Novas regras para cálculo de aposentadorias
O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (18/6), a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:
Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.
O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.
Ontem, o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: Portal Brasil
A Prefeitura de São José dos Campos realiza no próximo dia 23, das 8h30 às 12h30, no parque tecnológico local, o seminário Smart City – O desafio das cidades. A iniciativa conta com o apoio do Sebrae-SP e do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap). Os interessados em participar do evento podem se inscrever pela internet.
O evento reunirá grande parte das empresas do Cluster TIC Vale, que trarão aos participantes suas soluções para as cidades na área de tecnologia da informação e comunicação. Também estarão presentes representantes de prefeituras da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RM Vale).
“O conceito de cidade inteligente está crescendo em todos os países desenvolvidos, e também no Brasil. É importante que São José dos Campos, como polo tecnológico nacional, assuma um papel de liderança nesse processo. As empresas de TIC da região contam com todo o know-how necessário para desenvolver soluções inteligentes nas mais diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Sebastião Gilberti Maia Cavali.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Jundiaí discute Plano Municipal de Educação
Está em discussão, na cidade de Jundiaí, o Plano Municipal de Educação (PME). No dia 16 de junho último, após análise do relatório apresentado pelos integrantes da plenária do plano, a Prefeitura local fez ajustes e transformou em projeto de lei enviado-o para apreciação na Câmara Municipal. O PME segue as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e estabelece um amplo debate sobre a desigualdade ética racial e regional, deixando fora a questão de gênero.
Foto: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de Jundiaí
O anúncio da direção da empresa mineira Usiminas de que vai desligar um alto-forno – equipamento de uma das etapas da produção do aço, onde é fundido o minério de ferro a fim de transformá-lo em ferro-gusa – na sua planta industrial de Cubatão (SP) e outro de Ipatinga (MG) levou a Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista (Desibas) a unir esforços com sindicatos de outras categorias que atuam na siderúrgica. O objetivo do agrupamento, nomeado como “Fórum Cresce Baixada”, é debater o perigo do desaquecimento econômico da região da Baixada Santista, onde está localizada a filial paulista, com o risco de demissão em massa na companhia.
Segundo o presidente da Desibas, Newton Guenaga Filho, a preocupação imediata é que tal medida da empresa, que será acompanhada de redução da jornada de trabalho e redução de até 14% dos salários, com prazo inicial de duração de três meses, signifique também o corte do efetivo funcional. “A Usiminas fez essa proposta e não deu nenhuma garantia de emprego.”
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do Banco do Brasil contra condenação por danos morais coletivos imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) por vários casos de assédio observados dentro da instituição. O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ação civil pública
Após receber denúncia sobre o comportamento abusivo de uma gerente do banco em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu processo de investigação que culminou numa ação civil pública, visando coibir a prática de assédio moral pelos gestores. Na ação, o MPT sustentou que o problema era sistêmico e alcançava unidades espalhadas pelo país, e que o banco não estaria adotando providências eficazes para combatê-lo, como sanções e medidas disciplinares contra os assediadores.
O MPT relatou diversos procedimentos investigatórios de assédio moral e reclamações trabalhistas contra o banco que confirmavam condutas como retaliação a grevistas, descomissionamento como forma de punição pelo ajuizamento de ação judicial, isolamento de empregado portador de HIV e interferência na licença-maternidade da empregada dias após o parto, entre outras.
Fonte: Notícias do TST
O engenheiro e consultor Marcius Vitale é dono de um vasto currículo em telecomunicações. Atuou como gestor e diretor em empresas do Sistema Telebras, nos segmentos de planejamento, projetos, implantação, operação, manutenção, equipamentos e sistemas. Nesta entrevista ao Jornal do Engenheiro, ele dá algumas dicas sobre o setor e como o profissional deve se preparar para alcançar destaque e consolidar carreira.
Foto: Jéssica Silva
Apesar do desaquecimento da economia do País, Vitale acredita que setor de
telecomunicação terá demanda boa por profissionais nos próximos meses
Quais são os segmentos em alta na área de telecomunicações?
Marcius Vitale - Com a evolução de sistemas integrados e que devem se comunicar, novas especializações são sempre requisitadas ao profissional que os mantém, planeja, projeta, implanta e opera. Alguns setores estão em alta e demandam mão de obra capacitada. São eles: transmissão, backbones com cabos ópticos, DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing, na sigla em inglês, que significa multiplexação densa por comprimento de onda), transferência de dados, 3G, 4G, redes IP etc..
Quais as habilidades necessárias a esse profissional?
Marcius Vitale - Além de exigências técnicas e proficiência em uma língua estrangeira – saber inglês é condição sine qua non –, também é mister que o profissional seja multitarefa, com conhecimento em várias tecnologias. Fazer mais com menos é uma premissa que deve ser perseguida por todos da área, otimizando a produtividade, diminuindo custos e agindo sempre sob a ética da preservação de sua identidade profissional, da sociedade e do meio ambiente.
Como está o mercado de trabalho atualmente no País?
Marcius Vitale - Está fraco, em função da falta de investimentos no setor. Por outro lado, creio que muito deverá ser feito para corrigir as falhas detectadas no que está implantado. Como exemplo, cito a situação precária das nossas redes de cabos ópticos e metálicos instalados em todo o País, assim como as péssimas condições de nossa infraestrutura subterrânea, construída sem nenhum planejamento conjunto entre as empresas que exploram serviços públicos, o que tem ocasionado problemas e elevadíssimos custos para a manutenção das tais redes.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
A inflação renitente
Das muitas interrogações sobre a economia brasileira na atual conjuntura, uma das que mais me intriga é a renitência da inflação.
Todas as medições efetuadas revelam um índice inflacionário superior ao centro da meta de 4,5%. Embora não seja um indicador de estouro da inflação e dependa de fatores sazonais e específicos, a renitência do índice é preocupante devido ao tratamento que o Banco Central tem dado à moeda: juros em alta crescente (a maior taxa Selic dos anos recentes) e as correlatas quedas no crescimento, no crédito e no consumo, e o aumento do desemprego.
É o tiro de canhão para matar passarinho, mas o pássaro tem resistido enquanto tudo ao seu redor se desmorona.
Durante alguns anos o rumo da economia brasileira destoou do rumo de algumas grandes economias mundiais pelo fato de que enfrentamos a crise com mais desenvolvimento, mais emprego e mais salário em conjunturas favoráveis ao movimento sindical, sem restrições e cortes.
Agora, igualmente, estamos na contramão do mundo no que se refere a juros e inflação. Enquanto as grandes economias têm juros básicos quase nulos e a inflação é baixa (em alguns casos chega haver deflação), aqui no Brasil persiste a contradição de juros altos e inflação renitente.
Alguns especialistas já advertem para o exagero da política monetária em curso e os preços administrados (por exemplo, o reajuste de mais de 13% nos planos de saúde) começam a ser vistos como “carregadores” de inflação, ao lado dos ganhos salariais.
E é sobre estes que se exerce a pressão maior e que se faz sentir nas negociações salariais em curso. Grandes categorias, como os trabalhadores da construção civil de São Paulo, que vinham acumulando ganhos reais na última década, conseguiram apenas a reposição da inflação, sem ganhos reais; outras, nem mesmo isto.
Fica claro que o tiro de canhão visa matar, muito mais que o passarinho, os ganhos salariais, a começar pelos ganhos reais do salário mínimo.
Nessa conjuntura, apesar das muitas interrogações e da campanha antissindical que a mídia alimenta, o bom senso e o instinto de classe devem predominar e fazer com que as direções do movimento sindical se unam, sem politiquices, em defesa dos interesses comuns dos trabalhadores.
* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical
Nesta edição, entrevista com o governador pelo Brasil no Conselho Mundial da Água, Newton Lima de Azevedo, fala sobre os recursos hídricos no País e no mundo. O quadro “No Ponto” traz o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, mostrando a importância da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada, recentemente, em Genebra (Suíça). A reportagem mostra o que os profissionais brasileiros perdem caso o Congresso Nacional aprove projeto de lei que estende a terceirização à atividade-fim.
Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Fotos: Paula Bortolini
Murilo Pinheiro (à esquerda) apresenta temário do IX Conse ao governador Reinaldo Azambuja.
Congresso ocorrerá, de 5 a 7 de outubro próximo, em Campo Grande, Capital sul-mato-grossense
Pinheiro explicou às autoridades sul-mato-grossenses que o congresso da categoria acontece a cada três anos, reunindo profissionais de todo o País. A escolha do Estado para o evento nacional, observou o presidente da FNE, se deu pelo dinamismo econômico que Mato Grosso do Sul vem alcançando nos últimos anos. Shimabukuro reforçou a importância da realização da atividade, informando que serão debatidos temas relevantes ao Estado, como plano diretor ecológico e modelos de saneamento básico.
O governador ficou entusiasmado com a oportunidade de reunir tantas autoridades nacionais e discutir assuntos fundamentais ao desenvolvimento sustentável, como as energias renováveis e investimentos em novas termelétricas com produtos que seriam descartados, como o toco do eucalipto. Ele informou que se empenhará, pessoalmente, em convidar outros governadores a estarem na abertura do IX Conse.
Prefeito Gilmar Olarte, ladeado por Pinheiro (à esquerda) e Shimabukuro,
conhece realizações da FNE em 50 anos de história
O prefeito Olarte também se mostrou satisfeito em poder apresentar Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, para especialistas e engenheiros, dizendo ser uma cidade diferenciada, planejada, com investimentos na área de mobilidade urbana e destacou a importância do Aquífero Guarani. Ao final do encontro, Pinheiro ressaltou o papel importante do Senge-MS e do vereador Shimabukuro em prol do desenvolvimento sustentável da região e colocou a FNE à disposição para discussões técnicas.
Pinheiro agradeceu ao presidente da Câmara de Campo Grande,
Mario Cesar (à direita), a cessão do espaço para a abertura do evento
Em encontro com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar, Pinheiro agradeceu a cessão do plenário do Legislativo para a cerimônia de abertura do IX Conse. O parlamentar também ressaltou o papel fundamental dos engenheiros e da área tecnológica para o crescimento e o desenvolvimento.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Centenas de profissionais de todo o Brasil deverão se reunir na capital sul-mato-grossense, Campo Grande, de 5 a 7 de outubro próximo, para participar do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse). Realizado a cada três anos, o encontro mais importante da FNE colocará em pauta o debate sobre desenvolvimento e a valorização profissional. “Neste momento, mais do que nunca, é necessário que os engenheiros mantenham a sua firme convicção de que não se pode abrir mão de medidas que levem ao crescimento econômico e ao desenvolvimento”, afirma o presidente da federação, Murilo Celso de Campos Pinheiro, referindo-se às dificuldades políticas e econômicas vividas pelo País, cenário bem diferente ao da realização do último congresso, em 2012, quando o Brasil vivia pujança em termos de investimentos em obras de infraestrutura e maior estabilidade institucional.
Foto: Divulgação
A capital sul-matro-grossense sediará a nona edição do congresso dos engenheiros, que colocará
em pauta o setor agropecuário, dificuldades enfrentadas pela indústria, mobilidade, energia e água
Para ele, o ciclo positivo dos últimos dez anos, quando a retomada dos investimentos, conforme propunha o projeto Cresce Brasil – lançado pela entidade em 2006 –, propiciou o aumento do emprego e da renda e melhorou as condições de vida da população, demonstra qual o caminho a seguir, “e ainda resta muito a se fazer, como dar conta das inúmeras demandas da nossa infraestrutura urbana”. E conclama: “É preciso coragem para andar para frente, não retroceder e não abrir mão do que foi conquistado.”
Nesse sentido, o congresso dos engenheiros debaterá os desafios e as oportunidades do agronegócio e da indústria, levando em conta macroeconomia, política industrial, produtividade e inovação, logística e qualificação da mão de obra. “O nosso grande problema hoje, como já dito, é o recuo da indústria”, avalia Pinheiro, para quem um país como o Brasil precisa do setor forte e deve, para isso, lançar mão de suas vantagens estratégicas. Segundo ele, não há como a economia nacional se sustentar apenas com a venda de commodities, por maior que seja a importância do agronegócio nacional, e sustenta que, também nessa área, “em que somos bastante competitivos, é preciso pensar em valor agregado aos produtos”. Por isso, defende o desenvolvimento da cadeia produtiva agromineral, o que necessita de inovação. Os problemas de logística e transporte, que encarecem os nossos produtos, também estão na ordem do dia dos debates dos engenheiros, tendo como perspectiva, ressalta Pinheiro, repensar a matriz de transporte com maior utilização de hidrovias e ferrovias.
A expectativa da realização do congresso em Mato Grosso do Sul, segundo o presidente do Senge-MS, Edson Shimabukuro, é a melhor possível. “Estamos trabalhando para realizar um grande Conse e recepcionar a todos com muita atenção. Para isso, contamos com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e do Mútua do estado, do governo estadual, da Prefeitura de Campo Grande, da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e também de empresas privadas”, informa.
Shimabukuro informa que o congresso contará com a participação dos mais renomados profissionais da engenharia e da política. “Serão discutidas formas e apresentados exemplos para o crescimento do País e, claro, da cidade de Campo Grande que segue a caminho de uma metrópole”, observa. Para ele, a cidade ganhará sensivelmente com os debates do IX Conse. Ao mesmo tempo, avalia Shimabukuro, o estado também contribuirá bastante com os debates, como em relação ao agronegócio, já que Mato Grosso do Sul tem, como carro-chefe de sua economia, o setor já bastante avançado tecnologicamente; e à mobilidade urbana, pois a cidade de Campo Grande, informa o sindicalista, tem um dos modelos mais significativos em todo o País. “Já no caso dos recursos naturais, temos o plano ecológico do Pantanal, que abrange a bacia do pantanal, formado pelos rios Paraguai e Paraná. Além de termos o maior aquífero guarani da América Latina. Temos trabalhos realizados com esses recursos naturais dos quais podem servir de exemplo para outras cidades, temos muito a somar para o nosso País.”
Valorização profissional
Sobre questões mais específicas, o IX Conse definirá estratégias de ação com relação à valorização profissional e da engenharia nacional. Pinheiro lembrou que a categoria amargou certo ostracismo durante a recessão da década de 1980 e voltou a ter relevância no País na fase da retomada do crescimento, a partir de 2003. “No entanto, a luta pela valorização profissional é uma bandeira constante, faz parte da atuação diária da FNE e de cada um dos sindicatos filiados”, ressaltou. Para tanto, as pautas essenciais da categoria, entre outras, destaca o dirigente, são o reconhecimento do engenheiro como trabalhador qualificado pela empresa, o cumprimento da lei do salário mínimo profissional (4.950-A/66) e a garantia de acesso à educação continuada. Outra bandeira importante é o da instituição da carreira de Estado, em todos os níveis de governo, para a categoria, cujo projeto aguarda votação do plenário do Senado.
Água, energia e mobilidade urbana
Ainda em sintonia com os assuntos mais relevantes ao País, o congresso dos engenheiros reunirá especialistas para tratar de recurso hídrico, energia e mobilidade urbana. “Queremos debater o quadro de fornecimento de dois insumos-chave, água e luz, do ponto de vista das demandas produtivas do País e evitar, ao máximo possível, uma postura que tem preponderado, principalmente na abordagem cotidiana dos meios de comunicação: o enfoque “individual”, do consumidor doméstico, do usuário “pessoa física”, esclarece. Para tanto, indica que as discussões devem levar em conta os aspectos estruturais das atividades de produção e distribuição de recursos hídricos e de energia elétrica e nos impactos que provocam no processo econômico brasileiro. Com relação à mobilidade urbana, estarão em pauta o direito ao transporte público de qualidade, o sistema metro-ferroviário e o projeto de BRT (sigla em inglês para transporte rápido por ônibus) em Campo Grande.
No último dia do congresso, a partir das 9h, será realizada assembleia e eleição da diretoria da FNE para o triênio 2016-2019.
Rosângela Ribeiro Gil
Texto publicado no jornal Engenheiro, da FNE, edição 156, de maio de 2015
