Após o desgaste semana passada, na primeira tentativa de votar a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo recuou e adotou postura mais cautelosa nesta terça (30/05).

Outra batalha era esperada, quando havia tendência de os governistas tentarem votar a matéria na base do trator. Porém, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou pouco antes do início da reunião que havia acordo com a oposição e o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), para encerrar a discussão do PLC 38/2017 e adiar a votação para o próximo dia 6 de junho.

Coincidentemente, na mesma data acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o início do julgamento que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, acusada de abuso de poder econômico e político na eleição de 2014. Pode ser o fim do governo Temer.

O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine, disse à Agência Sindical que essa poderia ser uma novidade no processo legislativo, com poder de paralisar as atividades do Congresso Nacional. "Caso o TSE derrube Temer, esse fato novo pode frear a correria no Senado, colocando mais um entrave no calendário do mercado para a aprovação das reformas", avalia.

Ele adverte, no entanto, que um pedido de vistas no TSE pode atrasar o julgamento. "O Executivo tem pressa na aprovação da reforma trabalhista. O mercado pressiona os dois Poderes pra acelerar a chancela do projeto de lei pelo Legislativo", comenta.

Reforçar resistência
Após o sucesso do Ocupa Brasília, no dia 24 de maio, o sindicalismo busca elevar o patamar de organização e reforçar a resistência às reformas neoliberais. Na segunda (29), dirigentes elevaram o tom das críticas a mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia da Agência Sindical

Roberto Leal Lobo e Silva Filho* 

A segunda década do século 21 teve como maior característica acadêmica no ensino superior brasileiro o enorme crescimento da demanda pelos cursos de Engenharia.

Em 2009 escrevi um artigo na Folha de S. Paulo em que defendia iniciativas do governo brasileiro para incentivar a procura dos cursos de Engenharia, uma vez que a formação de novos engenheiros em nosso país estava quase estacionada há anos e com o crescimento do PIB, na época de mais de 3% ao ano, a probabilidade de haver uma escassez de engenheiros para sustentar nosso crescimento parecia uma real possibilidade.

Essa preocupação compartilhada com muitos colegas gerou um grupo de trabalho na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do qual fiz parte, chamado Pró-Engenharia, cujo objetivo era propor políticas que incentivassem a formação de novos engenheiros e sugerir ações para melhorar a qualidade dos formandos. A mobilização pela Engenharia teve consequências, como mostram os números.

Entretanto, outra marca da segunda década deste século no Brasil foi um crescimento muito expressivo do financiamento estudantil, ao qual se seguiu uma queda, também vertiginosa, que criou um grave problema para os estudantes e as instituições.

Cursos de Engenharia presenciais no setor privado passaram de 125.173 ingressantes em 2010 para 259.811 em 2015, um crescimento de mais de 100%, sendo o crescimento bem mais modesto no setor público, de 55.614 para 71.514 (28%).

Grande parte desse crescimento se deveu, é claro, ao aumento da oferta de vagas no setor privado, refletindo as prioridades da Engenharia no Fies e no programa Ciência sem Fronteira.

Por isso, e também com a crise econômica, o crescimento da oferta de novas vagas em Engenharia perdeu o pé e apresentou a maior redução no número de novos ingressantes no ensino superior em 2015, caindo no setor privado cerca de 12% em relação a 2014, o dobro do que caiu o número total de ingressantes no segmento privado, que foi de 6%.

Assim como há a incerteza no futuro em razão de tudo o que se passa com o Brasil, é muito difícil prever o comportamento da demanda pela Engenharia nos próximos anos, mas não é difícil antever que ela não voltará a atingir os altos níveis de crescimento dos primeiros anos da década atual.

[…] Outra marca da segunda década deste século no Brasil foi um crescimento muito expressivo do financiamento estudantil, ao qual se seguiu uma queda, também vertiginosa, que criou um grave problema para os estudantes e as instituições.

Até a década passada não havia muita diferença entre as matrículas de Engenharia no setor público e no privado. Agora, não. O setor privado está absorvendo mais de 75% dos novos candidatos a engenheiros.

O curso de Engenharia é caro e difícil, tanto em conteúdo quanto na exigência do tempo de estudo e de horas curriculares com aulas laboratórios e estágios. Em muitos países, mas não em todos, a evasão nas Engenharias é alta e maior do que a média observada nos demais cursos superiores e, por isso, agora devemos ter uma preocupação ainda maior, que é a possibilidade de uma evasão gigantesca, que poderá pôr em risco a saúde de vários cursos no setor privado e significar um forte desperdício de recursos em todos os sentidos, especialmente dos estudantes que financiaram seus cursos e que, por uma série de razões, não poderão concluí-los.

A partir dos dados existentes, podemos encontrar fortes indícios de que a tendência de baixa nas Engenharias deve permanecer por algum tempo.

Até 2015, o crescimento dos ingressantes no início da década vinha sendo razoavelmente bem acompanhada pelo crescimento do número de concluintes cinco anos depois.

No setor privado os ingressantes cresceram 33% de 2010 para 2011, enquanto os concluintes cresceram 27% de 2014 para 2015, como reflexo do crescimento anterior no número de novos alunos. Ou seja, essa titulação maior é reflexo do aumento de ingressos que não está mais acontecendo.

Com a provável estagnação, ou diminuição até, dos ingressantes, caberá ao setor privado, responsável atualmente pela maior parte das matrículas em Engenharia, rever sua oferta e seu planejamento em relação ao número de novos alunos e buscar obsessivamente evitar a deserção dos estudantes que já estão matriculados em seus cursos, evitando maiores prejuízos para si e para eles. Isso, é claro, sem introduzir facilidades academicamente espúrias.

As taxas de titulação dos cursos de Engenharia no setor privado ainda se mantêm abaixo de 40%, isto é, para cada cem estudantes que ingressam no primeiro ano, somente menos de 40 se formam ao final, sendo este um problema que, apesar de antigo, terá que ser enfrentado com ações planejadas e de forma institucionalizada, agora mais do que nunca.

Por outro lado, a resposta dos estudantes aos incentivos criados no início desta década aos cursos de Engenharia recebeu uma demanda impressionante, invertendo a inferioridade que os cursos de Engenharia tinham em relação aos demais cursos superiores no Brasil, sendo que os ingressantes passaram de 6% em 2010 para 15% em 2015, atingindo os patamares tão elevados quanto os dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Precisamos fazer com que esses engenheiros tenham uma formação adequada para ajudarem na retomada do crescimento nacional e isso será responsabilidade de professores e das instituições que assumiram o compromisso de oferecerem vagas nessa importante profissão para nossos jovens egressos do ensino médio e aos profissionais que já atuam no mercado de trabalho e desejam abraçar a nova profissão.

Roberto Leal Lobo e Silva Filho é ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP)

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), instituição de ensino mantida pelo SEESP, abriu, no dia 29 último, o processo de transferência externa aos interessados na graduação Engenharia de Inovação, com vagas para o segundo e terceiro semestre do curso, no segundo período letivo de 2017. São dez vagas para estudantes com possibilidade de ingressarem no 2º semestre e mais dez vagas para estudantes com possibilidade de ingressarem no 3º semestre.

Os interessados devem vir de cursos na área de Engenharia ou Ciências Exatas e da Terra, devidamente autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ter cursado, pelo menos, um período letivo (semestre ou ano), de acordo com a periodicidade do seu curso de origem; e ter no curso de origem aprovação em disciplinas, cursadas nessa instituição, em pelo menos, o correspondente a 150 horas-aula, comprovadas no ato do pedido de transferência.

Para se candidatar, os estudantes devem procurar a Secretaria da Graduação para ter acesso à ficha de inscrição e entregar os documentos necessários. O telefone para contato é (11) 3254-6868 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As inscrições terminam no próximo dia 19 de junho.

>> Leia o edital completo do processo de transferência externa aqui

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar nesta terça-feira (30/05), a partir das 10h, o debate do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pretende colocar o projeto em votação, uma vez que o parecer elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi dado como lido há uma semana. Senadores da oposição, porém, argumentam que o relatório não foi lido e que, por isso, a votação não pode acontecer.

A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre os parlamentares. Após a confusão, motivada pela tentativa de se evitar a leitura do voto do relator, o presidente da comissão deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço e concedeu vista coletiva do projeto, o que abre caminho para a votação na reunião desta terça.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A reunião da terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores.

Senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar "tratorar" a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram, no dia 25 último, questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.

Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/17 e a anulação da reunião.

Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado que determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.

Proposta
Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o projeto teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva o país “para o abismo”. A audiência, realizada nesta segunda-feira (29), foi a sexta promovida pela CPI para tratar do assunto, no Senado.

Thais Maria Zuba explicou que as análises que justificam a reforma ignoram que o modelo escolhido para a Previdência brasileira já computa soluções para os seus próprios problemas. Segundo ela, os cálculos que apontam déficit no setor deliberadamente excluem receitas que, enquanto não têm caráter diretamente previdenciário, existem para minimizar riscos do sistema como um todo. “Quando se desconsidera o conjunto das contribuições, estamos desconfigurando o que foi pensado [pela Constituição] em termos de custeio. O regime de repartição consegue pagar uma maior quantidade de riscos porque, no grupo, eles se diluem”, afirmou.

Zuba explicou que o problema do envelhecimento populacional, que reduz a proporção entre população ativa e inativa ao longo do tempo, já foi considerado na elaboração do sistema. Por isso a Previdência é abastecida com cobranças sobre lucros das empresas, importações e loterias, por exemplo – porque essas bases de cálculo, segundo a especialista, estão mais imunes a mudanças na pirâmide etária do país.

A advogada também defendeu o regime previdenciário atual, em que a Previdência é integrada a áreas como saúde e assistência social. Para ela, esse sistema é o mais eficiente para proteger a população de forma sustentável, pois usa as contribuições para garantir a qualidade de vida que vai garantir que a população economicamente ativa continue produtiva e contribuindo. “O Estado percebeu que nós não somos previdentes. É da nossa natureza. Não pensamos que existem riscos e que eles são inerentes à existência humana. Não temos, normalmente, disciplina de fazer uma poupança para uma eventual situação de risco”, disse.

Irresponsabilidade
Diego Monteiro Cherulli também observou que o cálculo que aponta déficit previdenciário mistura os servidores públicos federais e os militares ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o que é incorreto porque eles têm regimes próprios, com custeio à parte, e não integram a seguridade social.

Cherulli também apontou que o Executivo federal tem usado mal o chamado “fundo poupador” da Previdência, criado pela Emenda Constitucional 20, de 1998. O fundo tinha por objetivo guardar e investir eventuais superávits previdenciários para o futuro. Porém, segundo o advogado, eles têm sido usados pelos sucessivos governos como caixa para despesas correntes. “Quando o legislador diversificou a base de financiamento, ele sabia que ia sobrar e que precisaria poupar para garantir o pagamento dos benefícios no futuro. Os técnicos não se adaptaram às novas disposições e à vontade da emenda. Eles mantiveram a aplicabilidade da regra antiga: só folha de pagamento custeia a Previdência, e não é assim”, explicou.

Para o advogado, essa prática pode ser enquadrada como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gestão
Adriane Ladenthin apresentou à CPI alguns dados que estão disponíveis publicamente nos portais governamentais da Previdência Social e que, para ela, indicam erros na elaboração e no direcionamento da reforma. Conforme explicou, mais de 80% dos benefícios do RGPS são de até dois salários mínimos.

Ela também afirmou que o grande problema da Previdência, hoje, não é de estrutura, mas de gestão da seguridade social. Há ineficiência administrativa que leva a judicialização, fiscalização ineficiente que não consegue prevenir acidentes de trabalho e problemas no sistema de saúde que sobrecarregam os benefícios assistenciais. Além disso, o próprio RGPS contém distorções, como desequilíbrios para a concessão de alguns benefícios.

Ainda de acordo com Adriane Ladenthin, a Previdência faz um trabalho ruim em estimular os cidadãos a contribuírem. Ela afirmou que a população tem um entendimento equivocado do funcionamento e do objetivo da Previdência Social, e, por isso, tende a se afastar do sistema. Segundo ela, há cerca de 10 milhões de pessoas na “informalidade previdenciária”.

“As pessoas não querem contribuir para a Previdência porque ela presta um desserviço. Apesar de termos uma Previdência que tem a função de distribuição de renda, a propaganda é invertida. Falta educação previdenciária”, afirmou.

Servidores e setor rural
Theodoro Agostinho também opinou que falta uma boa gestão, e também ressaltou que há desconhecimento, entre os proponentes da reforma, de aspectos como a previdência do setor público. Ele disse que o regime próprio do funcionalismo passou por alterações recentes que corrigiram desigualdades e permitirão a equalização do sistema nos próximos anos. Além disso, observou que, diferente dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos precisam contribuir para a Previdência mesmo quando aposentados.

Jane Lúcia Berwanger falou sobre o setor rural, e alertou sobre o risco social de se alterar o regime especial do qual se beneficiam os trabalhadores rurais. Ela afirmou que, caso passe a vigorar um sistema de contribuições individuais voluntárias, a tendência é que as mulheres fiquem desprotegidas, pois não terão como efetuar as suas próprias contribuições, e que o país vivencie um forte êxodo rural.

Além disso, segundo ela, essa mudança subverteria um dos principais objetivos da aposentadoria rural, que é a redução de desigualdades regionais. Atualmente, o sistema é desenhado para que regiões menos produtivas não fiquem descobertas.

Auditoria Cidadã
A audiência também teve a participação de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, associação que milita pela investigação das origens e da composição da dívida pública brasileira. Ela pediu à CPI que vá além da análise da Previdência e que trabalhe para identificar as causas do rombo nas contas públicas do País.

Para isso, sugeriu o estudo das conclusões de outra comissão de inquérito, a da Dívida Pública, realizada pela Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia a partir do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)/Agência Senado

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia (CMA-IE) realiza a palestra "Arbitragem e administração pública", no próximo dia 7 de junho, das 9h às 10h30, na sua sede na capital paulista (Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120). O evento é gratuito e as inscrições pode sem feitas clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3466-9200 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Confira, a seguir, os nomes e currículos dos palestrantes.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

João Guilherme Vargas Netto*

O que é preciso ser feito, deve ser feito.

A grandiosa manifestação do movimento sindical e dos seus aliados no dia 24 de maio, em Brasília, foi perturbada – mas não diminuída em seus propósitos – pela provocação articulada do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, do governo do Distrito Federal, dos mascarados violentos e de manifestantes irresponsáveis que, violando a determinação unitária, caíram na provocação e lhe deram oportunidade de se exercer visando deformar os objetivos e os métodos dos promotores da marcha.

Como os russos dizem (e eles são especialistas nesses assuntos): a putanítsa (confusão) sempre abre caminho para a pravacátsia (provocação).

Levando-se em conta esta experiência e analisando criteriosamente a evolução da marcha em seus aspectos táticos fica claro que, daqui para diante, o movimento sindical ao convocar e organizar novas manifestações de massa, principalmente em cidades “ecumênicas”, deve ter nelas um serviço de ordem, expressão da vontade coletiva unitária e coordenado pela direção de cada evento, no caso, as centrais sindicais unidas que as convocarem.

Este serviço de ordem (que nas grandes greves dos bancários chamávamos de “comissão de esclarecimento”), diferentemente de um ajuntamento de “bate-paus” assalariados, deve ser formado pelos melhores de nossos ativistas, com elevado grau de disciplina e compreensão político-sindical e organizado em cada grande categoria nossa, com companheiros que se conheçam no dia-a-dia e tenham comido, como mais uma vez dizem os russos, um quilo de sal juntos.

Ocuparão durante toda a manifestação ou marcha lugares privilegiados, protegendo a vanguarda, os carros de som e os flancos e ajudando a encaminhar os participantes pelos roteiros previamente determinados. Sua presença ostensiva – desde o início, com roupagens apropriadas e uniformes validados em cada uma delas – não só dissuadirá os provocadores externos, como controlará qualquer vontade de errar dos nossos, pelo voluntarismo, pela precipitação, pela desobediência ou até mesmo pelo medo ou pânico.

O movimento sindical unido demonstrou que sabe mobilizar de todo o Brasil nossos ativistas. É preciso que demonstre agora e daqui para frente que sabe também garantir com seu serviço de ordem o caráter firme e pacífico de nossas manifestações.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Sergio Pardal Freudenthal, advogado especializado em Direito Previdenciário, nessa entrevista, mostra toda a sua preocupação e indignação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional em dezembro de 2016. Para ele, a matéria, na verdade, é um “saco de maldades”, sendo taxativo: “A reforma proposta, ao invés de “salvar a Previdência Social”, como anuncia, pretende mesmo a sua extinção, servindo ao capital financeiro com a progressiva privatização do Seguro Social.”

O senhor, que tem uma vida profissional de mais de 30 anos totalmente dedicados à área previdenciária, como vê a PEC 287?

A intenção dessa PEC é a extinção do nosso Seguro Social, que está quase completando 100 anos. Com o mercado de trabalho cada vez mais informal e com a radical diminuição da credibilidade da previdência pública, haverá o crescimento do sistema privado. A pretensão é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, antiga por tempo de serviço, e com maiores exigências para a aposentadoria por idade – passaria a ser 65 anos para o homem e 62 para a mulher, com o tempo mínimo de contribuição passando de 15 para 25 anos.

A PEC 287 está fundamentada em mentiras, quanto ao superávit/déficit e fingindo que as reformas de 1998 e de 2003 não tivessem acontecido, desrespeita princípios constitucionais. É um “saco de maldades” enorme. Além de restar apenas a aposentadoria por idade e com maiores exigências, ainda pretende proibir o recebimento de aposentadoria e pensão por morte, desvinculando do salário mínimo a pensão e o benefício assistencial.

Imagem: Reprodução de vídeo do Youtube
Pardal atua na área há mais de 30 anos junto a diversos sindicatos de trabalhadores da Baixada Santista.

A matéria tramita, neste momento, na Câmara dos Deputados. As discussões na Casa estão piorando a proposta original do governo?

A proposta original apresentava como cálculo para os benefícios iniciando em 51% da média de todas as contribuições, com o acréscimo de 1% para cada ano de contribuição. O substitutivo do relator da Câmara dos Deputados traz uma nova forma de cálculo (sem mudar a média), exigindo “apenas” 40 anos de contribuição para atingir 100%. Porém, com o mínimo de contribuições, o benefício seria calculado em 70% da média, com o acréscimo, para as contribuições que excederem, de 1,5% para cada ano nos primeiros cinco, 2% para cada um dos cinco seguintes e 2,5% em cada ano de mais cinco.

Para entender essa complicação, vale o exemplo: para a aposentadoria por idade, com o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, o texto original daria 76% da média, enquanto o do substitutivo chega apenas a 70%; com 30 anos de contribuição teria 81% da média, enquanto a nova proposta alcança somente 77,5%; só com 35 anos de contribuição se torna ligeiramente vantajosa, de 86% para 87,5%; alcançando aos 40 anos a mais favorável, de 91% da média no texto original para 100%. Piora exatamente para os mais pobres, que têm maiores dificuldades na soma de tempo de contribuição.

Na pensão por morte, a PEC desvinculava o benefício do salário mínimo e também impedia a cumulação de aposentadoria e pensão. Ora, são dois benefícios com origens contributivas diversas, não podendo ser vedados o seu recebimento. É evidente que o fedorento bode da desvinculação do mínimo não foi mantido, mas sobre a possibilidade de cumulação, a emenda é torpe: anunciaram admitir se a somatória não ultrapassasse o teto do INSS, por volta de R$ 5.500, e o que veio no texto foi apenas até dois salários mínimos, um para cada benefício.

E quanto à regra de transição?

Sobre a regra de transição, o texto original era inconstitucional, criava graves diferenças para pessoas iguais. Imaginem dois segurados com o mesmo tempo de contribuição, 34 anos, 11 meses e 27 dias, mas que, na data da promulgação da emenda constitucional, tinham idades diferentes: um 50 anos e o outro apenas 49 anos, 11 meses e 29 dias. Para o primeiro bastaria cumprir os três dias de contribuição que faltavam, além do pedágio de 50%, ou seja, mais um dia e meio, enquanto o outro teria que contribuir até os 65 anos de idade. O relatório reduz o pedágio para 30%, mas estipula idade mínima progressiva, iniciando com 55 anos para os homens e 53 para as mulheres e crescendo, a partir de 2020, um ano a cada dois que passarem. Voltando ao mesmo exemplo, agora a regra de transição fica má para todo mundo: aquele que tinha 50 anos de idade e trabalharia apenas mais um dia e meio, ou só um dia, esbarra na idade mínima progressiva, aguardando mais cinco anos. Restringem-se as desigualdades na forma, mas pune-se mais gravemente o que mais necessita de garantias.

A Previdência Social precisa de reformas?

As reformas sobre benefícios já aconteceram em 1998 e em 2003, e foram bastante duras para os trabalhadores. Portanto, se alguma reforma pudesse acontecer, deveria ser sobre o custeio e não sobre benefícios. Por exemplo, poderia existir um impeditivo constitucional em desonerações sobre a folha de pagamento e sobre quaisquer isenções nas contribuições previdenciárias, inclusive para filantrópicas. Caberia também restrição constitucional às empresas que mantivessem dívidas com a Previdência Social. Sobre as costas dos trabalhadores a violência já foi bastante.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Porto de Santos, no litoral de São Paulo, abriga mais de 4.200 estivadores. O trabalho realizado por essa categoria no cais santista foi objeto de estudo de Thiago Pereira de Barros, mestre em Geografia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp de Presidente Prudente. A pesquisa teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Barros acredita que o sistema portuário nacional apresenta uma complexidade, “no que tange a sua dinâmica e funcionalidade”, que implica diretamente nos trabalhadores portuários. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no ano de 2013 o Brasil registrava 15.820 estivadores. A pesquisa tomou como recorte o processo de modernização dos portos brasileiros, de forma específica com relação aos estivadores que atuam no Porto de Santos, entre os anos de 1980 até os dias atuais.  

O pesquisador buscou dados documentais e bibliográficos que tratavam das consequências desses trabalhadores e entrevistou estivadores, lideranças sindicais e representantes portuários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e da Secretaria de Assuntos Portuários do município de Santos, entre outros. “Também presenciei a cerimônia de passagem dos estivadores cadastrados para o registro, conheci alguns pontos de escalação ao trabalho e entrei algumas vezes no Porto de Santos”, o que possibilitou o estudioso a compreender as particularidades que envolvem o trabalho no Porto, em especial aos assuntos relacionados aos estivadores.

Durante seus estudos, Barros participou ainda de um intercâmbio no exterior, na Universidade Nacional da Colômbia, onde teve contato com trabalhadores portuários da América Latina e com as dificuldades impostas para estes trabalhadores frente ao processo de modernização dos portos.

Precarização do trabalho
Em seu estudo, o pesquisador fala sobre os tipos de transformações que ocorreram na questão da gestão, produção e controle do trabalho portuário.

Na gestão portuária, Barros identifica que o planejamento e a política setorial estão envolvidas atualmente com uma diversidade de instituições que “atuam e interferem na dinâmica do setor portuário”. São elas: Ministério da Saúde (por meio da Anvisa e da Autoridade Sanitária), Ministério da Defesa (Marinha e a Autoridade Marítima), Ministério dos Transportes (Antaq, Secretaria Especial dos Portos e Conselho de Autoridade Portuária), Ministério da Fazenda (Receita Federal e Autoridade Aduaneira), Ministério do Meio Ambiente (Ibama, Autoridade Ambiental) e a Autoridade Portuária.

Ele explica que com a Lei 8.630/1993 o modelo de organização dos portos adotado no país foi o landlord port, que significa que “a propriedade da terra  e os investimentos em infraestrutura são de responsabilidade do setor público”, porém a operação portuária, é realizada pela esfera privada. “Nesta situação, várias características do porto deixaram de ter participação do Estado e passaram para a iniciativa privada”. 

Nos dias de hoje, com o processo de modernização dos portos, foram inseridas outras instituições que são responsáveis pelo controle da mão de obra nos portos nacionais como, o Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo) que controla o rodízio dos trabalhadores, a remuneração, o cumprimento das normas, a segurança e a saúde; e os Operadores Portuários: empresas privadas que realizam o embarque e o desembarque das cargas.

“Neste cenário, as instituições passaram a fazer algumas das atividades que os sindicatos dos trabalhadores exerciam, alterando o processo anterior e trazendo outras formas de controle e subordinação destes trabalhadores”, reforça.

Na produção portuária nacional, a modernização dos portos trouxe mudanças em termos de desregulamentação, privatização e liberalização, assim como na logística por meio da conteinerização das cargas, que demandou a introdução de novas tecnologias na movimentação dos portos nacionais.

Na avaliação do pesquisador, os resultados evidenciaram que houve aumento das áreas entregues a iniciativa privada; a perda do poder sindical (fragilização e fragmentação da categoria); alteração na forma de organização e distribuição do trabalho (notadamente a expressiva perda em termos de salários e quantidade de emprego); introdução de novas tecnologias; multifuncionalidade entre os trabalhadores portuários (reduzindo o quadro de trabalhadores, aumento da produção, mas com ampliação da exploração dos trabalhadores a favor dos lucros das empresas); precarização do trabalhador e implicações à saúde.

Para o professor e orientador da pesquisa, Marcelo Dornelis Carvalhal, da coordenadoria do curso de Geografia da Unesp de Ourinhos, em uma conjuntura marcada por profundas reformas trabalhistas e sindicais, sem que os trabalhadores sejam chamados à participação, a perspectiva da pesquisa investiga a diversidade de contratações no âmbito portuário e a compreensão de que tais trabalhadores são sujeitos de sua história, adaptando-se, por meio das formas de resistência, às ofensivas patronais.  

Marco regulatório
As novas regras que regem o setor portuário desde 2013, trouxe mudanças em relação à forma de exploração dos portos, afetando as instalações, administração, operação e trabalho portuário.

Pela nova lei, os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão gestor de mão de obra (OGMO) que será responsável por administrar o fornecimento do trabalhador portuário com vínculo empregatício permanente e do trabalhador portuário avulso.

O gestor responsável deverá estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso, além de arrecadar e repassar aos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários: remuneração desse trabalhador e os encargos fiscais, sociais e previdenciários.

As seis categorias de trabalhadores portuários avulsos, entre eles o estivador, somente podem exercer a profissão se forem registrados/cadastrados no OGMO. No porto organizado, se o operador portuário necessitar de mão de obra avulsa deverá requisitar ao OGMO.

Estivador
O estivador é o trabalhador que exerce funções abordo dos navios. Entre algumas das suas atividades, ele pode atuar como contramestre-geral ou do navio, o que seria a maior autoridade da estiva a bordo; contramestre de terno ou de porão, aquele que dirige e orienta o serviço de estiva em cada porão de acordo com instruções; sinaleiro ou “portaló”, aquele que orienta o trabalho dos operadores de aparelho de guindar; e guincheiro, trabalhador habilitado a operar guindaste ou o motorista, que dirige o veículo quando esta é embarcada ou desembarcada.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Texto de Maristela Garmes/Unesp Agência de Notícias (UnAN)