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SEESP
faz gestões contra instrução normativa que fere
direitos da categoria
Em vigor desde o dia 1º de outubro, a Instrução Normativa nº 069/2002, do
INSS, prejudica a edificação regular e fere direitos dos engenheiros e de
outras categorias cujas profissões são regulamentadas pela Lei nº 5.194/66.
Tal instrução revoga normativa anterior que previa que o interessado –
proprietário de construção, pessoa física ou jurídica – poderia se
utilizar de laudo técnico para rever a base de cálculo de arrecadação do
Instituto. “Querer que uma contribuição que é paga com base no custo da
construção civil seja feita mediante interpretação exclusiva dos funcionários
leigos do INSS e sem dar chance ao contribuinte recorrer a um levantamento mais
acurado dos custos envolvidos, baseados nas mesmas normas da ABNT (Associação
Brasileira das Normas Técnicas) referenciadas pelo INSS, é uma atitude
truculenta que prejudica a população...”, salientou o presidente do SEESP,
Murilo Celso de Campos Pinheiro, em carta enviada ao presidente do Confea,
Wilson Lang, em 30 de setembro último. E acrescentou: “Somente seria admissível
que o INSS deixasse de aceitar que o contribuinte apresentasse seu laudo técnico
se o Instituto contratasse profissionais de engenharia para a adequada orçamentação
da obra construída.”
Em reunião realizada no Sindicato nesse mesmo dia, com a participação do
diretor da entidade, Carlos Augusto Ramos Kirchner, de representantes do INSS,
além do engenheiro Paulo Gervásio Garbelotti, que atua na elaboração de
laudos técnicos, o Instituto alegou não ser contra o uso pelo contribuinte de
laudo técnico para revisão do valor a ser recolhido, referente a sua construção,
mas, face aos abusos ocorridos e aos maus profissionais de engenharia que
fizeram laudos incorretos, teve de mudar sua sistemática para evitar perda de
arrecadação. O SEESP afirmou no ensejo que os engenheiros e proprietários não
podem ser penalizados pela existência de maus profissionais e que, nesse caso,
cabe denúncia ao Crea.
O INSS informou que promoverá eventos para discussão da Instrução Normativa.
Sua previsão é que até dezembro outra seja divulgada, atualizando-a e
revendo-a.
Indicações
ao Prêmio Personalidade da Tecnologia 2002
A
comissão do Conselho Tecnológico do SEESP continua a receber sugestões de
nomes a serem agraciados com o Prêmio Personalidade da Tecnologia. Em sua 16ª
edição, esse é entregue anualmente pelo Sindicato como parte das comemorações
do Dia do Engenheiro – 11 de dezembro. Os filiados podem indicar aqueles que
acreditam terem se destacado em suas áreas de atuação durante o ano. As
sugestões serão avaliadas à escolha dos premiados em seis categorias
distintas, incluindo “Valorização Profissional”. O ideal é que seja
anexada curta justificativa sobre o porquê da sugestão, a ser feita por intermédio
do e-mail janete@seesp.org.br. O remetente deve também enviar seus dados
para contato. Maiores informações pelo telefone (11) 3113-2667.
Vitória dos engenheiros
marca acordo com a CPTM
O SEESP e os demais sindicatos de trabalhadores ferroviários assinaram no dia 3
de outubro o Acordo Coletivo de Trabalho. Esse assegurou avanços em alguns índices
e a manutenção das conquistas anteriores. Abrange reajuste de 8%, no qual são
incorporados 2% relativos ao dissídio de 2000, devido à ação decisiva e
permanente do SEESP. Mais uma vitória da categoria, que participou ativamente
da campanha salarial neste ano.
FSM 2003 pretende
contribuir à construção de um mundo socialmente justo
Espaço
democrático ao debate de idéias, apresentação e formulação de propostas,
bem como articulação de ações eficazes para combater o neoliberalismo e o
domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, em sua
terceira edição, o Fórum Social Mundial ocorrerá novamente em Porto Alegre,
de 23 a 28 de janeiro de 2003. Como nas versões anteriores, o SEESP estará
presente e levará suas propostas para áreas essenciais.
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EXPEDIENTE
– JORNAL
DO ENGENHEIRO
Publicação quinzenal do Sindicato dos Engenheiros no Estado de
São Paulo
Diretora Responsável: Maria Célia
Ribeiro Sapucahy; Conselho Editorial:
Murilo Celso de Campos
Pinheiro, Carlos Alberto Guimarães Garcez, Celso Atienza, Henrique Monteiro
Alves, João Carlos Gonçalves Bibbo, João Paulo Dutra, Paulo Tromboni de
Souza Nascimento, Antonio Roberto Martins, Laerte Conceição Mathias de
Oliveira, Sérgio Fernando Santos Gazire, Esdras Magalhães dos Santos
Filho, Flávio José A. de Oliveira Brízida, Nercy Donini Bonato, Carlos
Augusto Ramos Kirchner, Cid Barbosa
Lima Jr., Marcos Wanderley
Ferreira, Rubens Lansac Patrão
Filho, Newton Guenaga Filho, Fabiane B.
Ferraz, João Guilherme Vargas
Neto e Ercio Ignacio Colaboração:
Delegacias Sindicais. Edição:
Rita Casaro. Fotos: Beatriz
Arruda. Repórteres: Rita Casaro,
Soraya Misleh,
Lourdes Silva e Kléber Gutierrez.
Projeto Gráfico: Maringoni.
Diagramadores: Eliel Almeida e Francisco Fábio de Souza.
Revisora:
Soraya
Misleh. Sede: Rua Genebra,
25 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01316-901 – Telefone: (11)
3113-2650 Fax: (11) 3106-8829. E-mail: imprensa@seesp.org.br. Página:
www.seesp.org.br. Artigos
assinados são de responsabilidade dos autores, não refletindo a opinião
do SEESP.
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