As estatísticas sobre emprego e salários continuam a revelar a dramaticidade dos impactos da crise econômica sobre a vida de milhões de brasileiros. Altas taxas de desemprego, que cresceram em ritmo alucinante, aumento da informalidade e da precarização das condições de trabalho, queda dos salários e da massa salarial.

Segundo a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 11,4 milhões de pessoas estavam desempregadas em maio (taxa de desemprego de 11,2%). Há um ano, esse número era de 8,1 milhões desempregados. A crise econômica colocou na dramática situação de desocupados mais 3,3 milhões de pessoas. O desemprego cresceu porque postos de trabalho foram fechados (1,2 milhão) e mais 1,1, milhão de pessoas passaram a procurar trabalho e não encontraram.

O DIEESE pesquisa, além do desemprego aberto (aquele que inclui quem procura emprego de forma efetiva nos últimos 30 dias, sem realizar nenhum tipo de atividade nos sete dias anteriores àquele em que é entrevistado pelo levantamento); o desemprego pelo trabalho precário (que inclui os desempregados que fizeram algum tipo de bico) e o desemprego pelo desalento (quem precisa de emprego, mas desiste da procura por estar desestimulado, nos 30 dias anteriores ao da Pesquisa, mas buscou trabalho nos últimos 12 meses). Segundo a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), para a Região Metropolitana (RM) de São Paulo, a taxa de desemprego total foi de 17,6%; na RM Salvador, de 23,7%; no Distrito Federal, de 18,9%; na RM Fortaleza, de 12,9% e; na RM Porto Alegre, de 10,2%.

Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), registro administrativo mantido pelo Ministério do Trabalho, em maio, foram eliminados quase 73 mil postos de trabalho com carteira de trabalho assinada. Em um ano, foram fechados quase 1,8 milhão de postos formais de trabalho.

O assalariamento informal (sem carteira) manteve-se praticamente estável no último ano. Houve queda no trabalho autônomo ou por conta própria, ou seja, a crise também tem afetado aqueles que trabalham prestando serviços às empresas, às famílias ou em vias púbicas (camelôs).

Há queda no rendimento médio (-12,3 % na RM Salvador e -7,4% na RM São Paulo, segundo a PED). Com menos gente ocupada e com nos salários, também cai a massa salarial.

Destruindo os empregos, arrochando os salários, precarizando os postos de trabalho, a crise faz a economia atuar na contramão, ou seja, deixar de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos. Ao mesmo tempo, ao enfraquecer o mercado interno de consumo, desestimula a produção e o investimento, ampliando ainda mais o ciclo recessivo da economia.

Para que o pais volte a gerar emprego, é necessário crescimento econômico sustentado por uma demanda oriunda do aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelos investimentos público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar, de maneira equilibrada.

O Brasil tem enorme potencial para crescer de maneira sustentável, construindo capacidade política para alavancar o investimento público e privado; desmontando a indexação rentista; combatendo o spread bancário; dando potência à política monetária; organizando uma política cambial de desenvolvimento industrial; destravando o setor de construção, petróleo e gás; animando o desenvolvimento industrial; mobilizando o setor de serviços e de turismo; agregando valor na produção agrícola e pecuária, entre tantas outras grandes oportunidades.

* Clemente Ganz Lúcio*, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou no dia 7 de julho o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da empresa como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. A proposta foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. 

O projeto será apreciado agora no Plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações da Agência Câmara,  a votação estava prevista para esta semana, mas esse calendário poderia sofrer alterações devido à renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, o que coloca o foco dos parlamentares na disputa pela mudança no comando da Casa. Caso o texto seja aprovado sem alterações, segue para a sanção presidencial.

A medida vem sendo combatida por diversas entidades que defendem que se resguarde à Petrobras – e, portanto, ao interesse nacional – a exploração das reservas de petróleo encontradas na camada do pré-sal. Conforme aponta em artigo o engenheiro Ricardo Maranhão, ex-deputado federal e Conselheiro do Clube de Engenharia, é importante lembrar que o pré-sal, após os investimentos e esforços empreendidos pela empresa brasileira, tem produção garantida. “O baixo risco geológico foi comprovado pela Petrobras, após pesados investimentos em vários poços pioneiros exploratórios, com grande risco, o que certamente nenhuma empresa estrangeira faria. Exemplo desta inapetência das petrolíferas estrangeiras em investir no Brasil é o da Shell, que detinha a concessão do bloco onde depois a Petrobras enfrentou o risco exploratório com extrema competência, investiu pesadamente na perfuração de um poço pioneiro profundo e descobriu a mega acumulação de Libra.”

Maranhão argumenta ainda que a Lei 12.351/2010, que estabeleceu as regras de partilha, reservando o mínimo de 30% à petrolífera brasileira, e o conteúdo local, favorecendo a indústria nacional, não impede a participação das empresas estrangeiras que pode ser de até 70%. “Não é, portanto, restritiva! Seus dispositivos visam apenas à defesa do interesse nacional. Objetivam dar ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a extração de produto mineral, não renovável, estratégico, para a segurança econômica, energética e militar de nosso País”, descreve.

O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, também critica a proposta de mudança na Lei de Partilha. “É de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar, pois, ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto”, questionou. Ele destaca também a magnitude dessa riqueza prestes a ser entregue aos interesses das petroleiras internacionais, que pode ultrapassar os 200 bilhões de barris. Para evitar que o prejuízo nacional se consolide, o dirigente conclama os brasileiros a se manifestarem para impedir a aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara e sua sanção presidencial. “É necessário que a sociedade esteja atenta para a relevância desse tema e faça toda a pressão possível para reverter a decisão. Aqui estão em jogo o interesse nacional e o futuro do País.”

Já engajado nesta luta, o maestro Jorge Antunes, conselheiro consultivo da CNTU, também se pronunciou em mensagem divulgada pela internet. "Começam a entregar nossa nova e grande riqueza para as multinacionais do petróleo. Mas ainda dá para reverter isso. Conclamo a intelectualidade, o povo e as lideranças sindicais para o lançamento de uma grande campanha nacional: 'o pré-sal é nosso'."

Rita Casaro
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Câmara

Em decisão proferida pelo ministro Edson Fachi, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de maio último, ficou garantida a obrigatoriedade de rotulagem de qualquer teor de transgênicos nos produtos comercializados no País. Como destaca o presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran), Ernane Silveira Rosas, também diretor da CNTU, "a sentença jurídica dá ao consumidor brasileiro o direito de escolher um alimento com ou sem veneno".

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

Rosas fala sobre a complexidade que envolve a questão dos transgênicos no País
 

Para Rosas, a questão envolvendo a alimentação, no País, deve ser vista com mais atenção e cuidado, porque a sociedade, alerta ele, está praticamente nas mãos das multinacionais que comercializam agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas. “Por outro lado, os nossos governantes não fazem nada para impedir esse “envenenamento” quase que diário da população”, critica.

O dirigente observa que os alimentos transgênicos já nasceram vendendo uma situação falsa. “Diziam que reduziriam o uso de agrotóxicos nas plantações e garantiriam maior produtividade”, lembra. E acrescenta: “Podemos dizer que os nossos agricultores foram ‘seduzidos’ com essemarketing. O que se vê é que essas sementes modificadas nos laboratórios das multinacionais não reduzem o uso de venenos nem oferecem maior produtividade. O governo, infelizmente, referenda essa mentira.”

Ele explica que as multinacionais impõem ao agricultor uma taxa muito grande na venda desses produtos e cobram ainda uma taxa de retorno pela utilização de uma semente desenvolvida pelos laboratórios de genética delas. “O agricultor só é prejudicado. Essas empresas obtêm muito lucro para os seus países de origem, não fica nada aqui no País, só o prejuízo.”

A decisão do STF, salienta Rosas, pelo menos teoricamente garante ao cidadão brasileiro o direito de escolher entre alimentos produzidos pela agricultura orgânica ou familiar, pela agroecologia, a convencional com veneno ou o transgênico, “que deveria ser o último caso”.

Pesquisas proibidas
Rosas informa que não existe nenhum tipo de campanha de esclarecimento sobre esses alimentos por parte do governo, “ficamos totalmente nas mãos dessas empresas”. Além disso, prossegue, existe uma forte dificuldade de se fazer pesquisas nas universidades nacionais sobre os efeitos dessas sementes geneticamente modificadas à saúde humana. Segundo ele, as multinacionais bancam tudo em muitas instituições de ensino, como equipamento, professores, pesquisas. “Elas vetam tudo que pode ir contra os seus interesses.”

O tema é muito complexo, explica o dirigente, e envolve desde as atitudes dos governantes e dos parlamentares no Congresso Nacional. “Existe toda uma estrutura voltada a impedir que se mostre a verdade sobre os transgênicos”, adverte. E continua: “A verdade deveria dizer porque tantas pessoas estão contraindo doenças graves, como o câncer, e morrendo; atingindo, inclusive, os animais que comem ração, porque elas também têm grande quantidade desses produtos.” Rosas finaliza: “Infelizmente, é proibido estudar o assunto no Brasil.”

Leia a sentença do ministro do STF na íntegra aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho; 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho; 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho; 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano”, quadro esse que, infelizmente, também atinge o Brasil, que figura nos anais mundiais por volta do 10º lugar em acidentes de trabalho.

Em razão desse triste quadro para a saúde do trabalhador e para as finanças do Estado brasileiro, diversas demandas judiciais são ajuizadas diariamente perante a Justiça do Trabalho objetivando a reparação por danos sofridos pelos trabalhadores (estético, material e moral), além dos pedidos de reintegração por causa da garantia de emprego prevista em cláusulas convencionais desde 1980, especialmente dos metalúrgicos, que asseguram aos trabalhadores acidentados estabilidade no emprego até a aposentadoria.

Nas lides judiciais, para aferição do nexo de causalidade e incapacidade laborativa, os juízes do Trabalho nomeiam peritos particulares para fazerem perícias técnicas. Como sabido, o perito judicial tem importante papel como auxiliar da Justiça e, por isso, deve gozar da confiança do juiz que o nomeou para auxiliá-lo em questões técnicas que não são de domínio do conhecimento do magistrado. Assim, para fazer um julgamento correto de determinadas questões, o juiz precisa do apoio desses profissionais, cuja conclusão, embora não seja vinculante, é de suma importância para a decisão judicial da questão posta em juízo, para, finalmente o julgador fazer a devida justiça.

O resultado do trabalho dos peritos tem potencial de influenciar decisivamente o juiz na formação da sua convicção, pelo que merece especial atenção a nomeação desses profissionais, a começar pelos critérios de sua escolha, que, primeiramente, tem que ser expert no tema objeto da elucidação técnica ou científica.

Na Justiça do Trabalho são muitas as questões em que o juiz necessita do auxílio de um perito, como, por exemplo, nas ações de insalubridade, periculosidade, penosidade, reintegração no emprego de acidentados e todas as ações acidentárias em face do empregador, além das ações coletivas sobre meio ambiente do trabalho.

Não tem sido fácil para a Justiça do Trabalho administrar as questões envolvendo a atuação dos peritos e respectivos assistentes técnicos, que envolvem desde a falta de peritos em determinadas comarcas até a desconfiança em alguns profissionais que não honram o importante papel de auxiliar da Justiça. Para complicar a questão da atuação dos peritos na Justiça do Trabalho, no dia 31 de maio o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação hipócritas, cumprindo mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão em Campinas e várias outras cidades do estado de São Paulo contra a investigada prática de crimes em processos trabalhistas, envolvendo perícias judiciais. Segundo o MPF, por meio de advogados e assistentes técnicos, empresas pagam suborno para peritos médicos da Justiça do Trabalho manipularem laudos em benefício delas e contra os trabalhadores. Um dos investigados é um médico suspeito de ter fraudado pelo menos cem perícias, o qual, se comprovada a denúncia, pode “pegar até 200 anos de prisão”. A operação abrangeu 20 cidades no estado de São Paulo, sendo várias delas na 15ª Região (Americana, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia, Valinhos).

A rede de corrupção na Justiça do Trabalho, como afirma o MPF, envolve não somente médicos peritos judiciais, mas também assistentes técnicos contratados pelas partes do processo, advogados e representantes de empresas.

As principais vítimas do esquema criminoso são os trabalhadores, que perdem os processos de insalubridade, periculosidade e, especialmente, de reintegração no emprego e de indenizações acidentárias, onde a propina pode ser maior.

No entanto, não são somente os trabalhadores que sofrem perdas, pois a Justiça do Trabalho também sai prejudicada na sua imagem, pois quem julga os processos não são os peritos, mas os juízes do Trabalho, com base em falsos laudos, nesses casos de corrupção.

O problema não é novo, e a Justiça do Trabalho deve adotar urgentes providências para coibir a continuação do esquema criminoso que envolve não todos os peritos, é preciso deixar claro, mas alguns desonrados, que vêm manchando a imagem dos profissionais honestos e da Justiça do Trabalho.

Entre as muitas soluções que serão analisadas em outras oportunidades nesta coluna, aventamos a existência de um quadro próprio de peritos selecionados por concurso público de provas e títulos, como qualquer outro servidor público, para evitar a corrupção de peritos, porque quem presta concurso tem maior responsabilidade, incorpora-se ao serviço público, faz carreira e dificilmente participará de esquema criminoso nas suas funções. A solução não será fácil, porque depende de aprovação legal, mas os resultados da operação hipócritas certamente servirão de razão e fundamento para o convencimento do TST, a quem incumbe apresentar o respectivo projeto de criação das respectivas vagas.

* Raimundo Simão de Melo é consultor jurídico e advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor titular do Centro Universitário UDF. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor de livros jurídicos, entre outros Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador

A 13ª Semana de Engenharia Química da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) acontece de 1 a 5 de agosto, tendo como tema “Engenharia Química no Século XXI: novas carreiras e tecnologias”. O evento tem o objetivo de aproximar os estudantes e demais interessados na área, promovendo o conhecimento e colaborando com a construção de profissionais mais completos e versáteis. Em sua última edição, cerca de 100 participantes compareceram à semana, entre alunos de engenharia química, biotecnologia, química e estudantes de cursinhos da região de São Carlos. Em 2016, a atividade também comemora os 40 anos de fundação do Departamento de Engenharia Química (DEQ) da universidade.

A programação conta com palestras ministradas por professores da Universidade, como Ignes Caracelli, docente do Departamento de Física; Edson Luiz da Silva, Dilson Cardoso e Gustavo Dias Maia, todos ligados ao DEQ da Instituição; e outros especialistas. Além de temas acadêmicos, serão abordados nas palestras assuntos como empreendedorismo social, mercado de trabalho, dentre outros. Ainda haverá mesas-redondas, um bate papo com egressos do curso de Engenharia Química da UFSCar e visitas técnicas a empresas do ramo. O cronograma do evento também prevê minicursos sobre Eficiência Energética, Catálise Heterogênea, Enzimas, Intensivo de Seleção de Bombas, Células à Combustível, Tecnologia de Biorreatores, Tecnologia da Indústria Cervejeira e Tratamento de Águas Residuárias.

Estudantes que estejam realizando pesquisa na área de Engenharia Química podem divulgar seu trabalho na Mostra de Iniciação Científica da Semana de Engenharia Química da UFSCar e ainda podem ganhar prêmios. A Mostra tem como objetivo incentivar os alunos do curso de graduação a desenvolverem, sob orientação de professores, projetos e pesquisas na área de Engenharia Química, incluindo os estudantes do Programa Jovens Talentos para a Ciência, do Governo Federal. Para participar é necessário ter realizado ou estar realizando pesquisa acadêmica na área e estar devidamente inscrito na Semana. A inscrição na Mostra é realizada a partir do envio de um resumo descritivo do trabalho e os participantes deverão elaborar um painel para apresentação. 

Os trabalhos inscritos serão avaliados por uma banca formada por professores do DEQ da UFSCar, sendo cada um pertencente a uma área de pesquisa. São elas: Controle Ambiental; Engenharia Bioquímica; Reatores Químicos Heterogênicos e Catálise; Simulação e Controle de Processos; Sistemas Particulados; Termodinâmica e Processos de Separação. Os três primeiros colocados da Mostra serão premiados. 

Os interessados em participar podem se inscrever pessoalmente, até o dia 8 de julho, na praça do DEQ, localizado na área Norte do Campus São Carlos da UFSCar, das 12h30 às 14 horas. Já as inscrições online podem ser realizadas pelo site www.seq.deq.ufscar.br, no qual também há outras informações, assim como na página do evento no Facebook. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (16) 3351-8264.

Fonte: UFSCar

No dia 12 de julho último, operários que executam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Parque Santa Cândida trabalharam na alteração da rede de esgoto para confecção de bocas de lobo na Rua Angelina Berteli Vicentini. O trabalho faz parte da ampliação do sistema de galerias, infraestrutura necessária à pavimentação, segundo a Prefeitura Municipal de Bauru.

O Parque Santa Cândida e parte do Parque Val de Palmas terão a implantação de 65 quadras padrão de asfalto novo, cerca de 11.900 metros de guias e sarjetas, 260 unidades de rampas de acessibilidade e aproximadamente 2.450 metros de galerias de águas pluviais.

Imprensa SEESP
Informação da Prefeitura Municipal de Bauru

O programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE na TV), desta semana, traz entrevista especial com a desembargadora Ivani Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT-SP). Ela vai falar sobre a importância da Justiça do Trabalho nas grandes discussões que envolvem trabalhadores e empregadores e como ela tem atuado para garantir e preservar direitos sociais ao longo de sua existência.

A reportagem do JE na TV mostra como foi rica as discussões na 9ª Jornada Brasil Inteligente, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais  Universitários Regulamentados (CNTU), em 1º de julho último, em São Paulo. O tema em questão foi “Brasil 2022: o País que queremos”. A atividade reuniu especialistas e técnicos de várias áreas, desde economistas até agentes culturais.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, traz um alerta com relação à Lei das Estatais, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Sancionada em 30 de junho, a legislação, apesar de ter o mérito de estabelecer a ocupação dos cargos de gestão por pessoas habilitadas e qualificadas, tem aspectos de grande gravidade para a engenharia. A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) vinha defendendo o veto ao Art. 42 do projeto aprovado no Congresso Nacional, que autoriza em definitivo a realização de licitações de obras públicas sem projeto executivo, gerando prejuízos e colocando em risco a sociedade brasileira.

Tudo isso e muito mais você confere assistindo ao JE na TV em dias e horários e emissoras variados, mas que inicia exibição às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Mas se você, por algum motivo, perdeu a exibição do programa, assista aqui:

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

No dia 8 de julho último, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do  presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, acompanhado do coordenador do setor jurídico do sindicato, Jonas da Costa Matos. O reajuste salarial foi fixado em 7,50%. Ao todo, são 22 cláusulas entre benefícios econômicos e sociais, como a da reciclagem tecnológica que estabelece às empresas adotarem políticas de treinamento e aperfeiçoamento técnicos dos seus profissionais. Leia a íntegra do acordo aqui.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

Imprensa SEESP

As Normas Regulamentadoras (NRs) estão ameaçadas. Como são conhecidas, servem para regulamentar e fornecer orientações e procedimentos, que por sua vez, são obrigatórios para garantir a segurança dos trabalhadores dentro de uma defesa da medicina do trabalho.

Porém, as reações contrárias às normas preocupam os trabalhadores e os especialistas em segurança e medicina do trabalho. Das mais de trinta normas em vigor, as principais e que mais contrariam o setor patronal são as NR 12 e NR 15, sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e a que trata de atividades sob céu aberto, respectivamente.

Na tentativa de sustar as normas, foram apresentados, no Congresso Nacional, projetos de decretos legislativos que visam sustar, em sua totalidade ou parcialmente as NRs. A articulação que passa pelo Legislativo, se estende ao Executivo, onde funciona um grupo de trabalho com representantes patronais, dos trabalhadores e do Governo, que debatem com frequência a eficácia das normas e possíveis alterações.

Nessa nova conjuntura, com governo interino e modificações na composição do Poder Executivo, a correlação de forças, que já não se apresentava como positiva, ficou ainda mais desfavorável para os trabalhadores. Os que pretendem alterar as NRs ganharam reforços em ministérios importantes no processo decisório dentro do poder Executivo, com destaque para o Ministério do Planejamento e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço.

Os trabalhadores, além de redobrar a atenção no Governo (Poder Executivo), deverão continuar com atuação permanente no Congresso Nacional, onde podem ser aprovadas matérias que flexibilizam as normas ou até mesmo cancelam as regulamentações propostas pelo Ministério do Trabalho.

Duas tentativas no Congresso foram frustradas em diferentes ocasiões. A primeira foi a votação de um requerimento de urgência no plenário da Câmara dos Deputados para sustar a NR 12. Derrotado por 211 votos contra 192, o setor patronal tentou o mesmo movimento no Senado, tendo provado a urgência, porém, uma articulação das centrais sindicais fez o debate retornar para os colegiados permanentes da Casa.

Outra tentativa do setor patronal no Congresso foi apensar todos os projetos a uma única proposição. A tramitação em conjunto das matérias poderia reforçar a atuação de vários setores da área empresarial e ganhar apoio de número confortável de parlamentares, o que seria suficiente para ganhar as votações nos plenários das duas Casas do Congresso – Câmara e Senado – e garantir as alterações pretendidas ou o cancelamento das NRs.

Com o atual formato do Poder Executivo, mesmo sendo um governo provisório e que não goza de legitimidade, porém, conta com uma coalizão no Congresso aliada ao setor econômico e que atende as demandas do setor produtivo, as ameaças aos direitos são permanentes.

Com os dois Poderes trabalhando em conjunto para alterações, ou até mesmo a revogação completa das normas, a resistência do movimento sindical de trabalhadores deverá ser intensificada. No Executivo deve-se buscar apoio no Ministério do Trabalho e no Legislativo sensibilizar os deputados da importância de continuar com as NRs em vigor e reforçar o papel da segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Principais projetos em tramitação

PDC 1408/2013 – Deputado Silvio Costa (PSC-PE)

Susta a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. A NR foi editada em 2010 com o objetivo de estabelecer novos procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação.

PDS 43/2015 – Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

O projeto susta a aplicação da Norma Regulamentadora (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. A NR prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando a sua paralisação imediata em caso de defeitos. O relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), emitiu parecer favorável ao texto. Está na CCJ do Senado.

PDC 1358/2013 – Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)

Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto. Atualmente, o anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 estabelece critérios para o exercício de atividades laborais por trabalhadores expostos ao calor. O anexo 3 prevê tempo de descanso que varia conforme a atividade (leve, moderada ou pesada) e a intensidade do calor (medida pelo chamado Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo – IBUTG). Em alguns casos, poderão ser 45 minutos de trabalho e 15 minutos descanso; 30 minutos de trabalho e 30 minutos descanso; ou 15 minutos de trabalho e 45 minutos descanso. Em índices extremos, não é permitido o trabalho sem a adoção de medidas adequadas de controle.

A revogação dessas normas, portanto, representa grave ameaça à segurança dos trabalhadores.

* André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), especialista em Política e Representação Parlamentar

Imprensa SEESP

O Repórter Sindical na Web, na TV Agência Sindical, apresenta nesta quinta-feira (14/07) o segundo programa da série temática sobre a relação entre sindicalismo e comunicação. A série “Sindicalismo e Mídia” debate o alcance da imprensa dos trabalhadores com profissionais que atuam na nas entidades de classe. A entrevistada do dia é Rita Casaro, coordenada do setor de Comunicação do SEESP. “A imprensa sindical é uma ferramenta fundamental à luta política dos trabalhadores. É um instrumento valioso na busca de justiça social e no trabalho permanente em prol das questões específicas de cada categoria”, diz a jornalista.

Ela destaca que a série de programas proposta pelo Repórter na Web é uma oportunidade para aprofundar o debate sobre a importância de fortalecer a imprensa dos trabalhadores.  Além disso, a mídia sindical também representa mercado de trabalho para jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais.

Pergunte
O Repórter na Web é exibido toda quinta, ao vivo, das 20h às 21h, pela TV Agência Sindical, com apresentação do jornalista João Franzin. O telespectador pode enviar pergunta por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo Facebook (facebook.com/agenciasindical) ou WhatsApp da Agência (11) 9 4270.9363.

O programa pode ser acessado, ao vivo, no site da TV Agência Sindical. Também pode ser visto por Smartphone ou Smart TV. Assista, posteriormente, em nosso canal do YouTube. O programa passa também na TV Guarulhos todo sábado, das 20h30 às 21h30. Canal 3 da NET.

Imprensa SEESP
Informação do boletim eletrônico Repórter Sindical