O Brasil registrou em média 13 mil acidentes de trabalho a menos em relação ao primeiro semestre de 2011. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu 164.567 mil benefícios acidentários, contra 177.787 concedidos no mesmo período do ano passado. No entanto, esse número pode ser ainda maior se considerar os casos não registrados pelo órgão. Por isso, a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins) pede urgência na regulamentação profissional dos trabalhadores de frigoríficos, setor da Alimentação com maior índice de acidentes e doenças de trabalho. Há mais de um ano em discussão, patrões e empregados não chegam a um consenso na criação da NR (Norma Regulamentadora) mediada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Aproximadamente meio milhão de trabalhadores serão beneficiados com a regulamentação.
Mais uma vez sem acordo quanto às pausas para descanso, a bancada trabalhista promete reagir com a reivindicação de intervalos que atendam às necessidades de saúde dos trabalhadores na prevenção das LER (Lesões por Esforço Repetitivo) e dos Dort (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), além dos desgastes psíquico e físico resultantes do ritmo acelerado de trabalho. O grupo volta a discutir o assunto com o governo no dia 11 de setembro. Caso não haja decisão, o texto final da NR ficará a cargo do MTE, que deve validar o documento elaborado durante o período de consulta pública.
O presidente da CNTA, Artur Bueno, explica que a elaboração da NR faz parte das negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), iniciada em setembro do ano passado após mobilização nacional contra a entidade patronal. Sem assento na Comissão Tripartite de Trabalho, a CNTA investe em assistência técnica à bancada dos trabalhadores. Entre outras reivindicações, a confederação também luta pela aprovação do piso nacional de R$ 1 mil, pela redução da jornada de trabalho e concessão de 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados.
“Esperamos que essa NR realmente seja encerrada o mais rápido possível, porque no nosso entendimento ela está sendo empurrada pela barriga. Esse é um setor com grande número de trabalhadores acidentados e afastados por doenças ocupacionais e qualquer proposta fora desse contexto, que não garanta a melhoria das condições de trabalho, a CNTA não apoiará. Caso as negociações não avancem ou não atendam a essas necessidades, retomaremos a mobilização”, afirma Artur, que não descarta a possibilidade de greve nacional.
Impasse na NR
A alternativa apresentada pela bancada patronal foi reduzir a jornada de 8 horas para 6 horas diárias (36 horas semanais), com direito a duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 15 minutos para refeição (já previsto em lei). No entanto, a proposta não foi aceita pelos trabalhadores, que receiam que com a redução da jornada ocorra também a redução dos salários
"Nas reuniões de julho, ocorreu um avanço em relação ao que as empresas apresentaram na primeira vez, que não dava direito às pausas. Tudo isso ainda vai ser negociado, mas nossa contraproposta é que não haja redução dos salários nas jornadas de até 6 horas de trabalho; que seja aumentado o tempo de almoço para 20 minutos e que ocorram no mínimo duas pausas de 15 minutos", avalia Maria Elídia Vicente, Engenheira em Segurança do Trabalho que representa a bancada dos trabalhadores pela CNTA.
Consciente da realidade vivida nos frigoríficos, Carlúcio Gomes da Rocha representa os trabalhadores na Comissão Tripartite de Trabalho. Após sofrer na pele as consequências das atividades penosas no setor, ele afirma que a possibilidade de descanso irá contribuir para reduzir grande parte dos acidentes de trabalho. De 2008 a 2010, foram registrados mais de 61 mil acidentes no setor, segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) fornecidos pelo pesquisador Paulo Rogério Oliveira, coordenador-geral de Políticas de Combate a Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social.
"Posso dizer que o que vai resolver a questão dos acidentes nos frigoríficos são essas pausas. E isso é o que defendemos e não iremos mudar porque não se trata de um pedido qualquer, mas da afirmação profissional de peritos médicos, além de alguém que viveu por 35 anos essa experiência", afirma Carlúcio, afastado diversas vezes para tratar inflamações nos ombros conhecidas como bursite.
Atualmente, os trabalhadores enfrentam mais de 8 horas diárias de trabalho com um único intervalo para almoço com duração de 1 hora (incluindo o tempo aproximado de 15 minutos gasto com o enfrentamento de filas nos refeitórios). E por não haver pausas oficiais definidas, os trabalhadores alegam dificuldades para irem ao banheiro e para tomar água. Segundo a CNTA, esse período pode alcançar até 10 horas diárias contando as horas-extras, muito comuns no setor.
A falta de consenso também ocorre nas jornadas acima de 6 horas até 8 horas e 48 minutos, e também com a recusa dos trabalhadores em cumprir jornada aos sábados. No entanto, as bancadas patronal e trabalhista concordaram em punir as empresas com o aumento do tempo de pausas após a jornada normal de trabalho, para evitar o excesso de horas-extras, com o objetivo de incentivar o setor a não prorrogar a jornada diária de trabalho.
Imprensa – SEESP
* Informação da assessoria da CNTA
