O SEESP realizará no Clube Atlético Monte Líbano (Rua República do Líbano, 2.267, São Paulo/SP), em 26 de setembro, a partir das 19h, uma grande festa em comemoração aos seus 80 anos em defesa dos engenheiros, do desenvolvimento do Estado e do País – a se completarem em 21 do mesmo mês. Para celebrar essa rica trajetória, os associados ao SEESP precisam confirmar presença pelo telefone (11) 3113-2641 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Não deixe para a última hora. Vagas limitadas.
Imprensa SEESP
Está publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo edital (leia neste link à página 105) para inscrição para o credenciamento de peritos assistentes técnicos da municipalidade paulistana, nas seguintes especialidades: engenharia civil e ambiental, arquitetura e contabilidade. As inscrições terminam no dia 1º de setembro próximo e devem ser feitas, das 9h às 17h, na Rua Maria Paula, 270, 8º andar, Centro, SP. Entre outros, são requisitos para o credenciamento ter formação superior e experiência comprovada na área de atuação pretendida de, no mínimo, cinco anos.
Rosângela Ribeiro Gil
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O programa de televisão do SEESP, Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, traz entrevista com João Felício que assumiu, recentemente, a presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI). A aprovação do nome de Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, ocorreu em Bruxelas, com a presença de lideranças das principais centrais dos cinco continentes. De acordo com o sindicalista, essa eleição é “uma demonstração da importância do sindicalismo brasileiro”. “A definição reforça nossa responsabilidade de avançar na consolidação de conquistas para a classe trabalhadora”, enfatizou.
A reportagem mostra como foi o encontro entre o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no dia 22 de agosto, na Capital paulista, cujo tema foi a valorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no governo federal. Participaram das atividades os ex-titulares da pasta Almir Pazzianotto, Walter Barelli e Antonio Rogério Magri.
O JE na TV traz, ainda, o quadro “No Ponto” com o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, discorrendo sobre a importância de melhorar a estrutura organizacional dos engenheiros em todo o Estado de São Paulo.
Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Rosângela Ribeiro Gil
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O contrato de trabalho não exige forma especial, podendo se manifestar por uma situação. Com esse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza, da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu pedido de uma dupla de cantores e reconheceu seu vínculo empregatício com a Igreja Pentecostal Deus é Amor.
Segundo Abeildo Rodrigues de Souza e Anito Rodrigues da Silva, autores da ação, eles foram contratados pela igreja e pela gravadora Voz da Libertação em junho de 2007, sem carteira de trabalho assinada, para a função de cantores, e foram dispensados em julho de 2011. Afirmam que se apresentavam, em média, três vezes por semana, de acordo com cronograma definido pelos empregadores.
Eles pediam o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja e pagamento das verbas decorrentes, além de anotação na carteira de trabalho.
Para Thaísa Santana, a partir da análise dos depoimentos e documentos, verificou-se a existência dos cinco requisitos para a caracterização do vínculo empregatício: trabalho desempenhado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, subordinação e sem eventualidade.
Assim, determinou os seguintes pagamentos, de acordo com todo o período de trabalho: aviso prévio indenizado; férias vencidas; 13° salário e FGTS.
Direitos autorais
A dupla pediu, também, o pagamento de diferenças relativas ao lucro pela venda de CDs, criação, divulgação artística interpretação das músicas, inclusive taxas do Ecad não repassadas. Pleitearam, ainda, o pagamento de indenização por danos morais e à imagem com base na Lei de Direitos Autorais.
A juíza deferiu o pedido e fixou o valor de R$5 por cada disco — a tiragem total foi de 69,5 mil cópias. Além disso, os autores receberão, cada um, R$ 200 mil por danos morais.
Fonte: Consultor Jurídico
Regras baixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estão em vigor desde janeiro de 2014, estabelecem que o serviço da gestão da iluminação pública é agora obrigação das prefeituras. Com isso, as administrações deverão realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores) e conhecer todos os processos pertinentes à supervisão dessa atividade.
Em sintonia com essas mudanças, o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) abriu essa oportunidade para profissionais que precisam se capacitar, promovendo o curso de capacitação para gestores de iluminação pública. A atividade será nos dias 16, 17 e 18 de setembro, na sede do instituto (Rua Martiniano de Carvalho, 170 - Bela Vista - São Paulo). Associados ao SEESP têm desconto de R$ 100,00 no valor total (R$ 1.200,00). Mais informações e contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3254-6850.
Fonte: Isitec
Editora Universitária da Universidade Federal de São Carlos (EDUFSCar) lança a obra “Bacia hidrográfica do rio Jaguari Mirim: características, hidrologia, uso e gerenciamento de água”, que é o principal afluente da margem direita do Rio Mogi Guaçu. A disponibilidade de água é um dos mais importantes fatores de controle habitacional e desenvolvimento regional.
A qualidade da água é avaliada por diversos parâmetros definidos e que constituem os vários padrões de uso como, por exemplo, o padrão de potabilidade para o consumo humano. Em termos de bacia hidrográfica, o volume de água é sempre constante, enquanto a demanda de uso na bacia é sempre crescente em função do crescimento populacional, industrial, irrigação e outros usos. Atualmente o uso antrópico múltiplo dessa essencial substância é atendido em sua maior parcela por meio da água corrente nos rios, recurso hídrico que corresponde a apenas 0,01% do total de água do planeta. Assim, diante da característica finita da água e do aumento anual da demanda em função dos diferentes usos, surge uma questão elementar: como administrar a qualidade e a quantidade de água presente nos recursos hídricos superficiais? É o que o livro apresenta como debate. Para mais informação a respeito da publicação clique aqui.
Fonte: EDUFSCar
A primeira audiência pública para discussão do projeto de revisão da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) de Santo André contou com a participação de cerca de 150 pessoas, no início do mês. A Prefeitura disponibilizou o envio de propostas pela internet neste link.
Na abertura dos trabalhos, o prefeito Carlos Grana ressaltou a importância da sociedade civil nessa discussão. “Nosso compromisso com a população é de manter um diálogo aberto sempre”, afirmou. A lei de uso e ocupação do solo, antes de tudo, define as normas gerais para a organização do crescimento do município – nos âmbitos habitacional, industrial, comercial e da prestação de serviço.
A revisão da Luops pretende, também, dar atenção às áreas de manancial e proteção ambiental, que compõem 55% do território de Santo André. Segundo a prefeitura, trata-se de uma iniciativa inédita, inclusive com uma discussão da zona de proteção ambiental em função da Lei Específica da Billings (regulamentada em 2010).
A revisão da Luops está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com a equipe do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental).
A regulamentação trará, além de melhorias obtidas também na área urbana, diretrizes de onde podem ser construídos prédios, indústrias, comércios, residências, inclusive cria parâmetros urbanísticos como quantidade de andares, área verde, tamanho e outros detalhamentos, entre outros benefícios referentes à preservação e recuperação dos recursos naturais da nossa região.
Após a revisão e discussão entre os conselhos específicos, o projeto de lei deve ser protocolado na Câmara em outubro para discussão dos vereadores. A votação, em duas sessões, está prevista para novembro. A ideia é a lei entrar em vigor no município a partir de janeiro de 2015.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundo de aposentadoria complementar. A proposta inclui o Fundo Complementar de Aposentadoria (FCA-FGTS) na lei que instituiu o FGTS (Lei 8.036/90).
O valor mínimo do fundo é de 10% dos depósitos na conta do FGTS do trabalhador. Em caso de demissão por justa causa, quando o trabalhador tem direito a 40% do total em verba indenizatória, pelo menos 10% do total terá de ser destinado ao fundo de aposentadoria.
Os recursos do FCA-FGTS só poderão ser sacados na aposentadoria do funcionário e devem ir para aplicações com rentabilidade igual ao superior a das contas vinculadas do FGTS, de acordo com norma da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
A administração e gestão do fundo ficam a cargo da Caixa Econômica Federal. O Conselho Curador do FGTS ficará responsável por, entre outras ações, aprovar a política de investimento do novo fundo e estabelecer.
O deputado lembrou que uma das principais finalidades originais do FGTS era a complementação da aposentadoria. “Hoje, ao se aposentar, o trabalhador quase nada possui em sua conta vinculada no FGTS, na medida em ela já foi movimentada devido à grande rotatividade de mão de obra”, afirmou Ubiali. De acordo com dados da Caixa Econômica de 2012, cerca de 66% das contas de FGTS tinham saldo de até um salário mínimo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Seminário Latino-Americano do Protensão (Selap) surgiu em Campinas, em 2012, para ser uma referência na América Latina com o intuito de reunir pesquisadores, empresas, profissionais e estudantes de engenharia civil nos assuntos atinentes ao meio da protensão, de forma que se aproximem, integrem e criem oportunidades para utilização do sistema nas suas diversas modalidades.
Nesta segunda edição, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 22h, no hotel Panamby (próximo ao aeroporto internacional de Guarulhos), serão realizadas as palestras "Fundamentos e desafios no projeto de edifícios de concreto" e "Protensão e soluções desafiadoras" e o mini-curso "Verificsação de projetos". Inscrições pelo telefone (11) 2714-7300 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fonte: Assessoria da II Selap
Na manhã do dia 22 último, na Capital paulista, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) mantiveram encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e com os ex-titulares da pasta Almir Pazzianotto (1985 a 1988), Walter Barelli (1992 a 1994) e Antonio Rogério Magri (1990 e 1992). O tema à mesa foi a valorização do ministério, objeto de documento elaborado pela entidade a partir de seminário realizado em 14 de abril último, onde foram apontados itens considerados frágeis na atual estrutura do MTE, como o déficit de auditores fiscais do trabalho, o desprestígio da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), a perda da definição do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a participação reduzida na formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre outros.
Foto: Beatriz Arruda
Ministro Manoel Dias fala aos profissionais liberais da CNTU sobre os
avanços e problemas do Ministério do Trabalho
O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, à abertura, enfatizou a importância de se valorizar o trabalhador e o trabalho cada vez mais, o que passa pelo resgate do papel histórico desse organismo governamental diante das grandes decisões econômicas do País. “É o nosso segundo encontro este ano com esta pauta, porque a entendemos primordial para se ter um desenvolvimento justo em nosso país”, observou. Tal posicionamento foi reforçado por Pazzianotto, que lembrou a importância que o trabalho tinha, por exemplo, no governo de Getúlio Vargas, “grande presidente e estadista que no espaço de 20 dias depois de sua posse, em 1930, baixou um decreto criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio”. E, na sequência, prosseguiu, criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ratificou mais de 30 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Primeiro ministro do Trabalho após o regime militar de 1964, Pazzianotto afirmou que o governo José Sarney prestigiou muito o órgão e que, uma de suas primeiras medidas, foi colocar o ministério no Conselho de Desenvolvimento Econômico. Ele inclui o MTE entre os cinco ministérios mais importantes do governo: “Muitos [ministérios] podem desaparecer, ele não.”
Manoel Dias fez questão de ressaltar que pertenceu ao partido do ex-presidente Vargas – o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), hoje é filiado ao PDT, que se diz herdeiro da antiga agremiação partidária –, “que construiu toda essa legislação trabalhista”. Ao mesmo tempo em que realçou a importância da participação das entidades sindicais na formulação de propostas ao ministério, apresentou vários itens considerados positivos da sua pasta, nos últimos 12 anos, como a criação de 21 milhões de empregos com registro em carteira, a valorização do salário mínimo em 72% acima da inflação, a aplicação de aumento real em vários acordos coletivos de trabalho, a inclusão de 40 milhões de brasileiros na classe média. O desafio atual, para Dias, não é mais gerar tantos postos de trabalho, mas melhorar a qualidade do emprego e dominar as novas tecnologias. “O mundo está mudando. Ou dominamos as tecnologias de ponta e a inovação, ou seremos dominados”, alertou.
Ele indicou aos presentes que está em discussão a criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT), sem entrar em detalhes sobre o novo regime, e que o ministério está tomando medidas para modernizar e informatizar sua estrutura, assim como reformular totalmente sua gestão, com o intuito de dar mais transparência às ações do MTE. Ao fim de sua fala, Dias elogiou as categorias profissionais da CNTU empenhadas na valorização do ministério, definindo-as como foco de discussão política, com visão nacionalista, de pátria forte.
Barelli reafirmou todos os problemas levantados na carta da CNTU, criticando, especialmente, o orçamento perdido, como o do FAT, e o esvaziamento da Fundacentro. Para ele, o processo eleitoral é o espaço ideal para se discutir o que deve ser um ministério do trabalho, ao mesmo tempo em que desaprova a expansão do número de ministérios, que, na visão de Barelli, se deu a partir da pressão da oposição para evitar o constrangimento, por exemplo, de o Congresso Nacional convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a situação da taxa de juros.
Magri preferiu endossar todas as apresentações dos seus colegas e se colocou à disposição para ajudar no movimento em defesa do Ministério do Trabalho na atual estrutura de decisões do governo federal, mas lembrou que, paralelo a isso, deve-se ter muita atenção, também, à eleição do Congresso Nacional.
Rosângela Ribeiro Gil
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