A escassez de água afetará dois terços da população mundial em 2050 devido ao uso excessivo de recursos hídricos para a produção de alimentos, alertou nesta terça-feira (14/4) a Organização das Nações Unidas para  Alimentação e Agricultura (FAO). A informação está no relatório Rumo a um futuro com segurança hídrica e alimentar, feito pela FAO e apresentado no segundo dia do 7º Fórum Mundial da Água (FMA), que ocorre em Daegu, na Coreia do Sul, até sexta-feira (17). Atualmente, cerca de 40% da população do planeta sofrem com a escassez de água, uma proporção que aumentará até dois terços em 2050, alerta o documento.

Foto: Arquivo Agência Brasil
 
 Atualmente, cerca de 40% da população do planeta sofrem com a escassez de água

Esse aumento será causado pelo consumo excessivo de água para a produção de alimentos e para a agricultura. Segundo a FAO, atualmente há regiões do planeta em que se utiliza mais água subterrânea do que a armazenada de forma natural. O relatório cita, entre essas áreas, a Ásia Meridional e Oriental, o Oriente Médio, a África do Norte e a América do Norte e Central, acrescentando que em algumas regiões “a agricultura intensiva, o desenvolvimento industrial e o crescimento urbano são os responsáveis pela contaminação das fontes de água".

A FAO pediu aos governos de todo o mundo que “atuem para assegurar que a produção agrícola, pecuária e de peixes seja feita de forma sustentável e que ajudem a preservar os recursos hídricos”.

“As seguranças alimentar e hídrica estão estreitamente ligadas”, declarou o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, ao apresentar o relatório. Ele defendeu uma agricultura centrada na sustentabilidade mais do que na rentabilidade imediata. “Acreditamos que com o desenvolvimento dos enfoques locais e os investimentos adequados, os líderes mundiais podem assegurar que haverá volume suficiente, qualidade e acesso à água para garantir a segurança alimentar em 2050 e mais além”, disse.

De acordo com o documento, em 2050 serão necessários 60% a mais de alimentos no mundo, enquanto a agricultura continuará a ser o maior consumidor de água.

Mesmo com o aumento da urbanização, em 2050 grande parte da população mundial continuará a ganhar a vida com a agricultura, apesar de o setor ser afetado com a redução do volume de água disponível devido à competição com as cidades e as indústrias.

Nesse cenário, os agricultores e, sobretudo, os pequenos agricultores terão de encontrar novos caminhos “por meio da tecnologia e das práticas de gestão” para aumentar a produção, com disponibilidade limitada de terra e de água, destaca o documento.

Fonte: Agência Brasil

A mais grave das derrotas que o movimento sindical teve na semana passada foi a perda da unidade de ação das direções sindicais. O barata-voa da política instalou-se em nosso movimento.

O lançamento, na segunda-feira, da Coalizão Capital-Trabalho pela Industrialização que poderia apresentar na nova conjuntura um programa coerente contra a recessão foi um não-evento com consequências desastrosas à sua implementação. Faltou união na bancada dos trabalhadores (com a desistência da CUT) e na bancada patronal (com a ausência da Fiesp). Uma consequência imediata, embora também decorrente das divergências sobre a terceirização, foi o anulamento do ato unitário pela industrialização que ocorreria em Guarulhos.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Vargas aponta a perda da unidade da ação das centrais sindicais como uma grande derrota
dos trabalhadores. "Instalou-se o barata-voa da política em nosso movimento", lamenta
 

Na terça-feira (7/4), a Câmara Federal, orquestrada pelo seu presidente que procura ganhar o beneplácito do empresariado, levou a voto maliciosamente, intempestivamente e com urgência o projeto de lei da terceirização que dormitava durante dez anos na Casa. A esmagadora maioria conservadora dos deputados derrotou a esquerda, atropelou as negociações para a melhoria de alguns pontos do projeto e transformou a votação das emendas em uma nova prova de força.

Neste caso a divisão sindical – com a CUT, CTB, Intersindicais e Conlutas fora – prejudicou o próprio andamento das negociações, enfraqueceu nossas posições e desorientou as bases dos dirigentes que conduziam a negociação. Deve se registrar que o ministro Levy, negociador do governo, preocupado prioritariamente com eventual elisão fiscal (nome bonito da sonegação de impostos) também não teve atendida sua demanda, ficando como nós, na dependência de emendas a serem votadas. A divisão fez com que perdessem os maximalistas contrários ao projeto e os negociadores que passaram a depender de emendas para justificar suas posições.

Resta saber como, depois da indigestão divisionista, o movimento sindical, recuperado o juízo, poderá refazer a unidade de ação que continua sempre essencial para enfrentar com êxito o ajuste pretendido pelo governo e a recessão.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14/4), com sessão marcada para às 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04. Após a votação, o projeto será enviado, já com as emendas e modificações sugeridas, para aprovação pelo Senado Federal.

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara de Notícias
 
Deputados voltarão a debater pontos da terceirização, como a possibilidade
de ela ser usada para a atividade-fim da empresa contratante

Os partidos que são contra alguns aspectos da matéria vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

O texto base do PL 4330/2004 foi aprovado no último dia 8 de abril.

Rosângela Ribeiro Gil
Edição
Imprensa SEESP
Informações da Agência Câmara de Notícias

Dentro do projeto de melhorar a estrutura de atendimento e organização das suas 25 delegacias sindicais no interior, o SEESP adquiriu mais uma sede própria, desta vez na cidade de Sorocaba. Já são 16 aquisições que significam oferecer ao profissional um espaço para atividades sindicais e de qualificação. O novo espaço tem uma área de 346,60 metros quatros e está localizado a Rua Angelina Parolina Zocca, 310, no Jardim Santa Rosália. A assinatura da escritura, no dia 20 de março último, contou com a presença do presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro. 

Foto: Delegacia Sindical de Sorocaba
 
Presidente do SEESP e diretores da delegacia sindical no cartório para a assinatura da
escritura do imóvel, no dia 20 de março último 

A presidente da delegacia sindical, Fátima Aparecida Blockwitz, observa que, com dependências mais adequadas, as ações serão ampliadas junto aos próprios profissionais, às empresas e universidades da região. “Estamos pensando, inclusive, de fazer o “Cresce Sorocaba” com a realização de reuniões e seminários sobre vários temas pertinentes à região”, explica, referindo-se ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado, em 2006, pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). 

Blockwitz informa que a sede receberá o nome de Ricardo José Coelho Lessa, em homenagem ao ex-presidente da delegacia, morto em 21 de novembro de 2014.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté promove, no dia 28 de abril, a partir das 19h, palestra sobre Montagem de tanques parafusados - Aspectos Construtivos, com os engenheiros Francilene de Freitas Nascimento,  Alberto José Silva Marcondes, Almir Donná e Sérgio Roberto da Silva Santos, todos da empresa Cosatel - Construções, Saneamento e Energia Ltda. A atividade vai ser na sede da delegacia (Rua Venezuela, 271). Mais informação pelo telefone (12) 3633-5411 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imprensa SEESP

Os amantes da boa literatura latino-americana estão de luto. O célebre escritor uruguaio Eduardo Galeano faleceu, nesta segunda-feira (13), aos 74 anos, em Montevidéu. A notícia foi confirmada pela Radio Nacional de España. Galeano estava internado em um hospital na capital uruguaia desde sexta-feira (10) devido a complicações de um câncer de pulmão, que já havia sido tratado em 2007.

Eduardo Galeano influenciou várias gerações da América Latina. Imagem: site Sounds and colours

Nascido em Montevidéu no dia 3 de setembro de 1940, Galeano começou muito jovem no jornalismo e nos mais variados gêneros literários, como o ensaio, a poesia e a narrativa. Ensaísta, historiador e ficcionista, publicou mais de 30 livros, quase todos traduzidos no Brasil. Ele é autor da obra “As veias abertas da América Latina”, em que denunciou a opressão e amargura do continente e que foi traduzido para dezenas de idiomas.

Em sua cidade natal, foi chefe de redação do semanário “Marcha”, na década de 1960, e diretor do jornal “Época”. Aos 14 anos, Galeano já vendia suas primeiras charges políticas para jornais uruguaios como El Sol, do Partido Socialista.

Durante o golpe militar no Uruguai, em 1973, Galeano foi preso. Para fugir da cadeia, exilou-se na Argentina. No país vizinho, chegou a lançar o livro “Crisis”, mas não teve vida fácil. Em 1976, outro golpe militar, dessa vez liderado pelo general Jorge Videla, colocou novamente sua vida em risco.

O nome do escritor foii parar na lista dos esquadrões da morte, que executavam opositores ao regime. Para salvar sua vida, ele se refugiou na Espanha. Só voltaria ao Uruguai em 1985, quando ocorreu a redemocratização. Após o retorno, viveu em Montividéu até morrer.

Recebeu o prêmio Casa de Las Américas em 1975 e 1978, e o prêmio Aloa, promovido pelas casas editoras dinamarquesas, em 1993. A trilogia “Memória do fogo” foi premiada pelo Ministério da Cultura do Uruguai e recebeu o American Book Award (Washington University, EUA) em 1989.

Ainda em solo espanhol, Galeano iniciou “Memória do fogo”, uma trilogia sobre a História das Américas. Passando pelos povos pré-colombianos até o recuo das ditaduras militares na região, Galeano leva para as páginas personagens como generais, artistas e revolucionários. A história americana é contatada por meio de pequenos textos sobre ações que mudaram o modo de encarar a vida no continente.

Em 1999, Galeano foi o primeiro autor homenageado com o prêmio à Liberdade Cultural, da Lannan Foundation (Novo México). É autor de “De pernas pro ar”, “Dias e noites de amor e de guerra”, “Futebol ao sol e à sombra”, “O livro dos abraços”, “Memória do fogo” (que engloba “Os nascimentos”, “As caras e as máscaras” e “O século do vento”), “Mulheres”, “As palavras andantes”, “Vagamundo”, “As veias abertas da América Latina” e “Os filhos dos dias”.

Fonte: TAL (Televisão América Latina)

A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da "especialização". Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais.

Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém-empossado, pela aprovação rápida do PL 4330 em Plenário no dia 7 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto.

Mas não é necessária uma análise muito profunda para se perceber a fragilidade dos argumentos em defesa desse projeto. Os famosos argumentos empresariais de que a terceirização é sinônimo de modernidade e permite foco nos objetivos finais do negócio são imediatamente desfeitos até mesmo por pesquisa divulgada pela CNI, que aponta que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas.

Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada.

A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos e está permanentemente disposta a dialogar. Durante 4 meses em 2013, em um esforço concentrado com participação do governo, parlamentares e empresários, debatemos as possibilidades de alteração e de construção de consenso em torno do PL 4330/04. Na ocasião, defendemos uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.

Não houve acordo. Agora o projeto entra na pauta no Plenário da Câmara com o substitutivo do relator, deputado pelo Solidariedade, Arthur Maia. A um partido político que se intitula Solidariedade, cabe a pergunta: solidário com quem, trabalhadores ou empresários?
A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um país desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania. Uma regulamentação da terceirização pela via da garantia de direitos significaria um salto fundamental para o Brasil.

* por Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Organização da CUT

Entra ano e sai ano, nada muda. Há décadas que se reclama e os governos pouco fazem para diminuir a burocracia que só eleva os custos do serviço de cabotagem. Assim, as exigências burocráticas que se levantam para que um navio possa operar continuam iguais àquelas que são feitas a uma embarcação de longo curso, o que foge à luz da razão. Afinal, o navio da linha de cabotagem não sai dos limites do País, navegando apenas em águas brasileiras.

Com isso, perde-se muito tempo, o que representa custos que são acrescentados ao produto transportado. Dessa maneira, um modal que é vital numa Nação de dimensões continentais não consegue se desenvolver nas proporções que o País requer, perdendo cargas para outros tipos de transporte. Mesmo assim, cresceu 17% ao ano de 2005 a 2014, taxa superior à da navegação de longo curso, que no mesmo período evoluiu 4% ao ano, segundo dados da Datamar Consulting.

Como exemplo de entrave, pode-se lembrar que, para que um carregamento seja executado, é necessário que o Sistema de Controle de Carga (Siscarga), da Receita Federal, e o terminal estejam informados sobre todas as cargas que serão descarregadas e carregadas no porto escolhido. Ou seja, não é possível começar a descarga sem que esteja definida toda a carga que será depois carregada. Isso representa perda de tempo e dinheiro.

Além das deficiências de infraestrutura que são flagrantes em portos menores da costa brasileira, o modal luta contra o alto preço do bunker, combustível utilizado por navios de cabotagem que sofre a incidência de impostos. Já os navios de longo curso estão isentos de impostos, beneficiando-se de combustível mais barato.

Mesmo assim, a cabotagem apresenta vantagens em comparação com outros modais, levando-se em conta a grande distância que geralmente separa as indústrias do destino final do produto. Sem contar a falta de transporte rodoviário adequado para determinado tipo de carga, a carência de espaço para armazenagem e os riscos maiores de avaria. Além disso, a cabotagem é um modal mais seguro, pois praticamente não oferece possibilidade de roubos ou assaltos, como ocorrem nas rodovias. A tudo isso ainda se pode acrescentar o tempo de viagem mais reduzido que oferece. Por exemplo: de Fortaleza a Santos, o percurso pode ser cumprido no máximo em seis dias.

Por fim, a cabotagem oferece maiores facilidades para o transporte de cargas de projeto, aquelas que possuem dimensões ou peso acima do permitido para embarque em contêineres e que exigem equipamentos especiais para as várias etapas da logística, tais como transformadores, reatores, turbinas, torres de transmissão, guindastes, geradores e pás eólicas.

Para tanto, o interessado precisa buscar a orientação de uma assessoria aduaneira especializada no segmento, já que terá de contar também com a experiência de profissionais no planejamento da rota terrestre que toda carga de projeto tem de cumprir até à chegada ao porto ou terminal e, depois do percurso por mar, ao seu destino final.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Presentes na capital panamenha para a Cúpula dos Povos, paralela à Cúpula das Américas, representantes da CNTU acompanham os acontecimentos relacionados a uma edição histórica que, pela primeira vez, reúne os 35 chefes de Estado dos continentes americanos e do Caribe, incluída Cuba, admitida no encontro após o início das negociações com os Estados Unidos, pelo fim do bloqueio econômico à ilha.  Os diretores Welington Moreira Mello, Gilda Almeida de Souza e Fernando Palmezan Neto, integrantes do departamento de Relações Internacionais da entidade já participaram na quinta (9), da abertura da Cúpula dos Povos,   na Universidade do Panamá, cujo tema, neste ano, é "América Latina, uma pátria para todos, em paz, solidária e com justiça social”. Para os eventos, o governo decretou feriado na expectativa de esvaziar as ruas e garantir a segurança dos participantes,  e marcar o momento histórico, que pode colocar fim aos resquícios da da Guerra Fria na região.

Também na quinta, as delegações que já chegaram ao Panamá estavam atentas à chegada dos chefes de estado e a um encontro inédito. Os chefes da diplomacia dos Estados Unidos e de Cuba, John Kerry e Bruno Rodriguez, se reuniram para conversas não divulgadas, no primeiro encontro diplomático dos representantes dos dois países desde 1958. O Departamento de Estado norte-americano publicou  duas fotografias no  Twitter, uma delas mostrando um aperto de mão entre o secretário norte-americano e o ministro dos Negócios Estrangeiros cubano, e outra com os dois sentados em conversações.  De acordo com a Agência Brasil, a expectativa é que os presidentes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raúl Castro, reúnam-se durante a Cúpula das Américas. Uma das principais reivindicações de Castro é a exclusão de Cuba da lista norte-americana de países que patrocinam o terrorismo. Os cubanos também querem a suspensão do bloqueio econômico e financeiro e uma indenização pelos danos sofridos no passado.

Os chanceleres dos países já se reuniram para negociar a declaração conjunta dos presidentes não conseguiram chegar a um consenso: a ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodriguez, queria incluir no documento condenação às sanções norte-americanas a sete altos funcionários venezuelanos. Nos últimos dias, altos funcionários norte-americanos moderaram o tom das críticas e asseguraram que a Venezuela de fato “não representa uma ameaça”.

Redação CNTU, com Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em apoio à Aliança pela Água, lançou em seu site a campanha “Essa Conta Não é Minha”, que permite ao consumidor que não concorde com a possibilidade de aumento de 13,8% na conta de água da Sabesp se manifestar em consulta pública aberta pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo). A consulta está aberta até dia 15/04.

A Sabesp justifica seu pedido de reajuste extraordinário (a tarifa já foi reajustada em dezembro passado) por causa de um maior gasto com energia elétrica e pela diminuição do consumo de água pela população. Os dois fatos decorrem da própria crise hídrica (e em grande medida da falta de sua gestão) e não podem ser repassados indefinidamente ao consumidor, que também já paga mais nas suas contas de energia elétrica e vem sofrendo com a redução da disponibilidade de água.

O pedido de reajuste também não se encaixa no disposto no artigo 38 da Lei Federal de Saneamento (nºi 11.445/07), que estabelece que a reavaliação das condições e das tarifas apenas pode ser feito “quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico financeiro”. O Idec ressalta que, em novembro de 2013, quando a Sabesp planejou as operações para 2014, já era possível prever a redução da demanda, bem como os aumentos da energia elétrica que já estavam ocorrendo.

Outro artigo da mesma lei (nº 46) diz que a finalidade dos “mecanismos tarifários de contingência”, isto é, da sobretaxa ou multa que a Arsesp autorizou desde o início deste ano, é exatamente para “cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”. Isto é, a Sabesp já repassou parte dessa conta ao consumidor.

Em 2014, o reajuste ordinário de abril foi aplicado somente em dezembro. Por conta desse adiamento, a Arsesp concedeu uma compensação adicional de 1% à Sabesp, mas essa compensação não foi descontada no reajuste tarifário extraordinário ora em questão. Se aprovado, este reajuste extraordinário passa a ser quase o dobro do reajuste anual ordinário.

Sendo assim, o Idec entende que o aumento seja baseado apenas com índice da inflação e não considere os demais custos apresentados pela Sabesp.

“O Idec considera esse aumento abusivo. A redução do consumo e o aumento da energia elétrica são utilizados para justificar o pedido de reajuste extraordinário da tarifa, mas não é justo o consumidor pagar duas vezes por isso. Nos últimos 15 anos, os reajustes acumulados indicam que os índices de correção de tarifas de água já estão acima da inflação em 46,53 pontos percentuais. E, enquanto isso, contratos com grandes clientes, que pagam menos caso consumam mais, estão valendo até hoje”, explica Renata Amaral, pesquisadora em consumo sustentável do Idec.

Além das violações à lei de saneamento, o aumento extraordinário também afronta o Código de Defesa do Consumidor em vários artigos, uma vez que coloca de maneira unilateral obrigações excessivas ao consumidor (arts. 6º, inciso V; 39, incisos V e X; e 51, incisos IV, X e §1º, inciso III).

Os problemas da Sabesp no abastecimento de água para a Região Metropolitana de São Paulo (falta de água, redução extrema da pressão e ar no cano) também são uma violação ao artigo Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, que exige das concessionárias o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos para a população.

Manifestar-se contra o aumento é simples: O consumidor deve entrar na página da campanha e enviar a sua mensagem de participação na consulta pública.

Consulta pública
Até dia 15/04, a Arsesp faz uma consulta pública para que os cidadãos e entidades de defesa de direitos contribuam com sugestões e/ou críticas a este aumento. Mais informações no site: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/noticia-resumo.aspx?Identificacao=CP_REVISAO_EXTRAORDINARIA

Fonte: Idec