O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza uma grande plenária para apresentar a proposta de emenda popular que visa criar um marco regulatório para o setor, que deverá recolher 1 milhão e 300 mil assinaturas. O evento será nesta sexta-feira (19/04), das 9h30 às 18h, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), que fica na rua Genebra, nº 25, Bela Vista, na Capital paulista.

A proposta inicial do projeto foi escrita pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha “Para Expressar a Liberdade” e já está em fase de análise pelas entidades ligadas ao movimento. Após a sua aprovação, a plenária debaterá as estratégias de divulgação junto à população e de obtenção das assinaturas para que o mesmo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfrentamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.

O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.

Divulgação
Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e 1º de maio, Dia do Trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros. O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.

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Fonte: Site do Instituto Telecom

Há males que vêm para bem. Nunca este aforismo esteve tão em voga como agora. Afinal, foi preciso que a situação nas vias de acesso aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) chegasse a um ponto de exaustão para que algumas medidas há tanto tempo preconizadas (e nunca levadas em conta) viessem a ser consideradas. É o caso do projeto Porto 24 horas, defendido desde 2007 pelo Comitê dos Usuários de Portos e Aeroportos (Comus) da Associação Comercial de São Paulo.

Como se sabe, uma das principais causas para a elevação dos custos portuários e aeroportuários é a morosidade em que funcionam os serviços de fiscalização aduaneira – a outra é a precariedade da infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária. Seja como for, a questão da lentidão burocrática é das mais relevantes como mostra estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

De acordo com esse estudo, a diferença entre a movimentação em aeroportos no Brasil e em outras partes do mundo desenvolvido é tanto nos valores como no tempo de armazenagem. Obviamente, os valores aumentam quanto mais uma carga permanece retida na alfândega. Basta ver que no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o tempo de espera para liberação da carga é de 18 dias corridos, enquanto em Londres é de oito horas e em Singapura, de quatro. É uma diferença brutal e vergonhosa.

É verdade que a Medida Provisória nº 595, editada em dezembro de 2012, de certo modo, antecipou-se ao apagão logístico deste primeiro semestre de 2013, ao prever a união de órgãos como Receita Federal e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um guichê único, para reduzir a burocracia e melhorar o atendimento. Mas ainda será pouco.

Afinal, a medida pouco acrescentará se não vier acompanhada pela exigência de que todos os órgãos intervenientes no atendimento para a liberação de cargas funcionem 24 horas, inclusive a Polícia Federal. Hoje, essas repartições em Guarulhos, Campinas, Galeão, Manaus, Porto Alegre e Curitiba só trabalham seis horas por dia (das 9 horas ao meio-dia e das 14 horas às 17 horas), com duas horas para almoço. E, assim, as cargas ficam retidas.

Haja paciência. Mas não é só. A demora prejudica diretamente os materiais que precisam de transporte aéreo, especialmente matérias-primas e medicamentos que precisam viajar acondicionados sob refrigeração. Nos portos, a situação não é diferente. Além da burocracia estatal, falta não só articulação operacional entre exportadores, importadores, transportadores rodoviários, operadores de terminais de contêineres vazios, operadores portuários e armadores como um preparo maior no sentido de se ajustar a programação do embarque e desembarque de maneira mais sincronizada com as saídas e chegadas de navios, de tal forma que os pátios portuários da zona primária (terminais “molhados”) sejam utilizados como locais de trânsito de contêineres cheios.

Em outras palavras: só com o funcionamento ininterrupto do porto será possível garantir ganhos de produtividade das instalações portuárias, aumentando a sua capacidade de movimentação, além de permitir a redução de custos operacionais. Enfim, só com o projeto Porto 24 horas em funcionamento haverá perspectivas de redução de preços de serviços logísticos para exportadores e importadores, incluindo fretes marítimos.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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Tenho me batido há algum tempo contra esta visão equivocada de que há um apagão de talentos ou um apagão de mão de obra no Brasil. Nós temos, isto sim, um processo de reconstrução de uma comunidade de engenharia que foi desmantelada nos anos 80 e 90.

Há alguns dias, tive a chance de participar de uma mesa-redonda promovida pelo Programa de Engenharia Química (PEQ) da COPPE-UFRJ. Esta mesa-redonda reuniu ex-alunos do PEQ e foi organizada como parte das comemorações pelos 50 anos do PEQ e da própria COPPE.

Um dos assuntos discutidos foi justamente o da colocação no mercado dos egressos da COPPE e, mais especificamente, do Programa de Engenharia Química. O PEQ tem hoje algumas dezenas de alunos de Mestrado e de Doutorado e que estão tendo a chance de se envolver em problemas de altíssimo conteúdo tecnológico. Exatamente neste ambiente, que teria tudo para ser uma fábrica de talentos para suprir qualquer gap de mão de obra na área da engenharia química, existe um clima de dúvida entre muitos dos alunos. Muitos ainda têm dúvida se realmente valeu à pena investir tanto na carreira técnica e se eles realmente vão conseguir colocações no mercado que sejam compatíveis com o nível de conhecimento que adquiriram ao longo de uma década dentro da universidade.

O que o nosso mercado de trabalho tem para oferecer para estas pessoas? Bem, por uma evidência empírica, a dúvida procede. Pode ser até que haja demanda para estas pessoas, mas, neste caso, alguma coisa está faltando na conexão entre estas demandas e a oferta destas pessoas altamente qualificadas.

Tenho certeza que, como na COPPE (que fica a poucos metros do Cenpes e do Parque Tecnológico onde estão sendo instalados os centros de tecnologia de várias empresas multinacionais), questionamentos semelhantes existem em outros centros de excelência Brasil afora. Lembro-me, pelo menos, de ter ouvido exatamente o mesmo questionamento na Universidade Federal de São Carlos e na Universidade Federal de Campina Grande.

Explorando um pouco mais a situação da graduação e deixando um pouco de lado a pós-graduação, eu tenho a facilidade de acompanhar um caso bem interessante que é o do IME (Instituto Militar de Engenharia). Eu me formei por lá e sempre acompanho os brilhantes resultados que todos os cursos de engenharia costumam ter nos exames de avaliação do ensino superior no país. Mas fico sempre perplexo com o alto percentual de alunos do IME que acabam optando por carreiras fora da engenharia.

Mesmo tendo tido um ensino de excelência e mesmo sendo, em muitos casos, alunos que se acostumaram a participar e a conquistar títulos em Olimpíadas Nacionais e Internacionais de Matemática, Física, Química e até Astronomia, muitos alunos do IME acabam optando por carreiras no mercado financeiro.

É preciso entender o que está por trás da decisão destes alunos. A questão salarial já foi problema um dia, mas acho que este não é mais o caso. De certa forma, os salários de engenheiros subiram consideravelmente e, hoje, a carreira não teria problemas de atratividade neste aspecto.

Mas tenho para mim que muitos alunos ainda sentem uma grande insegurança de trilhar uma carreira mais técnica em um país que ainda não está adequadamente estruturado para valorizar o talento técnico. Pensando no longo prazo, opções no serviço público, no mercado financeiro e no mercado de consultoria (os três maiores competidores da engenharia no caso do IME) oferecem uma clareza maior e uma valorização mais perceptível.

A própria incerteza que estamos vivendo neste momento no mercado de óleo e gás contribui muito negativamente para a formação de opinião destes talentosos jovens que poderiam fazer a opção pela carreira de engenharia.

Na visão deles (e de todos nós), passamos por duas décadas terríveis, conseguimos nos reerguer na segunda metade dos anos 2000-2010, mas já estamos novamente enfrentando um momento de dúvidas e incertezas. E, se esta insegurança é aplicável ao presente e ao curto prazo, o que dirá do médio e do longo prazo, quando já tiver passado, por exemplo, a grande oportunidade representada pelas Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Em resumo, o processo de reconstrução da engenharia nacional está sendo levado adiante. Muita coisa foi feita, erros foram cometidos, mas acho que o balanço tem sido positivo até aqui. O apagão de mão-de-obra e a falta de engenheiros é muitas vezes apontada como um grande gargalo para todo este processo, mas, a rigor, esta formação de recursos humanos é justamente a essência de todo o processo que está acontecendo.

E cenários como este que observamos em centros de excelência como a COPPE e o IME são, no mínimo, inquietantes. E eles devem nos fazer pensar. Pensar e agir.

Cabe ao mercado e às empresas uma fatia do dever de casa neste processo de reconstrução. A importação de profissionais feita com bom senso e com um pano de fundo de formação de talentos brasileiros pode ser muito benéfica para todos. Mas focar apenas no problema de curto prazo e adotar soluções simplistas que só são viáveis em função da crise internacional (e, em especial, na Europa) é a receita certa para jogarmos fora a grande oportunidade que o Brasil tem hoje pela frente.

* por Luiz Eduardo Rubião, presidente da Radix – Engenharia e Software

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Li diversos artigos do livro produzido pela Casa das Garças (ninho de tucanos cariocas) com debates sobre a desindustrialização. Alguns deles têm a fosforescência ilusória do rigor matemático, mas são inabordáveis e inúteis. Outros expõem o tema de modo a induzir duas conclusões: o futuro da indústria no Brasil (título do livro) é incerto, porque o fenômeno da desindustrialização é complexo e todos os problemas seriam sanados se houvesse uma derrubada dos salários.

Que a questão é complexa não precisamos dos estudos; basta olhar em volta. Que o ajuste tem que ser feito baixando salários (e se possível criando desemprego e recessão) estamos roucos de ouvir dos rentistas e seus divulgadores que se contrapõem em definitivo à política de crescimento, distribuição de renda e arbitragens sucessivas que enfraquecem a jurolândia. Não deixa também de haver, no receituário neoliberal enfraquecido, uma intenção oposicionista que mal se disfarça.

E, no entanto, é preciso agir para mudar o que anda acontecendo de errado na indústria.

Além dos temas do atacado como juros e câmbio, além das desonerações e incentivos no varejão, é preciso agir – e o movimento sindical tem demonstrado estar disposto a isso – para obter:

1) Um fundo especial de garantia de emprego nos moldes do existente na Alemanha;

2) Atenção emergencial às pequenas e médias empresas que têm sofrido as mais fortes pressões negativas e não têm as melhores condições efetivas de resistência (quaisquer oscilações negativas provocam imediatamente quebradeira e demissões);

3) Contrapartidas específicas que favoreçam os trabalhadores, controladas pelos Sindicatos e que, além de garantir o emprego, o aumento salarial e a diminuição da rotatividade, induzam à qualificação dos trabalhadores;

4) Rediscussão, principalmente no complexo automotivo, das cláusulas do conteúdo nacional, exigindo porcentagens que correspondam às realidades físicas e não apenas à contabilidade;

5) Diálogo tripartite constante entre empresários, trabalhadores e governo, mas principalmente sensibilidade presidencial para ouvir os dirigentes sindicais, como tem sido feito com representantes empresariais e economistas.

* por João Guilherme Vargas Netto, membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical do SEESP

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A hidrelétrica Porto Primavera, uma das principais usinas da região Sudeste, produz menos energia do que a capacidade para a qual foi construída. A subutilização do patrimônio levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a acusar formalmente a Cesp de ter realizado "investimento antieconômico" sob a leniência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O órgão protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) pedindo uma investigação para o caso. O Tribunal paulista confirmou que irá investigar "in loco" a denúncia, mas não estipulou prazo.

Segundo denúncia do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, o Estado gastou R$ 2,8 bilhões a mais num projeto não utilizado. Esse valor representa cerca de 20% do custo total do projeto, de R$ 14 bilhões.

A origem desse desperdício se efetivou em 1995, quando a Cesp decidiu concluir a construção e operar a usina com o reservatório em um nível inferior ao que previa o projeto original.

A usina foi construída para ter o lago na cota 259 metros em relação ao nível do mar, mas a usina chegou apenas a 257 metros.

Desde a inauguração, em fevereiro de 1999, a hidrelétrica - localizada no rio Paraná, entre São Paulo e Mato Grosso do Sul - tem desperdiçado parte da estrutura erguida em mais de 20 anos de obra. Idealizado em 1975, o projeto foi entregue ao governo paulista em 1979 e deveria ter ficado pronto em 1985.

Se operasse no limite da capacidade, Porto Primavera ajudaria o país a reduzir o uso da geração termelétrica, mais cara e poluente. As térmicas são a única opção do país para suprir a falta de potência instalada para atender os consumidores no horário de pico, das 18h às 21h.

Operação
Se fosse dimensionada para o atual nível de operação, a usina não precisaria ter uma barragem de 11,3 quilômetros de extensão (a maior entre as hidrelétricas brasileiras), a previsão para 18 turbinas (quatro não usadas) e a desapropriação de mais de 200 quilômetros quadrados de área hoje ociosa.

A operação da usina numa cota inferior, de acordo com o TCU, converteu a hidrelétrica de Porto Primavera numa usina "fio d´água", quando o reservatório não tem capacidade de acumulação de água para uso nos períodos secos.
 

Imprensa – SEESP
Fontes: Folha de S. Paulo e Portal Vermelho – 13 de abril de 2013

A urbanização de cidades tem imposto aos planejadores e tomadores de decisão a necessidade de maior atenção a fatos antes não considerados. Diversos aspectos, como a disponibilidade de energia e os efeitos deletérios da poluição sobre a população, devem ser considerados nas políticas públicas da urbanização de cidades.

O paradigma atual apresenta grandes unidades de geração elétrica centralizadas para todo o sistema como o meio utilizado para o suprimento das cidades, e uma combinação de tecnologias pode compor a matriz energética de um país, com as centrais termelétricas, hidrelétricas, sistemas eólicos e fotovoltaicos, com seus correspondentes padrões de emissão atmosférica.

Nesse contexto, José Antônio Perrella Balestier e Rubens Alves Dias, professores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Guaratinguetá, e Henrique César Sampaio, da a UNISAL, Centro Universitário Salesiano de São Paulo, publicaram, em dezembro, artigo na Applied Energy, editada pela Elsevier.

O texto, intitulado “Sustainable urban energy planning: The case study of a tropical city”, apresenta um modelo de otimização multiobjetivo baseado em programação por metas (goal programming) para a análise de expansão do suprimento elétrico de uma cidade tropical. Trata-se de um estudo de caso para a cidade de Guaratinguetá, considerando os padrões locais de insolação e ventos de acordo com informações reais modeladas por modelo estatístico de séries temporais.

Alguns cenários são propostos, e os resultados de uma análise que considera o problema apenas com objetivo ambiental, depois apenas com objetivo econômico e finalmente levando em conta os dois objetivos simultaneamente são apresentados e discutidos.

As consequências de cada decisão de despacho das diferentes tecnologias de geração elétrica consideradas, que resultam em exportação de poluição para as localidades vizinhas, ou a necessidade de suplementar o fornecimento de eletricidade pela compra de frações da rede da concessionária (que é energia elétrica de origem centralizada), são discutidas.

“Os resultados revelaram o despacho energético para as alternativas estudadas (que incluem pequenas centrais hidrelétricas, turbinas a gás queimando gás natural, motores de combustão queimando gás de aterro sanitário, aerogeradores eólicos e painéis fotovoltaicos) em previsão de 14 anos com base em critério ótimo do ponto de vista ambiental e econômico”, informa Balestieri, coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica da Unesp de Guaratinguetá.

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Fonte: Agência Unesp de Notícias

Assimetria é uma palavra usada, na retórica diplomática, para se referir às desigualdades – principalmente, econômicas – entre países. Dez anos após a adoção de uma política externa brasileira mais progressista, ainda não está claro se a atuação do Brasil contribui para aumentar ou para diminuir as assimetrias na relação com os vizinhos mais pobres.

A questão tem a ver com notícia publicada pelo Valor Econômico (3 de abril), com o título "Fiesp mostra vantagens de se levar indústrias para o Paraguai". A partir de fontes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o jornal explica como os empresários podem engordar os lucros transferindo as fábricas para o Paraguai e exportando a produção de lá para o Brasil – com tarifa zero, graças ao Mercosul. Entre as vantagens, destacam-se em primeiro lugar os salários, em média 35% menores do que no Brasil, e a energia elétrica, 65% mais barata. Outro atrativo são os impostos, bem mais baixos. De acordo com a Fiesp, já há mais de 20 empresas brasileiras em território paraguaio, entre elas a Hering, que possui três fábricas do outro lado da fronteira. A mudança, conclui a entidade patronal, é altamente benéfica para os setores intensivos em mão-de-obra, como a indústria têxtil e de confecções, cerâmica, calçados, couros e móveis.

À parte o cinismo de apontar os salários aviltados e a estrutura fiscal injusta do Paraguai – país onde as pessoas jurídicas praticamente não pagam impostos – como "vantagens comparativas", a notícia chama atenção por assinalar o surgimento, na periferia brasileira, de um fenômeno semelhante ao que ocorre no México, próximo à fronteira com os EUA. Lá se situam as "maquiladoras", centenas de fábricas estadunidenses transferidas em busca de salários, impostos e leis trabalhistas e ambientais mais favoráveis ao capital. Agora os patrões brasileiros já podem, do mesmo modo, explorar a mão-de-obra paraguaia em condições vis, sem o receio de serem denunciados por trabalho escravo.

Os sindicatos brasileiros precisam dar combate a esse expediente, sem demora. No mínimo, deve-se batalhar para que as firmas com investimento no exterior adotem práticas trabalhistas e ambientais equivalentes ao que a nossa lei estabelece. E o governo federal precisa, urgentemente, impedir que a conduta predatória da burguesia brasileira no exterior continue a contradizer, na prática, a bela retórica do Itamaraty.

* por Igor Fuser é professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2011)

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Quando escreveu, em 1960, “The Golden Age of Brazil-1695/1750: growing pains of a colonial society” (A Idade de Ouro no Brasil: dores de crescimento de uma sociedade colonial), o historiador inglês Charles Ralph Boxer (1904-2000), com certeza, levou em conta para título de sua obra os inúmeros percalços que dificultaram a marcha da civilização brasileira nos séculos XVII e XVIII, especialmente a fase anterior ao ministério do marquês de Pombal (1699-1782), cujas decisões lançaram as bases da independência brasileira em 1822.  Talvez não imaginasse que, em pleno século XXI, o Brasil ainda estaria às voltas com as dores provocadas por um crescimento que se dá aos solavancos, quase sem planejamento, à medida que as exigências do desenvolvimento tornam certas decisões inadiáveis.

Um bom exemplo disso é o apagão logístico que se deu nas rodovias e portos dos Estados de São Paulo e Paraná, que, de certo modo, até que demorou para acontecer, embora viesse sendo anunciado há pelo menos uma década. Ainda que previsível, o apagão logístico nunca foi encarado como suficientemente ameaçador para merecer um tratamento prioritário e, assim, as obras de infraestrutura tanto viária, ferroviária como portuária continuaram a ser executadas com lentidão, enquanto outras sequer saíram do papel, como as projetadas pontes e túneis submersos para ligar as duas margens do Porto de Santos.

Já a produção agrícola voltada à exportação começou a crescer sem medidas e sem planejamento. Nunca houve por parte do governo nenhuma preocupação em estimular o aumento da capacidade de armazenamento de grãos. Resultado: sem silos, os caminhões foram convertidos em depósitos improvisados e as rodovias transformadas em pátios, com a distribuição dos prejuízos entre a sociedade. Agora, com o caos instalado, parece que as autoridades estão dispostas a seguir o exemplo dos EUA, que dispõem de capacidade de silagem para duas safras.

Obviamente, os obstáculos que impedem o crescimento do País não se limitam a isso. Não dá para imaginar o Brasil avançando ao ritmo chinês enquanto dispuser de um sistema de transporte rodoviário precário e custoso, malha ferroviária exígua, portos e aeroportos congestionados e um potencial hidroviário, praticamente, inexplorado. Mais ainda: o desenvolvimento do País vai continuar em xeque enquanto não mudar uma mentalidade atrasada que impede que órgãos de fiscalização funcionem 24 horas.

Basta lembrar que, segundo estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o tempo de liberação de uma carga no País é quase 55 vezes maior que nos terminais de Xangai e Singapura. O levantamento mostra que, no Brasil, o tempo médio de liberação de uma carga é de 175 horas, ou seja, mais de uma semana, enquanto em Xangai e Singapura é de quatro horas. Mais: uma tonelada de produtos farmacêuticos movimentada no Aeroporto do Galeão, de valor equivalente a R$ 35 milhões, teve custo de armazenagem, em 2012, de R$ 287 mil, enquanto no Aeroporto de Heathrow, em Londres, foi correspondente a R$ 17,8 mil e no de Singapura a R$ 7,1 mil. É o chamado custo Brasil.

Não é só. A esses obstáculos deve ser acrescida a escassez de mão de obra qualificada, que impede que cargos importantes sejam preenchidos nas empresas. Sem contar a falta de pesquisas que busquem novas tecnologias que possam diminuir custos e obter maior produtividade. Neste caso, é de observar que há no País carência de políticas de fomento à pesquisa.

Naturalmente, todas essas dificuldades não haverão de impedir o crescimento do País, que, com uma população superior a 180 milhões de habitantes, já se afigura como um dos grandes mercados mundiais. Mas é claro que, se superar esses obstáculos operacionais, ainda que com dores, haverá de crescer a um ritmo mais intenso.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

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Os integrantes da “Campanha Banda Larga é um Direito Seu!”, que tem o apoio do SEESP, se reuniram na quinta (11/04) com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, onde apresentarem uma proposta para a universalização da banda larga.

Na reunião, as entidades manifestaram a preocupação de que o próximo PNBL 2.0, anunciado pelo ministro para junho deste ano, deixasse de considerar a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações e da possibilidade da entrega dos bens reversíveis – redes de acesso e de transporte e imóveis – cujo valor estimado é de R$ 80 bilhões, em troca de investimentos em redes privadas.

O ministro disse que o governo não vai desrespeitar a Constituição Federal e entregar os bens públicos para as operadoras de telecomunicações.

Como resultado da reunião o secretário executivo da secretaria geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar o mais breve possível uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema.

Bens reversíveis
A Proteste Associação de Consumidores, que integra a campanha, observa que a mobilização é contra a proposta do governo para que os bens reversíveis (que devem retornar à União após o fim do contrato de concessão das Teles) sejam entregues às operadoras como forma de incentivos para investimentos em infraestruturas de telecomunicações e em redes de acesso à banda larga.

A necessária tarefa de levar banda larga e redes de fibra óptica a todo o Brasil pode ser realizada sem a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada se o Governo garantir a prestação da banda larga também em regime público. Esse regime confere ao Estado maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas. Paralelamente, o modelo regulatório atualmente desenhado prevê mecanismos públicos de subsídio para parte dos investimentos impostos.

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Com informações do site da Campanha Banda Larga é um direito seu!
e da assessoria do Proteste