Na segunda rodada de negociação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2015, no dia 22 de junho último, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) apresentou o que ela definiu como última proposta salarial, que prevê reajuste de 7,6%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC da Fipe), extensivo aos benefícios de caráter econômico, exceto os vales refeição e alimentação, que serão majorados em 9%; e  manutenção das cláusulas previstas no acordo anterior, inclusive a de gerenciamento de pessoal, não incluindo o pleito da categoria de 100% de garantia de emprego.

Os sindicatos rejeitaram a proposta por unanimidade, por considerá-la aquém das expectativas das categorias. O SEESP ressaltou a necessidade do salário mínimo do engenheiro constar no acordo, bem como o atendimento das demais cláusulas pétreas, tais como: reajuste salarial acima da inflação oficial (IPCA), correção da curva dos engenheiros e implantação de plano de cargos e salários.

Os engenheiros da Emae já estão convocados para assembleia nesta sexta-feira (26/6), às 8h (segunda convocação), na porta da sede da empresa (Avenida Nossa Senhora de Sabará, 5.312, Vila Emir – São Paulo/SP). Em pauta: avaliação e deliberação sobre a contraproposta final da empresa e discussão e deliberação sobre os próximos passos da campanha salarial, com possibilidade, inclusive, de deflagração de movimento grevista.

Ilustração Laerte
 

Imprensa SEESP

Na sua 44ª reunião, no dia 22 de junho último, o comitê gestor do Conselho Tecnológico do SEESP trouxe o gerente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Renato Corona, para falar sobre desindustrialização. Em sua explanação, Corona disse que esse debate foi iniciado, pela federação, em 2002.  “Já mostrávamos àquela época que o País entrava num processo de perda de indústria, e fomos criticados por isso”, lembra.

Foto: Beatriz Arruda
 
Dirigente da Fiesp apresentou dados sobre a desindustralização precoce do Brasil
 

Ele apresentou dados que mostram a queda livre da manufatura nacional, mostrando que, de 2003 a 2014, o volume das vendas no comércio aumentou 110,5%, todavia a produção física da indústria de transformação cresceu somente 15,7% . “Ou seja, o incremento do consumo interno foi abastecido majoritariamente por importações.” O cenário foi acompanhado, ainda, pelo encolhimento da participação dos produtos brasileiros nas exportações, passou de 86% da pauta em 2000 para 64% em 2014.

Em 30 anos, prosseguiu o dirigente empresarial, a ocupação industrial perdeu mais de 10 pontos percentuais de participação no total de empregos da economia, passando de 27,7% em 1986 para 16,6% em 2014.

Outra situação que prejudica o setor, argumenta Corona, é o câmbio apreciado e o Custo Brasil, o que fez com que a participação da indústria no Produto Interno Brasileiro (PIB) caísse para 10,9% em 2014, e poderá chegar em 10,6% em 2015, o menor patamar nos últimos 68 anos. “E, se nada for feito, esse índice pode ser reduzido ainda mais, e chegar a apenas 5,2% do PIB em 2029.”

Corona apresentou alguns números para ressaltar a importância do setor ao desenvolvimento do País. Segundo ele, para cada R$ 100,00 produzidos pela indústria de transformação são gerados mais R$ 109,00 indiretamente na economia. Ela é ainda responsável pela maior massa salarial dentre os setores privados – equivalente a R$ 215 bilhões em 2013 – e investe 70% dos seus gastos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e 77% em atividades inovativas.

Seminário da CNTU
No dia 29 próximo, das 15h às 17h30, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realiza o seminário "O desafio de reindustrializar o Brasil", na sede do SEESP, na Capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Confira a programação aqui.

* Apresentação do diretor da Fiesp, Renato Corona

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Na segunda rodada de negociação, no dia 18 último, para discussão do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015, a AES Eletropaulo não apresentou qualquer índice de reajuste dos salários. Ao iniciar a reunião, o representante da empresa repassou aos dirigentes do SEESP informações sobre critérios e valores referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), para que possam subsidiar o sindicato nas reuniões com os engenheiros. A energética informou que, a partir de 1º de junho, o piso salarial da categoria será de R$ 6.304,00, independentemente do fechamento do ACT 2015.

O SEESP salientou que o valor oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 8,47%. A expectativa dos engenheiros é a recomposição salarial e a discussão sobre o ganho real. O sindicato defendeu os principais itens da pauta de reivindicações da categoria e reforçou a necessidade da urgência para o fechamento do acordo.

A próxima mesa de negociações acontece no dia 26 de junho, às 15h, na sede da empresa, em Barueri.

Imprensa SEESP

Duas reuniões de negociação salarial da AES Tietê, agendadas para os dias 18 e 24 deste mês, foram canceladas, mas a do dia 2 de julho está mantida, na sede da empresa, em Barueri.

No dia 18 último, a empresa informou ao SEESP que recebeu da Fundação Cesp documentos esclarecendo dúvidas levantadas pelos representantes dos sindicatos, na reunião ocorrida no dia 2 último, sobre a “contribuição extraordinária” ao plano previdenciário da AES Tietê.  O sindicato aguarda o recebimento desses documentos para agendar uma reunião com os engenheiros em Bauru.

Imprensa SEESP

A seguir, transcrevemos material distribuído pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP) sobre a Medida Provisória (MP)676, editada no dia 17 de junho último, que altera as regras da aposentadoria. 

O que está acontecendo?
O governo instituiu, nesta quinta-feira (18), uma nova regra para a concessão de aposentadorias que cria uma alternativa ao fator previdenciário. A medida tem consonância com uma decisão tomada pelo Congresso Nacional no último dia 13 de maio, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência e das contas públicas brasileiras. 

Por que as mudanças são necessárias?
Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos. 

Sim, mas por que mudar as regras?
Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada aposentado.

Hoje há mais de 9 trabalhadores contribuindo com a Previdência para cada pessoa que recebe aposentadoria. Em 2030 serão 5 na ativa para cada aposentado, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3. 

Essa mudança prejudica os trabalhadores?
Pelo contrário. Essa mudança beneficia o conjunto dos trabalhadores e garante que, no futuro, seus filhos e netos também terão garantidas as suas aposentadorias. 

Como passa a funcionar?
A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência. Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95. A partir de janeiro de 2017 o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens. (Veja os prazos e pontos na tabela abaixo). 

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?
Por que o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada tanto.

Além disso, estudos do Ministério do Planejamento mostram que, sem a progressividade, o Brasil teria um gasto extra de R$ 100 bilhões até 2026. 

O que a progressividade muda para o trabalhador?
Ela traz previsibilidade ao sistema e permite que o trabalhador planeje melhor a sua aposentadoria, analisando qual a melhor alternativa para o seu caso. 

Houve mudança no tempo mínimo de contribuição?
Não. Para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35. 

O fator previdenciário foi extinto?
Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2016 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente, conforme a tabela. 

O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula complexa que funciona como um gatilho que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes da idade mínima. 

A mudança das regras já está em vigor?
Sim. Vale a partir desta quinta-feira, por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. A MP, contudo, ainda terá de ser apreciada em até 90 dias pelo Congresso Nacional. 

Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens. 

Há alguma conotação política na mudança?
Nenhuma. A Previdência não é uma questão do governo, mas do Estado brasileiro. 

A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?
Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do país.

Imprensa SEESP

Os médicos, em última instância, cuidam da saúde, advogados cuidam de direitos e os engenheiros cuidam da produção.

Foi com essa preocupação que os engenheiros brasileiros da Federação Nacional dos Engenheiros, presidida por Murilo Pinheiro, aprovaram unanimemente em Porto Alegre, no dia 17 de junho, sua nota pública em defesa da engenharia brasileira e dos seus profissionais.

A nota, curta e incisiva, merece leitura na íntegra e pode ser conhecida no site da Federação, www.fne.org.br.

Como consequência de seu projeto quase decenal “Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento”, a FNE, constatando a necessidade de se continuar lutando pelo crescimento com distribuição de renda, ameaçado agora pela recessão, propõe a constituição de um movimento nacional pela Engenharia Unida.

“A FNE defende, e sua ação o comprova, a unidade de todo o campo da engenharia brasileira, de toda a rede de entidades representativas, associativas e profissionais dos engenheiros e, portanto, propõe-se a participar ativamente do movimento em defesa do desenvolvimento, da engenharia e dos profissionais”.

O campo da engenharia pode ser descrito como o conjunto das empresas especializadas ou que se apoiam fortemente nas práticas dos engenheiros, o conjunto das escolas de formação de engenheiros, o conjunto amplo das entidades representativas, associativas ou de fiscalização e, no fim das contas, o conjunto de todos os engenheiros. É esse campo que a FNE, com sua forte representatividade, propõe-se a estimular, organizando o movimento Engenharia Unida.

Há necessidade disso, e a FNE tem disposição para tanto. Tem também a experiência comprovada e a confiança construída ao longo dos anos de atuação unitária, agregadora e sem partidarismos da direção da FNE.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Estima-se em mais de 200 milhões o número de pessoas que estão desempregadas no mundo, resultado que inclui os mais de 30 milhões de trabalhadores desocupados depois da crise de 2008. Tratam-se de estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo “Perspectivas Sociais e do Emprego no Mundo” (www.ilo.org).

Para atender aos que começam a buscar uma ocupação, entre eles os jovens que atingem a idade adulta, ou responder à maior participação das mulheres no mercado de trabalho, a economia mundial precisa criar mais de 40 milhões de postos por ano. Trata-se de um enorme desafio, porque isso requer sustentar uma taxa de crescimento econômico que amplie a capacidade produtiva global (mais empregos com maior produtividade) para atender a demanda de consumo dos mais de 7 bilhões de habitantes do planeta.

Para que isso ocorra é preciso que a dinâmica do consumo das pessoas, das empresas e dos governos amplie a demanda da produção de bens e serviços. No caso da maioria das pessoas em idade adulta, a capacidade de consumo é majoritariamente decorrente dos empregos e do poder de compra dos salários ou dos benefícios da aposentadoria. Quando os postos de trabalho são fechados e os salários são arrochados, as pessoas e famílias perdem capacidade de consumo, o que rebate diretamente sobre a demanda, reduzindo o nível de atividade das empresas e gerando ociosidade da capacidade instalada das plantas empresariais, o que gera ondas de demissões e alimenta um dramático ciclo recessivo. Da mesma maneira, por exemplo, a queda do consumo faz cair a receita do Estado, que arrecada menos impostos e reduz a capacidade de gastos correntes com as políticas públicas de investimentos. A OIT estima que o desemprego, o arrocho dos salários, os empregos precários e a informalidade retiram da economia uma demanda potencial equivalente a US$ 3,7 trilhões, perda correspondente a 2% do consumo global e de 1,2% da produção mundial.

Além do desemprego, observa-se que ocorrem mudanças profundas nas relações de trabalho, com o crescimento dos empregos em tempo parcial, das ocupações precárias e da informalidade. Há um movimento mundial que amplia a insegurança e a precarização no mundo do trabalho. Em boa parte dos 90 países pesquisados pela OIT, cerca de 75% dos trabalhadores estão ocupados em empregos precários, em tempo parcial, sem contrato de trabalho e na informalidade.

Nessa dinâmica, há aumento da desigualdade e crescimento da pobreza. Contraditoriamente, a educação e o conhecimento científico se ampliam e transformam-se em novas tecnologias e inovação, que aumentam a produtividade e esta não para de crescer, na contramão dos salários, que não param de cair. A desigualdade cresce em um mundo de abundância!

Entendemos que o objetivo da política econômica é gerar empregos para produzir os bens e serviços para promover o bem-estar, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental. Essa é uma forma de conceber a economia, sentido este sempre em disputa na sociedade.

O desafio para os trabalhadores é, de maneira insistente e indelegável, recolocar o trabalho na centralidade da política econômica, tarefa que requer muita luta e capacidade de disputa no campo da economia política. No Brasil, nossa tarefa é construir uma rápida transição para o crescimento econômico baseado na combinação entre o investimento e o incremento e a repartição da produtividade, ampliando, por meio do emprego, a melhor distribuição de renda, a inclusão social e econômica e o mercado interno de consumo. Sem dúvida, não há mágica. Somente muito trabalho para gerar renda e riqueza e muita força política e disposição de luta para criar regras que distribuam os resultados de maneira justa e igualitária.

* por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor-técnico do Dieese e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)

O Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF), em parceria com a empresa de tecnologia Sencer, desenvolveu um sistema que permite evitar o desperdício de água em até 30% no manejo da irrigação na agricultura. Essa solução, que pode ser aplicada em produções agrícolas de todos os portes, é sustentável e de fácil manuseio. O sistema de monitoramento é de baixo custo, dispensa manutenção e é compatível com várias plataformas.

A pesquisadora do Instituto de Química da Unesp, Câmpus Araraquara, Sonia M. Zanetti explica que o sistema inclui um sensor que mede a umidade do solo e um equipamento eletrônico sem fio que envia as informações obtidas para um computador, que realiza a análise dos dados ao produtor.

O sensor é uma mistura de óxidos semicondutores e o pó obtido é conformado por prensagem, gerando um elemento cerâmico poroso.  “As propriedades elétricas do sensor são alteradas pela presença da água, assim é possível medir a umidade pelo monitoramento da resistência elétrica do sensor cerâmico. Quanto mais água estiver presente no solo, maior será a alteração da resistência”, explicou a pesquisadora.

O sistema é composto por sondas instaladas na plantação e uma plataforma online. As sondas monitoram a temperatura e a umidade do solo em até três níveis de profundidade simultaneamente, coleta os dados e envia para uma plataforma online, que permite ao produtor acessar e tomar decisões relacionadas ao manejo da irrigação da cultura.

Além de coletar dados e os disponibilizar para o produtor, o sistema pode ser integrado com dados climáticos disponíveis, como previsão do tempo, índices pluviométricos, temperatura e umidade do ar, velocidade e direção do vento. Por meio da utilização de inteligência artificial, é possível fazer análises avançadas do solo e do plantio com base em históricos de dados, tendências e estatísticas, fornecendo ao produtor uma segurança e otimização no manejo da irrigação.

Valdir Pavan, diretor da Sencer, explica que a maioria dos produtores rurais irriga, em média, 30% a mais que o necessário. Por isso, além de uma simples solução, o objetivo do sistema é gerar conhecimento para o agricultor.  “Se ele contar com ferramentas para monitorar sua propriedade e melhorar o manejo da irrigação, haverá economia de água e energia, além do aumento de produtividade e melhoria na qualidade do cultivo”, destacou.

Água na agricultura
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a atividade agropecuária é a principal responsável pelo uso da água.  Cerca de 70% de toda a água consumida no mundo, é utilizada na irrigação das lavouras, número que se eleva para 72% no caso do Brasil, país com forte produção neste segmento da economia. Depois do setor agrícola, vem a atividade industrial, que é responsável por 22% do consumo de água no mundo, somente depois vem o uso doméstico, que é responsável por 8% de toda a utilização dos recursos hídricos.

Esse cenário revela que não apenas as residências e os comércios devem economizar, mas também os setores primário e secundário da economia, adotando medidas de contenção da utilização de água.

Fonte: Agência Unesp de Notícias

Em comparação à proposta aprovado pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 676 fez três modificações: incluiu a regra da progressividade da fórmula 85/95; excluiu a possibilidade de quem não atingiu a regra trabalhar menos tempo para obter aposentadoria integral e, por fim, alterou a proposta dos parlamentares que prévia 70% dos maiores salários-de-contribuição para cálculo da aposentadoria.

Após anúncio do veto da emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), incluída na MP 664/14, o Poder Executivo editou e foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 18 de junho último, a Medida Provisória 676/15, que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para estabelecer a fórmula progressiva da regra 85/95 para obtenção de aposentadoria integral sem aplicação do fator previdenciário.

Para entender melhor sobre assunto o DIAP fez um quadro comparativo em relação ao texto vetado:

1. Manteve o fator previdenciário e faculta ao trabalhador a opção por alternativa da fórmula 85/95 para obter aposentadoria integral. Quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (30 anos de contribuição + 55 de idade) ou maior, a mulher terá direito a aposentadoria integral. O mesmo deve ocorrer para os homens quando a idade e o tempo de contribuição atingir 95 ou maior (35 anos de contribuição e 60 de idade) receberá aposentadoria integral;

2. Introduziu a regra progressiva da fórmula 85/95 sendo majorada em um ponto até 2022. Assim, em 2017 a fórmula será: 86/96; 2019: 87/97; 2020: 88/98; 2021: 89/99; 2022: 90/100. Segundo o governo, essa proposta visa dar maior segurança e sustentabilidade para a Previdência Social;

3. Retirou dispositivo aprovado no Congresso que congelava a tábua de expectativa de vida no momento da solicitação da aposentaria. Ao congelar a tábua de mortalidade (expectativa de sobrevida) do segurado sempre que atingir 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, permitia uma redução da incidência do fator, na hipótese de resolverem requerer aposentadoria antes de alcançar as fórmulas 95 e 85 [1];

4. Retirou também dispositivo que modificava a média dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Agora, se mantem a regra atual, correspondendo os 80% do período contributivo dos maiores salários;

5. Manteve dispositivo que aumenta em 5 anos na soma da idade com o tempo de contribuição dos professores para obtenção da aposentadoria com base na regra 85/95; e

6. E, por fim, retirou inciso que assegurava ao segurado pessoa com deficiência a não aplicação do fator previdenciário.

Abaixo, a íntegra da medida provisória editada pelo governo e que será votada no Congresso Nacional.

Medida Provisória 676, de 17 de junho de 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

II - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

§ 1º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I - 1º de janeiro de 2017;

II - 1º de janeiro de 2019;

III - 1º de janeiro de 2020;

IV - 1º de janeiro de 2021; e

V - 1º de janeiro de 2022.

§ 2º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio."

(NR) Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

* por Neuriberg Dias, jornalista e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

[1] Explicações do relator deputado Pepe Vargas (PT-RS), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), quando propôs o congelamento da tabela do fator previdenciário: "Vamos supor que o homem tenha postergado em 1 ano a aposentadoria. Ele saiu do fator 0,71 para o fator 0,75; se ele postergou mais 1 ano, para se aposentar em 2007, o fator dele foi para 0,8. Agora, se ele decidiu postergar a aposentadoria dele para 2008, o fator dele foi para 0,85. Isso quer dizer que a postergação em 3 anos da aposentadoria garantiu a ele sair de um fator 0,71, com 30% de desconto na aposentadoria, para o fator 0,85%, com 15% de desconto. No entanto, se valendo já em 2005 a regra do congelamento da tabela mais o fator 95 ou 85, 3 anos depois, quando o fator seria 0,85 — com a regra atual —, o fator previdenciário garantido seria 1, porque ele teria 57 anos de idade e 38 anos de contribuição. Portanto, para a soma da idade com o tempo de contribuição, o resultado seria 95, o que garantiria o fator previdenciário igual a 1. No caso das mulheres, a vantagem da proposta do fator 95 ou 85 é ainda maior, pois ela precisaria trabalhar apenas 2 anos a mais para, em vez de conseguir um fator 0,71, com 30% de desconto na aposentadoria, que alcançasse o fator 1, ou seja, sem qualquer desconto na aposentadoria. Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/documentos/notas-taquigraficas/nt02042009.pdf

Fonte: Diap

A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta-feira (17/6), o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo vai apresentar medida provisória MP que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.

“A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, divulgou nota dizendo que a decisão da presidenta “atende à reivindicação das centrais sindicais e a uma posição do Congresso Nacional”. Ele disse ainda que “a Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra 85/95 garante os direitos dessa geração e das gerações futuras”.

Em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reagiu à proposta. Ele que o governo “demonstra sua total insensibilidade social, e mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores”. Torres ressaltou que “vai continuar e intensificar as mobilizações e lutas, inclusive no Congresso Nacional, trabalhando arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve”.

Esta semana o governo enfrentou a rejeição das centrais sindicais, quando promoveu um encontro para dizer que a aplicação da fórmula 85/95 deixaria Previdência Social “insustentável” a longo prazo.

Os representantes dos trabalhadores não ficaram satisfeitos com a explicação do ministro e fizeram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da fórmula 85/95.

No Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evitou comentar a decisão de Dilma. Se a ideia é boa, isso será avaliado pela reação dos parlamentares”, declarou Cunha.  

Fonte: Agência Brasil