A Prefeitura de Diadema está realizando chamada pública, até o dia 16 próximo, para agricultores familiares locais apresentarem propostas de fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Poderão participar apenas produtores de alimentos cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas organizações econômicas como cooperativas e associações.

Entre os itens a serem adquiridos estão frutas, hortaliças, legumes, tubérculos e produtos beneficiados ou transformados como alimentos embalados, descascados, separados em porções, congelados, pasteurizados, entre outros. Os interessados deverão comparecer à Secretaria de Segurança Alimentar, munidos da proposta de fornecimento de alimentos e outros documentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A relação completa de documentos, critérios de classificação e outras informações podem ser consultados no edital (confira neste link). Os alimentos adquiridos pelo PAA poderão ser incluídos em programas como o Restaurante Popular e o Banco de Alimentos, que realiza doações a entidades sociais e pessoas em vulnerabilidade social no município.

Imprensa SEESP
Fonte: Prefeitura Municipal de Diadema

A Prefeitura Municipal de São José dos Campos assinou, com a Caixa Econômica Federal (CEF), contrato de financiamento, no valor de R$ 800 milhões, para a implantação do BRT na cidade.

O BRT é um sistema de transporte rápido por ônibus que utiliza vias segregadas para circulação do transporte público, retirando-o do trânsito com outros veículos, para oferecer à população deslocamentos mais rápidos, seguros, confortáveis e a custos compatíveis.

Além do financiamento, obtido por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, a administração municipal participará do investimento com uma contrapartida R$ 42 milhões. Com o total de R$ 842 milhões, serão construídos 51 quilômetros de corredores exclusivos para o transporte coletivo por meio do BRT.

Projeto e obras
A partir da assinatura do contrato será aberta a licitação para escolha da empresa que fará o projeto e as obras. A expectativa é que a companhia seja contrata até o final deste ano para que, em 2015, sejam iniciadas as obras.

A proposta atual para o sistema prevê sete eixos-principais nas avenidas Pedro Friggi (zona leste), Andrômeda (zona sul), Estrada Velha (zona sul), Astronautas (zona sudeste) e em regiões como Santana (zona norte) e Centro (com dois corredores na região central). Além das vias, a obra contemplará transposições sobre a Via Dutra e pistas somente para bicicletas, as ciclovias.

Atualmente cidades como Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Bogotá, na Colômbia, já contam com o BRT.

Imprensa SEESP
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A Votorantim Metais e Zinco S.A. foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a um empregado da Manserv Montagem e Manutenção Ltda. acometido de silicose durante o período de prestação de serviços. A Votorantim tentou trazer o caso à discussão no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma negou provimento ao seu agravo de instrumento.

O trabalhador informou que seus problemas de saúde começaram em 2009, quando começou a sentir dor no peito e nas costas, cansaço, falta de ar, chiado e tosse. Ele acabou sendo considerado inapto para o trabalho em função da silicose, doença irreversível que provoca o endurecimento dos pulmões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com base no laudo pericial, concluiu que houve nexo de causalidade entre a doença e o trabalho do metalúrgico e condenou as empresas a pagar a indenização de R$ 10 mil.

Segundo o relator que analisou o agravo de instrumento da Votorantim na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, o Tribunal Regional anotou que o empregado exercia função associada à inalação de sílica em lapidação de cristais, por quatro anos, e em seguida passou a realizar a manutenção de fornos de óxido de zinco na empresa, também exposto a estas partículas de sílica. Nesse período foi constatada a silicose em grau leve.

O relator destacou a informação pericial registrada na decisão regional de que a silicose é uma "doença crônica irreversível, que pode progredir mesmo após a interrupção da exposição ao agente agressor". Segundo o perito, a primeira exposição ocorreu na lapidação de cristais, e a doença piorou com a nova exposição no outro setor.

Considerando que foi demonstrado o nexo de causalidade em virtude o contato do empregado com agente causador da doença, o relator concluiu que a decisão regional deve ser mantida e negou provimento ao agravo de instrumento da empresa. A decisão foi unânime.^

Imprensa SEESP
Fonte: Notícias do TST

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A Usina Hidrelétrica de Itatinga, em Bertioga, foi construída pela Companhia Docas de Santos (Codesp), iniciada em 1906 e inaugurada em 1910, para fornecer energia ao Porto de Santos. Por muitos anos, alimentou todo o complexo portuário e vendia o seu excedente às cidades vizinhas. Passados mais de 100 anos, as mesmas máquinas permanecem operando, gerando os mesmos 15 megawatts, suficientes para 70% do porto de hoje.

Todos os equipamentos do complexo hidrogerador, incluindo cinco turbinas de quatro toneladas e cinco geradores de oito toneladas, o pesado material da construção do prédio, das linhas de tubos, cabos e torres da linha de transmissão de 30 km de extensão, tudo isso foi transportado por embarcações navegando no canal de Bertioga. Por quase 100 anos esse caminho fez parte da logística da Usina de Itatinga.

Hoje, o transporte entre o porto e a Usina de Itatinga é feito pela Rio Santos (BR 101) e no canal de Bertioga navegam muitos barcos de recreio. Por falta de estratégia e planejamento, não utilizar essa via para transporte de carga promove retardo no progresso regional.

Histórica e logisticamente, o Porto de Santos sempre manteve uma relação estratégica pouco expressiva com o desenvolvimento da Baixada Santista. Léa Goldenstein (1972) em sua tese de doutorado põe luz sobre essa questão: ”Santos manteve-se até a década de 50 como porto de exportação e importação de produtos primários. Manteve-se quase como porto do Planalto e sua participação direta no processo de industrialização que já se iniciara no país era quase nula.” É nessa década que começa a lenta e fértil mudança de perfil de Cubatão, que substituirá a economia da banana pelo polo industrial petroquímico.

Todavia, o Porto de Santos fez do Estado de São Paulo o mais desenvolvido do Brasil e levou progresso para muitas outras regiões, como o Centro-Oeste. Mas, é preciso entender que o crescimento do complexo portuário não é um fim em si, ele deve ser meio de progresso, com prioridade para a sua região da Baixada Santista. Por isso, ele deve ser estendido a todos os nove municípios que a compõem.

Para mostrar as possibilidades de globalizar a nossa economia regional por meio do porto, apresentamos, na Codesp, uma ideia para construção de uma Rede Hidroviária da Baixada Santista. Ela seria formada pelos rios Branco, Mariana, Piaçabuçu e o canal de Bertioga.

Ao mesmo tempo, é viável pensar a construção de um porto industrial em Bertioga, utilizando o seu canal de navegação como infraestrutura de ligação com o maior porto do Hemisfério Sul. Essa transfusão econômica fantástica vai possibilitar a instalação de plantas industriais também na área continental de Santos e de Guarujá, não poluentes e com logística muito competitiva.

As águas calmas para mover as pás do porto indústria fluem pelo seu canal, onde anualmente ocorre a tradicional Maratona de Natação 14 Bis. Igual a percorrer a raia de 42 km de natação, colocar barcaças navegando como logística deste porto vai representar muitas oportunidades de vitória.

* por José Antonio Marques Almeida, diretor adjunto do SEESP e funcionário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

O trecho Leste do Rodoanel será entregue ao final de julho, permitindo a ligação da Baixada Santista ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Embora a concessionária SP-Mar tenha anunciado que a obra seria aberta ao tráfego durante a Copa do Mundo, houve um novo atraso. Aliás, de acordo com o contrato, a obra deveria ter sido entregue à população dia 20 de março.

Seja como for, o novo trecho vai facilitar o afluxo de tráfego ao Porto de Santos, contribuindo para a maior rapidez nas movimentações de cargas. Obviamente, tudo ficará mais fácil a partir de 2016, quando deverá estar concluído o trecho Norte do Rodoanel.

As maiores dificuldades, com certeza, vão se concentrar nas vias de acesso ao Porto, embora o plano adotado pelo governo de São Paulo, com o apoio da Secretaria Especial de Portos (SEP) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), para minimizar os impactos do transporte da safra de grãos tenha apresentado bons resultados, a partir do agendamento eletrônico dos caminhões.

Segundo a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), houve uma redução de 54% nos congestionamentos no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). Ou seja, de 15 de fevereiro, quando o plano foi colocado em prática, até o final de abril, foram registrados 12 dias com congestionamentos, enquanto em 2013, no mesmo período, houve 26 dias de lentidão nas estradas. Já não é pouco. Mas o ideal é que não sejam registrados congestionamentos.

É de lembrar que, hoje, os veículos pesados com destino ao Porto de Santos são obrigados a dirigir-se primeiro aos três pátios reguladores localizados em Cubatão para, depois, seguir em direção a uma das margens do cais. A Polícia Rodoviária tem feito a sua parte não só multando como impedindo que caminhões não agendados prossigam em direção ao Porto.

Mas ainda não se vive o melhor dos mundos. Pelo contrário. Em Cubatão, a Avenida Engenheiro Plínio de Queiroz Filho transformou-se em pátio de estacionamento improvisado, prejudicando o funcionamento das indústrias situadas no Vale do Rio Mogi. Essa avenida é uma das principais ligações da Rodovia Cônego Domênico Rangoni ao acesso à Usiminas, a dois pátios reguladores (Rodopark e Locatelli) e à fábrica de fertilizantes.

São três quilômetros sob a responsabilidade da Prefeitura, que não consegue dar conta dos problemas causados pelo excesso de tráfego, inclusive dos danos provocados na pista. Sem contar os prejuízos à saúde pública pelo quadro ambiental grave causado pela concentração de caminhões. Por isso, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), de Cubatão, vem há muito tempo defendendo que a manutenção da avenida passe para a responsabilidade do governo do Estado.

Como se vê, o controle da descida de caminhões ainda está só no começo. E deverá aumentar com o tempo, a partir da criação de pátios reguladores também no Planalto paulista. Em Sumaré, na região de Campinas, próximo ao Rodoanel, já está em funcionamento o primeiro pátio credenciado pela Codesp, que vai reduzir a descida sem controle de caminhões com cargas da safra agrícola. Mas ainda há muito trabalho pela frente.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Com data de 7 de junho, oito centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, CSP-Conlutas, CGTB e CSB) emitiram nota de solidariedade à greve dos metroviários, assinada por seus presidentes.

Reproduzo: “A categoria metroviária de São Paulo encontra-se em seu terceiro dia de greve. Lutam por melhores condições de trabalho e melhorias no transporte público de nossa cidade.

Acompanhamos com atenção as tentativas de mediação já ocorridas, bem como o reflexo desse processo no cotidiano de nossa cidade e da vida desses próprios trabalhadores.

Frente a essa situação registramos nossa solidariedade à luta dessa categoria e solicitamos que, partindo das reivindicações dos metroviários, o governador Geraldo Alckimin negocie imediatamente e seja possível transpor o referido impasse.”

À nota as centrais acrescentaram ação solidária depois do nefasto julgamento de domingo, buscando “transpor o referido impasse”, apesar da postura antissindical, traiçoeira, agressiva e provavelmente baseada em pesquisas do governador, seus secretários e da direção do metrô.

Os metroviários, em assembleia, recuaram na greve (o que poderiam ter feito no próprio domingo, depois do julgamento, como o fizeram os engenheiros) e agora todo o esforço solidário deve ser no sentido de reverter as demissões, impedir que aconteçam novas e derrotar qualquer sanha repressiva que desrespeite a instituição sindical, sua representatividade e a capacidade de luta demonstrada pelo sindicato dos metroviários.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Nesta segunda-feira (9/6), foi realizada a quarta rodada de negociação com os representastes da empresa, do SEESP e dos demais sindicatos. Como a proposta ainda estava muito aquém do esperado, os sindicatos deliberaram em não convocar assembleias e agendaram com a empresa novas reuniões para os dias 16, às 5h, e 25, às 10h.

Considerando a divulgação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) de 6,38%, de junho de 2013 a maio de 2014, a expectativa dos engenheiros era que a empresa aplicasse esse percentual para correção dos salários e, em seguida, abrisse as discussões dos outros pontos da pauta de reivindicações, tais como ganho real, reajuste dos benefícios, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e outros.

AES Tietê propôs antecipação do pagamento da primeira parcela da PLR no valor de R$ 4.300,00 para o dia 12 de setembro de 2014; correção dos valores das Bolsas de Estudos: cursos de graduação para o valor de R$ 550,00; cursos de idioma para o valor de R$ 275,00; reajuste dos salários em 5,50% e de 6,50% para os benefícios.

Imprensa SEESP

A vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com um número de auditores aquém da mínima quantidade necessária para fiscalizar as empresas no Brasil, e com enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições, como a de participar mais decisivamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje a cargo do Ministério da Educação, são algumas preocupações apontadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em documento encaminhado ao ministro Manoel Dias, após debater o assunto com os profissionais da confederação e vários ocupantes da pasta nas gestões anteriores.

A perda de protagonismo da área mais decisiva do Estado brasileiro para promover e assegurar direitos dos trabalhadores levou a CNTU a realizar em 14 de abril de 2014, o seminário “Valorizar o Ministério do Trabalho e Emprego”, cujos resultados foram levados ao governo. Como apontou o presidente da CNTU, em ofício ao ministro Manoel Dias, a atividade lotou o auditório do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, e reuniu cinco ex-ministros da Pasta, além lideranças sindicais e especialistas no mundo do trabalho e o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Carlos Artur Barboza.

O objetivo, de acordo com Murilo Pinheiro, foi "travar o debate sobre a perda de protagonismo do MTE nas decisões sobre o rumo do País e a necessidade urgente de fortalecê-lo como forma de valorizar o trabalho no Brasil e garantir sua centralidade no nosso projeto de desenvolvimento". Para o dirigente, após as exposições e debates realizados ao longo do dia, "ficou claro o acerto da iniciativa e a urgência em se tomarem medidas para reverter o quadro de vulnerabilidade que se identifica nessa área, considerada por nós de extrema relevância". No caso do Pronatec, por exemplo, o programa está ligado ao Ministério da Educação, e sem abertura à participação dos trabalhadores por meio de grupos ou comissões tripartites.

De acordo com os participantes, o MTE precisa retomar seu papel e isso exige  que a Pasta seja fortalecida do ponto de vista orçamentário e institucional, com os recursos necessários para o desempenho de suas funções,dentre elas e principalmente a inspeção do trabalho.

Outro ponto fundamental, de acordo com o documento, é restabelecer a soberania do Ministério sobre as questões de sua responsabilidade no âmbito das relações do trabalho, da saúde e segurança, do registro sindical, além de assumir papel relevante no debate sobre programas de geração de emprego e renda, inclusive os relativos à economia solidária, e a luta pelo trabalho decente.

Para a CNTU, cabe também ao MTE, na área da qualificação profissional e da educação continuada, protagonismo no sentido de indicar a demanda existente, segundo trabalhadores e empresas. Tal atividade tem papel preponderando ao desenvolvimento nacional, tendo em vista a necessidade crescente de capacitação sobretudo para as novas atividades da economia do século XXI.

Confira a íntegra do documento aqui.

Imprensa SEESP
Fonte: CNTU

Responsável por 25,8% das movimentações da balança comercial brasileira, o Porto de Santos pode começar a apresentar maior fluidez no escoamento de cargas a partir do crescimento da utilização do modal ferroviário, abrindo espaço para um melhor aproveitamento do modal rodoviário, hoje praticamente em xeque na região, já que o cronograma das obras públicas na infraestrutura não acompanha o ritmo do comércio exterior.

Esse crescimento da opção ferroviária pode-se dar a partir da duplicação dos 264 quilômetros da malha ferroviária que liga a região de Campinas ao Porto de Santos. Além disso, as concessionárias América Latina Logística (ALL) e MRS Logística pretendem investir R$ 250 milhões em melhoria da malha férrea e do transporte da safra agrícola e outras cargas até o Porto de Santos.

Hoje, a participação do modal ferroviário no Porto santista não ultrapassa 25%. E esse número inclui os 25% das exportações de açúcar do País que saem pelo complexo portuário. Com a duplicação do ramal Campinas-Santos, esse percentual deve aumentar consideravelmente.

É de lembrar que 55% das safras de soja e milho, procedentes da região Centro-Oeste, chegam ao Porto de Santos em cima de trens, mas os restantes 45%, praticamente, vêm em caminhões, o que é suficiente para causar grandes congestionamentos nas vias de acesso à zona portuária, mobilizando a Polícia Rodoviária, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que procuram disciplinar o tráfego com a imposição de multas aos caminhoneiros e terminais que não seguem as regras do agendamento obrigatório.

Segundo experiência que deu certo em grandes portos dos Estados Unidos, Europa e China, a saída para a superação desse nó logístico é a ampliação do modal ferroviário. O que preocupa, porém, é que a prevista fusão da ALL com a Rumo Logística venha a ampliar o atual monopólio e causar algumas distorções. Não se pode esquecer que a Rumo Logística pertence à Cosan, uma trading açucareira. Portanto, se a fusão se concretizar, a ALL deverá priorizar o transporte de açúcar, deixando em segundo plano o de milho e soja.

Se isso ocorrer, haverá um aumento da utilização do modal rodoviário para o transporte de milho em direção a Santos, o que significa mais caminhões nas rodovias e vias de acesso ao Porto. E que haverá também maiores custos para os produtores, já que o frete por trem é seis vezes mais barato. Sem contar que o caminhão polui o meio-ambiente.

É de ressaltar que a ALL atende hoje a 19 terminais, tanto de contêineres como de granéis, nas duas margens do Porto. Neste ano, serão construídas mais linhas férreas ao lado de armazéns e ampliados os pátios de manobra. Com a nova linha Campinas-Santos, mais de 1500 caminhões deverão ser retirados por dia das estradas em direção ao Litoral. Ao mesmo tempo, com a modernização e ampliação da capacidade de alguns terminais portuários, haverá um giro maior e mais rápido de mercadorias e vagões.

O que se espera é que todos esses planos venham a se concretizar e que a movimentação de cargas no Porto de Santos ganhe logo um padrão semelhante ao de portos-referência como Houston, Antuérpia e Roterdã.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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Em audiência de Instrução do Dissídio Coletivo de Greve, nesta segunda-feira (9/6), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região (leia ata anexa), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP) e os representantes dos sindicatos receberam do tribunal proposta para que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2014 fossem retomadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos desse órgão. Paralelo a isso, o SEESP receberá da companhia uma proposta em substituição à anterior, que era específica para o outro sindicato e não continha os itens pleiteados pelos engenheiros.

Inicialmente, a empresa colocou a proposta de 6,82% de reajuste salarial, que não foi aceita, prevalecendo a apresentada anteriormente pela companhia. As questões ainda pendentes da pauta de reivindicações dos engenheiros também serão negociadas no Núcleo, com destaque para a aplicação do salário mínimo profissional da categoria, definido pela Lei 4.950-A/66, e a destinação do valor correspondente a 3,5% da folha para certificação.

Os engenheiros já têm assembleia marcada para esta terça-feira (10), às 19h, na sede do sindicato (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), com a seguinte pauta: avaliação e deliberação sobre os pontos da proposta de conciliação do TRT 2ª Região feita na audiência de instrução e conciliação do Dissídio Coletivo de Greve, ocorrida no dia 9/6/2014; e discussão e deliberação sobre os rumos da Campanha Salarial de 2014.

Imprensa SEESP