A atual falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões nacionais foi apontada por ex-titulares da pasta à abertura do seminário que discutiu a valorização do órgão. Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em 14 de abril, na sede do SEESP, na Capital paulista, o evento contou ainda, em sua mesa inaugural, com a participação dos presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e da Força Sindical, Miguel Torres. Além da presença da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
Ex-ministro do Trabalho no Governo João Goulart, o Jango, Almino Affonso ressaltou que “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato do presidente, o que causou um ódio terrível dos empresários” – culminando com sua deposição e a instauração da ditadura civil-militar a partir de abril de 1964 até 1985. Segundo ele, em todas as decisões importantes da época, o MTE estava presente.
Já Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no Governo José Sarney, salientou que sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, em que os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais. “Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho.”
Ministro escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já sob o Governo Sarney. Na sua avaliação, durante esse período, o MTE pode até ter cometido erros, mas nunca foi ignorado.
Longe das decisões
É o que tem ocorrido hoje, segundo o ministro do Governo Itamar Franco, de 1992 a 1994, Walter Barelli. No comando da pasta no Governo Collor, entre 1990 e 1992, Antonio Rogério Magri reforçou a critica ao distanciamento do MTE das grandes discussões nacionais. Para ele, existe um desmonte progressivo do Ministério, que em 1990 contava com 5 mil auditores-fiscais, ante 3 mil hoje. A estrutura administrativa também está sendo deteriorada, e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) perdeu sua importância. “Precisamos restabelecer a soberania do Ministério.”
Conforme o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, que representou no ensejo o atual ministro, Manoel Dias, esse último entregou, recentemente, à presidente Dilma Rousseff uma pauta com dois itens: resgatar o papel histórico do MTE – que completa 84 anos em 3 de novembro – na condução das grandes políticas de governo e modernizar suas estruturas.
Engajamento
Para tanto, é fundamental o envolvimento do movimento sindical, como frisou em sua palestra João Franzin, diretor da Agência Sindical e apresentador do programa Câmera Aberta Sindical. Ele apresentou uma série de sugestões para tanto, como a de que nas celebrações do 1º de Maio – Dia do Trabalhador –, as centrais levantem a bandeira pela valorização do MTE. Resgatar seu protagonismo, na análise de Marcos Verlaine, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), passa pelo fortalecimento da representação da bancada sindical no Legislativo – ao que as eleições deste ano são uma oportunidade. Ele lembrou que sua composição hoje é de apenas 91 parlamentares, ante mais de 250 do lado empresarial.
A situação de penúria em que se encontra esse órgão, bem como a importância da atuação do movimento sindical em seu favor foi explicitada por Medeiros, segundo o qual em São Paulo alguns serviços melhoraram porque contaram com ajuda das entidades em sua estruturação. Entre os papéis que cabem a esse organismo – e devem ser resgatados –, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, citou o de promotor das políticas associadas ao mercado de trabalho, como as relativas à geração de emprego e formação profissional. incluindo educação continuada.
Consultor sindical da CNTU, João Guilherme Vargas Netto destacou a importância do debate sobre o tema. “A confederação está agora capacitada a apresentar um conjunto coerente de contribuições aos poderes da República para se reforçar o Ministério do Trabalho.” Ele concluiu: “Partindo do reconhecimento de que há um esforço no País por avançar nas questões do crescimento econômico com distribuição de renda, esse pode ser um local privilegiado da luta do movimento sindical.” Também participaram do evento os advogados trabalhistas Nicole Goulart e Paulo Lemgruber, além do engenheiro de segurança do trabalho e ex-diretor técnico da Fundacentro João Bosco Nunes Romeiro.
Encerrando a atividade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU – que também está à frente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP –, salientou a discussão elevada para subsidiar a entidade em sua ação em prol do MTE e chamou as diversas categorias congregadas pela confederação (além dos engenheiros, farmacêuticos, nutricionistas, médicos, odontologistas e economistas) e o movimento sindical como um todo ao trabalho unificado para tanto. Com esse objetivo, foi enviado ao ministro Manoel Dias documento com as principais propostas tiradas do seminário e feita solicitação de audiência para tratar do assunto.
Por Soraya Misleh, com colaboração de Rosângela Ribeiro Gil
