A embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop, representante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), discursou na 104ª Conferência Internacional do Trabalho, nesta semana, na Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o relatório “Dar voz aos trabalhadores rurais”, no qual são analisados os direitos de associação sindical dos trabalhadores rurais nos 185 países membros da Organização. A apresentação foi acompanhada pela delegação brasileira - como o presidente Murilo Pinheiro, da CNTU, e o ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.

Foto: Rita Casaro
 
Embaixadora Regina Dunlop, Murilo Pinheiro e Manoel Dias
 

Dunlop destacou a importância da agricultura familiar para o País. “Este setor é a uma espinha dorsal para a produção de alimentos e para a geração de emprego nas áreas rurais. Mais de 14 milhões de pessoas são empregadas neste setor, o que representa cerca de 74% das ocupações no campo, e é responsável pela produção de muitos dos alimentos mais importantes na nossa cesta”, disse.

Outro ponto tratado pela embaixadora foi a inclusão produtiva. Para ela, nesse aspecto, a agricultura continua a ser um dos principais pontos do Programa Brasil Sem Pobreza. “No seu âmbito de aplicação, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciado em 2003, visa assegurar uma demanda estável para os agricultores familiares, por meio de compras institucionais, muitas das quais são destinadas à alimentação escolar. Este programa mantém o emprego no campo e também contribuiu para uma alimentação saudável nas escolas”, afirmou.

A embaixadora também enfatizou a importância do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS). O documento aprovado em 2013 apresenta estratégias, iniciativas e metas para efetivar políticas do desenvolvimento rural brasileiro, considerando o protagonismo das mulheres, da juventude rural e de povos e comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas do PNDRSS estão a ampliação da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a agricultura familiar e organizações econômicas; o desenvolvimento de planos específicos que contemplem os biomas brasileiros, em especial o Amazônico, com vistas ao fortalecimento do extrativismo; e a promoção do acesso à educação e qualificação profissional qualificada.

A embaixadora destacou três objetivos estratégicos do plano: assegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, com o crescimento da receita, produção e disponibilidade, e acesso aos alimentos saudáveis; promover uma gestão social e participação na execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas; e estimular o empoderamento das mulheres por meio do acesso à terra e à segurança dos cidadãos, a organização da produção, gestão econômica e políticas de qualificação e serviços públicos.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística, anunciado na manhã desta terça-feira (9/6) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevê a aplicação de um total de R$ 198,4 bilhões, com o objetivo de destravar a economia nos próximos anos. Os recursos serão usados em projetos de infraestrutura, pela iniciativa privada, como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

O ministro ressaltou que a proposta é viabilizar as concessões ainda no mandato da presidenta Dilma Rousseff e acrescentou que o governo tem conversado com governadores para discutir os investimentos regionais.

Para as rodovias, serão destinados R$ 66,1 bilhões. As ferrovias receberão R$ 86,4 bilhões. Já os investimentos nos portos somam R$ 37,4 bilhões e aos aeroportos serão destinados R$ 8,5 bilhões. Do total de recursos previstos, R$ 69,2 bilhões serão investidos entre 2015 e 2018. A partir de 2019, o programa prevê investimentos de R$ 129,2 bilhões.

Dessa forma, o governo quer estimular o uso de instrumentos financeiros para canalizar recursos privados para projetos no médio e longo prazos.

O anúncio está sendo feito no Palácio do Planalto com a presença de empresários, especialistas e autoridades do setor. Ele prevê a concessão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas vencedoras de alguns leilões.

Fonte: Agência Brasil

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1990: 11 jovens, na maioria negros e moradores da favela de Acari, foram sequestrados por um grupo formado por policiais. Os corpos até hoje não foram encontrados. Salvador, 6 de fevereiro de 2015: 12 homens e adolescentes negros são mortos no bairro do Cabula, periferia de Salvador. Nove integrantes da Polícia Militar da Bahia são denunciados pelo Ministério Público. Os dois casos, separados por 25 anos, foram citados por debatedores que participaram de audiência pública no Senado para evidenciar que o país ainda não encontrou uma solução para o problema da violência contra a juventude negra.

Foto: Ana Volpe/Agência Senado
 
Debatedores pedem fim do auto de resistência e rechaçam redução da maioridade penal 

No debate realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, no dia 8 de junho último, os participantes criticaram, entre outros aspectos, o uso do "auto de resistência" por policiais para encobrir assassinatos, e se opuseram à redução da maioridade penal.

Sãos os jovens pobres, especialmente negros, as principais vítimas de homicídios no país. De acordo com dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).

Para Maria de Nazaré Costa da Cruz, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), a morte de negros é banalizada: “Quando a mídia, que também pratica o racismo, fala desses jovens, criminaliza esse próprio jovem pela sua morte. Quase nunca aparece seu nome. É só mais um. Todos os dias, principalmente nas páginas policiais do meu estado, nos jornais, você tem quatro ou cinco corpos estirados no chão, e quando você vai olhar, são corpos negros.”

Auto de resistência
Essas mortes são em grande parte responsabilidade do próprio Estado segundo participantes do debate promovido pela CPI do Assassinato de Jovens. Eles foram unânimes em apontar as polícias militares como a face mais evidente do racismo.

“A questão é que negros são potencialmente suspeitos na visão racista da PM. Uma invenção jurídica denominada auto de resistência legitima a gritante ilegalidade dos assassinatos dos jovens negros pelos agentes de segurança do Estado”, disse Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, do Geledés, Instituto da Mulher Negra.

Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência. O fim desse instrumento, que tem sido utilizado, segundo Maria Sylvia, para encobrir homicídios cometidos por policiais, recebeu o apoio de outros debatedores.

Maioridade Penal
Segundo o representante da Anistia Internacional, a redução da maioridade penal, proposta que tem sido apontada por alguns setores da sociedade como solução para o arrefecimento da violência, não vai resolver o problema. Pelo contrário: ele acredita que a medida vai promover um aumento da truculência policial contra os pobres, negros, jovens, moradores das periferias – aqueles que já são suas principais vítimas.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a redução da maioridade penal faz parte de uma agenda conservadora que vem ganhando força no Congresso Nacional. “Isso vai desde a questão da redução da idade penal até a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. E não tenhamos ilusões: nós só conseguiremos barrar essas iniciativas se houver muita mobilização de fora para dentro, houver muita pressão, muita mobilização”, enfatizou.

Desmilitarização das polícias
A desmilitarização das polícias também é uma medida necessária e urgente para diminuir o número de mortes, como procuraram reforçar os debatedores. Eles defenderam uma reformulação de todo o sistema de segurança, substituindo uma lógica de “guerra” adotada hoje pelas polícias militares por uma visão mais preocupada com a preservação da vida.

“A polícia, em qualquer lugar do mundo, está qualificada para usar a força física autorizada. A polícia usa a força física. Essa é uma verdade. O que nós precisamos debater é se nós temos possibilidade de criar no Brasil uma polícia responsiva, baseada nos direitos humanos e que não seja racista. Nós estamos tratando aqui de acabar com a Polícia Militar”, disse Hamilton Borges Onirê, que encabeça a Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta.

Fonte: Agência Senado

As empresas vêm conseguindo utilizar informações e fotos postadas nas redes sociais de funcionários para vencer processos trabalhistas. A falsidade de atestado médico é um exemplo do que pode ser comprovando pela internet.

Caso do tipo ocorreu na Única Vara do Trabalho de Eusébio, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Na sentença, a juíza Kaline Lewinter disse que apesar de os atestados médicos declararem que o empregado estava doente, fotos extraídas do Facebook mostravam que a situação não era essa.

Segundo a juíza, as imagens mostravam que o empregado na realidade participava de eventos festivos, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica. “Com efeito, é inarredável que a conduta adotada pelo reclamante é inteiramente reprovável e justifica a ruptura contratual por justa causa”, afirmou.

A advogada do escritório Andrade Maia, Maria Carolina Lima, avalia que é crescente o uso das redes sociais nos processos trabalhistas. Apesar de uma simples cópia da página já ser aceita pela Justiça, o ideal é que a empresa busque a elaboração de uma ata notarial – documento que atesta a veracidade de informações. A ata pode ser obtida em cartórios de notas.

Ela explica que é necessário ir ao cartório porque as informações virtuais, por serem facilmente adulteradas, podem ser alvo de contestação durante o processo. “Usamos esse mecanismo várias vezes no escritório. Eles imprimem a página e dão um carimbo com o atestado, como se fosse uma autenticação comum”, afirma ela.

Alguns anos atrás, quando o processo ainda não havia amadurecido, era comum que o juiz tentasse acessar a rede social durante a audiência, mas sem sucesso, porque o funcionário já havia alterado o conteúdo da página pessoal.

“Vale destacar que na ata notarial não há juízo de valor. É uma declaração do que o tabelião visualizou na internet”, comenta a advogada.

As aplicações de provas conseguidas nas redes sociais, por outro lado, vão além de comprovar a falsidade de atestados médicos. Uma utilização comum das provas conseguidas nas redes é a chamada impugnação de testemunha, diz o sócio da área trabalhista do Demarest, Antonio Carlos Frugis.

Trata-se de um questionamento, que a empresa pode fazer, quando julga que a testemunha será parcial. Quando a pessoa que vai depor é muito próxima do ex-empregado com o qual a emprega discute na Justiça, por exemplo, há possibilidade de o juiz descartar a declaração verbal.

“No momento em que essa testemunha vai depor em juízo, temos usado constantemente informações das redes sociais. E temos conseguido que o juiz aceite a contradição da testemunha, desconsiderando o depoimento”, comenta Frugis. Segundo ele, basta que as informações comprovem a proximidade da testemunha.

“São os casos em que a pessoa que vai depor não tem isenção. É o caso em que a relação ultrapassa a questão do simples bom relacionamento”, afirma. E diante da informalidade da Justiça do Trabalho, se comparada à Justiça comum, destaca o advogado, às vezes nem é preciso fazer a ata notarial para que o juiz considere as informações das redes.

Maria Carolina também cita o uso das redes para a impugnação de testemunhas. Em caso do Andrade Maia, a testemunha afirmou que mantinha relação “estritamente profissional” com a parte. Contudo, fotografias no Facebook mostravam imagens de encontros em bares noturnos, inclusive com legendas como “best friends forever” (melhores amigas para sempre), “amizade verdadeira” e “essa vale ouro”.

No caso, a Juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), entendeu que a testemunha devia ser ouvida apenas como informante. Isso culminou na improcedência do pedido de indenização por danos morais.

No caso, a advogada comenta que a ex-funcionária excluiu as imagens do Facebook momentos antes da audiência. Mas a juíza aceitou a ata notarial fornecida e as informações da rede social foram aceitas.

WhatsApp
Maria também destaca que é possível elaborar ata notarial sobre conversa de WhatsApp, o aplicativo para troca de mensagens via celular, ou e-mail. Com isso, um diálogo entre empregado e chefe, por exemplo, pode ser levado à Justiça. Mas nessa situação, quem pode ter que tomar cuidado adicional é o empregador.

Diante de um comentário muito negativo por parte do chefe, o funcionário poderia ajuizar uma ação na Justiça, explica Maria Carolina. “Uma falta grave poderia resultar num pedido de dano moral contra o empregador”, afirma ela. Outra possibilidade é ação na Justiça pela qual o empregado, diante de situação de abuso, consegue forçar a empresa a rescindir o contrato de trabalho – como se o funcionário demitisse o chefe.

Fonte: Diário do Comércio

Na sessão plenária da 104º Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), desta terça-feira (9/6), diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) participam com delegados de vários países, representantes de governos, trabalhadores e empregadores, das discussões de vários temas, como a abolição do trabalho infantil e a criação de empregos decentes. No período da tarde, falarão pelo Brasil o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Foto: Divulgação
 
Dirigentes da CNTU, da direita para a esquerda: presidente Murilo Pinheiro, vice Gilda Almeida de Souza
e os diretores Geraldo Ferreira Filho e Welington Moreira Mello 

Segundo informações do TEM, os resultados conquistados pelo Brasil nos últimos doze anos, entre eles a articulação para manutenção do salário mínimo acima da inflação e a criação de programas de qualificação, como o Pronatec e distribuição de renda, como o Bolsa Família, estiveram no centro das discussões bilaterais comandadas pelo ministro Dias, na manhã de segunda-feira (8).

Logo cedo o primeiro encontro de Dias foi com o ministro do Trabalho do Equador, Carlos Marx Carrasco. Em seguida com os representantes de Cuba e Paraguai. O ministro também participou de reunião promovida pela Federação Democrática Internacional de Mulheres, acompanhado da embaixadora do Brasil na Suíça, Regina Maria Dunlop. “Debatemos sobre as diferenças de salário e gênero e sobre o direito de compensação igual para o mesmo tipo de trabalho”, informou.

Nos encontros bilaterais, países como o Equador também demonstraram interesse na formação de conselhos sobre relações do trabalho, com composição tripartite, e sobre as políticas de promoção à saúde e segurança do trabalhador, como a recente campanha do setor, como apoio do governo, para promover o debate sobre o tema no País.

A 104º Conferência Internacional do Trabalho teve início em 1º de junho e continua até o dia 13 desse mês. Na quinta-feira (11) haverá a Cúpula sobre o Mundo do Trabalho e, na sexta-feira (12), além da votação da Recomendação da OIT sobre informalidade, haverá a cerimônia pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações de Rita Casaro e assessoria do MTE

Depois de todos os escândalos que vieram à luz e que sempre existiram, os “representantes do povo” não querem só manter o atual sistema político, mas constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha. Assim, fazem um deboche com o povo.

Não é de hoje que a reforma política entra na pauta do Congresso e da sociedade. Essa agenda está presente, no mínimo, nos últimos 20 anos, porque a Constituinte de 1988 manteve os alicerces do sistema político herdados da ditadura, para não dizer sistema que imperou na nossa história.

No século 20, vivemos a maior parte do tempo em ditaduras e, quando em democracia, um sistema formal e não real. Somos um país “democrático” com uma democracia sem povo, sem mecanismos eficazes de expressão da soberania popular, uma democracia submissa ao poder econômico, configurando um poder masculino, branco, proprietário, vitalício e hereditário.

Uma democracia com esse formato não tem lugar para os pobres, as mulheres, a população negra, os povos indígenas, os homoafetivos, lideranças da juventude, camponeses…

Neste ano, para não correr o risco da “sociedade fazer”, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha resolveu fazer com as próprias mãos e da pior forma possível, tanto no método quanto no conteúdo. Simplesmente, desconheceu os debates e propostas acumulados pela sociedade nos últimos anos e, assumindo o papel de monarca absolutista, fez e desfez como quis.

A expressão disso, mas não só, foi a votação da constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Depois de perder em um dia, recolocou a pauta no outro. Ganhou a sua posição. Para que isso tenha ocorrido, precisou que partidos e parlamentares mudassem o voto. O que aconteceu na madrugada de Brasília para acontecer isso?

O pior é que os partidos e parlamentares não se sentiram na obrigação de explicar essa mudança, o que demonstra que somos uma democracia sem povo. O povo só é chamado para votar mesmo. No entanto, um dia essa realidade mudará, como diz a música “Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, Cai, não fica nada”.

Depois de todos os escândalos que vieram à luz e que sempre existiram, os “representantes do povo” não querem só manter o atual sistema político, mas constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha. Assim, fazem um deboche com o povo.

O que podemos esperar de um parlamento composto por uma maioria absoluta que tem muito dinheiro? Nas últimas duas eleições para deputado, as candidaturas eleitas (em torno de 9%) utilizaram mais da metade dos recursos totais de campanha registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em outras palavras: menos de 10% do total das candidaturas eleitas consumiram mais da metade de todos os recursos disponíveis. Esse dinheiro vem de onde? Os fatos estão ai, tiremos as nossas conclusões.

Na votação em relação à forma como elegemos “os nossos representantes”, perdeu o sistema que cristaliza o poder que temos: masculino, branco, proprietário, vitalício e hereditário. Menos mal que o distritão ou qualquer forma de distrital não tenha passado.

A opção da Câmara foi de deixar como está. O atual sistema não democratiza o processo eleitoral, concentrando poder nas oligarquias antigas ou novas. Temos um sistema de lista aberta, no qual os partidos apresentam suas candidaturas (não se sabe ao certo quais os critérios usados na escolha) e o/a eleitor/a vota em uma delas. Parece algo democrático, mas não é, por varias razões.

Uma delas é que as diversas candidaturas não têm as mesmas condições de disputa. Cada candidato faz seus acordos com os financiadores privados, que apresentam a conta depois. Como cada candidatura busca seus próprios recursos, a tendência é que esse financiamento reproduza os preconceitos e as relações de poder existentes na sociedade.

Aí está uma das explicações por que “se muda” para permanecer as coisas como sempre estiveram, deixando a política sem o seu poder de transformações e concedendo o poder de conservação das coisas como sempre foram.

Dessa forma, não há lugar para a representação dos sujeitos sociais e políticos que não estão no centro da engrenagem – mulheres, população negra, povos indígenas, juventude, pessoas homoafetivas -, a não ser que pertençam às famílias e grupos que sempre estiveram no poder, com as exceções de praxe.

Ainda está na pauta da Câmara a questão da cota para a representação feminina, afinal de contas, temos um parlamento com os menores índices de participação feminina, em torno de 10%. Aliás, ficamos atrás de países onde as mulheres são obrigadas a usar burca e são proibidas de dirigir sozinhas.

No entanto, as articulações estão soltas para não acontecer essa votação. Ficaria muito feio para a imagem do poder ter aquele monte de homens de ternos pretos votando contra a participação das mulheres. Afinal de contas, o poder também tem a sua ética e estética. Essa articulação é feita pela bancada BBB (Boi, bala e bíblia), com o apoio da rede de TV que tem os direitos autorais sobre a sigla.

Fora isso, no processo de votação, tivemos outras perolas: partidos votando em teses que até o momento da votação eram radicalmente contrários, em troca de outra votação de seu interesse. Tudo feito como se fosse o caminho natural da política. Não, esse não é o caminho natural da política.

Política se faz com ética, com coerência, com defesa de princípios, com compromissos com os verdadeiros donos do poder, que é o povo e, principalmente, a “luz do dia” e não nas negociatas das madrugadas do poder. Mas como diz a musica, um dia “cai, não fica nada”.

Por isso, militantes e ativistas das campanhas por uma verdadeira reforma política (como a da iniciativa popular da reforma democrática e eleições limpas e do plebiscito constituinte exclusiva e soberana do sistema político) continuaremos na luta.

Precisamos denunciar as manobras do poder, pois queremos o quanto antes o raiar do dia em que tudo cai e não fica nada. Só assim vamos construir uma verdadeira democracia, alicerçada na soberania popular e onde todas as formas de poder sejam exercidas tendo como objetivo a construção de uma sociedade de iguais.

* por José Antonio Moroni, colegiado de gestão do Inesc e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Artigo publicado, originalmente, no blog Escrevinhador

Temos pela frente um tempo de adversidades, em que o movimento sindical deve unir forças para lutar pela retomada do crescimento com geração de emprego e aumento dos salários.

Depois de uma década, o desemprego volta a atormentar a vida dos trabalhadores. Sem crescimento econômico, não há geração de emprego. O Brasil, a sétima maior economia do mundo, enfrenta dificuldades para sustentar o crescimento por meio do aumento dos investimentos, do incremento geral da produtividade e da agregação de valor na produção de bens e serviços.

Os indicadores de mercado de trabalho indicam crescimento expressivo da taxa de desemprego, comparada com os mesmos meses de anos anteriores.

Na Região Metropolitana de São Paulo, o desemprego aumentou pelo terceiro mês consecutivo, passando de 11,4%, em março, para 12,4%, em abril. No mesmo mês de 2014, a taxa foi de 11,6%. Outro dado preocupante é a queda dos rendimentos médios dos ocupados: -1,8%, entre fevereiro e março. Entre março de 2014 e 2015, a redução foi de -8,7%.

Ao mesmo tempo em que há queda nos ganhos médios dos trabalhadores, ocorre ainda redução na massa de rendimentos, de 8,7%, para ocupados e de 8,1% para assalariados – resultado da combinação da diminuição de rendimentos e do aumento do desemprego.

O quadro também apresenta dados negativos no caso do Caged, registro administrativo do MTE, que apresentou um resultado negativo que indicou o fechamento de quase 100 mil postos de trabalho formais em abril e queda dos rendimentos.

Esse movimento tende a se agravar ao longo do ano. A expectativa é de uma “tempestade perfeita”, em que ajuste fiscal, pressão inflacionária, política monetária restritiva, falta de água no Sul e, sobretudo, no Sudeste, e excesso no Norte e em alguns estados do Nordeste, Operação Lava Jato, entre outros, contribuem para queda no nível de atividade econômica e uma recessão que pode chegar a um PIB negativo de 2% neste ano e baixíssimo crescimento em 2016.

Nesse cenário, as medidas de ajuste fiscal alteram as regras de acesso ao sistema de proteção, especialmente no que se refere à situação de desemprego. Ainda não há um instrumento adequado para garantir o emprego e evitar demissões, em situações adversas.

Diante do infortúnio de desemprego, que sempre atinge primeiro os trabalhadores que ocupam cargos que exigem menor nível de especialização (assistentes, ajudantes, auxiliares, serventes), os mais jovens, milhares deixarão de ter acesso ao sistema de proteção que o seguro-desemprego propicia ou terão reduzido ou impedido o direito à renda oferecida pelo abono salarial.

No momento em que o trabalhador mais precisa de proteção social do Estado e a economia mais necessita de renda preservada pelo emprego, o País escolhe caminhos e faz mudanças que agravam problemas.

O cenário de recessão, desemprego e queda dos salários coloca constrangimentos reais aos processos negociais. Sem dúvida, o movimento sindical deverá encarar com prioridade a preservação dos empregos, pleiteando a adoção de medidas que visem preservá-los. Temos pela frente um tempo de adversidades, em que o movimento sindical deve unir forças para lutar pela retomada do crescimento com geração de emprego e aumento dos salários.

* por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do Dieese e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)

Diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) participam, desde a última semana, da 104º Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça). A entidade, convidada pelo ministro do Trabalho Manoel Dias, estará engajada no debate de importantes temas para o mundo do trabalho, como a transição da economia informal para a formalidade.

Foto: Divulgação CNTU
 
Diretor da CNTU Welington Moreira Mello na reunião da OIT, em Genebra 
 

A OIT colocará em votação pelos delegados participantes uma Recomendação que, quando aprovada, se constituirá em novo marco para a adoção de programas de combate a informalidade em todo o planeta. “O Brasil está de acordo, já praticando uma política nesse sentido, e a nossa posição na Conferência será, seguramente, de apoiar a OIT numa grande campanha que visa melhorar a qualidade do emprego dos trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro”, ressalta o ministro.

Outros temas de destaque que serão debatidos na conferência são “Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego Decente e Produtivo”; “Proteção Social dos Trabalhadores” e “Dar Voz aos Trabalhadores Rurais”. O Brasil contará com uma delegação tripartite, formada por representantes do setor público, de empregadores e dos trabalhadores.

A Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo de decisão da OIT. Reúne-se a cada ano, sempre no mês de junho, em Genebra, e congrega as delegações tripartites dos 185 países-membros. O Brasil integra também o Conselho de Administração da OIT, que conta com representantes das dez maiores economias do planeta.

Programação
A 104º Conferência Internacional do Trabalho teve início em 1º de junho e continua até o dia 13 desse mês. A agenda do ministro brasileiro, no evento, inclui, no dia 10 próximo, a Reunião de Revisão da Cooperação Sul-Sul/Brasil-OIT. Na quinta-feira (11) haverá a Cúpula sobre o Mundo do Trabalho e, na sexta feira (12), além da votação da Recomendação da OIT sobre informalidade, Manoel Dias prestigiará a cerimônia pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 – que institui a carreira de Estado para engenheiros, agrônomos e arquitetos que ocupam cargo efetivo nos serviços públicos federal, estadual e municipal –, que já tinha sido aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) e que aguardava votação no Plenário do Senado, terá de voltar às duas comissões. A situação foi mudada porque o senador José Pimentel (PT/CE) entrou com requerimento, pedindo a tramitação conjunta do PLC 13 com o Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional do economista. A solicitação foi aprovada no dia 2 de junho último, o que mudou totalmente a tramitação da matéria dos engenheiros.

Com isso, segundo informações da Secretaria-Geral do Senado, as duas matérias serão apreciadas de forma conjunta, respectivamente, na CAS e na CCJ. Serão definidos, ainda, os relatores das matérias, que farão novos pareceres para, então, serem apreciados nas comissões e, conforme o resultado, seguirem à votação no Plenário da Casa.

A favor do País
A aprovação do PL 13/2013, que determina tais carreiras como exclusivas e essenciais de Estado ao acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho. “Tenho muita clareza da importância desse projeto, que vai valorizar uma categoria que é a mola mestra do desenvolvimento socioeconômico do País”, afirma Paim. Concepção que vai ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e atualizado desde então.

Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da federação, em reportagem publicada no Engenheiro 151 de dezembro de 2014 sobre o tema, “a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais”.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Em novo protesto contra o anúncio de demissões na fábrica de São Bernardo do Campo, cerca de 300 trabalhadores na Mercedes-Benz fizeram manifestação, nesta quarta-feira (3/6), pela manhã em frente a uma concessionária da montadora no bairro Rudge Ramos, no município. Outra mobilização foi realizada, também em frente a uma concessionária da marca, em Moema, zona sul da capital, no dia 2.

Foto: Divulgação/SMABC
 
Metalúrgicos nas ruas de São Bernardo do Campo mostram à sociedade
a luta em defesa do emprego na montadora Mercedes-Benz 

Durante o protesto, os trabalhadores conversavam com pedestres, informando a situação vivida na fábrica e a luta pela manutenção dos empregos. “Estamos aqui sensibilizando a sociedade, mostrando que a empresa que fabrica os melhores caminhões do mundo, ao primeiro sinal de crise, quer jogar a conta em cima daqueles que a ajudaram a construir a sua história”, destacou o coordenador do Comitê Sindical na Mercedes-Benz, Ângelo Máximo de Oliveira Pinho.

Fonte: Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC)