Soraya Misleh
"O Brasil é o único país com essa economia e dimensão que não tem uma legislação que patrocine o investimento em cérebros ao sistema produtivo." Feita pelo diretor da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Allen Habert, a ponderação aponta para uma demanda necessária: a formulação de uma política pública voltada à qualificação profissional para pessoal de nível superior. Tal programa de Estado contemplaria, conforme ele, mais de 10% da PEA (população economicamente ativa), num total superior a 10 milhões de cidadãos com formação universitária.
Como explicita Maria Rosa Abreu, professora da UnB (Universidade Estadual de Brasília), embora haja uma série de iniciativas nas instituições de ensino brasileiras, não existe um "programa nacional, integrado, articulado entre universidades, setor produtivo, centros de pesquisa, de qualificação e de recursos humanos". Diante desse quadro, ela afirma: "Entendo ser necessário tratar de alta capacitação como algo estratégico, o que tem sido feito há muitas décadas no Japão, na Europa, nos Estados Unidos e especialmente na China."
Essa visão tem norteado os debates junto à CNTU de uma nova lei a ser aprovada no Congresso Nacional que crie sistema nacional de qualificação profissional permanente. "O terceiro parágrafo do artigo 218 da Constituição Federal diz que o Estado apoiará aqueles que investirem nos seus recursos humanos. No entanto, desde 1988 (quando foi promulgada), não houve nenhum subsídio para tanto", destaca Habert. José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP, salienta que a medida é importante, sobretudo diante do "avanço rápido do conhecimento". O que faz com que o "engenheiro não possa ficar mais do que um ano sem voltar para os bancos escolares".
Para Abreu, é fundamental a discussão com diversos atores da sociedade sobre política integrada de capacitação que se articule com a de competitividade do País e leve em consideração as demandas atuais, como a de preparação da mão de obra para a economia verde. De acordo com o diretor da CNTU, a ideia da confederação é realizar uma série de seminários no segundo semestre deste ano com a presença das partes envolvidas. A partir daí, formatar uma minuta de legislação sobre o tema e, em 2013, lutar pela aprovação no Parlamento do projeto que venha a ser definido.
Pontos para reflexão
Para a professora da UnB, a proposta precisa levar em conta formação mediante o uso de toda a tecnologia de informação disponível. Desse modo, será possível, em um mundo cada vez mais conectado globalmente, não apenas a capacitação online, em tempo real, mas a interação com colegas de outros países. Ela defende que a política pública a ser pensada seja transversal a diversas áreas, com a participação de diversos ministérios.
Algumas experiências podem ajudar nas discussões sobre a nova norma federal, indica Habert. Entre elas, a iniciativa paulista de aprovação da Lei nº 8.029/1992, que institui programa permanente de desenvolvimento profissional e reciclagem tecnológica no âmbito da educação continuada para profissionais das áreas tecnológicas dos quadros da administração direta e indireta do Estado. Tal define no mínimo seis dias úteis por ano para atividades relativas à capacitação desse pessoal, sem prejuízo de suas remunerações. Um ano antes, numa ação pioneira, o SEESP firmou acordo coletivo de trabalho com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que assegurou 12 dias por ano à reciclagem. Além desses exemplos, na ótica de Habert, pode fundamentar os debates e fortalecer a proposta o fato de o País ser signatário da
Convenção 140 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Como explica ele, tal garante a todo trabalhador o direito de requalificação durante sua jornada laboral, sem ônus em seus rendimentos. Além disso, diz, "vamos nos debruçar sobre as experiências internacionais, para economizar tempo e dinheiro".
A minuta a ser formatada, na opinião dele, poderia seguir a linha de definição de uma quantidade de dias por ano para a capacitação profissional. O recurso viria do Orçamento Geral da União e de fundos setoriais estaduais. Para Cardoso, o ideal é que sejam cursos de pós-graduação, de preferência de longa duração, previstos em planos de carreira.
Na visão de Divonzir Gusso, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a política pública poderia orientar e fiscalizar iniciativas já existentes. Ele observa que três pontos precisam estar presentes nesse programa. O primeiro é que a educação continuada seja voltada, nesse caso, ao mercado e não à academia; o segundo é que garanta o contato do profissional com o ambiente de trabalho; e o terceiro, que funcione como formação complementar.
Habert destaca que a campanha Brasil Inteligente, lançada pela CNTU, foca também nisso. Pensando em dar sua contribuição, o SEESP criou no ano passado o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia). Coordenador do seu Conselho de Administração, Antonio Octaviano conta que "entre as atividades previstas está a educação continuada e cursos lato sensu", em especial voltados à inovação. Ele conclui: "Essa formulação pela CNTU vai ao encontro do que o mundo hoje pratica e ao projeto pedagógico do Isitec." Em maio ou junho, o instituto deve inaugurar sua grade nesse campo, com os cursos abertos de patentes e saneamento, ambos programas presenciais de curta duração (60 horas cada).
