A Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS), pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec/MCTI), divulgou o documento final sobre Redes Elétricas Inteligentes (REIs) - dentro do projeto Diálogos Setoriais, uma ação de parceria entre o Brasil e a União Europeia realizada no ano de 2014.

Conhecidas também como smart grids, essas redes têm como objetivo a melhoria operacional, a otimização e a gestão mais eficiente de toda a cadeia produtiva de energia elétrica, integrando ações de todos os usuários conectados a ela. A ideia é produzir fontes econômicas e seguras de energia com eficiência sustentável.

O mapeamento das atividades de pesquisa que envolvem as smart grids foi contemplado na sétima convocatório do projeto Diálogos Setoriais. O documento final traz os estudos realizados por consultores brasileiros e portugueses. A publicação aborda os principais projetos do País e da Europa na área, bem como as instituições de pesquisa, empresas do ramo, as nações com mais atuação no tema e os valores investidos nos últimos anos. O objetivo é mobilizar outros atores governamentais, bem como empresariais e acadêmicos no esforço de acelerar o desenvolvimento das chamadas smart grids no Brasil.

As REIs empregam produtos e serviços inovadores em conjunto com monitoramento inteligente, controle, comunicação e tecnologias com a finalidade de melhorar e facilitar a conexão e a operação de geradores. Segundo o relatório, a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos demonstrativos ou pilotos no Brasil tem se dado no segmento de distribuição.

De acordo com o tecnologista da área de energia da Setec Dante Hollanda, o relatório final – somado às ações da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial da Agência Nacional de Energia Elétrica – subsidiará as decisões do governo brasileiro para as políticas industrial, energética e de ciência e tecnologia. "O documento dá uma noção geral dentro do tema de redes elétricas inteligentes e permite visualizar os projetos que estão em evidência no Brasil", avalia Hollanda.

Investimento
Das iniciativas em andamento no Brasil, onze merecem destaque e são citadas no relatório. Do lado europeu, são em torno de 460 projetos. "Na Europa os projetos são muito maiores. França, Reino Unido, Espanha e Alemanha são os que mais possuem investimento na área e a parceria entre universidades e empresas é muito intensa nestes países", compara o tecnologista da Setec.

No Brasil, os investimentos em pesquisa em smart grids somaram R$ 1,6 bilhão, nos últimos anos, com recursos originários especialmente do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel e do Inova Energia, uma ação do Plano Inova Empresa, lançado pelo governo federal para estimular a produtividade e a competitividade em vários setores da economia.

Somente a Finep, agência de fomento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destinou R$ 637 milhões – em subvenção econômica, crédito e recursos não reembolsáveis – a iniciativas de empresas e de instituições de ciência e tecnologia. Por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), em 2013, foi lançada uma chamada pública no valor de R$ 8 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e de inovação em REI, contemplando 13 projetos em diversas regiões do País.

Fonte: MCTI

Baseado na dissertação de mestrado do professor e pesquisador Percival Tirapeli, o livro 'Arquitetura e Urbanismo no Vale do Paraíba: do colonial ao eclético', de sua autoria, é referência para o estudo da arquitetura sacra vale-paraibana. Ilustrada com fotografias e desenhos do autor, a obra, uma coedição das Edições Sesc São Paulo e Editora Unesp, justifica-se pelo conteúdo e relevância do conjunto arquitetônico e artístico remanescente da região. O Vale do Paraíba estende-se ao longo da bacia do Rio Paraíba do Sul, entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, se desenvolveu a partir do ciclo do café (1830-1930) e manteve importância econômica relevante com o subsequente processo de industrialização.

Diferentemente dos estudos em geral sobre as fazendas de café da região, a obra enfatiza a arte sacra que tanto caracteriza o Vale - também conhecido como Vale da Fé -, a qual floresceu ao lado das inúmeras manifestações religiosas características da região.

O livro resgata a gênese das vilas vale-paraibanas ao redor das pequenas capelas desenhadas pelo pintor Thomas Ender (1817) e o incipiente traçado do urbanismo nas anotações de Julien Pallière (1821) e aquarelas de Jean-Baptiste Debret anos depois. No período imperial as fazendas se avolumaram e as cidades ganharam palacetes dos fazendeiros brasonados pelo imperador; as igrejas foram reformadas e ampliadas ao gosto eclético, os cientistas viajantes, como Saint-Hilaire e Emilio Zaluar,  registraram as vilas, os ofícios,  ruas e construções.

Distante das leituras de especialistas que dirigem um único olhar às construções, o autor, por sua formação artística e capacidade para análises mais amplas, em termos urbanísticos, técnicos, arquitetônicos e ornamentais, observa no monumento a projeção de tempos que se sobrepõem aos gostos estilísticos.

Mesmo sem projetos de arquitetos renomados, igrejas foram ampliadas, torres levantadas e fachadas ganharam ares monumentais. Na segunda metade do século XIX, com a chegada da estrada de ferro, dos imigrantes italianos e com a libertação paulatina dos escravos, emergiram novas ideias de usufrutos da riqueza: o urbanismo animou-se com a inserção das estações férreas, enquanto a construção de palacetes aposentou as antigas técnicas coloniais da taipa de pilão e aderiu à alvenaria, aos alicerces em pedra e frisos embelezadores executados pelas hábeis mãos dos imigrantes.

Com a libertação da Igreja do poder temporal do imperador, novos ideais religiosos impulsionaram a construção com tendências neogóticas, românicas e italianizadas trazidas pelas novas congregações de padres da Europa do Norte. Assim, o Vale do Paraíba ostenta em seu precioso acervo artístico e arquitetônico um rico diálogo entre a lembrança do passado e a vitalidade do presente, aspectos bem retratados neste livro.

Fonte: Agência USP de Notícias

O professor Daniel Marcos Bonotto, do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, em Rio Claro, terá a cooperação do professor Trevor Elliot, da Queen’s University, em Belfast, na Irlanda do Norte, para desenvolver um projeto que envolve a análise de águas superficiais e subterrâneas usando gases nobres. Por não se misturarem com os demais elementos, os gases nobres podem funcionar como uma espécie de farejador de contaminações.

O professor da Unesp foi um dos vencedores da segunda chamada do Sprint (São Paulo Researchers in International Collaboration), oferecida pela Fapesp em 2014 e que visa fomentar colaborações entre instituições de pesquisa do Estado de São Paulo e os diversos parceiros internacionais da fundação de fomento paulista.

O projeto apresentado pelos professores Daniel Bonotto (Unesp) e Trevor Elliot (Queen’s University) chama-se Environmental Tracers of Water Resources Management e prevê a análise das águas superficiais da bacia do rio Corumbataí e das águas subterrâneas do aqüífero Guarani por meio de uma técnica que utiliza gases nobres para detectar elementos em proporções muito pequenas, os chamados elementos traço.

Bonotto lembra que a instituição irlandesa tem um laboratório especializado no uso de gases nobres para análise de água. "Por outro lado, a Unesp Rio Claro localiza-se na bacia do rio Corumbataí, uma das mais bem estudadas do estado de São Paulo", explica o professor, argumentando que a parceria irá colaborar na elaboração de métodos mais apurados para a detecção destes elementos.

"Nós temos muita experiência com o uso do radônio, mas não tanta com os demais gases nobres", afirma o professor de Rio Claro. "A vantagem do uso dos gases nobres é que eles não se combinam com outros elementos e, portanto, são excelentes para identificar possíveis contaminações. Ele é uma espécie de farejador para essas contaminações".

A chamada da Fapesp também prevê a mobilidade de pesquisadores entre as duas instituições e a chegada de um doutorando da universidade irlandesa para estudar a bacia do rio Corumbataí está prevista no projeto.

Fonte: Agência Unesp de Notícias

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) promove, nos dias 12 e 13 de março, na sede do SEESP, na Capital paulista, o seminário “Água e energia - Enfrentar a crise e buscar o desenvolvimento”. Diante das já anunciadas dificuldades relativas aos setores hídrico e elétrico, a entidade considera essencial, neste cenário, a necessidade de se combater a recessão econômica, mantendo a meta do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Como vem defendendo a FNE, por meio de seu projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", é fundamental dotar o País da infraestrutura produtiva adequada ao crescimento, assim como desenvolver programas efetivos de eficiência energética e economia de água. No entanto, refrear a produção e as chances de o País avançar não pode ser considerada uma alternativa. Tal questão será objeto do debate proposto, que é aberto ao público.

O evento terá transmissão ao vivo online nesse link http://goo.gl/y7Zis4. Confira, a seguir, a programação dos dois dias:

Programação

12 de março

16h Abertura

16h30 Pronunciamento: “Os engenheiros e a luta pelo desenvolvimento”

Murilo Celso de Campos Pinheiro – Presidente da FNE

17h Conferência: “Evitar a recessão no Brasil”

Antonio Correa de Lacerda – professor-doutor da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

18h Coquetel

13 de março

9h Os desafios da crise hídrica

Newton Lima de Azevedo – Governador pelo Brasil no Conselho Mundial da Água

João Alberto Viol – Vice-presidente de Gestão e Assuntos Institucionais do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)

João Sérgio Cordeiro – coordenador e docente em Saneamento e Gestão Ambiental na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec)

12h Intervalo para almoço

14h Energia para o desenvolvimento

Paulo Pedrosa – Presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace)

Amilcar Guerreiro – Diretor de Economia da Energia e Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

José Aníbal – Ex-secretário de Energia do Estado de São Paulo e suplente de senador (PSDB/SP)

17h Encerramento

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a seus empregados. Para a Turma, o auditor-fiscal tem competência administrativa para lavrar a notificação, ato previsto dentro do seu poder de polícia administrativa.

A empresa tentou impugnar a notificação na Justiça do Trabalho afirmando que o auditor-fiscal, por não ser perito, não tem qualificação técnica para proferir a ordem, que teria base em suposição, já que não houve laudo pericial. Segundo a defesa da destilaria, a atividade desenvolvida não estaria listada no anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, não sendo devido, portanto, o adicional.

O juízo da Vara do Trabalho de Andradina (SP) validou as notificações e o Tribunal Regional do Trabalho a 15ª Região (Campinas/SP) confirmou a sentença, destacando que a NR 20 enquadra o álcool, um dos resultados da destilaria, como líquido inflamável. Com base nisso, o TRT concluiu que os empregados citados no auto de infração (destiladores ou fermentadores) "inequivocadamente exercem suas funções na bacia de risco" da destilaria e estão abarcados pela NR 16 e pela Portaria 3.214/78.

O Regional também afastou a alegação de incompetência do auditor-fiscal, considerando que, mesmo sendo necessária a prova técnica para a apuração de exposição de trabalhador à periculosidade, no caso em questão foi comprovada a existência de risco. O acórdão ressaltou o dever do auditor de aplicar a multa ao constatar que a empresa não está cumprindo a norma trabalhista, sob pena de prevaricação – crime cometido por servidor público ao deixar de praticar ato de ofício.

A empresa interpôs agravo regimental ao TST para tentar trazer a questão em recurso de revista, reiterando a alegação de incompetência do auditor. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, o auditor-fiscal que notificou a empresa atuou nos limites legais de sua competência, previstos nos artigos 626 e 628 da CLT e na Lei 10.593/2002.

Fonte: Notícias do TST

Em entrevista coletiva, na noite de terça-feira (10/3), dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) defenderam a unidade em defesa de bandeiras históricas do movimento sindical brasileiro, entre elas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e a assinatura, por parte do Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe a demissão imotivada. Em 2015, novas lutas se fazem necessárias, destacaram os sindicalistas, como a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de vários benefícios sociais, como o seguro-desemprego e a pensão por morte e em defesa da democracia e da legalidade constitucional. A atividade foi realizada na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na Capital paulista, numa organização conjunta com a Agência Sindical.

Foto: Beatriz Arruda
 
Centrais sindicais querem política econômica que impulsione o desenvolvimento
do País, com manutenção de empregos e melhoria dos salários 

Vagner Freitas, presidente da CUT, abriu a entrevista, reafirmando que essa pauta trabalhista já foi entregue a presidente Dilma Rousseff e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele quer a abertura de uma negociação nacional transparente para tratar de assuntos prementes para o País, como o ajuste fiscal, que não deve ser feito em cima dos trabalhadores. “Não aceitamos receituário neoliberal”, criticou, referindo-se às MPs editadas em dezembro último. Para ele, o ajuste fiscal pode ser feito de outra forma, taxando as grandes fortunas, fazendo uma reforma tributária que incida mais sobre as grandes rendas e revendo a política de remessa de lucros das multinacionais aos seus países de origem. “Queremos que o governo se alie ao povo e à política de desenvolvimento”, conclamou.

Imposto de Renda
A redução da tabela do Imposto de Renda (IR) foi outra medida lembrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, como fundamental para equilibrar as contas do governo. Ele salientou que as MPs 664 e 665 pegaram todo mundo de surpresa, “ficamos perplexos”. Juruna disse que se tem trabalhado a ideia da ação unitária ao longo dos últimos anos, fato que se reveste da maior importância no momento em que o País passa por situações difíceis, com inflação e desemprego subindo. A Força, informou o dirigente, reafirma sua posição contrária à agenda neoliberal e à política econômica que coloca o maior sacrifício nas costas dos trabalhadores. E acrescentou: “Precisamos ter força para ir para cima dos poderes Executivo e Legislativo para impedir essas medidas prejudiciais.”

Para o presidente da CTB, Adílson Araújo, o País está diante de um cenário político conturbado e complexo, e que o aumento da tarifa de luz e dos combustíveis só piorou a situação. “Parece que a eleição [presidencial de 2014] ainda não acabou”, lamentou. Também lembrou que 2015 se apresenta ainda mais difícil porque os trabalhadores perderam espaço importante no Parlamento. “Isso permite um ambiente ainda mais conservador contra os nossos interesses”, observou e ironizou: “Se antes enfrentamos uma marolinha, como disse o ex-presidente Lula, hoje nos atinge um tsunami.”

Araújo não tem dúvida que aos trabalhadores compete defender a governabilidade e a legalidade constitucional, criticando os que defendem a destituição da presidente Dilma Rousseff. “Isso é golpismo”, taxou, referindo-se aos que querem o fim do círculo virtuoso para os trabalhadores, dos últimos 12 anos, quando se aumentou em quase 70% o salário mínimo e também a taxa do emprego assinado em carteira do trabalho.

O dirigente da CTB entende que o centro dessa disputa está em retomar o crescimento e o desenvolvimento do País, com o fim do câmbio flutuante que tem impacto negativo direto na indústria nacional e fazer com que o Brasil seja mais que um país exportador de commodities.

Democratização da comunicação
O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, acrescentou à agenda dos trabalhadores a luta pela democratização da comunicação e o fim do financiamento privado e empresarial às campanhas eleitorais. Índio lembrou da ameaça de se ter aprovado o Projeto de Lei  4.330/2004, pelo Congresso Nacional. O PL expande a terceirização para a atividade-fim, “isso significa rebaixar salários e direitos e piorar as condições de trabalho de todos. É desestruturar, ainda mais, as lutas dos trabalhadores, com o fim do “pertencimento” a uma categoria”. Com relação aos meios de comunicação, ele entende que só a democratização deles poderá barrar os propósitos da “mídia golpista”, segundo sua definição.

Índio não tem dúvida de que a política econômica restritiva, que vem sendo adotada pelo governo federal, facilita o caminho da direita, que quer privatizar a Petrobras, acabar com o sistema de partilha do petróleo e com a soberania nacional.

Para o presidente regional de São Paulo da NCST, Luiz Gonçalves, é crucial derrubar as MPs 664 e 665 e discutir a política de juros. Gonçalves defende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie mais as pequenas e médias empresas, já que são elas que garantem a maior parte do emprego assinado em carteira profissional (CTPS) no País.

Freitas lembrou que o combate à corrupção sempre foi uma bandeira da classe trabalhadora, por isso deve-se acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No dia 13 próximo, avisou o presidente da CUT, a central e outros movimentos sociais e populares realizarão grandes manifestações em todo o Brasil em defesa da Petrobras, da democracia, da reforma política e por mais direitos para os trabalhadores.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Na noite desta terça-feira (10/3), no Memorial JK, em Brasília, tomou posse a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) para a gestão 2015/2018. Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido à presidência da entidade, em seu discurso na solenidade, disse que os profissionais liberais têm “orgulho de fazer parte da confederação, reconhecida pelo trabalho que faz em todo o Brasil”. Recentemente, inclusive, a entidade foi convidada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, a participar da próxima assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sede da entidade, na Suíça.

Foto: Paulo Negreiros
 
Pinheiro, reconduzido ao cargo de presidente da CNTU, conclama profissionais a ajudarem
o País a enfrentar os problemas, com apresentação de propostas factíveis e sociais 

Pinheiro ressaltou, ainda, que a CNTU entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a entrada do capital estrangeiro na área de saúde do País e a Medida Provisória 664, que restringiu benefícios sociais, como seguro-desemprego e pensão por morte, entre outros. “Estamos participando das questões da sociedade com propostas factíveis, cumprindo nosso dever de discutir os problemas de frente, e não apenas criticando”, ressaltou o presidente.

Ele conclamou que ao Brasil não interessa discutir a recessão, “é preciso falarmos em crescimento”. E completou: “A nossa confederação estará presente, ajudando o país nesse momento difícil. Ajudar a construção de um Brasil mais justo com oportunidades para todos.”

A CNTU é integrada pelos profissionais de engenharia, farmacêuticos, nutricionistas, médicos, odontologistas e economistas.

* Aqui você confere mais fotos do evento.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Em um momento em que, como na tradução inglesa de Engels do Manifesto Comunista, “tudo que é sólido desmancha-se no ar”, trabalhadores e empresários representados por suas entidades consolidam a coalizão da classe operária e da burguesia contra as medidas provisórias do governo.

Vários veículos de comunicação registraram com destaque o acontecimento. O Valor informa que “representantes de cinco centrais sindicais e mais de 100 lideranças empresariais decidiram ontem (segunda-feira) aliar-se contra as medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a pensões e seguro- desemprego e 669, que reduz a desoneração da folha de pagamentos ao setor produtivo”.

Aconteceu na sede da Fiesp, com dirigentes da FS, CUT, UGT, CTB e CGTB e mais 130 representantes empresariais, incluindo o anfitrião.

Embora ainda necessitem de nova reunião para acertarem a agenda das ações em comum e um protocolo mínimo de propostas, a coalizão capital-trabalho multiplica o peso dos participantes setoriais em sua pressão contra as medidas provisórias e em seus contatos com representantes do Executivo e com os deputados e senadores que eventualmente votarão as medidas, as rejeitarão ou nelas introduzirão emendas e modificações.

Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo e de São Bernardo e a Fiesp têm já alguma experiência no trabalho conjunto pela industrialização. E é baseado nessa experiência que se recomenda o estabelecimento de um protocolo de intenções – mínimo, preciso e realista- capaz de conduzir a bom termo, seja o aspecto defensivo (luta contra as medidas provisórias), seja o aspecto ofensivo (enfrentar a recessão com medidas que impulsionem o desenvolvimento com  industrialização, sem aumentar os impostos e derrubando os juros, com garantias de emprego e ganho salarial, a começar pelo salário mínimo).

Em um cenário político de barata-voa a coalizão e seu comitê conjunto podem representar um eixo seguro de resistência e avanço e um recado forte aos operadores do governo.

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Apesar de comemorarem conquistas, instituições envolvidas na luta pelos direitos femininos consideram que 2015 será um ano difícil para as mulheres na política, com um Congresso de tendências conservadoras. “Recentemente, mesmo direitos que já haviam sido conquistados, como o atendimento obrigatório no SUS a mulheres vítimas de estupro, com profilaxia à gravidez, já foram alvos de projetos de lei do atual presidente da Câmara (Eduardo Cunha, do PMDB-RJ)”, comenta a pesquisadora Masra de Abreu, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Atualmente, há 1.754 propostas sobre a mulher em tramitação na Câmara, com temas que envolvem questões diversas como aborto, direito à amamentação no emprego e isonomia salarial, entre outras. Veja abaixo nove propostas que tratam dessas e outras questões consideradas essenciais por entidades de defesa dos direitos femininos.

1 - Recursos contra a violência

O projeto de lei 7371/2014 propõe a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Segundo o texto, criado pela CPMI da Violência Contra a Mulher, os recursos viriam tanto do orçamento da União quanto de doações de entidades e empresas interessadas em contribuir e seriam empregados em ações como a criação de mais Delegacias da Mulher e de varas especiais na Justiça, além de na contratação de profissionais para o atendimento às vítimas.

“Alguns dispositivos da Lei Maria da Penha ainda não foram implementados por falta de recursos públicos. Mesmo em algumas capitais, o atendimento às mulheres que sofreram violência muitas vezes é deficiente”, afirma Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão. O projeto está pronto para ser votado na Câmara.

2 – Amamentação no trabalho

De autoria da ex-senadora e hoje deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o PL 4550/1998 exige que as empresas com mais de 30 trabalhadoras tenham um local apropriado para os filhos das empregadas que tenham até seis anos de idade, possibilitando a amamentação.

“O projeto aumenta o limite de tempo que as mães trabalhadoras têm para amamentar seus filhos nessas creches, que atualmente é de seis meses”, explica a advogada especializada em direito de família Maria Alice Azevedo Marques. Atualmente, esse benefício já é previsto pela CLT, mas muitas empresas acabam optando pelo pagamento do auxílio-creche ou pelo convênio com creches externas. “Se aprovado, as mães poderão ter mais tranquilidade para exercer sua profissão, podendo amamentá-los por um período maior”, defende a advogada. O projeto aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

3 – Mulheres no poder

A garantia da representação de ambos os sexos nas mesas diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das Comissões é o que defende a proposta de emenda à constituição 590/2006, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). O projeto não prevê um número mínimo ou um percentual de vagas, mas determina que cada sexo ocupe pelo menos um posto.

“A democracia deve ser a expressão da pluralidade da sociedade, mas hoje o que temos é a exclusão de mulheres e de minorias das decisões políticas”, analisa a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), líder da bancada feminina na Câmara. "Uma maior presença feminina significaria não só a defesa dos direitos femininos, mas uma representação mais igualitária da sociedade", completa.

A proposta está pronta para votação no plenário da Câmara.

4 – Trabalhadores e trabalhadoras domésticas

Em 2013, as trabalhadoras e trabalhadores domésticos do país conseguiram a aprovação da emenda constitucional 72/2013, que garantiu a eles direitos como seguro-desemprego, FGTS, adicional noturno e horas extras. Mas desde sua promulgação em 2014, a lei aguarda a votação de sua regulamentação no Congresso. Questões como o valor da hora extra e do salário-dia, o seguro-desemprego e o percentual do salário a ser depositado pelo empregador na conta do FGTS do funcionário ainda precisam de definições específicas.

Para a Secretaria de Políticas para Mulheres, enquanto não sair a regulamentação, cada patrão poderá agir à sua maneira, colocando em risco os direitos conquistados. Em abril do ano passado, o plenário aprovou urgência para votação da regulamentação. Após ser apreciado na Câmara, o texto voltará para o Senado.

5 – Isonomia salarial

Os PLs 371 e 1123 de 2011 preveem punições e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Pelo texto, caberia à Receita Federal a criação de um aplicativo para fiscalização das empresas, que poderiam ser multadas se desrespeitassem essa isonomia.

O artigo 461 da CLT já prevê a igualdade de salários para funções idênticas, independente de sexo, nacionalidade ou idade, mas segundo a advogada Maria Alice Azevedo Marques, extraoficialmente as empresas ainda tendem a pagar menos às mulheres. “Se aprovada a proposta, essa desigualdade ficará mais exposta, e os empregadores menos propensos a fazer essa distinção”, opina.

O texto aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

6. Contra a discriminação

Outros projetos que buscam mais igualdade nas relações profissionais são os PLs 6653 e 4857, ambos de 2009, que criam formas de coibir e prevenir a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O texto propõe tanto ações contra a discriminação e o assédio sexual e moral no trabalho quanto medidas favoráveis à equiparação salarial entre os sexos.

A proposta já passou por três comissões da Câmara, mas tem enfrentando dificuldades para ser votado no plenário. “Há quem defenda que os critérios que definem discriminação são muito subjetivos, e que as empresas podem ser punidas injustamente”, explica Jô Moraes.

7 – O fim da revista íntima

A bancada feminina da Câmara também acompanha a tramitação do projeto de lei do Senado 480/2013, que determina o fim da revista íntima para visitantes de presídios. Segundo a Secretaria de Política para as Mulheres, a aprovação beneficiaria principalmente as mulheres que visitam seus companheiros na prisão. O texto aguarda votação na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

8 – O significado de “família”

O PL 6583/2013, do deputado federal Anderson Ferreira (PR/PE) cria o Estatuto da Família, que define como família apenas como o núcleo formado pela união entre homem e mulher e seus descendentes. O texto exclui qualquer outro arranjo familiar de direitos garantidos pelo estado, como saúde, alimentação, educação e cidadania.

"A proposta vai contra a tendência de reconhecimento de novos arranjos familiares, que já é realidade em muitos países" afirma Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão. Na prática, o projeto se traduz em menos direitos para casais homossexuais, como herança, plano de saúde compartilhado e direito a acompanhamento pelo companheiro em caso de internação hospitalar.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, que passaram a ter os mesmos direitos de casais heterossexuais. Atualmente, tramitam na Câmara PLs como 5120/2013, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que pretende transformar em lei a decisão do Supremo. Ao mesmo tempo, o projeto de decreto legislativo 637/2012, do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), quer sustar a decisão que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo. Outro projeto de Feliciano, o PDC 521/2011, sugere a realização de um plebiscito sobre o reconhecimento legal de uniões homossexuais.

9 – Mais rigor contra o aborto

Três projetos em tramitação querem fechar o cerco contra o aborto.

O PL 4703/1998 sugere a inclusão da interrupção da gravidez entre os crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Em 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou quatro projetos com essa proposta.

Já o PL 478/2007 – o Estatuto do Nascituro – e a PEC 164/2012, de autoria do atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõem a criminalização das exceções atualmente permitidas para o aborto. Os dois projetos querem reconhecer os direitos civis de qualquer embrião, incluindo aqueles que são frutos de estupro, anencefálicos ou que causem risco de vida à mulher. Dessa forma, a Justiça consideraria qualquer tipo de aborto um crime. O Estatuto do Nascituro, dos ex-deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, ainda prevê o pagamento de uma pensão alimentícia às crianças nascidas de violência sexual, no valor de um salário mínimo, até os 18 anos de idade. Atualmente, os dois projetos também aguardam votação na CCJ.

Desde 2008, o projeto que sugeria a descriminalização do aborto, o PL 1135/1991, está arquivado, após ser rejeitado em duas comissões da Câmara.

Fonte: Portal EBC