Saneamento é serviço público por excelência

Euforia do mercado financeiro com o leilão da Cedae, companhia do setor do Rio de Janeiro, desconsidera preocupação com saúde pública e atendimento nos locais menos lucrativos, o que é garantido pelo subsídio cruzado estatal.

Nos últimos dias, vindo diretamente do centro do capitalismo no mundo, os Estados Unidos, estamos assistindo a um reposicionamento do papel do Estado na vida nacional. O pacote de US$ 1,9 trilhão anunciado em investimento em infraestrutura e garantia de renda à população norte-americana abala consideravelmente décadas de pregação neoliberal, segundo a qual o mercado, deixado a seu bel prazer, resolveria todos os problemas.

Um setor em que a presença do poder público é absolutamente essencial é o saneamento ambiental, motivo pelo qual causa apreensão, apesar da euforia do mercado financeiro e dos meios de comunicação, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado na sexta-feira (30/4).

A comemoração se deu pelo montante arrecadado de R$ 22,7 bilhões e pelo aumento da participação da iniciativa privada no setor. Um ponto, no entanto, não vem tendo o necessário destaque. Para a privatização, as concessões foram divididas em quatro blocos. Os três que abrangem áreas de alta densidade e considerados mais lucrativos foram arrematados pelos consórcios Agea e Iguá. O bloco de número 3, formado pela zona oeste do Rio de Janeiro e seis cidades, não teve interessados, ao que parece, por não representar boa oportunidade de negócios.

E aí está a questão central desse debate. O serviço de saneamento básico no Brasil, especialmente quando prestado pelas companhias estaduais, vem se valendo do subsídio cruzado para que os locais mais lucrativos financiem os mais pobres, assegurando o atendimento de toda a população.  

A busca da universalização do saneamento – meta indispensável à garantia de saúde pública, de condições dignas de vida e do processo civilizatório que se almeja no País – não pode ficar à mercê do interesse privado. O objetivo das empresas é o resultado financeiro para seus sócios e acionistas, o que nada tem de errado, faz parte da lógica econômica. Mas, por isso mesmo, assuntos de interesse público vitais como este devem contar com planejamento, regulação estrita e investimentos do Estado.

Conforme aponta a edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançada no ano passado com propostas para a recuperação pós-pandemia, “garantir saneamento para toda a população brasileira, independentemente da sua capacidade de pagamento e da sua condição de moradia, passa necessariamente pela destinação perene de recursos, seja de financiamento ou de recursos não onerosos”.

A nota técnica sobre o tema aborda ainda a necessidade de se qualificar o gasto público, “por exemplo, criando mecanismos que vinculem a liberação de recursos à melhoria da gestão”. E propõe alternativas: “É preciso criar um fundo público para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, como já existe em outros setores como energia e telefonia, promover a desoneração dos operadores e destinar esses recursos para o fundo.

Também se faz necessária a criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento, estaduais e municipais.”

Ou seja, serviço público por excelência, o saneamento deve ser aprimorado, assim como sua gestão pelos municípios e estados, especialmente nos casos em que o desempenho vem deixando a desejar. Porém, certamente não é tarefa a ser entregue ao mercado pura e simplesmente, deixando a população mais vulnerável à própria sorte.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Os preocupantes cortes orçamentários

Redução de recursos da União em vários setores, inclusive com reflexos na saúde e no combate à pandemia do novo coronavírus, ameaça possibilidade de superar a crise que assola o País.

O governo federal sancionou na sexta-feira (23/4), após algum atraso, o orçamento da União para 2021. Além da demora em se ter a previsão de gastos para o ano, chamam a atenção os cortes em áreas vitais para que o Brasil enfrente a pandemia do novo coronavírus e dê conta das inúmeras demandas socioeconômicas hoje urgentes.

Com uma redução geral, em relação ao que havia sido aprovado no Congresso, de cerca de R$ 30 bilhões – aproximadamente R$ 20 bi em emendas parlamentares e mais R$ 10 bi em bloqueios de gastos dos ministérios –, a previsão orçamentária deixa várias áreas importantes descobertas.

Mesmo as medidas voltadas à atual emergência sanitária, ainda que em parte possibilitadas por créditos extraordinários, são prejudicadas. Por exemplo, os mais de R$ 2 bilhões retirados do Ministério da Saúde, que devem afetar o custeio para assistência hospitalar e ambulatorial. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na linha de frente da pesquisa contra a Covid-19, perdeu R$ 10 milhões em programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Além disso, a retirada de verbas em outras áreas também tem reflexo nesse campo. Já minguando há anos, os recursos previstos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também sofreram “um estrago”, conforme protesto divulgado pelo titular da Pasta, Marcos Pontes. “Coisas essenciais neste momento, como vacina nacional, centro nacional de vacinas, como remédios nacionais, dependem, obviamente, de orçamento. Não dá para fazer isso sem orçamento”, alertou, chamando a atenção para o óbvio que escapou ao Congresso e ao Executivo. O valor original aprovado pelos parlamentares, de R$ 8,36 bilhões, já significava menos 28,7% se comparado ao executado em 2020. Após a sanção do governo, eliminaram-se mais cerca de R$ 640 milhões

No que diz respeito à melhoria da infraestrutura nacional e das condições de vida da população brasileira, há ainda o abalo nas ações previstas pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. O primeiro, entre vetos a emendas parlamentares e bloqueios, perdeu R$ 9,4 bilhões. O segundo disse adeus a R$ 3,5 bilhões.

O dinheiro previsto para o programa de habitação que atende a faixa de renda mais baixa da população foi praticamente zerado, com os iniciais R$ 1,5 bilhão reduzidos a R$ 27 milhões. Além do drama que isso representará às famílias que seriam atendidas, gerará paralisação de empreendimentos no setor da construção civil, como já apontou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que estima a interrupção de 250 mil casas já em obras, afetando cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.

O aperto inviável visa cumprir o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, cuja necessidade de revogação fica cada dia mais evidente. É impossível cumprir as obrigações relativas a serviços essenciais e agir para induzir o desenvolvimento com investimentos públicos dentro dessa camisa-de-força fiscalista adotada a partir de 2017.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Projeto em tramitação

Racionalidade e coordenação para superar a tragédia

O colapso do sistema de saúde já é uma realidade em várias cidades, o ritmo da vacinação segue aquém do necessário e o auxílio aprovado não garantirá a sobrevivência das famílias que dele precisam. Nesse cenário catastrófico, passou da hora de haver união nacional para enfrentamento adequado da pandemia.

Chegando aos um dia impensáveis e hoje inevitáveis  300 mil mortos, o Brasil, lamentavelmente, acumula erros na condução do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O que era recomendado no início do processo – testagem em massa, rastreamento e isolamento –, jamais foi sequer ensaiado. Depois, entre as orientações contraditórias, as medidas consagradas por especialistas em todo o mundo, o distanciamento social e o uso correto de máscaras, foram menosprezadas sob os mais diversos pretextos.

Por fim, o advento de uma vacina em tempo recorde, fruto de trabalho competente e incansável de pesquisadores, inclusive brasileiros, e do investimento maciço na busca de um imunizante contra o vírus que paralisou o mundo, deveria chegar como solução definitiva à questão. No nosso caso, no entanto, a falta de planejamento e demora na aquisição de imunizantes fazem com que até ontem (22/3) menos de 6% da população tenham recebido a primeira dose e menos de 2%, as duas.

Completando o quadro, temos uma crise econômica cuja solução depende diretamente da superação da emergência sanitária. Enquanto isso não se dá, seguimos clamando por auxílio emergencial, para que a população possa ficar em casa, e apoio às empresas, especialmente as pequenas, para que consigam se manter no mercado sem gerar mais desemprego.

Estudos já indicam situação ainda mais difícil em 2021 que a observada em 2020, com aumento da pobreza, queda de renda e encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, é preocupante que a transferência de renda prevista tenha sido reduzida, para a imensa maioria,  a quatro parcelas de R$ 150,00, valor muito distante dos R$ 600,00 que tiveram impacto positivo real na vida das famílias e na economia nacional.

Como tem pregado o consultor e analista João Guilherme Vagas Netto, o caminho é a VIA – vacina, isolamento e auxílio. Mas isso precisa, de uma vez por todas, se dar de forma coordenada entre todos os poderes e instâncias administrativas do País. Não é mais aceitável que os brasileiros assistam a disputas políticas em meio à falta de leitos, oxigênio, medicamentos e também de comida sobre a mesa. É hora de quem tem poder e influência agir com a responsabilidade que essa posição lhe traz.

Deve haver uma coordenação nacional efetiva e racional para lidar com essa situação que só piora a cada dia. O cenário é catastrófico, não é possível tergiversar, mas poderemos sair dessa se começarmos a agir como nação coesa.

Nesse quadro que vivemos, as eleições de 2022 estão num horizonte distante que não deveria concentrar nossas energias. Até porque é preciso que a população sobreviva e haja um país minimamente funcional para se ter o que disputar.

Vamos, juntos, trabalhar por um futuro melhor.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Um ano de trabalho remoto e compromisso com o bem-estar de todos

Em 16 de março de 2020, o SEESP dava início ao seu funcionamento remoto, com atividades online. Passados 12 meses, seguimos no esforço de bem representar e atender os profissionais, sem abandonar os cuidados essenciais.

Há um ano, quando o novo coronavírus passou a ser uma realidade entre nós e registravam-se os primeiros poucos óbitos no Brasil, era inimaginável que hoje estaríamos às voltas com o recrudescimento da pandemia e a necessidade de medidas ainda mais restritivas. Obviamente a situação está longe de ser o que se desejava, mas é a realidade colocada e precisamos responder a ela de forma séria.

Em 16 de março de 2020, mesmo antes que a quarentena fosse decretada no Estado de São Paulo, avaliamos, no SEESP, a necessidade do distanciamento social e adotamos o atendimento remoto e a realização de atividades online. Empregados e dirigentes da entidade mantiveram seu trabalho em home office, buscando cumprir a nossa agenda em defesa dos profissionais e na prestação de serviços aos associados.

Nessa reinvenção imposta pela situação, trabalhamos permanentemente para aprimorar nossa atuação e garantir o diálogo com a categoria e a sociedade, ainda que a distância. Isso se deu no âmbito das campanhas salariais que aconteceram a contento, apesar de toda conjuntura adversa, assim como das negociações e acordos para manutenção dos empregos dos engenheiros; no atendimento direto aos associados pelas áreas de Benefícios, Cadastro, Jurídico e Oportunidade; na continuidade das atividades do Núcleo Jovem Engenheiro; e na realização de cerca de 50 seminários, debates e bate-papos online sobre temas da engenharia e tecnologia, do desenvolvimento nacional e do mundo do trabalho. 

A estrutura de Comunicação do SEESP foi colocada a serviço da divulgação de toda essa agenda, mas também da disseminação de informação de qualidade sobre a pandemia e o combate a ela, firmando inclusive convênio com a Prefeitura de São Paulo com esse objetivo.

Nos períodos em que as autoridades sanitárias liberaram as atividades presenciais, retomamos de forma parcial as rotinas na sede do sindicato em São Paulo e nas delegacias no interior, sempre seguindo todos os protocolos de higiene e segurança. Neste momento, que é o mais crítico vivido até aqui, voltamos ao home office em tempo integral e seguimos atentos a como atuar para contribuir com a contenção da pandemia.

Aproximando-nos do absurdo número de 280 mil vidas perdidas para a Covid-19, estamos mais do nunca unidos à luta para que haja assistência à saúde dos brasileiros, com vacinas o mais rapidamente possível a todos e apoio que garanta a sobrevivência dos trabalhadores e das empresas.

Vencer esse desafio que é certamente um dos maiores da nossa história é tarefa dificílima e exige compromisso e seriedade de todos, governo, parlamentares, sociedade civil organizada e cidadão comum. O SEESP continuará a dar a sua colaboração da melhor maneira possível a bem da nossa categoria e de toda a população.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente