Diante de intensa mobilização, que incluiu 15 dias de greve, engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo deram um passo à frente em sua luta por remuneração justa e valorização profissional. Atendendo a pedido do presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), esses profissionais protocolaram, no dia 26 de junho, em seu gabinete, uma proposta de projeto de lei (PL) sobre vencimentos, cargos e carreira. O texto foi aprovado em assembleia na mesma data, no SEESP, na Capital, com a presença de cerca de 400 servidores. Agora, a expectativa é que seja apresentado pelo Executivo como emenda ao PL 312/14, já enviado ao Legislativo.
A categoria reivindica valorização das carreiras e recuperação das perdas salariais que, pelo índice INPC-IBGE, chegam a 49,46%, desde maio de 2007, data da última reestruturação no município, além de piso equivalente a 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais. No PL, a proposta é de salário inicial de R$ 5.200,00 mais gratificação de R$ 1.300,00, o que supera os 8,5 mínimos. Além de supressão dos engenheiros e arquitetos do regime de subsídio proposto para as categorias de nível superior. Enviado no dia 10 de junho à Câmara Municipal, o projeto define reestruturação das carreiras com remuneração a partir desses subsídios – o que desconsidera as especificidades das diferentes atribuições, transformando todos os profissionais em analistas. A equiparação salarial dos engenheiros é promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT).
Desde 11 de junho, quando uma assembleia decidiu suspender a paralisação, os grupos técnicos criados ao longo do movimento grevista vêm atuando de forma intensiva na elaboração de um texto que garanta a valorização do servidor com responsabilidade sobre o uso dos recursos públicos. “É um processo muito rico. Quem está mais envolvido repassa as informações aos demais. Assim, estamos todos atentos às nossas reivindicações e por que estamos lutando”, ressalta Carlos Hannickel, representante do SEESP.
Os dados
O salário bruto de engenheiros e arquitetos aprovado no último concurso público da Prefeitura, com jornada de 40 horas semanais, nomeados a partir de 1º de agosto de 2012, é de R$ 2.507,30, sendo R$ 1.857,26 referentes ao padrão inicial da carreira mais R$ 650,04, relativos aos 50% de gratificação por desempenho de atividade. Após mais de 25 anos de carreira na administração, o salário bruto chega a R$ 5.254,35, que o funcionário só recebe integralmente se tiver pós-graduação e não tirar licenças médica, paternidade ou adoção.
O PL dos trabalhadores define, em linhas gerais, a criação de duas novas carreiras no quadro de profissionais do município: de engenheiro e de arquiteto. Além disso, abrange novo plano de carreira. “Trabalhamos para apresentar a melhor proposta. Não somos intransigentes como a Prefeitura, mas a negociação deve ocorrer com base na nossa proposta”, explica o delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura, Sérgio Souza.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão diz que a proposta “fará com que os salários iniciais dobrem de valor até 2016, enquanto os de fim de carreira chegarão a mais de R$ 16 mil”. Os delegados sindicais rebatem a afirmação, lembrando que o dobro dos vencimentos iniciais pagos hoje não chegará nem próximo do piso profissional das categorias, estipulado pela Lei 4.950-A/66 em nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias.
Para entender o beco sem saída deixado pela Prefeitura às categorias de nível superior, é preciso relembrar as diversas reestruturações que foram feitas em carreiras. Em 2002, a Lei Salarial 13.303 possibilitou que o Executivo passasse a conceder reajustes de 0,01%, a partir de uma manobra jurídica, vinculando a despesa média de pessoal à média das receitas correntes do município, que não podem passar de 40%. “Mas a gente não sabe ao certo quanto foi gasto. Não há transparência”, afirma Souza. Ele observa ainda que essa lei está em discordância com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município, a qual estabelece uma remuneração que protege os salários dos efeitos inflacionários.
Segundo levantamento feito pelos servidores, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Paulo para 2002, a receita total prevista era de R$ 8,8 milhões; para 2014, é de R$ 44,8 milhões – um crescimento de mais de 500%. “Ora, algo está errado. Se os rendimentos estão atrelados à arrecadação, qual a explicação para o fato de que essa sobe enquanto o salário fica estagnado?”, indigna-se a arquiteta Laura Ceneviva, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que atuou na elaboração do projeto de lei.
Por Deborah Moreira
