A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas realizará em sua sede, dia 10 de agosto, às 19h, uma palestra gratuita com a empresa Fábrica de Currículos, voltada aos engenheiros que estão em fase de transição no mercado de trabalho. A Fábrica é uma empresa de orientação de carreira, tanto em relação aos custos acessíveis quanto na agilidade da entrega dos produtos para garantir uma busca assertiva e rápida no mercado. As inscrições para a palestra devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (19) 3368-0204.

Marta Adriano
Delegacia Sindical de Campinas

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de plástico para quem o motorista prestava serviços.

O motorista trabalhou para a transportadora por quatro anos, com jornadas diárias de 12 horas e alternância semanal de turnos. Por quatro dias seguidos, ele trabalhava das 5h30 às 17h30, folgava dois dias e, na sequência, laborava por mais quatro dias das 17h30 às 5h30. No pedido apresentado à Justiça do Trabalho, o motorista afirmava que a jornada excessiva o impedia de ter momentos de lazer e de desfrutar da convivência familiar e social.

"A jornada excessiva afasta o trabalhador do convívio social, desestrutura sua família, acarreta doenças e, por outro lado, presta-se a um aumento tresloucado de lucro que raramente é repassado ao empregado", afirmou o desembargador relator João Batista Martins César. Ele também destacou que a limitação da jornada de trabalho é uma conquista histórica de movimentos operários, responsáveis por impulsionar a criação de outros regramentos trabalhistas.

A empresa contra-argumentava dizendo que a jornada de 4x2, com turnos alternados, estava prevista em convenção coletiva. Na decisão, o desembargador João Batista Martins César explicou que são inválidas normas coletivas que estabeleçam jornada superior a oito horas para turnos de revezamento. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 360 do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador que exerce as atividades em turnos alternados (diurnos e noturnos) tem direito à jornada especial de seis horas.

Além da indenização por dano existencial, o motorista receberá horas extras, com pagamento de adicional de 50% calculados sobre as horas que excederem a sexta diária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15. 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A Elektro apresentou em mesa de negociação, no dia 5 de julho último, o que ela definiu como sua proposta final relativa ao Acordo Coletivo de 2016: reajuste de 8% nos salários e demais benefícios, exceto, VA/VR e cesta base que será de 12%; fixação do piso da PLR 2016 em 1,5% do resultado de serviço de R$ 740 milhões, a ser dividido por todos os trabalhadores da empresa. Os representantes do SEESP mostraram para a empresa que a proposta era muito ruim, pois os valores não repõem se quer a inflação do período, cujo menor índice é de 9,32%. A empresa, no entanto, de forma arrogante e algumas vezes até deselegante, não quis ouvir os anseios dos seus trabalhadores.

A Elektro, eleita pela "quinta vez a melhor empresa para se trabalhar no Brasil", não quer sequer repor aos salários de seus trabalhadores a inflação do último período. Desta forma, o sindicato recusou a proposta apresentada e, por meio do Departamento Jurídico do sindicato, vai requer uma audiência de mediação junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT/Campinas).

Imprensa SEESP

O SEESP está convocando os engenheiros da AES Eletropaulo para discutir e deliberar sobre a contraproposta final da empresa, apresentada em negociação salarial no dia 18 de julho último. As assembleias serão realizadas na próxima semana: no dia 28, às 8h30 (primeira convocação) e 9h (segunda convocação), na sede da companhia, na Avenida Marcos de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre II – Barueri/ SP; e no dia 29, também 8h30 e 9h, na sede da AES Eletropaulo em São Paulo (Rua 25 de Janeiro, 320, Luz – São Paulo/SP).

A empresa propõe, entre outros itens para o Acordo Coletivo de Trabalho 2016: reajuste salarial de 7% em junho de 2016 mais 1,25% em dezembro do mesmo ano, totalizando 8,34%; PLR (metas) – reajuste de 7% passando para R$ 7.914,00; PLR (upside) – reajuste de 13,16% aumentando para R$ 1.702,00; PLR (adicional) – somente para 2016 R$ 384,00. Totalizando R$ 10.000.00 com crescimento de 12,35% em relação a 2015.

E mais: o adiantamento previsto para 12 de setembro de 2016 é de R$ 5.100,00; demais benefícios (menos vale-refeição e vale-alimentação): reajuste de 9,32% em junho de 2016; vale-refeição de férias – reajuste de 9,32% em junho de 2016, passando para R$ 1.774,26, e reajuste de 12,70% em dezembro de 2016, alcançando R$ 2.000,00, totalizando 23,23%. O salário máximo para o recebimento do benefício é de até R$ 14.405,00, tendo havido um reajuste de 9,32%; vale-refeição – reajuste de 9,32% em junho de 2016, elevando-se para R$ 735,45, e reajuste de 10% em dezembro de 2016, para R$ 809,00, totalizando 20,25%; vale-alimentação – reajuste de 15% em junho de 2016, passando para R$ 184,00, e reajuste de 10% em dezembro neste mesmo ano, incrementando para R$ 202,40, totalizando 26,5%. O salário limite para o recebimento do benefício é de até R$ 8.500,00, neste foi aplicado reajuste de 9,34%; e em dezembro 2016, a somatória dos vales alimentação e refeição será de R$ 1.011.40.

Imprensa SEESP

Considero que a grande tarefa estratégica atual do movimento dos trabalhadores é reconstruir passo a passo a unidade de ação das centrais sindicais com uma pauta de resistência e sem extravagâncias.

Isso tem sido difícil devido à instabilidade do quadro político e aos ressentimentos e desconfianças que se exacerbaram com o impedimento presidencial.

Mas, a forte recessão que agride os trabalhadores no emprego e nos salários e as propostas do governo interino que, obedecendo à sua equipe econômica, são também recessivas, vão fazendo que a unidade de ação que é necessária, seja também possível.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 
Consultor sindical destaca a importância da unidade dos trabalhadores contra ataque aos direitos sociais
 

E, como amizade são gestos, o caminho da unidade vem sendo trilhado por meio de gestos muitos significativos.

Assinalo três deles, todos de conteúdo unitário indiscutível e que apontam o bom caminho.

Quando o presidente da Confederação Nacional da Indústria, em reunião com o vice-presidente em exercício, de uma maneira descabida e alucinada propôs a jornada de 80 horas semanais, as seis centrais reconhecidas ripostaram na bucha com uma nota unitária. Grandes e importantes sindicatos deram respaldo a esta manifestação tempestiva.

Agora, no dia 19, novamente as seis centrais reconhecidas realizam um ato conjunto contra os juros altos. São, no mutismo social e midiático sobre este descalabro, os únicos porta-vozes da necessidade premente de abaixamento dos juros e o fazem de maneira unânime.

O terceiro exemplo, que me enche de orgulho porque participei de sua articulação inteligente (obrigado companheiro Juruna! obrigado Centro de Memória Sindical!) é a nova edição do livro sobre a história do 1º de Maio, de José Luiz Del Roio, patrocinado pelas seis centrais reconhecidas e por mais de 30 outras entidades sindicais.

Para reforçar a tendência positiva e unitária retratada nestes três gestos, recomendo que os dirigentes preocupem-se também em agregar explicitamente em suas futuras iniciativas unitárias todas as centrais e as entidades independentes.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Apesar de o Brasil de hoje ser uma incógnita, já existe gente pensando o que deveremos ser em 2022. São pensadores que estão sendo recrutados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados. A CNTU está criando o seu Conselho Consultivo, que tem sido chamado de "Conselho das Mil Cabeças", para discutir o Brasil que queremos para 2022.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Maestro participou da 9ª Jornada Brasil Inteligente cujo tema foi
"Brasil 2022: o País que queremos", em 1º de julho último
 

Questões importantes para o destino do Brasil, tais como a modernidade, a democracia, a cultura, a soberania e o desenvolvimento, precisam ser discutidas urgentemente. Se isso não for feito desde já, corremos o risco de sermos surpreendidos com desvios nefastos nas mensagens e conteúdos dos festejos do Bicentenário da Independência do Brasil e do Centenário da Semana de Arte Moderna.

Para tanto, a CNTU lançou as bases do projeto "Brasil 2022: O País Que Queremos" no evento 9ª Jornada Brasil Inteligente, realizado em São Paulo no dia 1º de julho último. A confederação congrega uma importante parcela da inteligência nacional com seus 56 sindicatos filiados. São sindicatos de todo o país nas áreas de engenharia, economia, farmácia, nutrição e odontologia.

Tudo indica que os próximos seis anos serão tomados por intensa reflexão capitaneada pela CNTU: as potências criativas e vitais do povo brasileiro estão sendo mobilizadas.

No evento do dia 1º de julho, no Auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, foi realizada mesa redonda -- para a qual tive a honra de ser convidado -- com o tema Soberania e cultura rumo ao Brasil 2022.

No debate, membros da mesa e da plateia foram unânimes na tentativa de equacionar a desejada soberania nacional. Sindicalistas e universitários de todo o Brasil apresentaram análises e propostas as mais atuais e progressistas, sobre o pertencimento do pré-sal aos brasileiros, sobre a mitificação enganosa de investimentos estrangeiros com evasão de riquezas nacionais, sobre a necessidade de recriação do Ministério da Ciência e Tecnologia etc.

Minha presença como debatedor revelou a visão ampla e lúcida que a diretoria da CNTU reserva à identidade brasileira: a cultura em geral e a música em particular se faziam presentes.

O renomado arquiteto e designer Ruy Ohtake elaborou a logomarca do projeto Brasil 2022, demonstrando, logo de início, a importância dos símbolos. Um engenheiro sindicalista da plateia lembrou que em 2022 não estaremos rememorando apenas os 200 anos da Independência e os 100 anos da Semana: estarão também se completando 100 anos da organização partidária liderada por Astrogildo Pereira.

Aproveitei para lembrar e frisar que a Independência do Brasil que completará 200 anos é aquela referente a Portugal. Ou seja, avivei a memória para o fato de que a independência soberana do Brasil ainda é sonho a ser concretizado. O sonho da independência, que se confunde com o sonho da soberania, precisa, acima de tudo, reconhecer a verdadeira e atual identidade do povo brasileiro.

Sabemos que a identidade brasileira de 2022 será totalmente outra, bem diferente daquela de 1922. Nossa identidade precisa estar revelada e bem representada em nossos símbolos nacionais. Foi com essa tese que lembrei outra efeméride, esquecida da maioria, que teremos para 2022: os 100 anos da letra do Hino Nacional.

Foi exatamente em 6 de setembro de 1922 que o presidente Epitácio Pessoa oficializou, por decreto, a letra gongórica e ridícula que ainda hoje cantamos. A letra é incompreensível para o povo brasileiro, não apenas porque fala de raios fúlgidos, de terra mais garrida, de impávido colosso, de lábaro e de clava forte. As formas indiretas de seus versos também impedem totalmente a compreensão. Só quem é afeito ao jogo e à permutação de palavras é capaz de descobrir que Osório Duque Estrada pretendeu dizer que "as margens plácidas do Ipiranga ouviram brado retumbante de um povo heroico".

A música que Francisco Manuel da Silva compôs em 1831, festejando a abdicação de Dom Pedro I, mudou de letra várias vezes, sempre com atos de cima para baixo por imperadores e ditadores.

Ideal será que, em 2022, ao comemorarmos os 200 anos da Independência e os 100 anos da Semana de Arte Moderna, seja promovido um concurso para a criação de um novo Hino Nacional, um novo brasão e uma nova bandeira do Brasil.

Tem sentido, em pleno século XXI, termos o lema positivista "Ordem e Progresso" escrito em nossa bandeira? Tem sentido, em pleno século XXI, termos nas armas da República, ramos de café e de fumo? Entendo que devemos tentar sensibilizar os artistas plásticos e os especialistas em heráldica para que adotemos uma nova bandeira e um novo brasão.

O convite à reflexão fica, assim, colocado. O ano de 2022 será momento em que, certamente, a expressão "passar o Brasil a limpo", voltará à baila. Fiquemos atentos à mobilização que a CNTU inicia agora, com vistas à instalação de uma verdadeira "Constituinte do Saber Brasil 2022".

* Jorge Antunes, maestro, compositor, poeta, membro da Academia Brasileira de Música, Pesquisador Sênior da Universidade de Brasília (UnB). Artigo publicado, originalmente, no jornal Correio Braziliense, de 18 de julho de 2016

Tempos difíceis no mundo e no Brasil. Crise econômica profunda, desemprego, arrocho salarial, precarização dos direitos, violência crescente, migrantes em fuga, xenofobia, descontentamento com as instituições e insatisfação com a política compõem uma lista e tanto, mas são apenas parte dos problemas. Em busca de solução, há o desafio de entender o que está acontecendo, identificar causas e consequências. E há um desafio maior ainda que é transformar, pelo conhecimento, os problemas em questões que mobilizem a sociedade para atuar e intervir.

A desigualdade é uma das questões mais complicadas e a causa estrutural da maioria dos problemas que vivemos. Nasce na sociedade devido ao modo pelo qual se produz e distribui riqueza e renda. É isso que diz Thomaz Piketty no livro O capital no século XXI. Como afirma o autor, não há determinismo econômico na distribuição da renda e da riqueza, pois esta é uma construção histórica, feita em sociedade e, por isso, política. O debate sobre o que é justo e sobre as escolhas coletivas fazem parte do jogo social.

Recentemente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou, pela primeira vez, breve estudo com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014-2015 (Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira). Disponível do site do ministério, o trabalho permite uma comparação com os dados produzidos por Piketty.

O estudo analisa os dados do imposto de renda de 26,5 milhões de pessoas, de um universo de 101 milhões que trabalharam nesse período, ou seja, um quarto desse contingente. Examina o rendimento e a riqueza (bens e direitos) por faixa de salários mínimos e por decil e centil de renda (como se dividíssemos o grupo de 26,7 milhões em 10, 100 ou 1.000 grupos de igual tamanho).

As 26,7 mil pessoas que estão no topo da pirâmide detêm 6% de toda a renda e riqueza daqueles que declararam o imposto de renda. Este grupo ganha 6.100% a mais do que a renda média dos que declararam imposto de renda e têm um volume de riqueza (bens e direitos) 6.450% superior à média dos declarantes. Os dados para os 1% ou 5% mais ricos também são revoltantes.

Considere que esses dados comparam a renda e a riqueza entre aqueles que declaram imposto de renda. Há, porém, 75 milhões de pessoas que estão no mundo do trabalho e não fazem declaração de IR, a grande maioria, justamente porque possui renda muito baixa. Incluindo-os na comparação, a desigualdade aumentará muito.

Considere ainda que esse dado trata de cada CPF, ou seja, de cada pessoa e que os ricos distribuem riqueza e renda entre os CPFs da família. Agregando CPFs de uma família, são obtidos números ainda mais assustadores de concentração de renda e riqueza num mesmo núcleo. E se for considerado ainda que se trata da renda e da riqueza de pessoas físicas e que os ricos detêm muito mais patrimônio e renda (lucro) como pessoas jurídicas, os números aumentam mais e mais. 
Levando em consideração ainda que muitos ricos, como revelam as operações denunciadas em paraísos fiscais, deixam parte relevante da riqueza escondida do fisco naqueles países, a riqueza dessas pessoas chega à estratosfera. Para expressar qualquer opinião sintética sobre essa situação toda, é necessário um longo e sonoro palavrão.

A desigualdade revelada nesse importante relatório é de obrigatório conhecimento, pois é essencial para fundamentar uma atuação incisiva para a tributação sobre a renda, a riqueza e os dividendos. Há outros importantíssimos estudos sobre o tema, que valem comentários em outras oportunidades.

Com o trabalho é produzida muita renda e riqueza, que poderiam gerar bem-estar e qualidade de vida para todos. Mas o que acontece, o que se cria, é essa absurda desigualdade, que produz muitos dos problemas que abrem esse artigo. É fundamental atuar, intervir e transformar esse quadro perverso.

* Clemente Ganz Lúcio, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, prestigiou a comemoração pelos 25 anos da Agência Sindical, no dia 15 de julho último, na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na Capital paulista. O evento recebeu cerca de 60 pessoas, que participaram de um coquetel e assistiram ao lançamento do vídeo institucional que mostra o trabalho da empresa no período.

Foto: Agência Sindical
 
Sindicalistas e jornalistas participam de homenagem
 

Sindicalistas, assessores, profissionais da imprensa sindical e personalidades do meio jornalístico, como o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Audálio Dantas; e o radialista, político e ativista social ítalo-brasileiro, José Luís Del Roio, marcaram presença.

O jornalista João Franzin, fundador e coordenador da agência, agradeceu a todos que acolheram o convite, destacando que o objetivo da Agência foi reunir pessoas comprometidas com as lutas da classe trabalhadora e a democracia para um bate-papo.

Aos 25 anos, além do trabalho de assessoria a entidades de diferentes categorias, a Agência se empenha na consolidação de sua rede própria de comunicação. A proposta é abrir mais um espaço para a difusão de ideias sobre o mundo do trabalho e divulgação das ações das entidades sindicais, que não encontram espaço na mídia tradicional.

Compromisso
Criada em julho de 1991, a Agência Sindical tem como sócio o jornalista Robson Gil Gazzola. Ele resume a trajetória da empresa: “A agência se pauta pelo trabalho profissional, respeitando a orientação política de cada entidade.”

Imprensa SEESP
Fonte: Agência Sindical

Em meus escritos semanais quase sempre evito fazer comentários abertamente políticos, ou sobre política partidária, a menos que possam ser relacionados à ação e às preocupações sindicais.

Não vou abrir, portanto, nenhuma exceção ao comentar a recente eleição da presidência da Câmara dos Deputados, já que tal fato tem implicações fortes no desenvolvimento de pautas congressuais que interessam ao movimento sindical.

Certa vez perguntaram a Stalin o que era pior, se o esquerdismo ou se o direitismo. Ele respondeu com um paradoxo, que se tornou clássico: - Ambos são piores.

É o que se poderia dizer sobre a escolha do presidente da Câmara, em segundo escrutínio.

Se um dos candidatos era representante declarado do “Centrão” e defensor do famigerado Eduardo Cunha, o outro, o eleito com maioria esmagadora dos deputados, é bem mais coerente em se tratando de uma pauta adversa aos trabalhadores e ao movimento sindical, sem prejuízo dos cálculos eminentemente políticos e partidários que o levaram à vitória e derrotaram o outro.

Com a nova presidência-tampão, ao mesmo tempo em que haverá pressa em pautar, discutir e aprovar propostas relacionadas à previdência e aos direitos trabalhistas e sindicais de maneira contrária às posições unitárias das centrais, a janela de oportunidades que estava aberta (decorrente das contradições entre a equipe econômica e a base “parlamentarista” do governo Temer) se fechou. Tudo o que é ideológico se petrifica.

Com este viés de analise podemos compreender que, no fim das contas e de uma maneira torta, Henrique Meirelles ganhou, derrotando o governo Temer e suas composições partidárias artificiais, desequilibradas e fisiológicas, mas que poderiam oferecer melhores condições de resistência para o movimento sindical.

Acredito, por exemplo, que o projeto que legaliza os recursos sindicais negociados subiu definitivamente no telhado. 

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu, neste mês de julho, a Nota Técnica 160, sobre os impactos das mudanças demográficas na seguridade social e o ajuste fiscal. De forma bem sintética, demografia pode ser definida como o estudo de populações humanas. Já a seguridade social, conforme estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal, compreende as ações voltadas para atender aos direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social. Quando se relaciona demografia à seguridade social ou, mais especificamente, quando se associam previdência social e fenômeno demográfico, normalmente se pensa no envelhecimento populacional. A força da associação entre previdência e envelhecimento populacional decorre da frequência e intensidade com que se defende a necessidade de reforma da Previdência em função dos impactos do envelhecimento sobre o orçamento do sistema previdenciário. A dinâmica demográfica, no entanto, traz impactos de diversas ordens para o sistema de proteção social, para as políticas públicas em geral e para a sociedade. Demografia é um vasto campo do saber, de caráter multidisciplinar, que apresenta outras relações com a seguridade social, para além apenas da questão do envelhecimento demográfico. Os dois argumentos principais para se defender a necessidade de reforma da Previdência referem-se ao envelhecimento populacional e à questão fiscal. Analisam-se, neste artigo, alguns fenômenos demográficos e fiscais inter-relacionados que geram impactos relevantes para a Seguridade e a sociedade.

O envelhecimento populacional e as políticas públicas A análise do tamanho e da composição (por sexo e grupos etários) de uma população humana específica e da evolução dela no tempo deve necessariamente considerar os fenômenos da fecundidade, mortalidade e das migrações. Ou seja, o tamanho e a composição de uma população e as mudanças que ocorrem com ela ao longo do tempo derivam de como os bebês nascem (com que intensidade e com qual proporção de sexos), como as pessoas vivas de cada sexo morrem (em que ritmo em cada idade) e se ocorre migração (para fora do território ou para o interior dele), também segundo idade e sexo. Estudos demográficos, no entanto, abrangem muitas outras dimensões resultantes das experiências das populações humanas, como questões referentes à educação, saúde, ao comportamento familiar e reprodutivo, às relações entre homens e mulheres, ao mercado de trabalho, às migrações, relações da população com o meio ambiente, entre outras.

O envelhecimento populacional corresponde ao processo de a população ficar mais envelhecida e pode ser definido como uma mudança na composição etária de uma população, decorrente do aumento da proporção dos segmentos mais idosos e da diminuição dos mais jovens. Ao contrário do que comumente se pensa, o envelhecimento populacional é deflagrado e intensificado por uma redução dos nascimentos de filhos por mulher1 e não pelo fato de as pessoas estarem vivendo por mais tempo, que corresponde ao envelhecimento individual. O processo do envelhecimento populacional é gerado pela queda da fecundidade (que diminui a proporção de bebês e crianças da população) e não pela extensão da longevidade. Num momento mais avançado do envelhecimento demográfico, em que as taxas de fecundidade já forem bem baixas e estiverem diminuindo mais lentamente, e quando a mortalidade entre crianças e jovens for residual, é possível que o envelhecimento populacional venha a ser impulsionado pela maior longevidade2 . Mas, até o presente, no Brasil, o envelhecimento populacional foi impulsionado principalmente pela queda da fecundidade.

Leia a Nota Técnica aqui.

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