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A entidade enviou ofício contra medida provisória por repassar custo de usinas se obras de transmissão atrasarem, encarecendo conta de luz.

       A Proteste - Associação de Consumidores enviou ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, contestando propostas de emendas à medida provisória (MP) 487/2010 que penalizará os consumidores de energia elétrica. MP da capitalização do BNDES incluiu benefícios fiscais às empresas que atuam no setor de energia elétrica.
       Pela proposta, quando ocorrer atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos centros de consumo, quem arcará com o prejuízo serão as concessionárias e comercializadoras de energia. Esse custo, no caso das distribuidoras, será repassado ao consumidor por meio de aumento de tarifa. O consumidor pagará pela energia de hidrelétricas em construção, mesmo sem recebê-la.
       A Associação repudia a conduta adotada no Congresso Nacional de incluir matérias não conexas ao tema de determinada medida provisória por meio de emendas. Para a Proteste , isso dificulta a transparência, atenta contra a moralidade pública e é contra os princípios democráticos.
       Tudo indica que as emendas serão vetadas pelo Presidente Lula. Mas a Proteste se insurge não só contra a proposta em si, mas também contra a prática de inclusão de assuntos diversos em textos originais das MPs. Neste caso foi a relatora da MP, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que incluiu no texto, com votação prevista para este mês, o pacote de benefícios fiscais para o setor elétrico.
       As modificações foram feitas para beneficiar as três maiores hidrelétricas em construção no país, em que a Eletrobras ou suas subsidiárias têm participação: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA).

 

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       Com um resultado recorde pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 67,9 bilhões em julho. Ignorando a desaceleração do crescimento econômico, as receitas tiveram aumento real de 10,5% sobre junho e de 10,8% frente a igual mês de 2009. Com esse desempenho, o acumulado no ano soma R$ 450,9 bilhões, 12,2% a mais que o verificado em igual período de 2009. As estatísticas da Receita Federal mostram que a arrecadação não recuou em julho e provavelmente não diminuirá em agosto. A possibilidade maior, conforme o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa, é que o recolhimento de tributos exiba taxa mensal de aumento entre 10% e 12% até o término do ano.
       Três fatores atuam simultaneamente para amortecer os efeitos da redução do ritmo de expansão da economia sobre a receita: a retirada parcial de incentivos tributários, o crescimento da massa salarial e o efeito defasado do comportamento da economia sobre os impostos e contribuições.
       A retirada de parte dos benefícios fiscais na virada do primeiro para o segundo trimestre provocou aumento imediato nos resultados do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), cuja arrecadação subiu 25,7% entre janeiro e julho. 
       Automóveis é um exemplo. Em julho último, a incidência do imposto sobre a venda de veículos gerou R$ 443 milhões, 112% acima do verificado em igual mês de 2009. No acumulado do ano, essa arrecadação soma R$ 2,7 bilhões, equivalente a uma elevação de 206%.
       A alta de 11,32% da massa salarial também é um reforço. Além de alimentar o consumo, ela ampliou a arrecadação da contribuição previdenciária em 10,2%, totalizando R$ 125,5 bilhões no ano. Com o mercado de trabalho aquecido, a tendência é de expansão.
       O efeito do nível de atividade sobre os tributos é o terceiro fator que impede a arrecadação de exibir os sinais de desaceleração. Sandro Serpa explica que, de uma maneira geral, os impostos levam de um a dois meses para exibir sinais de mudança na conjuntura. 
       Ainda assim, o subsecretário é cuidadoso em não atestar que haverá uma desaceleração por considerar que há outras particularidades com repercussão positiva no caixa do governo como a elevação das alíquotas do IOF e da Cide e, também, operações de cobrança. "Se houver uma redução será bastante amainada", avaliou.
       Favorecido pelo aumento da alíquota para 2% nas operações de liquidação de operações de câmbio, o IOF rendeu R$ 14,4 bilhões nos sete primeiros meses, representando um crescimento de 33%. O retorno da tributação sobre o diesel e a gasolina recompôs a receita da Cide e o resultado passou de R$ 1,8 bilhão entre janeiro e julho de 2009, para R$ 4,3 bilhões, uma alta de 138%.
       A Receita Federal pondera que o mundo tributário é distinto da economia real. A evolução do PIB, salienta Serpa, diz muito da trajetória da arrecadação, mas não explica tudo. 
       Há os tributos com aderência maior aos resultados mensais da arrecadação, com Cofins, PIS/Pasep e IPI, que incidem sobre o faturamento e as vendas e permitem análises mais diretas a partir do comportamento do nível de atividade. 
       Outros, como o IRPJ e a CSLL, que são recolhidos com base no lucro real ou presumido, não têm essa mesma aderência e dificultam a análise.

 

Luciana Otoni, Valor Econômico
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      Toda semana, pelo menos 37 milhões de brasileiros ficam sem o dinheiro da passagem para voltar para casa. Os números são da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Diante dos bilhetes caros e do orçamento apertado, são comuns histórias de quem tem de buscar abrigo na rua, enfrentando frio e insegurança.

      Para a população de baixa renda, uma passagem diária: de R$ 5,50 pode inviabilizar as contas do mês. Especialistas cobram investimentos no setor.

      O transporte público é responsável pelo deslocamento diário de 59 milhões de pessoas. Os ônibus respondem por 92% da demanda e movimentam R$ 25 bilhões por ano.

      País tem 37 milhões de pessoas que não têm dinheiro para pagar passagem regularmente

      Madrugada no Parque São José, bairro da periferia de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Às 4h30m, o operário da construção civil Lincoln Key Taíra, 49 anos, tira do bolso R$ 5,50 para a passagem de ônibus.

      Ao sair de casa com destino ao trabalho, Taíra não tem a certeza de voltar para casa à noite, abraçar a mulher e os quatro filhos. Quando não consegue o dinheiro para pagar a tarifa, resta a ele procurar um lugar para dormir. Para não ficar na rua, Taíra recorre à calçada do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, como abrigo.

      O morador de Belford Roxo é um dos 37 milhões de brasileiros que, semanalmente, não podem usar o transporte público de forma regular, por não terem como pagar a tarifa ou, simplesmente, como forma de economizar.

      A estatística é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e tem como base estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

      Temos as tarifas de ônibus mais caras de toda a História, pesando cada vez mais no orçamento.

      Não é uma exclusividade do Rio, é praticamente em todo o país afirma Ailton Brasiliense, pesquisador da NTU que se dedica há 35 anos ao estudo dos transportes.

Rotina árdua de ônibus lotados
      O caminho entre a casa e o trabalho é longo para Taíra. São cerca de 40 quilômetros até o Centro do Rio que, muitas vezes, transformam-se em uma viagem cansativa que supera duas horas.

      Além de o ônibus demorar para aparecer, anda sempre cheio e, quando chega na Avenida Brasil (uma das principais ligações entre a região central do Rio com a Baixada Fluminense e a Zona Oeste), o trânsito não anda.

      O ônibus fica preso no engarrafamento reclama Taíra, que trabalha em uma empreiteira como calceteiro (pedreiro que faz calçadas) e presta serviço para a prefeitura do Rio. Sua jornada no emprego começa às 7h e vai até o fim da tarde. Para não se atrasar, ele sai de casa antes das 5h.

      A renda mensal de Taíra é de pouco mais de R$ 1 mil. Ele economiza para garantir a volta para casa. Mas nem sempre consegue. Na madrugada do dia 4, fez do corrimão de acesso ao setor de emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar uma cama.

      O local, diz ele, é mais seguro, longe da violência, do sereno e do frio.

      Hoje não consegui dinheiro.

      Também não pedi emprestado disse Taíra, que se orgulha do sobrenome.

      Meu filho descobriu, na internet, que meu pai é descendente de samurais japoneses. Herdei a força deles, só não aprendi a lutar brinca.

      Segundo a NTU, o transporte público é responsável no Brasil pelo deslocamento diário de 59 milhões de passageiros. Os ônibus detêm 92% da demanda e, afirma Ailton Brasiliense, o serviço pouco difere nas capitais.

      Para ele, os baixos investimentos refletem hoje no bolso dos brasileiros.

      A falta de corredores exclusivos para ônibus, os engarrafamentos, ruas e estradas ruins, além da falta de planejamento das cidades, que empurraram a população para a periferia obrigando a ter linhas com percursos longos, contribuíram para a tarifa elevada.

      Como não há investimentos, muitos passageiros deixam de usar o transporte público e compram um carro velho. Ou seja, mais engarrafamentos, poluição e queda na qualidade de vida das cidades, um caos.

      O transporte coletivo movimenta R$ 25 bilhões por ano e gera 500 mil empregos diretos. A maioria dos usuários é de baixa renda. Nos últimos 12 anos, o sistema regular de transporte perdeu 30% da demanda.

      Brasiliense ressalta que a carga tributária responde por 11,6% do valor das tarifas nas capitais, encarecendo o serviço. O pesquisador cita apenas Curitiba, capital do Paraná, como um exemplo de organização no transporte.

      Os corredores exclusivos para ônibus começaram a ser planejados e implantados ainda nos anos 1960.

      Isso aconteceu quando a cidade tinha apenas 340 mil habitantes.

      Taíra não era o único a dormir no Souza Aguiar. Distante poucos metros, dentro do setor de emergência, o ambulante Paulo Gardino, 53 anos, morador na Vila Santo Antônio, em Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense, encontrou abrigo. Com uma renda mensal de R$ 600, ele mantém uma rotina noturna de dormir no hospital ou em igrejas evangélicas, que promovem vigílias.

      O ambulante tem como hobby a percussão. Toca em igrejas cristãs e participa de gravações de CDs de música gospel de cantores iniciantes.

      O trabalho é garantia de reforço no bolso. Gardino conta que sempre foi ambulante. Sua renda não é suficiente para conseguir manter a casa, mulher e quatro filhos.

      Acaba faltando para o transporte. De segunda a sábado, ele trabalha no Centro do Rio, próximo à Central do Brasil, área de comércio popular e de grande movimentação de pedestres.

      Vendo de tudo, mas o que sai mais é refrigerante e água. Gostaria de ir todo dia para casa, mas nem sempre dá diz.

      Fã de Roberto Carlos, ele sonha em se dedicar à música: Toco bongô, gosto de música.

      Às sextas-feiras à tarde me apresento num culto, conta ele, que segue rígidas recomendações de seu pastor, que vão desde ser dizimista a nunca tirar fotos.

      Aos sábados, quando volta para casa, o dinheiro economizado com o transporte financia uma pequena felicidade: ele leva os quatro filhos para passear no Parque do Flamengo.

 

Fonte: Agência O Globo
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        Acabar com a pobreza no Brasil e apoiar projetos de desenvolvimento econômico e social, são as metas da candidata do PT (Partido dos Trabalhadores), Marta Suplicy que concorre ao Senado por São Paulo. “Pretendo também fortalecer o mercado consumidor e apresentar projetos de qualificação profissional. Vou batalhar por recursos para pesquisa, tecnologia e educação, que são áreas fundamentais para o avanço do País”, enfatizou. 
        O encontro aconteceu no dia 16 de agosto, na sede desta entidade, dando seqüência ao ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País”.
        Marta defendeu a eleição de Dilma Rousseff para a presidência visando a continuidade do programa nacional desenvolvido pelo Governo Lula, dividido em três eixos centrais: inclusão social, infraestrutura e soberania.
        Conforme ela, os programas sociais como o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e o Minha Casa, Minha Vida, criaram um patamar importante para a economia e para o desenvolvimento do país, que conseguiu enfrentar a crise financeira em 2009. “Temos ainda o Luz para todos que só no Estado de São Paulo levou 300 mil pontos de energia elétrica para residências. E não podemos deixar de citar os 14 milhões de carteiras assinadas. Essas iniciativas contribuíram para aumentar o mercado consumidor e superar a crise”, afirmou. 
        Sobre infraestrutura, Marta observou que pela primeira vez na história o Brasil tem planejamento. “Hoje temos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) I e II. E como senadora quero ajudar a viabilizar esses projetos tanto pelo crescimento do Brasil, como pela Copa do Mundo de 2014 e pelos jogos olímpicos de 2016. Acredito que os engenheiros têm muito a contribuir nesse processo de crescimento que o Brasil está vivendo hoje”, disse.

 

        Quanto a soberania, a candidata do PT explicou que o Brasil sempre teve uma relação de subserviência com os Estados Unidos e com a União Européia. “Isso não existe mais, hoje somos parceiros. Além disso, ampliamos a política externa que hoje permite exportar para muito mais países. Aumentamos 347% as exportações no Mercosul, 300% na Ásia e 47% na África e nos países árabes”, informou Marta, que aponta esse novo cenário como um dos aspectos fundamentais para o Brasil ter superado a crise econômica mundial.
        Ela falou também da importância de estabelecer um diálogo permanente no Senado para articular apoios e aprovar recursos para financiamento de importantes projetos de desenvolvimento econômico e social para São Paulo.
        Marta prometeu lutar por investimentos na ampliação dos aeroportos de Congonhas, Cumbica e Viracopos. Ela destacou também o desenvolvimento dos aeroportos regionais, como o de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, que poderão ser integrados ao TAV (Trem de Alta Velocidade), que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. “Sou totalmente a favor do trem bala. Temos que pensar grande e ousadamente. Esse projeto trará um desenvolvimento fantástico para o Estado de São Paulo e para as várias cidades contempladas no seu trajeto”, acredita.
        Ainda sobre a área de transportes, a candidata disse que estudará a possibilidade de implantar o Bilhete único em regiões que não tem integração, como a Baixada Santista, Campinas e Presidente Prudente. “Tenho ampla experiência e quero trabalhar para transformar São Paulo”, ressaltou.

 

 

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/2008) do IBGE, mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros entre outros grupos

       O Brasil tem cerca de 2 milhões de ações trabalhistas por ano em julgamento, em mais de 1,2 mil varas trabalhistas. Para Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a quantidade de ações tem a ver com o sistemático descumprimento das leis que regem as relações entre empregadores e empregados.
       "O País resiste em cumprir a lei. O Brasil ainda luta pela efetividade dos direitos sociais", disse Luciano Chaves que também é juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte e lembra de ter julgado caso recente de um vaqueiro que não recebia salário.
       Segundo ele, o trabalhador vivia, como seu avô e seu pai sob "regime de servidão", no qual em vez da remuneração regulamentada em lei ficava com um sexto da repartição das crias do rebanho que cuidava.
       A situação precária de trabalho como a do vaqueiro existe a despeito do país ser signatário de mais de uma dezena de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Não nos faltam princípios", disse o presidente da Anamatra.
       "Não basta que tenhamos normas internacionais. O grande desafio é a efetividade", assinalou Chaves durante sua exposição no Fórum Internacional sobre Direitos Sociais, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrado, na última sexta-feira (13), à noite em Brasília.
       Um dos exemplos da falta de efetividade é a Convenção 111 da OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1964 contra a discriminação no trabalho. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/2008) do IBGE, mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros entre outros grupos.
       Na época da pesquisa, as mulheres recebiam 70,3% do que os homens ganhavam; e os trabalhadores negros recebiam 55,2% do que os assalariados brancos. Segundo a Pnad, no mesmo nível de escolaridade, as pessoas negras recebiam 33% a menos que as pessoas brancas.
       Até mesmo nos estratos mais altos de escolaridade a discriminação se perpetua. As mulheres negras com pós-graduação recebiam 40% a menos que os colegas em postos que exigiam a mesma escolaridade.
       Para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, "a especialidade brasileira é a indiscriminação indireta".
       Segundo ele, o mercado de trabalho evita ser "politicamente incorreto", mas os dados estatísticos mostram que há discriminação por gênero e raça no recrutamento de pessoal, no preenchimento de cargos, na promoção, nos critérios de escolha e na justificação de motivos que podem reafirmar esteriótipos preconceituosos.
       Na avaliação do procurador, como a descriminação não é declarada é complicado comprovar na Justiça do Trabalho que esteja ocorrendo. Além disso, os julgamentos enfrentam valores arraigados na cultura nacional como, por exemplo, a crença que o Brasil é o país da harmonia multirracial.
       "Enfrentar a discriminação é difícil e pressupõe uma viagem a nós mesmos e enfrentar nossos demônios", assinalou durante o fórum.
       A Procuradoria-Geral do Trabalho perdeu cinco ações que ajuizou no ano passado contra grandes bancos nacionais apesar de comprovar empiricamente, por meio dos dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras, que os salários de mulheres e de negros eram menores do que de brancos, e de que os homens brancos são mais prestigiados nas promoções e ocupações de postos.

 

Gilberto Costa, Agência Brasil
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Icid+18 acontece até sexta-feira (20/8) no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza

        O evento pretende aguçar o foco no desenvolvimento sustentável das regiões semiáridas do mundo, a fim de acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG), para reduzir vulnerabilidade, pobreza e desigualdade, melhorar a qualidade dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável.
        Em apoio à provável Rio+20 (2012), a Icid convoca as partes envolvidas ao redor do mundo para identificar e focar ações em desafios e oportunidades para um futuro melhor nas regiões áridas e semiáridas do mundo.
       O objetivo da Icid é alavancar o melhor efeito de desenvolvimento possível das convenções existentes das Nações Unidas e prover informação e orientação para governos e todos envolvidos visando a melhorar a sustentabilidade ecológica e social em terras áridas e semiáridas.
       As atividades podem ser conferidas no seguinte endereço: http://www.icid18.org/
        O
link também estará disponível nos sites do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) - www.cgee.org.br - e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) - www.iica.org.br

 

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Com a disposição de integrar toda América Latina na luta contra o imperialismo norte-americano, a declaração final da Assembléia dos Movimentos Sociais aponta para uma soberania com solidariedade, paz, harmonia - o bem viver

       O último dia de Fórum Social tem sido escolhido pela Assembléia de Movimentos Sociais para um encontro onde se fecham os "consensos para que sigamos lutando", como falou Nalu Faria, da Marcha Mundial de Mulheres/Brasil, na abertura da aprovação da declaração final do IV FSA, em Assunção, Paraguai. Ela e Joel Suárez Rodés, do Centro Memorial Dr. Martin Luther King Jr/Cuba conduziram a reunião das animadas representações dos movimentos presentes neste IV Forum das Américas.
       Com grande participação das mulheres, seja as da Marcha Mundial ou da Via Campesina, da Articulação de Mulheres Brasileiras ou das Indígenas, esta IV edição do Fórum continental mobilizou diversas organizações sociais e de trabalhadores, o MST, o movimento sindical como a CUT Autêntica (local) e a CUT, cooperativas, agroecologistas, setores ecumênicos, estudantes, acadêmicos de diversas áreas, artistas. Destacavam-se ainda o grande número de meios de comunicação independentes, comunitários, trabalhando solidariamente, além dos comunicadores individuais com suas câmeras variadas que levarão as imagens para seus lugares de origem.

Lutar, criar, poder popular
       Na Assembléia, os consensos foram muitos, e o lotado Centro Desportivo mostrava a disposição de luta dos movimentos, com palavras de ordem cantadas a cada tema importante que o documento trazia. A defesa da Mãe Terra, de suas riquezas naturais e de toda a vida presente, base do conceito de bem viver trazido dos ancestrais indígenas e defendido por eles especialmente neste fórum, está na base de todas as resoluções e propostas de lutas.
       A busca de outro paradigma baseado na solidariedade e harmonia entre os povos, colocam para já a radicalização das lutas contra as falsas soluções apresentadas para a mudança climática, com novas investidas do capitalismo "verde"; contra a militarização e golpes de estado, contra a criminalização dos movimentos sociais; pela reforma agrária, pelo respeito a natureza, por uma agricultura familiar e campesina; pela soberania dos povos, política, alimentar, energética, e pela soberania das mulheres sobre seus corpos e suas vidas.

Globalizemos a luta
       Outro ponto forte da declaração final em Assunção foi a solidariedade com os povos de Honduras e do Haiti, presentes no documento original, e também ao povo da Palestina, novamente agredido pela ONU. A assembléia denuncia o golpe em Honduras e se solidariza com seu povo que resiste bravamente; solidariza-se com o povo do Haiti e exige que sejam retiradas as forças militares daquele país.
       A Assembleia dos Movimentos Sociais chama assim ao final um plano de luta, que tem algumas datas chave, para que no mundo todo os ativistas que buscam novos paradigmas para a convivência entre os povos, pela preservação da vida sem violência, exploração e destruição, e pela democratização do conhecimento e da comunicação, das tecnologias e do saber ancestral, pela convivência da diversidade com paz e harmonia, manifestem-se em uníssono com radicalidade, na construção de outra América possível.

 

Calendário de lutas e mobilizações, cujo compromisso assume o IV FSA:
23 de agosto
– Dia de Solidariedade às Mulheres e Povos da Colômbia e das Américas que lutam contra a militarização
7 a 17 de outubro - Semana de Ação em Defesa da Mãe Terra, contra a mercantilização da vida / ações globais contra a militarização / Ações contra a Dívida, as IFIs e o Banco Mundial e por trabalho decente
7 de outubro – Jornada Mundial por Trabalho Decente
12 de outubro – Grito dos Excluídos
8 a 16 de outubro – V Congresso da CLOC/VC
8 a 12 de outubro – Fórum Social das Migrações – Quito – Equador
12 de outubro – Dia de Ação pela justiça climática
15 de outubro – Jornada de Solidariedade com Haiti – Basta de ocupação econômica e militar
17 de outubro – Jornada internacional em solidariedade às mulheres que vivem em zona de conflito
29 de novembro a 7 de dezembro – Ações Globais contra as falsas soluções para a mudança climática (prévias e simultâneas a COP-16 em Cancun, México)

 

E para 2011
12 de janeiro
 – Jornada de Solidariedade com o Povo Haitiano

 

Terezinha Vicente, Ciranda
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       Dando continuidade ao ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País”, o SEESP recebeu no dia 13 de agosto o candidato pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) à presidência, Levy Fidelix. Na oportunidade, ele apresentou o seu programa de governo, batizado de “Decálogo do Brasil pra frente”. 
       Conforme Fidelix, o plano prevê mudanças no modelo de desenvolvimento nacional, reforma Constitucional, transformação do programa Bolsa Família, eliminação de impostos sobre alimentos da cesta básica, entre outros objetivos. “O setor bancário-financeiro sempre foi o mais privilegiado, em detrimento dos setores produtivos. Vamos inverter essa ótica perversa do atual modelo de desenvolvimento nacional”, afirmou.
       Outra proposta do candidato é reformular o sistema financeiro para reduzir a carga tributária nacional, bem como readequar melhor o equilíbrio nas arrecadações por parte da União, Estado e municípios. 
       O Bolsa Família é outro item que sofrerá mudanças caso Fidelix seja eleito. “Vamos transformar o programa atual em salário-família, que passará dos atuais R$ 120,00 para R$ 510,00”, promete.
       Outra novidade do presidenciável é a eliminação de impostos sobre dez alimentos da cesta básica e a criação do título cidadania Brasil 21. “A União concederá a cada brasileiro que nascer um título de cidadão equivalente a quatro salários mínimos, hoje calculado em R$ 2.040, que poderá ser resgatado após o beneficiário completar 21 anos de idade. Esse valor será corrigido e cada brasileiro poderá começar a sua vida optando por um ensino de qualidade ou mesmo pela compra da casa própria. Temos que projetar o Brasil para o futuro com medidas ousadas e criativas”, acredita. 

 


       Para jovens entre 18 e 30 anos, Fidelix criará também um banco de poupança, emprego e desenvolvimento econômico que disponibilizaria empréstimos a custos subsidiados de 3% ao ano. “Seria uma ajuda imediata para o jovem formado antecipar a sua entrada no mercado de trabalho. Assim, o dentista poderá ter seu consultório e o advogado seu escritório, por exemplo”, disse.
       Fidelix propõe ainda desenvolver o Centro-Oeste brasileiro com construções planejadas, conforme Juscelino Kubitschek fez em Brasília. “Atualmente a estrutura nacional tem 70% do desenvolvimento focado em torno do litoral. É fundamental mudarmos esse cenário”, mencionou. 
       O candidato falou ainda sobre transportes. Segundo ele, o trem-bala que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro será concebido graças ao seu projeto do Aerotrem. “É um transporte muito mais barato e rápido, inclusive na construção.”
       Na área de educação, Fidelix defendeu a alfabetização informatizada nos ensinos básico e médio. Em habitação, propôs ampliação da rede de financiamentos com prazos de até 50 anos. Já na área de segurança, a ideia é implantar presídios de segurança máxima em ilhas e navios.
       Para a saúde dos brasileiros, o candidato defende a ampliação dos prontos socorros, das unidades de resgate e serviço odontológico obrigatório. 
       Sobre a infraestrutura nacional, Fidelix fará uma nova frota de cabotagem, ampliação dos aeroportos, construção de aerotrens e monotrens, ampliação do potencial hidroelétrico, novas usinas atômicas, construção de novas estradas e promoverá a inclusão digital. “Para o Brasil se tornar uma potência do século XXI, é fundamental reequipar as nossas forças armadas para atuar em terra, no ar e no mar, inclusive atomicamente. Não podemos abrir mão do urânio, caso contrário não seremos respeitados”, finalizou.

 

 

       Espaço já conhecido em São Paulo por abrigar as mais diversas atividades dos movimentos sociais, o auditório do SEESP será palco, nos dias 21 e 22 de agosto, de um evento inédito: o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Proposto em outra atividade também realizada na sede do sindicato – o lançamento do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – em 14 de maio último, tem o objetivo de contribuir para a democratização da comunicação e fortalecer as mídias alternativas.
       Como programação preliminar, no sábado, 21, a partir das 9 horas, haverá um debate, com a participação de Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes, sobre o papel da blogosfera na democratização da mídia. À tarde, entrarão em pauta temas de interesse dos blogueiros como orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças e cerceamento à liberdade de expressão e sustentabilidade financeira. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb e rastreamento de trolls. No domingo, 22, das 9h à 12h, serão formados grupos para troca de experiências e debate sobre os desafios da blogosfera. À tarde, acontece uma plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
       Com mais de 200 inscritos, que virão de todo o País para discutir seu papel no mundo da informação, o evento é uma demonstração da relevância que esses veículos têm alcançado, muitas vezes desbancando a chamada grande imprensa. Tendo como vanguarda nomes de peso como Nassif e Amorim, que tinham carreira consolidada na imprensa tradicional e passaram a atuar também nesse espaço mais autônomo, há um gigantesco contingente de comunicadores que decidiram abandonar o papel de meros leitores e passaram a veicular suas opiniões, produzir notícias e, muitas vezes, furar jornais, rádios e TVs. 
       O fenômeno é incentivado pelas novas tecnologias da informação que facilitam a publicação na rede e baratearam o acesso à Internet – embora ainda se aguarde a universalização prometida pelo Plano Nacional de Banda Larga –, mas sobretudo pela insatisfação com o que é produzido pelos meios comerciais. Uma oportunidade para entender melhor esse universo dos blogueiros será sem dúvida o encontro no SEESP.

 

 

       Para falar em engenharia, devemos usar o verbo fazer, pois engenheiro é gente que faz. O termo vem do latim ingenium, talento da pessoa que se dedica aos estudos da ciência da área tecnológica. Para abordar o tema, vale debruçar-se sobre a história da profissão relatada no livro de Pedro Carlos da Silva Telles, engenheiro pela antiga Escola Nacional de Engenharia e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), além de técnico do Instituto Brasileiro de Petróleo. Engenheiro é pessoa diplomada e habilitada a exercer alguma das diversas atividades da área tecnológica. No entanto, conforme consta na citada obra, antes da atual regulamentação, muita gente se ocupou de diversas tarefas que hoje são atribuições do engenheiro. Por exemplo, a Lei nº 3.001, promulgada em outubro de 1880, foi a primeira norma específica contra o exercício ilegal da engenharia por leigos. Contudo, essa valia apenas para aqueles que quisessem atuar no serviço público. Fora isso, curiosos, mestres de obras e práticos poderiam agir livremente. Fato que chama a atenção foi a exceção aberta pelo Decreto
nº 8.159, de julho de 1881, referente aos profissionais ingleses, os quais precisavam apenas apresentar o diploma de sócio efetivo do Instituto de Engenheiros Civis de Londres.

Aristides Galvão, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Piracicaba

 

 

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