Monitorar o consumo de energia em tempo real, de modo a otimizá-lo, ordenar o tráfego, emitir sinais de alerta para a prevenção de deslizamentos e inundações. Essas são algumas possibilidades com projetos de cidades inteligentes.

Segundo Oswaldo Massambani, professor titular da USP (Universidade de São Paulo) e assessor de desenvolvimento urbano sustentável do município de São Paulo, o conceito traz embutida a capacidade de integração tecnológica e de informação para o bem das pessoas.

Como explica o especialista, que é membro do Conselho Consultivo da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), recursos como redes de comunicação eletrônica devem ser usados, na sociedade do conhecimento, para tornar as cidades mais eficientes no uso de seus recursos, em “redução de custos, economia de energia e qualidade de vida dos cidadãos”. A preocupação ambiental, ainda de acordo com ele, está inserida nesse contexto, com o uso de “tecnologia voltada para a economia verde”.

Para alcançar esses resultados, Massambani considera algumas ações fundamentais. Entre elas, a implementação de infovias e sensoriamento eletrônico. As primeiras seriam vias de tráfego de informações através de fibras ópticas ou sistemas que irradiam sinais, como wi-fi (sem fio), para uma região da cidade. “Já temos uma importante, que conecta significativa parte do Brasil.” A partir dessa infraestrutura, é preciso ter “instrumentação que permita a coleta de informação”. De acordo com ele, uma estratégia é contar com uma central de operação que reúna dados sobre consumo de energia e propicie disponibilizar o recurso de forma mais eficaz. Outro caso é o do transporte. Mediante o uso de TIC (tecnologia da informação e comunicação), é possível ter uma sala de controle para ordenar melhor a mobilidade, por exemplo verificando a demanda e a oferta em determinados pontos e equilibrando os fluxos. Em outras palavras, melhorar a gestão dos serviços públicos nas cidades.

Observando que existem iniciativas pontuais em grandes centros urbanos brasileiros – onde se concentra atualmente 80% da população –, entre os quais São Paulo e Rio de Janeiro, ele reconhece que as infovias não alcançam todo o seu território. Na Capital paulista, por exemplo, a região leste não é contemplada, a não ser por sistemas de TV e internet a cabo colocados por provedoras a determinado custo ao consumidor. No País como um todo, os projetos inteligentes acabam por reproduzir a desigualdade ainda à espera de solução. Assim, conforme Massambani, enquanto em determinadas aglomerações a informação trafega a velocidade de 10 gigabytes por segundo, nas regiões Norte e Centro-Oeste a capacidade é menor. “A preocupação é adequar e tornar mais acessível a infovia, evidentemente fazer com que haja inclusão digital. A cidade inteligente tem que partir desse princípio e da sustentabilidade.” Na sua ótica, o planejamento urbano precisa levar em conta esse conceito. O que significa dotar o município de ofertas de trabalho, emprego e moradia próximos, diminuindo os deslocamentos e a poluição atmosférica. “É preciso rever esse modelo em que pessoas necessitam viajar muito. Deve-se redesenhar e reordenar o local pensando-se em uma cidade compacta, de tal modo que se levem todos os serviços do mundo contemporâneo a todos os lugares, de forma eficiente.”

Inverter a situação atual

Na concepção da economista e pesquisadora Ceci Juruá, a realidade está bem distante dessa proposta. Membro do Conselho Consultivo da CNTU, ela é categórica: “Pelo contrário, acho que estamos agindo em sentido inverso.” Focando na mobilidade, ela considera que “em todas as médias e grandes cidades do Brasil, as pessoas em geral e os trabalhadores em particular são submetidos a um massacre diário”. O modelo perverso, de predomínio do transporte individual sobre o coletivo, segundo Juruá, urge ser revisto. Nesse cenário, ela lamenta que se tenha abandonado e desmantelado as ferrovias e que não se priorizem projetos para atendimento a passageiros nos grandes centros urbanos. A crítica é ao trem-bala, na sua opinião, um desperdício de dinheiro público tendo em vista outras ações que seriam emergenciais para se resolver o caos no transporte. O equivalente a usar a inteligência para “a dominação, a violência e a opressão”. A economista acredita que o caminho para transformar esse quadro seria “aprofundar a democracia e resgatar o Estado das mãos do grande capital”.

O manifesto Brasil Inteligente, lançado pela CNTU em 18 de novembro último, como resultado do 1º Encontro Nacional dessa confederação, segue essa linha e aponta a importância da utilização adequada das TICs, bem como de valorização da criação nacional de novas tecnologias de informação e comunicação. E salienta: “É fundamental que as políticas de inclusão digital estejam inseridas nas políticas de fortalecimento da educação, da produção cultural, do incentivo à pesquisa, à criação artística, à invenção técnica e da vida social e à inovação de produtos e processos.”
 

Soraya Misleh
Imprensa – SEESP
* Matéria pública no JE, Edição 408/MAI/2012

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* Manifesto do 1º Encontro Nacional da CNTU
* EDITORIAL - Um projeto de País

Quando se observa a realidade e se posiciona sobre ela, duas posturas básicas são recorrentes: ou se analisa com maior ou menor precisão e se formula, a partir dos interesses, a linha de ação ou se despreza a realidade e se mascara a análise, produzindo discursos meramente ideológicos que se transformam em caricaturas.

Na luta das ideias, por mais confusas que elas sejam, temos que valorizar o quanto da realidade penetrou nelas. Às vezes, um grão de realidade na engrenagem das ideias em lugar de emperrar o mecanismo, coloca-o em movimento na direção certa.

O professor Armando Boito, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em longa entrevista ao jornal Brasil de Fato (de 9 de abril) explica que a economia capitalista está em crise e que as contradições tendem a se aguçar. Defende a participação em uma “frente neodesenvolvimentista”, embora esse modelo colabore para tal aguçamento devido à sua heterogeneidade.

Perguntado se as direções das organizações populares (sindicais, sublinho eu) teriam sido cooptadas pelo governo, “como sugerem alguns observadores”, responde enfaticamente, e eu copio:

“Não, eu não aceito essa análise. Os trabalhadores tendem a apoiar a frente neodesenvolvimentista devido a melhorias reais que obtiveram no emprego, no salário, nas políticas de assistência social e, no caso dos pequenos proprietários rurais, no crédito agrícola. Tivemos uma recuperação do salário mínimo, embora esse ainda permaneça num patamar baixo quando comparado até com o dos principais países da América Latina. Tivemos também uma grande melhoria nas convenções e acordos coletivos de trabalho: ao contrário do que ocorria no início da década de 2000, quando cerca de 80% das negociações salariais resultaram em reajustes inferiores à inflação, nos últimos anos, a situação se inverteu – mais de 80% das convenções e acordos estabelecem reajustes acima da taxa de inflação. As condições para a organização e para a luta sindical melhoraram muito. Temos tido aumento real de salários.”

É o que a análise realista demonstra.

1º de maio – Principal data do movimento sindical, o Dia do Trabalhador em 2012 novamente contou com diversas manifestações, merecedoras da participação popular. Em todo o Brasil, o protagonismo desse movimento demonstra-se pela unidade de ação suscitada nas bandeiras de luta e também pela alegria das festas. Em centenas de cidades, o povo trabalhador e aqueles que militam em nosso favor dão uma demonstração firme de confiança nos rumos econômicos que têm garantido conjuntura favorável aos trabalhadores e na diversidade democrática dos que sustentam nossas reivindicações. No Brasil, nos últimos anos, o 1º de maio passou a ser uma data de acontecimentos retumbantes. Vivamos com alegria, com emoção e com empenho unitário este momento único na história secular da luta dos trabalhadores.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Imprensa – SEESP
* Artigo publicado no JE – Edição 408/MAI/2012

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* Leia discurso da presidente Dilma na posse de Brizola Neto

Neste mês de maio, uma questão fundamental aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil deve entrar na pauta do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão decidirá se as companhias distribuidoras devem devolver os cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente no período de 2002 a 2009.

A arrecadação excedente aconteceu devido a uma falha de metodologia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), só corrigida em 2010, afirma o diretor do SEESP Carlos Kirchner, que representa a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, da qual participam também Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

Kirchner explica que uma parte da tarifa definida pelo órgão regulador destina-se ao pagamento de encargos setoriais e tributos, tendo a distribuidora papel de simples arrecadadora e repassadora, não podendo aferir lucro ou prejuízo com essa função. Assim, uma portaria interministerial, expedida em 2002, visa assegurar que todos os custos que a empresa tenha ao longo do ano possam ser repassados à tarifa, atualizados para o mês do reajuste e recuperados no ciclo seguinte. Ou seja, os consumidores pagam pelas despesas da distribuidora nessa função de cobrar e entregar o dinheiro aos cofres públicos. O problema aconteceu porque tais gastos foram diluídos numa quantidade de energia estimada, enquanto, na prática, o fornecimento foi maior e, com isso, a distribuidora acabava por recuperar mais do que deveria para ressarcir o que teve de despender. “A metodologia adotada pela Aneel, ao não compensar diferenças de arrecadação, fossem elas positivas ou negativas, não encontra respaldo no contrato de concessão e frontalmente descumpria a portaria interministerial. Essa arrecadação excessiva deveria ter sido compensada a cada ano seguinte, mas não o foi. Não havia falhas no contrato de concessão ou na portaria”, completa o diretor do SEESP.

Tal erro já foi reconhecido pelo governo e pela própria Aneel, que, no entanto, tem se recusado sistematicamente a estabelecer mecanismos que reembolsem os pagamentos feitos a mais. Após a última audiência pública para tratar do assunto, realizada em 2010, a Aneel “negou tratamento retroativo da metodologia referente às variações de mercado no repasse dos custos não gerenciáveis, relativos aos encargos setoriais dos ciclos tarifários passados”, conforme nota publicada em seu site. A justificativa para tal seria evitar “instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores”. A argumentação, que não se alterou desde então, ignora completamente o direito dos consumidores, já que a devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelos usuários encontra amparo jurídico no Código de Defesa do Consumidor.

Com a decisão a cargo do TCU, cria-se nova expectativa de que a questão seja tratada de forma adequada, tendo em vista que o órgão já se pronunciou em relatório de 2008, após apuração realizada pela Sefid (Secretaria de Fiscalização). “(...) A citada falha metodológica remunera ilegalmente as concessionárias de energia elétrica em detrimento do interesse público e gera impactos de alta materialidade e prejuízos para o usuário de pelo menos R$ 1 bilhão ao ano (...)”, afirmava o documento.

Mobilização

Com o objetivo de sensibilizar os ministros do TCU, a Frente de Defesa do Consumidor lançou uma petição online disponível no site do Idec e outra no Causes. O texto, que depois deve ser enviado ao tribunal com as assinaturas dos que aderiram à mobilização – que somavam mais de 11 mil até o fechamento desta edição –, ressalta o papel da instituição de zelar pela legalidade de questões públicas que digam respeito à União e faz um apelo: “É chegada a hora de decidir em favor dos consumidores pela readequação tarifária e compensação nas contas de luz dos valores indevidamente pagos ao longo dos mais de sete anos em que perpetuou o reajuste errado.”

A campanha está ainda no Facebook e foi objeto, em 24 de abril, de uma ação no Twitter. Sob o mote “O erro não foi nosso. Devolução já” e usando a hashtag #erronacontadeluz, cerca de mil publicações no microblog agitaram a rede em defesa dos consumidores.

Rita Casaro
Imprensa – SEESP
* Matéria publicada no JE – Edição 408/MAI/2012

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* Nossa mobilização por reembolso na conta de luz
* TCU: o erro não foi nosso, ressarcimento já!
* Assine aqui a Petição ao TCU

Quando se observa a realidade e se posiciona sobre ela, duas posturas básicas são recorrentes: ou se analisa com maior ou menor precisão e se formula, a partir dos interesses, a linha de ação ou se despreza a realidade e se mascara a análise, produzindo discursos meramente ideológicos que se transformam em caricaturas.

Na luta das ideias, por mais confusas que elas sejam, temos que valorizar o quanto da realidade penetrou nelas. Às vezes, um grão de realidade na engrenagem das ideias em lugar de emperrar o mecanismo, coloca-o em movimento na direção certa.

O professor Armando Boito, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em longa entrevista ao jornal Brasil de Fato (de 9 de abril) explica que a economia capitalista está em crise e que as contradições tendem a se aguçar. Defende a participação em uma “frente neodesenvolvimentista”, embora esse modelo colabore para tal aguçamento devido à sua heterogeneidade.

Perguntado se as direções das organizações populares (sindicais, sublinho eu) teriam sido cooptadas pelo governo, “como sugerem alguns observadores”, responde enfaticamente, e eu copio:

“Não, eu não aceito essa análise. Os trabalhadores tendem a apoiar a frente neodesenvolvimentista devido a melhorias reais que obtiveram no emprego, no salário, nas políticas de assistência social e, no caso dos pequenos proprietários rurais, no crédito agrícola. Tivemos uma recuperação do salário mínimo, embora esse ainda permaneça num patamar baixo quando comparado até com o dos principais países da América Latina. Tivemos também uma grande melhoria nas convenções e acordos coletivos de trabalho: ao contrário do que ocorria no início da década de 2000, quando cerca de 80% das negociações salariais resultaram em reajustes inferiores à inflação, nos últimos anos, a situação se inverteu – mais de 80% das convenções e acordos estabelecem reajustes acima da taxa de inflação. As condições para a organização e para a luta sindical melhoraram muito. Temos tido aumento real de salários.”

É o que a análise realista demonstra.

1º de maio – Principal data do movimento sindical, o Dia do Trabalhador em 2012 novamente contou com diversas manifestações, merecedoras da participação popular. Em todo o Brasil, o protagonismo desse movimento demonstra-se pela unidade de ação suscitada nas bandeiras de luta e também pela alegria das festas. Em centenas de cidades, o povo trabalhador e aqueles que militam em nosso favor dão uma demonstração firme de confiança nos rumos econômicos que têm garantido conjuntura favorável aos trabalhadores e na diversidade democrática dos que sustentam nossas reivindicações. No Brasil, nos últimos anos, o 1º de maio passou a ser uma data de acontecimentos retumbantes. Vivamos com alegria, com emoção e com empenho unitário este momento único na história secular da luta dos trabalhadores.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

Imprensa – SEESP
* Artigo publicado no JE – Edição 408/MAI/2012

Leia também
* Leia discurso da presidente Dilma na posse de Brizola Neto

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (3/05) que o Brasil vive uma era de formalização, e não de precarização do emprego, na solenidade de posse do novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, no Palácio do Planalto, em Brasília. Leia, a seguir, o discurso da presidente, na íntegra, sobre como ele vê o momento para os trabalhadores brasileiros:

“As minhas primeiras palavras hoje são de agradecimento. Agradecimento à colaboração do ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto. Muito obrigada, ministro.

Durante seu período como ministro interino, ele comandou o Ministério do Trabalho e Emprego com dedicação, e o manteve funcionando sem solução de continuidade.

Agradeço ainda a contribuição do ministro Carlos Roberto Lupi na condução do Ministério do Trabalho, e o seu inequívoco compromisso em defesa dos interesses dos trabalhadores. Lupi, muito obrigada.

Senhoras e senhores,

Apesar dos impactos inevitáveis da crise internacional, o Brasil passa por um período de expansão das oportunidades de emprego e da renda. Nós sabemos que o desemprego no Brasil está hoje nos mais baixos patamares de nossa história – 6,5% em março. Trata-se de um contraste gritante, mas em nosso favor, quando se compara com a situação vivida nos países das economias desenvolvidas, como é o caso dos Estados Unidos e da Europa, onde o desemprego alcançou o nível médio de 10,8%, chegando a impressionantes 24%. Em países europeus, em alguns casos, dependendo da faixa etária, até 52% de desemprego.

Nós estamos num movimento contrário ao que se verifica internacionalmente. Porque o que se vê internacionalmente é um processo de desvalorização do trabalho através da precarização do próprio emprego e, ao mesmo tempo, um processo, também, de redução do seu valor.

Nós... Nessa semana, a Organização Internacional do Trabalho mostrou que, em relação a 2007, antes da eclosão da crise, só nesse período, o mundo perdeu 50 milhões de vagas formais de emprego, pulverizadas pela crise econômica, por políticas de austeridade exagerada, pela redução de direitos e pela redução, também – e precarização, como eu já disse – da legislação trabalhista. Nós navegamos na contramão dessa tendência e desse quadro sombrio. No mesmo período, ou seja, a partir de 2007, nós, em contraste com o mundo, que perdeu 50 milhões de empregos, nós criamos 90 milhões de empregos com carteira assinada, ou seja, considerando 2008 até os dias atuais.

Somente nesses últimos 15 meses do meu governo, nós geramos 2 milhões e 440 mil empregos formais. Nós, também, verificamos que os rendimentos do trabalho estão em um patamar bem diferente daqueles praticados no resto do mundo. Além disso, o Brasil vive uma era de formalização do emprego e não de precarização. Ficou no passado aquela triste época em que milhões de brasileiros precisavam de fazer “bico” para sobreviver.

Então, uma situação de mais emprego, mais trabalhadores protegidos e com bons salários é a situação que nós vivemos hoje e perseguimos, sistematicamente. A partir do governo no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma mudança na forma pela qual o Brasil encara a renda dos 191 milhões de brasileiros e o emprego dos 191 milhões de brasileiros.

Nós mudamos a nossa forma de conceber o desenvolvimento e definimos um processo de desenvolvimento com inclusão social. Ao mesmo tempo, nós garantimos para este país um processo de estabilidade macroeconômica através da sistemática, da incansável, do incansável e sistemático compromisso com o controle da inflação e com a incansável, também, e sistemática monitoração desse processo. Além disso, também buscamos, de forma incansável e sistemática, manter a robustez fiscal do país.

Temos certeza que o Brasil tem três grandes problemas a solucionar. Eu vou falar do ponto de vista das metas. Queremos um país com taxas de juros compatíveis com aquelas praticadas no mercado internacional. Queremos que o nosso câmbio não seja objeto de políticas expansionistas, monetárias expansionistas, que, de forma artificial, sobrevalorizem a moeda brasileira e, tornem também, de forma artificial, os nossos produtos pouco competitivos. É a chamada amarra do câmbio. E queremos que o país tenha impostos mais baixos para segurar a produtividade dos seus produtos, dos seus processos de trabalho.

Ao invés de tirar direitos sociais e de precarizar as relações de trabalho, nós queremos um país estável e que possa crescer através de um caminho, que é o caminho da educação e da capacitação do nosso trabalhador.

Resolver essas três amarras, que não é um processo que se faz do dia para a noite, que é um processo sistemático e que nós temos de procurar, não de forma artificial, mas construindo e ampliando as condições para que isso ocorra e, ao mesmo tempo, buscando sistematicamente melhorar a qualidade da nossa educação e a qualidade da formação dos trabalhadores é a nossa missão.

É assim, muito significativa, a circunstância que traz ao cargo de ministro um jovem que representa, inclusive, no sobrenome Brizola, uma história de mais de meio século de lutas sociais, de defesa do interesse nacional e de conquistas de direitos por parte dos trabalhadores brasileiros. Não bastasse levar o sobrenome Brizola, o novo ministro do Trabalho carrega consigo a história do seu tio-avô João Goulart, ex-presidente da República.

Em 1953 - vejam os senhores que coincidência –, também aos 34 anos, também jovem e determinado, Jango foi empossado ministro do Trabalho do governo democrático de Vargas. Foi Jango quem deu à pasta do Trabalho grande peso político e grande dimensão. Assim, nomear como ministro do Trabalho e Emprego Carlos Daudt Brizola Neto reforça, em meu governo, o reconhecimento da importância histórica do Trabalhismo na formação do nosso país.

Reforça, também, nossa parceria com o PDT, aqui presidido pelo Carlos Roberto Lupi. O PDT, repito, de Leonel Brizola, de Darcy Ribeiro e de tantos outros líderes históricos e atuais. Repito, o Brizola Neto ocupa, a partir de hoje, o Ministério que Vargas criou com visão de estadista e que Jango comandou com grande visão social.

Ao contrário do que se costuma apregoar, o Brasil tem memória sim. O povo brasileiro não esquece suas grandes vitórias, os avanços e também as derrotas. E, sobretudo, o povo brasileiro não esquece o que obteve graças aos seus esforços e às suas lutas. O Brasil respeita seus símbolos e sabe honrar sua história.

O Trabalhismo está na memória dos brasileiros porque está gravado numa longa trajetória de conquistas. A jornada de oito horas, o salário mínimo, o direito à organização sindical, a adoção de uma legislação de proteção ao trabalhador.

É esse passado, junto com o presente marcado pela expansão do emprego e da renda e, sobretudo, o futuro, que construiremos ainda mais próspero para o povo brasileiro, para o trabalhador brasileiro, para os empresários brasileiros, para a juventude brasileira, que contarão, a partir de agora, com a força simbólica, com a capacidade de trabalho, com a qualidade e com a liderança do nosso novo ministro do Trabalho e Emprego.

Seja muito bem-vindo ao meu governo, Brizola Neto!”

Imprensa - SEESP
* Informações do Blog do Planalto e da Agência Brasil

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* O protagonismo do trabalhador

Presidente da SES (Software Engineering Society), o brasileiro Fuad Gattaz Sobrinho traz em seu currículo uma longa carreira na área de informática. Formado em matemática e física pela UnB (Universidade de Brasília) em 1974, mestre em computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro desde 1975, é ainda mestre e doutor em administração de empresas e doutor em ciência da computação pela University of Maryland (EUA) desde 1984. É também membro da SDPS (Society for Design and Process Science). Entre os diversos feitos, resolveu o bug do ano 2000 para o Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Em 1999, foi contemplado com o prêmio Personalidade da Tecnologia na categoria Informática, concedido pelo SEESP. Atualmente na agenda de Gattaz, uma pauta de trabalho crucial aos profissionais: regulamentar a engenharia de software, estabelecendo um currículo a ser aprovado pelo MEC (Ministério da Educação) e o reconhecimento da modalidade junto ao Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Ele falou em entrevista ao jornal Engenheiro, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).

FNE – Qual a situação da engenharia de software no Brasil?
Fuad Gattaz Sobrinho – Existem, por exemplo, várias cirurgias, cuja precisão se apoia no software. Por exemplo, no caso da Doença de Parkinson, que se trata de uma cirurgia em que se sincroniza o sistema nervoso por meio de um software. Se estiver incorreto, há risco de o paciente falecer. Isso exige experiência num processo no qual o médico não tem competência, não há meio de ele averiguar (se o aplicativo funciona adequadamente). No entanto, se houver um problema, a responsabilidade é do médico. E verificar se a culpa é dele ou do software é muito difícil, porque pode ser um erro que aconteça uma vez em um milhão.

FNE – Aqui entra a discussão sobre a responsabilidade do engenheiro?
Fuad Gattaz Sobrinho – O engenheiro de software hoje não se responsabiliza. Diferentemente dos engenheiros civil, mecânico, eletricista, que, quando desenvolvem qualquer tipo de produto, responsabilizam-se socialmente por aquilo. Os órgãos de regulação da profissão estão em defesa da sociedade e do engenheiro. Nesse caso específico, a não ser que o engenheiro de software seja também eletricista, não tem condições de se posicionar perante a sociedade. Então é importante que os departamentos de engenharia de software das escolas formem de fato engenheiros, com um currículo adequado. Isso é um problema no mundo todo.

FNE – Daí a demanda para a elaboração de um currículo que garanta a formação adequada do profissional?
Fuad Gattaz Sobrinho – Sim, um dos motivos pelos quais me chamaram para presidir a Sociedade de Engenharia de Software foi para avançar um currículo e conversar com os órgãos competentes, conseguir essa regulamentação junto ao MEC. Outro ponto é que o software hoje está presente em todas as áreas, e não só da engenharia, o que o torna importante para a sociedade como um todo. Desde o interruptor de energia elétrica numa casa, automóveis, equipamentos cirúrgicos, elevadores, há a automação e, portanto, o software, que está cada vez mais complexo. Quando se tem sistemas usados, por exemplo, em monitoramento de parques para proteção ambiental, automação para a segurança da cidade, isso envolve milhões e milhões de linhas de código.

FNE – Quais as características desse engenheiro de software?
Fuad Gattaz Sobrinho – Nós estamos tratando a engenharia de uma forma transdisciplinar. Antes de ser engenheiro eletricista, tem que ser engenheiro. Temos que chamar a atenção para que haja uma reflexão sobre isso. Enquanto se estuda o currículo, como subproduto, avaliaremos a engenharia como um todo. Já existe essa preocupação no MEC.

FNE – Qual é o contingente de profissionais atuantes no mercado que passariam a engenheiros de software e como seria essa transição?
Fuad Gattaz Sobrinho – Isso é uma loucura, é uma geração de trabalho e renda fantástica para a engenharia. São muitos desenvolvedores, mas quem está no mercado não tem profissão regulamentada. Vamos aproveitar a experiência da mecatrônica, que muita gente já exercitava antes como mecânico ou eletricista, embora com o engenheiro de software seja mais difícil. Uma vez estabelecido o currículo, poderemos fazer com que o profissional possa se certificar. Será necessária uma formação complementar.

FNE – Independentemente da regulamentação, qual o nível da engenharia de software feita no Brasil?
Fuad Gattaz Sobrinho – É muito parecido com o que se tem no mundo, isso é muito globalizado. Mas aqui no Brasil, são muito poucos os engenheiros de softwares básicos e geralmente são contratados por empresas externas. A maioria do pessoal de programação é voltada à aplicação, comercial, médica etc. A parte de protocolos, sistemas operacionais normalmente se desenvolve na China, na Índia, no Japão, nos Estados Unidos e na Europa. Com certeza, deveríamos avançar nessa área, é uma batalha que travamos há um bom tempo.

Rita Casaro
* Jornal Engenheiro – Edição 120/MAI/2012 - FNE

O bom desempenho da construção civil e da economia brasileira dos últimos anos revelou à sociedade uma realidade que vem preocupando profissionais e entidades de engenharia e arquitetura já há algum tempo: a segurança e manutenção das edificações.

A cada novo colapso, o tema recebe intensa cobertura dos órgãos de imprensa, até ser substituído por novo espetáculo midiático. Longe das reportagens, no entanto, verifica-se uma realidade silenciosa, repetida centenas ou milhares de vezes por todo o País: os acidentes causados pela intervenção de leigos nas construções e reformas prediais.

Ao emitir um alerta no sentido de agirmos com vigor e efetividade pela reversão desse quadro, seríamos provável e injustamente acusados de corporativismo. Não obstante o fato de termos, sim, a qualificação e a responsabilidade técnica exclusivas, capazes de oferecer nos termos da legislação em vigor a qualidade e a segurança das edificações.

É claro que não podemos fechar os olhos para o viés social que obriga significativa parcela da população brasileira a erguer e adaptar sua própria sub-habitação em aglomerados urbanos que só tendem a crescer. Aqui cabe lembrar a Lei 11.888/08, importante instrumento, mas que vem sendo subutilizado. Ela assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de moradias de interesse social.

Prevenção efetiva

A “solução” proposta quando ocorrem problemas como as recentes tragédias no Rio de Janeiro costuma ser a criação de mais legislação. No Rio Grande do Sul, há uma mobilização, pilotada pelo Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) por uma Lei de Inspeção Predial. No entanto, essa “solução”, embora possa estabelecer prazos para inspeções periódicas regulares, não deverá resolver a questão. Trará mais ônus aos cidadãos, e não necessariamente benefícios.

Destaco como sérias e preocupantes, e que precisariam ser enfrentadas com coragem e determinação, as profundas deficiências técnicas e operacionais para o cumprimento das atribuições legais de prevenção verificadas na maioria dos municípios brasileiros. Com raras exceções, percebe-se de modo evidente nas Prefeituras de todo o País a carência de material logístico, softwares, treinamento de equipes e, principalmente, o estímulo às carreiras de engenheiros e arquitetos. Não raro, a atualização tecnológica e operacional à disposição está, prioritariamente, voltada à arrecadação de tributos e às procuradorias, em detrimento da fiscalização de obras e da segurança do cidadão.

Também se encontra no centro do problema a ausência de complementaridade no trabalho dos diversos órgãos responsáveis pelo controle, fiscalização e principalmente pela prevenção de acidentes, como o Crea, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público. Tais esforços integrados num trabalho harmonizado reverteriam em benefício do contribuinte, hoje flagrantemente exposto à sorte ou à falta dela.

As eleições municipais que se aproximam podem significar uma oportunidade vital para um amplo debate sobre segurança predial e as ações necessárias para iniciarmos a reversão desse quadro complexo. Fazer com que o tema esteja presente nas plataformas dos candidatos é uma tarefa de todos, principalmente a partir do trabalho dos sindicatos e das demais entidades profissionais.

* José Luiz Bortoli de Azambuja - Diretor Regional Sul da FNE e presidente do Senge-RS

Imprensa – SEESP
* Jornal da FNE

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* Exercício ilegal da engenharia mobiliza categoria

O Jornal do Engenheiro do SEESP estreou na TV, no dia 30 de abril último, com assuntos importantes para a categoria e a sociedade. Na primeira entrevista do programa, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, apresentou para o telespectador o sindicato dos engenheiros: “Temos 400 diretores, 800 delegados e 25 delegacias sindicais, espalhadas em cidades do Estado de São Paulo. Temos 60 mil associados e 190 mil representados. É o maior sindicato de engenheiro do mundo”.

* Veja aqui o primeiro programa do JE na TV, na íntegra

Murilo falou sobre o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), construído a partir da realização de 15 seminários em grandes capitais do Brasil, que renderam a elaboração de propostas em várias áreas, como energia, habitação, infraestrutura, tecnologia, saneamento, transporte, etc. “É um projeto bem-sucedido e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] se espelhou muito nele”, destacou.

O presidente do SEESP falou, também, do termo de cooperação firmado entre a FNE e o Ministério do Esporte para o acompanhamento técnico das obras que estão sendo realizadas para preparar o País para receber a Copa de 2014, evento da Fifa (Federação Internacional de Futebol).

O Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), projeto que está em fase de aprovação no MEC (Ministério da Educação), foi destacado por Murilo Celso de Campos Pinheiro como a grande contribuição do sindicato para a questão da tecnologia e inovação não só para o Estado de São Paulo, mas para o Brasil. “Queremos ser referência na engenharia de inovação com o Isitec”.

Na segunda entrevista do programa, o Jornal do Engenheiro entrevistou o ex-reitor da USP (Universidade de São Paulo), Hélio Guerra, que falou da evolução da engenharia da década de 1970 até os nossos dias. Ele lembrou que as escolas de engenharia foram incorporadas às universidades a partir da criação da USP, na década de 1930.

Outro assunto em destaque na estreia do Jornal do Engenheiro na TV foi o seminário de abertura das campanhas salariais de 2012 que envolvem mais de 100 mil engenheiros no Estado de São Paulo.

O Jornal do Engenheiro vai ao ar sempre às segundas-feiras, às 23h30, pela TV Aberta SP, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV será transmitido também para 48 cidades em todo o Estado. Toda a grade de veiculação será divulgada em breve.

Próximo programa
No dia 7 de maio, às 23h30, entre outras notícias, o Jornal do Engenheiro na TV falará sobre a Rio+20 e o Isitec.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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* Comunicação ampliada com os engenheiros

A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas promoveu, no dia 27 de abril último, encontro com engenheiros de Segurança do Trabalho, inclusive peritos judiciais, mediado pelo engenheiro Francisco de Paula Eduardo, sobre a nova Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20). 

A NR-20, levada à consulta pública há mais de três anos, teve seu título alterado para “Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis” e foi revisada pela Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nº 308, de 29 de fevereiro último. A revisão tornou a NR 20, que especificava alguns critérios, limites e procedimentos, mais sintonizada com normas internacionais estabelecidas pela Convenção 174 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

A nova NR-20 estabelece requisitos mínimos para a gestão de segurança no trabalho contra riscos de acidente decorrentes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação. O texto está bastante modificado em comparação com o anterior, de 1978, agora se aplica, também, no âmbito das questões de segurança e saúde com inflamáveis (gases e líquidos) e combustíveis (líquidos), desde o projeto de uma instalação, passando pelas fases de construção, manutenção e operação, até sua desativação. 

A Norma abrange os setores de petróleo, petroquímico, químico, revendas e postos de combustíveis, engarrafadoras e revendas de gases inflamáveis, distribuição de gás natural, sucroalcooleiro, depósitos, armazéns e tanques, terminais e o manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis. 

Vale destacar o inter-relacionamento da NR-20 com todas as outras NR’s, como, por exemplo, a NR-23, de Proteção contra Incêndios, alterada pela Portaria e a NR-26, de Sinalização de Segurança, que recomenda a utilização do Sistema Globalmente Harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS). 
 

* Marta Adriano Rabelo Rocha
Delegacia Sindical de Campinas 

A Delegacia Sindical do SEESP em Jundiaí foi fundada em 1994. Em dezembro de 2011, foi adquirida a sede própria, que passa por reformas, para atender melhor aos engenheiros da região, explica o engenheiro civil Luiz Antônio Pellegrini Bandini [foto ao lado], presidente da Delegacia de Jundiaí, nesta entrevista.

SEESP – O que significa, para os engenheiros de Jundiaí, a aquisição da sede própria?
Luiz Antônio Pellegrini Bandini – A compra da sede da Delegacia Sindical de Jundiaí é a concretização da ação do SEESP na região, poderemos dar continuidade à ação de regionalização das discussões sobre os fatos que influem direta e indiretamente no desempenho do profissional da engenharia em seu cotidiano, tanto no exercício da profissão como na sua vida pessoal como cidadão.

SEESP – Qual o projeto para a sede nova? Quando será inaugurada?
Luiz Antônio Pellegrini Bandini – Num primeiro momento é adequação do prédio para que tenhamos condições de atender com conforto e qualidade aos profissionais da região. Isto será feito com o mesmo padrão da sede central [do SEESP] em São Paulo e com a interação das ações que lá se desenvolvem e os interesses e demandas da região de Jundiaí. Deveremos ter o prédio dentro desses padrões até outubro de 2012, quando completaremos 18 anos da Delegacia Regional em Jundiaí.

SEESP – Quais os projetos da Delegacia de Jundiaí para os engenheiros da região?
Luiz Antônio Pellegrini Bandini – Adequação da Delegacia com as demandas do Engenheiro Empreendedor, alinhamento com o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), que tem o SEESP como seu mantenedor, manter a comunicação direta com a sociedade da região nas questões da Engenharia Pública, do Meio Ambiente e também com as entidades de classe e sindicais, buscando a melhoria da qualidade de vida na região. Para tanto, devemos ampliar a ação com as escolas técnicas e de engenharia da região e também a divulgação dos atos da FNE [Federação Nacional dos Engenheiros] e CNTU [Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados].

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP