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Edição 141 – Outubro/1999 - Clique aqui para ver as edições anteriores do JE

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EDITORIAL
É preciso mudar a política econômica já
Suspensa a privatização dos serviços de fiscalização profissional



OPINIÃO
SEESP comemora 65 anos de luta



ESPAÇO DO LEITOR
Carta ao amigo Esdras



REPORTAGENS
Profissionais em Batatais

A AEAB (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Batatais) presta assessoria técnica 
à comunidade e orientação ética aos recém-formados, num esforço para beneficiar profissionais e sociedade. Presidente queixa-se da falta de fiscalização.


Privatização

Prometida como panacéia  nacional, privatização transforma-se em pesadelo dos brasileiros Até agora, o processo trouxe aumento de tarifas, piora nos serviços públicos e demissões de milhares de profissionais. Para completar, aumentou a remessa de dólares para o exterior.


Cerveja

Consumidores perderão opções com a fusão entre Brahma e Antarctica. Essa é uma das conseqüências da criação da AmBev,  segundo o mestre cervejeiro Gero Spika. A bebida, que já existia 6 mil anos antes de Cristo, ainda segue receita do século XVI na Alemanha. Engenheiro brasileiro é o maior colecionador de latas da América Latina.



ESPECIAL ELEIÇÕES CREA- SP
Apoio a propostas de mudanças

A festa de comemoração do aniversário do Sindicato dos Engenheiros cedeu espaço à luta política: os candidatos de oposição receberam apoio dos aproximadamente 1.500 convidados. 
Em 10 de novembro, Esdras Magalhães dos Santos Filho disputa o Crea-SP e Fátima Có o Confea. Pedro Baptistini e José Luís Gazotti são pleiteiam as vagas de conselheiros federais.



Conselho Reprovado

Representantes de diversas categorias e modalidades queixam-se do desempenho do Crea-SP. Atual presidente e candidato da situação para substituí-lo também são alvos de críticas.

PONTO A PONTO


“Nem confisco, nem exclusão”
Com esse slogan, o mês de setembro foi marcado por manifestações contra o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 11, do governador Mário Covas, em tramitação na Assembléia Legislativa, que visa mudar as alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas à Previdência Estadual. Na linha de frente estão os aposentados e pensionistas das estatais e ex-estatais, que terão descontados até 23% dos seus proventos. A recusa do governador em retirar o projeto, diante de aproximadamente 40 mil pessoas, na porta do Palácio do Governo, dia 17 de setembro último, levou as entidades a promoverem vigília contra o projeto, na Assembléia Legislativa, iniciada no dia 20. Coube ao SEESP ficar de plantão às quartas-feiras. “É preciso ficar atento, pois o governo pode pedir urgência urgentíssima para sua tramitação”, afirmou o dirigente João Paulo Dutra. No dia 23 de setembro, as enti­dades em audiência com a Comissão de Justiça demonstraram a inconstitucionalidade do pro­jeto. Seis dias depois aconteceu nova audiência pública. A expectativa é que a decisão do STF, de 30 de setembro, contra a contribuição dos servidores inativos do Governo Federal sirva para sensibilizar os deputados estaduais.


Prorrogado acordo na Ferroban
O Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Ferroban continuará valendo até o dia 31 de dezembro. Isso foi acordado no dia 20 de setembro último, em reunião entre o presidente da empresa, os diretores do SEESP e os presidentes dos sindicatos ferroviários e da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. Com isso, fica valendo integralmente o acordo anterior, inclusive a cláusula 4.49, que motivou a discussão nas negociações dos últimos meses. Agora, qualquer proposta que a empresa apresente visando alterar essa cláusula dependerá de avaliação individual. Na ocasião foi acertado o pagamento de R$ 300,00 a todos os trabalhadores, no dia 1º de outubro, a título de antecipação de participação nos resultados. Já estão marcadas para a segunda quinzena de outubro o início das negociações para o Acordo Coletivo do ano 2000.


Começa campanha nas telecomunicações
Nos dias 27, 28 e 29 de setembro último, os engenheiros da Telefônica, Telesp Celular,  BCP,  TESS e  CTBC aprovaram a pauta de reivindicações, para início da Campanha Salarial 1999-2000. O SEESP encaminhou as pautas às respectivas empresas e aguarda a abertura das negociações. A expectativa é garantir as conquistas obtidas até então e buscar um reajuste salarial das perdas acumuladas desde o dia 1º de dezembro  de 1998, ou mês correspondente, até a presente data, de acordo com a variação do ICV (Índice do Custo de Vida do Consumidor) do Dieese. Além disso, que sejam preservados os reajustes do período, a título de mérito, promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade, inclusive aumentos reais. E mais: entre as 73 cláusulas reivindicadas, pedem 10% sobre os salários já reajustados, de forma cumulativa, a título de aumento real; piso salarial de R$ 2.500,00 e  participação nos lucros e resultados.


Não à privatização da Sabesp
O Encontro Contra a Privatização da Sabesp, realizado no dia 13 de setembro no Memorial da América Latina, mais uma vez reforçou os prejuízos que poderão acontecer à população com tal medida. Na ocasião, o secretário de Recursos Hídricos, Antônio Carlos Mendes Thame, reiterou sua posição contrária à privatização. O próprio presidente da empresa, Ariovaldo Carmignani, disse que o movimento criado pelas entidades é “em defesa da cidadania e contra a tentativa perversa de privatizar o saneamento”. O evento foi promovido pelas entidades que integram o Movimento em Defesa da Saúde e Gestão Pública do Saneamento, entre elas o SEESP.


Engenheiros rejeitam PDI
O PDI (Plano de Demissão Incentivada), apresentado pela direção da Sabesp, foi rejeitado pelos engenheiros, por unanimidade, em assembléia geral extraordinária no dia 22 de setembro último. Os engenheiros, estarrecidos, não compreendem por quê, depois do governador ter cumprimentado os funcionários da empresa pelas metas atingidas em 1998, a direção da empresa começou a demitir.  A assembléia também deliberou encaminhar ofícios ao presidente da empresa, ao secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e ao Governador do Estado, mostrando que a Sabesp apresentou o pior PDI. O mesmo procedimento foi adotado com os deputados estaduais, para informá-los sobre o que está acorrendo. Também ficou decidida a criação de uma comissão de estudos para propor alternativas a esse plano.


Aprovada conciliação contra empregado
No dia 1º de setembro último foi aprovado o substituto ao Projeto de Lei 4.694/98, que trata das comissões prévias de conciliação, pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal. O projeto objetiva livrar o empregador de reclamações trabalhistas dos empregados que deixaram a empresa, forçando uma prévia negociação ainda durante a vigência do contrato de trabalho, colocando o trabalhador na contingência de aceitar a proposta do patrão. Com isso, o empregador poderá forçá-lo a comparecer  à comissão de conciliação, bastando apresentar sua demanda por escrito a um dos membros da comissão. Conclusão: o trabalhador só poderá ingressar com a reclamação na Justiça do Trabalho se não houver acordo e se possuir a declaração comprovando a tentativa frustada de negociação, que deverá ser anexada à reclamação. O PL está na pauta para ser aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência.

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