Em assembleia realizada nesta quinta-feira (21/5), os engenheiros da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM) aprovaram a paralisação das atividades a partir da zero hora do dia 27 próximo (quarta-feira). A decisão foi tomada porque a empresa, em mesa de negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015, ofereceu proposta salarial insuficiente e sem atender às reivindicações da categoria. A empresa já foi comunicada sobre a decisão.

O SEESP está aberto às negociações e espera que a CPTM reveja a sua posição e valorize os seus profissionais apresentando uma proposta mais decente.

Nova assembleia
Os engenheiros se reúnem, em nova assembleia, no dia 26 de maio, às 18h (segunda convocação), na sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (Rua José Paulino, 7, Bom Retiro – São Paulo/SP), para avaliar qualquer fato novo na campanha e definir os próximos passos da mobilização da categoria.

Ilustração Maringoni/SEESP
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado, no dia 21 de maio, em Paris, mostra o Brasil como país que apresentou sinais promissores de redução das desigualdades sociais, juntamente com Peru, México, Argentina e Chile. Apesar dos bons resultados, a América Latina continua entre as regiões com a maior disparidade entre ricos e pobres do mundo.

O documento faz uma análise específica da desigualdade em economias emergentes, comparando os resultados com a média dos países integrantes da organização. De acordo com o estudo, o Brasil conta com um coeficiente de Gini – índice usado para medir a desigualdade de renda de uma nação – de 0,56, menor que os 0,60 apresentados na década de 90. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0, menos desigual. Mesmo com a melhora, o Brasil é mais desigual em relação aos estados-membros da OCDE, que têm média de 0,32.

Na comparação com outros países latino-americanos, o Brasil é mais desigual que Chile, Argentina, Peru e México. No grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil tem o segundo maior Gini, atrás apenas da África do Sul (0,67).

A tendência de redução registrada na América Latina e Caribe, de acordo com o relatório, contrasta com o aumento da desigualdade na maioria dos países-membros da OCDE, em especial nas nações que adotaram a austeridade fiscal como resposta à crise econômica de 2008/2009. Atualmente, na região analisada, os 10% mais ricos ganham 9,6 vezes mais que os 10% mais pobres. A proporção, que era 7 para 1 na década de 80, passou de 9 para 1, depois do ano 2000.

Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, os altos índices de desigualdade atrapalham o crescimento. “As consequências são tanto econômicas quanto sociais”, disse. Segundo o relatório, a disparidade de renda é maior no Chile, México, na Turquia, nos Estados Unidos e em Israel, e menor na Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia e Noruega.

Economias emergentes como o Brasil, segundo o estudo, acertaram ao optar por medidas de reforço da proteção social e de redistribuição de renda para combater a redução da pobreza e da desigualdade.

A ampliação do acesso à educação e o aumento no salário mínimo resultou, no Brasil e em outros países analisados, na redução da desigualdade de renda no trabalho. A diferença salarial entre postos que exigem maior e menor qualificação diminuiu. Além disso, a ampliação dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, contribuíram para promover maior redistribuição de renda e, consequentemente, mais desenvolvimento.

Para reduzir a distância entre ricos e pobres e ampliar o crescimento, o relatório recomenda a promoção de mais igualdade entre homens e mulheres, ampliação do acesso a melhores empregos, mais investimentos em educação e formação e redistribuição de recursos, por meio de transferências de renda. Sugere, ainda, que as economias emergentes avancem nas medidas de formalização da mão de obra e  simplificação do sistema tributário. Citou a implantação do Simples Nacional, pelo Brasil, como exemplo de sucesso.

Fonte: Agência Brasil/Giselle Garcia 

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (20/5), no SEESP, os engenheiros da Sabesp, após análise e debate sobre a proposta final da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015 entregue ao sindicato na última reunião de negociação (18/05), deliberaram por rejeitar a proposta; aprovar estado de greve com data indicativa de paralisação no dia 2 de junho de 2015, a partir de zero hora; declarar a assembleia aberta em caráter permanente até o término da campanha salarial de 2015.

Os profissionais se reúnem em nova assembleia no dia 1º de junho, na sede do sindicato (Rua Genebra, 25, Bela Vista, SP), para avaliação dos encaminhamentos de mobilização da categoria.

Ilustração Maringoni/SEESP
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Os engenheiros do Metrô se reúnem em assembleia nesta quinta-feira (21/5), às 18h30, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista), na Capital paulista. Em pauta: discussão e deliberação sobre os próximos passos da campanha salarial 2015.

* Metrô apresenta propostas econômicas

No dia 19 último, o sindicato reafirmou, em reunião com a companhia, os resultados das setoriais da categoria e da assembleia geral extraordinária, no dia 18 último, que rejeitaram a proposta da empresa, reiterando, ainda, a proposta econômica e os principais itens da pauta dos profissionais.

A categoria não aceitou a proposta de 7,21% de reajuste nas cláusulas de ordem econômica nem as alterações propostas pela empresa em relação às seguintes cláusulas: gratificação por tempo de serviço, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e data do crédito da primeira parcela do 13º salário. A categoria propugna a manutenção das redações preexistentes de cada uma dessas cláusulas.

Foto: Beatriz Arruda
 
Em discussão a proposta do Metrô no sindicato, no dia 18 de maio último 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Murilo Celso de Campos Pinheiro, e dirigentes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP participaram de reunião, no dia 20 de maio último, com o ministro Aldo Rebelo, de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na sede do órgão ministerial, em Brasília. Em pauta: “Os trabalhadores, a ciência, a tecnologia e a inovação”.

Foto: Paula Bortolini
 
Ministro Aldo Rebele abriu diálogo com as entidades de trabalhadores
sobre o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho
 

Pinheiro destacou a importância da postura do ministro em abrir debate tão importante para o País e colocou à disposição todas as categorias profissionais da CNTU para ajudar a discussão. O dirigente observou que é fundamental reaver o parque industrial nacional e entender como a ciência e a tecnologia interferem na vida do trabalhador.

Rebelo afirmou que a agenda de debates acerca dos impactos de novas tecnologias no mercado de trabalho prosseguirá em uma segunda rodada de conversas, ainda neste semestre, para então definir temas a serem discutidos em um seminário. "Mudanças têm impactos na vida do trabalhador como um todo", disse o ministro. "Essa primeira reunião é para ouvi-los. A partir disso, vamos fazer outro encontro, que sirva de consulta sobre a agenda, em torno das dimensões de interface de ciência, tecnologia e inovação com o mundo do trabalho, a exemplo da robotização. Depois, o terceiro passo seria realizar um seminário."

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Ascom do MCTI

O Jornal do Engenheiro (JE) na TV, desta semana, conversou com especialistas do setor elétrico para falar sobre o aumento nas contas de luz, que está tirando o sono do brasileiro. Já a entrevista é com o professor da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (FEC-Unicamp), Antonio Carlos Zuffo, sobre a variabilidade climática.

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, no quadro “No Ponto”, fala sobre o êxito do projeto educacional implantado pelo Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo sindicato, que iniciou seu primeiro ano letivo em fevereiro último.

Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Para garantir cada vez mais a segurança do pedestre em Presidente Prudente, o governo local instalará 20 lombofaixas em diversos pontos da cidade. “São locais estratégicos, que concentram um grande fluxo de pedestres. Dos 20 pontos, sete são defronte a escolas”, explica Rodnei Rena, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp), acrescentado que o serviço deve ser concluído em 30 dias, “caso não haja período de chuvas”.

De acordo com o secretário de Obras, além de garantir a segurança do pedestre, a lombofaixa facilita a travessia de Pessoas com Necessidades especiais (PNE’s), uma vez que a mesma atende normas de acessibilidade. Ainda segundo ele, a instalação dos dispositivos de trânsito integra o Plano de Mobilidade Urbana e é feita pela empresa Consórcio Prudente, – que é a junção da Terracom Construções Ltda., com a Salione Engenharia –, vencedora de licitação.

Fonte: Prefeitura de Presidente Prudente

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Inclusão e Assistência Social e da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo, lançou o livro “Panorama da Pobreza em Santo André”.

A publicação tem como objetivo fazer um diagnóstico das condições de vida da população de baixa renda da cidade, ou seja, das famílias cuja renda per capita é de até meio salário mínimo. Segundo o prefeito Carlos Grana, o combate à pobreza é um dos maiores desafios da gestão e a pesquisa vai apontar de forma precisa as regiões e as características dos locais onde as ações devem ser intensificadas. “Já tivemos muitos avanços na cidade, mas ainda temos muito o que fazer” destacou.

O estudo focaliza os aspectos relacionados à educação, saúde, condições de moradia, acesso ao trabalho, aos benefícios de transferência de renda e à inclusão social. Para isso, a equipe de pesquisadores do Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos (Dise) cruzou as informações presentes no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais, do governo federal), com outras bases de dados, como o Censo do IBGE/2010.

Entre os dados contidos no estudo está que, no ano de 2013, de 10.091 famílias que viviam em situação de extrema pobreza na cidade, ou seja, passavam o mês com menos de R$ 70 por pessoa, uma parcela de 63,3% desse total saiu desta condição. A melhora se deve ao acesso deste grupo ao Programa Bolsa Família, do governo federal. O levantamento aponta ainda as regiões onde se encontra o maior número de famílias que saíram da extrema pobreza, bem como das que permaneceram nessa situação. Os bairros Vila Luzita, Jardim Santo André e Cata Preta foram as áreas onde houve o maior número de casos de famílias que melhoraram sua condição financeira.

O documento vai possibilitar a visualização com clareza da distribuição espacial e quantitativa do problema da pobreza e auxiliará no desenvolvimento de políticas públicas específicas. A publicação também apresenta os impactos resultantes das melhorias , principalmente no que se refere à saúde de mulheres, e à educação e saúde de crianças e adolescentes. O levantamento comprovou, por exemplo, que 94% das famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família é chefiada por mulheres, e que 95 % das crianças destas famílias freqüentava a escola no ano de 2013, atendendo às metas do MDS para a concessão do benefício.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André

Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa.

Janot, por sua vez, avalia que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. Segundo o procurador, a terceirização na área-fim esvazia a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição.

Ele afirma que, embora a petição inicial aponte problemas em decisões da Justiça ligadas a associadas da Abag, a entidade na verdade busca impugnar a Súmula 331. Para Janot, isso não pode ser feito pelo meio escolhido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O parecer diz ainda que a associação representa “diversas categorias, integrantes de segmentos distintos”, e por isso não tem legitimidade para levar o questionamento ao Supremo.

Em novembro de 2014, o chefe da Procuradoria Geral da República já havia aprovado parecer, de 140 páginas, que considera fraude terceirizar atividades-fim. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Odim Brandão Ferreira, foi enviado em outro processo que tramita no STF, sobre uma empresa de celulose condenada por usar funcionários de empreiteiras para reflorestamento (ARE 713.211).

A corte ainda reconheceu repercussão geral de um processo sobre a terceirização de call center em empresas de telefonia (ARE 791.932). Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute o tema e já aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04.

Clique aqui para ler o parecer.

Fonte: Consultor Jurídico/Por Felipe Luchete

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de maio a Emenda 45 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória (MP) 664/2014, que modifica as regras de concessão do benefício de pensão por morte e auxílio-doença no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A emenda, aprovada por 323 votos a 210 e duas abstenções, possibilita a não incidência do fator previdenciário e a respectiva redução da aposentadoria dos trabalhadores quando a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição for igual ou maior que 95, para homem, e 85, para mulher – considerando que o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

A emenda não extingue o fator, apenas faculta ao trabalhador a opção por outra alternativa, se for mais vantajosa. Uma vez atingida a fórmula 85/95 o trabalhador receberá a aposentadoria integral.

Arnaldo Faria também reduz o tempo para obtenção de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a fórmula 85/95. Nesse casso, há duas hipóteses: 1) se o trabalhador não quer ou não consegue mais trabalhar para obter o benefício integral será aplicado o fator previdenciário como acontece atualmente; e 2) se o trabalhador optar por trabalhar mais tempo será reduzido pela metade o tempo que falta para obter o benefício integral.

Como exemplo, fizemos uma simulação de um assalariado que permaneça trabalhando após o tempo de contribuição exigido de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem. O contribuinte homem que ganhe R$ 1.000, tenha 53 anos de idade e 35 anos de contribuição, atualmente terá que trabalhar mais 7 anos para obter a aposentadoria integral. Neste mesmo caso, sendo aplicada a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá, o tempo de trabalho a mais será reduzido para 3 anos e meio para obtenção do benefício integral.

Acompanhe, a seguir, simulações para a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social com a aplicação da fórmula 85/95 feitas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar