O programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, traz entrevista especial como auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Carlos Lumbreras Rocha, sobre a segurança no trabalho nos ambientes laborais do País, as normas regulamentadoras e outros regramentos do setor.

A reportagem mostra como foi a 6ª Jornada Brasil Inteligente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), realizada no dia 22 de agosto último, em São Paulo, onde foram apresentadas propostas da entidade pensando no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, aborda a campanha nacional da CNTU pela valorização do MTE nas grandes decisões governamentais.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O Ministério Público Federal firmou compromisso, em reunião realizada no último dia 5, na sede da Justiça Federal em Araraquara, com representantes da América Latina Logística (ALL), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes de municípios da região para solucionar questões relativas à segurança das ferrovias locais.

Ficou acertado que, no prazo de 90 dias, será apresentado ao Ministério Público Federal um plano de ação que deve contemplar soluções para os problemas de segurança das ferrovias que passam no perímetro urbano dos 19 municípios que compõem aquela subseção judiciária.

A ALL, concessionária responsável pelas linhas férreas na região, terá 70 dias para contatar os municípios e elaborar o plano de ação, bem como uma matriz de responsabilidades sobre o que compete à ALL e o que compete aos municípios e ainda o cronograma para implementação das soluções definidas pelas partes. Finalizada a elaboração do plano, os documentos serão apresentados à ANTT, que, após suas considerações e fiscalizações, encaminhará o material ao MPF.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF

O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/1990. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a decisão que determinou o pagamento do FGTS, inclusive no período em que o trabalhador esteve afastado em razão de acidente do trabalho.

A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já morto. Em seu recurso, a construtora reclamada afirmou que o pagamento determinado aos herdeiros não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito "comum", não acidentário.

Mas o desembargador Emerson Alves Lage não concordou com esse argumento. É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença "comum" durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos serviços à empregadora, o que foi demonstrado pelos laudos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

No caso, ficou demonstrado que a reclamada demorou a emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) após o acidente que lesionou o joelho do empregado. Conforme observou o relator, ao emitir a CAT a empresa acabou reconhecendo o acidente do trabalho.

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas "comum" (código B31), é irrelevante. Ele aplicou ao caso o disposto no artigo 129 do Código Civil: "Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer".

"O falecido empregado deixou de receber o auxílio-acidente que lhe era devido apenas porque a reclamada não emitiu a CAT a tempo e modo, conforme lhe competia, não sendo dado a esta se beneficiar do seu ato omissivo", explicou o julgador, negando provimento ao recurso da reclamada, no que foi acompanhado pelo colegiado.

Fonte: Consultor Jurídico

Depois de investir pouco nos últimos anos em obras de infraestrutura viária com destino ao Porto de Santos, o que levou à situação de colapso registrada em 2013, o governo do Estado parece agora mais preocupado em garantir a chegada das cargas ao complexo portuário. Tanto que vem investindo R$ 363 milhões em obras no entroncamento das rodovias Anchieta, Imigrantes, Cônego Domênico Rangoni e Padre Manoel da Nóbrega, principais rotas de acesso ao Porto e também ao Polo Industrial de Cubatão.

Essas obras – espera-se – deverão permitir a ampliação da capacidade de tráfego rumo ao complexo, eliminando em grande parte os gargalos e os congestionamentos que tumultuam a atividade portuária e, no caso de Cubatão, provocam atrasos nos horários de entrada e saída de ônibus que conduzem funcionários das fábricas na troca de turnos. E dificultam o atendimento médico de urgência em caso de acidentes.

Mas não se imagine que, com a conclusão dessas obras em outubro, como prevê o cronograma, nada mais será necessário para deixar o tráfego livre em direção ao Porto. Na verdade, essas obras em conclusão ainda necessitam de mais dois complementos: um viaduto à entrada de Santos e outro na área continental interligando a rodovia Cônego Domênico Rangoni à estrada de acesso a Bertioga. Aliás, este acesso deverá estar concluído até o final de setembro.

A partir da inauguração desse sistema, espera-se também que a Polícia Rodoviária redobre a sua atuação para manter os caminhões de carga na faixa da direita do trânsito e na velocidade-limite, pois são comuns as infrações, sem que haja multas. Além disso, é necessário que haja maior estímulo para que os terminais públicos e os de uso privativo (TUPs) utilizem a ferrovia. Como a nova Lei dos Portos (nº 12.815/13) não contemplou devidamente o modal ferroviário, os novos TUPs não estão obrigados a construir pátios ferroviários, o que seria fundamental para viabilizar a integração e o escoamento das cargas, tirando um maior número de veículos pesados das rodovias.

Ao mesmo tempo, é imprescindível a viabilização do Ferroanel Norte-Sul para acelerar o desempenho do Porto de Santos. É de ressaltar que o Ferroanel Norte correrá paralelamente ao Trecho Norte do Rodoanel, o que permitirá a integração entre os dois empreendimentos.

Tudo disso, porém, pouco adiantará, se a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não tiver condições e recursos financeiros para investir em tecnologia e modernização. Só com equipamentos modernos será possível diminuir o tempo de permanência do navio no cais e da carga no armazém, o que reduzirá custos. Para completar o quadro, é preciso que os terminais e os novos arrendamentos ganhem maior produtividade e ofereçam tarifas menores. Só assim se poderá dizer que o Porto de Santos entrou na era de modernidade.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Com a efervescência das campanhas eleitorais, quase desviamos a atenção da vida corrente dos sindicatos, que segue seu caminho.

Um dos exemplos que menciono é o lançamento, pelo sindicato dos Especialistas de Educação de São Paulo, o SINESP, do Retrato da Rede 2014, pesquisa, já tradicional, que disseca o estado atual da educação municipal paulistana.

São 1459 escolas administradas diretamente pela secretaria da Educação, 343 creches conveniadas e 1771 convênios com entidades alfabetizadoras, 59005 docentes, 280 supervisores escolares, 1298 diretores de escola, 1864 assistentes de diretores e 1972 coordenadores pedagógicos- esta máquina atende a um milhão de crianças que, com pais e familiares mexe diariamente com a vida de cinco milhões de pessoas.

E como está essa rede? www.sinesp.org.br O outro exemplo forte de como a vida segue é o das campanhas salariais dos metalúrgicos que têm data-base no segundo semestre. Seminários de elaboração das pautas, assembleias de delegados, mobilizações nas fábricas, até mesmo a entrega formal da pauta à FIESP, garantem uma campanha forte, com ênfase no aumento real dos salários e enfrentamento do pessimismo hipócrita dos empresários.

O Sindicato dos Telefônicos, Sintetel, que negocia durante todo ano, tem enfrentado também a intransigência patronal em algumas empresas, em uma conjuntura em que os investimentos previstos são armas na luta pelo predomínio setorial.

O movimento sindical está vivo, produz informações estratégicas, tem uma pauta unitária a apresentar para os candidatos e cumpre seu papel na condução de fortes campanhas salariais que, como as do primeiro semestre deste ano, deverão produzir resultados positivos. João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Nesta terça-feira (9/9), a partir das 16h, acontece o primeiro debate da série "Diálogos conectados", promovida pela campanha "Banda larga é um direito seu". O ciclo de debates, para o qual foram convidados todos os candidatos a presidente, tem como primeira participante Dilma Rousseff, que concorre à reeleição. O evento acontece no auditório do SEESP, na Capital paulista.

* A atividade terá transmissão online em tempo real neste link  
* Mais sobre o evento aqui  

Imprensa SEESP

A Geração Editorial e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itaraté convidam para o lançamento da nova edição de “O Brasil Privatizado – um balanço do desmonte do Estado”, do jornalista Aloysio Biondi (1936-2000), no dia 15 de setembro, às 19h, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo). O livro – que teve sua primeira edição publicada em abril de 1999, alcançando, à época, a marca de mais de 125 mil exemplares vendidos – traz a análise e as críticas de Biondi, um dos jornalistas econômicos mais importantes do País, e conta com a apresentação de profissionais de peso da imprensa brasileira. 

Essencial para o conhecimento do Brasil e das escolhas que foram feitas em seu nome, o livro descreve uma sucessão de inacreditáveis negócios. Tudo com uma capacidade de explanação e clareza que fez da obra um best-seller.

O lançamento da nova edição será marcado por um debate com as presenças do jornalista Janio de Freitas, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, de Amaury Ribeiro Jr. (autor de "A Privataria Tucana") e de Antonio Biondi (projeto "O Brasil de Aloysio Biondi"). A mediação será de Renata Mielli (Barão de Itararé).

A obra chega às livrarias em um momento em que, novamente, seu tema estará no centro dos debates. O Brasil Privatizado é “legado fundamental para o conhecimento do nosso tempo brasileiro”, conforme a observação de Janio de Freitas.

Biondi conta como estatais foram entregues com os cofres recheados. A Telefónica de España, que comprou a Telesp, recebeu a empresa paulista com 1 bilhão de reais em caixa.

Espantosamente, a Vale do Rio Doce foi repassada com 700 milhões de reais em caixa. O Brasil vendeu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em troca de moedas podres — títulos antigos emitidos pelo tesouro e comprados por até mesmo 50% de seu valor de face.

Como se não bastasse, Biondi nota que a CSN foi “imediatamente presenteada” com um empréstimo de 1,1 bilhão de reais do BNDES para execução de um plano de expansão de cinco anos. Com direitos a juros privilegiados, abaixo dos níveis de mercado.

Apoiado em pesquisa e análise minuciosas, Biondi traz números e percentuais que espantam um público que, durante todo o processo de leilão do patrimônio público, foi mantido longe da verdade dura dos fatos. Talvez o mais importante jornalista econômico que o país já teve, ele enfrentou praticamente sozinho o silêncio com que a mídia empresarial circundou o lado escuro das privatizações.

Sobre o autor
Durante 44 anos, Aloysio Biondi, paulista de Caconde, onde nasceu em 1936, mas criado em São José do Rio Pardo, ajudou a iluminar a cena econômica brasileira. Tarefa que cumpriu na Folha de S. Paulo, Jornal do Comércio (RJ), Diário Comércio Indústria (SP), revistas Veja e Visão, Correio da Manha, Opinião, entre outras publicações. Foi editor, secretário de redação e diretor-executivo.

Sob a ditadura, peitou os ministros da área econômica. Protagonizou bate-boca homérico com Delfim Netto, então na Fazenda. Tudo por causa do artigo que publicou na revista Visão, detectando rombo de 800 milhões de dólares na balança comercial em 1968. Na década de 1990, negou-se a rezar pelo catecismo neoliberal que seduziu as redações. Era de extração e formação diversas em que, inversamente ao que hoje ocorre, um jornalista não pensava necessariamente como pensava o seu patrão.

Fonte: Assessoria de Imprensa do evento

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7614/14, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe o acesso ao serviço público àqueles que praticarem crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificado na Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta também veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos.

Segundo a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O deputado Valmir Assunção afirma que a lei é um marco histórico da luta contra a violência doméstica, além disso expressa o compromisso do Estado em enfrentar o problema. “A proposta visa ampliar ainda mais a atuação do Poder Público no combate a essa prática abominável”, diz.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em 2009, um estudo de expansão do Porto de Santos, elaborado pelo consórcio The Louis Berger Group e Internave Engenharia por encomenda do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), traçou os cenários de movimentação de carga no complexo até 2024 e previu o esgotamento do sistema viário em breves anos por conta do crescimento do volume de mercadorias e do aumento da frota de veículos e tráfego entre as cidades da Baixada Santista.

Estudos geralmente são feitos para que os gestores públicos tomem providências a tempo, optando pelas alternativas oferecidas. Mas não é assim que ocorre no Brasil. Acostumados a trabalhar sob pressão da opinião pública, os gestores começaram a se movimentar só no ano passado, quando foram registrados megacongestionamentos durante o escoamento da safra agrícola entre março e maio.

Desde então, é preciso reconhecer, muito se fez. Houve a implantação do programa Porto 24 Horas, que em tese garante a atuação durante todo o dia dos órgãos federais e de fiscalização das cargas, embora se saiba que não é bem assim, e a execução de obras imprescindíveis para dar maior fluidez em direção ao Porto e ao Polo Industrial de Cubatão, como o anel viário Luiz Antônio Veiga Mesquita, composto por seis viadutos, na confluência da Via Anchieta com a Cônego Domênico Rangoni, e das terceiras faixas nesta última rodovia, cuja conclusão está prometida para o final de setembro.

Além disso, a Secretaria de Portos (SEP) soube como agir rapidamente para exigir o agendamento de caminhões, o que pelo menos evitou a repetição dos megacongestionamentos do ano passado, em razão da chegada descontrolada de grande número de veículos pesados. Para 2015, a previsão é que esses problemas sejam minimizados mais ainda com a implantação a partir de janeiro do programa de monitoramento de todos os veículos de carga (e não apenas caminhões com granéis de origem vegetal), através de antenas, câmeras e sensores que estão sendo instalados em rodovias e no complexo portuário.

Todas essas medidas – inclusive a execução de outras obras previstas, como o túnel submerso entre Santos e Guarujá, novos viadutos na entrada da cidade e a passagem subterrânea na Avenida Perimetral, o chamado Mergulhão, na zona central – são fundamentais e têm caráter de urgência, levando-se em conta as previsões do Masterplan, que já se mostram conservadoras. Até porque o esgotamento dos acessos viários à região deu-se antes do tempo anunciado.

Seja como for, não foi por falta de aviso que aconteceu esse esgotamento, que levou as autoridades a um tour de force para evitar prejuízos maiores. O que não pode ocorrer agora é certo relaxamento. Até porque a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já anunciou que, neste ano, 3,9 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) serão movimentados, o que representa um aumento de 13,1% em relação a 2013. Nesse ritmo, as projeções do Masterplan vão se dar bem antes do previsto.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Nesta terça-feira (9/9), às 15 horas, acontece no auditório do SEESP o primeiro evento da série "Diálogos conectados", promovida pela campanha "Banda larga é um direito seu". O ciclo de debates, para o qual foram convidados todos os candidatos a presidente, tem como primeira participante Dilma Rousseff, que concorre à reeleição.

O evento é aberto ao público mediante inscrição prévia pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A entrada no auditório será feita de acordo com a ordem de chegada das pessoas que se inscreveram previamente. Não haverá inscrição na hora do evento. Haverá transmissão em tempo real pela Internet (neste link).  

Durante o encontro, que tem duração prevista de uma hora, Dilma responderá a perguntas de militantes e especialistas do setor sobre infraestrutura, regulamentação do Marco Civil da Internet e cultura digital, entre outros temas.

Após o debate, as entidades que compõem a campanha "Banda larga é um direito seu" farão uma avaliação dos compromissos assumidos pela candidata em coletiva de imprensa. 

Imprensa SEESP