Já estão valendo as autuações para o motorista do carro que invadir as faixas exclusivas de ônibus recém implantadas na cidade de São Paulo. De acordo com a prefeitura paulistana, os agentes da CET e também da SPTrans aplicaram 305 multas a motoristas e motociclistas infratores no primeiro dia de fiscalização na Avenida Paulista e na Avenida Doutor Arnaldo. Só na região são 15 agentes de fiscalização preparados para as canetadas.

Já na Marginal do Rio Pinheiros o número de infrações foi maior: 384. Nessa região existem oito agentes. Na Marginal do Rio Tietê foram aplicadas três mil 767 multas para os motoristas desavisados, ou até mesmos os espertinhos. De acordo com a prefeitura, o motivo das multas não é falta de informação e sim falta de respeito do motorista de carro, uma vez que existem placas que indicam a restrição. A multa é de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo ainda a administração municipal, serão mais 200 quilômetros de faixas implantadas até o final deste ano. A ação é para aumentar a velocidade dos ônibus na cidade. A administração municipal promete posteriormente construir corredores de ônibus nas faixas da esquerda das avenidas com maiores movimentos, tais como a Radial Leste, Avenida 23 de Maio e Avenida dos Bandeirantes.

O transporte público carrega um maior número de pessoas, sendo assim mais democrático priorizá-lo. Aliás, sem o incentivo ao uso do transporte coletivo tornando-o atrativo, a cidade não vai conseguir resolver o problema da mobilidade, que consome anualmente bilhões da prefeitura e consequentemente de quem tem ou não carro.

Fonte: ViaTrolebus

O presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes, e o Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Julio Eduardo dos Santos, estiveram em São Vicente, no litoral de São Paulo, na última semana, para vistoriar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na linha amarela.

De acordo com o secretário nacional, os trens devem chegar à região em junho de 2014, mas a ideia é antecipar a entrega para maio."Nós temos uma etapa que ainda não foi licitada, mas que o governo do estado está licitando, que é a etapa que vai levar da conselheiro até o porto, onde vai ser o pátio de manutenção e o pátio dos trens", disse Santos.

As obras do VLT começaram há quase um mês e devem ser encerradas em junho de 2014, quando os veículos entraram em circulação. No entanto, já há uma previsão do valor da tarifa que será cobrado aos usuários. "Vai custar o que custa a passagem hoje. Não tem alteração de preço. Exatamente a passagem do ônibus hoje", comentou o presidente da EMTU.

Fonte: G1 – notícia do dia 22/07/2013

As manifestações que marcaram o extravasamento político das redes para as ruas, dessa vez no Brasil, fincaram a bandeira da reforma política ao lado das reivindicações em transporte público, educação e saúde. A nação surpreendeu-se, mas os alertas da inquietação com o modelo de representação piscavam já antes de junho. Por exemplo, na pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão, que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou em 9 de julho.

A pesquisa veio a público no dia 9, mas foi realizada entre 11 e 15 de abril — dois meses antes, portanto, das manifestações. A necessidade de uma reforma política com um modelo mais participativo está claríssima nas respostas de 2002 de brasileiros e brasileiras de todo o país. Nelas, o modelo do (não) compartilhamento de poder nos parlamentos federal, estaduais e municipais foi questionado a partir da perspectiva da participação das mulheres no poder.

Nada menos que oito em cada 10 brasileiros e brasileiras entrevistados expressaram sua convicção de que, uma vez que as mulheres representam mais de 50% da população, elas têm de ter acesso a 50% dos postos dos legislativos. Um resultado tão expressivo demonstra que a paridade não pode mais ser adiada.

Se essa é a vontade da maioria indiscutível, e mais, se os próprios homens assinam embaixo com índices ao redor dos 70% (saiba mais em www.spm.gob.br), há que se implementá-la, mudando o atual modelo, que tem uma predominância inegavelmente masculina na ocupação dos cargos dos executivos e dos legislativos. O que fazer para apressar a mudança, já que leituras desses resultados por experts projetam que, a se deixar as coisas como estão, essa igualdade que o Brasil inteiro clama só será realidade no longínquo ano de 2163?

A resposta pode estar na própria cultura político-partidária, e, numa perspectiva mais ampla, nas bases patriarcais de nossa sociedade. Começa com a injusta divisão sexual do trabalho (tema, aliás, de evento internacional no Brasil em agosto, do qual a Secretaria de Políticas para as Mulheres — SPM — participará, a Conferência da Associação Internacional de Pesquisa em Uso do Tempo).

É sabido que a atividade político-partidária e de representação exige dedicação integral. Mas o sistema patriarcal estipulou que à brasileira cabe mais do que o dobro do tempo assumido pelo homem nas tarefas domésticas — por semana, 27,7 horas para as mulheres, contra 11,2 horas para os homens (Pnad 2011). Como, então, elas poderão exercer o papel que um eleitorado lhes delegue se está escrito em pedra que é responsabilidade quase exclusivamente sua cuidar das crianças? E das pessoas idosas? E da organização das tarefas com trabalhadores/as domésticos/as? E de todo o suporte ao bem-estar da família?

Essa barreira começa antes do parlamento: a máquina partidária tem como equipamento original uma espécie de filtro antimulher. Tanto que o Brasil ocupa o 121º lugar dentre 189 países no que tange ao empoderamento delas. Isso, não obstante os movimentos de mulheres e feministas terem conquistado marcos desde 1934, ano da instalação do seu direito ao voto.

Assim, avanços foram sendo conquistados com muita luta, como os 20% de candidaturas femininas, na Lei de Cotas de 1996; a destinação às candidatas de 5% (cinco por cento!) do Fundo Partidário; de ao menos 10% do tempo de propaganda partidária; da proporção mínima 30%-70% das candidaturas para cada sexo — tudo isso fruto da minirreforma de 2009.

Mas, mesmo mínimo, ainda assim esse patamar reflete a discriminação de gênero. Os partidos na prática não o implementam. A despeito da atuação firme do Tribunal Superior Eleitorial (TSE), e de termos uma presidente e mais de 25% da Esplanada sob a liderança de ministras, continuamos com representação estagnada nos parlamentos nacional, estaduais e municipais.

É por isso que a força da voz das ruas precisa ser considerada com atenção. A presidente lembrou que, da porta da rua para dentro da casa, a vida melhorou, e que isso compõe também a base das atuais reivindicações por mais direitos — que agora vão da porta da rua para fora da casa.

É com essa sensibilidade que a SPM vem se empenhando, ao lado de outros órgãos do governo e com as parlamentares, em defender e articular incessantemente a ocupação, pelas mulheres, de um espaço essencial: o espaço dos partidos. Para, com a sociedade, essa campanha chegar com força ao Congresso Nacional. Afinal, se há algo estruturante para a renovação e o vigor da democracia brasileira, e que ainda falta conquistar, esse algo é a democracia de gênero nas eleições.

* por Eleonora Menicucci, ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres - Presidência da República. Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense

Helena Bonciani Nader, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi reeleita em junho presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a entidade mais representativa da comunidade científica do país, com cerca de 110 sociedades associadas e mais de quatro mil sócios ativos.

Depois de cumprir dois mandatos como vice-presidente e um como presidente, seguirá à frente da entidade até julho de 2015. Nos últimos anos, Nader foi uma voz importante na articulação de campanhas bem-sucedidas, como a que conseguiu derrubar um dispositivo da lei da carreira docente nas universidades federais que extinguia a exigência do título de doutor em concursos, e outras ainda não concluídas, como a que briga pela destinação de parte dos royalties do petróleo para a ciência e por mais recursos para a ciência e tecnologia.

Reproduzimos, a seguir, trechos da entrevista que ela concedeu à Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp):

Quais são os principais desafios da ciência brasileira na visão da SBPC?
Nader – O Brasil está atravessando uma fase nova para a educação e para a ciência, uma fase de maior demanda e demanda qualificada. Na época em que a SBPC foi criada, 65 anos atrás, a ciência brasileira era muito pequena, restrita a algumas áreas do saber e a alguns pontos do país. Hoje a ciência está espalhada pelo Brasil e eu vejo isso como uma vitória de toda a comunidade científica. O panorama é muito bom, mas precisa de investimentos. Por isso lutamos por mais recursos para a ciência. Melhoraram os investimentos, mas estão aquém do necessário. A iniciativa privada investe, mas ainda aquém do que investe, por exemplo, o empresariado na China ou na Coreia.

Pesquisa FAPESP – E persiste uma assimetria entre os estados brasileiros?
Nader – Tem diferenças. Aqui em São Paulo o panorama é um. O Rio de Janeiro também tem um panorama extremamente favorável. Minas Gerais agora está investindo proporcionalmente mais do que o Rio. Tenho um orgulho muito grande porque o Estado de São Paulo tem um papel muito importante no cenário científico brasileiro. Nós saímos na frente. A Constituição estadual de 1947 previu a criação de uma fundação de amparo à pesquisa, que cresceu com a confiança da comunidade científica e, importante, da comunidade política. A FAPESP conseguiu impor-se no cenário político, isso foi fundamental. E quando se faz a nova Constituição brasileira, em 1988, se coloca que todos os estados deveriam ter fundações e apoiar a ciência, a pesquisa e a tecnologia. A nossa FAPESP foi fundamental.

Recentemente, a SBPC liderou a campanha para reverter alguns dispositivos da lei da carreira docente das universidades federais. O resultado foi satisfatório?
Nader – Quando vimos o projeto de lei, mandamos um documento assinado por mim e pelo Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, em que colocamos claramente os prejuízos, mas infelizmente não fomos ouvidos. A lei foi aprovada no dia 28 de dezembro. Depois da aprovação, a SBPC foi, tenho orgulho de dizer, a peça-chave na medida provisória da presidente Dilma, voltando a exigir título de doutor para ser professor de universidade federal, porque isso tinha acabado. É um absurdo. O país tem uma pós-graduação que está sendo copiada lá fora e de repente faz-se uma lei que diz: olha, quer ser professor na federal, basta ter graduação. Foi revertido. Mas há um ponto importante que ainda não foi revertido: é preciso tornar a nova lei compatível com a Lei de Inovação, possibilitando ao professor com dedicação exclusiva desenvolver projeto em empresa, desde que sem prejuízo das atividades de ensino. Nas universidades públicas paulistas o professor em dedicação exclusiva pode destinar um dia por semana a esse tipo de trabalho.

Para ler a entrevista completa clique aqui.

Fonte: Agência Fapesp

Na região do alto e do médio Rio Negro, no Amazonas, existem mais de 100 variedades de mandioca, cultivadas há gerações por mulheres das comunidades indígenas, que costumam fazer e compartilhar experiências de plantio, chegando a experimentar dezenas de variedades em seus pequenos roçados ao mesmo tempo.

Exemplo de conservação da agrobiodiversidade por populações tradicionais, o sistema agrícola do Rio Negro foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2010 como patrimônio imaterial do Brasil.

A partir da constatação de que essas práticas culturais geram uma diversidade de grande importância para a segurança alimentar, elaborou-se um projeto-piloto de colaboração entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e as organizações indígenas do médio e alto Rio Negro.

O projeto integrará uma iniciativa criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o objetivo de chegar a um programa que estimule a colaboração entre cientistas e detentores de conhecimentos tradicionais e locais.

Segundo Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, professora emérita do Departamento de Antropologia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, e professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP), o projeto-piloto será um bom exemplo de como é possível a colaboração entre a ciência e os conhecimentos tradicionais e locais, capazes de dar grandes contribuições para a conservação da diversidade genética de plantas – um problema extremamente importante.

“A conservação in situ de variedades de plantas, por excelência, pode e deve ser feita pelas populações tradicionais. O Brasil, ao promulgar o tratado da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] sobre recursos fitogenéticos, se obrigou a estimular essa opção”, afirmou.

Carneiro da Cunha ressalvou que, diferentemente do que costuma se entender, os conhecimentos tradicionais não são um “tesouro”. Não são apenas dados que devem ser armazenados e disponibilizados para uso quando se desejar, como foi feito com a medicina ayurvédica, na Índia. De acordo com a antropóloga, a sabedoria tradicional é um processo vivo e em andamento, composto por formas de conhecer a natureza, além de métodos, modelos e “protocolos de pesquisa” que continuamente geram novos conhecimentos.
 

Fonte: Agência Fapesp

No Brasil, mais da metade dos estudantes de engenharia abandona o curso antes da formatura. É o que revela um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em uma análise inédita de dados do Ministério da Educação (MEC). Em 2007, 105.101 pessoas ingressaram em cursos de engenharia em instituições públicas e particulares. Cinco anos depois – tempo previsto para a conclusão do curso – apenas 42,6% dos estudantes se formaram. Ao todo, 57,4% desistiram no meio do caminho.

* Leia aqui a opinião da Federação Nacional dos Engenheiros sobre a questão

De acordo com a pesquisa da CNI, a evasão é menor nas escolas de elite da engenharia, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), em que o índice de abandono do curso é inferior a 5%. A taxa média de conclusão do curso no setor público é de cerca de 60% e, no setor privado, de 40%.

As causas da evasão foram identificadas em estudo do Instituto Lobo para o Desenvolvimento da Educação, a Ciência e da Tecnologia. A principal é a deficiência na formação básica dos estudantes em Matemática e Ciências. Além disso, muitos deixam o curso devido à dificuldade em pagar as mensalidades nas faculdades privadas. Também contribuem para o alto índice de desistência a desmotivação provocada pela falta de experiências práticas durante o curso e a necessidade muito prematura de escolha de especializações.

Desafios
Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria, o Brasil precisa melhorar a qualidade dos cursos. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2011 aponta que as faculdades de engenharia que obtiveram as notas mais baixas – um e dois – representam 39% do total. Os cursos que têm as melhores notas – quatro e cinco – representam 25%.

“O Brasil tem o desafio de repensar a formação do engenheiro brasileiro como protagonista da inovação. Incentivar que as empresas invistam na qualificação de recursos humanos para fazer com que o Brasil seja competitivo é um dos principais pontos de agenda da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), liderada pela CNI”, argumenta o diretor de Inovação da CNI, Paulo Mól.

Fonte: CNI

O programa desta semana do SEESP, na televisão, o Jornal do Engenheiro (JE), traz entrevista exclusiva com Lúcio Gregori, autor do projeto da tarifa zero para o transporte público, apresentado quando era secretário de transporte do município de São Paulo, no governo Luiza Erundina, entre os anos de 1989 e 1992.  Formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Gregori explica como surgiu a ideia da tarifação zero, baseando-se em outros serviços prestados no ambiente das cidades que não são pagos no ato do consumo, como a coleta do lixo, a iluminação pública, o fornecimento de água potável, etc.

O tema voltou com tudo em junho último com a realização de manifestações em todo o Brasil contra o aumento do preço das passagens dos ônibus e defendendo a proposta da tarifa zero, inspirada em Gregori, que na entrevista ao JE explica como é possível a implantação do projeto, com a mudança da taxação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.

A reportagem do programa mostra como foi o primeiro encontro do Coletivo de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Urbanos Regulamentados (CNTU), realizado no dia 12 de julho último, em São Paulo, e que reuniu profissionais de diversas áreas e de vários estados brasileiros. Foi discutida a condição feminina levando em conta três perspectivas, da saúde, do trabalho e da política.

O quadro “No Ponto”, o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala sobre os benefícios que o SEESP oferece aos seus associados e dependentes.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

O Seminário Cresce Brasil SC - saneamento em xeque e energia em choque, promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e pelo Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (Senge-SC), no dia 18 último, reuniu mais de 160 engenheiros de todo o País no auditório da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesc), em Florianópolis, para debater com especialistas e autoridades os grandes desafios para levar água tratada e esgoto sanitário a todos os brasileiros e os gargalos do setor elétrico, setores fundamentais ao desenvolvimento do país. O evento integra o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, idealizado e lançado em 2006 pela FNE. "A pujança da engenharia no contexto de crescimento e desenvolvimento do país credencia os profissionais da área a serem atores protagonistas na discussão e nas soluções para estes setores estratégicos fundamentais", salientou o presidente do Senge-SC, José Carlos Rauen, ao abrir o evento, lembrando que o Estado tem mais de 70 escolas de Engenharia, formando mais de 4 mil engenheiros anualmente, num contexto em que o mercado de trabalho se expande exponencialmente.

O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, lembrou que o estado catarinense foi sede do primeiro debate realizado dentro do projeto Cresce Brasil. "Tenho certeza de que sairemos daqui com propostas bem claras para discutir com a sociedade brasileira", salientou, referindo-se à Carta de Florianópolis, documento que reunirá as propostas resultantes dos debates. Presentes na abertura do evento, o presidente da Fiesc, Glauco José Corte, os deputados estaduais Reno Caramori, Renato Hinning, Ângela Albino e Dirce Heiderscheidt, o senador Delcídio do Amaral, presidente da Frente Parlamentar do Carvão Mineral, diretores da Celesc, Eletrosul e Casan.

* Fotos do evento aqui

Setor elétrico
A reinserção do carvão mineral como efetivo componente da matriz energética do país e a necessidade de se aprimorar a eficiência energética, cujas perdas hoje são calculadas em torno de 30% no caminho entre a geração, a transmissão e a distribuição de energia, e as mudanças provocadas no mercado pela Lei 12. 783/2013, que antecipou a renovação das concessões, foram os três principais pontos abordados pelos palestrantes e debatedores do painel "Perspectivas e impactos econômicos do suprimento de energia no curto prazo e o ambiente de investimentos".

Participaram do debate mediado pelo diretor do Senge-SC e presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas, José Latrônico Filho, Márcio Pereira Zimmermann, secretário executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, o diretor da ANEEL, Julião Silveira Coelho, senador Delcídio Amaral, o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Luiz Fernando Leoni Vianna, o coordenador do Comitê da Fiesc para o Carvão Mineral, Cláudio Zilli, além dos diretores da Eletrosul e da Celesc, Ronaldo Custódio e Enio Branco, respectivamente, e dos presidentes da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Luiz Zancan e da Desenvix, Robert João Coas.

Saneamento
Mais do que dinheiro, o saneamento no Brasil precisa de gestão qualificada nas empresas concessionárias, públicas e privadas, o que inclui necessariamente a incorporação de tecnologias, qualificação profissional e transparência efetiva. Na mesma proporção, é fundamental maior pró-atividade dos gestores públicos, essencialmente dos prefeitos, a quem cabe, constitucionalmente, a prestação dos serviços de água e esgoto.

A avaliação ancora-se, entre outros dados, no atraso na elaboração dos planos de saneamento básico pelos municípios, que deveriam estar prontos em meados do ano passado, como determina a lei 11.445, que instituiu a Política Nacional de Saneamento em 2007, e as perdas médias anuais de mais de 40% de água registradas pelas empresas de saneamento, privadas e públicas. Este foi o ponto central do painel A qualidade na gestão, os planos de saneamento e a regulação no país, segundo tema debatido pelos engenheiros no Seminário Cresce Brasil SC - saneamento em xeque, energia em choque.

Mediado pelo vice-presidente da FNE e diretor de Comunicação do Senge-SC, Carlos Abraham, o painel teve como palestrantes Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia e Saneamento Ambiental (ABES), José Aurélio Boranga, assessor da presidência da Sabesp, José Homero Pinto, superintendente da Corsan (RS) e Sérgio Antônio Gonçalves, assessor da Secretaria de Planejamento da União. Como debatedores, o diretor de Operação e Meio Ambiente da Casan, Valter Galina, o presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da Fiesc, José Lourival Magri e o embaixador do Instituto TRATA Brasil, Raul Pinho.
 

Fonte: Senge-SC

Já não era sem tempo. A mobilização social, dezenas de grandes manifestações nas cidades com reivindicações em muitas áreas, afinal trouxe para as ruas um tema - a chamada "mobilidade urbana" - até então quase limitado às notícias de prejuízos financeiros ou de tempo perdido pelos usuários. Por isso mesmo, a discussão mais ampla ficava bastante confinada a editoriais de jornais ou artigos de especialistas.

Os números e outras informações sobre transporte urbano nesses dias foram impressionantes. A começar pelo cálculo (Mobilize, 12/7) de que as isenções de impostos para veículos de transporte individual e gasolina desde 2003 já somam R$ 32,5 bilhões, com os quais seria possível implantar 1.500 km de corredores de ônibus ou 150 km de metrô. Pode-se comparar essa cifra também com aplicações do Ministério das Cidades para financiar 95,6 km de metrô, trens, estações: R$ 15,4 bilhões. Só a redução da Cide no preço da gasolina significou R$ 22 bilhões; as reduções de IPI sobre veículos chegarão no fim deste ano a R$ 10,5 bilhões. Mas o ministro da Fazenda tem dito que esses subsídios são importantes porque a indústria automobilística significa 25% da produção industrial - ainda que, pode-se acrescentar, signifique prejuízos imensos para os usuários de transportes coletivos.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), já há três anos São Paulo perdia R$ 33 bilhões anuais com congestionamentos de trânsito - R$ 27 bilhões só com o que deixava de produzir no tempo perdido (Estado, 19/9/2010). O tempo médio que os paulistanos perdiam no transporte já chegava a quase três horas por dia, nesse mundo de 3,8 milhões de veículos. Hoje, conforme a FGV, são R$ 50 bilhões anuais, mais que o orçamento da Prefeitura paulistana, de R$ 42 bilhões. E não por acaso, em 12 anos as tarifas subiram (192%) mais que a inflação - dados do Ipea (Estado, 5/7). Para o cidadão o prejuízo anual é de R$ 7.662,33, de acordo com a Fundação Dom Cabral. Sem falar nos problemas e custos da poluição do ar, para as pessoas e o poder público.

Mas como se vai enfrentar tudo isso se a questão da mobilidade urbana não chega a inspirar macropolíticas que conjuguem não apenas todas as áreas e municípios das regiões metropolitanas e grandes cidades, como enfrentem os problemas centrais - como diz a estudiosa Raquel Rolnik (24/6)? Fazê-lo implicaria romper com o modelo rodoviarista, rever custos e contratos de concessão (trombando com a cartelização), abrir as contas públicas do setor de transportes. Como avançar sem questionar, por exemplo, o projeto do trem-bala Rio-São Paulo, que, só ele, já é orçado em R$ 33 bilhões (começou em R$ 10 bilhões, hoje se diz que poderia chegar a R$ 60 bilhões, e ainda com financiamento público de 90%). Seu orçamento já daria para triplicar o metrô em São Paulo e no Rio, diz a jornalista Miriam Leitão. E ainda se pode comparar com o que a União, segundo o site Contas Abertas, investiu no setor em 11 anos: apenas R$ 1,1 bilhão dos R$ 5,8 bilhões previstos em orçamentos. O sétimo balanço do PAC mostra que das 50 obras para a mobilidade urbana apenas duas foram concluídas, 63 projetos para cidades médias estão "em preparativos".

E os danos com acidentes? O Brasil já é o país em quinto lugar nos acidentes de trânsito, com 21,5 mortes por 100 mil habitantes (4 na Alemanha, 2,5 na Suécia). Já devemos estar acima de 40 mil mortes por ano (eram 37,6 mil em 2009), das quais 8,79 mil de pedestres. Não por acaso, quase 50% dos carros testados no País (15 de 26 modelos) eram inseguros, segundo o Programa de Avaliação de Carros Novos na América Latina (Estado, 10/6). A rede pública de saúde investiu em 2011 mais de R$ 200 milhões no tratamento de 157 mil vítimas do trânsito; em cada 10 leitos de UTIs, 4 são ocupados por elas.

Mas a frota de veículos só cresce. São mais de 300 mil automóveis e outros veículos novos por mês. Em dez anos, a frota cresceu 122%, enquanto a população aumentava 12% (O Globo, 30/1). A indústria do setor prevê que até o final da década dobrará o número de carros nas ruas - para circular onde?

Não haverá soluções? Em muitos lugares elas estão sendo buscadas, por vários caminhos. Buenos Aires, por exemplo, avançou muito com a expansão das vias exclusivas para ônibus, implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em 200 km de corredores exclusivos, ampliação de vias para bicicletas (Instituto do Meio Ambiente, 12/7). Na Cidade do México, três linhas de trens foram instaladas com subsídios, assim como 25 corredores para BRT (que incluem mais 15 cidades). Os EUA multiplicaram seus trens de alta velocidade para cobrir 6.800 km - e a um número próximo pretendem os chineses chegar até 2015. Na Inglaterra, em Pointon, estão sendo retirados os semáforos das ruas e promovido o compartilhamento dos espaços entre veículos e pessoas, sem confinamentos - o mesmo conceito que a Coreia do Sul está adotando na cidade de Songdo. Viena tem 1.700 km de ciclovias, além do metrô, do bonde, dos VLTs (veículos leves sobre trilhos), dos ônibus elétricos.

Afirma a Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (Eco21, junho de 2013) que há 113 projetos de BRT em 25 cidades brasileiras e que até 2016 eles estarão implantados em 1270 km de corredores exclusivos - o que significaria forte avanço, já que um ônibus transporta tantos passageiros quanto 120 automóveis.

Com passeatas nas ruas ou não (graças à redução de tarifas), o tema não pode ir de novo para segundo plano ou o esquecimento - ou, então, estaremos todos condenados à imobilidade e ao impensável.

* por Washington Novaes, jornalista. Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo (19/07/2013)

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que a previsão de votar o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei (PL) 4.330/04 é no dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O texto é danoso para os trabalhadores e se for aprovado abre caminho para uma maior precarização das relações de trabalho.

As centrais sindicais criaram hotsite com o propósito de dar ampla divulgação ao debate em curso sobre o projeto e dar-lhe combate tenaz.

Entenda a discussão
O patronato defende a especialização para uso de terceirizados, a fim de garantir competitividade, enquanto os trabalhadores (centrais) defendem entendimento da Súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização nas chamadas atividades-fim.

As centrais ainda defendem que as empresas que usam serviços de terceirizadas sejam responsáveis solidárias, caso essas não cumpram suas obrigações trabalhistas, enquanto a bancada empresarial quer a responsabilidade subsidiária.

As centrais defendem ainda a igualdade de direitos; direito à informação prévia (saber que setores e quantos serão terceirizados em uma empresa antes de implementado esse processo); limites para a terceirização; tipo de responsabilidade entre empresas; e penalização dos infratores.

Competitividade e precarização
Para os empresários, a terceirização é uma forma de garantir a competitividade e a geração de empregos. Na avaliação da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), um dos pontos mais polêmicos do projeto está relacionado à corresponsabilidade das empresas contratantes dos terceirizados no caso de ações trabalhistas.

A correlação que se pode fazer é o fato de o País ter uma robusta legislação trabalhista que é sistematicamente vulnerada, desrespeitada. Imagine-se, então, se se aprovar uma legislação como a que está sendo proposta por meio da terceirização. Aí o limite será o céu para a precarização das relações de trabalho.

Posição das centrais
No contexto das negociações, as centrais sindicais defendem:

- igualdade de direitos entre terceirizados e contratados pela empresa, com mesma convenção de acordo coletivo. Isto, inclusive, fortalece sindicalmente o trabalhador;

- direito à informação prévia para saber que setores serão terceirizados antes de implementado o processo;

- limites para a terceirização (contra a terceirização da ativiade-fim);

- responsabilidade solidária, e não subsidiária, da empresa que contratar terceirizados; e

- penalização dos infratores.

PL 4.330/04
O relatório do deputado Arthur Maia sintetiza os interesses patronais sobre o tema. E está centrado em três pontos fundamentais, com os quais as centrais divergem frontalmente:

- possibilidade de terceirização da atividade-fim;

- responsabilidade subsidiária da empresa que fiscalizar o trabalho da terceirizada. Se for constatada irregularidade, possibilidade de pagamento direto ao trabalhador, deixando de efetuar o repasse à empresa terceirizada; e

- responsabilidade solidária apenas se a empresa não fiscalizar a terceirizada.

Fonte: Diap