Soraya Misleh
“Chame logo!” O apelo é de um engenheiro civil aprovado no concurso público realizado em 2018 e homologado em agosto de 2019, ansioso por ocupar o cargo que lhe é devido e contribuir com a cidade de São Paulo. No total são 568 profissionais da área tecnológica nessa situação, entre os quais 352 engenheiros, conforme relação publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo.
Da esquerda para a direita, Deodoro Vaz, o vice-prefeito Ricardo Nunes, Murilo Pinheiro, Carlos Eduardo de Lacerda e Silva e Carlos Hannickel, assessor do SEESP. Foto: Divulgação
O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e os diretores da entidade junto à Prefeitura reuniram-se em 17 de fevereiro último com o vice-prefeito da Capital, Ricardo Nunes, para tratar da necessidade de nomear todo esse contingente.
O tema já havia sido levantado à participação dele no ciclo “A engenharia e a cidade”, em 17 de novembro, durante a campanha eleitoral, quando prometeu retomar o crescimento da Capital nos próximos quatro anos. Ao que os engenheiros são imprescindíveis. Nunes se mostrou receptivo e ficou de levar ao prefeito Bruno Covas a reivindicação.
No ensejo, os dirigentes do sindicato demonstraram a premência de tal convocação, ante o imenso déficit dessa mão de obra.
Para dar conta da complexidade da megalópole e atender adequadamente seus 12 milhões de habitantes, a Capital conta hoje apenas 583 engenheiros, entre os quais 129 agrônomos, de acordo com dados oficiais atualizados em 5 de fevereiro último. O SEESP estima que seria necessário pelo menos o dobro.
Esse quadro vem minguando ano a ano, sem a reposição adequada. Em 2013 eram em média 735 no total, segundo a Comissão de Aprovados no Concurso, sem contar os agrônomos.
Os dados reunidos por esse grupo – do qual faz parte o engenheiro civil que apela à nomeação imediata e não quis se identificar – apontam que hoje 334 engenheiros estão trabalhando com Abono de Permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento. Esse número não inclui, contudo, os agrônomos, que somam mais 53 profissionais com 53 anos ou mais. Destes últimos, praticamente metade tem mais de 60 anos. O levantamento foi feito por esta reportagem, a partir da base de dados do funcionalismo público disponível no site da Prefeitura.
“Precisamos passar o conhecimento aos novos profissionais antes disso. É necessário renovar e completar o quadro para que não haja prejuízo à cidade e à administração”, enfatiza o engenheiro civil e diretor adjunto do SEESP, Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, chefe da seção técnica do Departamento de Obras e Drenagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (Siurb).
Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, engenheiro civil, em obra: transmitir conhecimento aos novos profissionais. Foto: Acervo pessoalEm sua divisão, nos seis últimos anos, o quadro efetivo foi reduzido de 12 para cinco profissionais. Destes, quatro encontram-se em condições de se aposentar e englobados pelo decreto do Prefeito para home office, por serem do grupo de risco em meio à pandemia. Lacerda é um deles, mas a responsabilidade em não ver obras interrompidas, ante a falta de profissionais, pesa na determinação de ficar ou não em casa. A situação se repete em toda a Siurb, que conta apenas 46 engenheiros no total, um deles agrônomo.
O engenheiro civil que falou ao Jornal do Engenheiro e aguarda nomeação constata: “Esse pessoal tem um currículo excepcional, todo um know how. Cada setor tem suas particularidades. A Prefeitura está contratando terceirizados, os quais não necessariamente têm noção da legislação municipal específica. Os concursados estudaram isso, eles conhecem.”
Na mesma situação está um jovem engenheiro agrônomo que também preferiu não se identificar. Entre os dez primeiros colocados no concurso público e mestre na área, ele destaca que, a despeito da insuficiência de profissionais, o empenho dos servidores públicos tem resultado em avanços nos últimos anos “no que diz respeito à regularização fundiária, ao manejo arbóreo e à questão ambiental na cidade. O reforço de pessoal poderia ajudar a Prefeitura a avançar mais, daí a importância dessas contratações”.
Terceirização
Enquanto os engenheiros que a cidade precisa aguardam nomeação, a Secretaria Municipal de Educação (SME) optou justamente pelo caminho da terceirização. Passou a credenciar profissionais e empresas da área para contratação pontual, sem licitação – valendo-se, para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), irregularmente do artigo 25 da Lei 8.666/1993, no qual se considera essa possibilidade quando houver “inviabilidade de competição”. Inscreveram-se 437 pessoas físicas e 89 jurídicas, com 156 habilitados ao final, segundo documento do MPSP.
Após analisar dados constantes de representação feita pela Comissão de Aprovados, que informava sobre a não nomeação dos engenheiros e arquitetos concursados, o Ministério Público concluiu: “Optou o órgão, contudo, por credenciar profissionais, sem a disputa prévia, que sempre traz consigo a possibilidade de contratação mais econômica para o poder público.” A descrição consta de pedido de ingresso de Ação Civil Pública, encaminhado em 11 de dezembro último ao juiz de Direito pelo segundo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Ricardo de Barros Leonel.
No documento, o MPSP revela que solicitou explicações à SME, mas os argumentos não se justificam. Assim, recomenda a suspensão imediata das contratações pontuais, com o devido pagamento aos comissionados que já estavam cumprindo tarefas e sem devolução ao erário desses valores. Caso isso não seja feito, a Prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 10 mil.
O vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL) entrou com outra representação no MPSP que inclui a totalidade de concursados na mesma situação, entre os quais engenheiros – e igual realidade. Comissionados vêm sendo contratados, o que, ressalta o parlamentar, “vai contra a Constituição”, enquanto profissionais aprovados esperam nomeação.
“Há cerca de 15 dias estivemos no Ministério Público com representantes de comissões de aprovados e tivemos também uma reunião na Casa Civil com Ricardo Trípoli [secretário], que ficou de levar o assunto adiante. Que seja feito um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que se comece a chamar os concursados”, pontua Giannazi, que promete ainda mais ações, como realização de audiências públicas.
Processos em andamento
A SME conta atualmente com apenas um agrônomo em seu quadro efetivo, segundo a base de dados do funcionalismo público. Em 2019, conforme informações oficiais obtidas pela Comissão de Aprovados no Concurso via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-sic), essa secretaria havia solicitado a nomeação de outros oito engenheiros agrônomos, mais dois civis e um arquiteto.
Além desse órgão, outros realizaram o mesmo movimento, sem o retorno devido, também em 2019. Entre eles, as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Licenciamento – hoje fundidas na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) – demandaram juntas mais 14 engenheiros civis, além de 66 arquitetos. Atualmente são137 profissionais da categoria.
A de Habitação – que conta em seu quadro efetivo apenas 26 engenheiros – pleiteou a nomeação de mais 11 civis, bem como de 39 arquitetos. E a do Verde e Meio Ambiente, dez agrônomos e dez florestais. Nesta última, são hoje 61 engenheiros, sendo 51 da primeira modalidade. Entre suas atribuições, o órgão é responsável tanto pelo planejamento como fiscalização de atividades na defesa do meio ambiente. Reúne, entre outros equipamentos, conforme divulgado no site da Prefeitura, 108 parques municipais urbanos e 40 mil hectares protegidos através de nove unidades de conservação.
Nas subprefeituras
Na Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que gerencia as 32 regionais existentes na Capital, são apenas 30 profissionais da categoria efetivos, dos quais seis agrônomos. O órgão solicitou em 29 de abril de 2020 a nomeação de 71 engenheiros civis, 35 arquitetos e 32 agrônomos.
Segundo documento que reúne esses dados, houve uma divergência interna “sobre as vacâncias”. No dia 13 de novembro do ano passado, a Subsecretaria do Tesouro Municipal (Sutem) afirmou “que não eram 138 vacâncias, mas 104. No entanto, após esse episódio, no dia 19, a SMSUB mostrou que há mais vacâncias ainda do que as 138 solicitadas para as nomeações, ao todo 186 desde novembro de 2013 [...]”.
Ingrid de Góis Schult, engenheira agrônoma da Suprefeitura de Santo Amaro em ação: necessidade de mais profissionais. Foto: Acervo pessoalA gravidade da situação é sentida por Ingrid de Góis Schult, engenheira agrônoma que completará em outubro próximo 13 anos como servidora pública na Prefeitura. Locada na Subprefeitura de Santo Amaro e atuando na Unidade de Áreas Verdes, subordinada à Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO), ela divide com apenas uma colega – em vias de se aposentar – as inúmeras atribuições.
Entre elas, “vistorias para autorização de remoções em áreas públicas e privadas não emergenciais, em áreas de patrimônio ambiental ou não, ou seja, [devido a] mau estado fitossanitário, risco de queda, dano ao patrimônio, espécie invasora, incompatibilidade com o local em que foi implantada”.
Schult salienta que o número de engenheiros agrônomos é “insuficiente para atender a demanda da população, além de devermos ainda desempenhar trabalhos que seriam de administrativos [...], pois também há falta desses profissionais”.
Assim, pleiteia: “Para meu setor de áreas verdes solicito mais agrônomos, no mínimo mais um para suprir a que vai se aposentar, mas sendo ideal mais dois, pois é uma região imensamente arborizada, temos constantemente quedas de árvores, sobretudo nos meses de verão em que as demandas tanto de áreas particulares como em área pública têm grande aumento.”
Na Subprefeitura de Santo Amaro, além das duas agrônomas, a Prefeitura informa em seu site haver somente outros cinco engenheiros, de distintas modalidades, para atender 238.025 pessoas em uma área de 37,5km2.
A situação chega a ser pior em subprefeituras nas regiões mais periféricas da cidade, como ratifica Lacerda, o que afeta por exemplo a realização de manutenção de obras como pontes e viadutos. O custo para a cidade, enfatiza, é alto: além do risco de acidentes – como já aconteceu –, é mais oneroso refazer do que preservar.
Na Subprefeitura de Parelheiros, que atende 139.441 habitantes em área de 353,50km2, são apenas dois engenheiros. Assim como na de Guaianazes, que engloba 268.508 munícipes em 17,8km2. Já na de Cidade Tiradentes, cuja população é de 211.501 em área de 15km2, são três. Em cada uma, há um único agrônomo para dar conta do trabalho.
A desigualdade na distribuição das equipes é demonstrada quando se observa, por exemplo, que na Subprefeitura de Jabaquara, que engloba 223.780 cidadãos em 14,10km2, são nove profissionais ao todo, quatro deles agrônomos.
Na de Pinheiros constam na base de dados da Prefeitura também nove, entre os quais três agrônomos, para atender uma área de 31,70km2 que abrange população de 289.743 pessoas. Uma delas é a engenheira civil Maria Christina Zacchello, que, contudo, está “emprestada” para a Siurb.
Maria Christina Zacchello, engenheira civil "emprestada" para a Siurb para ajudar na realização de obras necessárias. Foto: Acervo pessoal “Há muitos viadutos e pontes para serem restaurados e umas 20 licitações. Não há muitos engenheiros e muitos estão se aposentando", explica Zacchello, que é concursada há oito anos. E acrescenta: "Quanto maior valorização e bons técnicos preparados, mais retorno [para a cidade]. Ao melhor gerenciamento de crises em função de enchentes, queda de árvores, incêndio, substituição de pontes, engenheiros são sempre necessários.” (confira aqui a relação completa de profissionais por subprefeitura).
Canal direto
Na reunião com o SEESP, Ricardo Nunes abriu canal direto para tratar desse assunto. O vice-prefeito revelou forte intenção de contar com o sindicato como parceiro para elaboração e execução de projetos da administração.
Murilo saudou a disposição de estabelecer a cooperação rumo a garantir os engenheiros que a cidade precisa e colocou a entidade à disposição.
Nessa direção, abordou ainda a importância da engenharia de manutenção – como consta do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com adesão do SEESP – para assegurar inspeção e conservação permanentes de estruturas e edificações, bem como segurança e qualidade de vida à população, além de otimização de gastos públicos.
O jovem engenheiro agrônomo conclui com o pleito de que “a Prefeitura faça valer a palavra e confiança que depositamos ao fazer o concurso”.
Para Deodoro Vaz, diretor adjunto do sindicato e engenheiro da administração pública municipal, é importante que a categoria se mantenha mobilizada. “Juntos somos mais fortes”, finalizou, lembrando lema da luta vitoriosa desses profissionais em 2016 pela sua valorização.
Foto no destaque da matéria: Maria Christina Zacchello, engenheira civil. Crédito: Acervo pessoal
