Universalização do acesso e neutralidade da rede. Esses foram os compromissos assumidos pelas candidatas à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). Elas participaram dos “Diálogos Conectados”, debates sobre banda larga e internet promovidos pela campanha “Banda larga é um direito seu!”, no auditório do SEESP, na Capital paulista, respectivamente em 9 e 22 de setembro.
A candidata à reeleição pelo PT defendeu o regime misto para a universalização. “Eu não acredito que será feita sem o Orçamento Geral da União e financiamento a juros subsidiados, com menores taxas e maior prazo de carência. Mesmo considerando que o setor privado entrará nisso”, afirmou. Para ela, a Telebras – empresa de economia mista, responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – tem o papel “de regular o acesso do pequeno e médio provedor, que nos interessa, junto com os grandes”. Atualmente, essa companhia detém uma rede de cabos de fibra óptica de 30 mil quilômetros, destinada ao PNBL, programa do governo federal instituído em 2010, que prevê que empresas de telecomunicações ofertem o serviço com 1 megabyte de velocidade por até R$ 35,00. No entanto, dos 28 milhões de acessos planejados, apenas 3 milhões foram comercializados até agora.
Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Dilma se compromete com a universalização da banda larga em regime misto
Flávia Lefèvre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), lembrou, com base na pesquisa TIC Provedores 2011, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que 60% do provimento de internet é feito em redes associadas aos contratos de concessão da telefonia fixa e que, por lei, deveriam atender prioritariamente ao regime público. “Na prática, as operadoras aproveitam a capacidade dessas redes para comercializar seus planos de banda larga e TV a cabo, e as políticas públicas de acesso a banda larga para baixa renda vão ficando para trás”, lamentou.
Com relação à qualidade, Dilma Rousseff afirmou que, se eleita, não aceitará outra tecnologia se não a fibra óptica (de alta capacidade). Atualmente, só 47% dos municípios do País têm alguma estrutura de alta qualidade. “Desde 1998 escuto que vamos poder usar cabo de cobre, inclusive, o cabo da energia elétrica, para transmitir voz, dados e imagem. Eu nunca vi um país que adotou essa tecnologia de forma comercial. Até agora o que se sabe é que o que garante (qualidade) é fibra óptica”, avaliou, acrescentando que essas novas redes podem se tornar bens reversíveis (públicos).
Marina Silva se comprometeu a levar o debate para sua campanha. “Nós não fizemos essa discussão com a profundidade que vocês estão colocando, estamos fazendo. Tomamos a decisão de que o nosso programa seria um programa vivo e estaria em debate”, explicou ela, após ser questionada sobre sua opinião acerca da utilização da infraestrutura já existente para a universalização, feita com dinheiro público (estimada em R$ 74 bilhões) e sobre qual será o papel da Telebras.
A candidata do PSB demonstrou pouco conhecimento sobre o tema, mas defendeu a parceria entre o poder público e empresas privadas para ampliar o acesso à rede mundial de computadores, sem detalhar como isso será feito. “É preciso que se faça a discussão, sem comprometer uma taxa de retorno que assegure a viabilidade dos empreendimentos (privados), que se valorize o acesso e que o Estado possa prover os cidadãos nas regiões mais difíceis, como, por exemplo, as mais isoladas, como o Norte e o Nordeste”, declarou.
Marina Silva propugna, em seu plano de governo, pela universalização a partir da telefonia
celular (iniciativa privada), sem deixar claro como se dará
Tanto a ex-ministra do Meio Ambiente quanto a presidente da República reconheceram a participação dos ativistas na aprovação do Marco Civil da Internet e se comprometeram a estabelecer um diálogo com a sociedade civil durante o mandato.
Decreto ou lei?
Um dos pontos defendidos pela campanha é de que a oferta deva também ser feita em regime público para que se concretize uma política de universalização, como ocorreu com a telefonia fixa em décadas passadas. A medida está respaldada no artigo 65 do parágrafo 1o da Lei Geral de Telecomunicações (LGT 9.472/1997), que diz que todo serviço considerado essencial deve ser ofertado de forma universal, não podendo ser comercializado só no setor privado; e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), segundo o qual se trata de um serviço essencial.
Para os ativistas, um decreto presidencial seria a medida mais rápida e eficaz para estabelecer o regime público em âmbito nacional. Segundo o economista Marcos Dantas, consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” na área de comunicação, que participou da primeira edição do evento, assim se poderia “construir uma nova infraestrutura para levar a internet à maioria da população e, com isso, seu acesso e democratização da informação que tanto desejamos e esperamos para o nosso País em um futuro breve”.
No entanto, Dilma Rousseff não concorda com o decreto e defende uma lei para a universalização. “É o que vai impedir a judicialização do processo. E se acharem que vai ser difícil aprovar, lembro que em muitos momentos pareceu que a gente não aprovaria a lei do Marco Civil da Internet”, recordou. Já Marina Silva propugna, em seu plano de governo, pela universalização a partir da telefonia celular (iniciativa privada), sem deixar claro como se dará.
Leia sobre outros pontos tratados nos debates em:
http://goo.gl/n5KxhK
http://goo.gl/M7uDrd
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
Matéria publicada no Jornal Engenheiro, nº 461, de 1º a 15 de outubro de 2014
