*Soraya Misleh
Pauta crucial à engenharia, infraestrutura urbana de telecomunicações e rede aérea nas cidades seguem como um desafio à garantia de qualidade de vida para a população. Entre as questões a serem enfrentadas pela engenharia, universalizar a conectividade, assegurar segurança no trabalho para evitar acidentes e mortes, além do reordenamento para solucionar a grave situação ocasionada pelo emaranhado de fios e cabos nos postes.
Este foi o tema central do workshop “Conectando o futuro – Estratégias para a melhoria da infraestrutura urbana de telecomunicações em São Paulo”, realizado pelo SEESP, em 18 de agosto último, em sua sede, na capital paulista. “O sindicato tem atuado fortemente nessa questão”, destacou o diretor Renato Becker, coordenador do Conselho Assessor de Energia da entidade, ao mediar o primeiro painel do evento, que trouxe panorama dessa infraestrutura.
Da esq. para a dir., Marcius Vitale, Ricardo Teixeira, Murilo Pinheiro, Carla Morando, Edson Luiz Martelli e Renato Becker no painel que abordou cenário de infraestrutura de telecomunicações na Capital à abertura do workshop. Foto: Rita Casaro
A atividade gratuita teve o apoio da Câmara Municipal de São Paulo, Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), Associação dos Diplomados do Inatel (Adinatel), Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), TelComp e Dura-Line Brasil. O evento foi idealizado e organizado por Marcius Vitale, coordenador do Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicações do SEESP.
Em sua última edição, intitulada “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Cidades inteligentes”, a iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com adesão do sindicato paulista, evidenciou a situação da ocupação do espaço aéreo público. “O papel da engenharia nessa empreitada é fundamental”, frisa o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Pinheiro, no editorial da publicação.
Para Edson Luiz Martelli, diretor do Crea-SP, é fundamental que se tenha mais fiscalização. “Tem que ter fiscal no poste e o Crea pode ajudar nisso, sobretudo com a capacitação desses profissionais”, disse ele durante o workshop.
Em 2024 foi instaurada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Empresas de Telecomunicações, com o objetivo de analisar os serviços prestados e a regulamentação. “Temos um modelo de concessão que na verdade não cuida dos postes, fica um jogo de empurra-empurra entre distribuidora e telecom. É um problema que afeta não só a população de São Paulo, mas de todo o País”, observou a deputada estadual Carla Morando (PSDB) no ensejo.
Ela presidiu a CPI que, apesar da importância do tema, não obteve sucesso. “Teve baixo quórum, os deputados não aderiram à pauta. Isso aconteceu na CPI da Enel também, foi um fiasco”, lamentou. Segundo externou, a parlamentar não assinou o relatório final da comissão por falta de profundidade e debate adequado sobre o tema.
“O que vemos são postes cada vez mais saturados, onde deveria ter cinco ou seis fios, temos 50, e muitos sem utilização. Ainda, empresas atuam na clandestinidade. Ou seja, a legislação não está atendendo, o modelo de concessão é ruim, e quem paga é a população”, enfatizou Morando.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira, concordou que há muito por fazer, sobretudo para modernização das cidades. “Aqui estamos falando de uma infraestrutura que aponta atraso a uma cidade inteligente, ao uso de Inteligência Artificial, conectividade”, disse. “Realmente é uma situação impraticável, não existe cidade inteligente com infraestrutura burra”, assentiu Marcius Vitale.
Reordenamento de fios e cabos
Os desafios a serem superados à reorganização da rede área nas cidades são muitos e discutidos há tempos. Foi o que frisou Hélcio Binelli, CEO da PGB Security, diretor da Abeprest e do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao discorrer sobre a questão no segundo painel do workshop.
Há dez anos a Fiesp já realizava atividades sobre o assunto, e o tema entrou até mesmo na programação da maior feira de tecnologia e conectividade da América Latina, a Futurecom, de 2022. “Em muitos debates aparecia a figura do posteiro, um gestor neutro dos postes, uma entidade governamental ou empresa que coordene toda essa bagunça”, contou Binelli. Esse modelo de gestão, segundo sua exposição, está presente na Resolução Conjunta nº 4/2014, da Aneel e Anatel.
A partir da esquerda, Sidney Simonaggio, Carlos Kirchner, Humberto de Alencar, Hélcio Binelli e Felipe Aguiar (no púlpito) falam sobre desafios a serem superados à reorganização de fios e cabos nas cidades. Foto: Jéssica Silva
Uma governança das duas agências reguladoras, com apoio de municípios e delegação de fiscalização, foi uma das soluções sugeridas por Binelli, além dos recursos tecnológicos, como enterramento de cabos, utilização de microdutos e microvalas, redes neutras compartilhadas e monitoramento da ocupação dos postes. “Tecnologia existe, falta organizar e partir para a ação, e tem que ter um ente olhando tudo isso”, salientou.
Na concepção de Sidney Simonaggio, da Simonaggio Soluções Empresariais, o modelo de competitividade ilimitada no setor de telecomunicações prejudica a organização da rede aérea. O País tem atualmente 21 mil provedores de internet, e a falta de uma regulamentação forte, como ratificou, sem fiscalização e penalidades, ainda possibilita a atuação de empresas clandestinas.
Assista aqui: Painel 2 – Desafios urbanos – Superando obstáculos no enterramento de redes de cabos na Cidade de São Paulo
Em sua visão, a figura de um operador neutro que atue por área de concessão é um caminho para o ordenamento dos cabos nos postes. “Em uma escala mundial, o enterramento da rede é caro, custa dez a 20 vezes mais. E ainda que o custo seja distribuído entre todos os agentes envolvidos, temos que transformar num projeto exequível.”
De acordo com dados apresentados por Felipe Aguiar, gerente de Gestão em Projetos Complexos de Infraestrutura de Telecomunicações e Relações Institucionais da Telcomp, o valor pode chegar a R$ 4 mil o metro. No projeto São Paulo Sem Fios, cujo objetivo é o enterramento de cerca de 74 quilômetros de redes aéreas da cidade, o custo global estimado ultrapassa R$ 300 milhões. “Não é uma obra ágil, o nível de interferência é gigante e em muitos locais não se tem nada documentado, as plantas se perderam”, avaliou Aguiar. Na sua análise, a solução não é acabar com os postes, mas repensá-los. “Temos que olhar o planejamento urbano e incluir o setor de telecomunicações. A chave é colaboração, diálogo e entendimento”, alegou.
Gestão municipal
“As soluções precisam realmente estar integradas”, concordou Humberto de Alencar, secretário adjunto de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Ele falou no workshop sobre as iniciativas da administração municipal na área, citando a liminar que exige que as concessionárias acompanhem a poda de árvores que tocam as fiações. Também afirmou que um projeto de experimentação de regulamentações técnicas, chamado sandbox, para a cidade de São Paulo está em desenvolvimento.
“Estamos propondo para a Enel fazer um P&D [programa de pesquisa e desenvolvimento] que mapeie onde pode ter rede subterrânea, densidade de carga, onde isso é necessário, considerando não só a rede 100% enterrada, mas também a semi-enterrada, em que os cabos são enterrados e os equipamentos ficam na superfície, num mobiliário urbano acima”, explicou.
A atuação do município é fundamental para resolução do problema. Foi o que defendeu o diretor do SEESP e consultor em infraestrutura aérea da FNE, Carlos Kirchner. Em julho último, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.220/2019, que traz nova redação sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes. Na sua análise, o PL é um importante instrumento para estimular parcerias no ordenamento de cabos. “O novo texto cria a possibilidade de Aneel e Anatel delegarem para a gestão municipal a fiscalização da infraestrutura”, pontuou.
Técnicos e profissionais do setor compuseram plateia. Foto: Rita Casaro
Kirchner lembrou ainda que, de acordo com a Constituição Federal, o município pode elaborar lei de combate ao emaranhado de cabos, pois é sua competência promover e planejar o uso adequado do território urbano (Art.30 inciso VIII) e há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre isso. “Mas uma coisa é certa, se a distribuidora abre reclamação da operadora e o município não aplica multa, nada acontece; sem penalidade nunca vai dar certo”, externou o engenheiro. Muitos projetos de engenharia estão no radar do Conselho Assessor de Telecomunicações do SEESP. “Temos diversos cenários de testes para verificar o que realmente pode ser colocado no poste de forma segura, como rede neutra”, descreveu o coordenador Marcius Vitale.
Ela também citou a adequação da infraestrutura para as tecnologias de rede móvel e bandas largas 5G e 6G, nova topologia de projetos com fibras ocas, o uso de postes inteligentes – que podem, inclusive, substituir semáforos – e a utilização do processo BIM, a modelagem da informação na construção. “Tudo baseado em procedimento de engenharia. E quem quiser colaborar com o nosso grupo, estamos à disposição”, convidou, ao final de sua fala na atividade do sindicato.
Prevenção de acidentes
Sob mediação do diretor da entidade, José Manoel Teixeira, a construção de uma cultura de segurança e o papel de cada agente na prevenção a acidentes esteve também em pauta, durante o terceiro painel do workshop. Gianfranco Pampalon, ex-auditor fiscal e consultor de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do Serviço Social da Construção (Seconci-SP), trouxe sua experiência com fiscalização coletiva do setor de telecomunicações nos anos de 2017-2018 que evidenciaram grandes desafios a serem superados.
Entre as causas de acidentes, estão, conforme sua preleção, quedas de escada móvel e altura, como telhados, além de ocorrências com veículos de transporte e motocicletas. Ainda, choque elétrico, que “representa 2% do total de acidentes de operadores envolvidos na distribuição do sistema de telecomunicações, mas ocupa o quarto lugar no número de mortes”.
Pampalon elencou os problemas que levam a esse cenário preocupante: falhas técnicas de projetos, na análise de risco e no plano de emergência, descumprimento de normas, falta de supervisão de terceirizados e de planejamento de campo, trabalho realizado em estrutura que não a da empresa, com desconhecimento da instalação e, algo bastante grave, de forma individual. “Fizemos fiscalização no setor elétrico e também faziam o trabalho de forma individual, mas nas telecomunicações é ainda pior. Isso é proibido. Há descumprimento total da NR 35”, alertou. A norma em questão estabelece requisitos mínimos para trabalho em altura.
O especialista lembrou do custo às empresas com acidentes. Ele observou que houve melhora, por exemplo, em relação a escadas antes apoiadas nos fios, diretamente na estrutura, com a colocação das autoportantes. Não obstante, destacou: “Não é difícil encontrar ainda hoje essa situação.” E fez uma advertência ao setor: “Precisa evoluir mais. Do jeito que está, com a realização de trabalhos individualmente, estamos fadados a repetir acidentes.”
Rodrigo Vaz, auditor fiscal da Secretaria do Trabalho do Estado de São Paulo, ratificou os desafios com a terceirização indiscriminada no setor e trabalho individualizado. “Agora estamos fiscalizando as empresas de iluminação pública, também fonte importante de risco elétrico. Oitenta por cento das prefeituras do Estado de São Paulo terceirizam o serviço.”
Rodrigo Vaz, Edson Martinho, José Manoel Teixeira, Gianfranco Pampalon, Rafaela Barrotti Ussier e Marcos de Lucca, da esquerda para a direita, abordam riscos e prevenção de acidentes na rede elétrica. Foto: Soraya Misleh
O trabalho nos postes, como lamentou, é totalmente precarizado, com exposição a choque e arco elétricos. “Exigimos das empresas de telecomunicações que tomem as devidas providências”, pontuando que há erros básicos de gestão, fragilidade no treinamento da mão de obra e na relação de EPIs [equipamentos de proteção individual]. “Cadê a luva isolante, o calçado de segurança? O setor de telecomunicações ainda usa camisa de manga curta. Exigimos na auditoria que fizemos especificações de EPIs”, detalhou. Além disso, Vaz enfatizou que um dos fatores que aumentam o risco de acidentes são jornadas excessivas, de dez, 12 horas, em função das metas impostas a serem cumpridas.
Já Edson Martinho, diretor executivo da Abracopel, apresentou a atuação da entidade que representa, sendo categórico: “Oitenta por cento dos acidentes poderiam ser evitados com informação simples.” E trouxe dado preocupante: mais do que dobrou o número de acidentes por choque elétrico, comparando-se os dados de 2013 com os de 2024. “Estamos falando de 800 e poucas pessoas que morrem por ano. Eletricidade mata mais do que muitas doenças no Brasil”, ressaltou. Para ele, é preciso investir em prevenção e assegurar formação para que haja cultura de segurança. A Abracopel está engajada nisso, desde os ensinos fundamental e médio, assegurou.
Marcos de Lucca, sócio da Mmiglio e Delucca Advogados, por sua vez, informou que, a despeito disso, o setor de telecomunicações no Brasil é visto como exemplo no mundo. “Conectividade chega até os indígenas.” Não obstante, reconheceu o problema com a terceirização, cujo dono “ganha por metro de rede lançada”. Diante disso, concluiu: “Não é um problema muito fácil de resolver. A fiscalização tem que ser contínua.”
O tema, segundo sua preleção, está em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está alterando o regulamento relativo a dispensa de outorga a provedores de internet. A mudança será implementada a partir de outubro próximo e incluirá regulamentação de postes.
É o que apontou o gerente Regional do órgão no Estado de São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi, que falou também sobre inovações tecnológicas e desafios. A telefonia fixa, de acordo com sua explanação, hoje corresponde a menos de 20% do total, enquanto a móvel se expandiu a partir do final da década de 2000, batendo 220 milhões de linhas hoje e mais de 60 milhões de assinantes de internet. Dos 21 mil provedores de internet no País, 600 encontram-se na capital paulista.
Confira aqui: Painel 3 – Construindo uma cultura de segurança: o papel de todos na prevenção
“A agência havia liberado a outorga em 2014-2015 para permitir a entrada de provedores pequenos. Eles exploraram os postes à revelia.” A Anatel vem pautando solução a esse problema há três anos, como indicou. Para o gerente do órgão, entre outras questões a se fazer frente está a vulnerabilidade e o letramento digitais. Além de ser essencial ampliar a conectividade.
A inclusão de riscos psicossociais no trabalho a partir da atualização da NR1 em 2024 foi abordada por Rafaela Barrotti Ussier, consultora da Conectarem Consultoria. Na sua avaliação, há uma “epidemia de adoecimento mental e isso se reflete no ambiente de trabalho”. A análise é baseada em dados concretos. Conforme expôs, o INSS registrou quase 500 mil casos de licença médica por essa razão, “um aumento de 68% em relação a 2023”. O problema é global, com prejuízo, em termos de produtividade mundial, de US$ 1 trilhão. As estimativas não são animadoras, com projeção de que salte para US$ 6 trilhões em 2030.
Ela mencionou como fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho o assédio (moral, sexual ou institucional), as más relações interpessoais, demandas desequilibradas, falta de reconhecimento, baixas autonomia e justiça organizacional, má gestão de mudanças, além do trabalho remoto/isolado, com graves consequências à saúde mental. Para prevenir essa situação, fez uma série de recomendações, como olhar técnico, ético e sensível, com ferramentas validadas e escuta qualificada, de modo a construir um plano de gerenciamento de riscos (PGR) viável, qualificado e que seja periodicamente revisado, conforme previsto na NR1.
Cidades inteligentes
Com mediação de Fernando Palmezan Neto, vice-presidente do SEESP e coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, o último painel do workshop foi dedicado ao tema “Infraestrutura de telecomunicações para cidades inteligentes – Construindo o futuro conectado”. Hermano do Amaral Pinto Junior, diretor do grupo Informa, que realiza, entre as feiras, a Futurecom, vaticinou: para que haja cidades inteligentes, a conectividade é fundamental.
A demanda por ampliar a presença de mulheres no setor foi destacada por Cibelli Mortari, sócia-fundadora do MK Advogados Associados e integrante do Infrawoman Brazil. Segundo ela, somente 20% dos postos de trabalho no segmento de telecomunicações no Brasil são ocupados por elas. Em Tecnologia da Informação (TI), programação, Inteligência Artificial (IA), cai para apenas 7%. “É preciso estímulo à capacitação feminina.” A Infrawoman, como informou, organizamos grupos de estudos nessa direção, um deles voltado a cidades inteligentes, para “levar meninas” às faculdades da área tecnológica.
À mesa sobre a importância da conectividade para o desenvolvimento de cidades inteligentes, da esq. para a dir., Fernando Palmezan, Marcius Vitale, Ricardo Teixeira, Hermano do Amaral Pinto, Cibelli Mortari, Carlos Nazareth e Marcelo Augusto Scacabarozi. No púlpito, Murilo Pinheiro. Foto: Soraya Misleh
Mortari trouxe “três pontos muito importantes” para se desenvolver cidades inteligentes: assegurar letramento digital, inclusive a mulheres e idosos, ter um esforço digital para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil, que hoje ocupa a 84ª colocação e ter compromisso com a sustentabilidade.
Exemplos da aplicação da tecnologia não só nas metrópoles, como também em cidades pequenas, foram trazidos por Carlos Nazareth, diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), que apresentou resultados em segurança e eficiência a partir de projetos implementados em três cidades: Barra do Piraí (RJ), Santa Rita do Sapucaí e Caxambu (MG). Economia de consumo de combustível, diminuição da manutenção de veículos e maior segurança para a população foram alcançados, como mostrou,
Ao encerramento, Murilo Pinheiro sublinhou a importância da produção de um documento que apresente as conclusões do workshop, rumo a “cada vez mais termos a cidade que todos queremos”. Ricardo Teixeira se comprometeu a encaminhar essa questão, de modo a “virar a chavinha para que não mais fiquemos atrás do que está acontecendo no mundo”.
*Colaborou Jéssica Silva / Foto no destaque: Rita Casaro
