Foi sancionado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (foto ao lado), nesta segunda-feira (14/01), o reajuste do salário mínimo regional. Os valores do Estado serão superiores a R$ 755, valendo a partir de fevereiro. A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Por isso, os engenheiros não são abrangidos pelo salário mínimo regional, porque têm o piso salarial da categoria estabelecido pela Lei 4.950/66.
Faixas
O valor de R$ 755 é referente à primeira faixa salarial, reajustada em 9,4%. O valor atual é de R$ 690. Estão incluídos nesta faixa os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, entre outros.
Já a segunda faixa teve reajuste de 9,2%, passando de R$ 700 para R$ 765. Entre os profissionais que serão beneficiados, estão os operadores de máquinas, carteiros, tintureiros, barbeiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, entre outros.
Na terceira faixa, que inclui os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica, a alteração foi de R$ 710 para R$ 775, ou seja, 9,1% de alta.
Imprensa – SEESP
Com informação do site Infomoney
Foto: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Dois engenheiros da SuperVia, que opera o serviço de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desenvolveram um projeto que deve deixar os trens mais distantes das oficinas por conta de problemas nas portas. William Frossard e Claudino Barreira criaram uma trava mecânica que irá dificultar a abertura irregular e perigosa realizada por alguns passageiros durante as viagens. O projeto será aplicado em 140 das 190 composições da concessionária (trens chineses e coreanos contam com dispositivo original de fábrica). A concessionária gasta, por ano, R$ 1 milhão em consertos de portas. O projeto do dispositivo, que foi inscrito no Prêmio Destaque Odebrecht 2012 na categoria Inovação, deve ficar pronto em 100 dias.
Imprensa – SEESP
Informação ANP Trilhos
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira (14/01) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.
A Lei nº 12.783 foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.
Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".
A taxa é equivalente a 0,4% "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.
Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".
O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.
No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".
FNE
A medida, que causou grande polêmica, no País, no segundo semestre de 2012, foi objeto de seminário da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), o “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Energia”, com a discussão dos seguintes temas: tarifas, concessões e Medida Provisória 579; manutenção, qualidade e investimento; e impactos: segurança do sistema e do trabalhador, emprego, qualidade do serviço e atendimento à população. Os debates, que reuniram iniciativa privada, parlamentares e técnicos, apontaram que alcançar a meta de reduzir tarifas do setor elétrico, o que se considera premente, exige rever os equívocos do atual modelo.
Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Brasil, UOL Notícias e SEESP
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) lançou, em dezembro último, a campanha internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água 2013 com o intuito de criar a consciência de que a água é vital para a vida e o desenvolvimento, mas as fontes de água no planeta são limitadas.
Segundo a Unesco, em todos os cenários, lidar com água demanda colaboração. “É apenas por meio da cooperação pela água que poderemos no futuro obter sucesso ao gerenciar nossas fontes finitas e frágeis de água, que estão sob crescente pressão exercida pelas atividades de uma população mundial em crescimento que já ultrapassa sete bilhões de pessoas.”
A entidade explica que a pressão sobre os recursos hídricos está aumentando com seu uso pela agricultura e pela indústria, com a poluição e a urbanização e com as mudanças ambientais e climáticas. A cooperação pela água assume muitas formas, desde a cooperação através de fronteiras para o manejo de aquíferos subterrâneos e bacias fluviais compartilhados, ao intercâmbio de dados científicos, à cooperação em uma vila rural para a construção de um poço ou para o fornecimento de água potável por meio de redes urbanas. Uma coisa é certa – a humanidade não pode prosperar sem a cooperação no manejo da água.
Objetivos
A Campanha Cooperação pela Água 2013 terá como foco cinco objetivos estratégicos:
1. Conscientizar sobre a importância, os benefícios e os desafios da cooperação em questões relacionadas à água;
2. Gerar conhecimento e construir capacidades em prol da cooperação pela água;
3. Provocar ações concretas e inovadoras em prol da cooperação pela água;
4. Fomentar parcerias, diálogo e cooperação pela água como prioridades máximas, mesmo após 2013; e
5. Fortalecer a cooperação internacional pela água para abrir caminho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável defendidos por toda a comunidade que trata sobre água e atendendo às necessidades de todas as sociedades.
Imprensa – SEESP
Informação da Unesco
Ajudar o engenheiro a ter habilidades para desenvolver a criatividade e a usar no seu dia a dia de trabalho a comunicação de forma eficiente. Esses são alguns dos objetivos dos dois cursos iniciais a distância do SEESP que estarão sob a responsabilidade do professor Marcelo Massarani, da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), com início a partir de 15 de fevereiro próximo. Os cursos são individuais, por isso podem começar a qualquer momento. As inscrições estão abertas. Os valores são diferenciados para sócios (R$ 200,00) e não sócios (R$ 280,00) do sindicato.
“Na minha experiência, verifico que os alunos da graduação de Engenharia não se sentem criativos e têm dificuldades de se comunicarem, o mesmo ocorre com alunos de MBA e com profissionais já formados”, observa o professor, que explica que o curso “Técnicas de criatividade” terá três módulos, com apresentação de vídeos e material de apoio. O aluno terá de fazer atividades práticas, no dia a dia ou no trabalho, e ao final do módulo, deverá apresentar um relato dessa atividade para poder passar para o nível seguinte.
“Vamos ensinar algumas técnicas, como, por exemplo, contra o bloqueio de percepção. Ou seja, estimular o aluno a perceber mais coisas a sua volta para poder descobrir oportunidades para melhorar alguma coisa”, explica Massarani. A técnica, explica, é a da preguiça, que em engenharia é a mola propulsora do desenvolvimento. “Ele precisa ser preguiçoso e responsável, é uma combinação ideal.”
O professor da Poli/USP ensina que criatividade é mais uma habilidade do que um comportamento.
Por que
Já o segundo curso, “Comunicação eficiente”, que também terá três módulos, vídeos, atividades práticas e relatórios, o aluno aprenderá técnicas para evitar o mecanismo de supor ou inventar informação que está faltando numa comunicação profissional. “A ideia do curso é introduzir esse cuidado, de evitar preencher as informações que estão faltando. O engenheiro vai aprender e treinar a fazer perguntas.”
Outro ponto destacado do curso é quanto ao uso da pergunta iniciada com “por que”. “Vamos ensinar a não usá-lo de maneira alguma na hora de se obter informação técnica. Isso é proibido. O “por que” traz uma resposta muito subjetiva e emocional.”
O professor
Marcelo Massarani é engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da USP, Doutor em Engenharia Mecânica. Professor da Escola Politécnica da USP onde ministra cursos de graduação; pós-graduação e de atualização desde 1988, nas áreas de cálculo estrutural, engenharia e análise do valor e metodologia do projeto. Consultor de empresas para a concepção e desenvolvimento de produtos. Pesquisa e desenvolve técnicas para o uso da criatividade, inovação, métodos de comunicação precisa em ambiente empresarial e aplicações da análise e engenharia do valor.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas sempre que houver empate entre duas opções. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4510/12, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto dá preferência, como critério de desempate, aos produtos que tenham menor consumo de energia ou outros recursos naturais; e aos que produzam menos resíduos ou menos gases de efeito estufa.
A proposta também prevê que o projeto básico de obras e serviços contenha informações sobre o consumo de energia, água e outros recursos naturais e também sobre a quantidade gerada de resíduos ou gases de efeito estufa. Todos esses requisitos deverão ser considerados na hora de contratar.
O autor argumenta que o Poder Público tem um grande poder de compra e, ao exigir critérios ambientais nas licitações poderá induzir mudanças. “A administração pública deve dar o exemplo, adotando medidas que levem à economia de energia, água e outros recursos naturais, e à redução da geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa”, justificou.
O texto obriga ainda os órgãos públicos a realizar um inventário de emissões de gases de efeito estufa de suas atividades, no mínimo, a cada cinco anos. Com esses dados, cada órgão terá de diminuir, no período subsequente, o seu impacto ambiental em no mínimo 10% ou aplicar o equivalente a esse percentual em ações de reflorestamento.
Imprensa – SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício Godinho Delgado (foto ao lado), em dezembro último, afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, no médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade, inclusive para os empresários. "A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável", defende Delgado, que é autor de 17 livros, individuais e coletivos, sobre Direito do Trabalho.
De acordo com o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento. Ele destaca que o sistema econômico tem condições de reduzir custos investindo em produtividade, seja por meio de novas tecnologias ou com aumento da qualificação dos trabalhadores.
Ao longo do tempo, explica, tornou-se mais prático para o Estado concentrar os tributos no trabalho por ser mais fácil de fiscalizar, mas que já há, hoje, condições para a utilização de instrumentos tributários que reduzam a incidência de tributos e contribuições sociais sobre a folha salarial em alguns setores. "Não há razão técnica para que o trabalho humano seja o centro da tributação."
Em relação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), considera não ser necessário fazer reforma no plano do direito individual do trabalho nem no do direito processual, que atendem plenamente às necessidades da sociedade. O ministro enfatiza que a CLT funciona muito bem e é até mais flexível que a de alguns países europeus, como a França, Alemanha e os países nórdicos, que têm mecanismos para restringir o poder de dispensa do empregador, evitando demissões injustificadas.
No Brasil, aponta ele, essas garantias se aplicam apenas em casos excepcionais, como o da gestante, de dirigentes sindicais e o trabalhador vítima de acidente de trabalho. "Sob esse ponto de vista, a taxa de rotatividade no Brasil é enorme", sustenta.
Imprensa – SEESP
Informação do Notícias do TST
Em função da falta de ações por parte do governo para reverter o cenário calamitoso que se encontra a saúde pública brasileira, a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (10/01), em Brasília, diretores da entidade foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.
"Estamos cansados de procurar os ministérios e o governo e nada ser feito. Procuramos a Corte, pois estamos em busca de iniciativas que coloquem o problema de maneira mais enfática, expandindo internacionalmente", destacou o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da federação, José Roberto Cardoso Murisset.
O juiz da Corte concorda que a saúde brasileira está sendo deixada em segundo plano e explicou o caminho que iniciativas para promover os direitos sociais devem percorrer.
"Depois de ter tentado na justiça nacional, é preciso entrar com representações de fatos concretos que devem ser protocoladas na Comissão Internacional de Direitos Humanos, a qual vai procurar um acordo com o Estado. Caso não seja solucionado, a questão vai à Corte, que tem a competência de dar a última palavra. Os direitos sociais podem e devem ser judicializados".
Imprensa – SEESP
Informação da Fenam
O total de pessoas ocupadas na indústria ficou estável de outubro para novembro de 2012. Em outubro, o emprego na indústria havia mostrado alta de 0,4% em relação ao mês anterior. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (11/01) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na comparação com novembro de 2011, no entanto, o emprego na indústria teve queda de 1%. O principal impacto negativo para o indicador veio da Região Nordeste, que apresentou uma redução de 4% no total do pessoal ocupado. Também houve quedas nos estados do Rio Grande do Sul (-3,6%), de Pernambuco (-6,7%), do Rio de Janeiro (-2,7%) e de São Paulo (-0,3%).
Em dez das 18 atividades industriais pesquisadas, houve recuo no pessoal ocupado, em novembro de 2012, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os principais impactos para a queda de 1% no emprego industrial vieram dos setores de vestuário (-9,9%), têxtil (-6,9%), meios de transporte (-3,7%), calçados e couro (-5,6%) e outros produtos da indústria de transformação (-3,8%).
O estado do Paraná serviu como um contrapeso para o mercado de trabalho na indústria nacional, ao apresentar um aumento de 1,1% no emprego industrial. Entre as atividades industriais, o destaque é o segmento de alimentos e bebidas, em que os empregos aumentaram 5%.
No acumulado de 2012 e no de 12 meses, o total do pessoal ocupado na indústria caiu 1,4% e 1,3%, respectivamente.
A pesquisa do IBGE também analisou a folha de pagamento real. Houve crescimentos em todos os tipos de comparação: novembro ante outubro (7,8%), novembro de 2012 ante novembro de 2011 (10,3%), acumulado de 2012 ante o mesmo período do ano anterior (3,9%) e acumulado dos 12 meses ante o mesmo período anterior (3,8%).
Imprensa – SEESP
Notícia da Agência Brasil
Foto: Site Jornal Zero Hora
Profissionais da América Latina devem receber os maiores aumentos no salário em 2013 na comparação com outras regiões do mundo, segundo um estudo da consultoria Hay Group. Na Europa e na América do Norte, a expectativa é de altas mais modestas.
No Brasil, a pesquisa indica que as empresas darão 5,5% de aumento neste ano. Em toda a América Latina, a média é de 9%, número impulsionado pelos índices da Venezuela (29%) e da Argentina (24,5%), causados pelas altas taxas de inflação nesses países. Na comparação com outros locais da região, o Brasil só se sai melhor do que a Guatemala (4,5%), Panamá (4,8%) e México (5%). A pesquisa foi feita com mais de 20 mil especialistas em remuneração de 69 organizações em todo o mundo.
A Ásia, com média de 7,5% de incremento salarial, apresenta algumas das maiores expectativas de aumento depois da América Latina. No Vietnã, por exemplo, a alta deve ser de 13%, na Índia, de 10,5%, e na China, de 9,5%. No Oriente Médio e na África, região com média de 6%, o Egito lidera, com 10% de aumento, seguido pela África do Sul, com 7%.
Nos Estados Unidos, os aumentos devem ser de 3%. Na Europa, a pesquisa identificou duas tendências. Na média, o continente registra intenção de aumento de 3,3%, menor do que a apontada para 2012 (5,5%). Nos países onde a economia mais foi afetada pela crise do euro, as empresas devem acompanhar a média, como no caso do Reino Unido e da Alemanha, ou não dar aumento algum, caso da Grécia e da Irlanda. Já nos países da Europa Oriental, que apresentam economias mais emergentes, os aumentos devem ser maiores – é o caso da Rússia (9%), Turquia (8%) e Ucrânia (10%).
Imprensa – SEESP
Notícia do jornal Valor Econômico (11/01/2013)
Ilustração do site dos Metalúrgicos do ABC
