A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu em audiência na sede do órgão, nesta quarta-feira (5/09),em Brasília, representantes de trabalhadores portuários de três federações – FNP (Federação Nacional dos Portuários), Fenccovib (Federação Nacional dos conferentes e consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e armadores de navios, nas atividades portuárias) e FNE (Federação Nacional dos Estivadores). As entidades reivindicam a participação nas discussões do governo para os portos, porque estão preocupadas que as medidas possam impactar as relações trabalhistas.

A ministra garantiu apenas que os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra) não serão extintos, mas já sobre a possível privatização das companhias Docas, disse que o governo pretende profissionalizar a gestão portuária e que pode terceirizar algumas atividades, mas não entrou em detalhes.

Hoffmann falou ainda sobre a necessidade de investir em infraestrutura para aumentar a competitividade dos portos brasileiros e que várias propostas já estão em estudos no governo, mas que nada foi definido.

Quanto à flexibilização do Decreto nº 6.620/2008, para permitir que os terminais privativos fora da área do porto organizado operem, livremente, cargas de terceiros, a ministra declarou que faz parte dos planos do governo, pois há a necessidade de compatibilizar terminais públicos e privados.

A FNP entregou à ministra o documento “Proposta de Reestruturação e Modernização da Gestão Portuária”, estudo da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que defende gestão pública para os portos e mais autonomia financeira para as companhias Docas.

No próximo dia 19, as três federações se reúnem em Brasília para uma plenária onde definirão como a categoria vai se posicionar diante das medidas previstas para os portos públicos.

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria de Imprensa da FNP