Criar um comitê formado por empregados de todos os setores é uma das obrigações assumidas pelas empresas P. P. B. Ltda. e F. I. C. S. B. Ltda. ao assinarem um Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte (MG). O documento tem 29 cláusulas com detalhadas obrigações, a maioria relacionada a condições ergonômicas do meio ambiente de trabalho, que deverão ser implantadas, sob pena de multa, nas quatro atuais unidades da empresa e em todas que venham a ser abertas.
Nas unidades que mantém atualmente, o grupo empresarial emprega cerca de três mil pessoas na fabricação de componentes eletrônicos, em especial baterias para celulares, carregadores e respectivos cabos, além de placas para computadores. Submetidos a altas metas de produtividade - 3 a 4 mil baterias em cada uma das seis linhas de produção por turno ou 28 mil cabos por dia - os empregados ficam expostos à atividades repetitivas, com ritmo muitas vezes definidos por esteiras e nenhum rodízio em postos de trabalho. Segundo relatório de inspeção feito pela analista pericial em medicina do Trabalho no MPT, Lailah Vasconcelos Vilela, o meio ambiente das empresas requer vários ajustes, entre eles a redução do ritmo de trabalho, introdução de pausas, ajuste no sistema de iluminação.
Um amplo e detalhado relatório de inspeção feito pelos auditores fiscais do Trabalho Luiz Antônio Rabelo Rocha e Joaquim Elégio de Carvalho, forneceu subsídios à investigação do MPT, apontando inclusive um alto índice de afastamento do trabalho, sem emissão de CAT. Dos 82 laudos de afastamentos apresentados pela empresa para análise dos auditores, 65 tinham indícios de causas relacionadas com a organização do trabalho: "Ao ver os diagnósticos observou-se que muitas são doenças osteomoleculares relacionadas ao trabalho, mas todos os casos foram encaminhados ao INSS como doenças comuns, com significados prejuízos ao trabalhadores", denunciaram os auditores.
De posse das provas colhidas, inclusive autos de infração emitidos pelos auditores, a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes começou a negociar com a empresa a correção das irregularidades. O resultado foi a assinatura de um TAC que reúne 29 cláusulas, a serem cumpridas em prazos que vão de 20 a 150 dias, com multas por descumprimento que variam de R$ 10 a R$ 30 mil, específicas por obrigação.
Para atender às reais necessidades dos trabalhadores, o grupo empresarial terá que criar comitês de ergonomia, com funções de analisar o cotidiano da produção, ouvir os reclames e sugestões dos trabalhadores, promover treinamentos e sugerir adaptações para o meio ambiente de trabalho.
Segundo Ana Cláudia, o TAC é significativo, sobretudo por se tratar da maior empresa instalada na cidade de Santa Rita do Sapucaí, cujas adaptações vão beneficiar cerca de 3 mil trabalhadores, todas sob pena de multa por descumprimento.
Entre as obrigações estão ainda realizar análise ergonômica de todos os postos de trabalho, com posteriores adaptações do mobiliário; implantação de pausas nos setores de produção, a cada 90 minutos trabalhados, sem prejuízo dos intervalos intrajornadas; implantação de rodízio diário de tarefas e de programas de saúde ocupacional: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Ajustes na jornada de trabalho também deverão ser feitos. As empresas deverão respeitar a duração da jornada e horas extras; não exigir trabalho nos domingos e feriados; conceder intervalo entre as jornadas de no mínimo 11 horas, conceder o descanso semanal de, no mínimo, 24 horas consecutivas.
Imprensa - SEESP
Fonte: Ministério Público do Trabalho - MG
Representante legal dos engenheiros no Estado de São Paulo, o SEESP dá início oficial às negociações salariais deste ano, que abrangem cerca de 100 mil profissionais, nesta quarta-feira (10/04), com a realização do 13º Seminário de abertura das campanhas salariais 2013, a partir das 15h, na sede do sindicato, na capital paulista. O evento reúne engenheiros, autoridades, técnicos e representantes de empresas, com quem o sindicato manterá negociação ao longo deste ano.
“O objetivo da atividade é traçar um panorama do cenário socioeconômico e político no qual as negociações acontecerão e, principalmente, reforçar a disposição ao diálogo como meio de superação dos desafios existentes”, observa o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
O seminário terá palestras sobre conjuntura política, com Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, e situação econômica do País com o técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio.
Já confirmaram presença no evento as empresas CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), Elektro, Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), Sabesp, SPTrans, Telefônica e Usiminas de Cubatão.
Durante todo o ano, serão realizadas várias negociações, distribuídas em cinco datas-bases distintas: janeiro, março, maio, junho e setembro. A que concentra o maior número de profissionais é a de maio.
O seminário terá transmissão online ao vivo. Para acompanhar clique aqui.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Nesta quarta-feira (10/04), das 19h às 22h, acontece, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100), o debate “Gestão de risco no planejamento urbano e o Plano Diretor de São Paulo 2013”, organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, do qual o SEESP faz parte. Estarão presentes ao evento Agostinho Tadashi Ogura, geólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI); Eduardo Soares de Macedo, geólogo e pesquisador do IPT e representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital.
O uso e a ocupação do solo, em nossas cidades, vêm sendo feitos de forma inadequada, à revelia das peculiaridades do meio físico (aspectos geológicos, geomorfológicos,climáticos dentre outros), ora pelo surgimento de assentamentos precários, ora pela adoção de políticas públicas de adensamento construtivo que atendem, prioritariamente, à dinâmica do mercado imobiliário de terras urbanas.
A sucessão de eventos catastróficos de natureza hidrometeorológica - enchentes e deslizamentos na região leste de SC (2008), deslizamentos em Angra dos Reis e Ilha Grande (2009), enchentes e deslizamentos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (2010), enchentes e deslizamentos na região serrana do Rio (2011), este último com saldo recorde de perdas de vidas humanas e considerado o pior desastre natural da história do Brasil, os mais recentes episódios no Rio e mesmo na cidade de São Paulo e Região Metropolitana mostram, de forma clara, o alto grau de vulnerabilidade a que muitas localidades estão sujeitas.
É importante ressaltar que existem dados técnicos que caracterizam explicitamente essas vulnerabilidades associadas às áreas de risco de enchentes e escorregamentos e há soluções capazes de eliminar esses cenários de risco.
Ao poder público cabe a tomada de ações de interesse efetivo da coletividade - proporcionar equidade de acesso ao bem estar e garantir o direito coletivo à cidade, de forma segura e responsável.
É preciso, também, que ele se antecipe, com modelos modernos e transparentes de gestão pública territorial, para prever danos ambientais e evitar ou controlar os cenários potenciais de risco decorrentes de eventos de tempo extremos e para reduzir a vulnerabilidade socioambiental de seus cidadãos.
É sobre isso que vamos conversar neste próximo evento do Fórum, qualificando nosso entendimento sobre o tema, com a finalidade de definir propostas que possam incorporar-se ao trabalho de proposição do novo Plano Diretor de São Paulo, ora em andamento pelo Executivo Municipal.
Imprensa - SEESP
Com a implementação da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal nº. 12528 de 18/11/2011) será possível conhecer muito do que está ocultado no período compreendido entre 1964 a 1985, em relação às graves violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar, bem como as lutas individuais e coletivas de resistência ao arbítrio.
No âmbito da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o Cedem (Centro de Documentação e Memória) e OEDH (Observatório de Educação em Direitos Humanos) da universidade firmaram parceria para elaboração do projeto “Tenho algo a dizer”, que visa obter depoimentos de docentes e ex-docentes, servidores técnicos e ex-servidores técnicos afetados direta ou indiretamente pelo regime nesse período da nossa história recente.
Pretende-se, assim, participar da reconstrução histórica do período da ditadura militar relacionada à Unesp, em consonância com os esforços da Comissão Nacional da Verdade e de outras comissões estaduais, municipais e institucionais criadas e em fase de criação, atualmente no Brasil.
O projeto envolverá a coleta de depoimentos voluntários e documentos, para publicação, que revelem experiências vividas por docentes e funcionários (e ex) da Unesp e dos, então, “Institutos Isolados”, relacionadas à ditadura civil-militar do período de 1964 a 1985. Dessa forma, o projeto Tenho algo a dizer também contribuirá com a construção da própria história da Unesp.
O presente Edital oferece duas bolsas para pesquisadores. Poderão inscrever-se docentes doutores do quadro ativo da Unesp das áreas de História e Ciência Política. Edital para pesquisadores (inscrição até 21 de abril) em www.cedem.unesp.br no item "Editais" no menu à esquerda.
Imprensa – SEESP
Fonte: Comunicação da Unesp
Sindicatos dos engenheiros de vários estados se posicionaram coletivamente, junto com a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Liberais Regulamentados), contra a inclusão de serviços acessórios na conta de luz, uma espécie de fatura "carona" que aumenta o valor a ser pago, com itens hoje não previstos. Entre eles, serviços que seriam realizados no interior da casa do consumidor, entrando em área que envolve atribuições da engenharia, criando uma situação de concorrência desleal. Por isso, um documento assinado por várias entidades foi entregue durante a Audiência Pública 049/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tratou dos serviços acessórios.
O segmento da engenharia não é o único a se mobilizar contra a possibilidade de novos itens na conta. Toda a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa de Consumidores), Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), Fundação Procon de SP e FNE, iniciou uma campanha nacional contra a cobrança de outros serviços na conta de luz dos brasileiros.
Carlos Augusto Kirchner, diretor do SEESP e representante da FNE na Frente, constatou que a Aneel colocou em aprovação o resultado da AP 049/2012 em pauta de reunião de diretoria e acabou retirando, o que pode ter acontecido, opina ele, em função do documento enviado pelas entidades da campanha.
Pela resolução em estudo pela agência reguladora, a comercialização de produtos acessórios, como TV a cabo, doações a entidades filantrópicas, venda de eletrodomésticos ou até seguro de vida, poderá ser vinculada, por opção do consumidor, em sua conta de energia elétrica. As concessionárias de energia teriam assim condições privilegiadas ao oferecer serviços de terceiros.
Confundir o consumidor
A Proteste enviou ofício à Aneel para reiterar seu posicionamento contrário a essas vinculações na mesma fatura. "Isso pode confundir o consumidor, se tiver que questionar valores cobrados indevidamente, gerar inadimplência e até corte de energia", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação. Para ela, a proposta regulatória seria um retrocesso da agência e coloca em risco o princípio da continuidade do serviço de energia elétrica – público e essencial –, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon observa que a irregularidade mais reclamada na fundação é a cobrança indevida, que ocorre por falta de informações objetivas ao consumidor. "Portanto, um dos riscos do vínculo dessas cobranças aos gastos de energia elétrica na fatura mensal é a possibilidade de haver corte de luz, caso o cidadão não consiga pagar a fatura de energia em razão da existência de um valor indevido e não esperado pelo serviço de terceiros contratados pela distribuidora", alerta Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.
Além de todas as irregularidades que podem advir dessa abertura à venda de serviços, existe ainda um problema recorrente no Brasil apontado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA) em um processo da Aneel e enfatizado no documento dos engenheiros: a SMA constatou, por meio de diversas reclamações de consumidores, que em várias situações o consumidor solicitava o cancelamento de um dado serviço, mas o mesmo continuava sendo cobrado em faturas subsequentes.
Para mobilizar a sociedade contra esta regulamentação, as entidades que compõem a Frente, iniciaram uma campanha em seus sites e nas redes sociais, com uma petição a ser enviada ao Congresso Nacional.
Para assinar a petição contra esse aumento na conta de luz, clique aqui.
Imprensa – SEESP
Com informações da FNE
Aconteceu na manhã desta terça-feira (9/4), na sede da AES Eletropaulo, em Barueri, uma reunião entre representantes do SEESP e engenheiros da companhia. O objetivo do encontro foi apresentar o sindicato aos profissionais, que a partir deste ano serão representados diretamente pela entidade na negociação visando o acordo coletivo de trabalho. Até 2012, a representação legítima e continuamente reconhecida pela Justiça do Trabalho, era dada pela instauração de dissídios coletivos que asseguravam a extensão aos engenheiros dos benefícios e ganhos salariais concedidos aos demais empregados. Agora, com assento à mesa, o sindicato lutará para garantir demandas específicas e novas conquistas.
Dando início ao diálogo direto com a categoria, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, apresentou a história e as várias lutas do sindicato. Ele discorreu sobre toda a estrutura administrativa e sindical da entidade, que tem em torno de 400 diretores, 800 delegados sindicais, 25 sedes regionais em todo o estado e é filiada à FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e à CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). “Isso faz com que o sindicato tenha participação abrangente, tratando as questões específicas da categoria com muita seriedade, mas também contribuindo com debates e propostas factíveis em todos os níveis de governo – municipal, estadual e federal”, observou.
* Veja aqui as fotos do encontro na AES Eletropaulo
O dirigente explicou, ainda, que a entidade não luta apenas por aumento salarial dos engenheiros, mas pelo desenvolvimento tecnológico e por justiça social. Nesse sentido, apresentou a iniciativa inédita, no País, da criação, por parte do sindicato, do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). “Em março de 2014, teremos a primeira turma de graduação na nossa faculdade de engenharia, que formará profissionais não para a academia, mas para atender às necessidades de desenvolvimento do Brasil. Isso significa gerar mais e melhores empregos para a nossa categoria.”
Pauta específica e assembleia
O diretor do SEESP, Alberto Pereira Luz, que estará à frente da negociação com a AES Eletropaulo, ressaltou a importância da representação dos engenheiros na defesa dos interesses desses. “Há especificidades, como o piso profissional, que não recebem a devida prioridade”, exemplificou. “A partir de agora, vamos dar uma condição melhor à categoria”, salientou.
Com o objetivo de contemplar os anseios dos profissionais no próximo acordo coletivo a ser firmado com a companhia, acontece, no próximo dia 19, às 14h30, na sede da empresa, em Barueri, a assembleia para discutir a pauta de reivindicações a ser apresentada à AES Eletropaulo.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre esse processo podem ser encaminhados para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Rita Casaro e Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
A presidente Dilma Rousseff aprovou na última quinta-feira, 4 de abril, a medida provisória (MP) 612, que garante a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de arquitetura e engenharia consultiva. Na mesma semana, o setor havia sido um dos 33 que foram excluídos da MP 582.
Segundo o presidente do Sinaenco, João Alberto Viol, desde que foi constatada a perspectiva de exclusão de alguns segmentos da MP 582, o Sindicato e a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) intensificaram a atuação em outras frentes. Em especial, foi realizado trabalho de sensibilização junto à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que garantiu o acolhimento do pleito do setor, reconhecendo a importância da desoneração para a competitividade das empresas.
“Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto das entidades e do essencial apoio de destacados parlamentares. E certamente resultará no fortalecimento do setor”, ressalta Viol.
O benefício passa a valer a partir de janeiro de 2014. Pelo texto da medida, as empresas poderão substituir o pagamento de encargos de 20% sobre a folha por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto.
Imprensa – SEESP
Fonte: Sinaenco
Já está no ar a 4ª Feira Virtual de Programas de Estágio e Trainees realizada em parceria entre a Universia Brasil e a Trabalhando.com. A proposta é reunir grandes empresas e estudantes universitários por meio de uma única plataforma online, 100% virtual.
Os internautas têm acesso aos estandes das empresas onde encontram várias informações, como número de vagas, vídeos, depoimentos e fotos. Basta fazer um cadastro e inscrever o currículo que o estudante pode visitar todos os estandes e demonstrar interesse por quantas vagas desejar.
A expectativa dos organizadores é de reunir mais de mil vagas e mais de 30 mil currículos. De acordo com Luis Cabañas, diretor geral da Universia Brasil, a iniciativa visa auxiliar o público universitário a se aproximar do mercado de trabalho.
"Na feira de estágios e trainees os estudantes podem encontrar informações de empresas conceituadas. Ou seja, é uma ótima oportunidade de se inserir no mercado de trabalho da melhor forma possível. Além disso, tem a vantagem de acessar tudo sem sair de casa, em um ambiente totalmente virtual e dinâmico. Podendo até escolher em quais empresas gostaria de tentar uma vaga. Já para as empresas, é possível acessar currículos de alunos das melhores universidades do Brasil", afirma Cabañas.
Para ter acesso à feira e consultar as vagas, basta acessar o site e fazer o cadastro. O evento fica no ar até 21 de abril.
* Veja aqui a ferramenta de relacional profissional do SEESP - Engenheiroonline
Imprensa – SEESP
Fonte: Destak
Empresas brasileiras e institutos de ciência e tecnologia interessadas em desenvolver inovações para o setor elétrico podem contar com financiamento para a pesquisa e desenvolvimento, com subvenção econômica ou em recursos não-reembolsáveis, no valor total de R$ 3 bilhões. É o que prevê o Plano de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor Elétrico, o Inova Energia, lançado na última semana.
Pelo acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) disponibilizarão R$ 1,2 bilhão cada, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) investirá os R$ 600 mil restantes.
A atuação conjunta dos três órgãos propiciará maior coordenação das ações de governo no fomento à inovação e uma melhor integração de instrumentos de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação disponíveis para o setor de energia, uma das áreas fundamentais para o crescimento do país.
O plano tem como objetivo o fomento e a seleção de planos de negócios que contemplem: atividades de pesquisa, desenvolvimento, engenharia e absorção tecnológica; produção e comercialização de produtos; e processos e serviços inovadores.
Dessa forma, o Inova Energia contribuirá para o desenvolvimento de empresas e tecnologias brasileiras da cadeia produtiva em três linhas temáticas: redes elétricas inteligentes e transmissão em ultra-alta tensão; energia solar e eólica; e veículos híbridos e eficiência energética veicular.
Público-alvo
Podem participar do processo de seleção empresas brasileiras que tenham interesse em empreender atividades de inovação aderentes às linhas temáticas, bem como em produzir e comercializar os produtos e serviços resultantes dessa atividade. Para pleitear o financiamento, as empresas deverão enviar cartas com manifestação de interesse até o dia 3 de maio.
A fim de possibilitar o desenvolvimento de soluções completas no âmbito das linhas temáticas do Inova Energia, a formação de parcerias entre empresas e entre empresas e ICTs será estimulada. Tais parcerias deverão contar com uma empresa-líder, que necessariamente deverá ser uma empresa independente ou pertencente a grupo econômico que possua receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 4 milhões no último exercício.
Exclusivamente na Linha 1, "Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grids)", empresas que possuam receita operacional bruta no último exercício entre R$ 5 milhões e R$ 16 milhões poderão apresentar planos de negócios, desde que apresentem também carta indicativa de interesse emitida por empresa concessionária do setor de energia elétrica.
Mais detalhes estão no Edital de chamada pública do Inova Energia.
Imprensa – SEESP
Fonte: Portal Planalto
A aquisição, tratamento e pesquisa sobre documentos produzidos por sindicatos, organizações sociais, e mesmo de órgãos ligados ao judiciário e aos sistemas de saúde municipal, estadual e federal, permitem a elaboração de um desenho do quadro atual das condições de trabalho da região do Pontal do Paranapanema (SP), ou mesmo de todo o país. Essa afirmação foi tema de evento organizado pelo Centro de Memória, Documentação e Hemeroteca Sindical "Florestan Fernandes" (Cemosi), da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), câmpus de Presidente Prudente da Unesp (Universidade Estadual Paulista), realizado no dia 4 último.
Segundo o geógrafo Antonio Thomaz Júnior, coordenador do centro, o objetivo do encontro foi aproximar pesquisadores, estudantes, sindicalistas, membros de organizações sociais, trabalhadores em torno da qualidade de vida e condição do trabalho. "Queremos sensibilizar diferentes grupos sobre a necessidade de preservar acervos documentais especializados ou dedicados ao mundo do trabalho, como forma de construir uma história do movimento de trabalhadores, suas reivindicações", explicou o professor da FCT. "E também, por meio de estudos, colaborar com propostas para a melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora."
Saúde precária
Com o tema proposto para o evento "Condições de vida e situação de trabalho no Pontal do Paranapanema: a importância dos acervos documentais para as lutas em defesa dos trabalhadores e dos movimentos sociais", a saúde do trabalhador e a falta de informações confiáveis sobre o número de doenças e acidentes causados por condições do trabalho foram destaque na primeira mesa redonda.
Dela, participaram Ana Lúcia de Mattos Flores, presidente do Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região, Luiz Antonio Queiroz, da CUT (Central Única dos trabalhadores), Maria Aparecida Rodrigues, do Cerest (Centro de Referência da Saúde do Trabalhador) de Presidente Prudente, órgão ligado ao Ministério da Saúde, e Tiago Fonseca, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e com coordenação do professor Marcelo Dornelis Carvalhal, do câmpus de Ourinhos.
As péssimas condições do ambiente de trabalho, somados a um aumento de tarefas e diferentes formas de assédio moral, foram apontadas como as principais causas do adoecimento e afastamento de trabalhadores dos setores públicos e privados, de acordo com Ana Lúcia.
Segundo dados da Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente), das 994 perícias médicas para afastamento do trabalhador, a maior causa foi a da classificação de transtornos mentais, com 21%, seguida de problemas na coluna vertebral, com 19% dos casos. "Esses índices nos mostram que a precarização no serviço público, decorrente da falta de servidores ns diversas funções, tem tido um efeito perverso sobre a qualidade de vida do trabalhador", disse a presidente do Sindicato.
E esses números podem ainda ser muito piores, se somados aos da iniciativa privada; contudo, não há uma base de informações seguras, segundo Maria Aparecida. Doenças e acidentes causados pelo trabalho são mascarados no registro ou mesmo não informados, ou registrados no sistema de saúde. Por exemplo, um trabalhador rural contaminado por agrotóxico pode ter procurado o hospital ou posto de saúde fora da época de colheita da cana-de-açúcar, e o seu caso não é classificado como doença ocasionada pelas condições no trabalho.
"O tema da saúde do trabalhador precisa ser divulgado, massificado. Necessita ser uma bandeira dos sindicatos", destacou Queiroz. "Estamos criando uma sociedade de lesionados."
Justiça necessária
Não é só a precarização das condições materiais de trabalho, mas também sua intensificação e quase ininterrupção trazida pelos avanços tecnológicos recentes, como a telefonia celular e internet, são motivos de transtornos dos trabalhadores, segundo o sociólogo Sadi Dal Rosso, da UNB (Universidade Federal de Brasília). Ele apresentou um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), publicado em 2008, que mostra que mais de 614 milhões de trabalhadores em todo o mundo trabalham acima das 48 horas semanais, mesmo com as reduções na maioria dos países para as 40 horas por semana.
"Com o avanço da tecnologia, perdemos a percepção de quais são as horas de trabalho e quais são as horas de descanso. Tudo se confunde", descreveu Dal Rosso. "E não me espanta que a maior causa de afastamento seja os distúrbios mentais."
Junto ao sociólogo, participaram da mesa redonda "A Necessária Intervenção no Debate Público em Defesa do Trabalhador no Pontal do Paranapanema", o procurador do Ministério Público do Trabalho da cidade, Cristiano Lourenço Rodrigues, e Clédson Mendes da Silva, da coordenação regional do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
Da Silva e o procurador falaram sobre as condições dos trabalhadores rurais que atuam nas empresas sucroalcooleiras da região. As más condições, horário excessivo, baixos salários, são motivos de processos na Justiça do Trabalho contra esses empreendimentos.
"O trabalhador precisa defender seus direitos e sua saúde contra essas formas de exploração", disse o coordenador do movimento social, que também é professor de Geografia na escola pública da cidade de Rosana. Ele se formou no curso Especial de Graduação em Geografia (CEGeo), dado em parceria pela FCT, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Escola Nacional Florestan Fernandes.
Extensão e arquivologia
A luta pelos direitos da classe trabalhadora é histórica, e deve ser contada por meio dos documentos produzidos pelos movimentos sociais, conforme fala do arquivista Antonio José Marques, coordenador do Cedoc\ CUT (Centro de Documentação e Memória Sindical). "A documentação em um arquivo permite que possamos ver o desenvolvimento de questões, como a própria criação do sindicato, ao longo do tempo. E isso permite ao pesquisador ou mesmo ao trabalhador entender a evolução das reivindicações", destacou.
A pró-reitora de Extensão Universitária, Mariângela Spotti Lopes Fujita, e a assessora da vice-reitoria Tania Regina de Luca, debaterem com Marques na mesa redonda "Arquivo Morto ou Documentos Vivos", sobre a importância das pesquisas e criação desses centros de memória nas Universidades, como forma de acesso a essa memória para a comunidade, sobretudo para alunos da Educação Básica.
O arquivo, segundo a pró-reitora, proporciona ao usuário uma comprovação da legitimidade daqueles documentos analisados. "Ele é um conjunto de documentos originais, com sua autenticidade e valores assegurados", salientou.
"Com esse encontro, fortalecemos a crença na relevância de nosso trabalho. O Ensino, a Pesquisa e a Extensão não se desassociam para a criação do Centro de Memória dos movimentos sociais", concluiu Thomas Júnior.
Imprensa – SEESP
Fonte: Imprensa da Unesp