Altamiro Borges
Em 15 de agosto, às 19 horas, na sede do SEESP, ocorrerá um ato público em defesa da banda larga barata, universalizada e de qualidade. O evento é convocado pela CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que reúne as principais entidades sindicais e populares do País, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes), entre outras. Ele também servirá para criticar o recente acordo firmado entre o Ministério das Comunicações e as poderosas empresas de telefonia.
Anunciado no final de junho, este acordo representa um grave retrocesso no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), instituído pelo Governo Lula em maio do ano passado. Ele não dá garantias de acesso à internet de alta velocidade para a maioria do povo brasileiro. Não trata a banda larga como uma questão estratégica para o desenvolvimento econômico do País, para a superação de graves problemas sociais e para a democratização da informação e da cultura.
Na prática, o acordo indica o recuo do governo diante da violenta pressão das teles. Estas corporações, a maioria multinacionais, faturaram no ano passado R$ 156,2 bilhões no Brasil, prestando um serviço de péssima qualidade. A banda larga no País é uma das mais caras do mundo, e as empresas sequer respeitam os contratos – em média, o usuário só recebe 20% da velocidade prevista. Mesmo assim, ao abdicar do regime público nesse serviço, o governo concedeu um cheque em branco às teles.
Entre outros pontos negativos do acordo firmado, a Coordenação dos Movimentos Sociais destaca:
1 – Não prevê metas de universalização nem de qualidade. A implantação da banda larga de 1Mbps, ao preço de R$ 35,00, ficará a critério das próprias empresas, sem maior controle do poder público;
2 – A velocidade acordada é de “tartaruga”. Tornará quase impeditivo o acesso a vídeos ou músicas. E mesmo o 1Mbps é somente nominal. As teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300Mbytes de download por mês;
3 – O termo de compromisso firmado permite a venda casada entre serviços de telefonia, televisão e internet, o que atenta contra o direito do consumidor e poderá encarecer ainda mais o acesso à banda larga;
4 – Não fixa multa no caso de infrações. As teles poderão burlar o acordo e só serão punidas com metas futuras de investimento;
5 – Não garante o acesso à banda larga na zona rural.
Em síntese, como afirma a convocatória da CMS, “é um acordo pra inglês ver”. É bastante limitado e estimula a segregação na internet. As pessoas de maior poder aquisitivo continuarão comprando planos mais caros; já a maioria dos trabalhadores ficará com a “carroça”. O ato do dia 15 de agosto visa forçar o governo a retomar o diálogo com os movimentos sociais e recuperar o plano original de universalização de banda larga, compreendida como um direito humano inadiável na atualidade.
Altamiro Borges é jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e autor, entre outros, do livro “A ditadura da mídia”
