Grandioso e singular em sua proposta de representar todos os modais - rodoviário, aeroviário, ferroviário e aquaviário - o Museu Brasileiro do Transporte está orçado em R$ 120 milhões. Desde abril do ano passado, o projeto conta com a aprovação junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos nos moldes da Lei Rouanet, lei federal de incentivo à cultura, sob a gestão do MinC.

Foto: Divulgação
 Parte externa do Museu Brasileiro do Transporte

 A aprovação é um certificado da qualidade do projeto e um aval aos patrocinadores interessados em alinhar sua marca a um grande e relevante Museu, utilizando parte de seu imposto de renda. Dessa forma, pessoas jurídicas podem destinar até 4% de seu IR devido à cultura; e pessoas físicas, 6%.

"Até o momento, o projeto já captou R$ 761 mil a partir do apoio das empresas Scania Latin America, Patrus Transportes Urgentes, Randon S.A. Implementos e Participações, Jost Brasil Sistemas Automotivos, Multieixo Implementos Rodoviários (verba de marketing) e PPW Brasil", explica Elza Lúcia Panzan, presidente da Fundação Memória do Transporte (FuMtran) e gestora do projeto do Museu Brasileiro do Transporte. "Os trabalhos avançam a cada momento. Recentemente, tivemos a confirmação de que já está previsto o acesso para o empreendimento pela Marginal da Rodovia D. Pedro I, no plano da Rota das Bandeiras", acrescenta.

Nessa primeira fase, está prevista a construção e implantação do Museu Brasileiro do Transporte, com orçamento aprovado da ordem de R$ 10 milhões. Isso permitirá a execução de todos os projetos preliminares de arquitetura e engenharia, a limpeza e preparação do terreno (terraplanagem), montagem do canteiro de obras, obtenção dos alvarás e licenças necessárias à obra, administração, segurança, além da pré-produção de toda a dinâmica de exposição de suas obras (museologia, expografia e museografia).

Nova linguagem
O Museu adotará um modelo inédito de exposição, com a interatividade das obras expostas com o público frequentador, por meio de recursos de multimídia de alta tecnologia. Valorizando a acessibilidade do público em todas às suas dependências, na parte externa haverá um moderno projeto de paisagismo e com total conforto para receber os futuros frequentadores. Também adotará as atuais normas de sustentabilidade e certificação, com valorização e preservação do meio ambiente de seu entorno.

O Museu será erguido em terreno próprio da FuMtran, com quase 19 mil metros quadrados, às margens da rodovia Dom Pedro I – km 143, na cidade de Campinas (SP), próximo a importantes rodovias da malha viária do Estado de São Paulo.

Imprensa SEESP
Informação da Di Fatto Comunicação Integrada

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, na terça-feira (27/5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/99, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo.

A proposta que tramita a 15 anos no Congresso Nacional estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas ao de escravo. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.

Uma contundente mobilização das centrais e dos sindicatos viabilizou a votação da matéria. Após a votação da proposta, o próximo passo será lutar por uma regulamentação consentânea com a realidade enfrentada pelos assalariados no campo e nas cidades.

Regulamentação
O trabalho consistente deve continuar após a promulgação da proposta. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), do PLS 432/13, que regulamenta o conceito de trabalho escravo e o processo de expropriação de terras rurais e urbanas, já convocou reunião na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição no dia 3 próximo.

A pretensão de Jucá é apresentar parecer sobre as emendas oferecidas no plenário do Senado Federal ao projeto regulamentador.

Imprensa SEESP
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Os trabalhadores universitários, entre os quais os engenheiros, devem estar representados nos espaços destinados à integração latino-americana. Essa foi a tônica do “Seminário de Integração Latino-americana dos trabalhadores universitários”, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU) nos dias 22 e 23 de maio, no auditório do SEESP, na Capital.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
CNTU reuniu profissionais de países do continente para discutir a integração latino-americana

À abertura, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da entidade promotora – que também está à frente desse sindicato –, exaltou nesse sentido a relevância do evento como forma de estabelecer laços importantes entre os trabalhadores dos países da América Latina, discutindo propostas e reivindicações comuns para o fortalecimento não apenas das categorias profissionais dessas nações, mas também para garantir sociedades mais justas e democráticas. A vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida, uma das coordenadoras da iniciativa, juntamente com o diretor da confederação Welington Mello, ressaltou que os trabalhadores da região precisam ter mais voz ativa nas discussões sobre integração, com o propósito de também apresentar suas ideias. “Precisamos nos empoderar do tema”, conclamou. Valor que a CNTU busca resgatar ao impulsionar esse debate, como lembrou o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto.

A integração latino-americana se dá numa configuração internacional muito instável. A observação foi feita no ensejo pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. “A situação para os países em desenvolvimento é muito difícil por conta da crise econômica iniciada em 2008 e que se prolongará no tempo”, observou ele, esclarecendo que todas as nações latino-americanas estão nessa posição. Ele lembra que a crise não afetou igualmente empresários e trabalhadores, sendo que os primeiros, ao contrário do que se diz, saíram muito fortalecidos. Já os últimos “são os maiores afetados”.

Protagonismo
Para Félix Rígoli, gerente da Área de Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) mantêm uma integração baseada na hegemonia dos grandes países, com pouco foco social. Ele lembrou que a integração deve contemplar também os cidadãos e trabalhadores. Na mesma linha, Fredy Franco, da Frente Nacional dos Trabalhadores (FNT) da Nicarágua, defendeu que somente com um processo complementar, solidário e cooperativo será possível “superar as desigualdades e a pobreza dos nossos povos”. José Divanilton Pereira da Silva, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), frisou que a classe trabalhadora não quer qualquer integração.

Para alcançar esses resultados, Franco propugnou por um protagonismo maior dos sindicatos de trabalhadores nas discussões da integração latino-americana e caribenha, mas também junto aos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Defesa nesse sentido foi feita ainda por Maria Helena Machado, professora e pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Agraciada pela CNTU com o prêmio Personalidade Profissional em Odontologia em 2013, na sua opinião, é necessário reivindicar a “representação formal dos trabalhadores” nos blocos do continente. “Hoje, estão totalmente ausentes do Mercosul e devem ter voz e voto, para incidirem sobre as decisões governamentais e contribuírem à redução das iniquidades e assimetrias regionais.”

Para Débora Gribov Novogrebelsky, diretora da Associação de Docentes Universitários do Uruguai (Adur), a integração deve ser pensada “a partir das singularidades de cada região”. Ao que as universidades têm papel importante, inclusive para “consolidar o sistema educativo integrado do Mercosul e fronteiras, com carreiras binacionais”. Pavimentar esse caminho é crucial diante de um cenário em que a “imigração qualificada cresceu em torno de 63%”, como ensinou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Cavalcanti, do Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas dessa instituição e coordenador científico do Observatório das Migrações Internacionais. Uma das demandas crescentes, como frisou ele, tem sido por engenheiros e biotecnólogos. Diante desse quadro global, Cavalcanti apontou que um dos desafios é se criar redes de cooperação e integração de programas acadêmicos.

Para José Luis Porto Carrasco, representante do Plenário Intersindical de Trabalhadores e da Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT) junto ao Mercosul, “os intelectuais têm papel fundamental nesse processo e precisam estar a serviço da classe trabalhadora”. O início poderia ser, na sua ótica, “estabelecendo pontes de comunicação e conhecimento”. Ele convidou a CNTU a participar dessa mobilização, unindo-se à Associação de Universidades do Grupo de Montevidéu e contribuindo à elaboração do capítulo brasileiro do Encontro Sindical nossa América (Esna), a ser lançado em 2015 – o que foi aceito por Murilo Pinheiro, que enfatizou ao encerramento: “Nossa intenção é fazermos um convênio entre os trabalhadores universitários do Uruguai e do Brasil. Devemos começar com a valorização de cada profissional e nos unir para garantir mais qualidade de vida a todos da região.”

Confira os textos produzidos durante o seminário:
* A integração do ponto de vista dos trabalhadores universitários
* Profissionais precisam ser ouvidos sobre integração latino-americana
* Integração latino-americana popular, soberana e democrática
* Para integrar continente é preciso focar no social, defende Opas
* Governos progressistas da América Latina estão sob ataque permanente

Soraya Misleh
Colaboraram Rosângela Ribeiro Gil e Deborah Moreira
Imprensa - SEESP

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. a pagar integralmente a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS a uma servente de limpeza que prestou serviços à Câmara dos Deputados. A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.

Contratada pela Visual, que se encontra em local incerto e não sabido e foi julgada à revelia por não comparecer à audiência, a servente conseguiu responsabilizar subsidiariamente a União pelo pagamento dos créditos trabalhistas, entre eles a multa de 40% sobre o FGTS. Ao examinar o processo, a Quinta Turma proveu recurso de revista da empregada e negou provimento ao agravo de instrumento da União, que pretendia, entre outros itens, se isentar da responsabilidade subsidiária.

Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, "a norma coletiva que prevê a redução da multa do FGTS pelo simples fato de o empregado ter sido admitido pela nova prestadora de serviços não se compatibiliza com o ordenamento jurídico vigente". O ministro esclareceu que o artigo 10, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que fixa o percentual da multa, "é uma norma de ordem pública que integra o núcleo mínimo do direito fundamental social".

Caputo Bastos frisou que esse direito é assegurado pelo inciso III do artigo 7º da Constituição da República e não pode ser modificado por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho. Destacou precedentes do TST nesse sentido e concluiu pela invalidade da cláusula coletiva, pois essa indenização "constitui direito indisponível do trabalhador".

Redução
A "cláusula de continuidade" faz parte de convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços). Ela prevê que a empresa que suceder outra na prestação do mesmo serviço, em razão de nova licitação pública, novo contrato administrativo ou particular e/ou contrato emergencial, fica obrigada a contratar todos os empregados da prestadora anterior, sem descontinuidade no pagamento dos salários e na prestação dos serviços. Por outro lado, a empresa que perder o contrato pagará a multa apenas no percentual de 20% do FGTS devido ao empregado.

Imprensa SEESP
Informação do Notícias do TST

Em assembleia, nesta terça-feira (27/5), os engenheiros rejeitaram a proposta do Metrô para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014. Os itens foram apresentados pela companhia, na mesma data, na reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos – NCC TRT 2ª Região. A categoria decidiu, ainda, manter o processo de negociação até a próxima audiência no NCC já marcada para o próximo dia 4, às 11h, e deflagrar greve já no dia seguinte (5). Todavia, nova assembleia será realizada no dia 4, às 18h30, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, SP), para avaliar o encontro do NCC.

Os principais pontos da proposta da companhia são:

• Reajuste salarial: 7,80%, extensivo a todas as cláusulas econômicas previstas no acordo coletivo 2013;

• vale-refeição: R$ 7,80, passando de R$ 615,60 para R$ 663,62, mantendo a coparticipação do empregado na forma já praticada;

• vale-alimentação: 7,80%, passando de R$ 247,69 para R$ 267,00, e rejeição da cota adicional de dezembro;

• Plano de Carreira: o Metrô concorda com a proposta, desde que a coordenação dos trabalhos e a definição do cronograma sejam por meio do referido Núcleo;

• Participação nos Lucros e Resultados: o Metrô rejeita a inclusão da PLR no acordo coletivo de trabalho, uma vez que para o pagamento da PLR é formalizado em acordo específico. Contudo, reitera a prática e os critérios aplicados no último ano de pagamento da PLR de um salário nominal, observando o cumprimento das metas;

• o Metrô concorda com os encaminhamentos propostos pelo Núcleo para o salário normativo, à periculosidade e o Metrus, a seguir transcritos:

a) salário normativo: prazo de 15 dias para a juntada de documentação pela empresa, referente ao cumprimento da lei própria dos engenheiros (Lei Federal 4.950-A/66), identificando cargos e respectivos salários de todos os engenheiros juniores. Prazo de 15 dias ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo para se manifestar a respeito;

b) periculosidade: estudo técnico para os engenheiros, especificando as atividades e áreas de risco, relatando e individualizando com nome e cargos dos trabalhadores sujeitos à exposição da periculosidade. O estudo deverá ser feito por engenheiro do trabalho, facultando-se o acompanhamento técnico pelo sindicato no prazo de 30 dias, após o prazo das partes para quesitos. Prazo de dez dias para o SEESP e, sucessivamente, prazo de dez dias para o Metrô, a fim de subsidiar a respectiva elaboração do laudo;

c) Metrus: estudo e apresentação de planilha factível no prazo de 30 dias, com a presença da entidade Metrus e a participação do sindicato e da empresa, para viabilizar uma saída para o plano de saúde dos inativos em condições mais acessíveis;

• o Metrô rejeita a alteração do cargo de analista para engenheiro, uma vez que cumpre o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

Imprensa SEESP

Os engenheiros do Metrô têm assembleia geral extraordinária nesta terça-feira (27/5), às 18h30, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), para discutir os últimos acontecimentos da campanha salarial 2014.

Na reunião de conciliação ocorrida, nesta segunda-feira (26/5), no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos – NCC do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, o SEESP reiterou a pauta de reivindicações dos engenheiros para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2014. Entre os itens, estão: reajuste salarial pelo IGPM da FGV, totalizando 7,98%; aumento real de 7,5%; vale-refeição com 24 cotas de R$ 29,40 por mês, totalmente subsidiadas pelo Metrô; vale-alimentação de R$ 582,09 por mês e cota extra no 13º salário e o cumprimento da Lei Federal 4.950-A/66 que define o piso salarial em R$ 6.516,00. A próxima reunião no Núcleo está marcada para o dia 4 de junho, às 11h.

Na questão da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a categoria quer a manutenção do programa com a distribuição de forma 100% proporcional à remuneração dos engenheiros de uma folha de salários nominais, correspondente ao somatório das verbas salariais percebidas pelos empregados a titulo de salário-base, anuênio e gratificação de cargo ou função de caráter permanente. Também reivindica o pagamento da periculosidade para os engenheiros que exercem atividades nas áreas de risco e a alteração da denominação do cargo de analista para engenheiro, quando a descrição do cargo exige a formação em engenharia. Pede-se, ainda, que o Metrus tenha aportes de recursos pela patrocinadora de 2%, para subsidiar os planos de saúde dos engenheiros aposentados.

Todavia, a direção do Metrô não apresentou proposta que signifique qualquer avanço em relação a sua posição anterior. Diante disso, o Núcleo e o Ministério Público do Trabalho apresentaram para as partes, a seguinte proposta de conciliação:

• Reajuste salarial: 9,5% para os engenheiros e metroviários;

• vale-refeição: 9,5% de reajuste para os engenheiros e metroviários, com participação integral da empresa;

• vale-alimentação: para os engenheiros e metroviários no valor de R$ 320,00 e mais uma cota adicional no 13° salário;

• Plano de Carreiras: discussão global do Plano de Cargos e Salários em pauta específica, a ser resolvida nessa data-base;

• Participação nos Lucros e Resultados: manutenção do programa atual, observando a distribuição de 100% da remuneração, em cumprimento das metas;

• salário normativo: prazo de 15 dias para a juntada de documentação pela empresa, referente ao cumprimento da lei própria dos engenheiros (Lei Federal 4.950-A/66), identificando cargos e respectivos salários de todos os engenheiros juniores. Prazo de 15 dias ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo para se manifestar a respeito;

• periculosidade: estudo técnico para os engenheiros, especificando as atividades e áreas de risco, relatando e individualizando com nome e cargos dos trabalhadores sujeitos à exposição da periculosidade. O estudo deverá ser feito por engenheiro do trabalho, facultando-se o acompanhamento técnico pelo sindicato no prazo de 30 dias, após o prazo das partes para quesitos. Prazo de dez dias para o SEESP e, sucessivamente, prazo de dez dias para o Metrô, a fim de subsidiar a respectiva elaboração do laudo;

• Metrus: estudo e apresentação de planilha factível no prazo de 30 dias, com a presença da entidade Metrus e a participação do sindicato e da empresa, para viabilizar uma saída para o plano de saúde dos inativos em condições mais acessíveis;

• alteração da denominação do cargo de analista para engenheiro, quando a descrição do cargo exige a formação em engenharia: discussão global do tema em pauta específica, a ser resolvida nessa data-base;

O Metrô se comprometeu a apresentar sua posição em relação à proposta de conciliação do Núcleo até às 14h desta terça-feira (27), mesmo que de forma parcial (considerando que já foi designada outra reunião) para apreciação das assembleias dos sindicatos.

Imprensa SEESP

Depois de ficar por quase 12 anos tratando ingenuamente os Estados Unidos como o grande Satã do Norte, como se vivêssemos ainda ao tempo da Guerra Fria (1945-1991), o governo brasileiro parece que decidiu reabrir os canais de negociação com o governo norte-americano, enviando a Washington representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O que se espera é que dessas conversações preliminares possa nascer algum grande acordo de livre-comércio, que inclua o cambaleante Mercosul.

Foram 12 anos perdidos com a aposta equivocada na chamada Rodada Doha, que defendia a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, como o grande órgão gestor de negociações multilaterais. O fracasso da Rodada Doha atingiu em cheio o Brasil e deixou claro que o mundo caminha para acordos regionais ou de grandes blocos, enquanto a OMC acabou reduzida a mero órgão consultivo ou, no máximo, um tribunal de pequenas causas. Diante disso, a presença de um brasileiro à frente da direção-geral da OMC também perdeu importância, ainda que o organismo mantenha alguma representatividade.

Assim, só resta ao Brasil sair em busca do tempo perdido porque, nesse longo período, o mundo mudou. Na América Latina, por exemplo, enquanto o Mercosul continua preso aos humores da política externa argentina e o seu protecionismo acendrado, México, Chile, Colômbia e Peru partiram para negociações com os Estados Unidos e União Europeia e formaram a Aliança do Pacífico. Já o Mercosul preferiu acolher um vizinho problemático, a Venezuela, que só trouxe mais dissensões ao bloco. Na verdade, o Mercosul deveria ter atraído para o seu lado México, Chile, Colômbia e Peru.

Com o fracasso das negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que se deveu basicamente ao comportamento do governo brasileiro, os Estados Unidos procuraram outros caminhos, negociando a Parceria Transpacífica (TPP) com as economias asiáticas, com exceção da China, e a Parceria Transatlântica (TTIP) com a União Europeia, que ainda estão em andamento.

Se esses acordos forem fechados, o Brasil e o Mercosul ficarão a reboque das grandes decisões comerciais no mundo, reduzidos a cumprir o que vier de cima, sem direito a dar sugestões ou reivindicar tratamento preferencial. É verdade que o Brasil procurou uma alternativa com os Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul), anunciando o propósito de realizar o comércio entre eles com suas próprias moedas como meio de pagamento.

Imagina-se que maior comércio dentro dos Brics protegerá as economias desses países de ciclos de depressão no mundo ocidental. Mas não se pode depender apenas dos Brics. Em comércio, a melhor política sempre foi o pragmatismo responsável.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Que situação difícil passam os trabalhadores na Europa, coração histórico dos direitos sindicais.

Na Suíça, país rico e estável, os eleitores rejeitaram com plebiscito o estabelecimento de um salário mínimo legal. Deve ter pesado na decisão o sentimento anti-imigração porque os imigrantes seriam os grandes beneficiados, já que se situam nos 10% mais pobres da mão de obra que seriam cobertos pelo piso.

Nas eleições legislativas da União Europeia, os representantes da extrema direita, xenófobos e anti-imigrantes avançaram com força; na França, por exemplo, passaram a ter a maior votação do país. Em outros países, com muitos votos, a plataforma antieuropeia coincidiu com propostas contra os trabalhadores.

A grande tragédia europeia é o emaranhamento de políticas sociais regressivas de quebra de direitos, arrocho salarial e desemprego, praticadas por quase todos os governos e criticadas, para pior, pela direita.

A situação é grave e o recém-eleito presidente da Confederação Internacional de Sindicatos, João Felício, em entrevista a Leonardo Severo, afirma que “estamos vivendo um dos piores momentos da nossa história, onde os trabalhadores, na maioria dos países estão sendo afetados por reformas neoliberais que representam precarização, arrocho salarial e desemprego. (...) Esta unidade permanente entre governos neoliberais e o capital tem afetado a democracia, provocando o crescimento de grupos fascistas e de extrema direita em muitos países. Por isso a CFI terá de estar atenta a esta disputa estimulando campanhas para colocar em movimento a classe trabalhadora.”

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A Duke Energy, em negociação do dia 22 último, apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014 considerada ainda insatisfatória pelo SEESP e demais sindicatos à mesa de negociação. A empresa abriu a reunião falando sobre as dificuldades e sinalizou que a campanha deverá ser austera em função dos problemas atuais do setor elétrico e da economia nacional. A companhia afirmou que dará prioridade à manutenção do quadro funcional. Nova reunião foi agendada para o próximo dia 30, na Usina Hidrelétrica de Chavantes.

Confira, a seguir, alguns itens da proposta patronal:

1) Incorporação do segundo critério e métrica, que tem como base a Performance de Segurança Coletiva e Individual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no primeiro critério e métrica, que tem como base os Indicadores Econômicos e Financeiros (IEF) e os Indicadores Técnicos de Qualidade (ITQ) da PLR, passando o percentual de 1,1 para 1,143 do lucro líquido. Além disso, propôs que as metas relacionadas ao primeiro critério sejam transformadas somente na obtenção de lucro líquido.

2) aumento no valor da participação do empregado de R$ 6,27 para R$ 8,70 do custo da refeição subsidiada pela Duke nas usinas, em troca da diminuição na tabela de participação do empregado no auxílio-alimentação/refeição. Ou seja, os novos percentuais passariam a ser: 0,01%; 0,50%; 2,50%; 5% e 7,5%;

3) exclusão do Adicional de Função Acessória;

4) alteração da cláusula de auxílio-creche, cujo valor a ser determinado seria o mesmo para as empregadas com crianças entre zero e sete anos;

5) reajuste salarial e dos benefícios de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) sem ganho real (previsão do valor para junho de 6,5%).

Em relação ao item 1, os dirigentes sindicais reivindicaram a criação de um “piso” para a PLR, garantindo um valor mínimo em caso de queda brusca do lucro líquido. Foi destacado que o valor de 6%, oriundo da negociação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), necessariamente, deverá estar considerado nesse “piso”. Quanto aos itens 2 e 3, os sindicatos se posicionaram contrários à retirada de qualquer benefício, sem que seja negociada uma contrapartida.

Sobre auxílio-creche, os sindicatos pediram a inclusão dos empregados com guardas de filhos e adotantes. E que seja eliminada a restrição de idade para o benefício ao empregado que possua filho com deficiência.

No que concerne ao reajuste, os sindicatos reivindicam a utilização do Índice do Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV/Dieese), com discussão sobre ganho real (previsão do valor para junho de 7%).

Imprensa SEESP

O Conselho de Ministros das Relações Exteriores da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), reunido no Equador, decidiu pela implementação definitiva do Banco do Sul, fundo monetário idealizado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Segundo informações da Telesur, nos próximos dias a instituição deve iniciar o processo de abertura de contas. A intenção do banco é emprestar dinheiro às nações da América Latina para a construção de programas sociais e de infraestrutura.

O Banco do Sul contará com um fundo de sete bilhões de dólares e é uma alternativa aos impopulares Fundo Monetário Internacional (FMI), ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Trata-se de mais um passo rumo a independência da região e uma importante decisão que reflete a tendência da integração latino-americana.

A primeira reunião do Banco do Sul foi realizada na Venezuela em 12 de junho de 2013, mas, no papel, já é uma instituição jurídica internacional desde dezembro de 2011, com a ratificação pelo congresso do Uruguai. Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela são sócios do organismo, enquanto Chile e Peru participam como observadores.

Desde a apresentação, a proposta passou por um longo processo de amadurecimento em reuniões de negociações tanto no aspecto técnico como no político. Sem o Banco do Sul, a contínua dependência de financiamento externo deixa a região em uma posição vulnerável ante um deterioro da situação internacional.

Imprensa SEESP
Théa Rodrigues, da redação do Portal Vermelho, com informações da Telesur