Saneamento básico ameaçado   Ao sancionar Lei 14.026, que estabelece o novo marco regulatório do saneamento, o governo federal excluiu artigo fundamental para garantir que os serviços não sejam interrompidos. Congresso tem a responsabilidade de corrigir o grave erro, derrubando o veto presidencial.   O saneamento básico, que é absolutamente essencial à saúde pública e cuja importância ganha proporções ainda maiores durante a pandemia do novo coronavírus, está colocado hoje em situação precária do ponto de vista legal. Isso se dá porque, ao sancionar a Lei 14.026, no dia 15 de julho, o governo vetou o seu Artigo 16, que previa a transição do modelo atual do setor para o novo, aprovado pelo Congresso a partir do Projeto de Lei 4.162/2019.   O dispositivo permitia manutenção e renovação de contratos de programas vigentes, ou mesmo situações de fato, de prestação de serviços por empresas públicas ou de economia mista. Esse artigo, fruto de negociação com os atores do setor, inclusive os governadores, amenizava a ameaça representada pelas novas regras à sobrevivência das empresas estaduais e municipais e, consequentemente, à prestação de serviços nos munícipios deficitários.   Os especialistas do setor já apontam para imensa insegurança jurídica promovida por essa…

  Seguir a ciência e obedecer à Justiça: uma decisão fácil para o Confea   Além de todas as orientações sanitárias e científicas que indicam a não realização de uma eleição presencial neste período, o Conselho Federal tem agora uma ordem judicial para adiar o pleito que aconteceria nesta quarta-feira (15/7)   As eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua, que estavam marcadas para esta quarta-feira (15/7), foram adiadas por ordem da Justiça. A 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu, em 9 de julho, pedido de tutela de urgência na ação impetrada pelo SEESP, em 16 de junho último. Ontem (13/7), a Comissão Eleitoral Federal (CEF) emitiu nota oficial comunicando o fato e que nova data será agendada. Após vários apelos e manifestações de profissionais em todo o País, como alternativa para buscar a proteção à saúde dos participantes da votação, que seria realizada de forma presencial em meio à pandemia do novo coronavírus, recorremos ao parecer da Justiça sobre a questão. Em sua decisão, o juiz Diego Câmara afirma que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) poderá reagendar o pleito conforme julgar conveniente, desde que isso se dê no último trimestre de 2020, quando, esperamos,…

    Garantir socorro e combater a precarização Apesar de todo o cenário de dificuldades, há que se evitar a normalização da “uberização” do trabalho, que ameaça inclusive atividades como a engenharia   Em meio a uma pandemia de desfecho incerto que ainda exige distanciamento social como forma de conter velocidade da contaminação, avolumam-se as preocupações sanitárias e econômicas no Brasil. Dados demonstram que no início do ano, mesmo sem os efeitos do novo coronavírus, o País já entrava em recessão. Desde então, obviamente, a situação só piorou. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 30 de junho último, traz número alarmante: pela primeira vez, desde o início do levantamento em 2012, o nível de ocupação da população economicamente ativa ficou abaixo da metade, apenas 49,5%. A situação reforça a necessidade de se garantir socorro às famílias e à atividade produtiva nacional. É preciso que seja mantido auxílio emergencial pelo menos com o valor aprovado no Congresso de R$ 600,00, provavelmente além dos dois meses de prorrogação anunciados, e que as linhas de financiamento sejam acessadas efetivamente pelas empresas que verdadeiramente tentam manter seus empregados. Diferentemente do que…

    Sistema Confea/Crea precisa agir com responsabilidade Promover eleições presenciais é colocar em risco a saúde dos profissionais e prejudicar o esforço nacional para superar a pandemia As eleições para o Sistema Confea/Crea e Mútua, marcadas para o próximo dia 15 de julho, são objeto de preocupação a todos que estão comprometidos com a defesa da saúde pública e, ao mesmo tempo, com a garantia de um pleito amplo que tenha resultado representativo. A razão para isso é a insistência dos responsáveis por esse processo em manter a votação de forma presencial, apesar da necessidade de se tomarem precauções relativas ao possível contágio pelo novo coronavírus. Tal decisão nos causa verdadeira perplexidade por dois motivos principais. O primeiro deles é que essa eleição não precisa ser realizada neste período, já que os mandatos a serem renovados vão até o final do ano. Por isso mesmo, tradicionalmente, a escolha dos presidentes dos Conselhos Regionais e Federal acontecem no mês de novembro. O segundo é que, há muitos anos, discute-se a necessidade e total possibilidade de se realizarem as eleições, com segurança e transparência, de forma virtual. Há inclusive resolução do próprio Confea reconhecendo essa possibilidade. Sendo assim, perguntam-se os profissionais…

    Pequenas empresas à espera de socorro para sobreviver   Empreendimentos não têm acesso a linhas de financiamento criadas para crédito emergencial, apesar da enorme liquidez da qual dispõe o sistema financeiro e de garantia bancada pelo governo   A crise econômica brasileira, agravada seriamente pela pandemia do novo coronavírus, é especialmente severa para as pequenas e microempresas, cuja capacidade de sobrevivência à queda na atividade e, consequentemente, no faturamento é obviamente reduzida. Em situação normal, os pequenos negócios já vivem hercúlea batalha para se manterem, enfrentando muitos obstáculos e recebendo apoio insuficiente. No cenário atual, essa realidade ganha contornos dramáticos. Isso se dá apesar da importância dessa parcela de empreendimentos fundamental à economia, já que tem sido a principal geradora de empregos – em 2019, foram 731 mil vagas criadas, enquanto as médias e grandes fecharam 88 mil postos. Ou seja, é do interesse de todos nós que tais companhias sobrevivam e prosperem. Para tanto, é imprescindível que tenham acesso a crédito facilitado para atravessar esse período crítico. Lamentavelmente, embora linhas de financiamento com esse objetivo tenham sido anunciadas, poucas empresas tiveram acesso ao recurso. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)…

    Tecnologia 5G precisa ser oportunidade à engenharia nacional   Salto na internet móvel deve se traduzir em avanço para as condições de vida dos brasileiros e à engenharia nacional   O leilão para operação da rede 5G, que estava previsto para novembro próximo, será adiado para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus, que impediu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fazer a tempo os testes necessários da nova tecnologia. Já realidade em países desenvolvidos, o sistema é aguardado ansiosamente no Brasil, pois representará um patamar completamente novo na comunicação móvel, elevando enormemente a velocidade da transmissão de dados e reduzindo a taxa de latência. Isso diminui o tempo de resposta em comandos digitais, favorecendo de forma espetacular a indústria 4.0 e a chamada Internet das Coisas (IoT). Apesar do novo atraso, o tema voltou à pauta com as decisões governamentais da semana passada. Foi recriado o Ministério das Comunicações, que havia sido fundido ao de Ciência, Tecnologia e Inovação, devendo a nova pasta ficar incumbida de tarefas ligadas ao 5G. Além disso, conforme divulgado pela mídia, há uma tendência de se restringir o uso pelas operadoras de equipamentos fabricados pela chinesa Huawei, gigante no setor, apontando…

      Informações precisas para ações certeiras Entre tantos desafios vividos pelos brasileiros nesse cenário de pandemia e crise econômica gravíssima, existe um elementar: ter clareza dos números que descrevem a realidade com precisão para que ações a serem tomadas sejam certeiras. Na noite de domingo (7/6), por exemplo, a sociedade teve acesso a três números diferentes de mortes causadas pela Covid-19, duas (primeiro 1.382, depois 525) do governo federal e outra do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), que informava 1.113 óbitos. Houve também divergência em relação aos casos confirmados no período, conforme divulgado pelos meios de comunicação. O Ministério da Saúde anunciou 12.581 para depois alterar para 18.912. O primeiríssimo ponto a ser lembrado nesse imbróglio numérico é que não se trata de mera estatística sobre a qual possamos fazer estimativas ou análises descompromissadas. Tais dados representam vidas perdidas, essas tão valiosas quanto a nossa própria ou dos nossos entes queridos. Daí a primordial necessidade de cuidado e seriedade com o levantamento e a divulgação. Em segundo lugar, é óbvio que fica muitíssimo mais difícil traçar estratégias e bem aplicar os limitados recursos disponíveis para superar esse quadro que se mostra desolador em meio a uma…

    Democracia é a única saída Vivemos certamente um dos momentos mais difíceis da nossa história, por uma série de motivos. O Brasil, que já enfrentava gravíssima crise econômica e política, vê-se agora no epicentro de uma pandemia que, oficialmente, até o momento matou aproximadamente 30 mil pessoas no País. A população, especialmente a mais pobre, sofre duplamente, pelo risco à saúde e pelas imensas dificuldades econômicas. A divulgação dos dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2020, que registrou encolhimento de 1,5%, confirmou a expectativa geral pessimista. Sabe-se também que o pior está por vir, já que é a partir do segundo trimestre que a paralisação causada pela pandemia se fará sentir mais plenamente. Não há escapatória: este é o cenário indiscutível o qual temos que enfrentar com coragem e seriedade. É preciso destinar recursos à saúde, à assistência social e à preservação de empregos para que possamos superar essa situação, minimizando perdas e com chances de buscar a recuperação assim que isso seja viável. Esse é o papel do Estado. Temos, no âmbito do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), defendido medidas que possam contribuir com a melhoria desde já e…

      Um rumo para a indústria nacional   Alternativa a ser considerada neste momento é reversão de parques fabris ociosos à produção de equipamentos hospitalares   A indústria brasileira, absolutamente essencial e estratégica ao desenvolvimento, enfrenta séria crise e encolhimento precoce há alguns anos. Um ensaio de mínima retomada foi registrado em 2017 (2,5%) e 2018 (1%), mas 2019 fechou novamente em queda de 1,1%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, bastante distante de recuperar as perdas registradas a partir do início da crise, em 2014, que somam queda na produção de 14,8%. Quando começou a observar esse declínio, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) lançou a edição “Novos desafios” do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que apontava a urgência em se avançar na industrialização do País, com inovação e ganhos de produtividade. Os caminhos indicados incluíam a necessidade de medidas corretas na área econômica e política de Estado voltada ao setor, que, por exemplo, promovesse o adensamento de cadeias produtivas promissoras.  Mergulhado em constante crise política e institucional, o País lamentavelmente seguiu caminho diverso e não foi capaz de superar as dificuldades econômicas. Se a perspectiva de recuperação não…

  Mais do nunca, internet é serviço essencial   A universalização do acesso à internet é bandeira defendida pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados há bastante tempo. O tema integra o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” desde o seu lançamento em 2006, quando abordou a convergência digital nas telecomunicações e a necessidade de expansão da banda larga no País. A questão manteve-se entre nossas pautas prioritárias, inclusive sobre o viés da “internet pública”, conforme a edição do “Cresce Brasil” de 2016, que apontava o seu caráter de infraestrutura de interesse público, a exemplo do fornecimento de energia e saneamento básico. Ou seja, está claro que é preciso universalizar o acesso de qualidade à internet e que o serviço precisa ser oferecido a toda a população por tarifas razoáveis, e não a preços exorbitantes. Isso se impõe tendo em vista a digitalização crescente e necessária de vários serviços públicos e privados, das possibilidades de educação e trabalho a distância, mas também pelo direito à cultura e ao lazer. Tal realidade torna-se gritante no momento presente, em que o esforço de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus exige que as atividades sejam realizadas…