regulamentar esse tipo de atividade.

       Preocupada com essa questão, a federação solicitou ao Ministério do Trabalho a criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma específica para trabalho em altura. A reivindicação foi aceita em novembro do ano passado, e todas as reuniões do grupo foram realizadas na sede do SEESP. “A FNE saiu na frente quando propôs a criação dessa norma tão importante para preservar a vida de milhões de trabalhadores”, destacou José Manoel Teixeira, diretor desse sindicato.

Lucélia Barbosa*

       Resultado de quatro fóruns regionais nas cidades de Maceió, Vitória, Goiânia e Porto Alegre, o 1º Encontro Nacional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), realizado no dia 18 de novembro, em São Paulo, foi marcado por várias atividades, entre elas, a aprovação da Carta de São Paulo e do manifesto “Por um Brasil Inteligente” e a posse do seu Conselho Consultivo.

       Durante a abertura, Allen Habert, diretor de articulação nacional da CNTU, relatou que a confederação escolheu o ano de 2011 para unificar uma plataforma de ideias entre as camadas médias do País. “Defendemos políticas públicas que são essenciais para atravessar a defasagem entre uma economia forte e a questão social”, destacou.

       Para o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, o encontro mostra que o trabalho da entidade é participar das discussões nacionais sobre políticas públicas. “A confederação tem a grande responsabilidade de responder pelas áreas que congrega e por tudo que a sociedade necessita. Temos que criticar, mas também apontar o caminho, apresentando propostas factíveis para desenvolver o País”, enfatizou.

       Também prestigiaram a abertura do evento o vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Nivaldo Santana; o vereador paulistano Jamil Murad (PCdoB); e os presidentes Cid Carvalhaes, da Fenam (Federação Nacional dos Médicos); Juarez Trevisan, da Fenecon (Federação Nacional dos Economistas); Célia Chaves, da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos); Welington Mello, da Fio (Federação Interestadual dos Odontologistas); além de Ernane Silveira, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo.

Crescimento econômico
        O evento contou também com palestras e discussões sobre o papel da classe média e a participação dos profissionais universitários na construção de um Brasil próspero, igualitário e avançado cultural e tecnologicamente.

        O professor Waldir Quadros, do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), discorreu sobre “A classe média e o desenvolvimento”. Segundo ele, o principal desafio hoje é fazer com que o crescimento econômico que o País vive desde 2004 traduza-se em dinamismo social também à classe média média e à alta. Isso porque o maior resultado do recente ciclo de expansão e geração de emprego se deu nos segmentos populares com redução da miséria, processo fortalecido pelo aumento do salário mínimo acima da inflação, mas não nos estratos médios mais prósperos. “Uma parcela importante dos pobres ascendeu à baixa classe média, mais conhecida como C”, citou. Já na média classe média as novas oportunidades são restritas e na alta predomina a estagnação. Para o especialista, romper com esse quadro exige a implantação de uma política de industrialização, tendo em vista que a economia sustentada pela exportação de commodities não gera renda o suficiente para tanto.

A classe média e a democracia
       Esse foi o tema da palestra ministrada pelo consultor sindical da CNTU, João Guilherme Vargas Netto. No ensejo, ele explicou que as classes operária e burguesa são as polo no capitalismo. “Aí temos a classe média no meio, uma construção social.”

        Essa, por sua vez, sofre pressão ideológica das 20 mil famílias mais ricas que se encontram no topo da pirâmide, mas também da grande massa que se encontra na base, mediante a proletarização permanente e o empobrecimento, o que a faz buscar a socialização com essa parcela.

        Em sua preleção, Vargas Netto revelou que a classe média tem hoje oportunidade ímpar de, restaurados elementos de vivência democrática, ser participante ativa na construção do desenvolvimento. “A CNTU se propõe a ser algo novo em direção aos profissionais que se situam nessa parte. Assim, tem como primeira tarefa ser representante de seus anseios, sentimentos, propostas e reivindicações. Essa batalha ainda não está ganha, há muito o que avançar e várias profissões a serem atingidas.” Sua segunda atribuição, conforme o palestrante, é se associar ao movimento sindical como um todo, que tem recuperado seu protagonismo social nas lutas por reajustes salariais, industrialização e queda dos juros. Dessa forma, seria tarefa estratégica da CNTU vocalizar na classe média e ser seu porta-voz na defesa da democracia e do desenvolvimento.

        Para encerrar, a confederação realizou a entrega do prêmio Personalidade Profissional a seis destaques em suas áreas de atuação e um em gestão pública. Foram agraciados: Dércio Gama Munhoz, em Economia; Arnaldo Calil Pereira Jardim, em Engenharia; Norberto Rech, em Farmácia; Ricardo Albuquerque Paiva, em Medicina; Valéria Paschoal, em Nutrição; Gilberto Alfredo Pucca Júnior, em Odontologia; e Gilson de Cássia Marques de Carvalho, em Excelência na Gestão Pública.

* Colaborou Soraya Misleh

Soraya Misleh

       No dia 29 de novembro, os movimentos sindical, sociais e estudantil realizaram ato em frente ao Banco Central, em São Paulo, reivindicando a queda na taxa de juros. Na data, foi aberta reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) em Brasília, a qual seguiria até o dia seguinte. Parte de campanha lançada sob esse mote em 18 de outubro, em conjunto com o empresariado e intelectuais, a iniciativa é fundamental quando se constata que o Brasil pagou de juros na última década o que os Estados Unidos gastaram em guerras: US$ 1,5 trilhão. O volume gigantesco foi apontado pelo economista Dércio Gama Munhoz, ao ser agraciado com o prêmio Personalidade Profissional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) 2011, em 18 de novembro, durante encontro nacional em São Paulo.

       Como constata o analista político e sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, a campanha já obteve uma grande vitória: estabeleceu o consenso de que é premente baixar os juros. “Na contramão dos interesses dos rentistas, mais do que a queda pontual, esse é o importante avanço, é a questão que fica.” O índice anual – que vem caindo desde julho último – está agora em 11,5%. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), manifestou durante o ato a expectativa de queda de pelo menos um ponto percentual na reunião do Copom. “O objetivo é que a Selic fique abaixo dos dois dígitos”, afirmou. A informação consta de notícia publicada no site da central. Embora seja a taxa real mais baixa em 18 meses, ainda encontra-se entre as mais elevadas do mundo. Já analistas financeiros vinculados ao mercado apostavam em 0,5% a menos, como divulgou a Agência Brasil.

       De acordo com o professor-doutor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Antonio Corrêa de Lacerda, em palestra à diretoria da CNTU realizada em outubro último em Porto Alegre, na contramão do que vem sendo feito no mundo, a inflação tem sido usada como desculpa para não mudar a situação nacional. “No ano passado, seu déficit foi de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o superávit, quase 3% e foram pagos 5,3% de juros (R$ 220 bilhões) para financiar sua dívida.” Nesse panorama, mantém-se atrativo ao capital especulativo, como elucidou o professor.

       Segundo Vargas Netto, é preciso ficar vigilante. “Tem que travar a disputa ideológica de informação. A campanha continua válida para 2012, ano em que a grande luta política é evitar os efeitos da crise no Brasil.” Como explicou Lacerda, a economia vive a segunda parte dessa crise de especulação financeira iniciada nos Estados Unidos em 2008. Como consequência, especialmente os países centrais deverão ter crescimento muito baixo e há risco de recessão – ou seja, “metade do PIB mundial”. Esses destinos, ainda conforme sua explanação, têm baixado substancialmente os juros, com o objetivo de tentar recuperar o consumo e incentivar o investimento produtivo. “E o FED (Banco Central estadunidense) já avisou que não pretende, nos próximos dois anos, mexer na taxa de juros.” Ele continuou: “Isso tem grandes implicações para a economia mundial, porque a especulação financeira não fica parada. Se não está dando rentabilidade lá, vai para países que pagam taxas altas.”

Especulação x produção
       É o que tem ocorrido em relação ao Brasil, destino que se torna atrativo a essas práticas. Segundo o manifesto por juros baixos, que conta com a adesão da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), “cerca de 36% do Orçamento Geral da União são destinados ao pagamento de encargos da dívida, recursos estes que poderiam atender as enormes carências de infraestrutura, saúde, transporte, telecomunicações, educação, saneamento etc. Os altos juros não consomem apenas recursos públicos, pelo contrário, espalham para toda a economia o alto custo do crédito, fomentando o comportamento rentista e improdutivo”.

       Na ótica de Lacerda, o País só não quebrou porque tem carga tributária bastante elevada, principalmente sobre o trabalho e a produção. A especulação, por outro lado, que se beneficia das altas taxas de juros, paga muito pouco imposto. “É uma grande distorção.” Na linha do movimento lançado em São Paulo, o professor é categórico: “O ajuste que tem que ser feito aqui não é diminuir o gasto social, mas com juros.” Na sua concepção, é fundamental dar conta desse desafio – além de conter o processo de desindustrialização em curso e garantir sua competitividade, rever o papel do País como exportador de commodities e solucionar o problema do câmbio desvalorizado.

       Caso isso não ocorra, não será possível ter uma trajetória sustentável de crescimento nacional com qualidade de vida. A despeito de ter reservas de R$ 352 bilhões, o Brasil que faz a alegria dos especuladores está muito vulnerável à conjuntura internacional. “Crescendo com esse modelo, está-se apenas adiando o problema. A grande questão que se coloca ao movimento sindical é pressionar para o País sair dessa armadilha.” A campanha começa a dar conta disso. Soma-se, segundo Vargas Netto, o fato positivo de o próximo ano começar com “forte aumento real do salário mínimo e a consequente melhoria do mercado interno”.

        A sustentabilidade ambiental é hoje um dos maiores desafios para o desenvolvimento, o que torna imperativa a busca por formas de controlar e prevenir os impactos ambientais decorrentes das atividades econômicas.

        Com o intuito de formar profissionais qualificados para atuar na redução desses efeitos e na preservação dos recursos naturais, o Pece (Programa de Educação Continuada) da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) abre inscrições para o curso de MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais.

        A meta é capacitar profissionais das diferentes áreas da engenharia e afins para atuar na gestão ambiental em organizações dos setores públicos e privados. Para tanto, a especialização abordará efluentes industriais; sistemas de tratamento de água e abastecimento; controle da poluição do ar; avaliação de impactos ambientais para obras de saneamento; tratamento de esgotos; uso racional e reúso da água; legislação; sistemas de gestão ambiental; técnicas de identificação de riscos; programação e desenvolvimento de auditorias ambientais; gerenciamento de resíduos; valoração econômica ambiental; relatórios de sustentabilidade; produção mais limpa; perícia ambiental; e desenvolvimento sustentado.

        Com carga de 420 horas, o MBA será ministrado no Pece, localizado na Av. Prof. Mello Moraes, 2.373, de segunda a sexta-feira, das 19h30 às 22h30.

        As inscrições estão abertas até o dia 7 de dezembro, e o início do curso está previsto para fevereiro de 2012. O custo é de 24 parcelas de R$ 849,00. Mais informações no site www.pecepoli.org.br, pelo telefone (11) 2998-0000 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..