Na primeira sessão temática que debateu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata do trabalho terceirizado, na tarde desta terça-feira (19/5), no Senado, participaram, além dos parlamentares, representantes sindicais dos trabalhadores e dos empresários. Luiz Carlos Prates, da Conlutas, Central Sindical e Popular, diz que o sistema aprovado na Câmara dos Deputados, e agora em tramitação no Senado, significa empregos mais precários e sem direitos. “Quem já é terceirizado não vai ganhar nenhum direito e ainda poderá perder o emprego, e quem não é será terceirizado com perda de direitos e salário”, criticou. Para ele, tal  matéria se sustenta na mídia e no Legislativo pela força dos empresários. Por isso, Prates conclamou que seja realizada uma paralisação nacional no dia 29 próximo.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Sessão temática garantiu diferentes posições sobre o projeto
que estende a terceirização à atividade-fim 
 

O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, afirmou que é preciso avançar na questão da terceirização para garantir direitos aos que já estão sob esse sistema de trabalho, mas “nunca na forma como foi aprovado na Câmara”, referindo-se ao Projeto de Lei 4330/04 que estende o regime à atividade-fim. “Nós estamos mexendo com os direitos dos trabalhadores.” Cristovam Buarque, também senador pelo PDT de Brasília, se posicionou contrário ao que está proposto, afirmando que é melhor cuidar dos 12 milhões já terceirizados.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto, se posicionou radicalmente contra o PL, advertindo que mais de 37 milhões de brasileiros podem, com o projeto aprovado na Câmara, ser terceirizados a qualquer momento. Maria das Graças Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também criticou duramente o PLC, lamentando que a liberação da terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a Casa deve apresentar um caminho que signifique avanço e não a volta à escravidão e ao tempo de desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores. “O projeto é um retrocesso para a história de luta desse país. Ele deteriora as relações de trabalho.”

Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto em questão é “desumano” e “socialmente irresponsável”, por isso, entende que o ideal é a Casa rejeitar o projeto do deputado Sandro Mabel e elaborar uma nova proposta. O parlamentar citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Ministério do Trabalho que revelam que o trabalhador terceirizado recebe 24% a menos do que o formal, além de não gozar de benefícios como participação no lucro das empresas e auxílio-creche. O senador ainda ressaltou que esses profissionais trabalham três horas a mais por semana do que os empregados fixos e que, de cada dez acidentes de trabalho, oito atingem os terceirizados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) avisou que vai apresentar relatório pela rejeição do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). “Nós queremos, sim, regulamentar a situação dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Eles têm de ter, na íntegra, tudo o que está na CLT, tudo o que está na Constituição, como os demais trabalhadores”, defendeu.

* Neste link você obtém mais informação sobre a sessão plenário do Senado

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Senado

Representante do Ministério Público do Trabalho na sessão temática desta terça-feira (19/5) do Senado, Helder Amorim considerou inconstitucional o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 que estende a terceirização às atividades-fim da empresa contratante. Hoje, conforme a Súmula 331/1994, do Tribunal Superior do Trabalho, serviços terceirizados só podem ser contratados em atividades-meio da empresa, como segurança e conservação e limpeza.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Procurador do Ministério Público do Trabalho afirma que PLC 30/15 é um retrocesso trabalhista
 

Para Amorim, o PLC fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade. Conforme o representante do MPT, a terceirização desmantela o sistema de proteção social do trabalhador, por reduzir a remuneração e aumentar a jornada de trabalho.

O representante do Ministério Público do Trabalho citou pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo a qual a jornada normal de um terceirizado é , em média, de três horas a mais por semana em relação a um trabalhador contratado diretamente pela empresa.

Fonte: Agência Senado

Durante os últimos anos o movimento sindical brasileiro, aproveitando-se de uma conjuntura favorável, com ganho real do salário mínimo, ganhos significativos nas negociações coletivas e campanhas salariais, crescimento do emprego com formalização dos vínculos, diminuição das jornadas efetivamente trabalhadas, aproximação entre os salários de admissão e os salários de demissão (embora com a rotatividade em alta), taxas de sindicalização estáveis e com a unidade de ação programática das centrais (pauta do Pacaembu), viu crescer seu protagonismo social, apesar da relativa incompreensão de seu papel por grande parte da mídia e de muitos governantes e com o desprezo mal disfarçado de setores empresariais e de alguns analistas de mercado.

Afirmava-se como mais o importante movimento sindical do mundo inteiro e, nossas conquistas, na contramão da conjuntura mundial, apareciam como exemplo a ser seguido, no conteúdo e na forma.

Atualmente, com a deterioração da situação econômica, com os ataques ferozes dos adversários e com o desesperado pacote de ajuste governamental, estamos passando de uma fase boa para outra muito ruim, bem conhecida dos dirigentes e dos trabalhadores, que é uma fase de resistência.

Com efeito, acumulam-se notícias negativas sobre a situação do emprego, nas condições dos salários e em quase todos os outros indicadores relativos.

Apenas o terceiro trilho letal dos direitos conquistados comparece hoje como barreira ao desmanche social.

Mas para tanto é preciso, com urgência, mesmo adotando uma pauta defensiva, reforçar os elementos de unidade de ação e tomar iniciativas capazes de defender os demitidos, criar alternativas às demissões, garantir ganhos salariais ou evitar perdas (a começar pelo salário mínimo), enfrentando a recessão e todos os seus malfeitos.

E é preciso habilidade dos dirigentes para conduzirem, nessa conjuntura difícil, as ações sindicais com determinação e responsabilidade, sem os arreganhos inconsequentes que, às vezes, são tentadores, mas ineficazes.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

De acordo com professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Humberto Barrionuevo Fabretti, ao que tudo indica continua viva a crença (pois é praticamente um ato de fé!) de que a punição rigorosa é um instrumento eficaz no combate à criminalidade, especialmente no que se refere às crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Segundo o professor o fato de o tempo médio de internação dos adolescentes na Fundação Casa no Estado de São Paulo ser de 7 meses ainda é visto, principalmente pelos setores mais conservadores da sociedade, como um tratamento brando aos criminosos juvenis.

“Desconsidera-se, entretanto, que nos termos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a internação é espécie de medida sócio-educativa excepcional, que deve ser utilizada somente quando extremamente necessária e pelo menor período possível, pois a função das medidas sócio educadoras não é punir - trazer sofrimento ao adolescente numa espécie de vingança moderna -, mas sim educá-lo, tentando dar ao jovem, em poucos meses, aquilo que o Estado nunca lhe deu”, afirma Fabretti.

Apesar da insistência dos agentes políticos e dos operadores do Sistema de Justiça Criminal insistirem no fato de que a punição rigorosa e o encarceramento é a solução para criminalidade, qualquer estudo sociológico ou criminológico mostra exatamente o contrário, ou seja, que o encarceramento por tempo excessivo é um fator criminógeno, isto é, é um propulsor da criminalidade, pois não só afasta o encarcerado da sociedade e de sua família, como permite a incorporação de valores e atitudes comuns aos criminosos e ao crime organizado, fato que dificulta absolutamente a ressocialização.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Mackenzie

No ano em que comemora seus 20 anos, o Núcleo de Informação Tecnológica em Materiais (NIT/Materiais), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPGCEM), ambos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), realiza a décima edição do Ciclo de Palestras sobre Desenvolvimento Tecnológico. Os eventos acontecem sempre às quartas-feiras, até o dia 3 de junho.

A próxima palestra do ciclo acontece, nesta quarta-feira (20/5), e será ministrada pelo professor Victor Carlos Pandolfelli, do Departamento de Engenharia de Materiais (DEMa) da universidade e um dos maiores especialistas do mundo no campo de refratários monolíticos. Em sua palestra, Pandolfelli abordará o tema "Multidisciplinaridade: o caminho da inovação". A palestra abordará a educação e a pesquisa na área de materiais e como elas precisam se associar aos conhecimentos e ensinamentos da ciência da vida, física, social, economia e engenharias, visando a chamada "Engenharia de Sistemas Complexos". No dia 27 de maio, o professor Peter Schulz, diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), falará sobre promessas e desafios relacionados à interdisciplinaridade em uma unidade de ensino e pesquisa.

Isitec
A atividade se encerra no dia 3 de junho com um evento sobre desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento humano com o professor José Marques Póvoa, consultor acadêmico do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). Em sua apresentação, Póvoa abordará a experiência de criar dois cursos de Engenharia que ainda não existiam no Brasil e que buscam não só capacitar pessoas para contribuir com o desenvolvimento tecnológico, mas também contribuir para que esse desenvolvimento se torne acessível à sociedade em geral.

Todos os encontros acontecem das 10 às 12 horas, na sala de seminários do PPGCEM, localizada no Departamento de Engenharia de Materiais (DEMa), área Norte do Campus São Carlos da UFSCar. As inscrições para o ciclo de palestras são gratuitas e devem ser feitas pelo link www.nit.ufscar.br/ciclos. Mais informações pelo telefone (16) 3351-8570.

Fonte: Assessoria de Imprensa da UFSCar

A segunda ocorrência mais grave do mundo em terminal de armazenamento de combustíveis. Esta é a classificação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para o incêndio que, no início de abril, destruiu seis tanques de etanol e gasolina da empresa Ultracargo, localizados na área retroportuária de Santos, no bairro da Alemoa, causando prejuízos de toda espécie naquela região do litoral paulista, principalmente de ordem ambiental.

Para evitar que eventos do tipo ocorram novamente no Brasil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) vai realizar, nesta quarta-feira (20/5), em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura Municipal de Santos e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos local (AEAS), um fórum que contará com a participação de várias instituições interessadas no estudo do caso, visando à apresentação de propostas que possam aprimorar as atividades de prevenção contra incêndios e inspirar legislações que imponham exigências mais rigorosas nas áreas da segurança e preservação do meio ambiente.

O encontro acontecerá na sede da AEAS (Rua Dr. Artur Porchat de Assis, 47 - Boqueirão, Santos) a partir das 8h. Constam da programação palestras sobre o que ocorreu durante os nove dias de incêndio na Alemoa e sobre o que pode melhorar na regulamentação das atividades de segurança nas indústrias que operam produtos químicos perigosos.

Outra questão que também deverá ser discutida no encontro em Santos refere-se aos planos de evacuação da população em caso de emergência, o que envolveria ações da Defesa Civil e de setores específicos das Prefeituras.

Segundo o Presidente do Crea-SP, Francisco Kurimori, "o nosso papel é promover o debate com a sociedade, para estimulá-la a se preparar melhor, de maneira preventiva e também, eventualmente, de maneira corretiva, para que nós tenhamos uma segurança melhor para a população".

Para ver a programação completa do fórum, acesse aqui.

Fonte: Departamento de Comunicação do Crea-SP

Aplicativo traz informações rápidas e precisas sobre principais dúvidas dos consumidores nessa área e ainda indica o local onde fazer as reclamações. No Brasil, serviços na área de telecomunicação (Telecom) sempre figuram entre as principais dúvidas e reclamações, raras são as pessoas que nunca tiveram algum problema.

Pensando em facilitar o acesso aos direitos dos consumidores, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança o APP Guia Telecom, um aplicativo para esclarecer os direitos do consumidor nas áreas de telefonia fixa, celular e internet móvel e fixa e TV por assinatura.

De forma simples e rápida, com a ajuda do aplicativo, o consumidor pode esclarecer sua dúvida sobre determinado tema e ainda saber quais os locais, em todo o Brasil, para fazer uma reclamação. “Munido da informação correta e precisa sobre seu problema e de indicações sobre onde e como pode fazer a reclamação, o consumidor tem maior chance de sucesso e rapidez na solução de sua reclamação”, explica Cristiana de Oliveira Gonzalez, pesquisadora do Idec.

Patrocinado pela Fundação Ford, o APP Guia Telecom está disponível para celulares com Android, e, em breve, para os com sistema IOS, e foi lançado para homenagear o Dia Internacional das Telecomunicações, comemorado em 17 de maio.

Fonte: Idec

Centrais sindicais e representantes de trabalhadores participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na manhã desta segunda-feira (18/05), no Senado. Eles reivindicam o fim do fator previdenciário, sistema de cálculo usado para concessão de aposentadorias.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Centrais sindicais reafirmam luta pela derrubada do fator previdenciário
em audiência, no Senado, nesta segunda-feira (18/5) 

O fim da atual sistemática foi aprovado pela Câmara na semana passada e está para ser analisado pelo Senado. O fator foi criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), como forma de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima, incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

A alternativa aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a reunião fazendo um duro discurso pela derrubada do fator previdenciário, classificado por ele como "algo famigerado" e que muito penaliza o cidadão depois de tantos anos de trabalho.

Representantes da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) já se manifestaram a favor do método 85/95 e pediram que os senadores aprovem a proposta.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, realizou, no dia 14 último, uma audiência que debateu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, enviado pela Câmara (PL 4.330/04), que tem como objetivo regulamentar a terceirização. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Trabalhadores e movimentos sociais participam de audiência no Senado
 

Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou claro que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas. “Nosso papel aqui será regulamentar para quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este ‘liberou-geral’”, defendeu. 
 

Renan lembrou ainda que o Senado vai realizar, na terça-feira (19), uma sessão temática em plenário sobre a proposta. Esta sessão será aberta para a participação da sociedade, e esta será a postura da Casa durante toda a tramitação. “Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores”, disse. 
 

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que pesquisas de opinião já mostram que cerca de 90% da população é contrária à proposta. O senador vê que o Ministério do Trabalho não terá condições de fiscalizar as situações análogas à escravidão se a proposta for aprovada como está. “Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso.” 
 

O senador Telmário Mota (PDT-RR) também teceu duras críticas. “Liberar a terceirização para as atividades-fim é retornar à escravidão. Forças muito poderosas estão por trás desta iniciativa, a sociedade precisa estar atenta.” 
 

Já Randolfe Rodrigues (PSol-AP) propôs que o Senado se transforme "numa trincheira" contra o PLC 30/15. E chamou de "pelegas" as centrais sindicais que o apoiam. “Não passarão. É uma mentira, uma falácia dizer que este texto como está cria direitos”, afirmou o representante do Amapá. 
 

Substitutivo
Paim recebeu da representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, uma proposta de substitutivo para o projeto. “Nosso principal objetivo é derrubar a proposta. Mas se não for possível este substitutivo balizará nossa ação aqui”, disse o senador.
 

A proposta do Fórum, segundo relatou Biavaschi, proíbe a locação da mão de obra; veda a adoção da terceirização nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre as empresas contratantes e contratadas. 
 

O representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, garantiu que liberar as atividades-fim para as empresas seria “inconstitucional”, e impõe a lógica da escravidão nas relações trabalhistas.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Agência Senado

O cenário e os desafios relacionados à eficiência energética, no País, será o tema de aula aberta do programa de pós-graduação em Gestão de Energia – European Energy Manager (Eurem), que acontece no dia 11 de junho próximo, das 19h às 21h30, no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), na Capital paulista. A aula será ministrada por Lineu Belico Reis, engenheiro eletricista e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Eurem.

O curso oferece a oportunidade de entrar em contato com professores de alto nível e um grupo dinâmico de participantes. Clique aqui para mais informação sobre o curso ou pelo telefone (11) 3254-6874 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programação

19h - Recepção

19h30 - Abertura e boas vindas

José Marques Póvoa – Coordenador do Eurem e diretor do Isitec

19h40 - Estrutura do curso: pontos fortes e método de aprendizagem

Daniely Andrade - Diretora de Meio Ambiente, Energias Renováveis e Eficiência Energética da Câmara Brasil-Alemanha SP

20h - Cenário e desafios relacionados à eficiência energética e o curso Eurem

Lineu Belico dos Reis – Professor da USP e do Eurem

21h – Esclarecimentos aos participantes

21h30 - Encerramento

Imprensa SEESP