Soraya Misleh
Após dez anos desde a quinta edição, a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) está prevista para ocorrer em novembro próximo, em Brasília. Sob o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, trata-se de instrumento fundamental para fortalecer a participação cidadã de modo a se avançar nesse processo. O SEESP estará presente e levará, juntamente com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e associações de profissionais da categoria, as propostas da engenharia.
Realizada ao final de junho último, Conferência Estadual das Cidades Paulistas aprovou propostas e elegeu delegados para a etapa nacional, entre os quais três representantes do SEESP. Foto: Divulgação SDUNo total, devem se reunir em Brasília 1.689 delegados eleitos nas etapas estaduais realizadas em todo o Brasil que garantirão a participação social na construção das diretrizes à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades, São Paulo terá 221 representantes, eleitos durante a 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas, realizada em 27 e 28 de junho último no Memorial da América Latina, na Capital.
Entre eles, três delegados do sindicato: Nestor Tupinambá (titular), Helton Alves da Costa e Geraldo Passarini Junior (suplentes). O primeiro é diretor adjunto da entidade, os dois últimos são respectivamente presidente da Subsede Sindical no Grande ABC e diretor-2º tesoureiro da Subsede Sindical em Campinas. Passarini foi eleito suplente de Abraão Teixeira Cavalcante Neto, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. “Levamos propostas que foram, todas, incluídas e serão apresentadas na etapa nacional”, comemora Costa.
Conforme a coordenadora do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), Letícia Miguel Teixeira, a expectativa com a sexta edição gira em torno da participação social na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, com foco em cidades mais justas, democráticas, inclusivas e sustentáveis. “Espera-se que a conferência promova um diálogo entre governo e sociedade civil, visando aprimorar a gestão urbana, a habitação, o saneamento, a mobilidade, as periferias, entre outros temas importantes”, enfatiza.
SEESP levará propostas para sanar problemas enfrentados nas periferias e garantia de moradia digna. Na imagem, uma das maiores favelas de São Paulo, Paraisópolis. Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilEm fase de formulação, a PNDU que abarcará essas questões tem como norte os 16 Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Odus). Discutidos a partir de 2021 e atualizados em novembro de 2022, são eles: 1) direito à cidade para todas as pessoas; 2) moradia digna, segura e bem localizada; 3) território urbano articulado e eficiente; 4) cidade protagonista da ação climática; 5) cidade e natureza integradas; 6) águas urbanas para a vida; 7) prosperidade econômica inclusiva e verde; 8) cidade inteligente; 9) patrimônio, identidades e saberes regionais; 10) espaços urbanos acolhedores e seguros; 11) cidade para todas as gerações; 12) cidade democrática e participativa; 13) cidade educadora; 14) finanças municipais eficientes, inovadoras e justas; 15) políticas urbanas integradas; e 16) cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano.
Segundo o Ministério das Cidades, a PNDU terá por objetivo “reduzir as desigualdades socioespaciais nas escalas intraurbana e supramunicipal e na escala da rede de cidades”. Assim, visa também garantir suportes técnico, ferramental e programático aos municípios para implementação de suas políticas locais de desenvolvimento urbano, adequadas às próprias realidades.
Protagonismo
Para Costa, é fundamental a participação dos representantes do SEESP na conferência nacional, ao encontro dessa meta. “Vamos colocar a visão técnica que qualifica o debate”, frisa. O intuito, como ratifica, é garantir o necessário protagonismo da engenharia em prol da melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Da esquerda para a direita, Helton Costa, Nestor Tupinambá e Carlos Bastos Abraham. Fotos: Acervos SEESP (centro) e pessoaisA importância da categoria nesse processo é fundamental, na visão de Carlos Bastos Abraham, diretor financeiro da FNE e seu representante no Conselho Nacional das Cidades. “Todas as discussões feitas nas conferências municipais e estaduais e propostas técnicas estão ligadas diretamente à engenharia”, ressalta.
Entre elas, menciona contribuições para soluções a habitação, desenvolvimento urbano e metropolitano, saneamento, mobilidade urbana e desafios a serem enfrentados nas periferias, tópicos sobre os quais se debruçam os comitês técnicos do ConCidades. Exemplo ainda do protagonismo da engenharia é sua centralidade ao atendimento dos 16 Odus que nortearão a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, entre os quais cidade inteligente.
Este é o tema da mais recente edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE com adesão do SEESP lançada em julho de 2024, que reúne propostas factíveis para tanto. A premissa expressa na sua apresentação é de que cidade inteligente é “aquela que funciona de forma adequada, assegurando bem-estar à sua população, e não só a que lança mão de recursos de tecnologia da informação em sua gestão, embora esses sejam essenciais”.
Segundo esta edição do “Cresce Brasil”, trata-se, portanto, “de ter municípios em que estejam contempladas as questões básicas da vida urbana, como habitação, saneamento, transporte, saúde, educação e segurança, além de cultura e lazer”.
Outras contribuições
Além das propostas factíveis ao desenvolvimento nacional sustentável elencadas no projeto “Cresce Brasil”, Costa assevera: “Vamos defender também outras que aprovamos na Conferência Estadual. Entre elas, que a engenharia seja vista como um direito do cidadão, pública, universal e gratuita.”
Ainda, como continua, que haja a inclusão de linha habitacional para sindicatos dentro do Minha Casa Minha Vida – Entidades, para “garantia de moradia à nossa base”. No caso dos engenheiros, conforme reforça, essa medida resultará também em garantia de emprego, renda e trabalho.
Soluções técnicas para manejo adequado de árvores estão no rol de contribuições fundamentais dos engenheiros, de modo a prevenir quedas e acidentes. Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilAlém disso, Costa afirma que o SEESP buscará aprovar a proposta de “tratar a moradia como direito, não como produto como é hoje, garantindo a função social da propriedade, de acordo com a Constituição”. E o estabelecimento de parcerias entre entidades e poder público para viabilizar a regularização fundiária.
Outra proposta que a representação do sindicato defenderá na Conferência Nacional das Cidades é, como informa Costa, o monitoramento adequado da floresta urbana e árvores, com diagnóstico via uso de tecnologias disponíveis para seu manejo, evitando quedas e interferência junto a fios e cabos – tema também presente no “Cresce Brasil”. Ele explica: “Seriam procedimentos via ultrassom com radiofrequência para aplicação da NBR 16.246.” Esta norma técnica brasileira estabelece requisitos para o “manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas em áreas urbanas”, abordando aspectos como poda, avaliação de risco, segurança, planejamento, entre outros. Já Tupinambá enfatiza a necessidade de se assegurar o mínimo de 12m2 de área verde por habitante nas cidades brasileiras, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Sindicato defenderá mobilidade urbana sustentável, com revisão da prevalência do transporte individual sobre o coletivo. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilEspecialista em mobilidade urbana, ele destaca ainda a importância de se rever a prevalência do transporte individual sobre o coletivo nos municípios. Nesse sentido, defende a ampliação dos corredores exclusivos de ônibus como central, com utilização de sistemas inteligentes para semaforização e informação, além de expansão nas capitais do sistema metroferroviário. E também acessibilidade, com adequação e melhoria das calçadas e travessias, para prevenir acidentes com quedas e assegurar uma cidade realmente inclusiva.
Menciona, ademais, a premência de se estabelecerem Secretarias de Engenharia de Manutenção com dotação orçamentária e equipe próprias nas três instâncias de governo, conforme propugnam o sindicato e a FNE no “Cresce Brasil”.
“Nossa representação pretende expor em Brasília algumas distorções no Estado de São Paulo, com problemas oriundos de privatizações de serviços essenciais e sem concorrência, evidentes em setores de energia, saneamento e mobilidade”, acrescenta Tupinambá. Para ele, a partir desses exemplos negativos, a ideia é propor discussão, “com números, estatísticas e fatos”, de modo a tanto rever essa situação quanto prevenir desestatizações futuras em todo o Brasil.
Abraham conclui: “É o momento oportuno para a categoria, através das delegações que irão participar da 6ª Conferência Nacional das Cidades, defender as propostas técnicas da engenharia, debatidas nas etapas municipais e estaduais, especialmente aquelas que já desenvolvemos no projeto ‘Cresce Brasil’. Depois de longos anos sem uma Conferência Nacional, esperamos que o resultado atenda às expectativas de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, visando traçar novos caminhos para as cidades brasileiras inclusivas e sustentáveis.”
Imagem de capa: Fotos - Favela: Periferia Em Movimento / Mobilidade: Paulo Pinto/Agência Brasil / Saneamento: Agência Brasil | Arte: Eliel Almeida
